5 de mai de 2010

Vitória da sociedade

Por enquanto, projeto Ficha Limpa permanece intacto

O plenário da Câmara rejeitou na noite desta quarta-feira (5) três destaques ao projeto Ficha Limpa. Com isso, o texto principal aprovado ontem pelo plenário não foi alterado. A votação dos nove destaques restantes à proposta de iniciativa popular que torna inelegíveis os condenados em decisão colegiada da Justiça ficou para a próxima terça-feira (11).

O deputado Duarte Nogueira (SP) foi um dos que manifestaram a preocupação em manter o texto para que apenas os candidatos que tenham vida correta e conduta ilibada possam disputar as eleições.

Com o apoio do PSDB, o plenário rejeitou destaque do PMDB com o objetivo de tirar do texto a parte que aplica a inelegibilidade à eleição deste ano e a futuras nos oito anos seguintes nos casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.

Os deputados rejeitaram também destaque do PTB que pretendia excluir do texto a possibilidade de inelegibilidade com decisão judicial colegiada em relação a diversos crimes, entre eles contra o patrimônio público; lavagem de dinheiro; tráfico de entorpecentes ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade.

O plenário rejeitou ainda a emenda que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério Público se candidatarem a eleições.

Para o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), os destaques analisados hoje “desfiguram completamente o projeto”. Como eles foram rejeitados, a sanção de inelegibilidade foi mantida no texto integralmente. A deputada Rita Camata (ES) afirmou que, com a manutenção do texto, “vence a sociedade brasileira e ganha o Congresso Nacional”.

Vice-líder da Minoria, o deputado Vanderlei Macris (SP) também defendeu a manutenção da inelegibilidade por abuso de poder econômico e político. “Trata-se de um fato muito grave. Se nós retiramos do texto, vamos ficar sem nenhuma penalidade para aqueles que cometerem o abuso”, disse. O destaque, segundo Duarte Nogueira, seria “um cheque em branco para quem não merece.”(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara/Foto: Ag. Câmara)

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PT abandonou promessa

Na Câmara, PSDB defende aumento maior para o salário mínimo


O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória que reajusta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510. A bancada do PSDB votou a favor, mas lamentou que o aumento tenha sido tão pequeno. Os tucanos lembraram que o presidente Lula não cumpriu as suas promessas de campanha eleitoral de dobrar o valor do salário mínimo e aumentar o poder de compra para os trabalhadores.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), lembrou que o valor está abaixo do ideal. “É muito comum o PT comparar o valor do salário mínimo em 1995 com o de hoje e passar a ideia de que houve um crescimento extraordinário. Mas o governo Lula não produziu expansão superior ao governo FHC. Esta é uma constatação real e inquestionável”, rechaçou.

O deputado Duarte Nogueira (SP) lamentou a falta de criatividade do Planalto por não definir um reajuste maior. “O governo federal não soube inovar e melhorar. Nos palanques eleitorais, prometeu que dobraria o poder de compra e o valor do mínimo, mas não o fez. O aumento está muito aquém do que foi prometido, apesar do cenário promissor encontrado por Lula”, ressaltou.

Segundo dados do Banco Central, no período FHC o salário mínimo teve um ganho real de 44,29%, frente a uma inflação de 98% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), enquanto que no período Lula o crescimento real do mínimo somou 53,7%, descontada a inflação de 65,9%.

O deputado Vanderlei Macris (SP) destacou que os percentuais são muito próximos, mas a diferença era o período inflacionário. “É evidente que a dificuldade era muito maior. Neste período, em que o governo atual navega sem crises, sem dúvida nenhuma a dificuldade é muito menor de dar o aumento real para o salário mínimo”, comparou.

Líder da Minoria, o deputado Gustavo Fruet (PR) reforçou o discurso de que a gestão do PT descumpriu as promessas de campanha. “O governo não concluiu o período dobrando o salário nem o poder de compra deste em relação à cesta básica", criticou.

O bom exemplo de São Paulo

Em plenário, os tucanos destacaram também o exemplo da lei de São Paulo, estado governado pelo PSDB, que fixou a partir de 1º de abril de 2010 um salário mínimo em três faixas: R$ 560, R$ 570 e R$ 580. Ou seja, valores maiores que o piso nacional.

Números mostram contradições entre o discurso do PT e a realidade

O reajuste anual do salário mínimo no período de 1995 a 2002 proporcionou um incremento real médio anual de 5%, índice perto dos 5,6% aplicados pelo governo Lula de 2003 a 2010.

