Exemplo para o país

Lei antifumo de São Paulo é um avanço para a sociedade, afirma Tripoli

O deputado Ricardo Tripoli (SP) comemorou nesta sexta-feira (1º) o sucesso da Lei Antifumo de São Paulo, comprovado por pesquisa do Ibope. Encomendado pela Secretaria de Estado da Saúde, o levantamento mostrou ampla aprovação e satisfação da população com a legislação que proíbe o uso do tabaco em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais.

A pesquisa mostrou que 49% dos fumantes de São Paulo reduziram o consumo do tabaco depois da lei, que entrou em vigor em agosto de 2009. Além disso, apontou alto índice de satisfação com a norma - 92% dos fumantes a aprovam, ante 97% dos que não fumam. “Verificar uma redução de cerca de 50% do hábito de fumar é maravilhoso”, afirmou o tucano. Para o deputado, a queda do consumo traz benefícios como a ampliação da expectativa de vida.

Esse foi o primeiro estudo que mediu o impacto da lei em São Paulo. Foram ouvidas 800 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 22 e 27 de julho deste ano, pouco antes da lei completar um ano de vigência. A nova legislação estabeleceu ambientes 100% livres do fumo, proibindo até mesmo os fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes.

Na avaliação de Tripoli, o Governo de São Paulo, conduzido pelo PSDB há 16 anos, deu um ótimo exemplo com a aplicação dessa lei que beneficia a população e desestimula o uso do tabaco. “É um acerto não só para São Paulo, mas para o Brasil", enfatizou.

São vários os motivos de satisfação com a aplicação das novas regras. Entre os não fumantes, 33% deles dizem que respirar fumaça incomoda muito, 32% se sentem menos incomodados com a fumaça de cigarros alheios e 27% apontam que a qualidade do ar nos locais públicos melhorou.

A maior beneficiada, segundo os entrevistados, foi a saúde: 26% acreditam que a medida protege mais o organismo. Os tabagistas também aprovaram a diminuição do fumo passivo (23%), o menor consumo de tabaco (17%) e a melhora no ar dos bares e restaurantes (16%).

Tripoli ressaltou que a aprovação da lei representa um “grande avanço para a sociedade” e confere mais respeito ao fumante passivo, aquele que não compra cigarros, mas acaba por inspirar a fumaça de quem está perto.

O parlamentar defendeu ainda a extensão dessa lei para todos os estados. Segundo ele, isso seria um grande progresso para a saúde pública do país. “O fato de proibir o uso do cigarro em todas as escalas e em todas as regiões brasileiras seria um grande avanço. É uma experiência muito bem sucedida em São Paulo e que deveria ser aplicada em todo o Brasil”, recomendou.

Principais dados da pesquisa do Ibope

→ Índice de aprovação da lei:
Fumantes: 92%
Ex-fumantes: 96%
Não fumantes: 97%

→ Nota atribuída à lei:
Fumantes: 9,2
Ex-fumantes: 9,5
Não fumantes: 9,5

→ Frequência do uso do cigarro depois da lei:
Fuma menos : 49%
Fuma mais: 3%
Na mesma proporção: 47%

Foram ouvidas 800 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 22 e 27 de julho.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Combate ao tabagismo

Governo não orienta jovens e população de baixa renda sobre efeitos do cigarro, critica Gomes de Matos

Falta comprometimento do governo federal que não alerta a população de baixa renda e os jovens sobre os riscos do consumo do cigarro. Essa é a crítica do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) em relação às ações do Ministério da Saúde na área de prevenção ao vício.

A avaliação do tucano tem como ponto de partida o estudo realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca). A Pesquisa Especial de Tabagismo (Petab) revelou que os jovens e os mais pobres são os alvos principais das ações de marketing da indústria tabagista.

O parlamentar ressaltou nesta terça-feira (31) que o combate ao fumo não pode ser reduzido, embora o número de fumantes no país tenha diminuído nos últimos anos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo.

