9 de ago de 2010

Na conta do consumidor

Macris condena mudança em MP que pode aumentar preço da energia elétrica

O deputado Vanderlei Macris (SP) criticou nesta segunda-feira (9) a inclusão de regras que oneram o consumidor e protegem a Eletrobras e a Petrobras no texto da Medida Provisória 487. A MP está em análise na Câmara dos Deputados e tem votação prevista para este mês. A mais polêmica das propostas, incluída no relatório da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), exige que o consumidor pague pela energia de hidrelétricas em construção.


Pelo texto, quando ocorrer atraso nas obras de transmissão e distribuição necessárias para levar a energia aos centros de consumo, quem arcará com o prejuízo serão as concessionárias e as comercializadoras de energia. Esse custo será repassado ao consumidor por meio de aumento da conta de luz.

Para Macris, as mudanças são absurdas. A MP, segundo o deputado, é um subterfúgio do governo para atender a interesses escusos e quem pagará a conta é a sociedade. “As concessionárias não terão prejuízo. A partir do momento em que o governo as obriga a arcar com esse custo, elas vão repassá-lo para o consumidor. Quem será penalizado é o cidadão” alertou o parlamentar.

A medida provisória, que originalmente autorizava uma capitalização de R$ 80 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também trata de inúmeros temas que não possuem nenhuma ligação com o objeto central do texto.

O deputado considerou a MP “uma verdadeira árvore de Natal”. Segundo Macris, o governo desrespeita os critérios de relevância e urgência das medidas provisórias. “A relatora, a pedido do governo, enfeita a MP com um sem número de assuntos que não têm nada a ver com a proposta original. O governo mercantiliza a MP a favor de grupos econômicos. Não podemos admitir isso”, condenou.

As modificações foram feitas para beneficiar as três maiores hidrelétricas em construção no país, nas quais a Eletrobras ou suas subsidiárias têm participação: Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO), e Belo Monte, no rio Xingu (PA).

"Árvore de Natal" irregular
→ A inclusão de diversos temas em uma medida provisória contraria normas estabelecidas em 2009 pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Segundo a regra, emendas estranhas ao tema central das MPs não podem ser admitidas pela Câmara e pelo Senado. Em virtude da mistura de diversos assuntos, algo que contraria essa regra, a MP 487 foi apelidada por tucanos de "árvore de Natal".

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Experiência vitoriosa

Lei Antifumo de São Paulo completa um ano com quase 100% de adesão

A Lei Antifumo do Estado de São Paulo completou um ano em vigor neste final de semana com 99,78% de adesão por parte dos estabelecimentos comerciais. A nova legislação também teve amplo apoio da população, que denunciou o descumprimento da lei, e praticamente baniu o fumo dos espaços de uso coletivo em todo o estado. Segundo dados da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo, das 360 mil inspeções realizadas até o último dia 31 de julho, foram aplicadas 822 multas, o que representa 0,22% de descumprimento.

Para o deputado Leonardo Vilela (GO), que é médico, a medida adotada pelo governo paulista é "extremamente louvável". Segundo o tucano, a médio e longo prazos a nova lei resultará em menos gastos públicos com saúde e servirá de exemplo para todo o país. “A experiência de São Paulo é vitoriosa. Nos mostra que é plenamente possível e deve ser uma meta a ser perseguida por todos nós. Esperamos que todas as unidades da federação sigam esse exemplo de sucesso”, afirmou.

Para deputado Rafael Guerra (MG), que também é profissional da saúde, o Governo de São Paulo dá um exemplo ao proibir o fumo em locais públicos. De acordo com o parlamentar, alguns estados estão adotando leis semelhantes que terão impacto positivo na saúde pública do Brasil. “O sucesso que aconteceu em São Paulo abre o caminho para que isso seja expandido para todo o país. E as iniciativas já ocorreram em alguns estados”, destacou.

Fiscalização eficiente
→ Cerca de 500 profissionais da Vigilância Sanitária e do Procon foram treinados para fiscalizar o cumprimento da lei. Os fiscais seguem realizando batidas diárias, em diferentes horários, inclusive nas madrugadas.


→ Estudo realizado pelo Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas de SP mostrou uma redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior de ambientes públicos paulistas. A pesquisa foi feita em cerca de 700 bares, restaurantes e casas noturnas de São Paulo.


→ Na capital foram realizadas 92.065 visitas e aplicadas 395 multas. Já no litoral, interior e Grande São Paulo, esse número foi de 268.676 e 427, respectivamente. Do total de autuações, 183 foram originadas a partir de denúncias recebidas por telefone ou por meio do
portal da lei na internet
. No primeiro ano da lei em vigor, a fiscalização registrou apenas sete reincidências.
(Reportagem: Arthur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Bomba relógio

Conta de R$ 90 bilhões que Lula deixará para seu sucessor é uma irresponsabilidade, diz deputado

Na reta final, o governo Lula conseguirá bater mais um recorde negativo: um débito de cerca de R$ 90 bilhões que precisará ser assumido pelo próximo governante do país. Esse exorbitante volume de pagamentos pendentes foi gerado principalmente por gastos acumulados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para se ter uma ideia de comparação, quando Fernando Henrique Cardoso deixou o Planalto, ao final de 2002, a conta a ser paga pela gestão petista foi de R$ 22 bilhões.

