30 de abr de 2010

1º de maio amargo

Projeto do PT prejudica trabalhadores ao criar contribuição obrigatória

No mês em que comemora o seu dia (1º de maio), o trabalhador pode receber um presente de grego graças ao PT. Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) em tramitação na Câmara dos Deputados obriga os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a pagarem uma contribuição assistencial aos sindicatos.

Segundo o texto, a contribuição de 1% do salário bruto anual dos empregados e do vencimento básico de cada servidor será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. O suposto objetivo do novo tributo é financiar as negociações e outras atividades sindicais. Os sindicatos já contam hoje com o imposto sindical, previsto pela Constituição Federal. O impacto financeiro da nova contribuição é bilionário (veja números abaixo).

Na última quarta-feira (28), as deputadas tucanas Andreia Zito (RJ) e Thelma de Oliveira (MT) pediram vistas conjunta ao projeto número 6708/2009 durante a votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Defensora dos direitos trabalhistas, Andreia Zito acredita que a cobrança é injusta e prejudica os trabalhadores. “A cobrança não é só ilegal, como também é injusta, porque imputa ao trabalhador um desconto em sua renda para destinar dinheiro aos sindicatos, quando grande parte não quer ser sindicalizado”, afirmou.

Segundo ela, esse tipo de contribuição deveria ser autorizada pelos trabalhadores. “Não posso concordar com essa proposta, até porque minha atuação sempre foi pautada pela defesa dos direitos do trabalhador”, completou Andreia. O projeto volta à pauta do colegiado na próxima quarta-feira (5), ocasião em que a tucana apresentará um voto separado ao texto.

O projeto de lei prevê ainda punições às empresas que não recolherem a contribuição de seus empregados. A concessão de empréstimos ou financiamentos bancários e a participação em concorrências públicas será vedada as empresas em “situação irregular”. O não recolhimento por parte dos órgãos ou empresas públicas será tipificado como improbidade administrativa.

O número
R$ 1,3 bilhão
é quanto se arrecada hoje com o imposto sindical, segundo dados de 2008 do Ministério do Trabalho

Impacto financeiro bilionário com a nova contribuição
R$ 10 bilhões
seria a média anual de arrecadação entre os empregados da iniciativa privada, usando-se como base dados do Sistema de Contas Nacionais do IBGE em 2008.

R$ 400 milhões entre os servidores da União, de acordo com dados do Boletim Estatístico 2010 do Ministério do Planejamento. O valor não inclui os servidores dos estados e municípios.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Propaganda antecipada

Tucanos criticam uso de instrumentos públicos para promover Dilma

Apesar de a campanha eleitoral só começar a partir do dia 5 de julho, como estabelece a lei, o governo federal intensificou a utilização de instrumentos públicos para transmitir mensagens de apoio à pré-candidatura à Presidência da República da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). Para tucanos, além de recorrente, o desrespeito à legislação é abusivo.

Nesta quinta-feira (29), o presidente Lula voltou a fazer campanha para a candidata petista, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Numa espécie de mensagem subliminar, ele disse que tem só mais oito meses de mandato, mas que o povo brasileiro, "com decisões corretas", saberá manter o modelo atual de governar.


Na avaliação do deputado Arnaldo Madeira (SP), nunca um presidente da República desrespeitou tanto a legislação como Lula. O tucano criticou o que chamou de "abuso permanente" e lembrou as duas multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ao petista por propaganda eleitoral antecipada. "Seu permanente desrespeito à legislação é um estímulo à desobediência das regras de uma forma geral", reprovou Madeira.

Já o senador Alvaro Dias (PR) defendeu regras transparentes para o período pré-eleitoral, a fim de evitar novos abusos. "Ou nós elaboramos uma legislação definindo o que é pré-campanha, estabelecendo as normas que possam regular a pré-campanha eleitoral, já que não temos no país as eleições primárias, ou então que se cumpra a lei e que se proíba a campanha antecipada. E, sobretudo, que se proíba o uso da máquina pública", explicou.

Para ele, em função das penalidades, o governo agora tenta atuar de forma menos explícita. "É a propaganda indireta. Em vários momentos da fala, ele insinua o continuísmo, faz um apelo ao continuísmo. Isso, nas entrelinhas, é proselitismo", concluiu. (Da Agência Tucana com colaboração do Diário Tucano/Fotos: Eduardo Lacerda e Agência Senado)

A frase
"Nós estamos vendo o presidente colocar seus interesses acima da lei, não há limites para que eles (Lula e PT) possam fazer suas ações eleitoreiras. Esse é mais um exemplo que mostra o descaso do atual governo com a Justiça".
senadora Marisa Serrano (MS), vice-presidente nacional do PSDB

Lula já foi multado duas vezes
Os discursos de campanha fora de época já renderam duas multas ao presidente Lula. Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o presidente a pagar sanções de R$ 5 mil e R$ 10 mil por transformar compromissos de governo em palanque. A primeira delas decorre de uma inauguração na favela de Manguinhos, no Rio, em maio do ano passado. A outra foi por conta das declarações do petista na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados em São Paulo, em janeiro desse ano.

Projeto de lei

Gomes de Matos quer instituir semana para discutir desaparecimentos

Realizar anualmente uma semana voltada para ações e políticas que busquem solucionar o problema dos desaparecimentos no Brasil. Esse é o intuito do projeto de lei apresentado pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE).
De acordo com a proposta, autoridades e organizações não-governamentais devem realizar todos os anos, na segunda semana de maio, debates, atividades de sensibilização e mobilização para aprimorar métodos de busca, trocar informações e melhorar os índices de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos.

“É uma semana para debatermos nacionalmente todas as políticas existentes. Há uma necessidade de integrar as ações para não termos mais crianças desaparecidas em nosso país. Hoje, por exemplo, as entidades do terceiro setor fazem um trabalho muito mais eficaz que a própria estrutura do governo”, destacou o tucano.
Membro da CPI do Desparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara, o deputado avalia que é necessário consolidar todas as instituições e entidades envolvidas com a questão, com o objetivo de solucionar o maior número possível de sumiços de menores.

“Precisamos publicizar, ouvir e integrar varias ações e políticas públicas nacionais, pois estamos observando uma total desestruturação entre conselhos tutelares, a área de segurança e a área social no tratamento da questão ”, explicou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)
Os números
→ Estima-se que por ano 40 mil crianças e adolescentes somem no país.
→ Segundo o Ministério da Justiça, de 10 a 15% desses casos permanecem sem solução por um longo período de tempo e, às vezes, jamais são resolvidos.

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Confiança perdida

Lula desmoraliza o Brasil ao descumprir acordo com o Paraguai

Lula desmoraliza a palavra de um chefe de estado, prejudicando a imagem do país no exterior. A crítica foi feita nesta sexta-feira (30) pelo deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) devido ao descumprimento da promessa feita pelo Palácio do Planalto de entregar três concessões na área de energia elétrica ao Paraguai. Entre elas, a instalação das linhas de transmissão que liga Itaipu a Assunção, obra orçada em US$ 450 milhões, sem ônus para o país vizinho.

Na avaliação do tucano, faz parte da estratégia política do governo prometer e não cumprir. De acordo com ele, ao não concretizar esse acordo o Brasil perde a confiança e a credibilidade dos países vizinhos.

