Reforma eleitoral

Na TV, Aníbal defende amplo uso da internet nas eleições

Ao comentar a reforma eleitoral em debate no Congresso, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), afirmou que a proposta tem pontos interessantes, como a regulamentação do uso da internet nas campanhas eleitorais. Na votação na Câmara, o tucano defendeu que o uso da rede fosse totalmente liberado para a campanha eleitoral de 2010, mas acabou vencido por restrições impostas por outros partidos. No entanto, o parlamentar afirmou em sua participação no programa "Espaço Aberto", da Globonews, que em curto espaço de tempo a internet será inteiramente livre.

Votação dia 1º - Nesta semana, um pedido de vista coletivo adiou a votação da reforma eleitoral em duas comissões do Senado para 1º de setembro. Para vigorar já nas eleições de 2010, as mudanças precisam ser aprovadas e promulgadas até 3 de outubro. O senadores apresentaram várias mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, como a permissão para veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, o que estava vetado na proposta que passou pelo crivo dos deputados.

“Há um avanço inegável na internet. Essa questão é importante, inclusive com essa mudança que o Senado deve acatar ao permitir a propaganda paga na rede. Só considero que não se deveria estabelecer na rede o mesmo critério para debate que existe nas rádios e televisões, que são concessões. Na internet, a discussão deveria ser mais livre”, ressaltou no programa que contou com a participação do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).

Aníbal lembrou ainda que a nova legislação obriga que o candidato - ou mesmo um cidadão já eleito - poderá ser obrigado a retirar a candidatura ou perderá o mandato se em algum momento for condenado pela Justiça. "Esse é um procedimento plenamente democrático", apontou.

Ainda na avaliação do parlamentar, uma legislação eleitoral definitiva só será possível no Brasil quando o Congresso promover uma reforma política no país, tese defendida pelo PSDB. "Mas na falta de mudança no sistema político, houve avanço na lei eleitoral”, ponderou. Na entrevista, o líder tucano lembrou que uma das bandeiras do partido é a adoção do voto distrital.“A reforma política precisa ser feita para melhorar a constituição da representação parlamentar e a questão da governabilidade”, concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa com site www.joseanibal.com.br)

Para assistir ao programa, clique AQUI
(somente para assinantes Globo.com)

Sessão solene

Tucanos cobram mais investimentos nas Forças Armadas

Durante sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia do Soldado, comemorado no último dia 25, parlamentares do PSDB cobraram mais investimentos nas Forças Armadas. Um dos autores do requerimento para a realização da homenagem, o senador Eduardo Azeredo (MG) destacou a importância da atuação dos militares na integração nacional e na defesa das fronteiras do país e elogiou a atuação do Exército na missão de paz que realiza no Haiti. Dado o papel estratégico das Forças, o parlamentar considera fundamental aumentar o orçamento federal destinado aos militares.

O deputado João Campos (GO) também ressaltou o papel dos soldados nas missões de paz realizadas pelo Brasil e ressaltou a importância de se modernizar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Segundo Campos, as Forças Armadas têm um orçamento pequeno muito aquém das necessidades. “Não podemos ficar com nossas Forças sucateadas. Pelo contrário: o Brasil deveria aproveitar que não enfrenta nenhum tipo de guerra para fazer os investimentos necessários para a modernização”, sugeriu. Além de Campos e Azeredo, o senador Arthur Virgílio (AM) e o deputado Gustavo Fruet (PR) também participaram das homenagens. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Senado)

Investimentos garantidos

Torres: São Paulo estará preparada para sediar a Copa 2014

Presidida pelo deputado Silvio Torres (SP), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promoveu nesta quinta-feira audiência pública para discutir o planejamento de São Paulo para sediar a Copa de 2014. O tucano abordou as providências tomadas na capital paulista, como adequações no transportes coletivos e no estádio do Morumbi. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a principal preocupação é a falta de espaço no entorno do estádio para atender às necessidades de hospitalidade e da mídia.

Reformulação - Na avaliação do parlamentar, o coordenador paulista do Mundial e presidente da SP Turismo, Caio Carvalho, e o secretário-adjunto dos Transportes Metropolitanos, João Lopes, apresentaram um projeto bem definido e mostraram o planejamento de obras que o governo paulista está fazendo junto com a prefeitura. “O estado investe muito em mobilidade urbana, que é o principal problema da região metropolitana e seria um dos principais entraves para a realização do evento”, apontou o tucano, que pediu o debate.

