19 de mai de 2010

Vitória da sociedade

Senadores do PSDB comemoram aprovação do Ficha Limpa

Parlamentares do PSDB enalteceram, nesta quarta-feira (19), a aprovação do projeto Ficha Limpa no plenário do Senado por 76 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta de iniciativa popular impede a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada. Como a votação já tinha sido concluída pela Câmara no último dia 11, a matéria segue para sanção presidencial. Ao longo de toda a tramitação no Congresso, iniciada em setembro de 2009, a proposta foi defendida pelos tucanos.

Com a pauta trancada por medidas provisórias, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO), que ocupa interinamente a presidência por conta da ausência de José Sarney (PMDB-AP), abriu uma sessão extraordinária para analisar o "Ficha Limpa" atendendo a pedido do PSDB. O plenário aprovou também a inversão da pauta para antecipar a votação da projeto, que já havia sido acatado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também hoje.

O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), classificou a aprovação de um avanço importante, principalmente pelo fato de o Congresso ter chancelado um desejo da sociedade brasileira. “Essa é uma iniciativa de mais de 1,7 milhão de brasileiros. Tenho certeza de que a sociedade vai querer mais, aprendeu o caminho e tomou gosto. Ela virá com mais pressão, de modo a construirmos um país que faça os políticos serem efetivamente respeitados pelos seus representados”, destacou.

Outros tucanos também elogiaram a altivez do Congresso em acatar um projeto de interesse do povo brasileiro. Da cadeira da Presidência da Casa, Perillo parabenizou os colegas, o povo brasileiro e se disse “honrado em presidir uma sessão histórica para o Congresso Nacional e para o Brasil”.

Lúcia Vânia (GO) destacou que o momento é de resgatar a credibilidade do Poder Público.“Vamos fazer valer a vontade da população, que surgiu devido à sua indignação em relação à necessidade de algumas reformas que são fundamentais e que, infelizmente, não foram realizadas, como a reforma política”, avaliou.

Em seguida, o Senado aprovou a proposta que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo e acaba com o fator previdenciário. A matéria foi aprovada sem qualquer alteração. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve o texto aprovado pelos deputados. Por isso, o texto também não precisará retornar à Câmara, assim como o Ficha Limpa. Caberá agora ao presidente decidir pelo veto, já que o Planalto queria dar um reajuste inferior.

Frases


“A sociedade mostrou que está sedenta em colocar um fim na impunidade, e o Congresso não pode voltar mais as costas para esses anseios. Esse é o princípio de uma regeneração que não deve ser perdida pelo Senado.”
Líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM)

Um funcionário que não tenha bons antecedentes dificilmente vai ser contratado por qualquer empresa. Por que então uma pessoa com a 'ficha suja' poderia se candidatar a parlamentar, prefeito, governador ou presidente da República? O rigor deveria ser até maior, por causa do impacto das decisões tomadas por representantes do povo.”
Senador João Tenório (AL)

É um passo importante. Abre-se a porta para novos avanços na direção de recuperarmos um pouco da credibilidade que perdemos nos últimos anos, em razão de tantos escândalos que sacudiram este país. É o início de um processo de reedificação das instituições públicas brasileiras sob os escombros da imoralidade pública.”
Senador Alvaro Dias (PR)

Esperamos que a população brasileira, cada vez mais, procure saber em quem vai votar, e não ficar atrás de belíssimas propagandas, de belíssimos discursos ou outros artifícios que muitos políticos usam para tentar ludibriar ou convencer o eleitor de seu voto.”
Senador Papaléo Paes (AP)

Sem alterações
Apenas uma emenda de redação, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi acrescentada ao projeto, padronizando expressões no texto. Mesmo com esse dispositivo, acatado por unanimidade, o projeto não volta à Câmara, porque não alterou o mérito da matéria.

Consulta ao TSE
O líder tucano apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta sobre a aplicabilidade do "Ficha Limpa" nas eleições de 2010 caso a regra passe a valer até 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral. O tribunal ainda não se pronunciou sobre a consulta

O que muda?
O texto amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período em que um postulante a cargo político não poderá se candidatar. Com isso, ficaram barradas as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Atualmente a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de três a oito anos. Outra novidade trazida pelo Ficha Limpa é que não serão mais preservados os direitos políticos de quem renuncia ao mandato para escapar de eventual cassação depois de denúncia.

(Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Eduardo Lacerda/Ag. Senado)

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Resistência

Plenário da Câmara rejeita criação de conselho de política indigenista

Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara rejeitou emenda do Senado à Medida Provisória 472/09 que criava o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) para deliberar sobre as prioridades para a política do setor. O deputado Duarte Nogueira (SP) lembrou que a criação do colegiado tem o repúdio dos próprios índios. Segundo o tucano, o conselho é inadequado, inoportuno e incoerente.

“Não é criando esse grupo de uma maneira atabalhoada, sem o apoio da população indígena, que vamos constituir um arcabouço legal mais coerente e mais seguro para as relações com os povos indígenas”, avaliou Duarte.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), a criação do conselho é “um equívoco”. O tucano reiterou que os indígenas são contra o órgão porque ele não foi discutido com esse segmento da população.

Ainda nessa sessão, o plenário concluiu a votação das demais emendas à MP, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. Essa medida provisória trata de 15 assuntos distintos e voltou do Senado com 53 emendas, o que foi duramente condenado pelos tucanos. A matéria segue agora à sanção presidencial.

Com o apoio do PSDB, o plenário também rejeitou o dispositivo que reduzia, de 75% para 50%, a multa da Receita Federal às pessoas que tenham feito deduções indevidas na declaração anual do Imposto de Renda, mas permitia a duplicação do percentual nos casos de fraude ou dolo. Com a rejeição, prevalece o texto da Câmara, que permite a aplicação de multa de 75% apenas quando for comprovado o dolo ou a má-fé do contribuinte.

Duarte e Hauly afirmaram que o contribuinte seria penalizado com a aprovação da emenda. “Não há porque penalizar o contribuinte que apenas eventualmente cometeu um erro na declaração do Imposto de Renda”, explicou Duarte. “A rejeição da emenda estabelece o equilíbrio da Receita Federal com os nossos contribuintes, tão sofridos e punidos com a maior carga tributária do mundo”, acrescentou Hauly.

Já a emenda que autoriza a União a conceder auxílio extraordinário para os produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste (safra de 2009/2010) foi acatada, assim como aquela que reabre os prazos para inclusão, na dívida ativa da União, de débitos de produtores de cacau que podem ser renegociados. O prazo atual da lei acabou em 30 de novembro do ano passado. A nova data é 31 de outubro de 2010. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Ag. Câmara)

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A favor dos municípios

Tucanos: compromissos assumidos com prefeitos mostram preparo de Serra

Deputados do PSDB acompanharam nesta quarta-feira (19) a sabatina realizada com o pré-candidato à Presidência da República, José Serra, durante a XIII Marcha dos Prefeitos. Os tucanos apoiaram bandeiras defendidas pelo ex-governador de São Paulo e afirmaram que a vasta experiência dele na vida pública permitiu a Serra dar respostas precisas e soluções adequadas aos problemas levantados pelos prefeitos. Vários parlamentares estiveram no evento, como o líder na Câmara, João Almeida (BA).

Entre outros pontos, o pré-candidato criticou o aparelhamento de órgãos públicos federais e defendeu a regulamentação da Emenda 29, que disciplina os gastos da União, estados e municípios com a saúde pública. Em entrevista, José Serra também defendeu a criação de uma espécie de programa de aceleração da saúde e da segurança pública.

“Ele demonstrou preparo e conhecimento. Nosso pré-candidato sabe a necessidade dos municípios e demonstrou sua capacidade de enfrentar os problemas dos prefeitos caso seja eleito”, afirmou o deputado Jutahy Junior (BA). “Serra respondeu as perguntas com muita naturalidade e segurança, demonstrando conhecimento e transmitindo credibilidade a ponto de ser aplaudido de pé”, completou Rômulo Gouveia (PB). Veja abaixo alguns dos temas abordados no debate.