Em janeiro de 2003, quando Lula assumiu o Planalto, o salário mínimo era de R$ 200. Para cumprir a promessa do PT de dobrá-lo, o valor hoje, corrigido pelo INPC, deveria ser de R$ 663,64.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Presidente incoerente

Deputados criticam intenção de Lula de vetar reajuste aos aposentados

Os deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) e Carlos Alberto Leréia (GO) criticaram a postura do presidente Lula de dizer que vai vetar o reajuste de 7,7% aprovado na Câmara. Ao se referir ao aumento dado aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, Lula reiterou que não há eleição que faça ele aceitar um absurdo. Para Vellozo, a tendência é que o Congresso derrube o veto do presidente caso o petista não sancione o reajuste.

“Para o governo do PT, o dinheiro público não tem limite. Isso ocorre apenas quando se fala em salário do aposentado. Nesse caso ele cobra que as pessoas se dêem conta da existência de limites. Não aceitamos isso”, rechaçou o tucano pelo ES. “Os aposentados não são culpados pela incapacidade do governo de gerir receitas e despesas dentro dos princípios de equilíbrio", completou.

Leréia afirma que o PT e o presidente Lula pregavam uma ideologia antes de assumiram o poder. Depois, mudaram de rumo. “Lamentavelmente a postura do presidente quando era candidato era uma - a favor dos aposentados. Mas no exercício do poder, fala o que considero um desrespeito aqueles que trabalharam tanto”, enfatizou.

Os deputados aprovaram o reajuste na noite de terça-feira. Esse aumento é retroativo a 1º de janeiro deste ano. Mas o reajuste para aquelas aposentadorias que começaram a ser pagas em dezembro de 2009 será de 3,58%. Inicialmente a proposta reajustava os benefícios em 6,14%. Hoje cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas recebem acima de um salário mínimo. (Reportagem: Arthur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

10 anos de conquistas

Tucanos: Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco para as finanças públicas

O Senado reuniu-se nesta quarta-feira (5) para comemorar os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sancionada em 4 de maio de 2000, a legislação é considerada uma importante ferramenta de controle fiscal das contas do Brasil, limitando a dívida do setor público. O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), acompanhou a solenidade, na qual os tucanos classificaram a LRF de um marco para as finanças públicas do país.

Autor do requerimento de proposição da homenagem, o senador Tasso Jereissati (CE) recordou a "bagunça fiscal" vivida pelo Brasil, quando os governadores, ao tomar posse, assinavam ajustes com o governo federal mas não honravam com seus compromissos. "A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de mudar a situação, produziu uma nova mentalidade, que contribuiu inclusive para a consolidação do fim do processo inflacionário", destacou.

O parlamentar lembrou ainda que há dez anos os parlamentares petistas votaram contra a proposta, assim como foram contrários à implantação do Plano Real, em 1994, responsável pela estabilização da economia.

Na avaliação do senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, sem as reformas de base realizadas no governo tucano, o "Brasil teria virado de cabeça para baixo". "Para se chegar à estabilidade econômica se teve que pagar alguns preços, um dos quais foi a compreensão de que não era possível estabilidade com esqueletos no armário. Tinha-se de tirá-los para se lograr a estabilidade econômica que hoje é usufruída pelos brasileiros", ponderou Virgílio.

O líder parabenizou os responsáveis por esse instrumento de gestão pública que, aliado a outras medidas, permitiu a estabilização da economia.
Ele citou, por exemplo, o pré-candidato do PSDB à Presidência, o ex-governador José Serra (SP), que incluiu na Constituição de 1988 dispositivo prevendo a futura LRF.

Uma "herança bendita" de FHC, apesar da oposição ferrenha do PT

"É preciso reconhecer que a LRF é um marco na história da administração pública no Brasil e uma herança bendita do governo Fernando Henrique."
Senador Alvaro Dias (PR)

"A Lei de Responsabilidade Fiscal assenta-se no tripé planejamento, transparência e controle. As leis orçamentárias deixam o antigo status de mera formalidade para, de fato, se tornarem instrumentos de gestão governamental."
Senador Marconi Perillo (GO)

"Em que pese a oposição ferrenha do PT contra sua adoção na época da tramitação, ditaram-se a partir dali paradigmas civilizatórios em favor da austeridade e da transparência das despesas do Estado. E isso se materializou em duas formas: seja educando administradores brasileiros na cartilha do respeito à coisa pública, seja bloqueando abusos e malversações de ímpetos políticos irresponsáveis."
Senador Flexa Ribeiro (PA)

