"Estadão" amordaçado

Virgílio recorre ao CNJ contra magistrado que feriu liberdade de imprensa

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou nesta segunda-feira uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na última sexta-feira, o magistrado proibiu o jornal “O Estado de São Paulo” de publicar matérias com dados sigilosos da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sob pena de pagamento de multa de R$ 150 mil por reportagem.

Proteção indevida - O pedido para impedir a publicação de notícias foi feito por Fernando Sarney. Virgílio acredita que o pai dele usou o seu peso político para censurar o jornal, de forma criminosa, na tentativa de proteger o filho. “Isso mostra que o grupo do presidente do Senado parece uma centopéia que tem tentáculos espalhados por tudo quanto é lugar”, afirmou.

Para o tucano, o magistrado deveria ter se recusado a decidir a ação devido a sua ligação com Sarney e com o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. “Ele arranjou uma confusão da grossa. Ele poderia ter se declarar impedido, passar ao largo disso, mas devido a essa relação tão antiga já foi assinando qualquer ilegalidade”, condenou. No fim de semana, o jornal publicou uma foto na qual o desembargador aparece ao lado de Sarney no casamento de uma filha de Agaciel.

O senador afirmou também que Dácio Vieira era consultor jurídico da Gráfica do Senado quando efetivou 82 estagiários, contrariando a Constituição Federal. Além da denúncia, Virgílio apresentou requerimento propondo voto de desagravo ao jornal "O Estado de S. Paulo". Para o tucano, a publicação foi vítima de censura. “É uma tentativa de amordaçamento da imprensa em pleno Estado Democrático de Direito. Isso acontecia no tempo da ditadura. É inaceitável que se repita na democracia”, disse Virgílio.(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Senado)

Falta de planejamento

Duarte: irregularidades em ferrovia são retrato da gestão Lula

A partir desta semana, a Controladoria Geral da União (CGU) vai apurar denúncias de irregularidades nas obras da Ferrovia Norte-Sul, como um sobrepreço de quase R$ 500 milhões em seu orçamento - o equivalente a cerca de R$ 595 mil a mais por quilômetro construído. Esse empreendimento integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já consumiu R$ 1,5 bilhão e vai precisar de mais R$ 3 bilhões para ser concluído. A CGU assumirá a sindicância porque as investigações iniciadas em dezembro pela Valec Engenharia, responsável pelo acompanhamento das obras, não produziram resultados até agora.

Muita propaganda - Para o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), este é o retrato da gestão petista. “O governo se preocupa muito com propaganda e não tem o menor cuidado com a boa destinação do dinheiro público”, afirmou nesta segunda-feira. Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram sobrepreço em dois trajetos da obra. Entre Aguiarnópolis e Palmas, foi identificado o sobrepreço de R$ 294 milhões. Já entre Anápolis e Uruaçu, em Goiás, houve sobrepreço de R$ 172 milhões no contrato. Em ambos os casos, além das irregularidades há também lentidão na execução orçamentária do PAC. Nesse último trecho, de R$ 280 milhões autorizados apenas 5,52 % tinham sido pagos até o final de julho.

Em virtude dos problemas, o TCU determinou em abril a retenção de parte dos pagamentos às empreiteiras. Duarte afirmou ainda que os dados revelam a falta de planejamento do governo Lula. “Nesta gestão existe uma incidência nunca antes vista da total incapacidade de planejamento na execução dos orçamentos. A Ferrovia Norte-Sul é um exemplo emblemático disso. Além de aumentar em meio bilhão de reais o custo da obra, ela não sai do lugar e o preço para construí-la fica mais alto sem muito esclarecimento. Por isso, é necessário colocar também os órgãos de fiscalização do Congresso para sanar dúvidas e irregularidades do sobrepreço”, apontou.

Planejada pelo então presidente da República, José Sarney, a ferrovia teve início em março de 1987 e ganhou impulso na atual gestão. O traçado original de 1.550 km entre Açailândia (MA) e Anápolis (GO) foi ampliado em mais 1.526 km pelo Programa de Aceleração do Crescimento. De acordo com estudo da assessoria técnica do PSDB baseado em dados do Siafi, a lentidão das obras marca o PAC de uma forma geral. Dos R$ 21,2 bilhões autorizados no Orçamento da União deste ano para o programa, apenas 7,3% tinham sido pagos até 31 de julho, como mostra a tabela abaixo. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Execução regional do PAC - Orçamento da União/2009

Em milhões de reais

Regionalização (Região)	Dotação atualizada	Valores pagos	%
Nacional(*)	4.482,0	91,6	2,05
Centro-oeste	1.814,6	148,5	8,19
Nordeste	5.731,0	279,1	4,87
Norte	3.232,9	388,6	12,02
Sudeste	3.963,6	498,3	12,57
Sul	1.982,4	151,3	7,63
Total:	21.206,6	1.557,7	7,35