Municípios com "pires na mão" – Assim como Serra, os deputados Alfredo Kaefer (PR) e Duarte Nogueira (SP) afirmaram que o governo Lula tem feito bondades com "chapéu alheio" e deixado os prefeitos “com pires na mão” em Brasília. “Os incentivos fiscais concedidos durante a crise mundial de 2009 provocaram uma perda líquida de R$ 1 bilhão aos cofres municipais. Certamente Serra usaria critérios mais criativos e com melhores resultados”, disse Duarte. Falando em "pires na mão", provocou polêmica no encontro o veto atribuído a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, à exibição de vídeo produzido pela Confederação Nacional dos Municípios sobre o "calvário" enfrentado pelos prefeitos para obter recursos. Assista a íntegra abaixo:

video


Governo federal deve ajudar mais
- Serra defendeu a criação de um mecanismo que assegure maior participação da União nas despesas municipais e criticou o "jogo de empurra" que, segundo ele, prejudica as prefeituras, chamados por ele de parceiras. Para Duarte, a experiência do tucano como prefeito, governador e ministro o faz compreender melhor a dinâmica entre as três esferas de poder. “Ele sabe que não há nada mais justo e coerente que fortalecer as ações naquilo que o governo federal puder fazer diretamente aos municípios”, destacou.

Acelerar a saúde e a segurança pública
– O deputado Rafael Guerra (MG) também defendeu a regulamentação da Emenda 29 e concordou com a ideia de Serra de criar uma espécie de programa para acelerar as ações na saúde e na segurança pública. “Além do incentivo ao Programa de Saúde da Família, que está onerando as prefeituras em virtude da redução dos recursos federais, outras medidas precisam ser tomadas. Isso depende da regulamentação da emenda e do aumento de verbas para o setor”, afirmou.

Nova CPMF não é a saída para o SUSLuiz Carlos Hauly (PR) é mais um a favor da regulamentação da Emenda 29 e, assim como Serra, afirmou que a criação de uma novo imposto para a saúde não pode ser cogitada sem que se fale primeiro em reforma tributária. “O governo Lula e sua candidata querem recriar a CPMF. Mas o PSDB é completamente contra a criação de um novo imposto. Queremos, sim, melhorar o sistema tributário e distribuir melhor os recursos entre os prefeitos para fazer mais e melhor não só na saúde, mas também na educação e na segurança”, defendeu.

Aparelhamento nefasto – Serra criticou o aparelhamento da máquina pública durante o governo Lula em importantes órgãos, como nas agências reguladoras. Para Hauly, o uso da estrutura do governo como cabide de empregos, inclusive para abrigar gente despreparada, é lamentável. “Se Serra for presidente, não haverá esse tipo de partidarização. Além disso, estados e municípios serão tratados igualmente no que diz respeito à distribuição de recursos", afirmou o deputado. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Paula Sholl)

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Manutenção necessária

País está prestes a enfrentar outro colapso aéreo por falta de profissionais

Especialistas alertaram nesta quarta-feira (19) para a falta de profissionais aptos a atender o setor aeroviário. De acordo com o comandante Luiz Roberto Vilella, presidente da Sete Linhas Aéreas, em breve haverá um colapso. "Não tem mecânico e nem piloto”, resumiu em audiência pública realizada para debater melhorias no Código Brasileiro de Aeronáutica. Segundo ele, muitos aviões estão parados nos hangares por falta de pessoal para manutenção.

O deputado Vanderlei Macris (SP) ficou perplexo com a realidade enfatizada pelos debatedores. Segundo eles, a falta de mecânicos aeroviários pode comprometer a aviação comercial e a segurança aérea. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo, comandante José Assumpção, alertou que a formação de pessoal é crítica não só de mecânicos, mas também de pilotos.

A diferença, de acordo com os especialistas, é que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oferece bolsas de estudos para interessados em ser pilotos, o que não acontece com os que querem ser mecânicos de aeronaves.


O tucano cobrou providências por parte da ANAC para mudar essa realidade. Ontem, também em audiência pública, o diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Paulo de Tarso Gonçalves Jr., já havia alertado que o setor tem deficiência na quantidade de profissionais para manutenção das aeronaves.

“Os mecânicos mais antigos estão se aposentando e saindo. Com isso, faltam profissionais. Isso pode comprometer a segurança, porque além da falta deles, há um aumento da carga horária dos atuais profissionais. Isso estressa todo o sistema e cria dificuldade. É uma situação muito grave”, reiterou Macris.


Paulo de Tarso ressaltou que o mercado de trabalho do setor aéreo é fechado e os cursos são muito caros, dificultando a capacitação de novos profissionais. De acordo com ele, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, principais centros da aviação, só possuem 15 escolas para a formação de novos mecânicos.

O deputado do PSDB está preparando um requerimento para enviar à Anac no qual questionará quantas escolas existem de preparação de mecânicos e se há estímulos por parte da agência para esses profissionais. “A Anac terá que dar uma explicação. Não podemos esperar outra tragédia acontecer e só depois constatar que os aviões estavam sem a manutenção necessária”, resumiu.


