Irregularidades

Relatório aponta desvios em licitações e superfaturamento em obras do PAC

O relatório final da subcomissão criada especialmente para acompanhar o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apontará superfaturamento de contratos, irregularidades nos procedimentos de licitação e erros na prestação de serviços. O documento - que deve ser votado na manhã desta quarta-feira (16) pelos integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara - indicará ainda insuficiência de informações divulgadas pelo governo federal.

Lentidão - "Fica difícil monitorar os gastos públicos no setor de infraestrutura se os dados do Ministério do Planejamento não mostram claramente os investimentos realizados pelas empresas. Mais complicado ainda é ter acesso aos números das estatais, como os da Infraero e Petrobras", disse o relator da subcomissão, Duarte Nogueira (SP).

Segundo o tucano, a comissão deveria ter acesso ao Sistema Integrado das Empresas Estatais (Siest). "O fato das obras estarem no PAC não é garantia de que elas serão realizadas", disse nesta terça-feira (15).

Sessão do Congresso

PSDB cobra compromisso do governo com emendas no Orçamento

Em sessão do Congresso Nacional realizada na noite desta terça-feira (15), foram aprovados sete projetos de lei que abrem R$ 352,4 milhões em créditos suplementares ao Orçamento de 2009. Entre os órgãos beneficiados, estão os ministérios da Educação, da Saúde e de Ciência e Tecnologia. As proposições seguem para sanção. O deputado Narcio Rodrigues (MG), coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, destacou que o partido fez acordo para votar os créditos hoje, mas não pode dizer o mesmo em relação à postura a ser adotada nesta quarta.

Retomada do diálogo - “Votamos normalmente os projetos de crédito, mas não podemos garantir que faremos o mesmo amanhã. Cada dia é a sua agonia, pois o governo não cumpre seus compromissos com a oposição. Pretendemos retomar o diálogo amanhã”, disse o tucano em plenário, ao se referir à sessão marcada para esta quarta, às 12h, e para quinta de manhã com o intuito de examinar outros créditos e o Orçamento para 2010.

Meio ambiente

COP 15 precisa mudar de rumo para obter bons resultados, diz Thame

Da Dinamarca, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) defendeu nesta terça-feira (15) mudança no rumo das discussões para que a conferência seja mais produtiva. “Se não houver uma alteração, o resultado ficará muito abaixo das expectativas. A COP 15 pode estar sendo um sucesso do ponto de vista da divulgação e da conscientização para a temática do meio ambiente. Mas do ponto de vista prático, da definição de metas obrigatórias, os resultados são muito fracos”, avaliou.

Sem avanços significativos - As negociações têm o objetivo principal de determinar um novo acordo para a redução de emissões de gases poluentes em pelo menos 25% até 2020. A etapa decisiva da conferência tem início amanhã (16), com a chegada de 110 chefes de Estado a Copenhague.

Até o momento, as nações não alcançaram avanços significativos nas negociações. Na delegação brasileira, nem os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Dilma Rousseff (Casa Civil) se entendem com relação aos recursos de adaptação às mudanças climáticas.

Polêmica

Ingresso da Venezuela no Mercosul é retrocesso, alertam tucanos

Por uma diferença de apenas oito votos (35 a 27), o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Durante os debates, tucanos alertaram que o ingresso do país vizinho pode desestabilizar o bloco econômico.

Mais problemas que vantagens - O resultado apertado mostra a forte polêmica no Congresso em torno desse projeto, que segue para promulgação. O texto do acordo, firmado em Caracas em 4 de julho de 2006 pelos presidentes dos países do Mercosul, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso do Paraguai.

Falta de apoio

Andreia Zito: polícia falha no atendimento a familiares de desaparecidos


As falhas na atuação da polícia e de órgãos de segurança pública contribuem para dificultar a solução de problemas relacionados ao sumiço de crianças e adolescentes. O alerta foi feito nesta terça-feira (15) pela relatora da CPI dos Desaparecimentos, deputada Andreia Zito (RJ), em audiência pública com a presença do secretário de Segurança Pública e o chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, José Beltrame e Allan Turnowski, respectivamente.

