24 de mai de 2010

Falta dinheiro?

Após promover a gastança, Planalto deve barrar reajuste de 7,7% aos aposentados

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), criticou nesta segunda-feira (24) a recomendação da equipe econômica do governo para que o presidente Lula vete o reajuste dos aposentados. Aprovado na Câmara e no Senado, o aumento de 7,7% aos que recebem acima de um salário mínimo só depende da sanção do presidente, o que não deve acontecer. Para o tucano, o governo gastou de forma desenfreada e agora alega estar sem dinheiro para o reajuste dos inativos.

"O presidente Lula inchou os órgãos públicos, aparelhou o Estado com a companheirada e promoveu uma gastança generalizada. Agora a conta pesou. É triste que ele venha neste momento cobrar essa fatura dos aposentados, que estavam esperando este aumento decidido pelo Congresso", disse Almeida.

Para o deputado Professor Ruy Pauletti (RS), é inadmissível a recomendação de veto ao aumento. Na avaliação do tucano, o governo não quer dar o reajuste e, para isso, usa o argumento da falta de dinheiro. "Não dar 7,7% de aumento para os aposentados é um absurdo. E outro absurdo é o presidente Lula sair pelo mundo afora perdoando dívidas dos países e mandando dinheiro para eles enquanto os nossos aposentados passam necessidade", condenou. O parlamentar classificou de "mentirosa" a alegação da falta de recursos.

Para o líder, se a proposta for vetada, a base do governo no Legislativo - que se dividiu em relação ao reajuste - não terá coragem de afrontar o Palácio do Planalto. Assim como Almeida, Pauletti também acredita que se o veto acontecer, dificilmente os governistas terão coragem de contrariar a decisão do presidente Lula. Ou seja, os aposentados serão, de fato, os maiores prejudicados.

Em reunião nesta segunda-feira com o presidente Lula, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, recomendaram que ele negue o reajuste aprovado pelo Congresso. Segundo os ministros, as contas públicas não suportariam um reajuste acima de 6,14%, mesmo percentual definido em medida provisória. No entanto, os congressistas elevaram o percentual para para 7,7%. (Reportagem: Artur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Hora da verdade

Leréia pede explicações ao Ministério da Justiça sobre dossiê contra Perillo

O deputado Carlos Alberto Leréia (GO) apresentou pedido de informações ao Ministério da Justiça para saber quais medidas estão sendo tomadas para encontrar e punir os responsáveis pelo dossiê forjado contra o senador Marconi Perillo (GO). Segundo o tucano, esses documentos falsos fazem parte de uma manobra política para tentar prejudicar Perillo na disputa pelo Governo de Goiás.

De acordo com o deputado, o surgimento do falso dossiê sinaliza para uma tentativa de rebaixar o nível da campanha. Para ele,esse não é um caminho coerente para ganhar as eleições em lugar nenhum no mundo.

O dossiê anônimo foi deixado na residência do senador no mesmo dia do lançamento de sua pré-candidatura ao governo do estado, ocorrida no último dia 7. Entre os papéis, passaporte do senador com o nome do pai do senador grafado incorretamente e procurações em nome dele para a abertura e movimentação de contas bancárias no exterior.


O parlamentar destacou, ainda, que Perillo foi vítima de uma quadrilha que tentou, criminosamente, agir contra a sua integridade moral e ética, além de buscar denegrir a pessoa, a honra, a biografia e a sua história em Goiás. “O mais estranho é que o Palácio do Planalto, tendo conhecimento que esses documentos falsos estão circulando, se mantém em silêncio”, reclamou o tucano.

Para Leréia, é de extrema importância que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, explique quais ações estão sendo tomadas. “O Ministério da Justiça e a Polícia Federal devem dar uma resposta convincente em relação a essa omissão, e o presidente da República precisa determinar uma apuração e explicação imediata. Se isso não ocorrer, o seu governo ficará sob suspeita nesse processo eleitoral”, alertou.

Apresentado no último dia 18, o requerimento já foi acatado pela Mesa da Câmara e será enviado ao Ministério da Justiça, que terá 30 dias para se manifestar a respeito do assunto sob pena de crime de responsabilidade.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Mais transparência

Rita Camata elogia divulgação de ficha limpa de políticos na internet

A deputada Rita Camata (ES) elogiou nesta segunda-feira (24) a iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) de lançar um portal na internet para cadastrar e divulgar os políticos que não tenham condenação na Justiça. Para a tucana, o site é de extrema importância e o eleitor só tem a ganhar com mais esse mecanismo de transparência.

