Líder na Câmara pede informações sobre acesso ao Planalto
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), apresentou nesta terça-feira à Mesa Diretora um requerimento de informações a ser enviado ao ministro-chefe do gabinete de segurança institucional da Presidência da República, general Jorge Félix, pedindo o detalhamento dos procedimentos de controle de acesso ao Palácio do Planalto. O tucano também pede cópias dos diversos documentos relacionados à manutenção dos arquivos e equipamentos.
Imagens apagadas - O partido quer as informações após a notícia de que as imagens que comprovariam a reunião entre a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira foram apagadas. "A demissão de Lina Vieira caracteriza uma situação nefasta, gravíssima. O governo está intervindo sobre uma instituição do Estado, a Receita Federal, e promovendo ali uma caça às bruxas", disse Aníbal.
Segundo declarações de Lina à imprensa, Dilma teria pedido a ela que apressasse as investigações que a Receita Federal vinha fazendo em negócios da família Sarney. Dilma nega o encontro e o pedido.
Leia a íntegra do requerimento AQUI (Da redação com Agência Câmara)
Veja também:
25 de ago. de 2009
Valor que só cresce
Em CPI, gerentes da Petrobras não explicam custos de refinaria
Em depoimento à CPI da Petrobras nesta terça-feira, os gerentes da empresa não conseguiram explicar os motivos que triplicaram o custo de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). Calculado em R$ 12 bilhões em 2005, hoje o custo previsto já está em R$ 23 bilhões e não pára de crescer. Questionados pelo senador Tasso Jereissati (CE) sobre os indícios de superfaturamento, eles responsabilizaram o tipo de solo da área da refinaria e o excesso de chuvas na região na tentativa de justificar a diferença de preço.
Indícios de superfaturamento - Mas a explicação não convenceu. "Em Pernambuco todo mundo sabe que o solo da região da refinaria tem mobilidade. Só a Petrobras não tinha conhecimento. Também sabemos que é uma região de muita chuva, mas a maior empresa do Brasil desconhecia isso", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Jereissati, por sua vez, lembrou que, em outras ocasiões, a própria Petrobras já admitira que um investimento se tornaria inviável quando tivesse necessidade de reajustes que superassem em 20% o valor inicialmente previsto.
Depois de auditoria do projeto da refinaria, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de superfaturamento na obra. Um dos principais focos desta auditoria foi exatamente o projeto básico da obra, a parte de terraplanagem, com custo previsto de R$ 429,2 milhões quando deveria ser de R$ 382,6 milhões de acordo com cálculos do TCU.
Guerra destacou, mais uma vez, que a oposição não tem nada contra a Petrobras. "Ao contrário: gostaria muito que a empresa provasse que não houve superfaturamento. Nós somos contra é a PTetização da empresa e isso está acontecendo também na Receita Federal", afirmou numa referência às exonerações ocorridas na instituição.
O senador Alvaro Dias (PR) solicitou que a presidência da comissão peça à Polícia Federal o relatório da Operação Águas Profundas, que investigou índicos de irregularidades que teriam sido praticadas por uma subsidiária da Petrobras na obra de Abreu e Lima, a empresa Iesa. A próxima reunião da CPI será terça-feira (1º), às 10h, quando será ouvido o auditor do TCU responsável pelo relatório sobre a Refinaria Abreu e Lima, André Delgado de Souza. (Da redação com Agência Tucana)
Em depoimento à CPI da Petrobras nesta terça-feira, os gerentes da empresa não conseguiram explicar os motivos que triplicaram o custo de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). Calculado em R$ 12 bilhões em 2005, hoje o custo previsto já está em R$ 23 bilhões e não pára de crescer. Questionados pelo senador Tasso Jereissati (CE) sobre os indícios de superfaturamento, eles responsabilizaram o tipo de solo da área da refinaria e o excesso de chuvas na região na tentativa de justificar a diferença de preço.
Indícios de superfaturamento - Mas a explicação não convenceu. "Em Pernambuco todo mundo sabe que o solo da região da refinaria tem mobilidade. Só a Petrobras não tinha conhecimento. Também sabemos que é uma região de muita chuva, mas a maior empresa do Brasil desconhecia isso", afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Jereissati, por sua vez, lembrou que, em outras ocasiões, a própria Petrobras já admitira que um investimento se tornaria inviável quando tivesse necessidade de reajustes que superassem em 20% o valor inicialmente previsto.
Depois de auditoria do projeto da refinaria, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de superfaturamento na obra. Um dos principais focos desta auditoria foi exatamente o projeto básico da obra, a parte de terraplanagem, com custo previsto de R$ 429,2 milhões quando deveria ser de R$ 382,6 milhões de acordo com cálculos do TCU.
Guerra destacou, mais uma vez, que a oposição não tem nada contra a Petrobras. "Ao contrário: gostaria muito que a empresa provasse que não houve superfaturamento. Nós somos contra é a PTetização da empresa e isso está acontecendo também na Receita Federal", afirmou numa referência às exonerações ocorridas na instituição.
O senador Alvaro Dias (PR) solicitou que a presidência da comissão peça à Polícia Federal o relatório da Operação Águas Profundas, que investigou índicos de irregularidades que teriam sido praticadas por uma subsidiária da Petrobras na obra de Abreu e Lima, a empresa Iesa. A próxima reunião da CPI será terça-feira (1º), às 10h, quando será ouvido o auditor do TCU responsável pelo relatório sobre a Refinaria Abreu e Lima, André Delgado de Souza. (Da redação com Agência Tucana)
Só 1,3% em 2009
Tucanos condenam baixos investimentos do PAC em portos brasileiros
Condenados ao abandono durante os anos do governo Lula, os portos brasileiros estão sucateados. A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que revelou o tamanho do impacto dos anos de descaso. Segundo o estudo, para melhorar a eficiência e a competitividade dos portos nacionais, o Brasil precisaria investir R$ 43 bilhões e teria de realizar ao menos 265 obras na construção, ampliação e recuperação das áreas portuárias.
