Meio ambiente

Parlamentares destacam criação da política nacional de tratamento do lixo

A criação de novos “lixões”, locais onde os resíduos domésticos são lançados a céu aberto, está proibida no Brasil. Essa é uma das principais normas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pelo Senado nesta semana e que agora segue para a sanção presidencial. O projeto estabelece regras para o tratamento das cerca de 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras.

Para o deputado Roberto Rocha (MA), que acompanhou a tramitação da matéria na Câmara, a aprovação do projeto de lei é um avanço para garantir mais qualidade de vida à população e menos agressões ao meio ambiente. Atualmente, segundo o tucano, 59% do lixo produzido no país vai parar nos lixões e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.

“Com essa importante política pública, todos os municípios terão que fazer a destinação adequada do seu lixo. Teremos uma melhor qualidade de vida para as pessoas e melhor tratamento do nosso meio físico. Vamos mostrar para o mundo que a maior potência ambiental do planeta sabe cuidar bem de seus problemas quando o assunto é meio ambiente”, avaliou o tucano, que é ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Entre outras regras, a nova política estabelece que todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente. Também só poderão ser depositados nesses aterros, os resíduos sem qualquer possibilidade de reciclagem ou compostagem.

Depois que o projeto for sancionado, também será proibido catar lixo, morar ou criar animais nos aterros sanitários. Além disso, os fabricantes de materiais como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos terão que realizar o recolhimento de embalagens usadas.

O senador Cícero Lucena (PB), que relatou a proposta na Comissão de Meio Ambiente, considera a nova lei moderna e responsável. Segundo ele, as regras irão incentivar a criação de cooperativas de catadores e devem fortalecer pequenas e médias empresas do setor.

O texto da lei garante a "responsabilidade compartilhada" sobre o tratamento do lixo entre as associações de catadores e o poder público. Os governos federal e estaduais, diz o senador tucano, poderão conceder incentivos fiscais à indústria de reciclagem. "A lei prevê que os municípios só receberão recursos federais para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão de acordo com a nova política nacional", explica Lucena.

Saiba mais:

→ O deputado Roberto Rocha é autor de uma Proposta de Emenda a Constituição que estabelece a Reforma Tributária Ambiental (PEC 353). De acordo com o tucano, essa emenda aliada a Política de Resíduos Sólidos, poderá sanar o problema do lixo no país. A PEC estabelece um tratamento tributário diferenciado para produtos e serviços ambientalmente corretos. A proposta prevê incentivos fiscais para o tratamento dos resíduos.

→ A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a primeira legislação nacional unificada sobre a destinação do lixo no país. Até agora, o país tinha regras federais, estaduais e municipais que não atuavam em conjunto.

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Direto do plenário II

“A emenda democratiza as riquezas que são de todos os brasileiros. Espero que o presidente Lula sancione essa disposição do Congresso Nacional e reparta para todos os estados do Brasil as nossas riquezas do subsolo. A população contribuiu igualmente com a construção da Petrobras. A divisão do bolo tem que ser feita de forma absolutamente democrática. Não é o brasileiro que nasce em estado que tem petróleo e em estado que não tem petróleo. A Constituição é a mesma para todos os brasileiros, bem como a riqueza”.

Deputado Bruno Araújo (PE) ao elogiar, em discurso no plenário, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que propõe a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. O dispositivo, aprovado na madrugada de hoje pelo Senado, estabelece ainda que a União compense os estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - pela perda de recursos. Araújo ressaltou que os 24 estados não produtores de petróleo não podem ser penalizados com a divisão dos royalties do pré-sal.

“A partilha é um mecanismo capaz de alavancar o desenvolvimento das regiões menos favorecidas economicamente. Tenho recebido mensagens de vários prefeitos da Paraíba na defesa de que o estado é um dos menos favorecidos e deve participar efetivamente dessa partilha”.

Senador Cícero Lucena (PB) ao destacar, em plenário, a necessidade de uma divisão igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, confome consta na emenda de Pedro Simon. De acordo com a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Paraíba que atualmente recebe pouco mais de R$ 21,3 milhões passará a angariar mais de R$ 124 milhões com o novo modelo de divisão.

