13 de jul de 2010

A verdade

Fruet desmente carta de sindicalistas sobre autoria do FAT e do seguro-desemprego

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), contestou
nesta terça-feira (13) o manifesto elaborado por cinco centrais sindicais que acusa o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, de "mentir" ao divulgar que foi um dos responsáveis pela implementação do seguro-desemprego.

Fruet apresentou em plenário as edições do Diário do Congresso dos dias 13 e 14 de dezembro de 1989, quando foi aprovada a regulamentação do seguro-desemprego por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Contra fatos não há argumentos. Há pessoas que querem mudar a história e tirar elementos dela. A prática serviu em um momento autoritário, mas não se sustenta mais em um regime democrático e com a possibilidade da informação”, declarou.

O parlamentar mostrou que o seguro-desemprego foi reafirmado na Constituição de 1988, por meio de uma emenda do então deputado constituinte José Serra. “A regulamentação do seguro, por meio do FAT, que estabelece a fonte de recursos para o seu financiamento e a requalificação desta mão de obra, foi aprovada na Câmara por meio de três projetos apresentados logo após a Constituição de 1988, um deles de José Serra”, explicou Fruet.

O tucano ressaltou ainda que os programas sociais no Brasil não começaram no governo Lula. “Será um equívoco imaginar que esses programas tiveram início em 2003, desprezando fatos, personagens e a evolução da sociedade brasileira. Esses ganhos são conquistas coletivas, e não personalistas, como alguns pretendem estabelecer no debate eleitoral”, criticou.


Centrais receberam
milhões do governo

→ A carta das centrais sindicais foi divulgada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no último sábado. As centrais foram reconhecidas pelo governo Lula em 2008 e passaram a receber parte da arrecadação do imposto sindical. O valor repassado neste ano supera R$ 80 milhões. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Agência Câmara)

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Emenda 29

Líder critica manobra do governo para barrar votação de projeto que beneficia a Saúde

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), criticou nesta terça-feira (13) mais uma manobra do governo para barrar a votação do projeto de lei de regulamentação da Emenda 29, que garantiria novos recursos para a Saúde. O governo decidiu manter a urgência para a proposta relativa ao marco regulatório do pré-sal. Ou seja, essa matéria permanece com prioridade sobre a votação de qualquer outra.

Sob a coordenação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), dezenas de prefeitos estiveram hoje na Câmara para pedir a votação do projeto, mas não obtiveram sucesso. Somente neste ano, a saúde poderia ter R$ 25,8 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor. Em 2011, o valor ultrapassaria R$ 33 bilhões.

"Quando o presidente Lula afirmou que a responsabilidade sobre a votação dessa regulamentação era do Congresso cometeu um ato de absoluta irresponsabilidade. Nós queremos votar, mas o próprio governo impede, pois não retira a urgência do pré-sal. O Planalto não quer votar mais nada", afirmou o líder tucano.

Almeida afirma que a Emenda 29 deve ser considerada uma prioridade e, por essa razão, a oposição vai manter a obstrução das votações no plenário da Câmara até que a matéria seja incluída na pauta. De acordo com Almeida, o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), chegou a afirmar, durante reunião com os líderes partidários, que colocará a regulamentação em votação assim que houver condições para isso.

Porém, o líder do PSDB afirma que dificilmente isso acontecerá, já que o recesso parlamentar terá início na próxima semana e, em seguida, o Congresso só votará matérias consensuais nas semanas em que houver esforço concentrado.

As sessões deliberativas deverão ocorrer na primeira semana de agosto (dias 3, 4 e 5) e nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro. "Nossa disposição é continuar com a obstrução, porque para nós os recursos para a saúde continuam sendo prioritários", completou.

→ Promulgada pelo Congresso ainda em setembro de 2000 após o empenho do então ministro da Saúde, José Serra, a Emenda 29 é fundamental para fortalecer a saúde pública, pois estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos no setor pela União, estados e municípios.


