13 de abr. de 2010

Busca da transparência

Aprovado prazo máximo para acesso a documentos sigilosos

O plenário aprovou na noite desta terça-feira (13) o projeto que garante o acesso de qualquer cidadão a documentos e informações sigilosas da administração pública. Se a proposta virar lei, os órgãos terão 20 dias para responder a pedidos, com possibilidade de prorrogação de prazo por 10 dias. Se o acesso ao documento for negado, o cidadão poderá recorrer da decisão. A proposta põe fim ao sigilo eterno e fixa em 50 anos o prazo máximo de divulgação de um documento considerado ultrasecreto. A matéria segue ainda para o Senado.

O PSDB votou a favor, mas apresentou sugestões de mudanças. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) encaminhou a votação pela bancada. Segundo ele, com a aprovação do projeto “ganham a democracia e a transparência”.

O partido defendeu mudança no dispositivo que traz riscos às áreas de segurança nacional e de política internacional ao dar um prazo muito curto para liberação automática de documentos secretos se não houver reavalização via ofício.

“O nosso receio é de que dada a quantidade e o volume de informações que poderão se tornar de domínio público, poderemos correr riscos desnecessários”, afirmou Pannunzio. “Algum cochilo por parte da administração pode resultar na liberação despropositada ou desnecessária dos documentos”, completou o deputado Marcelo Itagiba (RJ) ao defender o aprofundamento da matéria. (Reportagem: Alessandra Galvão)

Em pleno ano eleitoral

MP de R$ 18,1 bi dá "cheque em branco" ao Planalto

Sob protestos do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) medida provisória que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos órgãos do Poder Executivo e estatais. No comando da bancada no momento da votação, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) fez duras críticas ao texto, considerado inconstitucional por não atender aos critérios de urgência e imprevisibilidade de despesas. “É um cheque em branco para o governo gastar a seu bel prazer. O valor é elevadíssimo e vai atender a finalidades eleitoreiras”, condenou.

O deputado alertou que o governo utilizou o instrumento de MP para aprovar recursos não acatados via projeto de lei. Com o término da sessão legislativa do Congresso Nacional de 2009, 16 créditos orçamentários no valor de R$ 20,7 bilhões destinados a órgãos do Poder Executivo e estatais ficaram sem apreciação.

“A matéria já esteve na Casa, e como o governo não conseguiu aprová-la, ela volta à Câmara sob a forma de medida provisória. Ora, se já tramitou na forma de projeto de lei, onde está a imprevisibilidade?”, questionou Pannunzio. “A medida provisória não é a forma mais correta e adequada para disponibilizar esses recursos”, reforçou o deputado Marcelo Itagiba (RJ).

No que se refere à urgência, com exceção do Ministério da Integração Nacional, em que parte dos recursos atendem a prejuízos à infraestrutura local e danos ao meio ambiente resultantes das inundações e desabamentos, as demais motivações expostas estão mais relacionadas à falta de planejamento e à programação precária das despesas. Sob o aspecto da imprevisibilidade, a exposição de motivos não trata especificamente desse aspecto, pois considera apenas como“imprescindível e premente” as ações previstas na MP. O texto segue para o Senado. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Por água abaixo

Improviso causou desabamento de porto recém-inaugurado por Dilma

Apenas duas semanas após ser inaugurado pela ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, o porto flutuante de Humaitá (AM) foi por água abaixo. Quase 70% da estrutura de ferro cederam no último dia 8 em virtude da força da correnteza do rio Madeira. Para os tucanos, esse desabamento é fruto de improvisações e da irresponsabilidade do governo Lula.

“Um empreendimento como esse não podia ser feito na base do improviso e sem rigor técnico. Outros acidentes ainda poderão ocorrer, pois o governo está procurando acelerar os cronogramas de conclusão de suas obras, deixando de seguir parâmetros técnicos apenas para buscar a melhoria da estatística de execução do Programa de Aceleração do Crescimento”, avaliou o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA).

Para o tucano, Dilma deveria vir à público para dar explicações sobre o desabamento. Segundo o líder, ela gosta de se apresentar publicamente apenas para "lançar novas fantasias", a exemplo do PAC 2, considerado pelo líder puramente eleitoreiro. "Esse desabamento mostra mais uma vez que o PAC é um programa de marketing, feito apenas para enganar a população”, ressaltou o deputado Nilson Pinto (PA), conhecedor da região Amazônica, onde ficava o porto.

A pressa do Planalto para tentar inaugurar o máximo possível de obras para ganhar dividentos eleitorais também foi criticada pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). “Não pensaram na vida dos trabalhadores que lá poderiam estar naquele momento. O objetivo maior foi eleitoreiro. Felizmente não houve mortes”, ressaltou.

Para o vice-líder tucano, ou a obra foi apressadamente inaugurada sem que estivesse com os requisitos de segurança adequados ou houve erro no projeto, que não levou em consideração a força da correnteza do rio. "Em qualquer um dos casos, é de estarrecer a irresponsabilidade do governo", concluiu.

Prejuízo milionário

- Após quase nove meses de obra e R$ 15 milhões em investimentos, dos quais 97% bancados pelo Planalto, a quase totalidade do porto de Humaitá foi literalmente por água abaixo.

