12 de ago. de 2009

Plenário

Votação da MP que socorre municípios é adiada para a próxima semana

A Câmara iniciou a discussão nesta quarta-feira do projeto de lei de conversão à Medida Provisória 462/09. Já a votação do mérito da matéria e dos destaques ficaram para a próxima semana. A MP 462 é a que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentarem as consequências da crise financeira.

Complexidade - Uma das mudanças do projeto de conversão relatado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO) é a possibilidade de os municípios parcelarem, em até 120 vezes, os débitos decorrentes de convênios com o governo federal cujas prestações de contas não foram aprovadas até o último dia deste ano. Além disso, o relator adicionou novas regras para o funcionamento do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN).

A razão pela qual os líderes decidiram adiar a votação da MP é a sua complexidade. Foram incluídos vários temas estranhos ao seu assunto original, algo que deve acabar nas próximas votações. A restrição decorre de uma nova interpretação do presidente Michel Temer (PMDB-SP) sobre as emendas a medidas provisórias.

A partir da MP 464/09, que deve ser apreciada após a 462 e que autoriza a União a participar de fundos para cobrir o risco de operações de crédito feitas por micro e pequenas empresas, temas estranhos ao texto original não poderão ser incluídos pelo relator no projeto de lei de conversão. (Reportagem: Rafael Secunho)

Apoio a Yeda

Líder destaca em plenário nota do PSDB em defesa da governadora

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), leu em plenário nesta quarta-feira nota oficial divulgada pela Comissão Executiva Nacional do partido em apoio à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius. A legenda decidiu também que encaminhará uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores responsáveis pela ação civil pública que denunciou à Justiça Yeda e outras oito pessoas ligadas à administração do Estado por suposta improbidade administrativa.

Calúnias - Na nota, o partido classifica a atuação dos procuradores no caso de "claramente político-partidária". Além disso, trecho do documento afirma que não houve surpresa com a "absoluta falta de qualquer elemento de prova contra a governadora Yeda Crusius, bem como a inexistência de fatos objetivos que possam ser tipificados como crime ou improbidade". Os procuradores pediram o afastamento da tucana do governo, acusando-a de fazer parte de esquema de desvio de verbas do Detran gaúcho, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e de fundações gaúchas.

“Ontem foram conhecidas as 1200 páginas desse processo. Não tem nenhuma citação de diálogo da governadora do Rio Grande do Sul. É calúnia, algo orquestrado contra Yeda Crusius”, lamentou Aníbal. Segundo o líder, o ministro da Justiça, Tarso Genro, é um dos que estão à frente da campanha de difamação. O petista disputará o governo do estado no próximo pleito.

“Se querem fazer processo político, vamos fazer de todos os que ocuparam aquele governo antes de Yeda. Inclusive dos aliados desse 'sinistro' da Justiça, que agora, como candidato, desfila no Rio Grande do Sul fazendo campanha e atacando homens públicos de outros partidos”, criticou o tucano, referindo-se a Genro.

O advogado de Yeda, Fabio Osório, pedirá à 3ª Vara Federal de Santa Maria a extinção do processo contra a tucana. Um dos argumentos que ele usará é que a voz da tucana não aparece em nenhuma das 20 mil ligações telefônicas interceptadas que serviram como base para o processo. (Reportagem: Rafael Secunho)

Na TV Câmara

Aníbal volta a defender atuação da Câmara no combate à gripe suína



O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), participou nesta quarta-feira da gravação do programa "Participação Popular", da TV Câmara, a respeito da gripe A. Identificada em março deste ano no México, a doença já matou de mais de 1,5 mil pessoas no mundo, sendo quase trezentas no Brasil.

Governo não usa os recursos - Aníbal avaliou que a comissão geral proposta por ele e realizada ontem no plenário da Câmara foi positiva. O tucano destacou que o Parlamento pode e deve fazer algo para combater o vírus. “Temos que trabalhar para ter a vacina contra a gripe o quanto antes. Devemos atuar também para reduzir os impostos para a sua produção, fortalecer o Plano Nacional de Autossuficiência e realizar mudanças na legislação do setor”, enumerou.