Marketing – Outro dado corrobora esta avaliação: a Secretaria Especial de Portos é uma das unidades com menor execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Da dotação orçamentária de mais de R$ 1 bilhão para o setor em 2009, apenas 1,39% (R$ 14 milhões) foi executado, segundo estudo da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara com base em dados do Siafi.
“A baixa execução do PAC nessa área afeta diretamente a economia brasileira e compromete o futuro do país. O PAC está empacado porque o governo não investe. Essa é uma herança maldita do governo Lula para a próxima gestão. É uma herança cruel de uma logística completamente deteriorada, fruto da falta de competência e de compromisso desse governo com o país”, criticou nesta terça-feira o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).
O tucano defendeu a obra do Rodoanel em São Paulo para beneficiar o porto de Santos e impulsionar as importações e as exportações do país. “O Rodoanel é uma grande obra de engenharia que vai dar amplo acesso ao porto de Santos, o mais importante do Brasil. Sem ela, as exportações brasileiras poderão ser estranguladas pelo porto”, destacou. A obra de estudos e projetos da infraestrutura de acessos terrestres do Porto de Santos, prevista no PAC com dotação de R$ 4 milhões, tem 0% de execução.
O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) afirmou que os dados refletem a “mentira” do PAC. Na avaliação do economista tucano, o modelo do setor portuário é arcaico e afeta toda a economia brasileira. “O modelo dos portos brasileiros é absolutamente obsoleto e avesso à participação da iniciativa privada, que tem interesse e capacidade de gerenciá-los. O setor portuário deveria passar à órbita dos estados e municípios para que eles possam fazer parcerias com o setor privado”, sugeriu.
Segundo o Siafi, a obra de dragagem e adequação da navegabilidade no porto de Vitória tem 0% de execução de uma dotação de R$ 15 milhões. De uma forma geral, a execução do PAC em todo o país também é lenta, como mostra a tabela abaixo. Até ontem, tinham sido executados apenas 8,34% dos recursos autorizados no Orçamento 2009. (Reportagem: Alessandra Galvão)
Fonte: Siafi / Base 24.08.09
(*) Abrange programas sem uma região específica
Condenados ao abandono durante os anos do governo Lula, os portos brasileiros estão sucateados. A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que revelou o tamanho do impacto dos anos de descaso. Segundo o estudo, para melhorar a eficiência e a competitividade dos portos nacionais, o Brasil precisaria investir R$ 43 bilhões e teria de realizar ao menos 265 obras na construção, ampliação e recuperação das áreas portuárias.
Marketing – Outro dado corrobora esta avaliação: a Secretaria Especial de Portos é uma das unidades com menor execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Da dotação orçamentária de mais de R$ 1 bilhão para o setor em 2009, apenas 1,39% (R$ 14 milhões) foi executado, segundo estudo da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara com base em dados do Siafi.
“A baixa execução do PAC nessa área afeta diretamente a economia brasileira e compromete o futuro do país. O PAC está empacado porque o governo não investe. Essa é uma herança maldita do governo Lula para a próxima gestão. É uma herança cruel de uma logística completamente deteriorada, fruto da falta de competência e de compromisso desse governo com o país”, criticou nesta terça-feira o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).
O tucano defendeu a obra do Rodoanel em São Paulo para beneficiar o porto de Santos e impulsionar as importações e as exportações do país. “O Rodoanel é uma grande obra de engenharia que vai dar amplo acesso ao porto de Santos, o mais importante do Brasil. Sem ela, as exportações brasileiras poderão ser estranguladas pelo porto”, destacou. A obra de estudos e projetos da infraestrutura de acessos terrestres do Porto de Santos, prevista no PAC com dotação de R$ 4 milhões, tem 0% de execução.
O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) afirmou que os dados refletem a “mentira” do PAC. Na avaliação do economista tucano, o modelo do setor portuário é arcaico e afeta toda a economia brasileira. “O modelo dos portos brasileiros é absolutamente obsoleto e avesso à participação da iniciativa privada, que tem interesse e capacidade de gerenciá-los. O setor portuário deveria passar à órbita dos estados e municípios para que eles possam fazer parcerias com o setor privado”, sugeriu.
Segundo o Siafi, a obra de dragagem e adequação da navegabilidade no porto de Vitória tem 0% de execução de uma dotação de R$ 15 milhões. De uma forma geral, a execução do PAC em todo o país também é lenta, como mostra a tabela abaixo. Até ontem, tinham sido executados apenas 8,34% dos recursos autorizados no Orçamento 2009. (Reportagem: Alessandra Galvão)
Execução regional do PAC - Orçamento da União/2009
Em milhões de reais
| Regionalização (Região) | Dotação atualizada | Valores pagos | % |
| Nacional(*) | 4.052,4 | 123,6 | 3,05 |
| Centro-oeste | 2.010,5 | 202,5 | 10,08 |
| Nordeste | 6.389,7 | 316,0 | 4,95 |
| Norte | 3.148,6 | 419,8 | 13,33 |
| Sudeste | 4.116,4 | 585,3 | 14,22 |
| Sul | 2.138,1 | 175,6 | 8,22 |
| Total: | 21.856,0 | 1.823,1 | 8,34 |
(*) Abrange programas sem uma região específica
Problema social
CPI dos Desaparecidos define roteiro e elege vice-presidentes
A deputada Andreia Zito (RJ) apresentou nesta terça-feira, durante reunião da CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos, o roteiro de trabalhos da comissão instaurada na última semana. A relatora destacou a importância de estabelecer audiências internas e externas para ouvir envolvidos com os casos de desaparecimento e afirmou que o colegiado deve estabelecer um canal de ligações gratuitas para receber informações. Durante a reunião, também foram eleitos os vice-presidentes da CPI. Entre eles, o deputado Vanderlei Macris (SP), escolhido 2º vice.