(Fotos: Eduardo Lacerda e Agência Senado)

Lixo

Política Nacional de Resíduos Sólidos é aprovada em votação simbólica

Aprovado pelo plenário da Câmara, em votação simbólica, o projeto de lei (PLC 203/91) que estabelece regras para o lixo foi aprovado depois de 19 anos de tramitação. O senador Cícero Lucena (PB) elogiou o texto. “É moderno e responsável. Incentiva a organização dos catadores e fortalece as pequenas e médias empresas”, citou.

O tucano observou que o projeto define obrigações dos governos, cidadãos e empresários no gerenciamento do lixo. A proposta aprovada pela Câmara é de autoria do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

De acordo com o senador, a geração de lixo urbano no Brasil gira próxima de 150 mil toneladas por dia, das quais de 55% a 60% ainda são destinados a lixões. Não existem sistemas de incineração de lixo urbano com controle ambiental - apenas 1% é incinerado, incluídos os resíduos dos serviços de saúde. Cada brasileiro produz por dia em média cerca de 800 gramas de lixo, quantidade que sobe para 1.200 gramas nas grandes cidades.

"Lamentavelmente, o lixo urbano é um dos grandes gargalos para as prefeituras. O que fazer? Onde depositar?", questionou.

Especialista em meio ambiente, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) foi menos otimista. “É bastante singelo; um avanço muito menor do que aquele que pretendíamos”, ponderou Mendes Thame. A matéria segue agora para o Senado. (Da redação com assessoria)

Atendimento precário

Cícero Lucena pede mais atenção dos governantes com a saúde da mulher

Ao homenagear as brasileiras neste 8 de março (Dia Internacional da Mulher), o senador Cícero Lucena (PB) pediu mais atenção e mais empenho dos governantes brasileiros para a área de saúde da mulher. Apesar dos avanços conquistados por elas nas últimas décadas, afirmou o tucano, ainda persistem uma série de dificuldades. Ele citou como exemplo a necessidade de melhoria dos serviços do SUS voltados especificamente para esse público.

Deficiência é latente - "O governo federal parece utilizar uma venda para não enxergar a latente deficiência do atendimento de saúde no Brasil, em especial para com as mulheres desta nação", reclamou Cícero Lucena, ponderando que os governos estaduais e municipais também têm sua parcela de responsabilidade quanto ao estado da saúde pública brasileira.

De acordo com o senador, a "falta de compromisso" dos governantes com a saúde pública pode ser constatada pela frequente falta de medicamentos, a inexistência de atendimentos especializados como a mamografia na maioria dos hospitais e falta de atendimento pré-natal. "É o momento de debater, de refletir, pois é chegada a hora do fim da exclusão e da falta de compromisso dos entes públicos com a saúde da mulher", pediu.

Discriminação - Já o senador Papaléo Paes (AP) lamentou que ainda persistam resquícios, tradições e heranças negativas de situações em que o predomínio masculino se baseia na utilização da força física para colocar a mulher em condição de inferioridade. "Perduram até os dias atuais as mais diversas formas de discriminação aberta ou disfarçada, em muitos campos da atividade humana", alertou.

Para o senador, o Dia Internacional da Mulher oferece uma oportunidade de reflexão sobre o papel da mulher na história, no trabalho e na vida política, bem como sobre os direitos humanos e todos os tipos de discriminação existentes contra a dignidade das mulheres. "Queremos uma verdadeira igualdade de direitos entre homens e mulheres, de todas as raças, todos os credos, todas as condições e origens e a eliminação de todas as formas de discriminação contras as mulheres, principalmente as mais pobres e excluídas", afirmou. (Da redação com Ag. Senado/Foto: Ag. Senado)

Reflexão fundamental

Senadores elogiam tema da Campanha da Fraternidade de 2010

A Campanha da Fraternidade deste ano e as entidades que a promovem - a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) - foram homenageadas no plenário do Senado nesta segunda-feira (8). Durante a sessão, os senadores tucanos Marconi Perillo (GO) e Cícero Lucena (PB) elogiaram a mobilização, que apresenta em 2010 o tema "Economia e Vida" e o lema "Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro".