Frases

Não é segredo para nós que há enxugamento do mercado [aéreo] por esgotamento de mão de obra. Do ponto de vista do Estado, não há uma política visando a formação de mecânicos.”
Vice-presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), Ricardo Nogueira.

Temos uma situação muito preocupante, para a qual não dão a devida atenção. Não podemos esperar um novo acidente e, passar por outro colapso no setor aéreo. Um carro, quando tem problema mecânico, para. Já um avião cai.”
Dep. Vanderlei Macris (SP)

O número:
5 anos
é a média de tempo para a formação de um mecânico e de um piloto de avião.

(Reportagem: Letícia Bogéa com assessoria do deputado/ Foto: da assessoria do deputado)

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Protesto na Câmara

Omissão do presidente da Funai acirra ânimos, alerta Luiz Carlos Hauly


O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) acusou o presidente da Funai, Márcio Meira, de provocar discórdia e uma guerra desnecessária entre os povos indígenas desde dezembro, quando foi editado decreto para reestruturar a fundação. Em discurso nesta quarta-feira (19), o tucano criticou a omissão de Meira. Ele não compareceu a duas audiências públicas na Câmara e a uma no Senado. “Este é um presidente da Funai que não dialoga nem com parlamentares, nem com os índios”, reprovou. Nesta tarde, indígenas se desentendeu com a segurança da Câmara quando foram barrados ao tentar entrar no Plenário.

Hauly já apresentou projeto para que o decreto da Funai seja anulado. O tucano também defende a demissão do presidente da Funai e a derrubada da emenda que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista para que todos os índios possam voltar para casa. “Com isso, acaba o conflito e a tensão que está havendo no Congresso e em frente a ele”, afirmou.

Os índios percorrerem quilômetros para vir a Brasília negociar e estão passando fome, frio, vergonha e humilhação. O deputado ressaltou ainda que a Câmara recebe todas as etnias e pessoas de todos os cantos. “Os índios merecem respeito", defendeu.

Caciques e lideranças de nações indígenas se reuniram à tarde com o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e parlamentares de várias legendas para informar que são radicalmente contra a emenda aprovada no Senado que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista. “Introduzida de forma inoportuna, sua aprovação desencadeará uma guerra dos índios contra o Parlamento e a Presidência da República”, alertou Hauly. À noite, o plenário da Câmara acabou derrubando essa emenda. (Da assessoria do deputado/Foto: Ag. Câmara)

Campanha antecipada

Deputados cobram mais rigor contra Lula por descumprimento da lei eleitoral

O presidente Lula foi multado mais uma vez - em R$ 5 mil - pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fazer propaganda eleitoral antes da hora. O desrespeito à legislação eleitoral ocorreu durante a inauguração de prédios da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), em 9 de fevereiro. No discurso, o petista disse que faria a sua sucessora, ao se referir a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Para o deputado Vanderlei Macris (SP), as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ao presidente precisam ser mais elevadas. “Estamos atuando junto ao tribunal, provocando-o para esse exagero da utilização da máquina pública em benefício da pré-candidata. Isso é um desequilíbrio que compromete o processo democrático”, enfatizou.

O deputado Edson Aparecido (SP) condena o gesto do presidente Lula, que ignora as leis e desrespeita também os brasileiros. Segundo ele, não é possível que as leis não sejam iguais para todos. "E o presidente da República não consegue respeitar as regras. Ele se esforça de forma impressionante para mostrar que há dois brasis: um de cidadãos que respeitam a lei. No outro, leva vantagem aquele que é mais esperto, como ele”, reprovou.

De acordo com o deputado Eduardo Gomes (TO), como os valores das multas são baixos, o presidente Lula prefere continuar desrespeitando a Justiça Eleitoral em benefício da sua candidata. “E infelizmente isso tem servido de estratégia para os maus políticos: calcular quanto custa um ponto percentual na pesquisa e quanto custa uma multa eleitoral. A opção da campanha da ex-ministra Dilma Rousseff é pagar o preço da ilegalidade”, destacou o tucano.

