Justiça

Oposição vai à PGR e cobra investigações sobre caso Bancoop

Os líderes da oposição entregaram, nesta quarta-feira (24), ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, uma representação exigindo providências à respeito do o escândalo de desvios de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Os parlamentares também solicitaram acesso aos depoimentos sobre o esquema de arrecadação do mensalão do PT. Para o líder tucano na Câmara, João Almeida (BA), a Justiça precisa dar respostas sobre o novo caso de desvio de recursos operado por pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores.

RECURSOS DESVIADOS

“É visível a conexão dos fatos relacionados ao Bancoop e dos investigados no inquérito do mensalão. Pedimos que seja feita a investigação para apurar melhor essa ligação porque ela já havia sido identificada ao fim da CPI, mas não houve tempo de aprofundar essa apuração”, explicou o líder. “Figuras que tramitavam no mensalão também aparecem nesse novo episódio”, completou.

Parlamentares do PSDB e do DEM também desejam esclarecer a aplicação de recursos de um grupo de fundos de pensão que se uniu para reforçar o caixa da cooperativa e que acabou levando sérios prejuízos. “Precisamos saber como foi a participação dos fundos nesse episódio, como se deu o aporte de recursos e o prejuízo aos cotistas. Eles investiram R$ 28 milhões e conseguiram resgatar apenas R$ 18 milhões anos depois ”, acrescentou Almeida.

“Solicitamos ainda o depoimento do doleiro Lúcio Funaro. Queremos saber qual foi o prejuízo dos usuários e onde foi parar o dinheiro. Inclusive, é grande a possibilidade de ter havido financiamento ilegal de campanhas”, lembrou o líder da Minoria, Gustavo Fruet (PR), também presente ao encontro. Funaro é uma das testemunhas que ofereceu ao Ministério Público informações detalhadas sobre as fraudes.

Campanhas do PT - Em um trecho do documento, os parlamentares destacam a importância “da apuração da veracidade dos fatos e a eventual prática de condutas criminosas ou em desacordo com a legislação, com a instalação do competente inquérito investigatório, se necessário cobrando dos responsáveis, inclusive, o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos utilizados indevidamente".

O inquérito do MP de São Paulo aponta que a Bancoop, sob coordenação de João Vaccari Neto, inicialmente indicado para arrecadar recursos para a campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, teria desviado mais de R$ 100 milhões dos seus associados para irrigar o "caixa dois" de campanhas do PT.

Também estiveram presentes à PGR os deputados Vanderlei Macris (SP), Carlos Sampaio (SP), Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o senador Alvaro Dias (PR) e o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC). (Rafael Secunho)

Violações de direitos

Marisa Serrano classifica prisões brasileiras de masmorras e defende reforma do sistema prisional

A senadora Marisa Serrano (MS) disse nesta quarta-feira (24) que quem cumpre pena nas penitenciárias brasileiras torna-se "quase um morto-vivo". A tucana afirmou que os presos do país encontram nas prisões “a morte da dignidade, da reinserção social e do futuro”. Para ela, o sistema penitenciário precisa passar por uma profunda reforma capaz de garantir o cumprimento dos direitos humanos e a recuperação dos detentos.

Em plenário, a senadora relatou a discussão ocorrida na ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre os presídios brasileiros devido as denúncias de violação dos direitos humanos em prisões do Espírito Santo. Segundo ela, a situação são o reflexo da falência completa do sistema carcerário brasileiro. “São 300 homens que chegam a dividir um espaço projetado para apenas 36 e o Estado não consegue mais evitar rebeliões, torturas e até esquartejamentos”, lamentou.