O PSDB apoiou o Ficha Limpa desde a chegada do projeto de iniciativa popular na Câmara, em setembro de 2009. Aprovada semana passada pelo Senado, a proposta seguiu para sanção presidencial. Integrante da comissão especial que analisou o texto elaborado pelo MCCE, Rita afirmou que o portal é “muito positivo e bem-vindo”.

“Um site que expõe a vida pregressa de cada candidato dá ao eleitor a oportunidade de ter informações que ele teria dificuldade de acesso. Quanto mais informação o cidadão receber, mais preparado ele estará para exercer de forma plena o direito de escolher o seu representante”, afirmou a deputada.

A previsão é de que a página esteja no ar até julho. Ainda segundo Rita Camata, essa universalização da informação é “fantástica e democrática”. De acordo com a parlamentar do PSDB, o cidadão poderá fiscalizar e contestar as informações por meio do portal. “Quero cumprimentar a sociedade, que ainda acredita ser possível ter uma democracia participativa. Também parabenizo o cidadão que exerce o seu direito com seriedade e compromisso”, afirmou Rita.

Próprios candidatos mandarão as informações

O conteúdo será enviado pelos próprios candidatos que tenham interesse em divulgar sua "ficha limpa".

→ Na página, feita em parceria com a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade, os candidatos poderão apresentar, por exemplo, certidões negativas de antecedentes criminais digitalizadas.

→ O critério para ser considerado ficha limpa pelo portal será aquele previsto no projeto original enviado ao Congresso: não ter condenação em qualquer instância ou, no caso de políticos com foro privilegiado, não ter denúncia criminal aceita por um tribunal.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Contraste

Na contramão do Planalto, governo paulista dá bom exemplo de inclusão digital

Enquanto o programa de inclusão digital do governo federal patina, o "Acessa São Paulo" cresce ano a ano. Até o fim de 2010, a meta é que 86% dos municípios do estado estejam contemplados por essa iniciativa, que oferece acesso à internet aos moradores. A ideia é atingir 633 postos em 557 cidades, com capacidade de 1,6 milhão de atendimentos mensais - um aumento de 63% se comparado a 2007. Atualmente, são 596 funcionando em 525 localidades.

Já na Esplanada dos Ministérios a realidade é outra. Até o último dia 13, apenas 22% dos R$ 980 milhões que o Ministério de Ciência e Tecnologia deveria aplicar no programa de inclusão digital foram efetivamente pagos nos últimos cinco anos. Os números foram pesquisados pela ONG Contas Abertas.

Para os deputados paulistas Antonio Carlos Pannunzio e Emanuel Fernandes, essa diferença tem um motivo: capacidade de gestão. No estado governado pelo PSDB, houve eficiência para tirar o projeto do papel. No Palácio do Planalto, falta colocar em prática aquilo que só funciona no discurso.

“Em São Paulo, as coisas dão certo porque o que se faz é compatível com o que se diz. Estamos com a inclusão digital bastante acelerada no estado, enquanto no caso do governo federal é muito mais propaganda, intenção e jogada política. Se o Planalto fizesse mais e falasse menos, o Brasil estaria bem melhor, pois não geraria expectativas falsas”, explicou Emanuel. Para o tucano, inclusão digital ficou tão indispensável como a alfabetização.

Já Pannunzio considera o "Acessa SP" um exemplo para o país. Para o tucano, o governo federal esbarra em obstáculos criados por ele próprio, como o dilema sobre uso de software livre ou pago. "Até hoje não conseguiram resolver os problemas que eles criaram. Enquanto isso, o povo paga a conta. O maior prejudicado é o jovem brasileiro, que deixa de aproveitar as boas oportunidades que a moderna tecnologia oferece para população”, lamentou.

A frase
"O Acessa SP é um programa fundamental no estado de São Paulo, pois atende principalmente ao público jovem e de baixa renda. Por esta razão, o governo paulista investe na ampliação do atendimento do programa."
Secretário de Gestão Pública de SP, Marcos Monteiro.

O que é?
→ Instituído em 2000, o "Acessa São Paulo" é o programa de inclusão digital do Governo de São Paulo. A iniciativa oferece o acesso às novas tecnologias da informação e comunicação, em especial à internet, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico dos cidadãos paulistas.