O tucano lembrou ainda que do repasse de mais de R$ 100 milhões aprovado pela Câmara por meio da Medida Provisória 463/09 para enfrentamento da nova gripe, apenas R$ 11 milhões foram utilizados até agora. Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 70% dos casos de gripes atuais são causados pelo vírus H1N1. O líder destacou que o risco de contágio é grande, mas que a população não precisa entrar em pânico. “A doença é preocupante, mas a chance de cura é total quando o diagnóstico e a medicação são corretos. Os médicos, de um modo geral, estão preparados”, avaliou.

O deputado alertou também que as gestantes são um grupo de risco. “O número de óbitos entre mulheres grávidas é maior”, destacou, ao citar a importância de uma política para preservá-las, a exemplo do que a Câmara está fazendo. No Brasil, 28 gestantes morreram em função da doença.

Também participaram da discussão o deputado Dr. Rosinha (PT-PR); a subsecretária de vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Disney Antezana; o infectologista Julival Ribeirão; a funcionária da Câmra Silvia Mergulhão, que teve a doença; além de Marina Praia, mãe com filho pequeno que está preocupada com a gripe A. O debate vai ao ar na próxima quarta-feira às 21h30. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda) (texto atualizado às 22h55)

Leia também: Funcionárias grávidas serão dispensadas

Prévias democráticas

Filiados poderão participar de escolha de candidato à Presidência

Já está no ar no site do PSDB Nacional (www.psdb.org.br) o espaço para a inscrição de filiados interessados em participar das prévias para a escolha do candidato à Presidência da República. "Participe das Prévias Nacionais" é o convite do partido que está em um banner na parte superior do site. O anúncio desse mecanismo foi feito em reunião da Executiva Nacional do PSDB ocorrida na última terça-feira em Brasília. O prazo será encerrado no próximo dia 30 de novembro e somente aqueles filiados desde outubro de 2008 poderão participar. A data de abertura e prazo final para as inscrições estão estabelecidos na Resolução Nº 026/2009, do último dia 11. Veja mais informações na Agência Tucana, clicando AQUI. (Da redação com Ag. Tucana)

Receita Federal driblada

Duarte quer explicações do governo sobre sonegação na área cultural

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimento de informações do 1º vice-líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que cobra esclarecimentos do governo sobre a indústria de venda de notas fiscais na área cultural carioca. De acordo com o jornal "O Globo", a Petrobras teria gasto mais de R$ 12,4 milhões da área de Abastecimento com empresas que têm como endereço um canil ou até mesmo um barraco numa favela.

Grande esquema - Para Duarte, essa revelação levantou a ponta de um esquema muito maior. “Grande parte da produção cultural do Rio de Janeiro vive num ambiente de sonegação sistemática de impostos e operando por meio das mesmas empresas. Artistas, autores, produtores e fornecedores de todos os tipos usam o esquema de notas fiscais 'de favor' e driblam a Receita Federal, pagando menos imposto ou simplesmente sonegando”, explicou o tucano no requerimento.

O levantamento feito pelo jornal indica a existência de pelo menos 13 empresas fornecedoras das notas fiscais a artistas, produtores culturais, autores e outros prestadores de serviços. As mesmas firmas também já aprovaram quase R$ 14 milhões no Ministério da Cultura em projetos enquadrados na Lei Rouanet. Segundo Duarte, o Ministério de Minas e Energia terá um mês para apresentar as informações à comissão para posterior avaliação dos deputados. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Incentivo ao turismo

Leite: projeto aprovado facilitará emissão de vistos para estrangeiros

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprovou nesta quarta-feira substitutivo do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE) que introduz na legislação a possibilidade de o estrangeiro que queira visitar o Brasil pedir o visto de entrada no país por meio da internet. Além disso, poderá fazê-lo junto às repartições diplomáticas brasileiras no exterior. A proposta segue para apreciação do plenário.