Em Mato Grosso do Sul, conforme lembrou, a situação é a mesma. Segundo a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, o estado tem 9.810 internos para 5.300 vagas, com uma defasagem de 4.500 vagas. Cada cela tem três vezes mais detentos que a sua capacidade. “A solução para esses problemas pode estar na implantação de mais penas alternativas e na ampliação dos investimentos na área Defendo uma profunda reforma no sistema prisional brasileiro”, destacou. (Reportagem: Djan Moreno com Agência Senado/ Foto: Eduardo Lacerda)

A prática é outra

Duarte condena uso eleitoreiro de obras do PAC

O deputado Duarte Nogueira (SP) criticou nesta quarta-feira (24) o uso eleitoreiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo presidente Lula e pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O tucano afirmou em plenário que as obras do programa têm sido usadas para promover a candidatura de Dilma à Presidência da República, ao mesmo tempo em que deixa de cumprir as metas do programa inaugurando, por sucessivas vezes, obras inacabadas e que não funcionam plenamente.

"O governo do PT no discurso é uma coisa, mas na prática outro. Os jornais desta semana provam isso com reportagens que caracterizam o jeito de ser desse governo. Após inaugurações as obras de Lula voltam a ser canteiros. São 22 realizações entregues, sendo que 13 não funcionam efetivamente", afirmou o parlamentar, ao lembrar matéria publicada pela Folha de São Paulo no último domingo (21).

Para o tucano, a inauguração dessas obras, entre elas a de uma universidade em Minas Gerais que não possui sequer refeitório ou dormitório para os alunos, caracterizam campanha eleitoral fora de tempo, um crime que resultou em multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral na última semana. A punição refere-se a uma representação feita pelo PSDB devido a uma situação semelhante ocorrida em maio de 2009, quando Lula fez campanha para a ministra durante a inauguração de obra do PAC no Rio de Janeiro.

"Estão fazendo campanha antecipada. Isso é irregular e inadequado. Apelo e choro não fazem as obras funcionarem. Lula disse que fazer isso tem um caráter simbólico. Ora, tudo na vida pública tem um caráter simbólico. E quem é governo tem que dar o exemplo. Como não dão, a sociedade não vê perspectiva de prosperar". (Reportagem: Djan Moreno)

CURTAS

Marco Aurélio Garcia é convidado a explicar
declarações sobre morte de ativista

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta (24) requerimento do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) convidando o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia a explicar suas declarações logo após a morte do preso político cubano, Orlando Zapata Tamayo, em fevereiro deste ano. Zapata faleceu após 87 dias de greve de fome contra o regime político ditatorial da ilha. Segundo diversos jornais, Garcia teria ponderado que “em todos os países há desrespeito a direitos humanos”. Zapata morreu durante visita do presidente Lula à Cuba. Enquanto a morte do ativista provocou protestos de opositores ao governo Castro, Lula criticou a greve de fome de Zapata dizendo que não aconselhava ninguém a fazer o mesmo. A CREDN é presidida pelo tucano Emanuel Fernandes (SP).

Semeghini: instalada Frente
em defesa da Ciência e Tecnologia

Foi instalada nesta quarta-feira a Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação. O deputado Julio Semeghini (SP) que é um dos coordenadores do grupo, explica que a intenção da frente é promover o intercâmbio entre os diferentes setores responsáveis pela promoção e fomento das atividades da área, para identificar mecanismos que democratizem o acesso à informação e ao conhecimento. De acordo com o tucano, os parlamentares irão articular ações governamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico e ampliar a capacidade de inovação no país. O ministro Sérgio Resende participou da primeira reunião da frente e afirmou que espera receber apoio do grupo para acabar com as burocracias que dificultam o desenvolvimento do setor.

Cobranças ao ministro

Lobbe Neto volta a criticar vagas ociosas em universidades

O deputado Lobbe Neto (SP) questionou, nesta quarta-feira (24), o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre a ociosidade de vagas em diversas universidades federais. Atualmente, mais de sete mil postos estão em aberto - 15% de um total de 47,9 mil - por conta dos sucessivos problemas envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), novo mecanismo criado pelo governo Lula para a seleção dos estudantes que pretendem ingressar no ensino superior.