Outros parlamentares tucanos também condenaram o governo Lula por mais uma vez prometer e não cumprir, apesar deste caso ter um ingrediente adicional: a promessa de ajudar países vizinhos com o dinheiro do povo brasileiro. Confira abaixo:

Isso mostra mais uma vez a instabilidade, a incerteza e incompetência do governo federal. Temos vários problemas por causa da indefinição de uma política clara, transparente e positiva a favor do país. O governo teve quase oito anos de mandato e nada foi solucionado no que diz respeito aos problemas energéticos.
Deputado Zenaldo Coutinho (PA)


Esse não é um fato novo, pois vários alertas já foram feitos, inclusive de empresas públicas. Mais uma vez há uma distância muito grande entre o discurso e a prática. É bom lembrar que a responsável por esse setor elétrico era a ex-ministra Dilma Rousseff.”
Deputado Gustavo Fruet (PR)

O governo Lula só fala, promete e nunca cumpre. Isso cria grande insegurança entre os países vizinhos, pois já existe um clima de instabilidade e outros problemas com o Paraguai.
Deputado Luiz Carlos Hauly (PR)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Sem critérios

Governo exclui oposição do plano de internet sem fio

Os deputados Duarte Nogueira (SP) e Eduardo Gomes (TO) criticaram edital recém-lançado pelo Ministério das Comunicações que exclui cidades administradas pela oposição de um novo plano de internet sem fio. A novidade tecnológica chegará a 163 municípios, dentre eles 61 administrados pelo PMDB - maior aliado do presidente Lula - e 36 pelo PT. Para Duarte, o critério adotado foi unicamente político. Já Gomes deve apresentar nos próximos dias requerimento solicitando informações ao ministério sobre o que classificou de 'discriminação'.

“A Câmara deve agir com responsabilidade e pedir informações que possam confirmar essa discriminação que me parece ter um vício administrativo muito grave. Vou apresentar um requerimento solicitando informações para que possamos tomar providências de maneira contundente. Em seguida, se necessário, pediremos inclusive que o ministro venha ao Congresso”, adiantou Gomes.

Ao todo, PSDB e DEM, que são os maiores partidos de oposição, administram 1.390 municípios. Mas apenas dois deles, um de cada legenda, serão contemplados pelos investimentos federais - Divinópolis (MG) e Fernandópolis (SP). Vale lembrar que o Ministério das Comunicações é comandado pelo peemedebista José Arthur Filardi, homem de confiança do ex-ministro Hélio Costa, que deve disputar o governo de Minas Gerais em aliança com o PT.

Duarte Nogueira chegou inclusive a questionar o mérito do projeto, lançado apenas no final do governo Lula e de tal maneira que, segundo ele, irá gerar altos custos. O tucano acredita que se os recursos fossem repassados diretamente aos municípios, os gastos seriam menores e a execução mais hábil.

“O critério adotado foi exclusivamente político. O governo é patrimonialista e entende que seus investimentos e projetos devem ser direcionados apenas para os que tem a carteirinha do PT ou que batem palmas para seus candidatos”, lamentou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

A frase
O governo se esquece que nessas cidades moram cidadãos brasileiros que não têm culpa se o prefeito é desse ou daquele partido e acabam sendo penalizados por essa atitude antidemocrática.”
Dep. Duarte Nogueira (SP)

Somente aos aliados
Dos 163 municípios contemplados pelo novo plano de internet sem fio, 61 são comandados por prefeituras do PMDB e 36 do PT. Somente duas cidades administradas por PSDB e DEM foram “lembradas”.

Investimento
A pasta prevê um gasto de R$ 100 milhões na implantação dos 163 projetos. O leilão para seleção da empresa (ou consórcio) que vai fornecer os sistemas, está previsto para o dia 12 de maio, mas o edital não estabelece prazo nem cronograma para a implantação dos projetos.

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Protesto no Xingu

Lula é inimigo número um dos índios, diz cacique


O cacique Megaron Txukarramãe afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o inimigo número um dos índios. Em comunicado (leia íntegra abaixo) informando sobre a paralisação da balsa que faz a travessia no Rio Xingu, na BR 080, em Mato Grosso, Megaron afirmou que as lideranças decidiram fazer o movimento em protesto contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. A manifestação prossegue no estado.

“Enquanto o senhor Lula insistir na construção da barragem continuaremos aqui. Ficamos com muita raiva ao ouvir o Lula dizer que vai construir de qualquer jeito”, escreveu. O segundo inimigo dos índios, segundo Megaron, é o presidente da Funai, Marcio Meira, pois o órgão não trata mais de assuntos indígenas, não defende demarcações de terra, nem a fiscalização das poucas terras indígenas.

As lideranças indígenas estão revoltadas contra a decisão do Planalto de construir a usina hidrelétrica de Belo Monte “a qualquer custo”, de editar decreto que extinguiu 24 administrações Regionais, 14 Núcleos de Apoio, 10 Postos de Vigilância e 344 Postos Indígenas em todo o país e de colocar a Força Nacional de Segurança Pública à serviço da Fundação Nacional do Índio “para proteger o patrimônio público”.

Sensibilizado com o apelo do líder Lourival da Reserva de Apucaraninha (PR), o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) visitou o prédio da Funai, recebeu documentos e decidiu apresentar o projeto de decreto legislativo anulando o decreto 7056/2009, editado pela Funai, o que resultou na audiência pública do último dia 28. “Proponho que seja formada uma comissão para que junto com a Comissão de Trabalho possamos abrir o diálogo”, afirmou.

Pensando a longo prazo

Comissão ouvirá ministro sobre planejamento estratégico do país

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizará audiência pública com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães, para discutir e detalhar os programas em andamento na sua pasta.

A discussão foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Emanuel Fernandes (SP). O tucano destacou a importância da secretaria como responsável "pelo planejamento e elaboração de subsídios para formulação de estratégias e políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional".

De acordo com o deputado, na audiência poderão ser abordados os seguintes pontos:

- o planejamento nacional de longo prazo;
- as opções estratégicas do país, considerando a situação presente e as possibilidades futuras;
- a articulação com o governo e a sociedade para formular estratégias de desenvolvimento de longo prazo;
- e a elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo.

A data para realização da audiência ainda será definida.
(Da redação com Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Rádio Tucana



No "Conexão Tucana" desta semana, o deputado Ricardo Tripoli (SP) fala sobre meio ambiente, proteção aos animais e a polêmica construção da usina de Belo Monte.

Ouça aqui

(Foto: divulgação)

Artigo

PT: Muito barulho por nada

Nada mudou na novela do PT. Alardes, pirotecnias midiáticas, novas promessas, velhas mentiras. Difícil é ter de engolir tudo isso. Mesmo após o naufrágio do PAC 1 lançado ano passado, anunciado aos proclames como única solução aos problemas do país e que de aceleração do crescimento pouco foi visto, o governo lançou recentemente o PAC 2.

De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, dos 12.163 empreendimentos do PAC 1, apenas 1.378 foram concluídos, ou seja, somente 10,7%. E, acreditem, estes são resultados de um programa que existe há mais de 3 anos. Bela demonstração da ineficiência adotada para ser carro chefe da campanha eleitoral que buscará emplacar a ex-ministra do presidente Lula, Dilma Roussef, à presidência.

Sucessão de um programa que sequer saiu do papel, o lançamento do PAC 2 foi feito sem nenhum acanho por parte de seus idealizadores, algo ‘nunca visto antes na história do país’. A artificialidade do PAC impressiona e a participação irrisória do governo também. Por exemplo, das 53 obras contratadas com recursos da União na Região Metropolitana de Campinas, 36 estão atrasadas, outras nem saíram do papel.