Fonte: Siafi / Base 31.07.09
(*) Abrange programas sem uma região específica

Gestões diferenciadas

Deputados destacam expansão dos investimentos em SP e MG

Governados respectivamente pelo tucanos José Serra e Aécio Neves, os estados de São Paulo e Minas Gerais estão entre os que tiveram maior avanço nos investimentos entre 2003 e 2008, segundo levantamento do economista Raul Velloso. Em SP, o aumento real foi de 214,4%, saltando de R$ 19,3 bilhões para R$ 38,1 bilhões. Em MG, o incremento chegou a 284,4%, saindo de R$ 3,8 bilhões para R$ 11,8 bilhões no mesmo período. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional.

Ajuste administrativo - Para o secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), os números são resultado de um controle exercido pelas gestões tucanas, que contiveram as despesas correntes e procuraram aumentar suas receitas de forma efetiva. “Historicamente os estados têm feito um esforço fiscal muito maior do que o governo federal. O inédito agora é que esse esforço fiscal ocorre junto com um ajuste administrativo, o que tem trazidos muitos benefícios para estados como Minas”, destacou nesta segunda-feira.

Por outro lado, o tucano lamenta que a "gastança generalizada" impeça o governo Lula de alcançar melhores resultados nessa área. "Já os estados têm conseguido manter um padrão de investimento razoável, que só é possível com o controle das despesas correntes e de pessoal. Ainda assim precisamos rever o pacto federativo, já que a União fica com a maior parte das verbas, deixando estados e municípios em dificuldade”, alertou Castro.

Para o deputado Fernando Chucre (SP), todos os entes de federação deveriam atuar para alcançar resultados positivos como os obtidos por SP e MG. "Enquanto os estados crescem, o governo federal esbarra na falta de investimento em infraestrutura e no crescimento da folha de pessoal. Somente em 2008, foram criados 88 mil cargos comissionados. Isso mostra porque a gestão federal fica pra trás”, avaliou.

Em seu estudo, Raul Velloso frisou que a ampliação de receitas tornou a possível a retomada do endividamento. Em São Paulo, por exemplo, foi fechado em junho último acordo com o Ministério da Fazenda permitindo que o estado contraísse mais R$ 1,39 bilhão em financiamentos nacionais e internacionais a serem aplicados no metrô, em empreendimentos culturais e de lazer e na remodelação de pontes urbanas. (Rafael Secunho/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Homenagem

Em sessão solene, Hauly exalta 50 anos de comunidade lusíada

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) participou nesta segunda-feira de sessão solene em homenagem aos 50 anos de fundação do Elos Internacional da Comunidade Lusíada. Em seu pronunciamento, destacou a importância de se defender, preservar e expandir a Língua Portuguesa, além de proteger a cultura e observar os princípios do humanismo e do comprometimento com a ética, a família e a fé cristã.

Trabalho sério - Conforme apontou o tucano, que pediu a realização da sessão, esses são pilares dessa entidade que busca também difundir e defender a língua e promover a integração dos países que a falam, além de ser um movimento humanista que luta pela integração fraternal do ser humano. O Elos representa Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Na presença de representantes do movimento, Hauly fez uma retrospectiva da atuação do Elos e explicou que a expansão do "Elismo" decorre do trabalho sério e respeitado desenvolvido pelos seus membros. Para ele, a sessão solene representou uma oportunidade para uma "profunda reflexão" sobre os princípios que consagram o Elismo. “Difundir os princípios e valores do Humanismo, bem como da ética, da família e da fé cristã, é de fundamental importância em um início de século XXI marcado pelo caos econômico, exacerbação da violência, além da gritante desigualdade social”, ressaltou.

O parlamentar é autor de projeto de lei que institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada. Para ele, a aprovação da proposta representará o reconhecimento do importante papel desenvolvido pela entidade. (Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Eduardo Lacerda)

Números

7,3%
Foi quanto o governo federal executou do Orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deste ano. Dos R$ 21,2 bilhões autorizados, tinham sido gastos até 31 de julho apenas R$ 1,5 bilhão. Os dados foram pesquisados pela assessoria técnica do PSDB na Câmara.

R$ 595 mil
É quanto estaria sendo pago a mais por quilômetro construído da Ferrovia Norte-Sul, uma das obras do PAC. A Controladoria Geral da União (CGU) assumirá esta semana sindicância interna instaurada na Valec Engenharia, responsável pelo acompanhamento do empreendimento.

284,4%
Foi a expansão dos investimentos em Minas Gerais entre 2003 e 2008, segundo levantamento do economista Raul Velloso. O valor saltou de R$ 3,8 bilhões para R$ 11,8 bilhões. Em São Paulo, a expansão também foi significativa: 214,4%, passando de R$ 19,3 bilhões para R$ 38,1 bilhões no mesmo período.