Tumulto e prejuízos - “O atraso no preenchimento de vagas prejudica os estudantes, pois as aulas já começaram nas universidades”, alertou Lobbe. Em audiência na Comissão de Educação, o ministro prometeu que as vagas ainda serão preenchidas e reconheceu que deve haver mais segurança no exame. “Vamos aguardar e cobrar o preenchimento das vagas. O vazamento da prova tumultuou todo o processo seletivo e gerou grandes prejuízos”, acrescentou o tucano. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Sem respostas

CPI das Crianças Desaparecidas: Andreia Zito cobra ações das policias civil e federal.

Delegados afirmaram que Interpol está no caso.

Em audiência pública para discutir o sumiço dos seis jovens do município de Luziânia (GO), a deputada Andreia Zito (RJ) cobrou o esforço da Polícia Civil e da Polícia Federal para tentar desvendar o misterioso caso desses desaparecimentos. “Infelizmente ainda não temos nenhuma resposta sobre o caso”, lamentou a tucana, relatora da CPI que investiga o sumiço de crianças e adolescentes no país. A audiência foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

INTERPOL – “Vamos cobrar dos policiais até acharem uma pista””, ressaltou. Na audiência, o delegado da PF, Ellan Wesley, disse acreditar que os jovens não sofreram violência, e que teriam sido convencidos pelo suposto raptor a acompanhá-lo. As mães dos jovens criticaram a falta de informações no andamento das investigações e disseram que, pela demora, acreditam que seus filhos já estejam fora do país. Os delegados revelaram que a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) está no caso.


A senadora Lúcia Vânia (GO) lembrou que no entorno do DF há 123 jovens desaparecidos. Ela adiantou que irá apresentar novo requerimento convidando o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto Teles, para prestar esclarecimentos sobre os desaparecimentos na CDH. Na audiência desta quarta, o ministro – que estava sendo aguardado – não compareceu. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Senado/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Economia

Custo Brasil freia desenvolvimento da economia, alerta João Tenório

O senador João Tenório (AL) denunciou da tribuna do Senado Federal, nesta quarta-feira (24), o impacto negativo do Custo Brasil na economia brasileira. Ele destacou estudo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), segundo o qual os preços dos insumos básicos, problemas de logística, custos de investimentos e de energia, burocracia e impostos não recuperáveis na cadeia produtiva, entre outros fatores que constituem o Custo Brasil, tornam os preços dos produtos nacionais 36,27% mais caros que os dos produtos fabricados na Alemanha e Estados Unidos.

No caso dos bens de capital, afirmou o senador, o impacto é ainda maior: o preço da produção nacional é elevado em 43,85% em comparação à produção dos outros dois países.
“O Custo Brasil compromete nossa competitividade no mercado externo e coloca em risco a retomada do nosso desenvolvimento”, argumentou João Tenório.

Somado ao câmbio valorizado, alertou o senador, o Custo Brasil também explica a concentração das exportações brasileiras em produtos primários e semimanufaturados, paralelamente ao avanço das importações de produtos de maior valor agregado e tecnologia avançada.

Citando dados da Abimaq, João Tenório frisou que a participação nacional no fornecimento de máquinas consumidas no país vem caindo ano a ano – hoje é de 55,1%, contra 62,2% em 2005. Também lembrou que o Brasil, que já foi o quinto maior produtor mundial de máquinas, hoje ocupa a 15ª posição no ranking internacional. O quadro é ainda mais grave, na opinião de João Tenório, pelo fato do setor de máquinas e equipamentos ser decisivo para impulsionar o desenvolvimento de qualquer economia.

Engodo

Marisa Serrano: PAC 2 representa interferência no próximo governo

A senadora Marisa Serrano (MS) questionou o lançamento da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC-2, que vai ocorrer na segunda-feira (29), às vésperas da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff deixar o cargo.

Da Tribuna do Senado, ela destacou que a própria assessoria do governo admite que "as obras de 2011 a 2014 representam pouco para a população, mas é uma mensagem forte da importância da continuidade". E reclamou: "Não é assim que se faz política. O PAC 2 é um engodo".