"O grande mérito da Lei de Responsabilidade Fiscal foi transportar para a administração pública algo de completo bom senso que acompanha todas as pessoas no decorrer das suas vidas."
Senador Flávio Arns (PR)

"Essa lei é importante não só para os administradores, mas sobretudo para a sociedade. Ela ajudou a criar a estabilidade e ajuda, diariamente, a mantê-la. Sem sombra de dúvidas é instrumento magnifico para se fazer uma gestão séria e que condiz com as necessidades do povo brasileiro."
Senador João Tenório (AL)

(Da redação com informações da Agência Tucana/Foto: Ag. Senado)

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Uma década de LRF

A verdadeira mudança brasileira

Marisa Serrano (*)

A comemoração entusiástica de vários setores da sociedade dos 10 primeiros anos da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) reside no fato de que sedimentou-se a certeza de que ela foi um divisor de águas na economia brasileira. Nada mais importante do que o transcurso do tempo para que possamos avaliar com clareza as transformações positivas do País.

Aqueles que hoje dizem que estão reinventando o Brasil precisam saber, antes de qualquer coisa, se os seus feitos representam ganhos reais que resistirão à passagem do tempo. Dizer que um Governo vai mal ou bem no calor dos acontecimentos muitas vezes induz a erro no processo de julgamento histórico.

Diante disso, hoje podemos dizer sem medo que o Governo Fernando Henrique começou a escrever uma nova história do Brasil na medida em que se conseguiu criar um mecanismo legal que, de fato, colocou as finanças públicas em ordem e, assim, sedimentou ao longo do tempo um ambiente de prosperidade econômica que se frutificou nos últimos anos.

A história nos mostra que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi fundamental para que o Brasil pudesse conquistar sua maturidade econômica e hoje se tornasse uma referência econômica em termos mundiais.

Esclarecimentos

Presidente da EPE virá à Câmara falar sobre Belo Monte

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimento para a realização de audiência pública com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tomalsquim. O pedido é de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e visa esclarecer os riscos de danos ambientais com a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e a solidez do grupo que vai conduzir a obra.

A construção da usina é alvo de muita polêmica. Enquanto o governo afirma que a nova usina, que tem previsão para entrar em funcionamento em 2015, pode beneficiar 26 milhões de brasileiros, críticos argumentam que o impacto social e ambiental da instalação de Belo Monte foi subestimado e apontam para uma suposta ineficiência da hidrelétrica.

Belo Monte custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal, mas esse valores podem chegar a R$ 30 bilhões. Os empreendedores terão benefícios fiscais, como desconto de 75% no pagamento do Imposto de Renda , além de empréstimo - 80% da obra será financiada pelo BNDES. (Da Redação com assessoria do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)
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Indignação

Tucana é impedida de discutir voto contrário à contribuição compulsória

A deputada Andreia Zito (RJ) demonstrou indignação por não ter conseguido ler e discutir o seu voto em separado contrário ao projeto que obriga os trabalhadores a pagarem contribuição assistencial aos sindicatos. A tucana apresentou o voto ontem e foi impedida de debatê-lo, nesta quarta-feira (5),em reunião na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

“Estou descontente por não ter conseguido debater o meu voto. O presidente da comissão deveria comunicar aos deputados que havia o voto, mas preferiram passar um rolo compressor. Vários parlamentares não sabiam nem que ele existia”, reclamou, ao lembrar que voltará a discutir o assunto no colegiado na próxima quarta-feira.

O texto da proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a contribuição de 1% do salário bruto anual dos empregados e o desconto compulsório do vencimento básico de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Segundo Andreia, o projeto mostra a forma injusta como o governo age com os servidores públicos e demais trabalhadores.

“A cobrança, além de ilegal, é injusta porque imputa ao trabalhador um desconto em sua renda para destinar dinheiro aos sindicatos, quando grande parte não quer ser sindicalizado”, apontou. A tucana resolveu apresentar o voto em separado porque levantou diversos pontos de controvérsia, ilegalidade e até de inconstitucionalidade na instituição da contribuição assistencial.

Segundo informou, os sindicatos têm estabelecido variadas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, mensalidade sindical, entre outras, causando dúvidas quanto à legalidade ou não dessas tarifas. O novo tributo, conforme lembrou ainda, fere o princípio da liberdade de filiação sindical, previsto na Constituição Federal.

