25 de ago de 2010

Uso eleitoral

Transformar capitalização da Petrobras em festança política é inaceitável, critica Kaefer

O deputado Alfredo Kaefer (PR) reprovou a intenção do governo federal de anunciar oficialmente a capitalização da Petrobras durante as solenidades oficiais do feriado da Independência. Dessa maneira, a gestão do PT seguirá a linha já adotada pelo presidente Lula de atrelar fatos históricos ao anúncio de realizações da estatal. Se isso se confirmar, a festa política ocorrerá a menos de um mês das eleições.

Para o tucano, essa situação é inaceitável. “Infelizmente, a politicagem está acima de qualquer razão no entendimento do presidente Lula”, criticou o tucano nesta quarta-feira (25).

Segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, antes de tentar faturar politicamente a capitalização, primeiro será preciso resolver divergências internas: a principal delas entre governo e Petrobras não é nem mais o valor do barril de petróleo que será usado na capitalização, mas o cálculo do tamanho das futuras reservas de óleo da União que entrarão no negócio.

Essas indefinições custaram caro à estatal, que perdeu 28% de seu valor de mercado em 2010. “Esse assunto deveria ser tratado tecnicamente e não como um fato político, usando um evento importante como o aniversário da independência do Brasil”, disse o deputado.

Na avaliação de Kaefer, as perdas no valor acionário da Petrobras também devem-se aos erros estratégicos nos projetos do pré-sal e ao anúncio equivocado da capitalização da estatal. “A nação perde como um todo porque o Estado é o maior acionista. Quando o valor das ações da empresa se deprecia todos nós brasileiros perdemos com isso”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a queda no valor da estatal deve ser omitida na eventual festança política. “O que será mencionado serão os louros que se colhe dessa capitalização, enaltecendo que o projeto do pré-sal foi direcionado para a Petrobras. Mas sabemos que o modelo anterior, da Lei do Petróleo de 1997, tinha muito mais sentido do que esse que está sendo implantado agora”, explicou.

O projeto de exploração da camada pré-sal enviado ao Congresso altera o modelo de concessão, adotado desde 1997 com a Lei do Petróleo, para o regime de partilha. Para Kaefer, a mudança reduz a possibilidade de geração de riqueza para o país.

Perdas históricas
→ Petrobras e Eletrobras foram as empresas que tiveram a maior perda nominal em valor de mercado em 2010 na América Latina, segundo levantamento da consultoria Economatica.

→ Ainda segundo a mesma consultoria, a Petrobras valia US$ 143,1 bilhões na segunda-feira (23), ou US$ 56,2 bilhões a menos do que no final de 2009 (queda de 28,2%).


→ Segundo mostrou a revista “The Economist”, até o início da crise atual as ações da Petrobras haviam se valorizado quatro vezes mais que a média das 13 maiores empresas mundiais do segmento que possuem capital aberto.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)


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Gastança

Governo não preza pela economia nem na reforma do Palácio do Planalto, diz Hauly

Quase um ano e meio após ser fechado para reforma, o Palácio do Planalto voltou a ser usado pelo presidente da República quatro meses depois do prazo inicial. Além disso, o valor gasto ultrapassou o teto estabelecido no orçamento e já foram identificados problemas de acabamento.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), em se tratando do governo do PT nenhum desses problemas surpreende. Segundo ele, atrasos e superfaturamentos em empreendimentos federais ocorreram constantemente nos últimos oito anos.


Na avaliação do parlamentar, é lamentável que nem na reforma do prédio que simboliza o Poder Executivo o governo tenha zelado pela austeridade. “O palácio é uma obra planejada por Oscar Niemeyer que sempre prezou pela singeleza não somente dos traços arquitetônicos, mas pela transparência e seriedade que sua construção simboliza”, avaliou Hauly nesta quarta-feira (25).

O custo inicial da reforma era de R$ 76 milhões. Posteriormente, o valor subiu para R$ 98 milhões e acabou em R$ 111 milhões, estourando em R$ 1 milhão o limite. Entre os problemas de acabamento, estão deformações na entrada principal e irregularidades na pintura.

No mezanino, a parede de espelhos que deveria refletir o Supremo Tribunal Federal, na outra ponta da Praça dos Três Poderes, distorce as imagens da rua. Há também desnível na entrada de algumas salas e banheiros, de acordo com reportagem do jornal "Folha de S. Paulo". Muitas salas desapareceram na reforma, assim como o antigo jardim de inverno onde estavam os azulejos de Athos Bulcão, destruídos com a obra.

46%
Foi o aumento dos gastos na reforma em relação ao valor inicial. O orçamento passou de R$ 76 milhões para R$ 111 milhões.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Ag. Câmara)

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Segurança pública-partidária

Zenaldo: Pronasci obedece apenas a critérios políticos

O uso político do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci) tem impedido que importantes recursos cheguem até os municípios mais violentos do país. A avaliação do deputado Zenaldo Coutinho (PA) é baseada em levantamento realizado pelo jornal "Correio Braziliense". De acordo com a reportagem, apenas 4% dos recursos do programa destinados a municípios chegaram às 20 cidades com maior índice de homicídios.

“Este governo, quando faz um pouco de investimento, ainda erra. Isso porque atua politicamente, e não visando o benefício social. Obviamente, a escolha das cidades a serem beneficiadas pelo Pronasci deve levar em conta os índices de violência”, afirmou o deputado.