Mais um exemplo é o programa "Minha Casa, Minha Vida". O governo anunciou 1 milhão de casas, mas até o dia 13 de abril, segundo dados divulgados pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, foram efetivamente entregues apenas 3 mil unidades. O pior de tudo é que o PAC 2 prevê, desta vez, nada menos do que 2 milhões de habitações para 2014... Piada? Infelizmente, não.

Lula deixará para seu sucessor uma tarefa ainda mais dura do que aquela que, definitivamente, não conseguiu cumprir.

Mas para Lula, isso com certeza não importa. O que para ele vale são os chavões e os anúncios batidos para fazer o cidadão brasileiro acreditar e engolir as ideias fantasmagóricas maquiadas pelo marketing governista que continuará e não vacilará em promover muito barulho por nada.

(*) Vanderlei Macris é deputado federal pelo PSDB de São Paulo e vice-líder da Minoria na Câmara. (Foto: Eduardo Lacerda)

29 de abr de 2010

Inconsistência

Em visita ao TCU, Macris constata que relatório do trem-bala não tem prazo

O deputado Vanderlei Macris (SP) se encontrou, nesta quarta-feira (28), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes e ouviu dele que o projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) ainda não tem prazo para ser relatado. Nardes explicou ao tucano os processos de tramitação do tribunal e informou que na última segunda-feira (26) recebeu mais documentos para serem analisados.

Segundo o ministro, há pontos “inconsistentes” no projeto e que precisam de análise criteriosa. Questionado por Macris se o governo federal pode lançar a licitação sem a avaliação do TCU, Nardes respondeu que sim, mas que ao mesmo tempo o governo “perderia a credibilidade” sobre o trem rápido caso isso aconteça

Presidente da subcomissão especial para acompanhamento do TAV, o tucano frisou que o colegiado continuará seu trabalho mesmo sem o relatório do TCU. Ontem mesmo os deputados aprovaram o roteiro de trabalho da subcomissão. “Continuaremos trabalhando com as informações já expostas. Também vamos pedir o parecer técnico do tribunal, que já está pronto, para conhecermos melhor o conteúdo do projeto”, explicou Macris.

O TAV teria 516 km de extensão, interligando as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. O governo federal pretendia publicar o edital em maio, realizando o leilão entre julho e agosto deste ano. Mas a concorrência só deve sair mesmo no segundo semestre, já que o Planalto resolveu ampliar o prazo para entrega das propostas dos interessados, tendo como justificativa a “complexidade da obra”. (Da assessoria do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)

Custo
→ A expectativa é que a nova ferrovia comece a ser construída ainda este ano. Com custo estimado de R$ 35 bilhões, as obras devem ser concluídas em um prazo máximo de cinco anos. Do orçamento total para a construção do TAV, o Tesouro Nacional emprestaria até 60%, por meio do BNDES.

Disputa
→ Dos sete países que demonstraram interesse no projeto do trem (Japão, China, Alemanha, Itália, Espanha, Coreia e França), os investidores asiáticos são os que mais têm se empenhado para tirar do papel o novo meio de transporte.

Atraso perigoso e caro

Explicações de ministro sobre obras para Copa e Olimpíadas não convencem


O deputado Silvio Torres (SP) voltou a criticar o governo federal pelo atraso nas obras e preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Mesmo após ouvir as explicações do ministro das Cidades, Márcio Fortes, o parlamentar não se convenceu de que não há atrasos. Em audiência realizada nesta quinta-feira (29) pelas comissões de Fiscalização Financeira e de Turismo e Desporto da Câmara, Fortes assegurou o cumprimento dos cronogramas.

As maiores preocupações de Torres são em relação a prazos e custos. Segundo ele, se os atrasos persistirem, é pouco provável que as obras sejam concluídas dentro do tempo. Além disso o tucano teme pelo aumento nos gastos.

O deputado do PSDB avalia que as obras de mobilidade urbana - como ampliação de portos, aeroportos e melhoria de acessos viários - também continuam sendo motivo de preocupação. Todos esses empreendimentos são de responsabilidade do Ministério das Cidades. “Dificilmente teremos o inicio das obras nos próximos meses. E se tratando de um período eleitoral, o problema torna-se maior”, alertou o tucano, que é presidente da subcomissão responsável por fiscalizar a organização da Copa.

De acordo com Fortes, as obras que competem a sua pasta não estão atrasadas, e a mudança de governo não deve atrapalhar os empreendimentos. “Não estou convencido disso e ainda estamos sem as explicações e o convencimento por parte do governo de que estão no caminho certo”, criticou Torres.

A frase:
Os prazos estabelecidos já estão todos furados. Acredito que será tudo empurrado com a barriga e ficará para o próximo governo. Isso implicará em renovação de acordos estabelecidos e os custos poderão estar maiores, principalmente e diante de um processo inflacionário que não é pequeno nesses últimos meses.
Dep. Silvio Torres (SP)

O número:
R$ 7,6 bilhões
dos R$ 11,4 bilhões de investimentos em infraestrutura previstos para os preparativos dos dois eventos esportivos são de responsabilidade do Ministério das Cidades.

Ministro do Esporte não veio
Silvio Torres foi um dos autores do requerimento para realização da audiência desta quinta-feira. Além de Márcio Fortes, Orlando Silva (ministro dos Esportes) também havia sido convidado, mas alegou que não podia comparecer. As comissões devem marcar nova reunião para ouvi-los.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Projeto de lei

Salviano quer isenção de impostos para beneficiar Norte e Nordeste

De olho no desenvolvimento social, econômico e tecnológico das regiões amazônicas e do Nordeste brasileiro, o deputado Manoel Salviano (CE) apresentou uma proposta solicitando a ampliação do prazo da isenção de impostos para a compra de equipamentos e construção de empreendimentos que beneficiem essas localidades.


A lei 9808/99, que trata do assunto, determina que a isenção de impostos para essas atividades acabe em 31 de dezembro de 2010. Em seu projeto, o tucano pede que o prazo seja estendido até o mesmo mês de 2020.Salviano alega que a prorrogação do período é fundamental para que esses locais se desenvolvam com mais velocidade a fim de acompanhar as demais regiões brasileiras.

O deputado destacou ainda que a dispensa dos tributos faz com que as indústrias locais cresçam e gerem mais empregos diretos e indiretos. “A isenção faz com que as indústrias tenham a possibilidade de comprar equipamentos por menor preço. Isso diminui o custo de produção assim como o preço de venda”, enfatizou.

Além disso, o parlamentar lembra que o objetivo é modernizar a região e fazer com que as pessoas invistam mais na própria atividade que já exercem. Segundo Salviano, a proposta tem apoio das bancadas do Norte e Nordeste. “A expectativa é aprovar esse projeto o quanto antes” , finalizou. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

A Lei 9808/99 prevê a isenção dos seguintes impostos:
- Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
- IOF incidente nas operações de câmbio realizadas para pagamento de bens importados.

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Direto do plenário

“Qualquer comparação econômica do Brasil com outros países mostra-nos o peso da falta de qualidade na educação e dos investimentos em inovação. É evidente que o Brasil pode mais e o caminho é dar mais atenção à educação. Temos um grande potencial que, infelizmente, não é aproveitado com eficiência e eficácia."
Deputado Rogério Marinho (RN), ao lamentar a queda de 18 posições do Brasil no ranking mundial de inovação de 2010, liderado pela Islândia. O país saiu da 50ª posição para a 68ª. Entre os países latino-americanos, o Brasil ocupa o 7º posto, perdendo para nações como Costa Rica e Uruguai.


