Sem planejamento

Em ritmo lento, obras para a Copa 2014 não resolverão problemas em aeroportos

O deputado Fernando Chucre (SP) criticou nesta quinta-feira (28) a lentidão das obras de preparação dos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo de 2014. Estudo do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) divulgado ontem aponta vários pontos de estrangulamento na operação dos 16 aeroportos das 12 cidades que sediarão o evento. Não bastassem as atuais dificuldades, as reformas nos terminais controlados pela Infraero caminham a passos de tartaruga.

Governo faz muita propaganda - “A situação é muito preocupante porque o governo federal faz muita propaganda, anunciando que os aeroportos estão em obras. Mas, na verdade, só existem projeto básico e licitações para as obras”, apontou Chucre. “As ações fundamentais para a melhoria dos aeroportos inexistem. O que foi feito até agora é somente 'perfumaria'”, completou.

De acordo com o levantamento do Snea, as obras previstas de ampliação e construção de terminais, pistas e outras reformas com orçamento previsto de R$ 5,5 bilhões serão insuficientes para resolver os gargalos para a demanda esperada na Copa. Alguns aeroportos - como os de Brasília, Fortaleza e Porto Alegre - possuem uma capacidade projetada menor que a demanda prevista.

“Vemos ainda uma total falta de planejamento deste governo, que deveria se antecipar às necessidades exigidas para a Copa. Eles fazem o marketing, mas a realidade é que estão jogando todo o investimento de fato para o próximo presidente”, alertou.

Chucre e os deputados Gustavo Fruet (PR) e Vanderlei Macris (SP) apresentaram, no dia 2 de dezembro, requerimento de informação endereçado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, questionando os investimentos no setor aeroportuários das cidades-sede do torneio. Os parlamentares cobraram os valores previstos, especificando aqueles oriundos dos orçamentos da União, dos estados, dos municípios que sediarão a Copa, da Infraero e de entidades privadas.

O estudo do sindicato mostra ainda que a ineficiência no atendimento e o desconforto continuará sendo um dos principais problemas nos aeroportos brasileiros. O Galeão, na capital carioca, já opera com toda sua capacidade - 11,4 milhões de passageiros/ano.

Ajuda responsável

Tucanos cobram transparência e responsabilidade na destinação de recursos públicos ao Haiti

O deputado Eduardo Gomes (TO) cobrou do governo brasileiro transparência em relação aos recursos que pretende enviar ao Haiti, recentemente devastado por um terremoto. “A sociedade tem o direito de saber quanto e como serão usados esses recursos”, afirmou nesta quarta (27), o parlamentar, que defende ajuda humanitária brasileira no socorro às vítimas.

Gomes aproveitou ainda para criticar a falta de diálogo do Planalto em relação ao Legislativo nessa questão. “É preciso que o Congresso seja informado da liberação dessa verba. Não se pode aproveitar de um momento de tragédia para permitir que recursos públicos tão necessários no país sejam transferidos sem clareza”, frisou.

O governo federal anunciou que pretende contribuir com mais de R$ 375 milhões (o equivalente a cerca de US$ 210 milhões), somando doações, obras e custeio das forças brasileiras no país.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) também avaliou positivamente a ajuda dada pelo Brasil às vítimas atingidas pelo terremoto, mas ponderou ver  sentido o Brasil concorrer com os EUA no protagonismo dessa contribuição. “Espero que essa ajuda não crie problema para o atendimento das demandas sociais que temos no país e que são muito altas; a capacidade financeira brasileira é bem menor que a americana”, ressaltou.

Este é o maior pacote de ajuda internacional já feito pelo Brasil. O chanceler brasileiro Celso Amorim disse que o presidente Lula determinou a doação ao Haiti de US$ 15 milhões a título de ajuda humanitária emergencial, dos quais US$ 5 milhões já teriam sido repassados à ONU, enquanto os outros US$ 10 milhões seriam repassados nos próximos dias. Ele também afirmou que uma doação similar seria anunciada em breve, para a reconstrução do Haiti. R(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Du Lacerda)

Projeto de lei

Tripoli quer proibir construção de usinas hidrelétricas em estâncias

Tramita na Câmara projeto do deputado Ricardo Tripoli (SP) que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas. O objetivo da proposta é evitar essas construções e, assim, diminuir o impacto ambiental ocasionado por elas.

Impacto ambiental - “As hidrelétricas são importantes, pois elas respondem por 86% da oferta de energia elétrica hoje no país. No entanto, essas usinas causam impacto ao meio ambiente”, ressaltou. Segundo Tripoli, o principal impacto decorre da formação do reservatório das usinas.

De acordo com o projeto, a proibição vale tanto para as usinas grandes quanto para as pequenas centrais elétricas, em todos os municípios com títulos de estância hidromineral, climática ou turística concedidos por atos do poder público federal ou estadual.

“Nos grandes barramentos, dezenas ou centenas de km² de vegetação natural, junto com a fauna residente, são destruídos. O impacto das barragens irradia pelos rios, prejudicando a fauna aquática, principalmente os peixes que sobem os rios para desovar. O impacto social também é significativo e, em muitos casos, dramático, com o deslocamento forçado de comunidades inteiras”, explicou.