Três etapas - De acordo com o roteiro apresentado por Andreia, os trabalhos do colegiado se desenvolverão em três etapas. Na primeira delas, serão aprovados requerimentos, realizadas audiências e traçado um diagnóstico da situação dos desaparecimentos. “Nesse período é imprescindível identificarmos as ações já realizadas pelos órgãos competentes, coletarmos depoimentos de representantes das principais ONGs que atuam na área, realizarmos audiências internas e nos estados. Também vamos pedir um canal 0800 específico para a CPI”, explicou.
Posteriormente a essa fase, a CPI deve realizar oitivas de testemunhas com os detentores das informações que tratam dos fatos, atos e responsáveis já identificados e que possam contribuir com levantamento de novos fatos. Na última fase devem ser apontadas as conclusões e apresentado o relatório final da tucana, que fez o alerta: “Nosso papel é não só identificar causas e consequências dos desaparecimentos, mas também aprimorar a política pública de proteção e prevenção ao desaparecimento de nossas crianças e adolescentes.”
Macris também destacou o papel da CPI e reafirmou a necessidade da criação de um banco de dados com informações sobre os casos de desaparecimentos no país. “Temos muita contribuição a dar com nosso trabalho e uma possibilidade de estabelecermos um importante debate em torno do assunto, além de conhecermos de perto a realidade dos estados”, ressaltou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)
Nota Oficial
Oposição em defesa da Receita Federal
"Os motivos que levaram à demissão de vários e graduados servidores da Receita Federal configuram uma séria ameaça aos princípios de impessoalidade, ética, autonomia e transparência desta importante instituição do Estado.
O Democratas, o PPS e o PSDB vem a público se solidarizar com esses servidores, que colocaram seus cargos à disposição, em gesto que só confirma as denúncias da sra. Lina Vieira de ingerência política na administração do fisco federal.
A Oposição compartilha do sentimento dos servidores demissionários de que a Receita Federal vive hoje em condições claramente alimentadas por um sentimento não republicano de represália e acerto de contas. É grave!
O Democratas, o PSDB e o PPS cumprem sua missão, como partidos da Oposição, de alertar sobre as graves consequências ao país da prática de perseguição política em um órgão da importância da Receita Federal, com impactos fortemente negativos no desempenho da instituição."
Deputado José Aníbal (SP), líder do PSDB na Câmara
Deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM na Câmara
Deputado Fernando Coruja (SC), líder do PPS na Câmara
Leia também:
Macris pede convocação de Mantega e de mais quatro em comissão
Deputados: baixas no Fisco são fruto de ingerência no órgão
"Os motivos que levaram à demissão de vários e graduados servidores da Receita Federal configuram uma séria ameaça aos princípios de impessoalidade, ética, autonomia e transparência desta importante instituição do Estado.
O Democratas, o PPS e o PSDB vem a público se solidarizar com esses servidores, que colocaram seus cargos à disposição, em gesto que só confirma as denúncias da sra. Lina Vieira de ingerência política na administração do fisco federal.
A Oposição compartilha do sentimento dos servidores demissionários de que a Receita Federal vive hoje em condições claramente alimentadas por um sentimento não republicano de represália e acerto de contas. É grave!
O Democratas, o PSDB e o PPS cumprem sua missão, como partidos da Oposição, de alertar sobre as graves consequências ao país da prática de perseguição política em um órgão da importância da Receita Federal, com impactos fortemente negativos no desempenho da instituição."
Deputado José Aníbal (SP), líder do PSDB na Câmara
Deputado Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM na Câmara
Deputado Fernando Coruja (SC), líder do PPS na Câmara
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Jornada de trabalho
PSDB debaterá viabilidade de PEC, diz Duarte Nogueira
A Câmara realizou nesta terça-feira uma comissão geral para discutir a redução da jornada de trabalho. Os deputados debateram a polêmica PEC 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária máxima semanal. A proposta tem o apoio de centrais sindicais, mas sofre oposição das entidades patronais.
Amplo debate - Dezenas de trabalhadores e representantes de sindicatos lotaram as galerias e as dependências da Câmara para assistir ao debate que contou com a participação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O PSDB ainda não tem uma posição fechada sobre o assunto e, de acordo com o 1º vice-líder, Duarte Nogueira (SP), a discussão da PEC é insuficiente diante do universo de questões envolvendo a questão trabalhista.
“Discutir exclusivamente a redução da jornada é reduzir muito o tema. Precisamos trabalhar uma ampla reforma trabalhista que leve em conta não só o tempo de existência da CLT, mas também a modernização da sociedade, uma maior clareza nas relações contratuais temporárias, no trato entre cooperativas e cooperados”, destacou Duarte.
A matéria já foi aprovada em comissão especial em junho deste ano, mas ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário. O substitutivo do deputado Vicentinho (PT-SP) para a PEC prevê também a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal. Segundo Duarte, a bancada tucana e o próprio Congresso precisam continuar a discussão do assunto.