Menos burocracia - Para o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Otavio Leite (RJ), essa proposta permitirá uma ampliação da vinda de turistas para o Brasil. "Apenas 1% dos americanos que decidem viajar anualmente escolhe o nosso país como destino. E a burocracia tem sido um fator que desestimula a decisão de vir para cá. O meio eletrônico resolverá tudo sem afetar o princípio da reciprocidade. O que nos interessa é trazer divisas, gerando emprego e renda no país”, explicou.

O colegiado debateu projetos dos deputados Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Cândido Vaccareza (PT-SP) e do próprio Otavio Leite (RJ), concluindo pela simplificação dos procedimentos de exigência para emissão do visto por meio da rede mundial de computadores. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

Gripe

Funcionárias grávidas serão dispensadas

As funcionárias da Câmara dos Deputados que estiverem grávidas serão dispensadas do trabalho até final de agosto. A decisão – que entra em vigor a partir de amanhã – foi tomada nesta quarta-feira (12) pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), após reunião com o primeiro-secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

Segundo o primeiro-secretário, a medida visa frear a disseminação da gripe A (H1N1) "uma vez que as mulheres grávidas estão entre os grupos considerados de maior risco de morte em casos de contágio”, argumentou o parlamentar tucano.

O ato administrativo poderá ser prorrogado caso o quadro de contágio da gripe seja considerado grave em agosto.

Decisão correta - "É uma medida preventiva importante, sobretudo em um ambiente como a Câmara, que é fechado e onde milhares de pessoas circulam diariamente", aprovou a deputada tucana Thelma de Oliveira (MT), presidente do PSDB Mulher.

Esta manhã, a primeira-secretária da Câmara enviou solicitação a todas as funcionárias grávidas que informassem seus dados, como ponto, lotação e telefone de contato. Até o final da tarde, 49 mulheres se apresentaram.

Além de dispensar as grávidas, a Câmara implantará outras ações no sentido de reduzir o impacto da doença. Dentre elas está a distribuição, pela Casa, de álcool em gel para limpeza das mãos. (reportagem: Regina Bandeira)

Vitória da oposição

CCJ do Senado ouvirá Lina Vieira na próxima terça-feira

Com o apoio do PSDB, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) para realização de audiência pública com a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. A reunião foi agendada para a próxima terça-feira (18), às 9h, quando ela deverá esclarecer declarações de que teria participado de reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no fim de 2008.

Palavra de uma contra a da outra - Em entrevista à Folha de S. Paulo, Lina afirmou que recebeu de Dilma pedido para que apressasse a conclusão de investigações tributárias, em curso na Receita à época, envolvendo a família do José Sarney (PMDB-AP). A ministra nega o encontro, mas a ex-chefe do Fisco vem reiterando que ele ocorreu no Palácio do Planalto. No momento em que o requerimento foi aprovado, a maioria dos governistas não estava no plenário da CCJ.

Ontem a oposição tentou aprovar requerimento semelhante na CPI da Petrobras, mas os aliados ao Planalto barraram o pedido, algo que não conseguiram repetir hoje. "A minoria finalmente pôde exercer o seu complexo de maioria", afirmou o senador Alvaro Dias (PR) pelo Twitter.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), afirmou que é preciso apurar quem está falando a verdade nessa história. “É possível verificar na agenda da ministra Dilma e da ex-secretária da Receita esse período em que o encontro teria ocorrido no Palácio do Planalto. A apuração é urgente",apontou.

A investigação pela Receita de uma manobra contábil da Petrobras que teria permitido à estatal compensar R$ 4,3 bilhões em impostos devidos em 2008 também pode ser abordada na CCJ. Essa atuação do Fisco foi apontada como um dos principais motivo da demissão de Lina do comando da Receita, ocorrida em julho.