Divergências - “Muitas vezes os familiares não têm o apoio da polícia quando procuram a delegacia para fazer o registro imediato do desaparecimento. Essa recusa leva a consequências gravíssimas. A partir do momento em que os agentes se negam a registrar o boletim de ocorrência, isso é sim um problema de polícia”, disse a deputada ao contestar a tese dos depoentes de que essa não é uma questão policial, mas social.

Transparência

Sociedade já pode visitar portal de fiscalização da Copa de 2014


O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, deputado Silvio Torres (SP), presidiu nesta terça-feira (15) a cerimônia de lançamento do portal que permitirá a fiscalização das despesas relacionadas à Copa de 2014. O site trará informações sobre os gastos públicos com a organização dos jogos e permitirá ao cidadão verificar, entre outras ferramentas, a aplicação dos recursos, o andamento de licitações e a execução de contratos.

"Pressão cidadã" - Para o deputado, ao abastecer a sociedade com essas informações cria-se uma “pressão cidadã” para que os preparativos andem no ritmo necessário. “Dessa forma, não damos espaço para irregularidades constatadas em outros eventos esportivos”, frisou. Hospedado temporariamente nos servidores do Senado, o portal já está no ar e permite que o cidadão interaja por meio de comentários ou denúncias de obras com suspeitas de irregularidades.

Incentivo

Projeto de Macris permite deduzir despesas veterinárias do IR

O deputado Vanderlei Macris (SP) apresentou nesta terça-feira (15) projeto de lei que permite a inclusão de despesas veterinárias comprovadas nas deduções do imposto de renda. O objetivo da proposta é minimizar os custos dos que se dispõem à “posse responsável de um animal”.

Cuidados custam caro - De acordo com o tucano, a dificuldade das pessoas em manter um animal está justamente no alto custo dos cuidados, principalmente no que se refere à atenção médica. “Os gastos mais custosos são provenientes da assistência veterinária. Além disso, precisamos incentivar também a posse responsável”, ressalta Macris. Segundo ele, não basta apenas ter um animal - é preciso também se preocupar com a saúde dele.

Convite

Projeto que homenageia imigrantes judeus será sancionado amanhã

Em plenário, o deputado Marcelo Itagiba (RJ) convidou os parlamentares para a cerimônia de sanção presidencial de projeto de lei de sua autoria que estabelece 18 de março como “Dia Nacional da Imigração Judaica”. A cerimônia ocorrerá no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória do Poder Executivo (Setor de Clubes Sul, Trecho 2, Entrada 1, 2º andar), nesta quarta-feira (15) às 16h.

Influência positiva - "Convido todos os deputados e deputadas para que estejam presentes nesse ato solene de grande importância para todos os judeus, que em muito contribuíram para o desenvolvimento do país", destacou Itagiba. Já confirmaram presença o Embaixador de Israel no Brasil, Giora Becher, e o consul honorário, Osias Wurman.

Segundo Itagiba, é inegável a importância, em todos os setores da vida nacional, da contribuição dos imigrantes judeus para a formação social política, econômica e cultural do Brasil. "Esta forte força cultural não pode deixar de ser festejada e difundida, principalmente entre a parcela mais jovem de nossa população", destacou o tucano.

Compromisso firme

Virgílio reitera sua luta em prol dos portadores de deficiência

O senador Arthur Virgílio (AM) disse nesta terça-feira (15), durante a homenagem ao bicentenário de Louis Braille, que encampa "com muita fé a luta dos deficientes físicos por cidadania". Em plenário, o tucano relatou a experiência que o levou a se aproximar da causa das famílias com filhos autistas, com a qual acabou firmando "um forte compromisso".