“A discussão tem que continuar. É preciso continuar ouvindo a sociedade, os trabalhadores, os empreendedores. Necessitamos saber da sociedade se ela está disposta a arcar com as consequências dessa mudança: o aumento ou a diminuição de empregos e também o aumento do percentual que envolve o custo das horas extras de 50% para 75%”, explicou o tucano.
A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no país foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Muitos parlamentares, inclusive o autor do substitutivo, acreditam que a redução terá pouco impacto nas empresas. O deputado Fernando Chucre (SP), membro da comissão especial que analisa o tema, é contra a redução.“É bom lembrar que todos os países do mundo que fizeram redução de carga de trabalho por lei estão voltando atrás. Além disso, não ficou comprovado em nenhum momento que a redução vai aumentar o número de empregos. Ocorrerá um rearranjo nas relações de trabalho que pode ser até prejudicial”, opinou. “Se houvesse, de forma concomitante, a flexibilização de algumas regras até poderia ser positivo. Mas somente reduzir a carga não significa melhoria nem para o empregado nem para o empregador”, concluiu. (Reportagem: Rafael Secunho/Fotos: Eduardo Lacerda)
País tem a ganhar
Deputados defendem turismo receptivo como atividade exportadora
Em audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Turismo e Desporto, os deputados Otavio Leite (RJ) e Albano Franco (SE) ressaltaram a importância de o turismo receptivo ter o status de atividade exportadora no Brasil. De acordo Leite, isso traria uma série de benefícios ao país, como mais recursos e postos de trabalho. “Qualquer produto brasileiro exportado traz retorno positivo para o nosso país”, frisou. O tucano é um dos autores de projeto de lei com essa finalidade, apresentado em 2007 junto com Lídice de Mata (PSB-BA) e Carlos Zarattini (PT-SP).
Efeito positivo - “Quando se traz um turista para o Brasil, permitimos que pessoas venham e gastem recursos aqui, o que gera emprego e renda no nosso país. Então, quanto mais estrangeiros vierem, melhor”, apontou. O turismo receptivo merece o mesmo tratamento que o país já concede ao setor exportador”, completou.
Conforme explicou, setores econômicos como o de produtos agrícolas, minerais e manufaturados têm benefícios como tributos menores e linhas de crédito a juros mais condizentes. Mas, segundo ele, quem traz o estrangeiro para visitar o Brasil não recebe benefício algum. “Diante dessa realidade, o objetivo do projeto de lei é promover um tratamento igual, já que ambos tem o mesmo resultado positivo para o Brasil: trazem recursos para o nosso país, gerando emprego e renda”, apontou.
Para o tucano, o governo Lula está tratando o tema com muita lentião, já que o projeto foi apresentado há dois anos. "É preciso que o Executivo avance nessa questão”, apontou, ao defender a criação de uma comissão específica para discutir o assunto. Já Albano lamentou o fato do turismo receptivo não ter sido incluído na Lei Geral do Turismo e ressaltou sua importância na geração de emprego e renda no país. (Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)
Em audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Turismo e Desporto, os deputados Otavio Leite (RJ) e Albano Franco (SE) ressaltaram a importância de o turismo receptivo ter o status de atividade exportadora no Brasil. De acordo Leite, isso traria uma série de benefícios ao país, como mais recursos e postos de trabalho. “Qualquer produto brasileiro exportado traz retorno positivo para o nosso país”, frisou. O tucano é um dos autores de projeto de lei com essa finalidade, apresentado em 2007 junto com Lídice de Mata (PSB-BA) e Carlos Zarattini (PT-SP).
Efeito positivo - “Quando se traz um turista para o Brasil, permitimos que pessoas venham e gastem recursos aqui, o que gera emprego e renda no nosso país. Então, quanto mais estrangeiros vierem, melhor”, apontou. O turismo receptivo merece o mesmo tratamento que o país já concede ao setor exportador”, completou.
Conforme explicou, setores econômicos como o de produtos agrícolas, minerais e manufaturados têm benefícios como tributos menores e linhas de crédito a juros mais condizentes. Mas, segundo ele, quem traz o estrangeiro para visitar o Brasil não recebe benefício algum. “Diante dessa realidade, o objetivo do projeto de lei é promover um tratamento igual, já que ambos tem o mesmo resultado positivo para o Brasil: trazem recursos para o nosso país, gerando emprego e renda”, apontou.
Para o tucano, o governo Lula está tratando o tema com muita lentião, já que o projeto foi apresentado há dois anos. "É preciso que o Executivo avance nessa questão”, apontou, ao defender a criação de uma comissão específica para discutir o assunto. Já Albano lamentou o fato do turismo receptivo não ter sido incluído na Lei Geral do Turismo e ressaltou sua importância na geração de emprego e renda no país. (Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)Copa 2014
Tucanos: rede terá papel fundamental na fiscalização dos recursos
Presidida pelo deputado Silvio Torres (SP), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara lançou nesta quarta-feira uma rede de informações para monitorar os recursos públicos a serem utilizados na preparação da Copa de 2014 no Brasil. “Nossa iniciativa já conseguiu sensibilizar os tribunais de contas e, com o protocolo de intenções assinado hoje, iremos sistematizar a forma como as informações serão trocadas entre nós e quais serão nossos níveis de intervenção no processo", afirmou o tucano.
Experiência inédita - De acordo com Torres, está aberto para a sociedade um grande debate para que os brasileiros possam acompanhar o custo-benefício de um evento esportivo de tamanha magnitude. "Evitaremos um grande prejuízo para o país, além de potencializar um grande legado para a sociedade”, destacou.