Priorizar os temas sociais - Ao abrir a cerimônia, o autor do pedido de homenagem, Marconi Perillo, declarou que a CNBB "tem priorizado, ao longo das últimas décadas, temas sociais de extraordinária relevância, principalmente aqueles relacionados à exclusão social e às discrepâncias regionais".

Sobre o lema e o tema da campanha, o tucano disse que, "de fato, é necessário refletir sobre a acumulação das riquezas materiais, sobretudo quando se considera o descompasso entre o desenvolvimento e os recursos das diversas partes do globo". Ele também observou que o Brasil, "apesar de ser considerado a oitava economia do mundo, é quase a octagésima pior em termos de distribuição de renda".

Cícero Lucena, por sua vez, defendeu "a construção de uma economia para a vida no Brasil". Como exemplo, ele citou o projeto "Economia de Comunhão", lançado pela italiana Chiara Lubich, fundadora do movimento católico dos Focolares, em 1991. Segundo o parlamentar, essa iniciativa envolve de forma solidária empresários, trabalhadores, consumidores, estudiosos e outros operadores econômicos em um projeto de sociedade no qual não existam necessitados.

Outro aspecto da campanha deste ano enfatizado pelos senadores foi seu caráter "ecumênico", pois participam dela diversas igrejas cristãs. Para Marconi Perillo, isso permite "romper barreiras e fronteiras entre as diversas religiões, visando mostrar que o diálogo entre as diferentes denominações cristãs é possível".

Entre outros, participaram da cerimônia representantes da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, do Conic, da CNBB; e do Ministério Público da União. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Passa a ser crime

Proposta de Cícero Lucena define penas severas para o trote estudantil

O senador Cícero Lucena (PB) apresentou à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado proposta que criminaliza o trote estudantil, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

Sociedade não aceita a prática - O substitutivo do tucano unifica três projetos de lei que tratam do assunto. As propostas tratam de alterações na Legislação Penal e Militar, prevendo sanções para a prática de trote estudantil vexatório, constrangedor ou que cause ofensa à integridade física dos alunos calouros. Também regulamentam, junto às instituições de ensino, as atividades de recepção dos novos alunos.

O principal ponto do texto apresentado por Lucena se refere à criminalização ou tipificação criminal do trote estudantil. “O trote configura grave retrocesso civilizatório, merecendo ser coibido por não ser aceito pela sociedade, tendo em vista o flagrante desrespeito aos direitos humanos”, justificou o senador. Se aprovado, o Código Penal será alterado no texto que trata do constrangimento ilegal, criando a figura do “trote estudantil”, passando a ser crime, com a pena estebelecida no parecer.

Na mesma linha, o Código Penal Militar também será modificado, definindo também como crime de trote estudantil, com pena de detenção de seis meses a dois anos. O texto atribui responsabilidade para as Instituições de Ensino, que ficam obrigadas a instaurar processo disciplinar contra o aluno que praticar trote estudantil, dentro ou fora de suas dependências, podendo aplicar penas que vão desde multa, suspensão, até o desligamento da instituição. (Da redação com assessoria/ Foto: divulgação)

Fiscalização

Comissão do Senado debaterá obras irregulares da Petrobras


Depois de muito debate, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (9) a realização de audiência pública para debater irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras da Petrobras.

Mais seriedade e clareza - Serão convidados para a reunião o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar; e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE); além de um representante da Petrobras.

Ao vetar parte do Orçamento deste ano, o presidente Lula desconsiderou a recomendação do TCU e o Congresso e manteve a destinação de recursos para quatro obras da estatal apontadas como irregulares. Este veto deve ser apreciado em sessão do Congresso marcada para a noite desta terça-feira (9). Independentente do resultado dessa reunião de hoje, a audiência pública deve ser realizada.