Punições
→ O projeto prevê ainda punições às empresas que não recolherem a contribuição de seus empregados. Seria vedada a concessão de empréstimos ou financiamentos bancários e a participação em concorrências públicas às corporações em “situação irregular”. O não recolhimento por parte dos órgãos ou empresas públicas seria tipificado também como improbidade administrativa.


O número
R$ 1,3 bilhão
é quanto se arrecada anualmente com o imposto sindical, segundo dados de 2008 do Ministério do Trabalho.

Impacto financeiro bilionário com a nova contribuição
R$ 10 bilhões
seria a média anual de arrecadação entre os empregados da iniciativa privada, usando-se como base dados do Sistema de Contas Nacionais do IBGE em 2008.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Leilão polêmico

Oposição cobra esclarecimentos de ministros sobre Belo Monte

Em virtude dos problemas envolvendo o processo de construção da Usina de Belo Monte, a liderança da Minoria na Câmara apresentou nesta terça-feira (4) três requerimentos de informação cobrando explicações do governo Lula a respeito das decisões de bastidores que favoreceram o leilão ocorrido no último dia 20 de abril.

Assinados pelo líder Gustavo Fruet (PR) e pelo vice-líder Vanderlei Macris (SP), os pedidos de explicação serão encaminhados pela Câmara a três ministérios: Minas e Energia; Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior; e Meio Ambiente.

Os questionamentos visam elucidar questões que envolvem aspectos como a viabilidade econômica do empreendimento, os impactos ambientais e a elevada participação do governo, via financiamento do BNDES e fortes incentivos fiscais.


Leia as íntegras dos requerimentos abaixo:

Ao ministro das Minas e Energia

Ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior

À ministra do Meio Ambiente


Leia também:

Deputado cobra atitude do governo para tirar 182 usinas do papel

Indígenas continuam manifestação contra usina de Belo Monte

(Do blog da Liderança da Minoria/Foto: Eduardo Lacerda)

A passos de tartaruga

Torres: situação das obras para a Copa 2014 é “constrangedora”


Presidente da subcomissão de fiscalização da Copa de 2014, o deputado Silvio Torres (SP) criticou, nesta quarta-feira (5), a leniência do governo na construção e reforma de estádios para o megaevento esportivo. Na avaliação do deputado, o Brasil está passando por um constrangimento internacional.

“Desde que fomos escolhidos como país-sede da Copa, pouquíssimas iniciativas ocorreram, muito menos obras. Alguns estados e municípios não têm capacidade de se endividar e seus investimentos podem acabar sendo assumidos pelo governo federal”, lamentou o tucano.

O governo se comprometeu em realizar reformas de mobilidade urbana, além de modernização e construção dos estádios dentro do prazo determinado pela Fifa. A data estipulada pela entidade para o início das obras era 3 de abril, mas acabou prorrogada para 3 de maio. Ainda assim, há projetos nos estados que ainda nem saíram do papel e que não estão em conformidade com o exigido pela Fifa. Em Natal, por exemplo, não foi sequer publicado o edital para a construção do estádio Arena das Dunas.

Torres chamou a atenção para o relatório enviado pelo secretário-geral da entidade, Jerome Valcke, criticando duramente o atraso nas obras. “A Fifa puxou as orelhas do Brasil, na última segunda-feira (3), lembrando que é preciso melhorar muito para poder cumprir aquilo que está planejado. Hoje o que temos é um pacote de problemas, dificuldades e preocupações”, concluiu.

No próximo dia 14, a subcomissão realiza uma audiência pública, em São Paulo, com o objetivo de analisar os atrasos de obras de adaptação de estádios e de mobilidade urbana. No dia 25, está prevista uma reunião na Câmara com especialistas em segurança nos estádios.

Cidades-sede ainda podem mudar
→O Comitê Organizador Local da Copa 2014 (COL-2014) iniciou a partir de hoje uma vistoria nos 12 estádios brasileiros que sediarão jogos. A inspeção serve como último alerta e a ideia é excluir quem não avançar até setembro. As 12 cidades-sede do Mundial são: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Recife e Salvador.