Nesta terça-feira, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, esteve no Senado, onde pediu ao presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), que aprove a regulamentação da Emenda 29. Temporão assumiu que realmente falta dinheiro no setor e existem problemas de gestão e de má administração dos recursos disponíveis. Apesar da posição do ministro, o governo impede a votação do projeto de lei na Câmara.

(Reportagem: Djan Moreno/Foto:Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

“O Regimento Interno da Câmara foi ignorado, pois deram início à sessão plenária sem o devido quórum regimental, com apenas nove parlamentares. No Plenário, a sessão se inicia com um décimo da composição da Casa, ou seja, 51 deputados. Apresentamos essa questão de ordem para que isto não aconteça novamente.”

Dep. Vanderlei Macris (SP), ao cobrar a anulação e a retirada dos discursos dos anais da Câmara dos Deputados da sessão plenária da última segunda-feira (12). A reclamação foi acolhida pela Presidência da Casa.

Uso eleitoral

Macris: trem de alta velocidade é do país, e não do PT

O presidente da Subcomissão Especial do Trem de Alta Velocidade (TAV) da Câmara, deputado Vanderlei Macris (SP), criticou nesta terça-feira (13) as declarações do presidente Lula, que atribuiu à candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, o sucesso do trem-bala. Durante cerimônia de anúncio do processo de concessão para a construção do trem que ligará São Paulo e Rio de Janeiro, Lula afirmou que “a companheira Dilma assumiu a responsabilidade de fazer o TAV”.

Para Macris, há um claro viés eleitoral no anúncio do projeto de extrema importância para o Brasil. “O país precisa entrar na era do trem de velocidade e caminhar no mesmo sentido da tendência mundial. Uma proposta de interesse do Estado não pode ser transformada em interesse eleitoral. O trem não se deve à Dilma, isso não é verdade”, declarou.

O parlamentar disse que a subcomissão, criada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, vai atuar para denunciar os exageros e garantir que o projeto do TAV seja do país, e não do PT. “Vamos avaliar se o edital está adequado às sugestões do Tribunal de Contas da União. O TAV foi anunciado há dois anos. O governo não tem compromisso com data, capacidade gerencial e se preocupa apenas com o calendário eleitoral”, reprovou. Macris alertou que é preciso muito cuidado e atenção para não entrar no “engodo” do programa eleitoral petista.

Segundo o deputado, o episódio envolvendo Dilma Rousseff lembra o caso do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta ao apresentar o Fura-Fila, durante as eleições municipais de 1996. A proposta prometia acabar com o problema do trânsito na cidade. A ideia foi explorada no horário eleitoral com uma animação produzida pelo publicitário Duda Mendonça. No último ano de mandato, em 2000, Pitta deu início às obras do Fura-Fila. Foram gastos R$ 110 milhões para erguer 2 km de colunas de concreto na região do Sacomã. Pitta não disputou a reeleição e deixou o mandato com a obra inacabada.


Comercial indevido da candidata do PT
Nesta terça-feira (13), a candidata do PT foi multada pela quarta vez pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A multa aplicada é de R$ 6 mil. O diretório petista no Rio Grande do Sul também foi multado, em R$ 7,5 mil. No total, Dilma já foi condenada a pagar R$ 21 mil em multas eleitorais.

A ministra Nancy Andrighi acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que considerou ser propaganda eleitoral antecipada um comercial produzido pelo partido e que foi ao ar no estado entre dias 26, 28 e 31 de maio deste ano. No discurso veiculado, segundo o TSE, Dilma falou em nome do partido e sobre as razões que levariam o eleitor a votar nela. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Meio ambiente

Tucanos participam de seminário preparatório para conferência sobre biodiversidade

Deputados tucanos comandaram nesta terça-feira (13) o seminário "Ano Internacional da Biodiversidade: os Desafios para o Brasil", debate que reuniu parlamentares, especialistas do setor e ambientalistas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

O deputado Ricardo Tripoli (SP), que presidiu um dos painéis do evento, informou que o debate deve produzir um documento para ser apresentado na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica. O evento internacional acontece em outubro no Japão.