Para os senadores Marisa Serrano (MS), Flexa Ribeiro (PA), Cícero Lucena (PB), Alvaro Dias (PR), é necessário discutir as auditorias. Eles ressaltaram que é um dever da comissão debruçar-se sobre assuntos de fiscalização da União. “É justo que a gente possa ouvir as pessoas envolvidas na questão para que toda Casa tenha conhecimento maior”, afirmou Marisa (foto).

“Ninguém aqui pode ser contra uma refinaria. É investimento que pode fazer a economia crescendo. O que nós temos que ser contra é a velha ideia do ‘rouba, mas faz’. Queremos a refinaria, mas não queremos que ela seja feita em cima de irregularidades. Queremos mais seriedade e clareza”, cobrou a tucana.

Já para Flexa, as recomendações do TCU devem ser respeitadas e o presidente da República não pode ignorar a decisão e permitir a transferência de recursos para obras com indícios de irregularidades apuradas pelo TCU. Já Lucena manifestou discordância com o veto de Lula em assuntos relativos à fiscalização técnica do TCU e acatada pelo Legislativo. Ele defendeu ainda a discussão dos procedimentos relativos a qualquer obra federal.

Integrante da base aliada ao Planalto, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) ressaltou a importância de se discutir a questão. Autor do requerimento, ele acredita que a reunião ajude a debater os procedimentos de relacionamento, no tocante à fiscalização de obras, entre Executivo, TCU e Congresso Nacional.

Estão na lista do TCU por suspeitas de irregularidades as obras da estatal na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; na refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná; no terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e no complexo petroquímico do Rio de Janeiro. (Da redação com assessoria e Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Cadê o PAC?

Desde que foi lançado, programa executou menos de 10% das obras

A baixa execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), revelada pelo site Contas Abertas, é a prova de que o principal programa do governo Lula "é uma fantasia". Essa é a avaliação dos parlamentares tucanos em relação à baixíssima execução do principal programa de governo do presidente Lula, em três anos.

Desde seu lançamento, em 2007, apenas 9,8% das obras foram concluídas, segundo levantamento baseado nos relatórios apresentados pelo comitê gestor do PAC.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), aponta a má gestão do governo, que resulta nos parcos investimentos. “Ela é temerária. Os investimentos são essenciais. É preciso plantar para colher. Investimentos importantes não tem sido feitos e isso compromete a realização das obras”, afirmou.

Avaliação semelhante tem o deputado João Almeida (BA), eleito para liderar a bancada tucana na Câmara no próximo ano. "O governo faz propaganda de algo que praticamente não saiu do papel; um trabalho pífio", disse o deputado.

Já o senador Cícero Lucena (PB) aproveitou para ironizar o governo Lula. "Os números são reveladores de uma fantasia criada pelo governo Lula em torno do PAC. O que o PT faz é o alarde do programa de desaceleração de obras e não de aceleração", disse.

"Como gerente do PAC, a ministra Dilma [Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil] é ineficiente e estaria demitida em qualquer empresa séria do país. E continuou. Para encobrir a incompetência, o governo geralmente acusa os órgãos fiscalizadores, como o TCU, pelo atraso na execução das obras", afirmou Lucena. "Ela é gerente da ineficência", completou Almeida.

O governo federal vem travando embates com o Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a paralisação de 12 grandes obras do PAC, suspeitas de irregularidades. (Da redação do Diário Tucano com Agência Tucana/ Fotos: Du Lacerda)

Transparência

Sociedade já pode visitar portal de fiscalização da Copa de 2014


O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, deputado Silvio Torres (SP), presidiu nesta terça-feira (15) a cerimônia de lançamento do portal que permitirá a fiscalização das despesas relacionadas à Copa de 2014. O site trará informações sobre os gastos públicos com a organização dos jogos e permitirá ao cidadão verificar, entre outras ferramentas, a aplicação dos recursos, o andamento de licitações e a execução de contratos.

"Pressão cidadã" - Para o deputado, ao abastecer a sociedade com essas informações cria-se uma “pressão cidadã” para que os preparativos andem no ritmo necessário. “Dessa forma, não damos espaço para irregularidades constatadas em outros eventos esportivos”, frisou. Hospedado temporariamente nos servidores do Senado, o portal já está no ar e permite que o cidadão interaja por meio de comentários ou denúncias de obras com suspeitas de irregularidades.

