Mais um erro do Planalto

José Aníbal critica intenção do Planalto de tributar a poupança


O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), criticou nesta segunda-feira a disposição do governo Lula de enviar nos próximos dias ao Congresso projeto de lei que institui a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos de depósitos superiores a R$ 50 mil em cadernetas de poupança. Após anunciar a medida em maio e recuar em virtude da repercussão negativa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que voltou o desejo de tributar a aplicação mais popular do país. Ele classificou de "mixaria" o impacto da medida para os poupadores de menor porte.

Planalto pode estender cobrança - No entanto, o tucano afirmou que o governo cometerá um equívoco. "É preciso preservar a poupança, sem a incidência desse tributo, para dar garantia de que não haverá subtração de um recurso duramente economizado por aqueles que possuem esse investimento", afirmou Aníbal.

A sensibilidade que cerca o tema deverá levar o governo a ter cuidados no encaminhamento da proposta, que enfrenta forte resistência da oposição. O responsável pela fórmula das mudanças nas caderneta, o ex-secretário Bernardo Appy, já não integra mais o Ministério da Fazenda. Com isso, Mantega terá o controle estrito dos termos em que o projeto será encaminhado, contando apenas com o crivo do presidente Lula.

Aníbal lembrou que a poupança é um instrumento sagrado e que essa regra de tributação acima de R$ 50 mil pode perfeitamente ser estendida aos poucos para outras faixas, de acordo com a vontade governista. “A poupança é um instrumento importante. Trata-se de uma renúncia de algo que seria consumido, que seria gasto pelo poupador para se ter um recurso para uma emergência ou para a aposentadoria lá na frente. Primeiro, eles dizem que vai ser só pra quem tem mais de R$ 50 mil, depois isso vai diminuindo e pode atingir quase todos que guardam seu dinheiro nessa aplicação”, alertou.

A ideia do governo é iniciar a cobrança de Imposto de Renda sobre a poupança em janeiro de 2010. De acordo com a legislação, novos impostos tem de ser aprovados no ano anterior ao do início da coleta. Com isso, o Planalto terá que aprovar a proposta do Congresso até o final de 2009. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)

Fantasma da ineficiência

Vellozo condena plano governista de ampliar intervenção estatal

O presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), criticou nesta segunda-feira a tentativa do Palácio do Planalto de aumentar o seu controle sobre as atividades econômicas, por meio de uma sequência de ações intervencionistas. Reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” neste fim de semana mostra que depois do pré-sal o governo se prepara para atuar com força em outro setor: o da a mineração. O apetite governista envolve o aumento da regulação e até mesmo a criação de mais estatais.

Retrocesso - Especialistas ouvidos pelo jornal como Nathan Blanche, da Tendências Consultorias, alertam que o maior risco de se ter um Estado mais forte é a ineficiência, algo que certamente reduziria o potencial de crescimento do Brasil. Para Vellozo Lucas, um Estado mais poderoso não significará mais crescimento para o Brasil.

“Há uma falta de compreensão do papel estatal na produção de riquezas. O Estado brasileiro já controlou a comercialização de commodities como nos tempos do Instituto do Açúcar e do Álcool, o IAA. E o controle da produção e comercialização desses itens não garante a apropriação de uma renda maior e muito menos a destinação adequada dessa renda”, alertou o tucano.

Segundo o apurado pelo jornal, o governo já tem um esboço de um novo código mineral, que prevê a criação de uma agência reguladora. Ela ficará encarregada, por exemplo, de cobrar bônus de outorga quando uma mina for entregue para exploração. No curto prazo, além da mineração, a intervenção será mais sentida nos setores elétrico e de transportes rodoviários, por exemplo.

Na área de eletricidade, a Eletrobrás e suas controladas participarão mais ativamente dos leilões de concessão de energia, além de aumentar sua participação no exterior. Na opinião de Vellozo, o modelo estatizante é um retrocesso e o Estado tem como participar de outras formas.

