15 de set de 2010

Apuração de fachada

Para Zenaldo, investigação do governo sobre tráfico de influência na Casa Civil é "capenga"

O deputado Zenaldo Coutinho (PA) condenou nesta quarta-feira (15) a estratégia adotada pelo governo federal para tentar reduzir os impactos das denúncias contra a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. Segundo o parlamentar, uma investigação de fachada, sob comando político do presidente Lula, foi montada para blindar a ministra. Isso permitiu que a acusada de tráfico de influência continue no cargo e se utilize dele para atacar a oposição, além de conseguir proteger seus familiares também envolvidos com o lobby ilegal. Para Zenaldo, a situação confirma, mais uma vez, a "promiscuidade entre o governo e o PT e entre interesses públicos e privados”.

Em nota divulgada ontem com o timbre da Presidência da República, a ministra tentou desviar o foco do problema de si própria e, em tom arrogante, culpou a oposição pelas acusações que pesam contra ela. Erenice chegou a classificar o candidato tucano à Presidência, José Serra, de "aético e já derrotado" e relacionou as denúncias contra ela e seu filho a uma "exploração político-eleitoral".

“É ridículo isso. Ela quer reverter o processo de apuração de um crime gravíssimo contra o interesse público e o dinheiro dos impostos do cidadão brasileiro em uma denúncia política vazia”, apontou Zenaldo. O tucano destaca que as denúncias feitas não partiram de nenhum integrante da oposição, mas “dos próprios beneficiados pelo esquema”.

No documento, a ministra também afirma ter solicitado à Corregedoria Geral da União (CGU) e ao Ministério da Justiça investigações dos fatos. Porém, momentos depois da divulgação da nota, o ministro da Justiça, Luiz Barreto, anunciou que o alvo do inquérito aberto pela Polícia Federal é apenas Israel Guerra, filho da ministra. “Isso é o que chamamos de investigação capenga”, afirma Zenaldo Coutinho.

De acordo com a revista "Veja", com o apoio da mãe, Israel comandava um esquema de lobby para atrair empresários interessados em contratos com o governo e cobrava uma taxa de sucesso de 6% sobre os valores dos contratos assinados. O esquema teria ocorrido no período em que Dilma Rousseff era a comandante da Casa Civil e Erenice ocupava o cargo de secretária executiva, considerada o "braço direito" da atual candidata do PT ao Planalto.

O deputado ressalta que Israel Guerra só poderia realizar o crime de tráfico de influência com a ajuda de quem estava no governo. “Portanto é um crime que envolve o rapaz e a ministra, aliás as ministras: a atual, Erenice, e a que estava no cargo quando os fatos ocorreram, a Dilma. Qualquer investigação só tem sentido se abranger o agente do lobby e as agentes do governo que atenderam o pedido em favor daquelas empresas”, disse.

Zenaldo destacou ainda que casos como esse tornaram-se corriqueiros no governo Lula e sempre acontecem “muito perto” do presidente da República. Segundo o tucano, a oposição está cumprindo seu papel de cobrar das autoridades uma apuração rigorosa e a punição efetiva aos culpados.“Nada mais justo que se denuncie isso e se espere uma reação: a punição dos envolvidos, e não de acobertamento, de disfarces e máscaras que em nada têm contribuído para a democracia brasileira”, concluiu. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Segurança com cidadania

Semeghini elogia governo de SP por adotar monitoramento eletrônico de presos

O deputado Julio Semeghini (SP) elogiou nesta quarta-feira (15) a iniciativa do Governo do Estado de São Paulo de adotar o uso das tornozeleiras eletrônicas para monitorar detentos que cumprem pena no regime semiaberto. Para o tucano, é de extrema importância dar uma chance de reabilitação a esses presos que já conquistaram o direito de trabalhar ou visitar a família nos fins de semana e nas cinco datas especiais do ano, os chamados “saidões”.

“Sempre temos que pensar em dar oportunidade para aqueles que cometeram algum crime se recuperarem e para que possam se reintegrar na sociedade. Para isso, é muito importante que essa fase de regime semiaberto seja aproveitada”, afirmou o tucano.

Segundo Semeghini, a utilização dessa tecnologia é muito importante para consolidar a fase de recuperação dos presos e, ao mesmo tempo, dar segurança à população. O governador Alberto Goldman (PSDB) assinou o contrato para o fornecimento do equipamento na última terça-feira (14). O acompanhamento da saída de presos é uma demanda antiga do estado, estudada desde 2007. Em 2008, foi sancionada uma lei estadual autorizando o uso do equipamento.


A medida entra em vigor a partir de novembro e a previsão é de que possa atender inicialmente cerca de 3 mil detentos que saem todos os dias dos presídios para trabalhar. O primeiro grande teste acontecerá no próximo “saidão” de Natal, quando mais 1,8 mil detentos no semiaberto, que recebem a autorização para visitar suas famílias, terão sua localização acompanhada eletronicamente.

Os presos nesse regime têm o direito de fazer cinco visitas à família por ano. Cerca de 20 mil vão para as ruas nessas oportunidades e, em média, 5% não retornam. Em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo”, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, afirmou que a estimativa é de que em um ano todos os detentos dessas saídas sejam acompanhados eletronicamente.

O monitoramento será feito por meio de uma tornozeleira e um rastreador que se comunicam por ondas de rádio. Os presos serão obrigados a carregar o rastreador ao deixarem os presídios. Caso a pessoa tire a tornozeleira ou a afaste por mais de 30 metros do dispositivo de rastreamento, um alerta é enviado a uma central de monitoramento informando o local da ocorrência via sinal de telefonia celular.