Em entrevista ao "Estado de S. Paulo" publicada no dia 19 de julho,
Lina disse que sua rápida gestão de 11 meses à frente da Receita tivera como foco a fiscalização de “tubarões brancos”. A Petrobras - a maior estatal brasileira - seria uma delas, apesar de Lina não ter citado o nome da empresa. A ex-secretária também afirmou que a ação contra grandes companhias, deixando de lado o que chamou de "os velhinhos", provocou conflito no governo e "incomodou muita gente" (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Leia também: Alvaro Dias volta a defender ida de Lina Vieira ao Congresso

Assistência social

Gomes de Matos defende atuação de instituições filantrópicas

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) destacou nesta quarta-feira a atuação das instituições filantrópicas sérias. A atuação delas na assistência aos idosos, segmento populacional que a cada ano cresce no Brasil, foi um dos aspectos citados pelo tucano em pronunciamento. "Como presidente da Frente Parlamentar em defesa da Assistência Social, continuarei lutando para assegurar a execução da Política Nacional de Assistência Social e também para que o trâmite da certificação das entidades filantrópicas e renovação dos convênios com o Governo Federal não seja tão prolongada", apontou.

Burocracia - De acordo com Matos, a burocracia enfrentada pelas instituições filantrópicas na renovação desses acordos com os governos federal e estadual - que chega a se estender por mais de seis meses - vem gerando inúmeras dificuldades na manutenção dos serviços sociais voltados para a população mais carente do país.

Em seu discurso, o tucano alertou para a situação de uma instituição séria de seu estado: o Lar Torres de Melo, localizado em Fortaleza, que acumula uma dívida de R$ 150 mil. "Diante das dificuldades, a instituição chegou aos seus 104 anos de serviços prestados à população idosa com muitas incertezas", lamentou. Segundo o deputado, a burocracia vem provendo atraso nos repasses de convênios fundamentais para a manutenção da instituição, que precisa mensalmente de R$ 208 mil para pagar suas contas. (Da redação/ Foto: Eduardo Lacerda)

Um setor fundamental

Albano cobra incentivos à indústria para enfrentar crise

Diante da lentidão da recuperação da economia brasileira, o deputado Albano Franco (SE) defendeu nesta quarta-feira a necessidade de incentivar a produção industrial. "Este é um setor dinâmico, capaz de provocar fortes reações em cadeia nas demais áreas e, com isso, acelerar a recuperação econômica no curto prazo", defendeu em pronunciamento.

Dados preocupantes - Segundo o IBGE, a produção industrial - que cresceu apenas 0,2% em junho em relação a maio - foi menor em 13,4% no primeiro semestre comparada com o mesmo período de 2008. Já o emprego, que caiu 0,5% em maio sobre o mês anterior, reduziu-se apenas 0,1% em junho. Entretanto, quando comparada a junho do ano passado, a queda foi de 6,6%, a pior taxa já registrada nesse tipo de comparação.

O tucano chamou a atenção para o diagnóstico traçado pela comissão especial instalada na Câmara para avaliar o impacto da crise na indústria e sugerir ações para enfrentá-la. O tucano presidiu os trabalhos deste colegiado. No relatório aprovado antes do recesso parlamentar, a indústria de bens de capital é enfatizada, por ter sido a mais penalizada pela turbulência internacional. O documento propõe a sua desoneração tributária com redução a zero do IPI e autorização temporária para o aproveitamento integral do crédito referente à contribuição para o PIS/PASEP e à contribuição para o Cofins no próprio mês de aquisição de máquinas e equipamentos.