Pan de 2007: a história não pode se repetir
→Os últimos Jogos Panamericanos, no Rio de Janeiro, custariam R$ 400 milhões e as despesas seriam bancadas pela iniciativa privada. O evento, porém, custou mais de R$ 4 bilhões e os empresários do setor privado não colocaram a mão no bolso. As contas foram pagas pelos governos federal, estadual e municipal. O legado deixado pelo Pan, do ponto de vista social e esportivo, acabou não saindo do papel.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Direto do plenário

"O projeto Ficha Limpa, de inspiração popular, se constitui numa ferramenta indispensável na luta pela ética e pela moralidade na vida pública. Não é possível que o Congresso Nacional, esteio da democracia, continue sendo alvo de escândalos e da impunidade sem fim."
Deputada Thelma de Oliveira (MT)

"O Parlamento vive um momento de resgate da sua importância e da sua imagem. Eu diria que este é um momento histórico, pois votamos o projeto Ficha Limpa. Mas isso não basta. Temos que fazer a reforma política no mais curto espaço de tempo para podermos efetivamente resgatar a importância do Legislativo na vida do país."
Dep. Paulo Abi-Ackel (MG), que também defende a ampliação da inelegibilidade dos que possuem pendências em razão de contas públicas não aprovadas pelas câmaras municipais.

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"Quero saudar a proposta de José Serra de criar o Ministério da Promoção da Pessoa com Deficiência no Brasil. Aproximadamente 15% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual ou visual."
Dep. Otavio Leite (RJ), para quem essa nova pasta representaria um passo importante no processo de inclusão social dessas pessoas.

"Apesar de no Brasil ser direito fundamental a liberdade de crença, infelizmente no mês passado a sede internacional das igrejas Casa da Benção, em Brasília, foi interditada pelo governo local sob a alegação de que faltava o alvará de funcionamento, sendo que o processo de renovação estava em pleno andamento."
Dep. João Campos (GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, ao manifestar seu temor de que interdições por essa razão se repitam em outras cidades.

"Destaco algumas ações que merecem ser consideradas, como o Centro de Internet Popular de Estância, a parceria bem sucedida com o Senai que proporcionou a implantação de bibliotecas virtuais e a instalação, fruto de acordo com o Sebrae, das lan houses, em um projeto pioneiro no Brasil."
Dep. Albano Franco (SE), ao parabenizar Estância (SE) pelos 162 anos comemorados no último dia 4 e a boa gestão do tucano Ivan Leite à frente do município. O parlamentar destacou ainda ações positivas em áreas como educação e saúde.

(Da redação/Fotos: Eduardo Lacerda)

Projeto positivo

Ficha Limpa é grande passo para moralizar a política, diz Thame

O presidente do PSDB-SP, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), comemorou a aprovação, na noite desta terça-feira (5), do texto principal do projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada. O tucano lamentou não poder ter participado da votação em plenário, por estar internado desde sábado passado no Hospital Unimed de Piracicaba (SP) para tratamento de uma trombose na perna.

Mendes Thame acredita que o Ficha Limpa é um grande passo para a moralização da política e que outras iniciativas nesse sentido também precisam ser acatadas pelo Congresso Nacional. Antes mesmo da aprovação do projeto na Câmara, o PSDB já anunciara que aplicará os princípios do Ficha Limpa na escolha dos seus candidatos para as eleições de outubro.

Sobre sua internação, Thame diz que se recupera bem e aguarda alta para poder retomar as atividades. Ele agradece as mensagens de recuperação e solidariedade que vem recebendo. (Da assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)

Contra bichos em circos

Tripoli recebe apoio internacional por atuação em defesa dos animais


O deputado Ricardo Tripoli (SP) foi homenageado nesta quarta-feira (5) pela Organização Não-Governamental Animal Defenders International (ADI). O tucano recebeu apoio do diretor de Relações Institucionais da ONG, Helder Constantino, por sua atuação no Congresso Nacional em defesa da vida animal.

A ADI, que promoveu encontro no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, parabenizou Tripoli pelo compromisso de trabalhar incondicionalmente pelo bem-estar animal.
Durante a homenagem, a organização não governamental ressaltou a trajetória política do parlamentar e apresentou o mini-documentário "Atos Anormais", que integra a campanha "Basta de Sofrimento nos Circos".

O filme alerta para a importância da aprovação do relatório de Tripoli ao projeto de lei 7291/2006, que proíbe o uso de animais em circos do país.
A proposição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara em novembro do ano passado. A intenção do parlamentar paulista é incluir o projeto na pauta do Plenário para que ele seja apreciado ainda este ano.

Para que isso ocorra, Tripoli apresentou hoje requerimento de inclusão na Ordem do Dia ao Plenário da Casa.
Além da direção da ADI, também participaram do evento representantes da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Ibama, além da atriz e defensora da causa, Luisa Mel. (Fonte: assessoria do deputado)

Segurança pública

Dedo na ferida

Roberto Rocha (*)

Em boa hora o ex-governador José Serra anunciou a ideia de criar um Ministério da Segurança Pública, voltado para o enfrentamento do crime e a reorganização do sistema de segurança no Brasil. Esse é um dos temas centrais para a agenda do país e o seu desenho institucional precisa ser colocado em discussão com seriedade e serenidade.