De acordo com Silvio Torres, o estádio do Morumbi será totalmente reformado, com dinheiro privado, em atendimento às exigências da Fifa. “O governo paulista já disse que não vai investir dinheiro público. E isso é correto. Vamos aguardar que as outras cidades-sedes tenham rapidamente também os seus projetos definidos”, ressaltou. “Estou satisfeito porque o governo de SP já garantiu os recursos necessários para os investimentos. Já há uma ampliação na rede de metrô, além de investimentos que o estado está fazendo na área de modernização dos trens metropolitanos”, completou.

O deputado disse ainda que a prefeitura e o governo estadual vão ajudar na construção de um estacionamento de 3 mil vagas próximo ao estádio. “A direção já está cuidando de um projeto para se adequar às exigências da Fifa. Vai haver necessidade de alguma desapropriação e a prefeitura também vai colaborar. Depois disso, o Morumbi estará apto para receber o evento”, explicou. A reforma do Morumbi custará cerca de R$ 250 milhões, pagos pelo São Paulo Futebol Clube. Em 2011 será decidido onde será a abertura e o encerramento da Copa.(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Direito assegurado

João Campos celebra projeto que regulamenta liberdade religiosa

No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Evangélico, o Plenário da Casa acatou a proposta que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. Para o líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (GO), essas são conquistas não só da comunidade evangélica, mas de todos os credos religiosos, já que o país pode conquistar definitivamente a liberdade de culto.

Sem feriado - Para o tucano, a definição da data em 30 de novembro é importante, pois a comunidade evangélica no país constitui uma parcela expressiva da população - mais de 40 milhões em 2006. “É um dia para refletir e para comemorar a presença e as realizações do segmento evangélico no país”, afirmou. Apesar de votar a favor do projeto, Campos é contra transformar a data em feriado nacional. “Isso seria uma imposição para a sociedade de algo que não é da vontade do povo como um todo, mas apenas de um grupo, assim como fazem os demais feriados religiosos, dos quais também sou contra”, protestou o tucano, que é pastor da Assembléia de Deus. O texto seguirá para apreciação do Senado.

Em relação ao projeto regulamentando o direto à liberdade religiosa - a ser encaminhado ao Senado - Campos pondera que a sanção não trará mudanças significativas para o atual contexto social e religioso, já que trata apenas de dispositivos previstos na Constituição ou em outras leis esparsas. “O que fizemos foi unir em uma só lei algumas questões que, apesar de já serem garantidas de alguma forma, ainda causavam dúvidas ou acabavam não sendo respeitadas”, explicou.

A proposta prevê a inexistência de vínculo empregatício entre religiosos e igrejas e dá garantia a sacerdotes de todas as religiões a terem acesso a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou detidos em presídios, entre outros pontos. Segundo Campos, como o projeto abrange todas as religiões, seria desnecessário o acordo assinado entre Brasil e Vaticano, também foi aprovado pela Câmara na quarta-feira. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Leia também: Câmara acata propostas que abrangem temas religiosos

Audiência dia 16

Deputados cobrarão de Gabrielli esclarecimentos sobre denúncias contra Petrobras

Parlamentares do PSDB cobrarão esclarecimentos do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, sobre as denúncias contra a estatal no depoimento marcado para 16 de setembro na Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara. No entendimento do partido, ele é o responsável por todo e qualquer desmando que atinge a estatal. De acordo com o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), os tucanos receberão subsídios para obter os melhores resultados com o depoimento e satisfazer a opinião pública, que exige respostas para as denúncias envolvendo a Petrobras.

Aparelhamento - Segundo o 1º vice-líder tucano na Casa, Duarte Nogueira (SP), integrante da CFFC, serão abordados assuntos que vão além das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União na obra de terraplanagem do Complexo Petroquímico Comperj da Petrobras, em Itaboraí (RJ). O superfaturamento de 1.490%, verificado em auditoria do TCU, deu origem ao requerimento que motivou o convite para Gabrielli depor na Câmara. Além dele, também devem comparecer o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, e representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e representantes do CTC, o consórcio que realiza as obras de terraplanagem do Comperj.

Os deputados Otavio Leite (RJ) e Edson Aparecido (SP) pediram cópias de todos os relatórios do TCU sobre esse empreendimento. Já Vanderlei Macris (SP) afirmou que Gabrielli terá de explicar as suspeitas de corrupção que atingem a Petrobras. "Vamos focar nas denúncias e no aparelhamento da Petrobras pelo PT e seus aliados. É importante que atuemos para manter a estatal livre de ingerências políticas, como a que está ocorrendo na Receita Federal", disse o tucano.