Wandenkolk Gonçalves (PA) lamenta que a Justiça Eleitoral não dê uma punição definitiva que possa cessar de vez os abusos cometidos pelo presidente Lula. “Acho que ele vem exorbitando. É apenas mais uma multa que vai ser paga pela estrutura disponível para ele, que vem desafiando constantemente o tribunal", avaliou o tucano. Wandenkolk defende que o tribunal tome uma providência mais radical para dar igualdade ao jogo eleitoral.

Esta foi a terceira multa contra Lula. Em março ele sofreu uma punição de R$ 5 mil e outra de R$ 10 mil. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral também determinaram o pagamento de multa de R$ 53 mil pelo Instituto Sensus por ter divulgado uma pesquisa eleitoral antes do prazo permitido. A decisão foi tomada a pedido do PSDB. De acordo com a lei eleitoral, resultados de pesquisas só podem ser divulgados cinco dias após o registro da Justiça Eleitoral. Neste caso, o instituto divulgou a pesquisa no prazo de quatro dias.

(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Conquista

Paulo Bauer garante três novas escolas profissionalizantes para SC

Santa Catarina ganhou nesta quarta-feira (19) a notícia de que terá mais três Centros de Educação Profissionalizante (Cedups). A iniciativa para garantir as unidades foi do deputado Paulo Bauer (SC) quando era secretário da Educação do Estado.

A garantia de que os convênios serão assinados até 30 de junho foi confirmada pelo diretor de Educação Básica do Ministério da Educação, Romeu Caputo, em uma reunião que contou com a presença dos prefeitos de São Bento do Sul e Timbó e do secretário de Educação de Rio Fortuna. Cada centro terá capacidade para três mil alunos e o investimento total será de R$ 18 milhões, entre obras civis e equipamentos.

"Estas novas unidades se somam às outras cinco que o MEC aprovou no ano passado para as cidades de Abdon Batista, Guaramirim, Curitibanos, Mafra e Rio do Sul. Trabalhamos neste assunto com prioridade total, pois Santa Catarina e o Brasil precisam, cada vez mais, de escolas que profissionalizem nossos jovens", explicou Bauer.

Os Cedups serão administrados pelo governo catarinense. Já a comunidade escolherá os cursos. "Prefeituras, associações comerciais e industriais definirão quais as necessidades de mão-de-obra de cada região. Assim formaremos trabalhadores com reais expectativas de trabalho", disse Paulo Bauer. (Da assessoria do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)

Planejamento é fundamental

Tucanos cobram de ministro explicações sobre obras para a Copa 2014


Deputados do PSDB cobraram
nesta quarta-feira (19) do ministro do Esporte esclarecimentos sobre o andamento dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, abrangendo aspectos como a situação dos estados que sediarão os jogos e as obras nos estádios. Orlando Silva veio à Comissão de Turismo e Desporto para debater ações de sua pasta relacionadas ao torneio, um assunto que tem deixado os tucanos preocupados.

“É papel da comissão cobrar, enquanto cabe ao ministro prestar contas. Queremos que haja um bom planejamento para a Copa. Além do bom resultado esportivo, ela precisa deixar um legado ao país em termos da mobilidade urbana, sustentabilidade e investimentos em infraestrutura”, enfatizou a presidente da comissão, deputada Professora Raquel Teixeira (GO).


Para a deputada Thelma de Oliveira (MT), há ainda uma desconfiança da capacidade de o Brasil fortalecer a sua infraestrutura a tempo de abrigar o principal torneio de futebol do mundo. Diante dos atrasos, a Fifa deu novo prazo para as obras começarem: 6 de junho. Segundo Orlando Silva, os investimentos diretos para a Copa de 2014 atingirão R$ 47 bilhões. No entanto, ele admitiu que as obras de apenas três dos 12 estádios para a Copa 2014 foram iniciadas.

Para o presidente da Subcomissão de Fiscalização da Copa, deputado Silvio Torres (SP), a partir de agora o foco deve ser voltado para as situações mais críticas. “A questão dos aeroportos, de responsabilidade do governo federal, é a mais preocupante de todas. Quanto a isso, o ministro do Esporte não acrescentou muito coisa e nos aconselhou a convidar o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para falar sobre o assunto”, afirmou Torres.

Segundo Raquel Teixeira, o próximo convite será direcionado exatamente a Jobim.
Os deputados Otavio Leite (RJ) e Walter Feldman (SP) também acompanharam o debate.