O Senado é testemunha de que a minha bancada e eu próprio alertamos o governo, há muito tempo, para a questão fiscal. Não é normal para qualquer governo, empresa ou família gastar mais do que recebe. Enquanto a arrecadação cresceu 27%, as despesas correntes, no mais das vezes inúteis, subiram 75%. Isso é insustentável do ponto de vista fiscal.”
Senador Arthur Virgílio (AM), para quem o aumento dos gastos correntes do governo provocou a nova elevação na taxa Selic em 0,75 ponto percentual. Para o tucano, ou o governo aumentava os juros ou deixava a inflação subir. Como o governo se recusa a fazer cortes drásticos nos gastos correntes, agora ficou diante deste dilema.



O aumento do número de idosos e a consequente mudança no perfil da população brasileira requerem melhorias nas políticas públicas, com mais oferta de atendimento geriátrico e gerontológico, assim como medidas no âmbito da Previdência, que são impostergáveis.”
Senadora Marisa Serrano (MS), ao cobrar que as políticas públicas governamentais sejam adaptadas ao crescimento da população idosa do país, atualmente estimada em 18 milhões de pessoas.

(Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Senado)

Balanço negativo II

Duarte: sob Lula, país desperdiçou oportunidade de desenvolvimento


Ao longo do governo Lula, o Brasil perdeu a oportunidade de crescer mais e de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e os investimentos sociais. A avaliação é do deputado Duarte Nogueira (SP), vice-líder do PSDB, que criticou a falta de empenho, de ações e de projetos para o país na atual gestão. De acordo com o tucano, muito ainda precisa ser feito, e o futuro deve começar a ser pensado agora. No discurso, Duarte fez um balanço negativo de ações do governo do PT em setores como educação, saúde e gestão pública. Veja abaixo um resumo:

Educação atrasada: esse é um dos setores mais problemáticos do país, segundo o deputado. Entre 133 países avaliados pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa apenas 103º lugar, com o 10º pior desempenho em matemática. "Estamos bem distantes das nações que mais investem em educação e que exibem níveis de crescimento sustentável bem melhores do que o nosso”, comparou.

Duarte também fez um paralelo do contraste entre o atual governo e a gestão tucana em SP. Só neste ano, o Palácio dos Bandeirantes investirá R$ 140 milhões para oferecer 60 mil vagas em cursos gratuitos do Programa Estadual de Qualificação Profissional. Também haverá, até o final do ano, 100 mil novos alunos matriculados no ensino técnico, totalizando 177 mil vagas. Como destacou, as metas estabelecidas pelo governo paulista foram cumpridas. "Enquanto isso, o atual governo se vangloria de ter criado três instituições federais de ensino superior em oito anos, sendo que muitas delas sequer saíram do papel”, ressaltou.

Gastos públicos em alta: o desequilíbrio das contas públicas e os gastos desenfreados do governo colocam a economia em risco. “Não se pode gastar mais do que se arrecada. O que vemos atualmente é um governo que gasta cada vez mais sem que isso signifique melhora nos serviços prestados ao cidadão”, lamentou.

Duarte alertou ainda para o "show de propaganda" e de ilusionismo do governo para impulsionar a candidatura de Dilma à Presidência. “Já é possível termos pistas de como seria um eventual governo da candidata petista. O Estado forte e aparelhado, ao qual se referiu a ex-ministra, é uma máquina pública ainda mais inchada. Isso vai contra os interesses do cidadão”, avisou. Este processo de expansão já marcou o governo Lula. Em 2003, havia 884 mil servidores federais. Hoje esse número ultrapassa 1 milhão.

Saúde sem gestão: o maior problema é a falta de gestão, segundo Nogueira. "Se triplicarmos o orçamento do setor, ainda assim os hospitais continuarão lotados com pacientes esperando meses por um exame ou cirurgia. O governo tenta sensibilizar o Congresso para recriar a CPMF, o imposto do cheque, sob o argumento de melhorar a saúde, mas não se avança na área”, criticou.

PAC, a promessa: “Mesmo com a baixa execução do PAC, o governo lançou o PAC 2, que é uma promessa para alimentar esperança no eleitorado e criar a ilusão de que as coisas estão sendo feitas. Este não é um governo que trabalha com resultados, mas que joga com perspectivas." Para o deputado, este é o governo das promessas, mas que não faz o mínimo de esforço no presente. "Ao cidadão caberá a conta de anos de muitos discursos e pouca ação. Há muito a ser feito, pois os esforços têm ficado muito aquém da necessidade", reforçou. Segundo dados da assessoria técnica do PSDB, do Orçamento da União de 2009 foram executados somente 44,7% do Orçamento do PAC. Neste ano, o percentual é de apenas 2,8%.

A frase:
Se o governo Lula priorizasse a educação, a segurança pública, as ações sociais, se alavancasse a nossa indústria, a agricultura e os serviços, o volume de empregos gerados e de crescimento do país seriam muito maiores".
Deputado Duarte Nogueira (SP)

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Edson Santos)

28 de abr de 2010

Balanço negativo I

Governo Lula: contradições, irresponsabilidades e planejamento zero

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), cobrou mais planejamento e responsabilidade do governo federal. Da tribuna, o tucano destacou nesta quarta-feira (28) seis pontos que mostram problemas como a contradição, a falta de clareza e de firmeza do governo petista. “Há uma distância muito grande entre a expectativa criada com as ações do governo e as expectativas da sociedade brasileira”, apontou. Veja abaixo um resumo:

LDO 2011: um dos principais problemas do projeto enviado pelo governo é a retirada do Congresso do poder de fiscalização sobre os investimentos e a possibilidade de interrupção de obras apontadas com irregularidades pelo TCU. Além disso, cria expectativa para ações relativas ao PAC para as próximas décadas como se fossem ocorrer neste ano.

Parques sob risco: decreto presidencial autoriza a realização de estudos para autorizar a instalação de sistemas de transmissão sobre potenciais de energia hidráulica e sistema de distribuição em unidades de conservação federais. Assim, o governo poderá tocar obra do PAC que prevê a construção de usinas sem os entraves ambientais anteriores.

Belo Monte: mudanças nas empresas que participarão do consórcio que vão tocar a obra de Belo Monte, a seis meses das eleições, num projeto que poderá chegar a R$ 30 bilhões. Esses são apenas exemplos dos problemas envolvidos nesse empreendimento. Também não há licenças ambientais, nem o dimensionamento do impacto social e o custo de remoção da população local.

Reajuste dos aposentados: há mais de 30 dias a Medida Provisória tranca a pauta e, por meio de uma série de medidas, o governo vem protelando a votação. Apesar de toda a expectativa, o Planalto não resolveu suas contradições com o passado e suas contradições internas, ora apontando 6,14% de aumento, ora 7%, ora 7,7% de reajuste.

Ficha Limpa: a proposta teve vitória importante com o regime de urgência. Mas isso precisa ser votado esse em sessão extraordinária, para que o projeto seja votado na próxima terça-feira (4), vá ao Senado e tenha vigor ainda este ano. PT e PMDB só assinaram o pedido de urgência após muita pressão;

Depoimento de doleiro: Lúcio Funaro, um dos maiores doleiros do Brasil, fez afirmações consistentes na CPI das ONGs no Senado. Acusou de forma direta o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por vinculação aos desvios de recursos da Bancoop, ao esquema de financiamento do mensalão e à interferência em recursos dos fundos de pensão. É preciso apurar as declarações de Funaro, que atingem também o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a Petrobras. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Novo adiamento

Apesar da gastança, governo alega não ter dinheiro para aposentados

O plenário da Câmara adiou mais uma vez nesta quarta-feira (28) a votação da medida provisória que reajusta benefícios a aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Da tribuna, o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou que o governo federal não tem dinheiro para atender as reivindicações dos aposentados, apesar de sobrar recursos para a gastança generalizada.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresentou seu relatório à MP no qual propõe aumento de 7% aos aposentados. Ainda não há unanimidade entre os partidos da base aliada, tanto da Câmara quanto do Senado, em torno do índice. Essa divergência teria inviabilizado a votação do texto mais uma vez.