“Nunca antes na história desse país se viu tanta irresponsabilidade, condenando as gerações futuras a viverem num aperto e, acima de tudo, numa ausência total em questões importantes ligadas à saúde, segurança, educação e infraestrutura”, reprovou o deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) nesta segunda-feira (9). Para ele, as contas não pagas do governo chegaram a um valor tão alto por incompetência de gestão do Palácio do Planalto.

Os chamados "restos a pagar" são despesas que ficam de um ano para outro e ocorrem porque os ministérios muitas vezes contratam uma obra que não é concluída até dezembro, como tem acontecido com o PAC. Como o governo se comprometeu a pagar a despesa, a conta acaba sendo jogada para o ano seguinte. É algo rotineiro na administração pública, mas se a quantidade desses restos a pagar se torna muito grande, o volume de recursos para novos projetos torna-se menor.

“É por isso que quando se faz uma avaliação do país, vemos que nossos portos são arcaicos, as estradas sofrem com buracos, as filas dos hospitais estão imensas e muitas crianças ainda não frequentam a escola. Este governo só pensa na próxima eleição, e não na próxima geração. Essa herança maldita vai ficar para o próximo governante”, critica Wandenkolk. Ainda segundo o deputado, o PAC não passa de um “projeto eleitoreiro e de ficção".

O deputado afirma que a diferença nas contas deixadas por FHC e Lula comprovam uma importante diferença entre as duas gestões. “Enquanto no nosso governo pensávamos na próxima geração, o atual presidente só pensa em política. Ele está usando o recurso público para fazer aquilo que ele sabe fazer bem feito - que é política - com o dinheiro do povo brasileiro”, concluiu.

R$ 68 bilhões
Essa é a diferença entre os chamados "restos a pagar" deixados por Fernando Henrique e aqueles que o sucessor de Lula herdará. Os valores foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
(Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)

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Segredos questionáveis

Deputados criticam Planalto por manter em sigilo 98% dos gastos presidenciais com cartões

Os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Gustavo Fruet (PR) criticaram nesta segunda-feira (9) o Palácio do Planalto por ter reforçado, em pleno ano eleitoral, a "caixa preta" que mantém em sigilo os gastos do gabinete presidencial com cartão corporativo. Mais de 98% das despesas feitas com esse mecanismo para atender Lula e sua família não são detalhadas sob o argumento da segurança nacional.

Segundo reportagem do jornal "O Globo", apenas 1,8% das despesas realizadas para atender as demandas do presidente, familiares e assessores próximos tem detalhamento no sistema de acompanhamento dos gastos federais. Ou seja, somente em pouquíssimos casos é possível saber o nome e o CPF do funcionário que fez a despesa e a forma de pagamento: saque em dinheiro ou via fatura. Com isso, de um total de R$ 3,2 milhões gastos este ano pelo gabinete até julho, apenas R$ 5,7 mil estão detalhados.

Segundo Hauly, tudo no governo Lula é dissimulado e secreto. “Quando chegar ao fim, este governo será um escândalo nacional. Quem tem dúvida de que o Lula e seu governo estão usando a máquina pública para fazer campanha para sua candidata? Nesses dados secretos estão embutidos à logística que Lula está usando para apoiar seus candidatos. Por isso, ele não quer que ninguém saiba das contas”, opinou o tucano.

Líder da Minoria na Câmara, Fruet apontou uma contradição: o que o Planalto tem que preservar como secreto acaba se tornando público. E não faltam exemplos, como o vazamento de dados de inscritos no Enem e a quebra irregular do sigilo do vice-presidente Executivo do PSDB, Eduardo Jorge. “Mas aquelas informações que o governo não quer tornar públicas, porque dizem respeito a interesses não confessos, acabam sendo mantidas sob sigilo, como é o caso dessas despesas com cartões”, apontou.

O parlamentar do PSDB também cobrou transparência para saber se há justificativa para o aumento de gastos. "Quando o governo não esclarece, é claro que alimenta e dá margem a todo tipo tipo de especulação”, alertou.

Fruet lembrou ainda que já houve uma investigação no Congresso sobre o uso indevido do cartão corporativo por meio de comissão parlamentar de inquérito. Ainda de acordo com o deputado, o governo Lula prometeu mudar a postura em relação aos cartões, algo que até chegou a provocar a queda de uma ministra por uso indevido. “Mas isso não aconteceu, pois a prática voltou”, lamentou o tucano.

Despesas secretas em alta
→ A lei até permite que gastos relativos à segurança do presidente e de sua família sejam mantidos sob sigilo. Mas o fato é que, com a mudança na forma de contabilização dessas despesas em 2010, o percentual de despesas consideradas sigilosas aumentou substancialmente em relação aos anos anteriores. De janeiro a julho de 2009, os gastos do gabinete presidencial com o cartão chegaram a R$ 4,6 milhões, mas R$ 2 milhões (43,6%) estão detalhados no sistema de acompanhamento de gastos federais com o autor da despesa e a forma de pagamento.

→ Em 2008, o uso indevido dos cartões corporativos por autoridades do primeiro escalão do governo Lula foi objeto de investigação do Ministério Público Federal no Distrito Federal e resultou na instalação de uma CPI no Congresso. Mas a base governista conseguiu dominar a comissão, frustrando a expectativa da oposição de uma investigação mais profunda.

→ Segundo o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, é injustificável catalogar todas as despesas do gabinete presidencial como sigilosas. Ele não vê motivo para considerar secretas, por exemplo, despesas com alimentação.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

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