13 de set de 2010

Esquemas suspeitos

PSDB pede investigação ao Ministério Público sobre tráfico de influência na Casa Civil

Lideranças do PSDB no Congresso Nacional se reunirão na tarde desta terça-feira (14) com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Participarão do encontro os líderes do PSDB e da Minoria na Câmara, deputados João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PR), respectivamente, além do senador Alvaro Dias (PR), vice-líder tucano no Senado.

A audiência foi solicitada pelos parlamentares para protocolarem pessoalmente representação na qual exigem que o Ministério Público da União investigue denúncia feita pela revista "Veja" envolvendo o filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra.

Também será requerido que a investigação seja estendida aos familiares dela e a empresas privadas suspeitas de envolvimento no tráfico de influência no governo federal. Além da representação do PSDB, Alvaro Dias apresentou hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, requerimento pedindo a convocação da ministra Erenice para dar explicações.


De acordo com a reportagem publicada na edição desta semana, com o apoio da mãe, Israel Guerra comandava um suposto esquema de lobby para atrair empresários interessados em negócios com órgãos públicos. Ele cobrava, segundo a revista, uma "taxa de sucesso" de 6% sobre os valores dos contratos assinados.

O esquema teria ocorrido no período em que a candidata à Presidência da República do PT ainda chefiava a Casa Civil. Na época, Erenice ocupava o cargo de secretária executiva e era considerada "braço direito" de Dilma Rousseff.

Para o líder João Almeida, essa é mais uma evidência de que existe um esquema criminoso em órgãos do governo petista. "Trata-se de mais um indício de que o PT tem uma quadrilha atuando em cada área do governo, inclusive dentro da Casa Civil. A coisa é mais grave do que parece, pois aconteceu dentro de um órgão que é o coração do governo. Isso é trágico e antirrepublicano", afirma.

Segundo ele, as denúncias são graves e precisam ser investigadas o quanto antes. O líder do PSDB considera impossível que Erenice e Dilma não tivessem conhecimento do esquema. "Vamos mais uma vez pedir investigação e esperar que o procurador-geral da República tome as medidas cabíveis", avisa.

O parlamentar acredita que o tráfico de influência comandado pelo filho da ex-braço direito de Dilma vai além das denúncias feitas pela revista. "Em Brasília já se ouvia falar sobre as tramas dele e agora a verdade sobre os fatos vão começando a aparecer", destaca.

No PT, o discurso é o de que Erenice não cometeu qualquer irregularidade ética ou administrativa. Já a atual chefe da Casa Civil nega as acusações. “Realmente para o padrão ético do PT não houve nenhum desvio. Mas para o padrão ético real, é um desvio de conduta e de ética intolerável e inaceitável para o agente público. Vemos cinismo em excesso”, condenou Almeida.

Gustavo Fruet também defende a apuração das denúncias. "É mais um caso que não vai ter uma resposta da Polícia Federal e do Judiciário como se espera. A única alternativa é uma atitude firme do procurador-geral da República para que não seja mais um caso em que uma ou outra pessoa será afastada, mas a prática irá continuar. Esse fato comprova que hoje não existe um projeto de governo, mas sim um projeto de poder", reprovou.

R$ 5 milhões
Foi quanto a Capital Assessoria e Consultoria, empresa do filho da ministra da Casa Civil, teria recebido por intermediar contratos nos Correios, segundo denúncia da revista "Veja".

Segundo empresário, para negócio dar certo era preciso conversar com filho da ministra da Casa Civil

O empresário do setor de transportes Fábio Baracat relatou à "Veja" que, no segundo semestre de 2009, buscava ampliar a participação de suas empresas nos serviços dos Correios e foi informado da necessidade de conversar com Israel Guerra e seus sócios para obter êxito na empreitada. Baracat é ex-representante da Master Top Airlines, que já tinha negócios com a estatal.

A Capital Assessoria e Consultoria, empresa do filho da ministra da Casa Civil, teria recebido, em dinheiro vivo, R$ 25 mil por mês para ser a intermediadora dessa e de outras transações que fizessem com que os interesses de Baracat em órgãos públicos avançassem. Segundo o empresário, depois de algumas reuniões preliminares, Israel o teria levado a um primeiro encontro com sua mãe. Na ocasião, de acordo com o relato, ele teve que deixar para trás qualquer aparelho que pudesse embutir um gravador.