A polêmica manobra contábil da Petrobras, que permitiu à estatal compensações fiscais de aproximadamente R$ 4 bilhões, também pode ser levantada pelos tucanos. "Essa é uma tunga feita contra o povo brasileiro sobre a qual vamos questionar o presidente da empresa", disse Aníbal. O artifício, descoberto na gestão da ex-secretária da Receita Lina Vieira, pode ter colaborado para a exoneração dela em julho. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Ag. Câmara)

Leia também: Deputados querem apurar superfaturamento em obras no RJ

Questão complexa

Raquel cobra mais debates sobre diploma para jornalistas

Por iniciativa da deputada Professora Raquel Teixeira (GO), as comissões de Ciência e Tecnologia e a de Educação e Cultura da Câmara promoveram nesta quinta-feira audiência pública conjunta sobre a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. No último dia 17 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) dispensou o curso superior na área para o exercício profissional. Para a tucana, a questão é complexa e demanda mais debates.

Unanimidade - “A discussão é essencial para a democracia e está só começando. A Câmara buscará a melhor solução para que a informação seja tratada com respeito”, apontou. Na avaliação da tucana, o debate não é apenas sobre a exigência do diploma. “É algo mais profundo: tem a ver com democracia, cidadania, liberdade, transparência e ética”, completou.

“O que é um jornalista? Talento e sorte qualificam o exercício profissional? O domínio da linguagem, a clareza das ideias, o controle da gramática ou é mais que isso? Aprende-se isso na rua ou na faculdade? Qual é o papel do profissional que lida com a informação, considerado o quarto poder e um instrumento poderoso no mundo moderno?”, questionou Raquel.

Participaram do debate os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof; além da representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Elen Geraldes; e a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás, Lis Lemos. Todos foram unânimes em defender a exigência do diploma como forma de valorização e reconhecimento da profissão. A audiência contou com a presença de vários estudantes de jornalismo de Brasília e de Goiânia.

Raquel lamentou a ausência de diversos convidados e afirmou que vai convidá-los individualmente para que participem do debate. “Nós vamos insistir no convite à instituições como o STF, a Abert, a ANJ e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo”, ponderou. Também no debate, foi defendida a aprovação da PEC que restitui a exigência do diploma, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo o presidente da Fenaj, hoje 80 mil jornalistas estão prejudicados com a queda do diploma no Brasil. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Interatividade

Sérgio Guerra e Thame inaugurarão TV Tucana no dia 31

Os presidentes nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), e do PSDB-SP, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), vão inaugurar a TV Tucana na próxima segunda-feira (31), às 15h, com a primeira transmissão ao vivo pela internet.

Novas ferramentas de comunicação - A data significa uma evolução na comunicação partidária na web 2.0, marcando a entrada no ar da emissora, que faz parte do novo site colaborativo da militância - www.tucano.org.br -, lançado na última segunda-feira pelo PSDB-SP. A primeira transmissão será pontuada por um debate sobre a crise no Senado.

A ideia é unir sugestões e opiniões que serão trocadas durante o evento com os participantes e também com o internauta, que estará interagindo em tempo real por meio do envio de perguntas, críticas e sugestões em um chat.

A TV Tucana marca o início de um novo ciclo de palestras e eventos com os principais nomes do partido e representa uma nova era na comunicação político-partidária do PSDB-SP. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já confirmou o próximo encontro, que será transmitido pela TV Tucana em data a ser definida.

O crescimento da internet e redes sociais é um fenômeno no mundo. No Brasil, já são 65 milhões de internautas. A criação do site vem ao encontro do atual panorama da política na rede. "Precisamos reunir nosso exército para enfrentar esse novo momento virtual, e o tucano.org.br será a porta de entrada dos nossos militantes", afirma Cesar Gontijo, secretário-geral do PSDB de São Paulo. A página está diretamente ligada às principais redes sociais, como Orkut e Twitter.

Conheça a nova página clicando AQUI
(Da redação com PSDB-SP/ Fotos: Ag. Senado e Eduardo Lacerda)

Entrevista

Bonifácio: acordo com a Santa Sé não privilegia o catolicismo

Relator na Comissão de Relações Exteriores do projeto que trata do acordo entre o Brasil e o Vaticano, o deputado Bonifácio de Andrada (MG) teve papel importante na aprovação da proposta em plenário, ocorrida na noite desta quarta-feira. Em entrevista ao blog do DT, o tucano negou que o tratado favoreça a religião católica e apontou benefícios proporcionados pela proposta.