Experiência inédita - De acordo com Torres, está aberto para a sociedade um grande debate para que os brasileiros possam acompanhar o custo-benefício de um evento esportivo de tamanha magnitude. "Evitaremos um grande prejuízo para o país, além de potencializar um grande legado para a sociedade”, destacou.
O tucano ressaltou que a criação da rede é uma experiência inédita que pretende dar qualidade à organização do torneio e garantir segurança à população de que haverá retorno positivo com o uso do dinheiro oriundo de seus impostos. Segundo ele, além do protocolo de intenções assinado durante a audiência, será realizado, em breve, um workshop para estabelecer outras metas da Rede.
Participaram da audiência o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar; a senadora Marisa Serrano (MS), que representou a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado; além de representantes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos demais municípios que sediarão os jogos da Copa e o deputado Rômulo Gouveia (PB), presidente da subcomissão da Copa.Marisa foi autora, no Senado, de uma proposta semelhante a que criou a rede de fiscalização. Ela reafirmou a parceria dos senadores com o grupo de fiscalização e afirmou que a iniciativa parte agora para um importante trabalho conjunto que propiciará um evento de qualidade e com excelente retorno para o país. “Queremos que o Brasil receba, com a Copa 2014, um grande legado. Para isso, precisamos evitar que se repita o desperdício ocorrido com os jogos Panamericanos do Rio em 2007”, apontou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)
Saídas para a crise
Lobbe Neto vai ao Senado defender a citricultura nacionalRepresentantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dos empresários, exportadores e produtores de cítricos se reuniram nesta terça-feira com senadores para debater a crescente concentração econômica no setor. A audiência pública entre as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado contou com a presença do deputado Lobbe Neto (SP), a pedido de produtores do município de Tabatinga e região.
Apelo - O presidente do Cade, Arthur Badin, fez um apelo para que sejam iniciadas negociações capazes de evitar os constantes conflitos entre os setores envolvidos no plantio e na comercialização de laranja, limão e demais cítricos no Brasil. Badin informou que o assunto é urgente, já que o Brasil é o maior exportador de suco de laranja do mundo.
Reestabelecer a concorrência no setor, evitar a verticalização e recuperar o valor da laranja no mercado foram algumas das demandas apresentadas pelos produtores do setor. O presidente da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), Flávio de Carvalho Pinto, disse que os pequenos e médios produtores de cítricos do país estão deixando a atividade e que a crise no setor é grave.
Segundo Lobbe Neto, é de extrema importância garantir a sobrevivência dos produtores de cítricos no país, já que se trata de uma importante atividade econômica responsável pela geração de milhares empregos, principalmente no Estado de São Paulo. Outros parlamentares do PSDB participaram do encontro, como o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e o senador Tasso Jereissati (CE). (Da redação com asessoria do deputado Lobbe Neto/ Foto: divulgação)
Protesto
PSDB apresenta renúncia coletiva em Conselho de Ética
A bancada do PSDB no Senado entregou à Mesa, nesta terça-feira, requerimento de renúncia coletiva ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A decisão dos tucanos de não participar mais do Conselho de Ética foi tomada em protesto contra a deliberação do colegiado de arquivar os 11 processos contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Com a renúncia, os senadores Sérgio Guerra (PE) e Marisa Serrano (MS) deixam de fazer parte do colegiado na condição de membros titulares, e Arthur Virgílio (AM) como suplente. O DEM também anunciou hoje a retirada de seus integrantes do colegiado.
Em pronunciamento, Virgílio anunciou que a bancada do partido encarregou Marisa de preparar um projeto de resolução para alterar o funcionamento do Conselho. Para ele, "não é justo" manter as normas atuais, onde maiorias parlamentares podem decidir politicamente denúncias de quebra de decoro. "O objetivo é dar caráter de legitimidade ao conselho que, a meu ver, está eivado de ilegitimidades", afirmou. O tucano disse ter dúvidas se não seria melhor extinguir o Conselho de Ética e voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o exame de denúncias e representações contra senadores por quebra de decoro.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado é composto por 15 membros titulares e 15 suplentes. Na última quarta-feira (19), o colegiado decidiu pelo arquivamento de recursos protocolados por partidos contra o arquivamento de 11 acusações contra o senador José Sarney e um contra o arquivamento de representação contra Virgílio. (Da redação com Agência Senado)
A bancada do PSDB no Senado entregou à Mesa, nesta terça-feira, requerimento de renúncia coletiva ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A decisão dos tucanos de não participar mais do Conselho de Ética foi tomada em protesto contra a deliberação do colegiado de arquivar os 11 processos contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Com a renúncia, os senadores Sérgio Guerra (PE) e Marisa Serrano (MS) deixam de fazer parte do colegiado na condição de membros titulares, e Arthur Virgílio (AM) como suplente. O DEM também anunciou hoje a retirada de seus integrantes do colegiado.