Para atingir seus objetivos, o programa abre e mantém espaços públicos com computadores para acesso gratuito e livre à internet.

→ Desde o início do programa, foram mais de 46 milhões de atendimentos para quase 2 milhões de usuários cadastrados.

O governo paulista também oferece o Programa Banda Larga Popular, em mais uma iniciativa de ampliar a inclusão digital no estado. A iniciativa facilita o acesso da população ao serviço de internet rápida graças à redução para zero do ICMS cobrado sobre esse serviço. As operadoras Net e Telefônica já estão ofertando o pacote.

→ Para saber mais: http://www.acessasp.sp.gov.br

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Melhor distribuição

Projeto divide arrecadação do seguro obrigatório de veículos com estados e municípios

Os estados e municípios podem receber recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT), conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que se reúne nesta terça-feira (25). Hoje as seguradoras repassam à União 50% dos valores recolhidos com o seguro. A proposta do senador Marconi Perillo (GO) destina à União apenas 15% dessas verbas e divide os 35% restantes com estados (15%) e municípios (20%).

Conforme o texto do relator, João Vicente Claudino (PTB-PI), os recursos devem ser usados exclusivamente no custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito. Marconi Perillo argumenta que os gastos hospitalares com atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito recaem, em sua maior parte, sobre estados e municípios, que dispõem de unidades de saúde destinadas a urgência e emergência.

No ano de 2008, a arrecadação do seguro DPVAT, que abrange todas as categorias de veículos - de passeio, de transporte coletivo, motos, táxis, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) - foi de R$ 4,6 bilhões, valor correspondente a 39,8 milhões de veículos segurados. (Do Jornal do Senado/Foto: Ag. Senado)

Ampliar o acesso

Marisa propõe prioridade para pessoas com deficiência em programas habitacionais

A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou projeto de lei para incluir a garantia à moradia na Lei de 1989 que trata dos direitos das pessoas com deficiência. Segundo ela, a quantidade de moradias populares financiadas pela Caixa Econômica Federal em prol dessas pessoas é ínfima.

“Apenas 0,025% da população que tem deficiência e é de baixa renda foi atendida pelos programas de habitação social em 2006, de acordo com dados da Agenda Social do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É muito pouco”, opinou a senadora. Para ela, é necessário incrementar a legislação para facilitar o acesso à casa própria.

Marisa lembra que alguns estados já promovem uma política de valorização a esta parcela da população e sugere que isso ocorra em todo o Brasil. Ela informa que em Minas Gerais há cerca de 20 anos portadores de deficiência têm garantia de preferência no acesso a unidades de moradia popular. São Paulo e o Distrito Federal também já reservam parte das unidades habitacionais construídas com verbas públicas a essas pessoas. (Da assessoria da senadora/Foto: Ag. Senado)

Reivindicação antiga

Índios apresentam projeto que cria Conselho de Direitos para essa população


Líderes de 12 nações indígenas entregaram projeto de lei que cria o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas nas Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e na Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara. O grupo se reuniu e redigiu os projetos no final da semana passada após a rejeição, pelos deputados, de emenda inserida em uma medida provisória que criava o Conselho Nacional de Política Indigenista.

“O governo atropelou o próprio processo e foi derrotado”, disse o líder Guajajara, ao se referindo à forma como a emenda 36 foi introduzida na Medida Provisória e a um projeto de lei apresentado pelo Executivo, em tramitação na Casa. “Esta discussão se arrasta há 20 anos”, disse Arão da Providência Araújo Filho.

Com 300 assinaturas de homens, mulheres e crianças que há quase cinco meses acampam em frente ao Ministério da Justiça, o projeto é de iniciativa dos legítimos representantes das comunidades indígenas. “A comunidade presente em Brasília apresenta a sugestão do povo indígena brasileiro, de maneira a indicar os caminhos de uma legislação condizente e que respeite a vontade dos povos indígenas”, citam eles na justificativa do projeto. Nas últimas semanas, dezenas deles têm vindo à Câmara pedir apoio às suas bandeiras (foto).

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) saúda a decisão da comunidade indígena de lutar por seus direitos, pois não havia necessidade de inserir a criação do conselho numa medida provisória em um momento em que esses povos cobram o diálogo com o presidente da Funai, mas não são atendidos. “É importantíssimo, porque pela primeira vez, depois de Mário Juruna, o povo indígena reivindica claramente seus direitos”, disse Hauly. (Da assessoria/Foto: Ag. Câmara)