O tucano disse que o impacto pode ser grande também nos casos das usinas pequenas, sobretudo sobre a flora e a fauna, especialmente a aquática. De acordo com Ricardo Tripoli, esse impacto é elevado nos municípios com valioso patrimônio ambiental, que constitui a base da economia municipal.

“A economia e a vida desses municípios depende, diretamente, da conservação dos seus recursos hídricos, paisagísticos, de flora e de fauna. Qualquer dano a esses recursos tem impacto negativo direto na vida dos habitantes”, reitera o parlamentar do PSDB.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)

Veja a íntegra do projeto AQUI

Ampliar o acesso

Projeto de Alvaro Dias assegura assistência jurídica gratuita aos mais pobres

Garantir assistência judicial gratuita às pessoas de baixa renda. Esse é o objetivo de projeto do senador Alvaro Dias (PR) que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo (ou seja, se aprovado não precisará passar pelo crivo do plenário da Casa). Segundo a proposta, os brasileiros e os estrangeiros residentes no país que não têm condições de pagar as despesas de processos judiciais teriam acesso ao benefício.

Atualizar a legislação - A proposição do parlamentar atualiza a Lei 1.060 de 1960, que estabelece normas para a concessão da assistência pelo Poder Público. Alvaro Dias lembrou que a legislação está defasada e tem beneficiado pessoas de boa situação econômica em detrimento dos realmente necessitados. "Com isso, perde a sociedade, porque a lei se distancia de sua finalidade; perde a parte inocente, porque é apenada pela má-fé; e perde o Estado, porque assegura gratuidade a quem deveria arcar com as despesas", justifica o senador.

Para pedir a gratuidade da assistência judicial, o interessado deverá apresentar declaração de que não tem condições de pagar as despesas e documentos que comprovem ainda a situação financeira e patrimonial. A concessão da gratuidade poderá ser total ou limitar-se a um ou mais itens, conforme a disponibilidade econômica do beneficiário.

A isenção poderá abranger as taxas judiciárias, autenticações em cartório, emolumentos e custas processuais; as despesas indispensáveis com publicação; os honorários de advogado e de perito e ainda as despesas com a realização de exames de DNA, desde que requisitadas por autoridade judiciária em ações de investigação de paternidade ou maternidade.

A relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (GO), apresentou parecer favorável à matéria. “A proposta merece louvor, pois aperfeiçoa e atualiza a legislação sobre concessão de assistência judicial gratuita aos necessitados", disse.

Se a parte que precisa de assistência judicial gratuita não indicar advogado, o juiz o requisitará da Defensoria Pública; o indicará do cadastro de advogados voluntários ou ainda à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros órgãos e entidades que prestem esse tipo de serviço gratuitamente.

Para pedir a gratuidade da assistência judicial, o requerente deverá apresentar declaração de que não tem condições de pagar as despesas e requerimento assinado comprovando essa condição, além de documentos que mostrem ainda a situação financeira e patrimonial do requerente. A concessão da gratuidade poderá ser total ou limitar-se a um ou mais itens, conforme a disponibilidade econômica do beneficiário. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Gastos e tributos elevados

Hauly responsabiliza governo por dobrar dívida pública do país

Diante do aumento da dívida pública do Brasil (7,16% maior que em 2008), o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) condenou nesta quarta-feira (27) a gastança "brutal" do governo federal. O Brasil fechou 2009 com dívida interna federal de R$ 1,4 trilhão, de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Para o tucano, a gestão petista é “predadora” e “perdulária”.

“O endividamento no último ano foi brutal. O presidente Lula gasta mais do que arrecada e compromete as contas públicas. O governo federal não tem parcimônia: gasta muito e gasta mal”, criticou o parlamentar, que é economista e integrante da CPI da Dívida Pública na Câmara. Em 2009, a soma das riquezas do país teve variação zero.

Herança maldita - Quando tomou posse em 2003, o presidente Lula reclamava ter recebido “herança maldita” do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso. Na época, a dívida pública era R$ 892,94 bilhões. Se as previsões do Tesouro Nacional se confirmarem, o petista deixará ao seu sucessor uma dívida duas vezes maior.

Neste ano, conforme o Programa Anual de Financiamento (PAF), a expansão da dívida variará entre 6,9% (R$ 1,6 trilhão) e 16% (R$ 1,73 trilhão). "É inaceitável que a dívida pública continue aumentando acima do PIB”, condenou Luiz Carlos Hauly (foto).

O tucano explicou que o descontrole nos gastos compromete a capacidade de crescimento do país, já que para quitar os juros da dívida o governo manterá impostos elevados. “O Estado cobra altos tributos e tira dinheiro da sociedade. Além disso, com o alto pagamento de juros, o governo não tem condições de ampliar os investimentos na saúde, na educação e nas estradas, que chegam quase ao abandono”, declarou Hauly, criticando, ainda, a elevadíssima taxa de juros brasileira. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)