14 de set de 2010

Tráfico de influência

Representação entregue ao MP exige apuração de "graves fatos" envolvendo ministra da Casa Civil

Em representação entregue nesta terça-feira (14) ao Ministério Público pelo líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e por Alvaro Dias (PR), vice-líder do partido no Senado, a oposição cobra a adoção de providências a respeito de "graves fatos" envolvendo a
ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.

Para Almeida, as apurações da Comissão de Ética da Presidência da República e da Polícia Federal não resolvem, pois ambas são subordinadas ao governo. “O Ministério Público é autônomo e republicano. Esperamos que as investigações sejam mais rápidas e tenham isenção total”, afirmou o líder tucano.

Alvaro Dias também vê com desconfiança o desejo do Planalto de esclarecer os fatos. “O governo investiga para acobertar, e não para revelar. O Ministério Público é o local de se apurar os crimes anunciados pela imprensa que dizem respeito à formação de quadrilha, prevaricação e tráfico de influência. Tais delitos devem ser investigados para uma possível responsabilização criminal dos envolvidos”, cobrou o senador.

Segundo a representação, as informações divulgadas nos últimos dias indicam a possível ocorrência de crimes tipificados no Código Penal e nas leis de improbidade administrativa e do servidor público possivelmente praticados pela ministra em conjunto com familiares, assessores, servidores públicos, “laranjas” e amigos.

A oposição destaca a necessidade de apurar e esclarecer se a ministra realmente utilizou-se de seu cargo para viabilizar negócios em agências e empresas públicas para beneficiar seja seu filho, Israel Guerra, ou qualquer outra pessoa. De acordo com o documento, cabe ao órgão dirigido por Roberto Gurgel agir para defender a ordem jurídica, em especial no que diz respeito ao uso da máquina estatal para proveito pessoal e partidários.

De acordo com os parlamentares, as condutas descritas nas várias reportagens citadas na representação “não deixam dúvidas sobre a existência de um esquema de tráfico de influência e corrupção montado por servidores públicos lotados na Casa Civil da Presidência da República cujo grau de lesividade à moralidade pública e ao erário é muito alto”. Esse quadro exige do Ministério Público, segundo a representação, todas as medidas cabíveis para elucidar os fatos e punir os envolvidos.

Além disso, a oposição não acredita no desconhecimento dos fatos por parte da antecessora de Erenice na Casa Civil, como vem sendo alegado oficialmente. O tráfico de influência teria ocorrido, inclusive, no período em que Dilma Rousseff, candidata à Presidência da República do PT, ainda chefiava o órgão. Na época, Erenice ocupava o cargo de secretária executiva e era considerada "braço direito" de Dilma. “É impossível separar uma pessoa da outra. Todos conhecem a ligação estreita entre as duas. A sensação que se tem é de que a atual ministra colocou membros da sua família no governo e articulou um sistema de intermediação de interesses contra o erário", apontou o líder João Almeida.

Ainda segundo o deputado, é impossível que isso possa acontecer "nas barbas do gabinete e não se tenha conhecimento". "Se a ministra Dilma não via isso, demonstra falta de capacidade para a função que exercia. E se via e consentia, é pior ainda a situação”, apontou o tucano.

Para Alvaro Dias, em qualquer governo “sério” o ministro sob suspeita já teria sido afastado até a conclusão das investigações. “No governo atual o crime existe, o criminoso não. Na melhor das hipóteses arrumam um coadjuvante. O artífice principal do crime nunca aparece. É o que acontece agora com a corda, mais uma vez, arrebentando do lado mais fraco”, avaliou, ao se referir ao caso de Vinícius de Oliveira Castro, que pediu demissão ontem da assessoria da Casa Civil após seu nome aparecer nas denúncias. Ele é amigo de Israel e trabalhou com ele na mesma época na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Além de João Almeida e Alvaro Dias, assinam a representação o líder da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR), e o deputado Raul Jungmann (PE), vice-líder do PPS na Casa.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Marcos Côrtes/ Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Denúncias

Reportagens mostram influência de Erenice Guerra no governo e atitudes suspeitas

A representação entregue nesta terça-feira (14) ao Ministério Público transcreve reportagens publicadas em veículos de circulação nacional desde o último fim de semana, a começar pela denúncia da "Veja" de que Israel Guerra comanda o escritório de lobby em Brasília que trabalharia para facilitar negócios de empresários com o governo.

Segundo a revista, há evidências de que que a ministra é responsável pelo sucesso dos negócios do filho com órgãos públicos. Israel defendeu interesses de duas empresas aéreas privadas junto a órgãos do governo, de acordo com a “Veja”. A atuação dele como lobista teria rendido um pagamento de cerca de R$ 5 milhões por parte da empresa MTA Linhas Aéreas.