O lobby de Israel Guerra, com patrocínio materno, trouxe dividendos para as empresas de Baracat, segundo a revista. Antes do lobby, a empresa até então ganhava cerca de R$ 40 milhões por ano em contratos emergenciais com os Correios. Nos dois meses que se seguiram ao último encontro com Erenice, a empresa obteve contratos de R$ 84 milhões com a estatal. De acordo com a reportagem, a Capital Assessoria e Consultoria embolsou ao todo cerca de R$ 5 milhões por intermediar o negócio.

Até o momento, o único que deixou o Planalto foi Vinícius de Oliveira Castro, assessor da Secretaria-Executiva da Casa Civil. Ele aparece na reportagem como participante do suposto esquema para beneficiar empresas com contratos no governo.

→ As suspeitas de tráfico de influência envolvendo familiares da ministra Erenice Guerra não teria se restringido aos Correios. Consultora jurídica da Empresa de Pesquisa Energética, Maria Euriza Alves Carvalho, irmã da ministra, autorizou a contratação sem licitação, em setembro de 2009, do escritório Trajano e Silva Advogados. A denúncia é do jornal "O Estado de S. Paulo".

→ Entre os advogados do escritório está Antônio Alves Carvalho, também irmão de Erenice. No centro do contrato aparece a pasta de Minas e Energia, setor que tem influência dela e de Dilma Rousseff. Reportagem da revista "Veja" informa que o escritório também é usado por Israel Guerra, filho de Erenice, para fazer lobby com empresários que buscam negócios com o governo.


(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Texto atualizado às 19h15

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Constituição sob ataque

Deputados elogiam OAB por exigir punição aos que violaram sigilos fiscais

Os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Gustavo Fruet (PR) elogiaram a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de ter aprovado neste domingo nota oficial exigindo das autoridades providências urgentes contra as quebras de sigilo denunciadas nas últimas semanas, em especial na Receita Federal. Além disso, a OAB decidiu promover uma ampla campanha em todo o país em defesa do direito à privacidade do cidadão.

Em nota (leia íntegra abaixo), a entidade classifica essas violações como “práticas inconstitucionais, ilegais e ilegítimas”. Além de cobrar das autoridades federais o fim dessas ações por parte de funcionários de órgãos públicos, a Ordem pede a punição dos responsáveis. Apesar da gravidade dos fatos e do desrespeito a direitos constitucionais elementares, a OAB é uma das poucas entidades da sociedade civil organizada que vem repudiando as violações irregulares de sigilos.

“A OAB mais uma vez se coloca de forma democrática e republicana. Ao se posicionar dessa maneira, a entidade está condenando o presidente Lula, que desrespeita a lei, não se porta como um magistrado e nem como chefe de Estado. Isso foi um puxão de orelha no presidente”, avaliou Hauly nesta segunda-feira (13).

Líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet classificou de "firme" a decisão da OAB e afirmou que o vazamento de dados sigilosos é um crime político tão grave quanto aqueles executados por regimes autoritários. “Graças a Deus alguém da sociedade se manifestou. Estamos caminhando para um processo de banalização e da extinção da fiscalização no Brasil. É incrível que não haja uma posição firme por parte do governo federal, ao querer transformar isso em mera disputa eleitoral”, apontou.

De acordo com a nota assinada pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a invasão da intimidade e da vida privada mediante a violação das informações dos cidadãos brasileiros constitui "odiosa afronta aos princípios constitucionais básicos, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais". Ainda segundo o documento, esse tipo de fato compromete os pilares da segurança jurídica e da própria democracia.

Até o momento, o presidente Lula, o PT e sua candidata à Presidência estão adotando uma postura de vitimização diante do escândalo de quebra de sigilos fiscais na Receita Federal, que teve a participação de filiados ao partido. Além disso, há uma espécie de jogo de empurra entre pessoas envolvidas no caso. A quebra ilegal de sigilos prejudicou, entre dezenas de cidadãos, Verônica Serra, filha de José Serra, e outras pessoas ligadas ao PSDB. Estão envolvidos nas investigações órgãos como a Corregedoria da Receita e as polícias Federal e Civil de SP.