O parlamentar também rechaçou o argumento levantado durante o debate de que a proposta é inconstitucional por dar opção preferencial a um credo, ferindo a laicidade do Estado brasileiro prevista na Carta Magna. Em sua opinião, a polêmica foi motivada mais por envolver a fé e a religião do que em virtude do aspecto jurídico do texto.

O acordo ratifica normas já cumpridas no país sobre o ensino religioso, o casamento e a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais. Além disso, reforça o vínculo não empregatício entre religiosos e instituições católicas, garante o sigilo de ofício dos sacerdotes e a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas. Também ficam dispensados de visto os estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral. O projeto segue agora para o Senado.

Leia a entrevista a seguir:

O Acordo Brasil/Vaticano foi alvo de muita polêmica e alguns parlamentares foram contra por alegar que ele seria inconstitucional. O senhor concorda?
O acordo Brasil/ Santa Sé é rigorosamente constitucional e não infringe em momento algum a Carta Magna. Como se trata de uma matéria que envolve a fé religiosa, ela provoca muitas reações nas pessoas, até mesmo desconfiança. Parlamentares contrários ao tratado levantaram questões sem fundamento.

Representantes de outros credos como evangélicos e espíritas foram contra a matéria por achar que ela privilegia a religião católica...
Não existe de forma nenhuma essa história de privilégio e o acordo contém alguns dispositivos que beneficiam todas as religiões. Além disso, essas concordatas são muito comuns hoje em toda parte do mundo, é uma praxe que pode também ser feita com outras religiões. Na Espanha e na Itália, por exemplo, há um acordo dessa natureza com diversos direitos para a Assembleia de Deus.

Quais são os principais benefícios que o acordo irá trazer?
No meu entender,ele traz em primeiro lugar uma configuração jurídica mais ajustada para a Igreja Católica, que é a escolhida pela maioria da população brasileira. Por outro lado, o tratado reafirma uma série de direitos no tocante à liberdade religiosa, o que também é muito importante.E, finalmente,prestigiará as organizações de estudo social ligadas à igreja, o que constitui um dado também precioso para nossa evolução social. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também: Câmara acata propostas que abrangem temas religiosos

Insegurança

Pinto Itamaraty alerta para criminalidade no Maranhão

O deputado Pinto Itamaraty (MA) alertou nesta quinta-feira para o agravamento da criminalidade no Maranhão. Segundo o parlamentar, é necessário que o governo estadual tome providências urgentes para combater à violência que se alastra inclusive entre os pequenos municípios maranhenses. “Precisamos de investimentos para melhorar a segurança pública do estado”, cobrou.

Apoio a novo secretário - O tucano lamentou o fato de inúmeras famílias perderem seus parentes devido à insegurança que tomou conta das cidades e manifestou apoio ao novo secretário de Segurança do Maranhão, Raimundo Cutrim. “Para se ter ideia do clima de insegurança, cito o pacato município de Cururupu, onde aconteceram seis assassinatos apenas nos últimos 15 dias, inclusive vitimando pais de família. "Espero que o secretário encontre caminhos viáveis e soluções para a redução da criminalidade no Maranhão”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

30 anos da Lei da Anistia

Na TV Câmara, Aníbal relembra histórias da época da ditadura

Perseguido durante a ditadura militar, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), relembra na TV e na Rádio Câmara as dificuldades que enfrentou em uma época quando não era permitido sequer pensar-se em democracia. Por sua atuação política em grupos como Polop (Política Operária) e VAR (Vanguarda Armada Revolucionária), entrou na clandestinidade logo após o Ato Institucional nº 5 (em 1968) e acabou exilado pouco tempo depois. Nos programas especiais "30 anos da Lei da Anistia", Aníbal narra essas e outras histórias.

SERVIÇO:

TV Câmara
Programa Panorama - (28/08, sexta-feira, 21h)

Rádio Câmara
Reportagem Especial - (31/08, segunda-feira, e 02/09, quarta-feira, 8h30 e 23h)*

* Horários que só serão confirmados na sexta-feira próxima, embora estejam quase certos.