Na próxima semana está previsto um debate com os ministros da Previdência Social e da área econômica do governo sobre os impactos da medida, assim como a votação da MP. Segundo Almeida, os auxiliares de Lula deverão justificar os gastos do governo em detrimento do reajuste dos aposentados.

“Além das informações sobre os impactos do aumento nas contas públicas, queremos também as informações de como foi possível financiar, até agora, a gastança do governo Lula”, destacou.

A frase
Para os aposentados não há dinheiro, mas há verba para toda a gastança generalizada do governo, como a contratação de pessoal, a instalação de novos órgãos do governo, o financiamento e a sustentação de ditaduras."
Dep. João Almeida (BA)

O número
6,14%
era quanto o governo Lula queria dar de reajuste aos aposentados

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Indecisão

Torres questionará ministro sobre redução do número de cidades para Copa


O deputado Silvio Torres (SP) vai questionar o ministro do Esporte, Orlando Silva, sobre a possibilidade da Fifa reduzir o número de cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, por conta de atrasos no início das obras. Silva e o ministro das Cidades, Márcio Fortes, participam de audiência, nesta quinta-feira (29), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

“Precisamos saber se há ou não esse risco. E também vamos ouvir do ministro se ele está preocupado com o fato dessas obras estarem tão atrasadas e o que pode ser feito para transmitir mais segurança aos investidores e à própria sociedade brasileira”, afirmou Torres.

Na semana passada, o ministro cogitou essa possibilidade mas depois recuou, assegurando que doze capitais brasileiras estavam confirmadas para receber os jogos da competição. Outra preocupação do tucano é a demora para o início das obras que pode comprometer a realização do torneio e levar o governo federal a assumir essas reformas, assim como ocorreu durante o Panamericano do Rio, em 2007.

“Se esse quadro não for mudado rapidamente, o governo federal vai acabar assumindo obras daqueles estados que ainda não conseguiram viabilizar por si mesmo. E as obras que deixaram de ser feitas no tempo certo costumam sair bem mais caras”, alertou o tucano.

Na audiência desta quarta com os responsáveis dos comitês gestores da Copa na Bahia e em Minas Gerais, Torres disse que os municípios e estados dessas federações estão seguindo o cronograma. Os deputados que integram a CFFC já ouviram os responsáveis pelos comitês de Manaus, Cuiabá, Belo Horizonte e Salvador. No dia 14 de maio, será a vez de São Paulo.

Na semana que vem, os parlamentares vão cobrar do presidente da Infraero, Murilo Barboza, explicações sobre os atrasos nas reformas e ampliações dos aeroportos.(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

As cidades-sede
→ Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo são as doze capitais que sediarão os jogos da Copa 2014.

Lentidão
→ O cronograma da Fifa prevê que as obras nos estádios se iniciem antes do dia 3 de maio e algumas das cidades ainda estão discutindo projetos ou buscando recursos.

Amizades perigosas

Chávez e Ahmadinejad são as companhias preferidas de Lula, diz líder

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), chamou a atenção para a “coincidência” dos encontros do presidente Lula com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Da tribuna, o tucano afirmou nesta quarta-feira (28) que esses dois controversos presidentes são as companhias preferidas do petista.

“Lula reafirma sua amizade com Chávez, que conduz uma ditadura branca na Venezuela com restrições à liberdade de imprensa. Do outro lado, o ministro visita Ahmadinejad, o homem que negou o massacre dos judeus e quer fugir do controle da Agência Internacional de Energia Atômica para conduzir um programa, ao que tudo indica, atômico”, reprovou.

Para Almeida, a política externa do governo Lula não tem objetivo, foco ou fundamento. “Insistem em abandonar o pragmatismo que sempre dominou as ações do Itamaraty, ferindo todos os princípios e as tradições do país na área, preferindo essas companhias exóticas aos países que têm larga tradição de relação conosco”, reprovou Almeida.

Presidente eterno?
Em sua visita a Brasília, Chávez deu mais um exemplo de desprezo à democracia. Questionado sobre quando deixará o poder, o presidente da Venezuela disse que não sabe quando terá um sucessor. O "companheiro" de Lula está há 11 anos na presidência.


(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Diálogo fechado

Hauly pede a demissão do presidente da Funai


O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) pediu nesta quarta-feira (28) a demissão do presidente da Funai, Márcio Meira, durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara, que contou com a presença de dezenas de índios (foto). Para o tucano, a situação dele ficou complicada depois da edição de decreto que muda o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O tucano também propõe denunciar a violência contra índios brasileiros em organismos internacionais de direitos humanos. Ele disse que já entrou com representações no Ministério Público Federal e na Controladoria Geral da União. Além de sustar o decreto presidencial, Hauly quer derrubar a portaria do Ministério da Justiça que autoriza soldados da Força Nacional a atirar nos índios.

Ele entende que isso, além de muito grave, é criminoso. Luiz Carlos Hauly argumenta que causa estranheza o governo fechar 24 administrações regionais da Funai nos estados e fazer o repasse de dinheiro a diversas ONGs internacionais. “Essas entidades acabam levando milhões de reais por ano para fazer atividade junto as comunidades indígenas”, condenou.

Para o deputado, esse decreto do governo de reestruturação da Funai gera muita confusão e embaraço aos povos índígenas. “É quase como se fosse um estado de guerra dos povos indígenas contra a Funai e contra o governo federal”, frisa o tucano. Ele acredita que o presidente Lula foi induzido pelo presidente da Funai a assinar o decreto com tantas arbitrariedades.

O documento que provocou uma profunda alteração na estrutura organizacional da Funai foi publicado em 28 de dezembro de 2009. Luiz Carlos Hauly ressalta que a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que haja consulta prévia aos povos indígenas sobre as alterações na estrutura administrativa da Funai. O parlamentar disse que os índios não podem ser dizimados, pois antes eram dez milhões, mas hoje não passam de 700 mil em todo o Brasil.


Congresso precisa agir
Meira não tem mais nenhuma condição de permanecer à frente da Funai. Ele não tem mais capacidade de diálogo, não é respeitado, não tem mais a aceitação de ninguém. Além da demissão dele, defendo a revogação do decreto e a abertura de diálogo. Se há que reestruturar a Funai, que o faça democraticamente, e também envolvendo o Congresso. O Congresso não pode ficar omisso.
Dep. Luiz Carlos Hauly (PR)

(Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

Alto risco

Belo Monte: tucanos querem explicações do governo sobre danos ambientais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quarta-feira (28), requerimento do deputado Ricardo Tripoli (SP) pedindo informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Na mesma reunião, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) apresentou requerimento convidando o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tomalsquim, para que ele esclareça os riscos dos danos ambientais com a construção da usina e a solidez do grupo que vai conduzir a obra.