Tenho dito que a segurança tem sido o ponto cego das políticas públicas, por uma herança torta que fez com que o pensamento de esquerda associasse o tema à repressão política e o de direita à repressão criminal. Por conta disso a polícia raramente é tratada como uma instituição vital para a democracia e a segurança pública não mereceu a valorização, como no caso da saúde e educação, de formular sistemas integrados de gestão. Houve avanços, desde a criação do Programa Nacional de Segurança Pública, no governo Fernando Henrique, mais tarde ampliado pelo Pronasci, no governo Lula. Mas a indispensável participação da sociedade civil, na implementação, monitoramento e avaliação dos programas não se deu com a mesma intensidade com que vimos na saúde, educação ou meio ambiente, justamente as áreas onde a presença de ongs estimulou o debate e pressionou por avanços institucionais.

Aqui no Maranhão o assunto se presta a bravatas e exploração política, com a irresponsável cumplicidade de uma parte da mídia que explora o medo crescente da população. E esse medo deriva de uma percepção que é corroborada pelos números oficiais do crescimento da insegurança. Segundo o Mapa da Violência 2010, uma publicação reconhecida internacionalmente e que vem coletando dados desde 1998, o Nordeste viu, nos últimos dez anos, um incremento de 76,5% no número de homicídios, considerando a relação de vítimas para cada cem mil habitantes. O Estado que mais contribuiu para esse crescimento foi justamente o Maranhão, com 241,3% de aumento. Foi, infelizmente, o pior índice do Brasil. E qual o melhor? Justamente São Paulo, do governador Serra, que diminuiu em 50,3% os índices, graças a continuadas e responsáveis políticas públicas.

Sintonia com a sociedade

Tucanos comemoram aprovação do projeto Ficha Limpa em plenário

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (4), por 388 votos, o texto principal do projeto Ficha Limpa . A proposta de iniciativa popular impede a candidatura de políticos condenados em decisão colegiada e tem o apoio do PSDB. O texto chegou ao Congresso em setembro do ano passado e foi amplamente discutido na Casa.

Com participação ativa em todo o processo de debate da proposta, a deputada Rita Camata (ES) afirmou que o eleitor deve ter o direito de conhecer a ficha dos candidatos a cargos públicos. Para o deputado Duarte Nogueira (SP), os deputados têm a obrigação moral de aprovar o projeto. “A sociedade está farta de tantos escândalos e, ao invés de se render à descrença, faz a sua parte por um país melhor: promove uma mobilização, reúne milhões de assinaturas, apresenta o projeto e exerce legítima pressão para sua aprovação”, afirmou.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) também ressaltou o apoio popular em prol do Ficha Limpa. “O povo não quer mais bandalheiras na política nem cidadãos de vida duvidosa concorrendo a cargo público.” O líder da Minoria, deputado Gustavo Fruet (PR), disse que “o projeto de iniciativa popular é fruto de sucessivas crises na política brasileira que geram o sentimento de impunidade”.

PMDB, PTB, PP e PR tentaram adiar a votação, mas o requerimento foi rejeitado pelos deputados. Com isso, o relatório do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) acabou aprovado no início da madrugada. Para o deputado Vanderlei Macris (SP), essa tentativa de manobra foi inoportuna. “Isso é coisa de quem não quer que a lei tenha vigência ainda este ano. Assim, o Parlamento não responde à sociedade. Com o projeto, a política caminha para uma nova direção”, destacou.

Os 12 destaques apresentados ao texto serão analisados pelo plenário nesta quarta-feira (5). O partido vai pedir a retirada do artigo que prevê efeito suspensivo a recurso contra a decisão colegiada capaz de gerar inelegibilidade. Já o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), adiantou que a legenda aplicará os princípios do Ficha Limpa na escolha dos seus candidatos para as eleições de outubro.

Proposta tem forte apoio popular
O "Ficha Limpa" já recebeu quase 4 milhões de assinaturas de apoio. A ONG Avaaz coletou virtualmente 2 milhões de assinaturas, que se somam às adesões captadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Durante toda a tarde desta terça-feira, parlamentares, manifestantes e representantes do MCCE realizaram uma faxina simbólica na rampa do Congresso Nacional, munidos de baldes, rodos, vassouras e aventais.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Ag. Câmara)

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