Em pronunciamento, Virgílio anunciou que a bancada do partido encarregou Marisa de preparar um projeto de resolução para alterar o funcionamento do Conselho. Para ele, "não é justo" manter as normas atuais, onde maiorias parlamentares podem decidir politicamente denúncias de quebra de decoro. "O objetivo é dar caráter de legitimidade ao conselho que, a meu ver, está eivado de ilegitimidades", afirmou. O tucano disse ter dúvidas se não seria melhor extinguir o Conselho de Ética e voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o exame de denúncias e representações contra senadores por quebra de decoro.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado é composto por 15 membros titulares e 15 suplentes. Na última quarta-feira (19), o colegiado decidiu pelo arquivamento de recursos protocolados por partidos contra o arquivamento de 11 acusações contra o senador José Sarney e um contra o arquivamento de representação contra Virgílio. (Da redação com Agência Senado)
Contra a nova CPMF
CSS é "Contribuição Sem Sentido", rechaça José Aníbal
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), voltou a criticar a tentativa do governo Lula de ressuscitar a CPMF, agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), que o tucano classificou de "Contribuição Sem Sentido". Em sua avaliação, não há possibilidade de aprovação do novo tributo no plenário da Câmara. Mas se o tema for pautado pela presidência da Casa, a oposição reagirá de forma enérgica, usando os instrumentos disponíveis para tentar derrubar o novo imposto, como a obstrução das votações e mobilização da sociedade. E em caso de aprovação, os tucanos recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Governo incompetente - Aníbal ponderou que é totalmente a favor de mais recursos para a saúde, mas considera inaceitável a criação de um novo imposto para financiar o setor. De acordo com o tucano, a área não recebe mais verbas porque o governo Lula é "incompetente e inepto", ao optar pela gastança em custeio, propaganda, desperdício e desvio de verbas. "Para a Saúde, nada. Não conseguiram nem mesmo aplicar o dinheiro para o combate à gripe A. É um tratamento de descaso com a saúde", reprovou o líder nesta terça-feira. Para ele, o objetivo do Planalto com este novo imposto é apenas fazer caixa.
Aníbal lembrou que mesmo sem a CPMF o governo bateu recorde de arrecadação em 2008 e nem por isso as verbas para a Saúde tiveram aumento substancial. "O fato é que a sociedade inteira repudia o novo imposto do cheque, pois isso encarecerá os produtos de uma forma em geral e incidirá em cascata", alertou. Conforme explicou, a alíquota de 0,1% é apenas aparente, pois a CSS incidirá sobre toda a cadeia de produção.
O líder tucano avaliou que o resgate desse tema é apenas uma tentativa de dissimulação da realidade por parte do governo, que busca desviar a atenção de temas caros ao Planalto, como o próprio descaso com a saúde, a crise na Receita Federal e a lentidão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A criação da CSS foi incluída pela base governista no projeto que regulamenta a emenda 29, que disciplina os gastos de União, estados e municípios com saúde. O projeto já foi aprovado, mas resta ainda a votação de um destaque da oposição que retira a base de cálculo do tributo, inviabilizando sua cobrança. Os governistas - principalmente PMDB e PT - desejam agora votar este destaque. A arrecadação anual estimada é de R$ 12 bilhões. (Da redação com Rádio Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)
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Mário Couto avisa a Lula que o Senado não aprovará a CSS
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), voltou a criticar a tentativa do governo Lula de ressuscitar a CPMF, agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), que o tucano classificou de "Contribuição Sem Sentido". Em sua avaliação, não há possibilidade de aprovação do novo tributo no plenário da Câmara. Mas se o tema for pautado pela presidência da Casa, a oposição reagirá de forma enérgica, usando os instrumentos disponíveis para tentar derrubar o novo imposto, como a obstrução das votações e mobilização da sociedade. E em caso de aprovação, os tucanos recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Governo incompetente - Aníbal ponderou que é totalmente a favor de mais recursos para a saúde, mas considera inaceitável a criação de um novo imposto para financiar o setor. De acordo com o tucano, a área não recebe mais verbas porque o governo Lula é "incompetente e inepto", ao optar pela gastança em custeio, propaganda, desperdício e desvio de verbas. "Para a Saúde, nada. Não conseguiram nem mesmo aplicar o dinheiro para o combate à gripe A. É um tratamento de descaso com a saúde", reprovou o líder nesta terça-feira. Para ele, o objetivo do Planalto com este novo imposto é apenas fazer caixa.
Aníbal lembrou que mesmo sem a CPMF o governo bateu recorde de arrecadação em 2008 e nem por isso as verbas para a Saúde tiveram aumento substancial. "O fato é que a sociedade inteira repudia o novo imposto do cheque, pois isso encarecerá os produtos de uma forma em geral e incidirá em cascata", alertou. Conforme explicou, a alíquota de 0,1% é apenas aparente, pois a CSS incidirá sobre toda a cadeia de produção.
O líder tucano avaliou que o resgate desse tema é apenas uma tentativa de dissimulação da realidade por parte do governo, que busca desviar a atenção de temas caros ao Planalto, como o próprio descaso com a saúde, a crise na Receita Federal e a lentidão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A criação da CSS foi incluída pela base governista no projeto que regulamenta a emenda 29, que disciplina os gastos de União, estados e municípios com saúde. O projeto já foi aprovado, mas resta ainda a votação de um destaque da oposição que retira a base de cálculo do tributo, inviabilizando sua cobrança. Os governistas - principalmente PMDB e PT - desejam agora votar este destaque. A arrecadação anual estimada é de R$ 12 bilhões. (Da redação com Rádio Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)
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Incentivo bem-vindo
Albano destaca convênio inédito em benefício de agricultores de SEEm pronunciamento nesta terça-feira, o deputado Albano Franco (SE) registrou a assinatura de convênio entre a Prefeitura de Canindé do São Francisco (SE) e o Banco do Nordeste para reabertura de crédito para os micros e pequenos agricultores deste município. Segundo o tucano, o acordo é pioneiro no Nordeste e beneficiará mais de 2,3 mil produtores rurais. “Com essa providência de elevado interesse social, os inadimplentes que corriam o risco de serem desligados de qualquer beneficio federal estão livres dessa medida”, destacou. “Voltando a ter crédito, o produtor rural de Canindé readquire ânimo para o trabalho e volta a produzir”, completou o parlamentar.