“O Estado moderno representa a população ficando com uma parcela desses setores na forma de impostos ou participações governamentais tipo royalties, como no caso do petróleo”, explicou. “Com essa política de intervenção, há grande risco de se gerar menos riqueza para o Estado. Trata-se de uma visão mercantilista e extrativista do PT, em que o prejuízo para o povo brasileiro seria muito grande”, concluiu. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Economia no Maranhão

Roberto Rocha aponta oportunidades de desenvolvimento na região de Balsas

O deputado Roberto Rocha (MA) destacou nesta segunda-feira em plenário a importância das atividades desenvolvidas pelo município de Balsas para a economia do Maranhão, mas lamentou as dificuldades sociais enfrentadas pelo município e cidades vizinhas. Para o tucano, as obras de recuperação de rodovias na região são de suma importância, tal como a transformação de commodities em produtos manufaturados, algo que ainda não acontece no estado.

Mais emprego e renda - “A região recebe migrantes de vários estados que trabalham na produção de alimentos, sendo que boa parte é escoada para o porto de Itaqui. Porém o Maranhão ainda não teve capacidade de transformar essas riquezas e o estado continua exportando apenas produtos primários, sem agregar valor, algo que geraria oportunidades de emprego e renda para a nossa gente”, lamentou.

O parlamentar registrou ainda a recuperação e reconstrução da BR-230 e afirmou que a obra, finalmente liberada pelo DNIT (Departamento Nacional de infraestrutura em Transporte), beneficiará a população de municípios como Balsas, Carolina e Riachão, seguindo até ao Piauí. “Essa é uma obra de quase R$ 200 milhões que começará no inicio de 2010”, afirmou.

O tucano disse ainda que a região não tem condições de instalar indústrias porque carece de energia. “Estou trabalhando firmemente para que os órgãos competentes e o governo federal possam fazer um ponto de suprimento, puxando energia de volta de Ribeiro Gonçalves até Balsas, como houve no passado”, cobrou. Rocha lembrou que o município ganhará uma nova subestação, o que dará condições à cidade de abrigar novas indústrias, podendo assim transformar seus produtos primários em manufaturados.

“Espero que aquela região se torne grande produtor de ração animal e, na sequência, um polo produtor de suínos e aves. Aliás, é no que essa região está se transformando e o que registro com muito satisfação”, concluiu. (Reportagem: Djan Moreno e Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Oportunidades

Líder destaca potencial do "Espaço Minas Gerais" em São Paulo

Com a presença dos governadores José Serra e Aécio Neves, foi inaugurado nesta segunda-feira o "Espaço Minas Gerais" em São Paulo. A partir de agora, o local passa a ser o centro de referência para empresas e executivos do país e do exterior, agentes e operadores de viagens, com ações voltadas ao desenvolvimento econômico e turístico de Minas Gerais. Presente à cerimônia, o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), considerou a iniciativa muito positiva. "Com esse espaço o estado de Minas Gerais poderá divulgar melhor suas potencialidades e atrativos principalmente aos paulistas", apontou.

Integração definitiva - Situado no principal polo de negócios da América Latina, o Espaço de Minas Gerais funciona em casarão da década de 30 na rua Minas Gerais, esquina com a avenida Paulista. Cerca de 300 convidados, entre empresários, políticos, artistas e profissionais do setor de turismo participaram da inauguração do espaço, celebrado com apresentações artísticas típicas de Minas Gerais. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi uma das personalidades presentes.

“Essa casa parte de um pragmatismo absoluto. Todos nós sabemos e nos orgulhamos de ter São Paulo como o grande centro econômico e inspirador deste país. Essa é uma integração definitiva, o rompimento das fronteiras que separam São Paulo de Minas Gerais”, declarou Aécio Neves. "É um ponto de contato muito oportuno e necessário entre os dois estados. Minas Gerais é destino de muitos homens de negócios, de muitas atividades culturais e de um fortíssimo movimento turístico", completou Serra na cerimônia de inauguração. (Reportagem: Marcos Côrtes com assessorias/ Foto: Wellington Pedro-Imprensa MG)

Incompetência

Tucanos: irregularidade em obra do PAC no RJ é fruto de má gestão

Na avaliação de parlamentares do PSDB, as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no planejamento e execução do projeto da obra do Arco Rodoviário são apenas mais um exemplo da má gestão do Programa de Aceleração do Crescimento. Com orçamento de quase R$ 1 bilhão, o empreendimento integra o PAC no Rio de Janeiro e deveria ajudar a desafogar o trânsito na avenida Brasil e na ponte Rio-Niterói.