No pedido, Tripoli questiona a quantidade de reserva indígena que será ocupada e quais etnias serão impactadas diretamente com a destinação da área para a hidrelétrica. Na avaliação do deputado, é inadmissível construir Belo Monte "de qualquer jeito, nem que seja pela força", conforme declarou o presidente Lula nas últimas semanas.

Já Mendes Thame mostrou preocupação com o fato de que a obra poderá provocar uma interrupção no Xingu de 100 quilômetros de extensão, com significativa redução na vazão do rio. O tucano ressaltou ainda que a realização da licitação da obra foi marcada por inúmeras controvérsias.

“Com todas estas questões em aberto e diante da insistência governamental em realizar o projeto, inclusive com pesados subsídios fiscais e orçamentários, a audiência proposta é inteiramente justificada”, sustentou o parlamentar. Thame lembrou também que o consórcio vencedor do leilão, o Norte Energia, já está sofrendo dissensões internas e abandono de alguns participantes. (Da assessoria dos deputados/Fotos: Eduardo Lacerda)

A frase
“Os índios não merecem ser tratados dessa maneira. A construção da barragem de Belo Monte é um tremendo equívoco. Infelizmente estamos diante de um governo que, a cada dia, demonstra ser contrário à vida indígena que ainda resta no país."
Dep. Ricardo Tripoli (SP)

Custo bilionário
→ Belo Monte custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal. Esses valores, no entanto, podem chegar a R$ 30 bilhões. O Planalto está oferecendo benefícios fiscais (desconto de 75% no pagamento do IR) aos compradores, além de empréstimo (80% da obra será financiada pelo BNDES).

Mobilização

Por pressão da sociedade e da oposição, "Ficha Limpa" tem urgência


Após a pressão dos partidos da oposição e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, PT e PMDB acabaram assinando o pedido de urgência para o projeto “Ficha Limpa”. O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), chegou a propor aos demais partidos a votação do requerimento em plenário ainda hoje, mas ficou acertado que isso ocorrerá na sessão da próxima terça-feira (4). Caso o pedido seja acatado, o mérito do projeto também deve ser apreciado no mesmo dia.

Pela manhã, um pedido de vistas feito por parlamentares da base do governo havia adiado a apreciação do relatório do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora com a urgência, já apoiada anteriormente pelo PSDB, a proposta vai a plenário independentemente da comissão.


Uma das parlamentares mais atuantes em prol do "Ficha Limpa", a deputada Rita Camata (ES) espera que o projeto seja votado pelo plenário com rapidez para que as mudanças possam valer já nas eleições de 2010. “Queremos votar o projeto na próxima semana, dando ao país mais esse instrumento para aperfeiçoar a democracia e o processo político eleitoral”, destacou.

Logo após a sessão na CCJ, os tucanos criticaram a manobra para impedir a votação da proposta e exigiram do PT e do PMDB o apoio a urgência, o que acabou ocorrendo horas depois. Vários parlamentares tucanos acompanharam a sessão da comissão, incluindo o líder João Almeida (na foto com Bruno Araújo (PE) e Edson Aparecido (SP)). Para o deputado Zenaldo Coutinho (PA), o pedido de vista tinha como objetivo apenas atrapalhar o andamento do projeto.

Segundo o deputado Duarte Nogueira (SP), o PSDB apoia o "Ficha Limpa" porque a proposta vai ao encontro do que espera a sociedade brasileira: melhorar e qualificar os candidatos que são lançados para a escolha do voto popular. Ao comentar manobras para tentar adiar a votação do projeto, o tucano alertou: "A população está atenta ao comportamento dos partidos, e vendo aqueles que defendem o Ficha Limpa não só no discurso, mas na prática”, acrescentou. Assim como Rita Camata, Duarte defende a aplicação de regras que impedem a candidatura de pessoas com ficha suja já nas próximas eleições.

Como ficaria?
A principal mudança prevista nas emendas em análise na CCJ inclui no texto a possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas - o que é proibido no texto atual da proposta. Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação a órgão colegiado superior, ao qual caberá a decisão de conceder efeito suspensivo ao recurso. O relator propôs que o pedido de efeito suspensivo da sentença de segunda instância crie prioridade para o processo, de forma que ele seja analisado antes de qualquer outro.

O número:
1,7 milhão
de pessoas em todo o país assinaram o projeto "Ficha Limpa".

(Reportagem: Letícia Bogéa e Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Texto atualizado às 18h34

Sem atropelos

Em comissão, Hauly defende aplicação integral da Lei Kandir

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (27) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) ressaltou a importância da aplicação da Lei Kandir, que isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Realizada a partir de um requerimento do tucano, a reunião contou com a presença de diversos empresários, que também reforçaram a necessidade de se cumprir a legislação.


“A lei deu um limite para a extrapolação dos estados na cobrança de tributos para exportação”, lembrou Hauly, à época relator do projeto que criou o dispositivo. “Nenhum país exporta impostos e cria restrição ao exportador e também, no caso específico, ao produtor rural”, acrescentou.

De acordo com o tucano, a criação de leis que travam a exportação traz prejuízo para a cadeia do próprio ICMS do estado. “Isso cria um embaraço para a exportação e ao final há imenso prejuízo no mercado interno porque há reação em cadeia. Acaba faltando dinheiro para pagar a farmácia, trocar o carro, entre outros”, observou Hauly.

O deputado propôs que haja um esforço do Parlamento, mais especificamente na CFT, para a elaboração de um acordo entre os entes federados e que o Judiciário responda de forma positiva as demandas de produtores que estão sendo prejudicados. “Que não haja prejuízo para aqueles que estão produzindo e exportando”, explicou. O produtor rural, por exemplo, está com problemas de liquidez em várias regiões do Brasil já que leis estaduais continuam cobrando tributos de exportadores.

O presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Luiz Antônio Fayet, também foi outro a defender a aplicação da Lei Kandir em sua integralidade. Segundo ele, o cumprimento do dispositivo possibilitará ao setor do agronegócio manter sua capacidade competitiva. (Da assessoria do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)

O que é a Lei Kandir?
Criada em 13 de setembro de 1996, essa legislação isentou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) produtos semi-elaborados e primários destinados à exportação e os bens do ativo fixo. Com ela, o país ganhou em competitividade e as exportações brasileiras cresceram no mercado internacional.

O que disseram os participantes sobre a lei
Nos últimos anos, graças a essa legislação, o agronegócio tem sido a 'arma de sustentação' das contas externas nacionais. Sem a Lei Kandir, com certeza nossa economia viveria em déficit.
Luiz Antônio Fayet, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra)

Estímulo

Lobbe Neto cobra incentivo fiscal para investimentos em meio ambiente

A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara se reuniu, nesta quarta-feira (28), para discutir a necessidade de uma lei de incentivo a projetos ambientais. De acordo com o deputado Lobbe Neto (SP), membro do grupo, o país merece uma legislação que esteja à altura do seu patrimônio ambiental e que considere o seu potencial simbólico, econômico e de sustentabilidade.

O Brasil, segundo lembrou o tucano, é um dos poucos países no mundo que ainda não tem incentivo fiscal para investimentos em meio ambiente.

Com o objetivo de mudar essa realidade, tramita na Casa o PL 5974/05, que cria o chamado Imposto de Renda Ecológico e permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do IR parte das doações a projetos de conservação dos recursos naturais. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda inclusão na pauta da Câmara.