Outras matérias
revelam a ampla influência de Erenice no governo do PT. Segundo “O Estado de S. Paulo”, a família da ministra também operou no Ministério de Minas e Energia, pois o escritório de advocacia do irmão dela foi contratado por R$ 80 mil, sem licitação, com aval de outra irmã que era consultora jurídica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao ministério. Este mesmo escritório foi palco de trabalho de pelo menos três integrantes da família da ministra-chefe. Segundo "O Globo", um dos sócios da firma é Márcio Luiz Silva, da equipe de advogados eleitorais da campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

E mais: a irmã de Erenice, segundo a “Folha.com”, despacha, quando está em Brasília, neste mesmo escritório que havia contratado quando era assessora jurídica da EPE. Já a reportagem do jornal “Folha de São Paulo” destaca que parentes de Erenice tiveram cargos federais. Desde 2005 na cúpula da Casa Civil, ela teve quatro parentes em postos comissionados na gestão do PT, incluindo Israel Guerra.

Além disso, matéria do jornal “O Globo” afirma que a ministra foi sócia direta de outras duas empresas enquanto ocupava cargos no governo Lula, a partir de 2003.
A representação destaca ainda que a Comissão de Ética Pública, que investigará a conduta dela a pedido da ministra, está vinculada à própria Casa Civil. Segundo reportagem de “O Estado de S. Paulo”, acionar esse colegiado em tempos de escândalo é uma velha estratégia usada pelo Palácio do Planalto, mas com poucos resultados práticos.

As denúncias não param por aí. Também de acordo com o Estadão, Erenice patrocinou a abertura de uma empresa de arapongagem em nome de Israel chamada “Conservadora Asa Imperial”, que faria "atividades de investigação particular", "monitoramento de sistemas de segurança" e "vigilância e segurança privada". No entanto, para isso a família Guerra recorreu a uma "laranja" para omitir o nome da hoje ministra no papelório da empresa.


Na representação, os parlamentares cobram atenção especial para elucidar as reais atividades desenvolvidas pela “Asa Imperial”, pois o relatório da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara dos Deputados, apresentado ano passado, destaca a necessidade de controle estatal sobre a atuação de escritórios de investigação particular. “A livre atuação desses escritórios opera no sentido de estimular o grampo clandestino”, alerta trecho do relatório da CPI. (Reportagem: Marcos Côrtes)

Histórico de impunidade

Tucanos não confiam em investigação da Comissão de Ética da Presidência

Deputados do PSDB afirmaram nesta terça-feira (14) que a abertura de investigação na Comissão de Ética da Presidência da República para apurar as denúncias contra a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, não passa de uma manobra do governo para enterrar o caso. Os tucanos consideram o órgão incapaz de realizar qualquer tipo de apuração contra integrantes do governo do PT e recordam que todos os casos investigados pela comissão acabaram enterrados sem nenhuma explicação aceitável.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) ressalta que o grupo é formado por pessoas indicadas pelo próprio presidente da República e, portanto, não possui nenhuma imparcialidade para investigar o alto escalão do governo federal. Além disso, a comissão tem vinculação legal com a própria Casa Civil, cuja titular está sob investigação. “A comissão é nomeada por quem? Sempre que há um fato como esse se resolve colocar o caso para essa comissão que demora a investigar, não conclui as apurações e quando termina não faz satisfatoriamente”, afirmou o tucano.

Para o deputado José Aníbal (SP), a comissão não passa de uma "piada", pois é usada de acordo com a vontade do presidente. “Nas mãos do presidente Lula ela é uma piada. Ele faz o que quer e a comissão faz a vontade dele. Ele está se achando um tiranete que pode ditar suas vontades, mas vai quebrar a cara porque hoje o Brasil é uma democracia e não vai aceitar atitudes como essa”, criticou.

Os deputados concordam com a jornalista Dora Kramer, colunista no jornal "O Estado de S.Paulo", que classifica a comissão como "uma das maiores inutilidades da República". Em artigo publicado hoje (14), Dora lembra do último caso remetido para o órgão e seu desfecho. Foi o do então secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. O secretário reprimia publicamente a pirataria, mas era amigo íntimo do rei desse tipo de crime em São Paulo, segundo investigações da própria Polícia Federal (PF). Resultado: ninguém mais ouviu falar da apuração, apesar de Tuma Júnior ter se afastado do cargo.

Também foi nessa comissão que se abafou o caso do assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, filmado fazendo gestos obscenos no Palácio do Planalto para comemorar uma versão sobre falha técnica que teria ocasionado o desastre da TAM na pista do Aeroporto de Congonhas, em 2007. O conflito de interesses contido na dupla jornada de Carlos Lupi na presidência do PDT e no posto de ministro do Trabalho também não foi explicado até hoje pelo órgão da Presidência da República.

Diante de casos como esses, Aníbal e Gomes de Matos também acreditam que não há nenhuma intenção de se realizar uma investigação isenta, pois o presidente Lula usa a comissão para proteger seus apadrinhados. “Não só é possível que nada aconteça com o filho dessa ministra, como é importante dizer que a matriz disso tudo é o presidente Lula, um homem perigoso para a democracia e consequentemente para a vida pública”, alertou Aníbal.