R$ 352
É quanto o Ministério da Pesca pagaria por um café expresso, segundo a planilha de uma licitação que acabou suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em várias cafeterias de Brasília, uma dose pode ser encontrada por R$ 2.

40,6%
dos funcionários da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres foram nomeados sem concurso. O alto índice de indicações políticas se repete em outros órgãos da Esplanada, como a Secretaria Especial de Portos, onde 33,9% dos funcionários foram indicados politicamente.

Quem pagará a conta?

Fruet cobra de ministério informações sobre acordo com Paraguai

O deputado Gustavo Fruet (PR) apresentará nesta terça-feira ao Ministério de Minas e Energia pedido de informações sobre o acordo fechado pelo Planalto com o Paraguai. Em virtude do acordo, o valor pago pelo Brasil ao país vizinho pela energia de Itaipu terá um adicional de US$ 240 milhões por ano. O objetivo do tucano é dar transparência ao assunto, esclarecendo o custo do acerto, seu efeito sobre as tarifas de energia no Brasil, a fonte dos recursos que bancarão o pagamento adicional e como será construída a nova linha de transmissão prevista no acordo ligando Itaipu a Assunção.

Debate necessário - “A intenção é iniciar um debate sobre o assunto. Trata-se de um tema relevante, que pode ter implicações futuras inclusive no relacionamento com outros países. O Legislativo não pode ser excluído da discussão”, afirmou o deputado, que fez pronunciamento nesta segunda-feira sobre o assunto.

No pedido, Fruet apresentou uma série de questionamentos. O tucano quer saber, por exemplo, qual foi o estudo técnico e o embasamento legal que levaram o governo brasileiro a alterar as bases previstas no Tratado da Itaipu para aumentar o multiplicador a ser aplicado no pagamento da "cessão de energia" paga ao Paraguai pela utilização da energia não utilizada por aquele país.

O parlamentar também cobrou esclarecimentos sobre o impacto financeiro e o tratamento jurídico a ser dado nas alterações propostas no acordo assinado em Assunção pelos presidentes do Brasil e Paraguai no último dia 25 de julho. O efeito da permissão da venda direta no Brasil, pelo Paraguai, da energia produzida pela Itaipu e não consumida naquele país e qual será a fonte de recursos para pagar os encargos frutos das alterações no Tratado de Itaipu também estão entre as questões levantadas por Gustavo Fruet. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Câmara)

Leia também: Fruet critica acordo do Brasil com Paraguai sobre usina de Itaipu

Sessão solene

Raquel Teixeira homenageia os 151 anos da PM de Goiás

A pedido da deputada Professora Raquel Teixeira (GO), a Câmara promoveu nesta manhã sessão solene em comemoração aos 151 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás. Em um plenário lotado por militares, a parlamentar elogiou o trabalho da PM pela função primordial de atuar como polícia ostensiva, preservar a ordem pública e promover a segurança da sociedade. “Admiro o trabalho da polícia do meu estado, que é um modelo de sistema público”, apontou.

História digna - Para a tucana, a PMGO é dona de uma história que a dignifica e traz orgulho para toda a sociedade goiana, fruto de uma tradição recheada por um trabalho intenso, árduo e competente para garantia da segurança e da cidadania da população. Em seu pronunciamento, Raquel parabenizou os policiais pela atuação em prol da paz e da segurança da sociedade.

A deputada afirmou ainda que a Câmara está atenta às demandas da categoria para que ela possa atuar cada vez melhor na luta contra a criminalidade em todo o país. A parlamentar apontou, por exemplo, desafios como a necessidade de valorizar as polícias, reformando-as, requalificando-as e levando-as a recuperar a confiança popular e reduzir o risco de vida a que são submetidos os profissionais.

Especialista no setor educacional, a deputada destacou a importância de se criar uma cultura de paz na sociedade, algo fundamental para se promover a segurança almejada por todos. "Isso deve envolver a família, comunidade, governo e passar pela escola, que pode e deve ser um espaço de preparação para a vida em sociedade e de convivência democrática, cidadã e pacífica”, afirmou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Artigo

Não existe agricultura sem água

Ricardo Tripoli (*)

Não é novidade o Brasil ocupar a quarta posição no ranking dos maiores emissores de gases que aumentam a temperatura do planeta. E o governo federal vem sendo cobrado pela falta de atitudes concretas para resolver o problema do desmatamento. O presidente Lula faz vistas grossas. Parece esquecer que a destruição das florestas brasileiras, principalmente na Amazônia, é responsável por 75% das emissões de gases de efeito estufa do País.