O que é o IR Ecológico?
→ Apresentado como mais uma alternativa de estímulos fiscais capaz de fomentar ações de interesse social, o projeto que prevê a criação do IR Ecológico dispõe sobre estímulos fiscais para projetos ambientais, prevendo que pessoas físicas poderão deduzir até 80% do valor das doações e 60% dos patrocínios dirigidos a projetos ambientais previamente aprovados pelo poder público, até o limite de 6% do imposto de renda devido.

→ Áreas como cultura e responsabilidade social dispõem deste tipo de estímulo previstos em lei. Entretanto, para o meio ambiente ainda não há nada parecido.

Direto do plenário

"Infelizmente, só ouvimos falar em UPPs na cidade do Rio de Janeiro. Segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública do estado, algumas comunidades localizadas na Baixada Fluminense estão se transformando em refúgio das facções criminosas que dominavam as áreas que hoje estão ocupadas por essas unidades de pacificação."
Deputada Andreia Zito (RJ), ao questionar o Governo do Rio de Janeiro a respeito da falta de perspectiva para instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) fora da capital carioca. Segundo a tucana, a baixada não é sequer citada no planejamento para instalação de UPPs.


"Não poderia deixar de lembrar aqui a memória do autor Dante de Oliveira que, com sua ousadia política, coragem cívica e a sede de democracia, apresentou a emenda que se tornou um marco na história do nosso país."
Dep. Thelma de Oliveira (MT), que pediu o registro, nos Anais da Câmara, de editoral publicado no último dia 5 de abril no "Diário de Cuiabá" que homenageia o autor da emenda das "Diretas Já", morto em 2006.





"Temos 3 milhões de brasileiros no exterior. Muitos deles saíram do Brasil à procura de uma vida melhor, e às vezes, com a mudança nas economias, tiveram que voltar. Quando retornam, encontram um novo país e não têm para quem fazer seu apelo. Por outro lado, muitos abandonaram as famílias aqui, como os que foram para o Japão, país que está dificultando a remessa de recursos para cá."
Dep. Professor Ruy Pauletti (RS), que apresentou na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional proposta para a criação da subcomissão das comunidades brasileiras no exterior, que poderia ajudar essas milhares de famílias brasileiras a superar dificuldades.

(Da redação/Fotos: Ag. Câmara e Eduardo Lacerda)

Fatura salgada

Passividade e incompetência do governo encarecem banda larga no país

O governo federal tem grande parcela de responsabilidade pelo alto preço do acesso à banda larga no país - 10 vezes mais cara que em países desenvolvidos. Essa é a conclusão dos deputados Duarte Nogueira (SP) e Rogério Marinho (RN) após analisarem os dados de uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o tema.

Divulgado nesta semana, o levantamento aponta, entre as principais causas dessa defasagem, a falta de infraestrutura e de competição e o alto peso dos impostos. Para os tucanos, esses problemas já poderiam ter sido solucionados se houvesse competência e boa vontade do Palácio do Planalto.

No último ano, os gastos com banda larga pesaram no bolso de quem utiliza o serviço: cerca de 5% da renda mensal foram direcionados para essa finalidade. Para Duarte, esse é um problema que afeta até mesmo o desenvolvimento do país, pois o alto preço limita o acesso e impede que parcela significativa da população tenha acesso à vasta quantidade de informação disponível na rede.

“O grande desafio é preciso promover um ambiente de competição e, assim, oferecer mais serviços a preços mais acessíveis. Mas, infelizmente, não vemos avanços em virtude da conduta do atual governo. Não há boa vontade e nem capacidade gestora para fazer com que tudo isso aconteça”, criticou o vice-líder tucano.

Para Marinho, a solução para esse problema só surgirá a partir do momento em que o governo agir com mais rigor. “A sociedade está sendo penalizada pela falta de competitividade e pelo tratamento dado a determinadas empresas por motivos que só o Planalto conhece. É necessário que haja mais transparência, e o governo precisa cumprir seu papel de fiscalizador”, cobrou.

Cara e inacessível
Além de custar 10 vezes mais que nos países desenvolvidos, a banda larga ainda tem alcance restrito no Brasil. Na região Nordeste, por exemplo, a internet de alta velocidade chega a menos de 15% dos domicílios.

Semeghini: plano deve incentivar competição e qualidade
Apenas no final do governo, o Planalto anunciou o lançamento de um Plano Nacional de Banda Larga para tentar expandir o acesso a um baixo custo. Para o deputado Julio Semeghini (SP), para que isso ocorra essa iniciativa deverá, necessariamente, estabelecer critérios de competitividade e qualidade dos serviços prestados. Especialista no setor de telecomunicações, o tucano alerta que o debate com a sociedade civil sobre o assunto está atrasado em pelo menos cinco anos.

“Demoraram muito para tratar do plano e quando resolveram fizeram de forma equivocada. O que o brasileiro quer é o acesso à banda larga, com uma qualidade melhor e de forma mais barata. Espero que esse plano seja apresentado rapidamente ao Congresso para que possamos contribuir e assegurar que o brasileiro tenha o acesso à internet banda larga a um preço acessível e com a qualidade, velocidade e cobertura ideais”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

27 de abr de 2010

Trapalhada cara

Conta da usina de Belo Monte será paga pelo contribuinte, alerta João Almeida

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), classificou de uma "trapalhada" o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, a ser construída no rio Xingu, no Pará. Para o tucano, em decorrência da má condução do projeto e da falta de transparência do governo, acabará sobrando para o contribuinte.

"A obra deve ser realizada pelas empresas do governo. E a tarifa alta virá lá na frente para o consumidor brasileiro pagar a conta", alertou durante pronunciamento em plenário nesta terça-feira (27). O custo do empreendimento foi estimado pelo governo em R$ 19 bilhões, mas pode chegar a R$ 30 bilhões, segundo especialistas.

Segundo o parlamentar, a obra polêmica é uma evidência clara da incompetência e da incapacidade de gestão do governo Lula e da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, ex-ministra de Minas e Energia e da Casa Civil. “Este governo passou oito anos estudando Belo Monte, para, na última hora, improvisar e sair pegando a laço empresas para formarem consórcios e darem uma aparência de concorrência a esse leilão", reprovou.

Almeida criticou a falta de transparência na condução do projeto e na realização do leilão ocorrido no último dia 20. “São indescritíveis as concessões relativas a empréstimos e a dispensa de pagamento de impostos por um longo período para viabilizar esse empreendimento mal-conduzido. Os achegos, os ajustes, os arranjos de última hora feitos pelo governo para compor os consórcios foram algo terrível”, condenou. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Ag. Câmara)


Custo incerto
Alguém sabe quanto ela vai custar? Provavelmente não. Fala-se em R$ 19 bilhões e em até R$ 30 bilhões, sem contar os custos dos linhões de transmissão. Esta é uma questão fundamental para a definição de uma tarifa adequada e justa para o consumidor, mas o governo Lula se importa com isso?"

Trecho do texto "Viajando num belo monte de maionese", publicado no "Pauta em Ponto"

Atropelo

Oposição cobra explicações de ministério sobre polêmico leilão de Belo Monte

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), apresentou nesta terça-feira (27) requerimento de informações ao ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, cobrando explicações sobre o leilão para a construção da usina de Belo Monte. Da tribuna, o tucano afirmou que o governo conduz o projeto de forma “atropelada” às vésperas das eleições, sem considerar os impactos social, ambiental e econômico-financeiros da obra.

“É evidente que somos favoráveis à energia hidrelétrica e a fontes renováveis de energia, mas neste momento queremos questionar a forma como está sendo conduzido o projeto da usina, uma bomba-relógio deste governo para os próximos anos. Trata-se de falta de gestão e de planejamento, em especial nas área ambiental e energética”, reprovou.