Incentivo ao homem do campo - Para Albano, é esse tipo de atuação que faz com que o prefeito Orlandinho Andrade seja visto como um político “diferente e inovador” e com “enorme capacidade de trabalho e invulgar sensibilidade administrativa”. Na avaliação do parlamentar, outros prefeitos poderiam seguir esta experiência e fechar convênios semelhantes com o Banco do Nordeste. “Não podemos deixar à margem da proteção governamental o setor rural brasileiro, principalmente o micro, pequeno e médio produtor. Políticas de proteção à agricultura familiar são instrumentos que poderão fazer com que se evite o êxodo rural”, recomendou o deputado do PSDB.
Em seu pronunciamento, o deputado classificou de “urgente” a agilização dos mecanismos de renegociação das dívidas destinadas aos agricultores familiares, por meio da extensão de uma proteção às safras de uma quantidade maior de produtos, principalmente aqueles cujos preços estão abaixo dos gastos para a sua produção. De acordo com Albano, a agricultura familiar é responsável por 82,9% da ocupação de mão-de-obra no campo no Nordeste. (Da redação/ Foto: Eduardo Lacerda)
Crise no Fisco
Macris pede convocação de Mantega e de mais quatro em comissão
O deputado Vanderlei Macris (SP) apresentou nesta terça-feira requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara pedindo a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de mais quatro pessoas. O objetivo é discutir a politização na Receita Federal, que culminou no pedido de demissão de 12 dirigentes do primeiro escalão na última segunda-feira. As saídas foram motivadas em protesto contra a demissão de Lina Vieira, ex-secretária do Fisco, e de outros integrantes de sua equipe de confiança, como a chefe de gabinete, Iraneth Weiler. Além de Mantega, Lina e Weiler, também podem ser convocados o atual chefe da Receita, Otacílio Cartaxo, além de Erenice Guerra, chefe de gabinete da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). O requerimento será votado nesta quarta às 11h.
Ingerência indevida - Segundo o tucano, ao expor suas razões em carta à direção do órgão, os demissionários confirmam o que Lina já havia dito em seu depoimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado: que a orientação do trabalho da Receita, focada então sobre os grandes contribuintes, desagradou o governo.
"A decisão da equipe de Lina de focar a atuação da Receita sobre as grandes empresas, inclusive a Petrobras, incomodou muito o governo. Precisamos ouvir o ministro sobre esta ingerência no trabalho do órgão", afirmou Macris. Em carta enviada ao secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, o grupo demissionário afirma que a exoneração de Lina Vieira, os depoimentos realizados no Congresso e a "clara e evidente intenção do Ministério da Fazenda de afastar outros administradores do comando da Receita Federal" revela-se uma "ruptura com a orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior". (Da redação com Agência Tucana) (Texto atualizado às 19h)
O deputado Vanderlei Macris (SP) apresentou nesta terça-feira requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara pedindo a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de mais quatro pessoas. O objetivo é discutir a politização na Receita Federal, que culminou no pedido de demissão de 12 dirigentes do primeiro escalão na última segunda-feira. As saídas foram motivadas em protesto contra a demissão de Lina Vieira, ex-secretária do Fisco, e de outros integrantes de sua equipe de confiança, como a chefe de gabinete, Iraneth Weiler. Além de Mantega, Lina e Weiler, também podem ser convocados o atual chefe da Receita, Otacílio Cartaxo, além de Erenice Guerra, chefe de gabinete da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). O requerimento será votado nesta quarta às 11h.Ingerência indevida - Segundo o tucano, ao expor suas razões em carta à direção do órgão, os demissionários confirmam o que Lina já havia dito em seu depoimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado: que a orientação do trabalho da Receita, focada então sobre os grandes contribuintes, desagradou o governo.
"A decisão da equipe de Lina de focar a atuação da Receita sobre as grandes empresas, inclusive a Petrobras, incomodou muito o governo. Precisamos ouvir o ministro sobre esta ingerência no trabalho do órgão", afirmou Macris. Em carta enviada ao secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, o grupo demissionário afirma que a exoneração de Lina Vieira, os depoimentos realizados no Congresso e a "clara e evidente intenção do Ministério da Fazenda de afastar outros administradores do comando da Receita Federal" revela-se uma "ruptura com a orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior". (Da redação com Agência Tucana) (Texto atualizado às 19h)
Politização indevida
Deputados: baixas no Fisco são fruto de ingerência no órgão
As demissões de superintendentes, coordenadores e do subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas da Silva, foram lamentadas por parlamentares do PSDB nesta terça-feira. Para eles, a decisão dos doze servidores do alto escalão da Receita reflete a ingerência política sobre o órgão com a finalidade de transformá-lo em instrumento a serviço do partido no poder. "É gravíssimo o que está acontecendo na Receita. Os próprios auditores fiscais admitem que a produtividade está caindo porque o Planalto está intervindo em uma instituição do Estado. Promovem ali uma caça às bruxas, acerto de contas e tráfico de influência", avaliou o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).
Desmanche - De acordo com o deputado Gustavo Fruet (PR), o Fisco deveria estar blindado contra este tipo de ataque. "A Receita é como o Banco Central. Ela precisa estar imune às indicações partidárias. Este afastamento de superintendentes e coordenadores é um péssimo sinal. Mostra que o órgão está deixando de ser de Estado para ser político", disse o deputado.