Meio ambiente

Cícero Lucena exige liberação de recursos para instalação de aterros sanitários

O senador Cícero Lucena (PB) cobrou do presidente Lula a liberação de verbas previstas no orçamento da União deste ano para que as prefeituras das cidades com menos de 50 mil habitantes possam contratar técnicos para escolha de terrenos onde farão aterros sanitários, substituindo os conhecidos "lixões". De uma verba de R$ 205 milhões incluída no orçamento a pedido do próprio tucano, até agora só foram liberados R$ 13,3 milhões e para apenas dez prefeituras e de dois estados: Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Apelo vazio de Lula - O parlamentar do PSDB fez essa cobrança após ter que o presidente Lula fizera um apelo aos prefeitos para que ajudem a instalar cooperativas de catadores de lixo. Segundo o petista, o Planalto dispõe de R$ 200 milhões para formação dessas cooperativas. O parlamentar observou que as cooperativas só podem funcionar depois que as prefeituras fazem os estudos e escolhem áreas para aterros sanitários.

Movimentar a economia

Empresas locais devem ser priorizadas na compra de uniformes escolares, diz Cícero Lucena

O senador Cícero Lucena (PB) recomendou ao Ministério da Educação que compre uniformes escolares para estudantes carentes das escolas públicas em pequenas e médias empresas locais ou de associações de costureiras das respectivas cidades. Para o tucano, isso fará o dinheiro circular nas regiões beneficiadas, proporcionando a geração de emprego.

Corrigir uma injustiça - O parlamentar do PSDB lembrou que executou programa semelhante quando foi prefeito de João Pessoa pela primeira vez, em 1997. Ao chegar ao Senado, apresentou projeto que obriga o governo a oferecer aos alunos pobres uniforme completo. A proposta foi aprovada pelos senadores, mas está parada na Câmara. Agora que o governo tenta adotar um projeto com a mesma finalidade, o senador disse que em vez de reclamar a autoria da ideia ficou feliz por ver a proposta sair do papel.

Visita técnica

Parlamentares conhecem na África modelo de fiscalização da Copa 2010

O presidente da subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014, senador Cícero Lucena (PB), iniciou nesta terça-feira (27) as atividades da missão oficial da Casa à África do Sul, país sede da Copa de 2010. O presidente da subcomissão da Câmara que também monitora os preparativos para os jogos, deputado Rômulo Gouveia (PB), integra o grupo que fará as visitas técnicas até 31 de outubro, assim como o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (SP).

Transparência - A comitiva de parlamentares foi organizada pelo Ministério das Relações Exteriores para conhecer e discutir as iniciativas de fiscalização, controle e acompanhamento da Copa do Mundo de 2010. De acordo com o senador Cícero Lucena, a subcomissão tem o objetivo de oferecer informações transparentes à sociedade sobre a execução das obras e o cumprimento do caderno de obrigações da Fifa.

Lucena acredita que a realização da Copa do Mundo em 2016 representa a oportunidade de o Brasil assumir papel de protagonista no cenário mundial. Trabalham em conjunto as subcomissões do Senado e da Câmara, além do Tribunal de Contas da União. Em breve esses órgãos lançarão um portal na internet com informações sobre a aplicação dos recursos públicos nas obras. (Da redação com assessoria do senador)

Fiscalização

Cícero Lucena presidirá comissão de acompanhamento da Copa de 2014

O senador Cícero Lucena (PB) foi eleito nesta terça-feira presidente da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014, instalada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. "Esse colegiado terá papel fundamental na fiscalização das obras para torneio e no controle dos gastos públicos, evitando que haja superfaturamento. O nosso objetivo é garantir a transparência e a legalidade nos gastos”, afirmou o tucano.