Paralisação - O principal problema apontado pelos técnicos do TCU foi um aditivo de R$ 2,2 milhões pagos após a licitação. O dinheiro teria sido usado para a reconfiguração do projeto, que teve seu tamanho reduzido. Ao todo, os auditores identificaram oito irregularidades. Dessas, duas exigiam a paralisação da obra.

"De uma forma geral, esse programa, quando não está empacado, sofre com desvios e problemas. É uma lástima que uma ideia positiva de acelerar o crescimento esteja empacada de um lado e roubada de outro", apontou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). O tucano lembra que a pouco mais de três meses para o final do ano, foram gastos apenas 10,54% do orçamento do PAC para 2009 - R$ 2,3 bilhões de um total de R$ 21,8 bilhões autorizados. Os dados foram pesquisados no Siafi pela Assessoria Técnica do PSDB na Câmara e estão atualizados até o último dia 11.

Já o líder da Minoria na Congresso, deputado Otavio Leite (RJ), classificou a execução orçamentária do programa de "ridícula". "Considero lamentável o governo prometer, não executar e ainda seguir por um caminho de irregularidades”, criticou. Segundo o tucano, alguns trechos do Arco Rodoviário não chegaram nem a 1% de execução das obras. “Faltam gestão e competência para gerir a máquina pública”, ressaltou.

A primeira proposta para construir a estrada era em 1976, mas só em 2004 começou a elaboração do projeto básico. A obra do PAC refere-se a 70,9 km dos 145 km do projeto. Trata-se do trecho na BR-493 que interligará as rodovias federais BR-040, BR-116, BR-465 e BR-101. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Ag. Câmara)

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Distorção

Inadimplência não é justificativa para spread abusivo, diz Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) culpou nesta segunda-feira banqueiros e o governo pelo elevado spread bancário praticado pelas instituições financeiras brasileiras. De acordo com levantamento do Fórum Econômico Mundial com base em dados de 2008, o índice bateu 35,6%, deixando o país em segundo lugar entre os que possuem os mais altos spreads no mundo. Segundo os bancos, esse indicador, que representa a diferença entre o pago pelas instituições para captar recursos e o que cobram dos clientes, é tão alto no país em virtude dos altos índices de inadimplência. “Isso é um mito e uma distorção da realidade”, rechaçou Pannunzio.

Empréstimos caros - Atrás apenas do Zimbábue, país que vive uma das piores situações econômicas no momento, o Brasil sofre as consequências do elevado spread bancário, como os altos custos para empresas e consumidores pegarem empréstimos. Segundo Pannunzio, a desculpa da inadimplência não convence porque os juros no Brasil estão entre os mais altos do mundo e o país não figura sequer entre os 15 com maiores índices de inadimplência. “O Banco do Povo de São Paulo, por exemplo, tem uma inadimplência de menos de 1%”, lembrou.

Segundo o tucano, a população está sujeita ao abuso de poder econômico cometido pelos bancos e a mercê da falta de vontade do governo de combater o problema. “Além desse absurdo de spread, os bancos ainda cobram taxas de serviço exorbitantes por tudo, algumas até consideradas ilegais. O governo não faz nada e corrobora com essa prática abusiva, pois não a coíbe, papel que deveria assumir, já que uma de suas funções é regulamentar as relações entre essas entidades e a sociedade”, criticou.

Para o parlamentar, além de fixar a taxa básica de juros, o governo deveria fiscalizar e criar mecanismos para coibir as cobranças abusivas dos bancos, reduzindo assim os spreads bancários. “Ninguém toma providências. Por isso a situação chegou a esse ponto. O governo está dormindo em berço esplendido. Fiscalização é o caminho”, alertou.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve participar de audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa para debater os spreads bancários no país. Ainda sobre esse tema, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou que criará em seu país uma agência de proteção ao consumidor para evitar enganos por parte dos consumidores sobre as taxas cobradas pelos bancos. Assim como Pannunzio, Obama também defendeu punições e fiscalização para coibir os abusos cometidos pelos bancos. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Falta prioridade

Tucanos cobram mais investimentos na educação básica

Os investimentos do Brasil em educação ainda estão bem aquém em relação a vários países. É o que mostra relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que analisou os recursos destinados ao setor em mais de 30 nações. Segundo o estudo, o gasto médio por estudante na educação básica entre os países integrantes da OCDE é de US$ 6,4 mil. Já no Brasil o valor é quatro vezes menor: US$ 1,5 mil. Professores, os deputados Raquel Teixeira (GO) e Ruy Pauletti (RS) afirmaram nesta segunda-feira que os investimentos são insuficientes.

