30 de jul de 2010

Agências sob ataque

Nomeação de diretor de time de basquete para a ANTT é um desrespeito à população, diz líder

"Isso é um desrespeito à população e uma transgressão às regras mais elementares da administração pública." Foi dessa forma que o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), recebeu nesta sexta-feira (30) a nomeação, feita pelo presidente Lula, de Jorge Luiz Macedo de Bastos para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Chefe de um time de basquete em Brasília, Macedo não tem qualquer experiência no setor regulado pela ANTT.

Segundo o líder tucano, essa prática de nomear pessoas sem a qualificação exigida para postos importantes do governo federal pode ser boa politicamente para o petista, mas enfraquece as agências reguladoras. “Ela fica mais suscetível à manipulação. Coloca lá um sujeito que nada entende e que certamente servirá ao interesse do seu chefe. Mas é isso que o governo quer mesmo: enfraquecer as agências. Quanto mais pessoas incapazes para exercer a sua função, mais facilidade eles têm para manipular”, reprovou.

João Almeida ressalta ainda que essa politização nas agências reguladoras feita pelo PT tem o objetivo de debilitá-las cada vez mais. “O presidente Lula chegou ao absurdo inimaginável. Ele vem progressivamente esvaziando e manipulando politicamente as agências. Para contemplar o interesse eleitoreiro do partido da sua coligação, ele chega ao ponto de nomear para presidente de um órgão desse uma pessoa que não tem nenhuma competência para a função”, reiterou o líder tucano.

A nomeação de Bastos é a forma encontrada pelo presidente Lula para acalmar a fúria do PMDB por causa da demissão do presidente dos Correios, ocorrida nesta semana. O novo dirigente é ligado ao ex-ministro das Comunicações Hélio Costa e a Wellington Salgado, suplente de Costa no Senado e dono do time de basquete. Ele terá o seu nome submetido ao crivo da Comissão de Infraestrutura do Senado e também ao plenário da Casa antes de ser confirmado pelo Planalto.

As agências reguladoras foram criadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso entre 1996 e 2001 para regular e fiscalizar empresas que atuam na prestação de serviços em setores como telefonia, água, energia e transportes. O surgimento desses órgãos, que deveriam ter ampla autonomia, estimulou investimentos privados e fortaleceu a livre concorrência, beneficiando o consumidor. A ANTT foi instituída em junho de 2001, sendo que os seus dirigentes têm mandato de quatro anos. Cabe a ela, entre outras funções, regular as concessões de rodovias e de ferrovias. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Distorção

Otavio Leite cobra explicações sobre alto custo e baixa validade do passaporte brasileiro

O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou requerimento de informações à direção da Polícia Federal cobrando explicações sobre o porquê de a taxa para expedição de passaporte no Brasil ser uma das mais caras do mundo e ter o prazo de validade de apenas cinco anos. Segundo ele, o custo do documento supera o que é cobrado em países com renda maior, como Espanha e Canadá.

Aqui o cidadão paga R$ 156,07 pelo documento, enquanto os norte-americanos desembolsam R$ 188,30. Mas lá o passaporte tem o dobro da validade: dez anos. O tucano destaca, ainda, que os dois países decidiram ampliar o vencimento do visto para uma década tanto para os brasileiros que visitam os EUA como para os cidadãos norte-americanos que viajam para cá. Ou seja, aqui será preciso tirar dois passaportes ao longo de dez anos para usar o mesmo visto, providência desnecessária nos EUA.

O parlamentar do PSDB lembra que além dos custos de uma viagem ao exterior - incluindo os altos impostos incidentes sobre as passagens aéreas -, o consumidor tem que se preparar para as taxas embutidas no turismo, como a emissão de passaporte e visto. Apesar da alta demanda e da arrecadação de milhões com a taxa paga pelos brasileiros, o tucano alerta: o governo federal analisa reajustar o valor neste ano, prejudicando os viajantes brasileiros.

O deputado Nilson Pinto (PA) também critica a disparidade. "Há realmente uma distorção muito grande. Os brasileiros estão pagando mais que a maioria dos cidadãos de outros países. E não há razão alguma para isso", reprovou.

Para ele, os altos valores desembolsados pelos cidadãos neste e em outros casos envolvendo tarifas públicas merecia uma discussão mais profunda. "Já pagamos uma carga tributária enorme, em impostos direitos e indiretos, e mesmo assim as tarifas públicas estão elevadas", afirmou o tucano. Segundo Nilson Pinto, é fundamental rever o valor da taxa de emissão de passaporte.


Governo arrecada quase R$ 200 milhões com emissão do documento

→ No Brasil, tirar um passaporte custa R$ 156,07. Na Argentina, o gasto é de R$ 62,05. No Uruguai, R$ 125,15, enquanto no Canadá o valor pago chega a R$ 153,26. Na Espanha, R$ 52,03, com documento de dez anos para adultos. A diferença no prazo torna mais baratos os passaportes americano (R$ 188,30) e francês (R$ 232,52).

→ A Polícia Federal, responsável pela confecção do passaporte, informou que no ano passado 1,1 milhão de pessoas pediram o documento, gerando R$ 188,6 milhões em arrecadação. Em 2008, 1,6 milhão tiraram o passaporte, rendendo R$ 202,8 milhões em taxas.


(Reportagem: Djan Moreno e Marcos Côrtes/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Debate fundamental

Hauly defende comissão para regulamentar fundo de participação dos estados

A Câmara poderá criar no segundo semestre uma comissão especial para regulamentar o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O pedido foi feito pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR), sendo que a decisão cabe ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). O objetivo da comissão é aprovar uma lei complementar que estabeleça novos critérios para rateio do FPE.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a sistemática atual, definida por uma lei de 1989, é inconstitucional. O órgão máximo da Justiça brasileira determinou que um novo modelo de divisão entre em vigor a partir de 1º de janeiro 2013. Se até lá isso não for feito, os estados deixarão de receber os recursos do fundo, que representam 13% de toda a receita tributária disponível para os entes federativos.

Para o tucano, a importância do FPE para as finanças estaduais e o prazo dado pelo Supremo tornam urgente a criação da comissão especial. “Esse é um assunto que não pode ficar esperando a boa vontade do governo e dos governadores. Devemos tomar a frente do debate”, disse.

A preocupação dele e de outros parlamentares é que a discussão fique restrita ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado que reúne todos os secretários de Fazenda dos estados. A sistemática atual é fruto de um acordo político celebrado em 89 entre os secretários estaduais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a chancela do governo do então presidente José Sarney (1985-1990).

Desse acordo surgiu um complexa tabela de rateio do fundo, que priorizou as regiões menos desenvolvidas e vigora até hoje. Antes do acordo, o estado de São Paulo, por exemplo, recebia 4% dos recursos do FPE, que foi instituído originariamente pela reforma tributária de 1965. Após a lei de 1989, o repasse caiu para 1%. Desta vez, porém, os deputados querem tomar a dianteira da discussão, ouvindo os interessados - os estados e a União. (Da redação com informações da Ag. Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)