“Daqui com certeza sairão muitas ideias, informações que nós poderemos condensar quem sabe num futuro projeto de lei com políticas públicas que protejam a biodiversidade do nosso país”, afirmou.

A cada ano, 17 milhões de hectares de floresta tropical são desmatados em todo mundo, segundo dados da organização não-governamental WWF. As estimativas sugerem que, entre 5% e 10% das espécies poderão estar extintas nos próximos 30 anos. O Brasil é considerado o país da biodiversidade, pois aproximadamente 20% das espécies conhecidas no mundo estão em nosso território.

Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), que também presidiu um dos painéis no seminário, ainda existem falhas sobre a partilha dos recursos quando acontece uma descoberta na natureza, por exemplo, de um importante princípio ativo usado na fabricação de medicamentos.

“Ainda há uma lacuna imensa sobre a divisão dos benefícios que podem ser gerados por conta da biodiversidade. Esse patrimônio imenso está aí nas florestas, no mar, em locais ainda preservados. Nós não podemos destruí-los, ao contrário, devemos preservá-los e explorá-los bem”, destacou.

Thame ressaltou que, para a preservação da biodiversidade, é necessário uma atuação em três frentes: mudança da legislação, mais investimento público na proteção do meio ambiente e conscientização ambiental da população. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Empossada hoje

Níura Demarchi fortalece bancada feminina do PSDB no Senado

A bancada feminina do PSDB no Senado ganhou sua terceira integrante nesta terça-feira (13) com a posse de
Níura Demarchi (SC). A tucana substituirá o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que pediu licença do mandato para disputar o Governo de Santa Catarina. A ex-vereadora e ex-secretária estadual defenderá bandeiras como a educação e o fortalecimento da infraestrutura e do desenvolvimento regional.

“Venho com muita força e determinação no sentido de atuar fortemente na área de educação. Os nossos jovens precisam de um atendimento especial em relação aos cursos técnicos públicos”, defendeu. Níura também lutará em prol do aperfeiçoamento da educação básica. "É necessário oferecer cursos mais interessantes para cada região”, apontou.

A senadora afirmou ainda que Santa Catarina é um exemplo de administração pública para o país. “O modelo adotado lá quebrou vários padrões. O estado ficou dividido em 36 secretarias regionais com atuações muito peculiares, contemplando as necessidades de cada região", ressaltou. O ex-senador do PSDB Leonel Pavan é o atual governador de SC.

Bacharel em Direito, tucana tem experiência no Executivo e no Legislativo

Natural de Jaraguá do Sul (SC), Níura Demarchi é bacharel em Direito e cursa pós-graduação em Direito Público. A tucana tem experiência no Legislativo e no Executivo. Foi vereadora no município onde nasceu de 1997 a 2000. No Executivo, exerceu o cargo de gerente de Indústria, Comércio e Turismo da mesma cidade de 2001 a 2002.

Atuou, ainda, como secretária de Estado do Desenvolvimento Regional durante a gestão do ex-governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) entre 2003 a 2008. Também foi assessora parlamentar do deputado estadual Nilson Gonçalves (PSDB) de 2009 e 2010. Atua há 14 anos na política, sendo 12 deles no PSDB.

As mulheres tucanas no Congresso

Além de Níura,
Lúcia Vânia (GO) e Marisa Serrano (MS) integram a bancada feminina no Senado. Na Câmara, exercem o mandato as deputadas Andreia Zito (RJ), Professora Raquel Teixeira (GO), Rita Camata (ES) e Thelma de Oliveira (MT).

(Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Eduardo Lacerda)

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Injustiça

Hauly defende revisão na cobrança de tributação para o setor de bebidas

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) condenou o atual formato de cobrança da taxa de fiscalização em pequenas, médias e grandes empresas produtoras de bebidas. O protesto do tucano foi feito nesta terça-feira (13) em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Por embalagem produzida, é debitado da empresa R$ 0,03, independentemente do volume, tamanho da embalagem ou quantidade produzida. Esse tributo faz parte do Sistema de Controle de Bebidas (Sicob), instituído no início do ano para monitorar e rastrear a produção de bebidas para efeito de recolhimento de tributos federais.


A Receita estabeleceu a cobrança da taxa com o objetivo de ressarcir a Casa da Moeda pela elaboração do selo holográfico, que permite a leitura ótica e o monitoramento on line da produção, circulação e exposição de latas e garrafas nos pontos de venda.
“A audiência demonstrou claramente que há no sistema tributário brasileiro uma proteção para os grandes”, contestou o deputado.

Hauly acredita que a taxa é cobrada de forma desigual e desproporcional, além de fazer com que grandes empresas sejam beneficiadas. Em consequência, as menores perdem o seu poder de competitividade e acabam falindo.
Na avaliação do parlamentar, as pequenas empresas devem ser mais valorizadas, pois são grandes geradoras de emprego. “Já perdemos mais de 48 mil postos nesse setor. Queremos regularizar a situação das pequenas empresas para que elas voltem a crescer, prosperar, gerar empregos e ter competitividade com as grandes”, enfatizou o deputado.

Para ele, é fundamental modificar a lei com urgência. O tucano afirmou que trabalhará para mudar essa situação, por meio da adoção de um imposto justo e sem disparidades. “Sem dúvida alguma, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda precisam mudar essa legislação e dar condições para que os pequenos empresários brasileiros sobrevivam”, defendeu. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Sessão solene

Tucanos defendem igualdade de gênero nas Forças Armadas

Durante sessão solene realizada nesta terça-feira (13), os deputados Emanuel Fernandes (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR) destacaram os 30 anos do ingresso das mulheres na Marinha do Brasil. Para os tucanos, o fortalecimento da presença feminina na área militar é uma conquista que vem, aos poucos, se consolidando no país. Em pronunciamentos (leia trechos abaixo), os tucanos defenderam, ainda, a igualdade de gênero nas Forças Armadas.

“A homenagem que hoje prestamos à corporação feminina da Marinha é o registro de mais uma bem sucedida iniciativa pela igualdade de oportunidades entre os gêneros, claramente explícita em nossa Constituição. É positivo o ingresso do sexo feminino nas Forças Armadas, pois há reconhecimento do valor do trabalho dessas profissionais no cotidiano militar. Elas desempenham com disciplina os deveres da caserna, comuns a ambos os sexos.”
Deputado Emanuel Fernandes (SP)



“A igualdade de gênero é uma questão de tempo. Queremos que um dia exista igualdade de gênero em todas as atividades humanas. Essa forte presença feminina significa que, finalmente, a civilização começa a amadurecer. A Marinha do Brasil deu o seu exemplo por meio do nosso patrono das mulheres militares nesta Força que, há 30 anos, tomou uma honrada atitude para com as brasileiras. Expressamos aqui nosso apoio, reconhecimento e gratidão para a Marinha do Brasil como um todo, em especial para as mulheres marinheiras.”
Deputado Luiz Carlos Hauly (PR)

Saiba mais

Atualmente, as mulheres representam cerca de 6% dos integrantes da Marinha. Elas são 3.724 – entre oficiais e praças – em um efetivo de 61.437 militares. O ingresso nesta Força foi possibilitado pela Lei 6.807/80, que criou o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva, para atuar na área técnica e administrativa. A iniciativa da abertura foi do então ministro da Marinha, Maximiano da Silva Fonseca. Em 1981, 514 oficiais e praças assumiram em diversas unidades administrativas e de saúde.

A Lei 9.519, de 1997, que reestruturou os corpos e quadros de oficiais e praças, extinguiu o Corpo Auxiliar Feminino e permitiu a incorporação das mulheres em situação de paridade com os demais militares. Hoje elas atuam nas mais diversas áreas, podendo chegar até ao posto de almirante.