Fruet pediu a entrega ao ministro de cópia da nota técnica elaborada por Furnas e Eletrosul que não aconselhava a participação de estatais no leilão de Belo Monte. Segundo o documento, elaborado em 18 de abril e citado em reportagem do jornal “O Globo” na última sexta-feira (23), a construção da usina era um mau negócio. Segundo Fruet, o Ministério de Minas e Energia foi avisado, mas não tomou providências.

O consórcio Norte Energia, formado por nove empresas, entre elas o Grupo Bertin, a construtora Queiroz Galvão e a estatal Chesf acabou vencendo o controverso leilão. “Por que o projeto a seis meses das eleições, no final do atual governo? Por que só um grupo? Qual o papel e a interferência do governo?”, questionou Fruet da tribuna.

Principais problemas apontados por Furnas e Eletrosul

→ A nota técnica analisou o edital da obra, as condições de mercado e os acordos entre as empresas que formam o consórcio da Belo Monte e alertou que o investimento não era seguro.

→ Os riscos financeiros do projeto da obra e de operação tornariam o empreendimento pouco viável.

→ O custo da obra, estimado em R$ 19 bilhões, poderá chegar a R$ 30 bilhões.

→ A lucratividade do negócio é baixa: 4,4%, quase a metade prevista pelo governo (8%).

→ Ausência de estudos geológicos e geotécnicos, subavaliação dos custos ambientais, falta de recursos para seguros e de preços mais corretos dos serviços de remoção da população local.

→ O estudo alerta ainda que deve ocorrer um atraso na obtenção da licença ambiental para o início da construção da usina.

→ A proposta do consórcio previa que o BNDES financiasse mais de R$ 15 bilhões do projeto. Esse valor supera o possível no momento, que é de R$ 13,5 bilhões. Para ser viabilizado novamente, o banco precisará aumentar o seu patrimônio líquido.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Uma nova realidade

Semeghini: marco regulatório da internet garantirá direitos do cidadão

O deputado Julio Semeghini (SP) defendeu nesta terça-feira (27) a definição de um marco civil regulatório para a internet no Brasil. O tucano destacou que a regulamentação é essencial para que o cidadão conheça seus direitos como internauta. Além disso, servirá para determinar os procedimentos que podem ser tomados quando o usuário for, de alguma forma, prejudicado por ações criminosas cometidos na rede.

“É um debate importante, que precisa ser feito, pois trata de coisas novas e que estão mudando as práticas da sociedade”, explicou Semeghini, vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e especialista do setor.

O tucano presidiu a audiência pública que discutiu o tema no colegiado com a presença de representantes do Ministério da Justiça, Ministério da Ciência e Tecnologia, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras autoridades da área.

Segundo Semeghini, o marco regulatório trará, por exemplo, mais garantia de privacidade ao usuário da rede mundial dos computadores ao estabelecer quais informações os provedores que prestam esses serviços podem ou não armazenar. Esse é um dos pontos considerados polêmicos em relação ao tema. Mas, de acordo com o deputado, as discussões vão buscar um consenso. A tendência inicial é a de que os dados arquivados só sejam fornecidos a alguém mediante um mandato judicial.

“Existem pontos divergentes, mas buscamos construir um meio termo, e acredito que em até 60 dias conseguiremos construir um acordo e aprovar esse marco”, garantiu. O governo, por meio do Ministério da Justiça, está elaborando um projeto de lei que trata do novo marco e que deve chegar ao Congresso Nacional nos próximos meses. A proposta surgiu a partir de uma exigência dos movimentos sociais ligados ao tema que cobraram do Planalto uma normatização sobre o tema.

E na prática?

O marco civil regulatório será importante para que o cidadão saiba se defender dos abusos que são cometidos na internet. Fotografias, vídeos e outros dados são utilizados sem autorização, deixando milhares de pessoas em situação humilhante, vexatória ou comprovadamente constrangedora. O marco irá determinar de que forma recorrer à Justiça ou até mesmo onde fazer a denúncia sobre tal prática, para que as informações sejam retiradas do ar e os responsáveis punidos.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Adesão recorde

Câmara lança comunidade virtual para discutir lan houses

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (27), a Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital lançou a comunidade virtual Lan House. Trata-se de um espaço dentro do portal da Câmara dos Deputados destinado a discutir a atuação e a regulamentação desses estabelecimentos. Relator do colegiado, o deputado Otavio Leite (RJ) destacou a importância da criação de um canal como esse, aberto à participação de grupos que tenham interesse no assunto.

“Quando abrimos um portal específico dentro do site da Câmara e tomamos a atitude pró-ativa de convidar os interessados a participar, estamos no caminho certo para produzir uma lei que seja legítima e sintonizada com as aspirações populares”, enfatizou Leite. De acordo com a presidência da comissão, mais de mil interessados já se cadastraram para participar da consulta pública. Trata-se do maior número de participantes nesse tipo de debate virtual na Casa.

Como participar do debate?
Para ter acesso à comunidade, basta entrar no portal www.edemocracia.camara.gov.br e fazer o cadastro. A comunidade está aberta para a participação de qualquer cidadão e também para donos de lan houses, ONGs, representantes do setor público que queiram fazer uso desse meio para discutir a regulamentação desses estabelecimentos. No espaço virtual, haverá diversos documentos (artigos, textos, vídeos, projetos de lei e outros), assim como fóruns e chats para debate do tema.

Bom começo
→ No dia do lançamento da comunidade Lan House, mais de mil interessados já se cadastraram para participar da consulta pública aos projetos que tratam da regulamentação desses estabelecimentos.

O número
45%
dos brasileiros que acessaram a internet em 2009 recorreram a lan houses, segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Núcleo de Informação e Comunicação do Ponto BR.

A frase
Queremos organizar as lan houses, trazê-las para a formalidade. Além disso, adicionar alguns elementos importantes, como a expansão da atividade acadêmica por meio desses locais via parcerias com as escolas. As lan houses são um fenômeno econômico-social e precisamos fortalecê-las.”
Deputado Otavio Leite (RJ)

(Reportagem: Renata Guimarães/Foto: Eduardo Lacerda)

Investigações

Macris defende continuidade dos trabalhos da CPI dos Desaparecidos

Em audiência da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nesta terça-feira (27), o deputado Vanderlei Macris (SP) defendeu a continuidade dos trabalhos da comissão, prevista para encerrar em 26 de maio. Macris sugeriu que a deputada Andreia Zito (RJ), relatora do colegiado, apresente um parecer parcial com as providências a serem tomadas, mas que a CPI permaneça funcionando. “O prosseguimento mantém o debate aberto na sociedade”, ressaltou.


De acordo com Macris, o trabalho do colegiado fez com que os órgãos de segurança dessem mais importância aos casos de desaparecimento. O parlamentar lembrou que quando a CPI iniciou o trabalho não havia preparo dos agentes de segurança pública e informações para que pudesse começar o processo de investigação. “Mas depois de vários meses de trabalho da CPI, conseguimos montar um quadro capaz de orientar uma legislação que possa dar exemplo de ação do Estado em relação aos desaparecimentos”, acrescentou.

Na reunião de hoje, mães de crianças desaparecidas de Manaus participaram do debate e se emocionaram ao lembrar dos filhos sumidos. “São mais dois depoimentos que mostram claramente que a sociedade e o governo não estão devidamente preparados para dar respostas a essa questão dos desaparecimentos”, resumiu o tucano. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)