Para sintonizar:

TV Câmara
Brasília - canal 27 UHF
São Paulo - canal 61 (sinal digital aberto experimental)
Via DHT:
Tecsat - canal 16
Skynet - canal 113
DirecTV - canal 235
Na internet: clique AQUI

Rádio Câmara
Brasília - FM 96,9 MHz
Na Internet: clique AQUI

Números preocupantes

Vetos mostram distorção na relação entre Executivo e Congresso

As distorções na relação entre o Executivo e o Legislativo podem ser medidas não apenas pelo volume de medidas provisórias editadas pelo governo, mas também pelo número de vetos presidenciais a matérias aprovadas na Câmara e no Senado. Levantamento feito pela consultoria legislativa da Câmara a pedido do deputado Gustavo Fruet (PR) mostra que, desde 2003, o presidente Lula já assinou 284 vetos, entre parciais e totais.

MPs inconstitucionais - “Não é uma prática nova, mas que vem se acentuando”, observa Fruet. Faltando ainda um ano e quatro meses para o fim do governo Lula, o número de vetos já é praticamente igual ao de todo o período Fernando Henrique Cardoso, que somou 287 vetos. Para o tucano, os números mostram que “ou está havendo equívocos por parte do Legislativo ou há interferência indevida do Executivo no Congresso”.

O veto presidencial mais recente foi ao artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que limitava as despesas de 2010 ao mesmo valor gasto neste ano. Isso permitirá aumentar as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção no próximo ano quando haverá eleições.

Fruet lembra que o governo vem abusando também das medidas provisórias. “Boa parte das MPs enviadas para o Congresso é inconstitucional, porque não cumpre os requisitos legais de relevância, urgência e imprevisibilidade. Ou seja, tratam de temas que poderiam ser deliberados por meio de projetos de lei, numa negociação mais transparente com o Legislativo”, afirma Fruet. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

A favor do contribuinte

Deputados criticam gastança do governo e rechaçam nova CPMF

Os deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) e João Almeida (BA) criticaram a tentativa do governo Lula de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) para substituir a CPMF. Para Vellozo, ressuscitar o "imposto do cheque" é algo que vai de encontro aos interesses nacionais. “O Planalto deveria reduzir a gastança. Mas o que vemos é exatamente o oposto: o descontrole, a desordem e, principalmente, o aumento da carga tributária”, apontou o presidente do Instituto Teotonio Vilela. O parlamentar afirmou que a oposição atuará pela derrubada dessa proposta "que penaliza o Brasil".

Absurda - Já Almeida classificou essa tentativa do governo de “absurda” . “A sociedade já demonstrou que não aceita novos tributos. Houve aprovação unânime da população quando extinguimos a CPMF”, lembrou. Assim como Vellozo Lucas, ele acredita que a gestão do PT deveria conter seus gastos desnecessários. "Mas o Planalto usa os recursos de forma imprópria e, se não bastasse, quer criar um novo imposto e sensibilizar a população afirmando que a saúde não vai melhorar sem esse tributo", alertou.

De acordo com o parlamentar pela Bahia, este argumento é falso. "Basta aplicar bem o dinheiro que existe e aprovar o projeto em tramitação na Câmara que vincula uma quantidade maior dos recursos à saúde. Não há necessidade desse imposto. É mais um absurdo proposto por PT e PMDB ao povo brasileiro”, criticou.

Para Almeida, é preciso melhorar a gestão. "O governo Lula tem dinheiro para fazer farra pelo mundo inteiro, concedendo favores a países como Venezuela e Bolívia, e não há dinheiro para a Saúde?", questionou. "Não tem cabimento encurralar o cidadão com mais imposto”, reiterou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Artigo

Política de segurança. E não segurança política

Carlos Alberto Leréia (*)

Quero reportar-me sobre o fato lamentável que acontece no estado de Goiás, principalmente na região Nordeste. A população cresce a cada dia mais no Estado e os crimes como assassinatos, roubos de máquinas pesadas, latrocínios e tráfico de drogas avançam de forma descomunal, provocando nas pessoas a sensação de medo e angústia. Os delitos estão aumentando em ritmo acelerado e o processo de efetivar um número maior de delegados responsáveis por coordenar investigações que resultam na prisão dos acusados está cada vez mais escasso.

Uma ação errônea e insensível da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás que diminuiu de forma drástica em todo o Estado a força efetiva da segurança pública. A atitude deixa a sociedade a mercê da bandidagem e do caos total. Quero registrar também as diversas denúncias e pedidos de socorro que recebi dos moradores nas últimas semanas, principalmente das cidades de Iaciara, Minaçu, Porangatu, Posse, Cidade de Goiás e outras que vivem um drama com o déficit de policiais para atender e proteger a população. As séries de roubos para sustentar o movimento do tráfico de drogas deixam a população refém dos bandidos soltos no Estado.