Não é prioridade - “Os números mostram o contrário do discurso de que a educação é prioridade no Brasil. O problema da qualidade do ensino é a falta de foco e prioridade na educação básica. A destinação de recursos no Brasil é ínfimo se comparado a outros países. Além disso, há uma má aplicação do dinheiro", apontou Pauletti. O tucano alertou para a "situação difícil" dessa área no país e destacou a necessidade de se ter mais cuidado na gestão de verbas para evitar desperdício de um dinheiro já escasso.

Na educação secundária, equivalente ao ensino médio, o gasto dos países da OCDE por estudante é de US$ 8 mil, cinco vezes o valor investido no Brasil. O estudo diz ainda que essas nações investem em média 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Em 2006 o Brasil aplicou somente 4,9% do PIB para cobrir todas as etapas de ensino. “Os investimentos em uma área tão importante para a sociedade são muito baixos. A qualidade da educação determina aspectos como desenvolvimento econômico, justiça social, equidade e a modernidade do país”, destacou Raquel.

De 2000 a 2006, o investimento nos outros países aumentou em média 23%, enquanto o Brasil elevou os gastos em 57%. No entanto, na avaliação de Pauletti esse incremento ainda não trouxe melhorias significativas. Os dados de 2006 e 2007 referem-se aos 30 países membros da OCDE e um grupo de associados que inclui Brasil, Alemanha, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Japão, Chile, entre outros. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Ag. Câmara)

Saúde

SUS deveria mudar remédios de combate à hipertensão, diz Papaléo


O senador Papaléo Paes (AP) pediu ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a troca dos medicamentos utilizados pelo governo no combate à hipertensão arterial. Médico, o tucano afirmou que o Captopril, atualmente utilizado, deve ser substituído por outros mais modernos, como o Losartan e o Valsartan. O parlamentar disse ter "respeito absoluto" pelo ministro e pediu a substituição do remédio por considerá-lo "ineficiente" e "completamente ultrapassado". O tucano pediu também que a pasta faça com urgência uma campanha de esclarecimento à população sobre os males da pressão alta.

1 bilhão de afetados - O tucano afirmou que em seu discurso que a hipertensão é uma pandemia mundial e atinge mais de um bilhão de pessoas. Disse que no Brasil não há estatísticas confiáveis sobre a doença, mas citou dados do Banco Mundial, utilizados pela Sociedade Brasileira de Hipertensão, segundo os quais 75% dos custos de saúde são efetuados para o tratamento de doenças esquêmicas do coração. Destes, 31% são gastos com hipertensão, "o principal fator de risco das doenças cardiovasculares".

Papaléo Paes disse que o uso de medicamentos no combate da hipertensão pode evitar até 40% dos casos de derrame, 25% dos casos de infarto e 50% dos casos de insuficiência cardíaca. O senador disse que seu pronunciamento foi inspirado com conversa que teve com o cardiologista e deputado estadual do Amapá Manoel Brasil de Paula Filho. (Da redação com Agência Senado/Foto: Ag. Senado)

Diagnóstico precoce

Bruno Araújo quer conscientizar brasileiros sobre retinoblastoma

O deputado Bruno Araújo (PE) apresentou projeto de lei que cria o Dia Nacional de Conscientização Precoce do Retinoblastoma, a ser celebrado anualmente em 18 de setembro. De acordo com o tucano, esse é o tumor ocular mais frequente na infância, afetando tanto homens como mulheres.

Doença pode matar - "Sua frequência é maior antes dos três anos, sendo que a idade média de diagnóstico são 18 meses. Apesar de sua gravidade, o tumor pode ser facilmente detectado. Quando presente já no nascimento, pode ser diagnosticado até mesmo por meio do 'teste do olhinho', realizado já no recém-nascido", explicou o tucano, ao destacar a importância do diagnóstico precoce. "Quanto mais cedo for instalado o tratamento, maiores as chances de sucesso, aumentando tanto a possibilidade de sobrevivência do paciente quanto de conservação do globo ocular", completou Bruno Araújo.