Gomes de Matos também atribuiu a Lula a coresponsabilidade pelos escândalos, já que os envolvidos nas denúncias sempre são seus subordinados diretos, ligados ao seu partido e indicados por ele para os cargos mais altos do governo. "O governo Lula vem invertendo posições e não assumindo suas responsabilidades. E isso não é de agora. Não é só questão política, é questão de ética”, condenou. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Compadrio no DNA

Escândalo na Casa Civil comprova padrão de conduta inaceitável do PT, afirma Otavio Leite

O deputado Otavio Leite (RJ) condenou nesta terça-feira (14) o tráfico de influência envolvendo o filho da atual ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da candidata petista à Presidência da República. O parlamentar afirmou que essa é uma prática ilegal recorrente no governo Lula e envolve, mais uma vez, interesses não só partidários, mas também familiares. Para o tucano, esse novo escândalo revela um “padrão inaceitável de conduta” do governo do PT.

Segundo o jornal “O Globo”, o filho da ministra, Israel Guerra, antes de supostamente se beneficiar da posição da mãe no governo no ofício de lobista, foi nomeado para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) junto com o amigo Vinícius de Oliveira Castro, posteriormente convertido em assessor da Erenice na Casa Civil.

A irmã da ministra, Maria Euriza de Carvalho, foi advogada e consultora da estatal Empresa de Pesquisa Energética, para a qual contratou sem licitação o escritório de advocacia Trajano e Silva. Neste, um dos sócios era mais um irmão: Antonio Eudacy Carvalho. Tudo em família, sem contar que outro integrante do escritório é Marcio Silva, advogado do PT e da campanha da candidata petista. Isso mostra, diz o deputado, mais uma face do aparelhamento do Estado promovido ao longo do governo Lula: o do compadrio.

Na avaliação do parlamentar, essas são revelações que provam uma prática política aparelhista, perversa e de apropriação do Estado para benefícios particulares dos petistas. “Essa é uma típica conduta de improbidade administrativa. Não é uma ministra qualquer, trata-se de uma pessoa íntima e auxiliar da candidata do PT", ressaltou.

Para Otavio Leite, o caso de Erenice Guerra e o escândalo da quebra ilegal de sigilos fiscais de integrantes do PSDB traçam um cenário de degradação da máquina pública. Por isso, o tucano também defende o afastamento imediato da ministra. “Se houvesse o mínimo de dignidade neste governo, a ministra não ocuparia mais esse cargo”, cobrou.

Segundo o livro "A Elite Dirigente do Governo Lula", das cientistas políticas Maria Celina D" Araujo, da PUC do Rio de Janeiro, e Camila Lameirão, entre os funcionários públicos federais mais bem pagos, as pesquisadoras encontraram 45% de ativistas sindicais e, entre eles, 82% de filiados ao PT. "
A população precisa ser alertada para esse absurdo porque do jeito que as coisas andam daqui a pouco teremos um sistema de governo totalitário. Não existirá mais oportunidades e nem voz para a oposição. Além disso, a imprensa será calada e o povo, manipulado”, afirmou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Declaração antidemocrática

Lula foi desequilibrado ao prometer "extirpar" o DEM, condena José Aníbal

O deputado José Aníbal (SP) rechaçou nesta terça-feira (14) as declarações do presidente Lula contra o Democratas feitas durante comício em Joinville (SC). O tucano considerou grave o fato de o chefe do Executivo declarar publicamente sua vontade de eliminar um dos partidos que se opõe ao seu governo. O mandatário petista defendeu, durante o evento na noite de ontem (13), que o DEM deve ser "extirpado" da política brasileira.

“A declaração é gravíssima. Típica do fascismo. Se um partido cresce ou diminui é em consequência do processo democrático, das escolhas dos eleitores. Essa linguagem é grave e mostra um presidente desequilibrado, que tem uma doença grave de querer eliminar adversários”, alertou Aníbal.

Em nota, o deputado Paulo Bornhausen, líder do DEM na Câmara, também reagiu aos ataques de Lula contra seu partido. Segundo o parlamentar da oposição, o presidente mostrou seu "lado nazi-fascista" com as declarações feitas ao lado de sua candidata à Presidência da República em Santa Catarina.

De acordo com o tucano, toda a corrupção que há hoje no Brasil, inclusive os casos de tráfico de influência e lobby, como foram denunciados nesta semana “têm uma matriz e se chama Luiz Inácio Lula da Silva”. “É esse cidadão que estimula e defende quem pratica os piores atos de corrupção. É grave o fato de que para fazer seu sucessor ele fale na eliminação física de seus opositores”, criticou.

O parlamentar disse que com tais declarações fica claro que a democracia está sendo colocada em risco no país por um presidente que não tem "nenhum apreço pelas instituições democráticas". Aníbal afirmou ainda que a sociedade precisa saber de todas as demais atitudes totalitárias do presidente, inclusive diante das denúncias contra seu governo, quando Lula se omite e minimiza fatos graves como o vazamento de dados sigilosos na Receita Federal ou o tráfico de influência na Casa Civil. (Reportagem: Djan Moreno)

Ouça aqui o boletim de rádio