Aparelhamento

Zenaldo critica Planalto por inchar secretarias com indicações políticas

O deputado Zenaldo Coutinho (PA) reprovou nesta sexta-feira a postura do governo Lula de inchar as secretarias vinculadas à Presidência com indicações políticas. Por ainda não possuir quadro próprio de funcionários, esses órgãos acabam formados por requisitados de outras pastas, terceirizados e nomeados por indicação. Levantamento feito pelo "Correio Braziliense" revela o alto percentual de cargos ocupados por pessoas nomeadas sem concurso. Na Secretaria Especial de Portos, representam 33,9% dos 112 servidores. Na de Direitos Humanos, excluindo-se o número de prestadores de serviço, compõem 36,6% dos postos. Na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, atingem 40,6% do quadro funcional.

Café banhado a ouro? - Na avaliação do tucano, há uma ineficiência das políticas públicas fruto desse aparelhamento. “Existe uma distorção da estrutura do serviço público, que deve ser exercido em sua maioria por servidores concursados”, disse. Na sua opinião, há uma inversão de valores nessas secretarias vinculadas à Presidência para permitir o apadrinhamento político sem levar em conta a competência e eficácia dos funcionários. “Com isso, o serviço piora e quem sofre é aquele que paga a conta: o cidadão comum”, lamentou. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal, o alto índice de cargos ocupados politicamente pode acarretar descontinuidade das políticas públicas.

Além do inchaço, a falta de preocupação com a austeridade é outro problema apontado. Conforme o jornal mostrou, o Ministério da Pesca fez uma licitação para pagar R$ 352,00 por um café expresso, que pode ser encontrado por R$ 2 em muitas cafeterias. “Esse café deve ser banhado a ouro. Não conhecemos em nenhum lugar no mercado brasileiro nem internacional um absurdo desse”, ressaltou. Para ele, isso indica o descomprometimento com o bom uso do dinheiro público.

“É uma irresponsabilidade com a gestão das verbas. Esperamos que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União exerçam seu papel e coibam esse tipo de fato. Da mesma forma, o Legislativo tem o papel importante de cobrar, denunciar e exigir a punição dos responsáveis por esses abusos reiteradamente cometidos pelo governo petista”, acrescentou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: divulgação)

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Estatuto em debate

Bonifácio volta a defender acordo entre Brasil e Santa Sé

O deputado Bonifácio Andrada (MG) apoia a aprovação do acordo entre o Brasil e a Santa Sé, assinado em novembro de 2008 após dois anos de negociações e análises em 11 ministérios e na Presidência da República. O texto reúne em um único documento diretrizes religiosas já previstas em lei, como os benefícios tributários, a tutela do patrimônio artístico e cultural e o ensino religioso nas escolas públicas.

Igualdade de condições - O tucano foi escolhido o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, onde o acordo aguarda votação. Professor de Direito Constitucional e historiador, ele afirmou que o tratado não inova. “O documento reúne normas e princípios já contemplados em diversas legislações em vigor, a exemplo da Constituição Federal e da Convenção de Viena, sobre relações diplomáticas entre estados soberanos”, explicou. Em sua avaliação, o tratado preserva o caráter laico do Estado Brasileiro e respeita o princípio constitucional da liberdade de crença e de religião.

O relator do texto deu parecer favorável à aprovação. Segundo o parlamentar, o acordo com a Santa Sé abre caminho para acordos com outras religiões. "Este estatuto apenas realça a presença da Igreja Católica e suas atividades no Brasil e não atinge de forma alguma as outras confissões religiosas. Isto assegura igualdade de condições para todos os credos, conforme é da índole cultural do povo brasileiro”, afirma Bonifácio. O acordo precisa passar pelo crivo do Congresso antes de passar a valer. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Decoro

Após chantagem, Virgílio pode denunciar Renan no Conselho de Ética

Após cinco denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney, o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), afirmou nesta sexta-feira que pode também denunciar o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Conselho de Ética. Ele acusa Renan de falta de decoro por ameaçar retaliar tucanos depois que o partido endossou as denúncias de Virgílio e ingressou com representações contra Sarney no conselho.

Bancada será ouvida - "Renan agiu como chefe da máfia siciliana ao dizer 'não olho o que você faz, não olhe o que eu faço'", afirmou. Virgílio disse que, por enquanto, a ideia é centrar as ações em Sarney. Mas antecipou que na terça-feira (4) discutirá sobre Renan em almoço com a bancada do PSDB na Casa.

Durante entrevista à GloboNews que foi ao ar nesta manhã, o senador tucano voltou a dizer que provocou toda a reação de parte dos peemedebistas por ter "colocado o dedo no suspiro" em todo o processo de corrupção ocorrido no Senado. E, por causa disso, diz estar sendo atacado e chantageado pela "camarilha mais poderosa do país", com a qual não aceitou e não aceita pactuar.


(Da redação com Agência Tucana/ Foto: Ag. Senado)

Cultura de paz

Marisa propõe sistema para acompanhar violência nas escolas

O governo federal poderá adotar, em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Save). É o que autoriza projeto de lei apresentado pela senadora Marisa Serrano (MS), que tramita na Comissão de Educação. O relator é o também tucano Papaléo Paes (AP). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará a matéria em decisão terminativa, ou seja, sem passar pelo plenário.

Como funcionaria - De acordo com o projeto da senadora, o Save atuará prioritariamente na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar; na sistematização e divulgação de medidas e soluções de gestão no combate à violência escolar e na promoção de programas educacionais e sociais voltados à formação de uma cultura de paz.

Também atuará na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas e no apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno. O Save contará com um sistema de informática que viabilize a integração e o tratamento de informações recebidas por telefone fixo ou móvel, correio eletrônico, sítios da rede mundial de computadores e outras mídias.

"Com essa medida acreditamos poder contribuir, inclusive, para a melhoria da qualidade do ensino, pela via da mudança do clima escolar. O Save pode constituir instrumento de detecção de casos de violência antes mesmo de sua perpretação. Uma vez conjugado com a presença e coleta de evidências diretamente da realidade das escolas envolvidas, pode compor excelente fonte de dados para a formulação de políticas mais eficazes, que, ao cabo, também se mostrarão mais baratas", justifica Marisa Serrano, que é formada em Letras e Pedagogia e tem forte atuação na área educacional. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Divulgação)