Puxão de orelhas merecido - O tucano disse que, antes de conhecer mais de perto os autistas e seus familiares, classificou o governo do presidente Lula como "autista". Na ocasião, disse ter recebido um "puxão de orelhas merecido" da então senadora Heloísa Helena, do senador Flávio Arns (PR) e da presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Amazonas (AMA), Thelma Viga, por usar o autismo em sentido pejorativo. Ele ainda recebeu dezenas de e-mails com reclamações, conforme informou.

Homenagem

Flávio Arns ressalta importância de Louis Braille para pessoas com deficiência

Autor do requerimento para realização da homenagem ao bicentenário de nascimento de Louis Braille (1809-1852), inventor do método de leitura para cegos ou deficientes visuais, o senador Flávio Arns (PR) ressaltou a importância da descoberta de Braille para as pessoas portadoras da cegueira ou de algum tipo de deficiência visual.

Prevenção - "Creio que Braille ficaria lisonjeado com a apresentação dos alunos cegos da Escola de Música de Brasília. Toda forma de alfabetização da pessoa cega, seja em um idioma, seja em instrumento musical, tem por referência Louis Braille", assinalou nesta terça-feira (15).

Decepção

Relatório de governista na CPI da Petrobras é uma farsa, diz Alvaro

O senador Alvaro Dias (PR) criticou nesta terça-feira (15) o relatório final da CPI da Petrobras, qualificado por ele como "a farsa do ano". No documento, o relator da comissão criada para investigar irregularidades na atual gestão da companhia, Romero Jucá (PMDB-RR), isenta a empresa de todas as suspeitas de fraudes e ilícitos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF).

Feito pela Petrobras? - Governista, Jucá apresentou seu relatório na sessão da CPI desta terça-feira. O senador Fernando Collor (PTB-AL) pediu vistas do documento, o que provocou a suspensão da sessão. O prosseguimento foi marcado para esta quarta-feira (16).

Aberta em julho, a CPI tinha até março para concluir o trabalho. "Como um trator, o governo impediu que a CPI investigasse a Petrobras, controlou depoimentos e manipulou seu calendário. Tudo foi feito para que nada fosse apurado", lamentou Dias.

Balanço

Emanuel Fernandes destaca textos publicados em seu blog

Da tribuna, o deputado Emanuel Fernandes (SP) pediu nesta terça-feira (15) o registro, nos Anais da Câmara, dos 18 textos que ele publicou em seu BLOG ao longo do ano. Em seu discurso, o tucano chamou a atenção para dois posts: um sobre expansão do PIB e outro a respeito da necessidade de adoção do voto distrital.

No primeiro deles, Emanuel diz concordar em parte com a tese de que o atual governo comporta-se como o agente principal do crescimento econômico do Brasil nos últimos cinco anos. Para o tucano, cinco fatores explicam o resultado:

O forte crescimento da economia internacional; o desenvolvimento econômico da China e sua demanda por produtos brasileiros; o fato de o presidente Lula e "sua turma" não estarem mais na oposição ameaçando o futuro e a atual oposição ter atitude consequente com relação à economia; a diminuição da taxa de natalidade, que diminui a pressão de custos e melhora a produtividade geral do Brasil; e a transição rural-urbana nacional, que embora malfeita está em fase final e diminui, também, a pressão de custos.

Desenvolvimento

Siderúrgica elevará PIB do Ceará em 12%, comemora Gomes de Matos

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) comemorou nesta terça-feira (15) a assinatura de ordem de serviço para a terraplanagem da siderúrgica de Pecém, no Ceará. Entre os participantes da solenidade ocorrida nesta manhã, estavam o governador Cid Gomes e os investidores sul-coreanos Dongkuk Stell e a Vale do Rio Doce. "Esse empreendimento elevará o PIB do Ceará em 12% e o industrial em 48%", destacou em pronunciamento.

Oportunidades de emprego - O tucano explicou que a siderúrgica é uma iniciativa privada, mas tem o apoio do Governo do Estado, por meio de toda a infraestrutura para logística. Apenas na primeira fase de construção, serão aplicados US$ 4 bilhões. Ao todo, serão abertos 15 mil postos de trabalho.