O sistema foi desenvolvido de forma inédita no Brasil, uma vez que os técnicos descobriram falhas de transmissão em aparelhos similares no exterior. (Reportagem: Renata Guimarães /Foto: Eduardo Lacerda)

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Mídia, a "inimiga"

Duarte Nogueira critica ataques de José Dirceu à liberdade de imprensa

O deputado Duarte Nogueira (SP) criticou as declarações feitas por José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, contra a imprensa nacional. Em palestra a sindicalistas em Salvador, o petista partiu para o ataque ao afirmar que “o problema do Brasil é o monopólio das grandes mídias, o excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”. O tucano classificou de “autoritário” o comportamento do ex-deputado do PT, cassado após o escândalo do mensalão.

“O Zé Dirceu adora o poder e gosta de restringir a liberdade do povo. Isso está estampado ao longo de toda sua trajetória, do seu mundo político e do seu comportamento antidemocrático. Portanto, a população precisa ter muito cuidado para não se deixar levar por esses encantadores de serpentes e, ao mesmo tempo, gente que não sabe conviver com a democracia e com a liberdade de imprensa”, ressaltou o tucano nesta quarta-feira (15).

Nogueira disse que o petista, ao atacar os veículos de comunicação, só demonstra a dificuldade para conviver com posições diferentes daquilo que ele pensa, quer e gosta. “Essa é uma postura que tende sempre a atitudes repressivas”, alertou.

O pensamento de Dirceu vai ao encontro do que muitos petistas já expressaram em entrevistas, seminários e congressos: a defesa de um nebuloso "controle social da mídia", termo que para especialistas não passa da tentativa de controlar a imprensa.

O deputado do PSDB lembrou ainda a polêmica provocada pela edição, pelo Palácio do Planalto, de um "plano de direitos humanos" prevendo, entre outros pontos, restrição à liberdade de informação. “Eles querem que o Brasil se transforme numa republiqueta a la Hugo Chávez, Evo Morales e Mahmoud Ahmadinejad, que são os amigos e simpatizantes do governo Lula e do PT”, resumiu, ao citar os presidentes da Venezuela, Bolívia e Irã.

No governo Lula, ataques à liberdade de informação

O ano de 2004 ficou marcado por duros ataques do governo do PT à liberdade de imprensa, sobretudo por causa de dois episódios de repercussão nacional e internacional: a tentativa de expulsão do Brasil do jornalista Larry Rohter, do "New York Times", em maio, e o apoio do governo à criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) ao enviar, em agosto, projeto de lei ao Congresso. A última expulsão de um jornalista estrangeiro do Brasil tinha ocorrido há 34 anos, durante o regime militar. Já o CFJ teria poderes de “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão de jornalista e a atividade jornalística. Após forte resistência, a proposta foi enterrada pelos deputados.

A frase

"Diante das notícias negativas e dos questionamentos, os donos do poder reagem como de hábito: esquivam-se das perguntas, atacam a imprensa e comportam-se como se tudo não passasse de um complô que os dispensaria de dar explicações aos eleitores."
Trecho de editorial da Folha de S. Paulo desta quarta-feira, intitulado "Males a extirpar", com críticas à postura do governo Lula diante do contraditório.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Mais cargos em fim de mandato

Nova estatal vai aumentar custos da transposição do rio São Francisco, alerta Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) criticou nesta quarta-feira (15) o governo federal pela proposta de criação de mais uma estatal a menos de quatro meses para o fim do mandato do presidente Lula. De acordo com estudo elaborado pelo Planalto e que será encaminhado ao Congresso até o final de setembro, o novo órgão irá gerenciar a transposição do rio São Francisco e operar a manutenção dos quase 800 quilômetros de canais em construção no semiárido nordestino. Para Marinho, a criação dessa nova empresa pública representará aumento nos custos da obra, que já é a mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o jornal “Valor Econômico", apesar de já ter projeto para criar a nova estatal, o Ministério da Integração Nacional não soube informar quanto será investido na abertura da nova gestora pública e quantos funcionários a empresa terá. “Este governo tem inchado violentamente os custos da máquina pública. Isso vai impedir que mais recursos sejam investidos na infraestrutura para resolver os sérios gargalos da economia”, enfatizou o tucano.

O valor autorizado para a obra via PAC neste ano foi de R$ 809,2 milhões para o eixo Leste e de R$ 308,8 milhões no eixo Norte. Mas apenas R$ 4,6 milhões e R$ 9,6 milhões foram investidos pelo Ministério da Integração Nacional até agora nas duas partes da transposição, respectivamente. Ou seja, a parte Leste teve execução financeira de 0,60% e a Norte de 3,13% dos recursos disponíveis no Orçamento da União. Os dados são da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara e foram atualizados no dia 11 de setembro deste ano.

Por atraso no cronograma, a obra não será inaugurada até o fim deste ano, conforme o planejado. O eixo Leste, que beneficia Pernambuco e Paraíba com 220 quilômetros, tinha inauguração prevista para o fim de 2010, mas está atrasado. Para o eixo Norte, que irá atender quatros estados (Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba) e tem 420 quilômetros de extensão, a previsão de conclusão das obras é somente no final de 2012.

Diante dessas informações sobre a obra, Marinho ressaltou que a nova estatal será apenas mais um órgão público com portas abertas para parceiros políticos e partidários. Apelidada no governo de "operadora federal", a nova companhia terá ainda parceiras nos quatro estados beneficiados pela transposição. “Este governo ocupa muito do seu tempo com a criação de cargos para abrigar seus filiados e partidários”, reiterou o tucano.

De acordo com o jornal "O Estado de S.Paulo", nos cálculos do governo as águas da transposição poderão atender 12 milhões de pessoas em 2025. O número corresponde a apenas 30% da população da área mais atingida pelas secas no Nordeste. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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