Parceria - A Câmara também instalou uma subcomissão para acompanhar questões ligadas a Copa, presidida também por um tucano: Rômulo Gouveia (PB). De acordo com Lucena, as duas Casas trabalharão em parceria. “Já temos acertado esse trabalho em conjunto, inclusive criando um grupo com a participação do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e outros órgãos que possam colaborar”, destacou. As subcomissões estudam a criação de um portal para divulgar os trabalhos.

Cícero Lucena acredita que a preparação de um evento como a Copa do Mundo proporciona benefícios para todo o país. “Além da oportunidade de sediarmos a Copa, teremos um ganho, com melhorias na qualidade de vida, nas áreas de transporte, segurança e infra-estrutura de um modo geral”, concluiu. Os trabalhos da subcomissão serão relatados por Gilberto Goellner (DEM-MT). (Da redação com assessoria do senador/ Foto: Ag. Senado)

Queda do FPM

Tucanos alertam para impacto da crise nos cofres municipais

Em pronunciamentos nos plenários da Câmara e do Senado, parlamentares do PSDB alertaram para o impacto da crise financeiras nas prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima, por exemplo, uma queda de 23,15% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro na comparação com agosto de 2008 - uma diferença de R$ 630 milhões. Essa redução será um dos temas do encontro de prefeitos de todo o país marcado para a próxima quarta-feira no Senado.

Antecipação do 1% - O deputado Bruno Araújo (PE) chamou a atenção para a situação de municípios como Canhotinho, no agreste de Pernambuco, que perdeu R$ 830 mil de sua receita em relação ao ano passado. “Essa cidade reflete grande parte do Nordeste brasileiro e não pode viver com uma redução dessa ordem. A prefeitura está à beira de não conseguir proporcionar os serviços essenciais e de não honrar a folha de pagamento”, afirmou.

O parlamentar registrou sua indignação com a falta de recursos dos municípios. “O Brasil começa a dar sinais de que saiu da crise, mas ela deixou cicatrizes. Se não deixou marcas profundas na conta dos governos federal ou estaduais, o fez no Brasil dos municípios, onde a população brasileira vive, respira, convive e cria sua família”, ressaltou. Na avaliação do tucano, as medidas provisórias aprovadas pelo Congresso para reforçar os cofres das prefeituras e garantir a diminuição das dificuldades financeiras não são suficientes para reverter os efeitos da perda de arrecadação.

No Senado, Cícero Lucena (PB) convidou os prefeitos de todo Brasil para participarem da mobilização do próximo dia 23 promovida pela CNM. Ele explicou que a gravidade da situação levou os prefeitos da Associação dos Municípios do Sertão Paraibano a decidir fechar as portas das prefeituras por uma semana como forma de chamar a atenção do governo federal para a crise.

Lucena pediu ao governo a antecipação da cota extra de 1% do FPM, geralmente depositada em dezembro. “Essa antecipação não vai resolver todos os problemas, mas seguramente minimizará os efeitos provenientes da queda na arrecadação”, avaliou. "Peço que o Planalto viabilize com urgência mecanismos de sustentabilidade para os pequenos municípios", concluiu o senador. (Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes com assessoria do senador/Fotos: Eduardo Lacerda e Agência Senado)

Pelo bem da verdade

Lucena lembra carta de FHC contra privatização da Petrobras

O senador Cícero Lucena (PB) lembrou nesta sexta-feira de carta enviada em 1995 ao
Senado em que o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, afirmou sua posição contrária à privatização da Petrobras. Na época, estava tramitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/95) que daria à União "condições de exercer seu direito de propriedade sobre os recursos minerais brasileiros".

Manipulação não vai colar - "A carta está nos arquivos da Presidência da República e do Senado. Como não gosta de instruir-se lendo, o presidente Lula e o seu partido, o PT, manipulam a verdade para promover desinformação e propaganda eleitoral. Não vai colar. A população brasileira, os eleitores, estão escolados com essa prática", afirmou.

O tucano também lembrou que, em pronunciamento feito durante solenidade no Palácio do Planalto, FHC voltou a dizer: "A Petrobrás não vai ser privatizada. Isso nunca foi cogitado. Até pelo contrário: mandei uma carta ao Senado dizendo que eu não tinha essa intenção. O que nós queríamos era flexibilizar o monopólio do petróleo, que foi feito. Para que? Para que a Petrobras tenha que competir. E ela vai competir."