Historicamente, a agricultura brasileira já usou e abusou do meio ambiente, exaurindo os recursos naturais que a sustentam. A Mata Atlântica já foi quase extinta e o desmatamento acumulado na Amazônia atingiu, de agosto de 2008 a maio deste ano, 1.084 quilômetros quadrados, segundo o instituto de pesquisa Imazon.

Incoerência - Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6424, do Senado, que modifica o Código Florestal Brasileiro. O debate começou em 2005 e se concentra num conjunto de projetos que tentam alterar a legislação sobre florestas. Mas as discussões sobre a revisão do Código têm esbarrado num obstáculo intransponível: a incoerência.

Em várias ocasiões, ambientalistas e ruralistas já demonstraram querer resolver o problema seguindo suas convicções. Devemos nos preocupar em preservar nossa biodiversidade. É fundamental zerar o desmatamento em toda a Amazônia e recuperar as áreas já desmatadas. O desmatamento é tanto que já provocou a extinção de 26 espécies de animais e plantas até agora.

É preciso assumir a responsabilidade de produzir sem devastar. Somente dessa maneira o governo brasileiro poderá se qualificar para liderar as discussões no regime internacional de proteção de florestas. No entanto, os segmentos envolvidos na discussão ainda não chegaram num ponto de convergência que resulte em propostas viáveis em termos econômicos, sociais e principalmente ambientais. E enquanto os discursos se distanciam e os ataques desnecessários prevalecem, as florestas continuam sendo destruídas.

Setores que defendem o agronegócio sinalizaram interesse em reduzir a reserva legal, área que por lei tem de ser preservada nas propriedades privadas dos principais biomas. Discute-se diminuir os atuais 80% da propriedade na Amazônia para apenas 50%. Um lamentável contrassenso.

A expansão do agronegócio equivale a três vezes a área coberta pela agricultura em São Paulo. O desafio deve ser aliar o crescimento no campo com a preservação do patrimônio ambiental. A proteção de nossas florestas precisa ser interesse de todos. Deve ser considerada como uma espécie de previdência, que garanta um futuro razoável para as próximas gerações. O fato é que o desmatamento acachapa o desenvolvimento, atrapalha os biomas e agrava ainda mais o controle das mudanças climáticas.

O momento de agir é agora. Ou o governo encabeça uma ação definitiva em busca de um acordo imediato ou o prejuízo será debitado na conta de todos. E os ruralistas também perderão, já que deixarão de exportar por não atender exigências para uma produção que respeite o meio ambiente. Não existe agricultura sem água, sem solo fértil e sem chuva. Estudo da Embrapa revela que o aquecimento global pode fazer o agronegócio brasileiro amargar perda de R$ 7 bilhões até 2020.

Em dezembro, acontece a 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima em Copenhagen. Esse evento definirá as ações contra as mudanças climáticas na segunda fase do Protocolo de Quioto, a partir de 2012. Por lá estarão presentes os principais líderes mundiais. Será uma excelente oportunidade de o presidente Lula abandonar a falácia e apresentar uma política eficaz voltada à gestão ambiental

(*) Ricardo Tripoli é deputado federal pelo PSDB de São Paulo. Artigo publicado no "Jornal da Câmara"

Expectativas

Tucanos apontam prioridades na pauta pós-recesso

O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira após duas semanas de recesso parlamentar. No Senado, a semana começa com uma pauta ainda ligada à crise que atinge a Casa. Amanhã, o Conselho de Ética se reúne para iniciar a discussão sobre os 11 pedidos de investigação contra José Sarney (PMDB-AP). Na Câmara, mais uma vez medidas provisórias trancam a pauta – as MPs 460 e 462, apesar de existir a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias para votação de projetos de lei.

Sem novos impostos - De acordo com o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), um dos assuntos que devem ser acompanhados pelo partido neste mês é o marco regulatório do pré-sal, objeto de propostas a serem encaminhadas pelo Planalto ao Legislativo. Ainda segundo ele, os tucanos também estarão atentos às avaliações da crise econômica e aos instrumentos utilizados para enfrentá-la. “Não há a menor possibilidade de ser criado nenhum imposto. Além disso, o governo deve priorizar os investimentos públicos em vez de ampliar despesas”, afirmou.

Vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR) acredita que o semestre será difícil por conta da crise envolvendo a Casa. “No entanto, será um período muito importante para recuperar a imagem da instituição, e vamos lutar para dar respostas à população”, disse o tucano. O parlamentar destacou ainda as atividades da CPI da Petrobras, que retoma as reuniões na próxima quinta-feira. De acordo com Alvaro, a estratégia da oposição é driblar a blindagem do governo contra as investigações das denúncias contra a estatal. “O nosso objetivo é criar uma parceria com o Ministério Público e enviar, em forma de representação assinada pelos partidos de oposição, todas as denúncias que a base aliada não quiser investigar”, alertou. (Reportagem: Alessandra Galvão)