(Reportagem: Letícia Bogéa, com informações da Ag. Câmara/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Direto do Twitter

@depsilviotorres Imprensa, TCU, FIFA apontam "impressionante atraso" e desorganização da Copa 2014. Aeroportos, estádios, mobilidade urbana - tudo p/ ser começado...

De fato o Brasil tem muitos desafios pela frente para deixar tudo pronto até 2014. Segundo a Fifa, falta tudo ao país para sediar o torneio. Leia matéria do Estadão: http://migre.me/WAVx

@duarte_nogueira Centrais sindicais viraram massa de manobra do PT. http://bit.ly/btpqyQ

O link remete à reportagem da Agência Tucana na qual parlamentares do PSDB criticam a notória parcialidade dessas centrais, que foram aparelhadas pelo Partido dos Trabalhadores

@Sergio_Guerra Até chegar ao governo o PT detestava pelegos. Depois, multiplicou os pelegos.

@AlfredoKaefer Leia mais sobre nossa proposta para mudar julgamento de menores infratores: http://www.alfredokaefer.com.br/site/noticia.php?idnoticia=797

Segundo o texto publicado no site do deputado, a intenção principal de seu projeto é transferir para a autoridade judiciária a decisão sobre a imputabilidade penal do menor de 18 anos.

Estatal desvalorizada

Temor no mercado gerado pela Petrobras é fruto da política equivocada do PT, alerta Vellozo Lucas

A desconfiança e o temor que a Petrobras tem gerado no mercado financeiro deve-se à estratégia equivocada do governo Lula. Essa é a avaliação do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), especialista no assunto e integrante da comissão de Minas e Energia da Câmara. Segundo o tucano, os projetos de lei que alteraram o marco regulatório do setor e colocaram a Petrobras como operadora única do pré-sal geraram a falta de credibilidade da empresa no cenário internacional.

“Esses fatores trouxeram intranquilidade e insegurança ao mercado. Não só em relação à Petrobras, mas no setor de petróleo do Brasil. É um desastre. O Brasil é o único país que descobre petróleo e a estatal da área se desvaloriza. Ao invés de atrair investimentos, a descoberta paralisa os leilões e prejudica outros setores”, criticou o deputado nesta segunda-feira (12).

Segundo matéria do jornal “Folha de São Paulo”, crescem no mercado financeiro internacional as dúvidas sobre a capacidade financeira da Petrobras. Para investidores, o acidente da British Petroleum no México e a demora da petroleira brasileira em oferecer ações para gerar investimentos ampliaram ainda mais a percepção de maior risco.

Vellozo Lucas afirmou que a gestão do governo Lula nos leilões de ações da estatal e na operação de capitalização da empresa é temerária. O parlamentar também enumerou problemas da desorganização da Petrobras e afirmou que os programas da empresa pública atendem a interesses eleitorais do PT e dos seus aliados.

“A estatal perdeu valor de mercado, suas ações se desvalorizaram e os trabalhadores que compraram ações com FGTS tiveram prejuízo. A empresa não tem credibilidade hoje para fazer o plano de investimento anunciado. Esse programa está comprometido com investimentos de natureza política-eleitoral”, alertou o deputado.

Segundo a Folha, a empresa depende de emissão de ações - prevista para o final deste mês, mas adiada para setembro - para complementar seu programa de investimentos de US$ 224 bilhões até 2014. “O problema não é o adiamento da operação de capitalização. É o conjunto da obra. As ações do governo no setor de petróleo são o maior erro de política econômica na história recente do Brasil”, condenou o tucano.

Mais risco
→ O acidente da empresa inglesa, que provocou o vazamento de óleo no Golfo do México, também aumentou a percepção de risco por ressaltar o perigo de explorar petróleo em águas profundas. A Petrobras é líder nessa área e, com o pré-sal, sairá de perfurações de até 2.000m para 7.000m. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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