Leia abaixo a íntegra da nota da OAB:

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, cumprindo suas finalidades institucionais e exercendo seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito, conforme o disposto no art. 44 da Lei 8.906/94 e no art. 2º, V, do Código de Ética e Disciplina, vem, perante a advocacia e a sociedade brasileiras, em face dos repetidos casos de violação dos sigilos de dados, fiscais e financeiros, de cidadãos e contribuintes, reiteradamente noticiados, manifestar seu repúdio diante dessas práticas inconstitucionais, ilegais e ilegítimas e exigir das autoridades responsáveis urgentes providências para estancá-las e punir seus autores.

A invasão da intimidade e da vida privada, mediante a violação das informações dos cidadãos brasileiros, seja por agentes ou entes públicos, seja por entidades privadas, constitui odiosa afronta aos princípios constitucionais básicos, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais, comprometendo, assim, os pilares da segurança jurídica e da própria democracia.

A gravidade dos fatos, admitidos ou não por autoridades públicas, e, em especial, a necessidade de preservar a integridade da Constituição da República, estão a exigir imediata e firme apuração e não podem ser reduzidas ao restrito debate político-eleitoral, sob pena de concretizarem inaceitáveis casos de impunidade, levando a sociedade a descrer nas instituições.

Brasília, 12 de setembro de 2010.

Ophir Cavalcante, presidente"

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)


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Quatro anos de impunidade

Duarte Nogueira cobra conclusão das investigações sobre o escândalo dos aloprados

O deputado Duarte Nogueira (SP) criticou nesta segunda-feira (13) a demora na conclusão das investigações sobre o escândalo dos aloprados, que completou quatro anos nesse mês. Nenhum dos acusados de participação na compra de um falso dossiê contra tucanos foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Além disso, três personagens envolvidos no escândalo continuam abrigados no PT. "É um desrespeito à sociedade, à democracia e às leis”, avaliou o tucano.

O termo “aloprados” foi dado pelo próprio presidente Lula para se referir aos companheiros envolvidos no escândalo. Além da impunidade, não se sabe sequer a origem do R$ 1,7 milhão que seria usado para comprar o dossiê. A ação corre em segredo na Justiça Federal em Mato Grosso. Após ser questionado pela revista “Veja”, o procurador federal responsável pelo caso, Mário Lúcio Avelar, afirmou que encaminhará ao Ministério Público Federal as acusações dos envolvidos na próxima semana.

Para Duarte
Nogueira, a opinião pública e a imprensa também precisam cobrar um desfecho para essas investigações. O tucano também reprovou a postura do PT diante do escândalo. “Essa é a marca registrada do PT: passar a mão na cabeça de pessoas que praticam irregularidades e se envolvem em denúncias gravíssimas”, afirmou o tucano.

O deputado também acredita que a história parece se repetir, como a quebra ilegal de sigilos fiscais de pessoas ligadas ao PSDB dentro da Receita Federal. “Só o enredo é modificado, pois as características são muito parecidas. E tudo isso para atacar aos adversários e desvirtuar a verdade dos fatos”, concluiu Duarte Nogueira.

Saiba qual é a situação de cada um dos “aloprados”:

→ Valdebran Padilha (Acusado de receber o pagamento do dossiê. A PF encontrou com ele R$1 milhão). De acordo com o jornal “O Globo”, é um dos principais acusados no episódio. Ainda possui ligações com políticos do PT e continua a se envolver com desvios de verbas. Em abril desse ano, Padilha foi preso pela Polícia Federal na operação Hygeia, que investigou desvio de verbas federais no Mato Grosso. Já está em liberdade.

→ Gedimar Passos (Acusado de pagar pelo dossiê. A PF encontrou com ele R$700 mil) É agente aposentado da Polícia Federal e vive com a família em um condomínio chamado Morada Nobre, em Brasília, segundo a revista “Veja”.


→ Hamilton Lacerda
(Ex-coordenador da campanha ao governo paulista do senador petista Aloizo Mercadante). Procurou a revista “IstoÉ” para divulgar o dossiê. É sócio de uma fazenda de eucaliptos na Bahia, avaliada em R$ 500 mil. Em 2006 saiu do PT, mas já retornou ao partido.