Integrante da Frente Parlamentar de Saúde, o deputado explicou que cabe ao governo avaliar se as peças da indústria tabagista estão ou não corretas. “A nossa missão, como médico e defensor da Saúde, é alertar a população e cobrar do governo uma posição mais concreta sobre o problema", enfatizou.

Ainda de acordo com o Inca, o Brasil tem o elevado número de 25 milhões de fumantes com idade igual ou superior a 15 anos. A maior parte dos jovens que começam a fumar antes dos 15 anos está concentrada nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, segundo a Petab.

Segundo Gomes de Matos, é primordial o desenvolvimento de estratégias de divulgação e orientação, especialmente voltadas para os jovens. “Falta compromisso do atual ministro da Saúde e dos responsáveis pela área de prevenção que não fazem uma grande campanha de orientação sobre os efeitos maléficos do cigarro”, disse o tucano.

Contribuição positiva

→ Lei federal aprovada em 2000 durante a gestão do PSDB no governo federal, proíbe a publicidade do tabaco em meios de comunicação de acesso a toda a sociedade, como televisão, placas e cartazes luminosos.

→ A legislação também condena a distribuição de brinde associado ao produto, venda em estabelecimentos de ensino e saúde, consumo em aviões, comércio pelo correio ou propaganda de forma indireta (merchandising).

→ A circulação de produtos tabagistas com imagens fortes de pessoas com a saúde extremamente prejudicada pelo tabaco teve papel importante na vitória brasileira sobre a conscientização da população.

→ A norma entrou em vigor em fevereiro de 2002. Pesquisa realizada em abril daquele ano mostrou que a medida teve 76% de aceitação da população. O levantamento do DataFolha ouviu 2.216 pessoas com mais de 18 anos em 126 municípios.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Experiência vitoriosa

Lei Antifumo de São Paulo completa um ano com quase 100% de adesão

A Lei Antifumo do Estado de São Paulo completou um ano em vigor neste final de semana com 99,78% de adesão por parte dos estabelecimentos comerciais. A nova legislação também teve amplo apoio da população, que denunciou o descumprimento da lei, e praticamente baniu o fumo dos espaços de uso coletivo em todo o estado. Segundo dados da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo, das 360 mil inspeções realizadas até o último dia 31 de julho, foram aplicadas 822 multas, o que representa 0,22% de descumprimento.

Para o deputado Leonardo Vilela (GO), que é médico, a medida adotada pelo governo paulista é "extremamente louvável". Segundo o tucano, a médio e longo prazos a nova lei resultará em menos gastos públicos com saúde e servirá de exemplo para todo o país. “A experiência de São Paulo é vitoriosa. Nos mostra que é plenamente possível e deve ser uma meta a ser perseguida por todos nós. Esperamos que todas as unidades da federação sigam esse exemplo de sucesso”, afirmou.

Para deputado Rafael Guerra (MG), que também é profissional da saúde, o Governo de São Paulo dá um exemplo ao proibir o fumo em locais públicos. De acordo com o parlamentar, alguns estados estão adotando leis semelhantes que terão impacto positivo na saúde pública do Brasil. “O sucesso que aconteceu em São Paulo abre o caminho para que isso seja expandido para todo o país. E as iniciativas já ocorreram em alguns estados”, destacou.

Fiscalização eficiente
→ Cerca de 500 profissionais da Vigilância Sanitária e do Procon foram treinados para fiscalizar o cumprimento da lei. Os fiscais seguem realizando batidas diárias, em diferentes horários, inclusive nas madrugadas.

→ Estudo realizado pelo Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas de SP mostrou uma redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior de ambientes públicos paulistas. A pesquisa foi feita em cerca de 700 bares, restaurantes e casas noturnas de São Paulo.

→ Na capital foram realizadas 92.065 visitas e aplicadas 395 multas. Já no litoral, interior e Grande São Paulo, esse número foi de 268.676 e 427, respectivamente. Do total de autuações, 183 foram originadas a partir de denúncias recebidas por telefone ou por meio do portal da lei na internet. No primeiro ano da lei em vigor, a fiscalização registrou apenas sete reincidências.

(Reportagem: Arthur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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