Mas não é dessa maneira que o programa tem distribuído ajuda financeira. Dos R$ 119,7 milhões repassados aos municípios pelo Pronasci, apenas R$ 3,7 milhões foram para o grupo dos 20 com as maiores taxas de homicídios. Para se ter uma ideia, as prefeituras do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul foram as maiores beneficiadas com os repasses nos últimos dois anos. Porém, as cidades mais violentas desses estados não receberam um centavo sequer do programa.

As cariocas Itaguaí, Macaé, Armação de Búzios e Rio das Ostras - as quatros com os mais altos índices de homicídios - ficaram de fora dos convênios. No Sul, Vicente Dutra, a cidade mais violenta dentre as gaúchas, também não recebeu repasses. Outro detalhe interessante é que o Rio Grande do Sul ocupa a 18ª posição nas taxas de homicídios e mesmo assim recebeu mais recursos que todas as outras unidades da federação (exceto o Rio de Janeiro).

Para o tucano, a explicação para essa distorção pode estar nas alianças políticas do presidente Lula e do PT de olho nas eleições de outubro. O Rio de Janeiro comandado pelo candidato à reeleição e aliado do governo Lula, Sérgio Cabral (PMDB), recebeu R$ 54 milhões.

No Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 21,8 milhões só neste ano, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro é candidato ao governo do estado e foi o primeiro ocupante do governo a deixar o cargo para se dedicar à campanha.

De acordo com Zenaldo, a criminalidade continua crescendo no país porque falta seriedade e responsabilidade do governo. Segundo ele, é a omissão federal diante da violência que causa a “manutenção de taxas absurdas no país”. “Falta olhar para os índices de criminalidade e decidir com base nos fatos. É preciso focar os investimentos nos municípios mais violentos e fazer a prevenção” explicou.

Ajuda alta na cidade do presidente
→ Outro exemplo do uso político dos recursos do Pronasci está no estado de São Paulo, onde só a cidade de São Bernardo do Campo recebeu mais de R$ 2 milhões para o combate à criminalidade.

→ O município, porém, não possui altos índices de violência. Ele ocupa a 2.083º posição no ranking nacional. No entanto, é governada por um petista, o ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, além de ser a localidade onde o presidente Lula tem um apartamento e passa os finais de semana quando está em São Paulo.

→ O Mapa da Violência, base do levantamento feito pelo jornal, é organizado pela ONG Instituto Sangari a partir de dados oficiais.


(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Comparação sonegada, consumidor iludido

Duarte Nogueira cobra mais fiscalização nas operadoras de telefonia fixa

O deputado Duarte Nogueira (SP) cobrou nesta quarta-feira (25) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mais fiscalização sobre as operadoras de telefonia fixa no país. Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, os consumidores não estão tendo informação suficiente para escolher o plano mais adequado. Com isso, correm o risco de pagar até 72% a mais por mês, de uma operadora para outra, fazendo o mesmo número de ligações.

De acordo com o tucano, a falta de participação da agência reguladora no processo de orientação obriga o consumidor a pagar mais caro pelo serviço e nem ficar sabendo que poderia escolher opções mais baratas. “Esse é o papel que a agência tem que fazer e não vem executando”, lamentou.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) analisou planos básicos de quatro empresas, que juntas detêm quase 90% do mercado, e concluiu que os clientes são induzidos a contratar pacotes mais caros por falta de conhecimento.

Com o resultado da pesquisa feita nos sites de quatro operadoras, o instituto notificou a Anatel pedindo mais fiscalização e padronização na cobrança tarifária. O objetivo do levantamento do Idec foi avaliar a qualidade das informações prestadas pelas operadoras sobre preços, o valor de franquia e os detalhes de cada plano.

Para Duarte, o esvaziamento das agências reguladoras produzido pela atual gestão petista, que deveriam regular e fiscalizar em defesa do usuário, provoca perdas para os cidadãos. “Isso tem sido prática do governo do PT. Infelizmente quem paga o pato é sempre o consumidor. Nesse caso, o usuário do sistema de telefonia fixa”, ressaltou o tucano.

Teles dificultam escolha dos planos
→ Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os planos mais interessantes são os que oferecem franquia livre - quando o valor da chamada é debitado da assinatura mínima mensal. Por exemplo: uma pessoa que faz 150 minutos de ligação local para telefones fixos por mês, 50 para celular e outros 50 minutos para DDD, no horário reduzido, receberá uma fatura de R$ 51,15 da Telefônica, no plano Controle (com franquia livre de R$ 29,90).

→ No plano básico da mesma empresa, o consumidor teria de pagar R$ 88,10 pelo mesmo consumo. Na NET, sairia por R$ 79,90 e na GVT, por R$ 74,46. A equipe do Idec chegou a esses números, mas só a página da NET na internet apresentou todos os dados necessários à comparação. Para as demais empresas, foi preciso recorrer ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e mesmo assim nem todas as perguntas foram respondidas.

→ Ainda segundo a reportagem, o exemplo mais crítico é o da Oi, que cobre o país inteiro, menos o Estado de São Paulo. Para poder compará-la às outras operadoras, o instituto teve de se basear num perfil de cliente "improvável", que faz apenas ligações locais de fixo para fixo, pois esses foram os únicos dados fornecidos pela empresa, no site e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

→ Antes de optar por um plano de telefonia fixa é preciso calcular, com base nas seis últimas faturas, o gasto mensal médio com ligações DDD, local, para telefones fixos e celulares.

Veja outras dicas no site do Idec

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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