Obras bilionárias sem licitação
Diante do atraso no cronograma de obras para a Copa de 2014, o governo decidiu autorizar a Infraero a contratar serviços de engenharia em regime de urgência, sem precisar cumprir a lei de licitações. Ao todo, nas 12 cidades-sede da Copa, deverão ser gastos quase R$ 5 bilhões em reformas de terminais.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Cidades organizadas

Chucre comemora aprovação de projeto que institui política de mobilidade urbana

O deputado Fernando Chucre (SP) ajudou a aprovar nesta quarta-feira (19), em reunião da Comissão Especial de Viação e Transportes, parecer da deputada Ângela Amin (PP-SC) ao projeto do ex-deputado e atual governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A matéria estabelece, entre outros aspectos, a prioridade do transporte público coletivo e dos meios não-motorizados. Também lista diversos direitos para os usuários, entre eles o de participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.

O usuário também terá o direito de ser informado, nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços. Para assegurar a participação da sociedade civil, a Política de Mobilidade Urbana prevê a criação de órgãos colegiados e de ouvidorias, a realização de audiências e consultas públicas, além de procedimentos sistemáticos de comunicação.

No encerramento da sessão, Chucre comunicou o governador da aprovação de seu projeto, que tramita há 15 anos na Casa. “A aprovação dessa proposta significa um avanço. Agora precisamos votá-lo em plenário o quanto antes, pois a sociedade vai ganhar muito com isso”, destacou.

Barreira acústica no metrô de SP
Também hoje, Chucre comentou em plenário reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a barreira acústica que o Metrô de São Paulo fará em três estações. “O metrô é um eficiente meio de transporte para cidades cada vez mais povoadas. Entretanto, ao mesmo tempo em que facilita a mobilidade urbana e agiliza o percurso, pode causar danos à saúde”, ressaltou.

Ele considera positiva a aplicação de
recursos para tentar minimizar os transtornos provocados pelos ruídos do metrô e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos afetados. "Que outras cidades brasileiras sigam o exemplo de São Paulo”, defendeu.

(Da assessoria/Foto: Ag. Câmara)

Direto do Plenário

A saúde pública não foi prioridade do presidente Lula. A rede privada é responsável hoje por 62% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde. Metade das ambulâncias do SUS está no prego. Se fosse bem aplicado, o dinheiro seria suficiente para oferecer uma saúde de qualidade para a população e sem essa história de criar mais um imposto, como desejam os governistas.”
Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), ao defender a regulamentação da Emenda 29, que proporcionaria um reforço no financiamento para a saúde pública.


Ao contrário do que acredita a pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, não é preciso aumentar imposto ou ressuscitar a CPMF para que a saúde tenha mais recursos. A arrecadação de abril chegou a R$ 70,9 bilhões, o maior resultado da história para o mês. De janeiro a abril, o total arrecadado ficou 12,5% acima em comparação ao ano passado. O Planalto nunca arrecadou tanto”.
Deputado Duarte Nogueira (SP), ao afirmar que a petista se engana ao dizer que o fim da CPMF não representou nada no bolso do contribuinte. Segundo ele, cada cidadão pagou, R$ 190 e, cada família, R$ 630 de CPMF em 2007. Esse dinheiro é suficiente para pagar o supermercado, comprar material escolar ou pagar o transporte para ir ao serviço, de acordo com o tucano.


Sergipe apresenta todas as condições técnicas e de infraestrutura para abrigar a primeira usina nuclear do estado, que está com potencial hidráulico exaurido. Portanto, a região é deficitária em termos de geração de energia e tem sérias dificuldades para manter seu ritmo de crescimento econômico, precariamente assegurado por plantas térmicas de elevado grau de poluição e custos mais altos.”
Deputado Albano Franco (SE) ao destacar a realização do “Fórum Pensar Sergipe” com o tema "Política Energética: Usina Nuclear", realizado pela Universidade Federal de Sergipe.


O aeroporto de Cuiabá é insuficiente, está sobrecarregado e possui acanhadas acomodações. A capital, que é uma das sub-sedes da Copa do Mundo, está sendo tratada com descaso. Nada foi feito para que pudéssemos receber com dignidade os turistas que se dirigem ao Mato Grosso para conhecer as belezas do Pantanal e da Chapada dos Guimarães.”
Deputada Thelma de Oliveira (MT), autora de requerimento de informações a ser enviado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, pedindo respeito ao cronograma das obras e melhorias no estado de Mato Grosso.