Albano destacou outras medidas sugeridas pelo relatório, como a necessidade de incentivo às exportações de produtos manufaturados e também direcionadas à área de crédito, como a redução do spread bancário e a adoção do Fundo Garantidor para as pequenas e médias empresas. "Já encaminhado ao presidente Michel Temer para as providências cabíveis, esse documento representa uma importante contribuição da Câmara com o objetivo de dissipar os efeitos nocivos da crise sobre a indústria e, conseqüentemente, sobre a economia brasileira", concluiu. (Da redação/ Foto: Eduardo Lacerda)

Acordo constitucional

Comissão aprova Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou nesta quarta-feira o acordo que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. No parecer aprovado, o relator, deputado Bonifácio de Andrada (MG), afirmou que o acordo não fere a Constituição, enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todas as religiões.

Posição certa - Composto por 20 artigos, o acordo foi assinado pelo Brasil e pelo Vaticano em 2008 e submetido à Câmara sob a forma da Mensagem 134/09. O texto estabelece normas, entre outros assuntos, sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes evisto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.

"A Comissão tomou a posição que me parece mais certa para o interesse público e para a vida social da nação. Esse acordo não exclui de forma nenhuma as demais religiões existentes no Brasil. Acho que procura realmente criar um convívio efetivo de todas as religiões. Não tem inconstitucionalidade. Ele repete a Constituição e a legislação brasileira de modo que está totalmente integrado no sistema jurídico brasileiro e não atinge nenhuma lei ou norma jurídica", afirmou o tucano.

Os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Renato Amary (SP) comemoraram a aprovação da matéria. Segundo eles, não haverá prejuízo para as outras religiões. “O Estado é cada vez mais laico, mas o acordo consolida uma amizade de 500 anos do Brasil com a Igreja. A aprovação do Estatuto é um norte para as outras religiões, até porque cerca de 70% da população professam a fé católica”, avaliou Hauly. “A aprovação ratifica a relação da Igreja com o Brasil. Todas as demais podem fazer o mesmo. Não nenhum tipo de prejuízo para as outras religiões”, completou Amary.

Antes de ser votada em plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça. Já há, no entanto, pedido de urgência para matéria, o que pode permitir a votação direta pelo Plenário. (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Mudança da cultura política

Emanuel: "É preciso construir um novo projeto de nação"

Em pronunciamento, o deputado Emanuel Fernandes (SP) afirmou que o país precisa superar três entraves históricos para se desenvolver plenamente. Segundo o tucano, os pilares do "subdesenvolvimento sustentável" no Brasil estão baseados na crença de que "há sempre um responsável pelo nosso insucesso", de que "alguém virá nos salvar" e que "existem recursos para tudo, falta apenas vontade política".

Plano Real para o país - "O Brasil precisa de reformas simples, mas radicais, se quisermos uma nação mais desenvolvida e mais justa. Elas são simples, pois trata-se de retirar certas crendices de nossa cultura social, não necessitando para isso de doutores de papel passado ou de complexas equações. Mas elas não são fáceis de serem feitas, pois mudar fundamentos requer um esforço hercúleo e continuado de convencimento", explicou Emanuel.

Segundo ele, os três fundamentos acarretam uma cultura que promove um ambiente propício para aproveitadores, demagogos e populistas na política, além de "capitalistas” sem risco e rentistas sanguessugas, na economia e espertos, em geral, nas relações com o Estado. "Necessitamos nos livrar dessas crendices e desses fundamentos. Estou na vida pública com esse propósito. Acredito que essa é a grande batalha a ser travada para livrar-nos das amarras que seguram o nosso desenvolvimento. Para tanto, devemos ir à raiz do problema e o fio da meada é, necessariamente, a mudança política em seu sentido mais fundamental: nossa cultura política", completou.

Entre as reformas necessárias, o parlamentar citou, entre outras, a necessidade da adoção do voto distrital ou circunscricional, aumento do custo-benefício do Parlamento e uma economia de mercado mais consolidada e competitiva. Para superar os problemas, o deputado afirmou que o Brasil deve se voltar para o futuro. (Da redação com assessoria/ Foto: divulgação)

Leia a íntegra do discurso AQUI