O senador assinalou que desde a promulgação da Lei do Petróleo, em 1997, a produção da Petrobras mais que dobrou e o marco regulatório brasileiro se tornou um exemplo para o mundo. "Como não foi ideia do PT ou de petistas, o marco regulatório não vale. Não se deve estranhar se qualquer dia o Lula disser que foi o descobridor do petróleo", condenou. "Como numa revanche psicótica, sempre voltam às acusações de que os tucanos pensaram na privatização da Petrobras, hoje aparelhada, numa privatização às avessas, pelos sindicalistas e pelos petistas", completou Lucena. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Em prol da saúde

Cícero comemora aprovação de piso salarial para Agentes de Saúde

O senador Cícero Lucena (PB) comemorou a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que prevê a instituição de piso salarial nacional de R$ 930 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio. O parlamentar foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, onde apresentou parecer favorável.

Benefícios - No último dia 26, a matéria também recebeu o apoio da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Os relatores trabalharam em conjunto e, graças ao empenho de Lucena, o projeto foi analisado com agilidade no Senado e agora segue para Câmara. Lucena defende a aprovação da proposta, ao considerar que os impactos financeiros na criação do piso nacional são justificáveis pelos importantes benefícios, tanto para os profissionais quanto para as comunidades assistidas pelo trabalho realizado dos agentes.

"Estou na defesa desses profissionais, que têm papel fundamental na saúde pública do Brasil", destacou Cícero, com a experiência de quem foi prefeito por duas vezes de João Pessoa, onde formou 180 equipes. De acordo com a proposta, União, Estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de 40 horas semanais. A matéria cria, para a União, a obrigação de transferir recursos de seu orçamento a fim de garantir condições para que os demais entes da Federação cumpram o piso salarial dos agentes. (Da redação com assessoria do senador/ Foto: Ag. Senado)

Equilíbrio federativo

Cícero Lucena protesta contra arrocho de estados e municípios

O senador Cícero Lucena (PB) defendeu a necessidade de rever o que ele chamou de "estúpida centralização dos recursos na União", em prejuízo dos estados e dos municípios. Seu pronunciamento, enfatizou o tucano, foi elaborado como uma defesa do "equilíbrio federativo".

Prestação de serviços comprometida - No entender do parlamentar, os municípios, que, dentro da Federação são a maioria, têm a infelicidade de serem mais prejudicados pelas decisões consideradas por ele como "frias, burocráticas e insensíveis". Ocorre que, como lembrou o senador, é nos municípios que cada brasileiro nasce, cresce, estuda, trabalha e forma sua família.

O parlamentar reconhece que a Constituição de 1988 conseguiu avançar em muitos pontos no que se refere à valorização dos municípios, ao ampliar, por exemplo, as responsabilidades das prefeituras que até então eram compartilhadas com os estados e a União. O problema é que os recursos não foram transferidos na mesma proporção.

O senador lembrou ainda que nos últimos anos a arrecadação do governo federal tem batido seguidos recordes. E por meio de ajustes fiscais, ainda que necessários, impõem-se sérias restrições aos governos estaduais e municipais. Ao mesmo tempo, o poder central eventualmente lança "pacotes de bondades", como isenções de impostos, aplicáveis apenas naquelas alíquotas que são fontes das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, prejudicando ainda mais essas unidades da federação.

Ainda segundo ele, tem havido demissões em massa nas prefeituras, principalmente as pequenas, em regiões carentes como o Nordeste e o Norte. Além disso, a prestação de serviços ao cidadão está comprometida. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Mais respeito ao povo

Cícero Lucena lamenta interferência do Judiciário no processo eleitoral

O senador Cícero Lucena (PB) lamentou a interferência do Judiciário no processo eleitoral brasileiro. Para o tucano, a cassação do mandato de Cássio Cunha Lima em seu estado feriu a soberania do voto e retirou do cargo um governante eleito legitimamente pela maioria do povo da Paraíba. A avaliação foi feita durante audiência pública promovida por duas comissões do Senado para debater projeto de reforma eleitoral que será apreciado pela Casa.