Para a tucana, o governo Lula usa como figura de marketing o lançamento de obras que serão realizadas já fora desta gestão, para passar a mensagem subliminar da importância do continuísmo. “É irreal lançar um mega projeto, no valor de R$ 1 trilhão, para um próximo presidente executar, colocando a falsa expectativa na população brasileira”.

A senadora destacou os dados apresentados pela ONG Contas Abertas, revelando que apenas 11,3% das obras do PAC 1 foram entregues; e que o governo Lula vai deixar uma dívida de R$ 35 bilhões para o próximo ano, relativa aos empreendimentos previstos para serem executados entre 2007 e 2010. E citou que, segundo o Comitê Gestor do PAC, 54% das obras não saíram do papel.
"Esse governo quer engessar a próxima gestão. Se não vai executar, nem pagar obras já previstas, como pode deixar programados outros empreendimentos?", questionou.

Marisa ressaltou que o PSDB é a favor de obras de infraestrutura que melhorem a vida da comunidade, mas não aceita que para fortalecer a campanha eleitoral da pré-candidata Dilma Roussef a população seja iludida. “Somos contra a politicagem”, finalizou. (Da redação, com assessoria da senadora)

Copa 2014

Chucre chama a atenção para lentidão em obras nos aeroportos

O deputado Fernando Chucre (SP) considerou preocupante a resposta dada pelo Ministério da Defesa ao requerimento de informações de sua autoria sobre investimentos federais no setor aeroportuário para a Copa de 2014. Dos doze aeroportos que terão de passar por reformas e adequações, apenas sete já iniciaram o processo.

Tempo exíguo - O ministério informou ainda que os aeroportos de Porto Alegre, Viracopos em Campinas, Salvador e Cuiabá ainda estão elaborando a documentação do processo licitatório dos projetos. No Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, somente 30% do projeto básico está sendo executado.

“É inaceitável que as reformas estejam tão atrasadas, pois há três anos sabemos que o Brasil sediará a Copa. Um ano antes havia se instalado o caos aéreo no país que vitimou centenas de pessoas em dois graves acidentes e prejudicou o crescimento do Brasil. O governo federal está paralisado por conta das eleições e empurrando para a próxima gestão a execução de grande parte das obras”, rechaçou Chucre.

Na maioria dos aeroportos os quesitos projeto básico, projeto executivo e obra estão classificados como “a serem licitados”. No quesito licenciamento ambiental oito dos doze aeroportos estão “em fase de licenciamento”. Para o deputado, isso demonstra a total falta de preocupação do Planalto com os preparativos para o evento.

“O Executivo não está levando o assunto com a seriedade devida. O processo já deveria estar bem mais avançado, pois trata-se de um evento que será uma grande vitrine do Brasil para o mundo. A pressão é grande e não podemos falhar. O governo está brincando com o tempo”, lamentou (Reportagem: Djan Moreno com informações da assessoria do deputado/Fotos: Eduardo Lacerda)

Inteligência

Tucanos presidem comissão fiscalizadora das atividades de inteligência do país

Eleito nesta terça (23) presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), o senador Eduardo Azeredo (MG) alertou para a falta de ações mais efetivas de inteligência nas áreas sindical e de organização não-governamentais. A comissão foi criada para fiscalizar as ações do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), novo membro do colegiado, adiantou que a comissão convidará o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, para explicar o novo plano do governo para a área de inteligência. “É uma área importante, que possui uma política de estado e por isso deve haver fiscalização”, que destacou a importância do colegiado no papel fiscalizador das atividades de inteligência das várias áreas do governo.

O Sisbin é formado por 12 entidades, entre elas a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as secretarias dos comandos militares e a Polícia Federal. A Constituição Federal estabelece alternância entre a Câmara e o Senado no comando do organismo. No ano passado, a comissão foi presidida pelo também tucano Emanuel Fernandes (SP). (Da redação do DT)