→ Expedito Veloso
(Ex-diretor do Banco do Brasil. Foi apontado como negociador da compra do dossiê pelo PT). Apesar de ter sido exonerado do banco, retornou às atividades da instituição no ano seguinte. Atualmente dirige a BB Previdência, programa que gerencia R$1,4 bilhão. Em resposta à “Veja”, afirmou que 90% do que foi dito é mentira.

→ Jorge Lorenzetti (Ex-churrasqueiro do presidente Lula. Era o "analista de risco e mídia" da campanha de 2006. Tentou empurrar o falso dossiê para a revista “Época”). Vive na sua casa de praia em Florianópolis e disse à revista que depois do ocorrido sua vida melhorou. Sua filha ganhou, em 2009, emprego na Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex).


→ Osvaldo Bargas
(Funcionário da campanha de Lula. Auxiliou Lorenzetti na divulgação do dossiê) Está aposentado. Sua mulher, ex-secretária da Presidência da República, foi realocada na Apex e seu filho tornou-se coordenador de esportes radicais da prefeitura de São Bernardo do Campo, também comandada pelo PT.


→ Freud Godoy
(Ex-segurança de Lula. Foi acusado de fazer conexão entre os “Aloprados” e a cúpula do governo). É dono de uma empresa de contraespionagem, a Caso Segurança. Diz representar empresários alemães e israelenses no Brasil. Continua filiado ao PT.

→ Darci Vedoin e Luiz Paulo Antônio Vedoin (Ambos são acusados de serem os líderes da máfia dos sanguessugas. Vendiam ambulâncias superfaturadas e ofereceram ao PT o falso dossiê). Os dois
vivem em Cuiabá e respondem a inúmeros processos por fraude em licitações. Darci afirmou que ainda tem muito a falar sobre o episódio. "Estou bem. Quando essa história acabar, me procura que tenho muito para conversar", disse o empresário.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Risco de colapso aumenta

Franqueados dos Correios não conseguem atender regras de nova licitação, alerta Hauly

Dez empresas paranaenses franqueadas dos Correios obtiveram na última semana uma liminar na Justiça Federal suspendendo a licitação que prevê novos contratos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Em audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) já tinha defendido uma negociação entre as partes justamente para evitar o desgaste de apresentação de liminares e o risco de um colapso nos serviços da estatal.

“É importante observar que há famílias que se dedicam exclusivamente a esse trabalho, tem estrutura familiar, mas não podem cumprir as exigências previstas na licitação”, alertou o tucano. Apenas 187 das quase 2 mil franquias existentes aderiram ao novo contrato formulado pelos Correios. A estatal reduziu a remuneração pelos serviços prestados e eliminou atribuições, provocando o risco de insolvência dos franqueados.

Na liminar, os franqueados do Paraná alegaram que no início da década de 80, os Correios começaram a realizar contratos com empresas privadas para expandir a rede de atendimento, sem a necessidade de realizar novos investimentos. A juíza federal Tani Maria Wurster determinou a manutenção dos contratos já firmados até a realização de novos contratos, porque entendeu que a mudança ofende a lógica jurídica e econômica. A magistrada considerou a ilegalidade do Decreto 6.639, que determinou a extinção dos atuais contratos, antes mesmo da realização de uma nova licitação.

O baixo número de adesão e as liminares que suspendem processos de licitação podem provocar atrasos no sistema de entrega de correspondências em todo o país, pois o prazo-limite concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regularizar a situação termina em 10 de novembro.

Uma preocupação dos franqueados, segundo o deputado, é a ausência de exclusividade aos clientes estratégicos e o impedimento de enviar material como a mala direta, a exemplo de jornais e revistas que representam 90% dos negócios das franquias.

Os franqueados querem chegar a um acordo sobre o edital, antes de participar da licitação. De acordo com o deputado, há forte pressão dos Correios para que as agências franqueadas – no Paraná são 15 agências – aceitem o edital, sobretudo porque o prazo limite para que as licitações estejam concluídas termina em menos de dois meses. (Da redação com assessoria do deputado)