Para o deputado Arnaldo Madeira (SP), as demissões são reflexo da "politização" da Receita. "Trata-se de um órgão técnico que precisa ter autonomia para trabalhar. Ele não pode servir de instrumento político. Seu comportamento, cultura e filosofia são eminentemente técnicos. Quando tentam instrumentalizá-lo, ocorre essa reação", afirmou Madeira. Para ele, "o PT não tem a concepção de que o Estado precisa ser separado dos partidos".
O deputado Alfredo Kaefer (PR) também criticou a ingerência do governo na Receita. Na avaliação do parlamentar, o governo Lula começa "a desmanchar a Receita". O tucano considera os últimos acontecimentos que envolvem o Fisco "extremamente preocupantes", pois revelam um desmanche de um órgão sério e competente. "Estão confundindo estrutura partidária com a estrutura do Estado", alertou. (Da redação com Agência Tucana)
As demissões de superintendentes, coordenadores e do subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas da Silva, foram lamentadas por parlamentares do PSDB nesta terça-feira. Para eles, a decisão dos doze servidores do alto escalão da Receita reflete a ingerência política sobre o órgão com a finalidade de transformá-lo em instrumento a serviço do partido no poder. "É gravíssimo o que está acontecendo na Receita. Os próprios auditores fiscais admitem que a produtividade está caindo porque o Planalto está intervindo em uma instituição do Estado. Promovem ali uma caça às bruxas, acerto de contas e tráfico de influência", avaliou o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP).
Desmanche - De acordo com o deputado Gustavo Fruet (PR), o Fisco deveria estar blindado contra este tipo de ataque. "A Receita é como o Banco Central. Ela precisa estar imune às indicações partidárias. Este afastamento de superintendentes e coordenadores é um péssimo sinal. Mostra que o órgão está deixando de ser de Estado para ser político", disse o deputado.
Para o deputado Arnaldo Madeira (SP), as demissões são reflexo da "politização" da Receita. "Trata-se de um órgão técnico que precisa ter autonomia para trabalhar. Ele não pode servir de instrumento político. Seu comportamento, cultura e filosofia são eminentemente técnicos. Quando tentam instrumentalizá-lo, ocorre essa reação", afirmou Madeira. Para ele, "o PT não tem a concepção de que o Estado precisa ser separado dos partidos".
O deputado Alfredo Kaefer (PR) também criticou a ingerência do governo na Receita. Na avaliação do parlamentar, o governo Lula começa "a desmanchar a Receita". O tucano considera os últimos acontecimentos que envolvem o Fisco "extremamente preocupantes", pois revelam um desmanche de um órgão sério e competente. "Estão confundindo estrutura partidária com a estrutura do Estado", alertou. (Da redação com Agência Tucana)
Artigo
O Congresso e as mudanças na rede de municípios brasileiros*Antonio Carlos Pannunzio
O Brasil tem hoje 5.565 municípios. Os dados populacionais de cada um deles, levantados pelo IBGE num censo decenal, são atualizados, por uma estimativa daquele mesmo órgão, a cada ano, com base em coletas pontuais de informações. Elas permitem avaliar as mudanças observadas a cada doze meses na população e nas tendências econômicas de nossas cidades e nas interações delas entre si.
A estimativa correspondente a este ano confirma a posição da Grande São Paulo como a Região Metropolitana mais densamente povoada do País, mas o fato novo mais expressivo parece ser o impacto dos avanços nas prospecções petrolíferas na Bacia de Santos sobre as cidades da Baixada Santista.
Há fortes evidências de que os novos horizontes econômicos que ali se desenham, ligados à produção de petróleo e gás, mediante a utilização de plataformas marítimas comuns e de equipamentos projetados para a extração no pré-sal, estão abrindo novas perspectivas para os municípios que compõem a Baixada Santista.
O avanço nas ligações rodoviárias entre o Planalto Paulista e a Baixada, nos últimos 60 anos, fizeram do litoral paulista uma área cuja imagem se associa à atividade turística que, nas férias e nos finais de semana prolongados faz suas belas praias serem invadidas por centenas de milhares de turistas, vindos, sobretudo, da Região Metropolitana de São Paulo.
Isso fez muita gente se esquecer que a transformação de Santos no mais importante porto brasileiro deveu-se à exportação de café, no período anterior a 1930 e da revolução econômica ocasionada na região, a partir da década de 1950, pelo pólo industrial de Cubatão. A essas duas mudanças vêm somar-se, agora, as associadas à transformação da Baixada Santista num grande pólo de extração e processamento de petróleo e gás.
Na estimativa do IBGE, a Região Metropolitana da Baixada Santista aparece como a que mais cresceu no Estado em 2000/2009, e o município de Praia Grande, que a integra, ostenta o maior crescimento populacional do mesmo período (26,32%). Mais que o caso singular da Baixada Santista, a estimativa do IBGE alerta para nova dinâmica, acelerada e mutável, vivida pela rede brasileira de municípios.
Essa realidade emergente coloca em um patamar mais elevado os desafios a serem enfrentados pelos planejadores urbanísticos. Também sugere o ingresso do País num contexto em que o peso político e eleitoral das regiões e estados brasileiros sofrerá mudanças cada vez mais rápidas.
Isso exigirá do Congresso a produção de uma legislação eleitoral que prontamente as reflita. A praxe de tudo resolver pela inércia, deixando à Justiça Eleitoral a definição até mesmo de questões pontuais, como número de vereadores nas câmaras municipais, terá de ser deixada para trás rapidamente.
(*) Deputado federal, membro da CCJ, ex-líder de bancada, ex-presidente do Diretório Estadual do PSDB/SP.
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