Uma segurança pública defasada que afeta toda a população goiana e que eleva o índice de violência, vitimando anônimos e autoridades. Registros apontam que 03 parlamentares federais e 01 estadual já foram vítimas de assaltos recorrentes. Uma ação negativa que espelha o despreparo total da gestão do Governo comandado por Alcides Rodrigues. Um governador que invés de investir o dinheiro público em melhorias para a população, entre elas medidas de segurança como helicópteros para a Polícia Militar e equipamentos para o policiamento, destina a verba para a compra de três aviões novos para o Estado e dispõe para deputado aliado ir a encontros partidários. Por ironia, a mesma cidade que o deputado usou o avião é uma das que pede clemência por segurança.

Apresento também a má utilização da pasta da Secretaria de Segurança Pública de Goiás que de forma abusiva e irregular promove politicamente o atual secretário. É de conhecimento público a denúncia feita por um deputado federal que alega que o secretário utiliza a secretaria para se promover nas eleições de 2010.

Recebi diversas denúncias de prefeitos que pediram apoio de viaturas, delegados e policiais para o município e tiveram como resposta que só seriam acatados caso o prefeito apoiasse. Uma vergonha para o Estado e principalmente para o povo de Goiás que não aguenta mais essa situação que enfrenta diariamente e que se arrasta há anos nos pequenos municípios.

Quero ressaltar que o problema não está na respeitada corporação desses bravos trabalhadores que protegem a população goiana, e sim na má gestão do governador Alcides Rodrigues, que desprestigia cada vez mais as forças auxiliares do Estado como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, assim como a Polícia Civil.

A Constituição Federal é clara quando reza que a segurança pública é dever do Estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Por isso, peço urgência e medidas concretas do Governo para fornecer segurança necessária para os cidadãos goianos.

(*) Carlos Alberto Leréia é deputado federal pelo PSDB de Goiás

Plenário

Câmara acata propostas que abrangem temas religiosos

O plenário aprovou nesta quarta-feira o projeto que trata do Acordo entre o Brasil e o Vaticano relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado em novembro de 2008. Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores, o deputado Bonifácio de Andrada (MG) encaminhou a votação favorável pela bancada tucana. Além disso, o plenário acatou proposta do deputado George Hilton (PP-MG) que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos.

Amplo debate - Fruto de muita discussão nos últimos meses, o acordo com a Santa Sé é composto por 20 artigos e estabelece normas, entre outros assuntos, sobre temas como ensino religioso, casamento e imunidade tributária para as entidades eclesiásticas. O projeto permite, por exemplo, que o casamento celebrado pelas religiões reconhecidas no Brasil produza efeitos civis se for feito o registro em cartório. Já a proposta de Hilton repete diversos artigos do acordo entre o Brasil e o Vaticano, adaptando-os a todas as religiões. O PSDB liberou a bancada para a votação dessa matéria.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) destacou a importância de se votar o tratado com o Vaticano e destacou que ele pode ser estendido para outras religiões também. “O povo brasileiro é a maior nação cristã do mundo. O tratado é benigno. Se amanhã vier um da Assembleia de Deus, dos Batistas, dos hebreus, também serão muito bem-vindos. No Brasil, havia um tratado precário e o nosso interesse é fechar um acordo como ocorrido com vários países do mundo”, lembrou.

Antes de debater esses temas religiosos, os deputados aprovaram projeto de lei de conversão à Medida Provisória 464/09 que autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos a serem criados para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas contra riscos. A matéria segue para o Senado.

O PSDB apoiou emenda do PPS que aumentava de R$ 1,95 bilhão (já garantidos na MP) para R$ 3,2 bilhões os recursos destinados aos estados e municípios para fomentar as exportações. E também apresentou destaque próprio para excluir, do texto, o mecanismo que estabelece uma compensação dos recursos repassados pela MP a estados e municípios para fomento à exportação com as dívidas deles com a União. Ambos foram rejeitados.

“Lamentamos que a base do governo tenha votado contra e prejudicado as empresas exportadoras e o Tesouro dos Estados. O momento é de dificuldade e eles precisam ser bem recompensados financeiramente”, criticou o deputado Alfredo Kaefer (PR). (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)