Faltam recursos no Brasil para a saúde, a educação, a estruturação do agronegócio, as empresas que precisam aumentar seus investimentos para criar renda e trabalho para os nossos produtores. Por outro lado, nós vemos as nossas estatais investindo fora do país. Ora, diante de tanta carência, por que não direcionar esses recursos para o Brasil, principalmente o BNDES, que é um banco de fomento e de apoio ao desenvolvimento da nossa atividade econômica?"
Deputado Alfredo Kaefer (PR), ao questionar a compra do Banco Patagônia na Argentina pelo Banco do Brasil e negócios da Petrobras no exterior. Segundo o tucano, as estatais estão desviando o foco de suas atividades.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Regras claras

Aprovado projeto de Vellozo Lucas que regulamenta trabalho à distância

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) que regulamenta o trabalho à distância. O texto foi acatado com duas emendas apresentadas pela relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

Uma delas reserva 20% dos postos de trabalho na modalidade em domicílio ou teletrabalho aos portadores de deficiência. A outra alteração garante ao teletrabalhador direitos que visem à melhoria de sua condição social, além dos que já estão enumerados no projeto.

Segundo a proposta, a relação de emprego nessa modalidade será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre outras prerrogativas, o teletrabalhador terá direito a salário, férias, feriados, licenças previstas na CLT e faltas por doença. Os teletrabalhadores não terão direito a horas extras, por se tratar de jornada aberta, e a remuneração deverá ajustar-se às horas normais de trabalho.

O trabalhador a distância tem, entre suas obrigações, as de ser habitual na execução de tarefas e de prestar contas quanto a gastos ordinários e extraordinários decorrentes das funções. A proposta tramita em caráter conclusivo (não precisará passar pelo plenário) e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O que é?
A proposta define teletrabalho como toda forma de atividade que envolve um empregador ou um cliente e um empregado ou trabalhador autônomo e é realizado regularmente a distância, em mais de 40% do tempo, por meio de tecnologias de informática e de telecomunicações.

Leia a íntegra do projeto AQUI

(Da redação com Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

Ação fundamental

Roberto Rocha defende ensino em tempo integral nas escolas públicas

O deputado Roberto Rocha (MA) defendeu nesta quarta-feira (19) a adoção do tempo integral nas escolas públicas do país. O tucano esteve neste mês na inauguração da primeira unidade que adotou o sistema no Sul do Maranhão, localizada em Porto Franco. Segundo ele, essa escola virou motivo de orgulho na região. “É uma escola diferente, e as pessoas vão perceber isso no dia a dia”, ressaltou.

Na ocasião, o tucano ressaltou a importância desse sistema na formação dos jovens.O parlamentar do PSDB destacou a importância da adoção do regime escolar de oito horas diárias. “É importante colocarmos a criança dentro da escola, onde ela poderá preencher o seu tempo. A escola integral fará com que o aluno tenha educação, lazer, cultura e novos hábitos. Lugar de criança é na escola. E se for no dia inteiro, melhor ainda”, assegurou.

Como funcionará em Porto Franco?

Em Porto Franco, serão ministrados conteúdos que vão além da educação tradicional. Atendendo durante todo o dia 150 alunos divididos em cinco turmas, a “Escola de Tempo Integral Paulo Freire” oferecerá lições de esporte, informática, arte, cultura, entre outras atividades.

A escola conta com biblioteca de livros didáticos e literários, refeitório, auditório, quadra poliesportiva, laboratório de informática, direção e sala de professores. A linha educacional será oferecida por 20 professores, que desenvolvem a proposta pedagógica orientados pelo professor Pedro Demo, da Universidade de Brasília (UnB), dentro do projeto “Aprender Bem”. Uma escola nos mesmos moldes já foi implantada em Campo Grande (MS).

A frase:
É por meio da educação que podemos oferecer um futuro melhor aos nossos jovens. E, como consequência, afastá-los das drogas e da criminalidade, entre outros problemas. Esse deve ser um compromisso de toda a sociedade.
Deputado Roberto Rocha (MA)

Números
Segundo o Ministério da Educação, cerca de 10 mil escolas brasileiras já estão com projetos para a adoção da educação integral a um custo de R$ 360 milhões. De acordo com o MEC, a maior dificuldade é a falta de profissionais com formação, que não sejam professores, capazes de trabalhar no apoio a essas crianças e jovens. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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