Caso esse diagnósticoo não ocorra, a evolução poderá ser gravíssima, levando a cegueira ou até mesmo à morte."A alta frequência e a gravidade do retinoblastoma demonstram a importância do tema em questão. Por esse motivo, propomos a instituição de um dia nacional específico para a conscientização e o incentivo ao diagnóstico precoce da doença, visando a melhorar o prognóstico das crianças acometidas", destacou Bruno Araújo. (Reportagem: Marcos Côrtes/ Foto: Eduardo Lacerda)

Artigo

Agora sim, tempo decente para evitar avaliação inconsequente

Vanderlei Macris (*)

Pronto! Agora temos mais tempo para debater os projetos do pré-sal. O período maior fará, sim, diferença, e poderá evitar desastres de uma avaliação inconsequente. Nos jornais que leio, em todas as conversas e consultas com especialistas das áreas petrolíferas e jurídicas, as informações são sempre as mesmas: os projetos têm problemas e podem ser questionados pela justiça.

Os advogados apontam a inconstitucionalidade das operações propostas e os experts no combustível fóssil e os jornalistas explicitam a incoerência em mudar o sistema de concessão para o de partilha, já que o primeiro modelo “é um sistema mais transparente, em que as licitações são públicas”, justifica o diretor do Centro de estudos de Petróleo da Unicamp, Osvair Trevisan, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

PAC

Tucanos lamentam descaso com obras do programa em Minas

Deputados mineiros lamentaram o descaso do Governo Federal com a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas Gerais. O governador Aécio Neves contestou, na semana passada, uma nota divulgada pela Casa Civil sobre os investimentos em obras como a ampliação do metrô e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins). De acordo com o documento, o estado teria recebido R$ 50,6 bilhões do PAC mas a realidade é que o valor se refere à quantia prevista no orçamento e não ao que foi investido.

Execução pífia - Para o deputado Narcio Rodrigues, a queixa de Aécio é procedente já que os recursos destinados ao estado são pífios e estão muito aquém daquilo que é informado pela Casa Civil. “O governo Lula precisa descer do palanque e começar a ter um acompanhamento administrativo mais efetivo das suas obras. O PAC é hoje um conjunto de intenções do governo que não se materializa e Minas é mais um exemplo disso”, criticou.

O tucano destacou o atraso nas obras do metrô e lembrou que esta é uma obra importante para a realização dos jogos da Copa de 2014 na capital mineira. “O governo tem uma fala fácil mas sem nenhum resultado prático. Já estamos em setembro e até agora essa e inúmeras outras obras não receberam sequer um centavo”, lamentou.

Além da ampliação do metrô, várias restaurações de rodovias, adequação de trechos rodoviários e construção de barragens ainda não saíram do papel. Ao todo, das 63 obras do PAC tocadas pelo governo federal no estado, 35 não receberam nenhum centavo em 2009, ou seja, mais da metade delas. Outras 23 estão com a execução abaixo de 20%.

Em pronunciamento, o deputado Paulo Abi-Ackel, presidente do PSDB-MG, também criticou a forma como o Palácio do Planalto tem tratado o estado e afirmou que o alto índice de acidentes nas estradas federais mineiras se deve às condições precárias em que as rodovias se encontram. Entre elas está a BR-381, que ainda não recebeu investimentos em 2009.

Para o deputado, o governo está preocupado apenas com as eleições do próximo ano e esquece de levar para prática a execução de importantes obras. “O problema é desleixo e falta de iniciativa. Espero que se atentem logo para isso”, finalizou. (Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

Balanço

Comissão avalia 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A pedido do deputado João Campos (GO), a Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública nesta terça-feira para avaliar os 19 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. Foram convidados para participar do encontro os presidentes da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores, juiz Eduardo Rezende Melo; do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Silveira de Oliveira; e da Associação dos Conselhos Tutelares de Goiás, Ana Lidia Fleury. O debate será realizado no plenário 7 a partir das 14h30. (Da Agência Câmara)