Paraibanos aguardam decisão - Cícero chamou a atenção para pontos levantados pelo senador Tasso Jereissati (CE). Segundo o tucano, em seu estado mais da metade dos prefeitos eleitos em 2008 enfrentam processos eleitorais. O senador pela Paraíba defendeu o combate à judicialização das eleições e o respeito à vontade popular. "Lá o governador foi cassado e retirado do cargo em apenas sete meses. E o mais grave é que o TSE ainda tem dúvidas com relação ao processo. Autorizou novas eleições em Tocantins, admitiu o recurso do estado do Maranhão e todos os paraibanos aguardam que, ainda este mês, os ministros analisem o recurso do PSDB da Paraíba questionando a posse do segundo colocado", relatou Cícero.

Participaram do debate representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o ministro da Defesa e ex-presidente do TSE, Nelson Jobim; o advogado e ex-ministro do TSE Fernando Neves; o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo; o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro, entre outros. (Da redação com Agência Tucana da Paraíba/ Foto: Ag. Senado)

Municípios no sufoco

Lucena manifesta preocupação com equilíbrio federativo

O senador Cícero Lucena (PB) manifestou preocupação em relação à partilha da receita total da União com os estados e os municípios. Em pronunciamento, o tucano afirmou que o Senado tem o dever de preservar a estabilidade da federação e lembrou que, em fevereiro passado, fez um alerta ao governo federal para que editasse uma medida provisória para compor as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Lucena disse que o Nordeste depende quase que exclusivamente da receita do FPM e que a queda na arrecadação, consequência da crise financeira internacional, comprometeu muito a estabilidade econômica dos pequenos municípios.

Busca da emancipação - Em aparte, o senador Sérgio Guerra (PE) disse que ao viajar pelo interior do Nordeste encontrou uma situação de grande dificuldade, como ainda não havia visto. O presidente do PSDB acrescentou que embora o programa Bolsa-Família seja "elogiável", o cidadão continuará a não ter acesso à educação nem à saúde. Diante disso, afirmou ainda ter ficado perplexo com o anúncio de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia feito um acordo sobre o gás da Bolívia que, na verdade, não passa de transferência de renda para aquele país.

"Um amigo meu, jornalista, justificava essa necessidade de o Brasil manter boas relações com os países latino-americanos e ajudá-los. Fico aqui pensando sobre por que ajudar os lá de fora se os daqui de dentro estão precisando de auxílio para ter água e educação. É a educação que tem a capacidade de emancipar as pessoas", salientou. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Geraldo Magela - Ag. Senado)

Marcha infrutífera

Cícero Lucena: presidente Lula decepciona prefeitos

Os prefeitos que participaram da 12ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios estão voltando às suas bases mais decepcionados com o presidente Lula do que nos anos anteriores. A avaliação foi feita nesta quinta-feira pelo senador Cícero Lucena (PB). Para o tucano, além de não oferecer resposta aos pleitos municipalistas, o petista também "joga para a platéia" quando culpa deputados e senadores por deixarem de votar matérias do governo com as soluções.

Desafios - "A Câmara não recebeu nenhuma medida provisória estabelecendo um percentual mínino para os pagamentos das dívidas com o INSS", citou o tucano, ao se referir a uma das bandeiras dos prefeitos: a necessidade de uma solução para o endividamento das prefeituras com a Previdência. Lucena desafiou o Planalto a também enviar proposta para mudar a repartição, com estados e municípios, das receitas arrecadadas pela União.

"É na porta do prefeito que a população muitas vezes vai bater em busca de um caixão, uma ambulância para transportar um doente ou uma cesta básica para comer. É fácil fazer discurso, mas cadê o compromisso para mudar a vida das pessoas?", indagou, ao se referir ao discurso de Lula em encontro com os prefeitos. Promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento termina hoje. (Da Redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

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