- O comando do 9º Distrito Naval, representante da autoridade marítima na Amazônia Ocidental, ainda não autorizou a entrada em operação dos portos de Humaitá e Itacoatiara por problemas como falta dos certificados de segurança.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Cadê minha casa?

Após um ano, programa habitacional de Lula segue a passos lentos

Resultados insignificantes, promessas difíceis de serem cumpridas e uma população à espera de realizar o sonho da casa própria. Lançado há exatamente um ano pelo governo federal com propósito de construir um milhão de casas, o programa "Minha Casa, Minha Vida" ainda não decolou. O Planalto tem menos de nove meses para conseguir mudar essa realidade, mas pelo histórico de má gestão dificilmente o quadro será muito diferente em 31 de dezembro.

Para o deputado Carlos Sampaio (SP), desde seu lançamento o programa teve como objetivo principal dar mais popularidade ao governo, sem se preocupar com o planejamento e a busca de resultados concretos para atacar um sério problema nacional: o déficit de moradias. “Será que conseguirão construir, até o final do governo em dezembro, as outras 998,8 mil casas? Essa é a maior constatação do grande engodo que foi mais esta promessa do governo do PT”, alertou.

O deputado Lobbe Neto (SP) acredita que falta competência para gerir um programa que poderia ajudar a reduzir o déficit habitacional no país. “É um absurdo. Há muito discurso e propaganda e pouca ação e gerenciamento. A sociedade não pode aceitar esse tipo de situação e deve cobrar a entrega dos empreendimentos prometidos”, destacou.

Os números
- Até dezembro último, apenas 1.221 casas tinham sido construídas de um total de 1 milhão de unidades prometidas pelo Planalto.

- Só 367 mil casas tinham sido contratadas até 26 de março, o que representa apenas 35% da meta assumida pelo governo Lula.

- Segundo o IBGE, o déficit habitacional brasileiro é estimado em 6,3 milhões de residências.

Jogados nas periferias
A senadora Marisa Serrano (MS) chamou a atenção nesta terça-feira para nota técnica assinada por Victor Carvalho Pinto, consultor da Casa. Ele considera preocupante a iniciativa do governo Lula de priorizar o quantitativo de moradias em detrimento de sua localização no "Minha Casa, Minha Vida". “Bairros afastados, sem opções de emprego e lazer, são fonte de degradação do tecido social e contribuem para a desestruturação da família e para a inserção dos jovens no mundo da criminalidade", diz trecho da nota. (Reportagem: Djan Moreno/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Equilíbrio necessário

Código Florestal deve conciliar produtividade rural com preservação do meio ambiente

A nova legislação sobre o Código Florestal Brasileiro que está sendo elaborada na Câmara dos Deputados tem um grande desafio: conciliar produtividade rural com preservação do meio ambiente. Esta posição foi defendida por tucanos durante audiência pública realizada nesta terça-feira (13) na Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro.

Para o deputado Nilson Pinto (PA), o novo código precisa ser adaptado aos tempos atuais. “Uma coisa fundamental é que a legislação seja simples e clara. Lei muito complicada que estabelece muitos detalhes acaba sendo difícil de ser cumprida”, afirmou o tucano. Para ele, é preciso estabelecer formas que permitam ao agricultor sobrevivar em equilíbrio com o meio ambiente.

O deputado Urzeni Rocha (RR) também quer uma legislação eficaz, que preserve o meio ambiente e faça a produção agrícola avançar e gerar empregos. Para o tucano, uma das saídas é exigir que os países desenvolvidos contribuam com a preservação da floresta amazônica. Ele argumenta que este auxílio pode ser em forma de financiamentos, de programas e projetos auto sustentáveis – impedindo a agressão ao meio ambiente pelo homem do campo. Ele ressaltou que o cidadão ribeirinho precisa derrubar parte da mata ciliar para não morrer de fome.

Já o deputado Ricardo Tripoli (SP) acredita que o governo deva subsidiar os agricultores para que eles produzam em áreas já utilizadas como no Centro-Oeste do país, evitando novos desmatamentos. O tucano também é favorável ao investimento científico na floresta amazônica pelo governo. Segundo ele, os pesquisadores podem encontrar no maior berço da biodiversiade do planeta a cura para doenças como câncer e Aids.

Na audiência pública sobre o novo Código Florestal, participaram o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas, Fernando Henrique da Fonseca, e o presidente da ONG SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin. (Reportagem: Arthur Filho, da Rádio Tucana/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Centenário de nascimento

Em sessão solene, Raquel Teixeira homenageia Chico Xavier

Francisco Cândido Xavier, mais conhecido como Chico Xavier, completaria 100 anos em 2010. E para homenagear o centenário de seu nascimento, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene na manhã desta terça-feira. A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) representou a bancada tucana e se disse honrada com a missão.

“Homenagear Chico é, na verdade, homenagear muitas coisas: Chico e sua Obra; Chico, o apóstolo do Espiritismo; o gênio da mediunidade; o medianeiro entre os dois planos de vida; o consolador de milhares de famílias que receberam de sua mediunidade abençoada a comunicação de parentes e amigos desencarnados que se comunicavam e diziam que estavam vivos, apenas em outra dimensão, trazendo a esperança de um reencontro feliz no mundo espiritual”, ressaltou Raquel.

Segundo a deputada, a maior homenagem que se pode fazer a Chico Xavier é mostrando seus exemplos de humildade, simplicidade, senso de humor, renúncia, disciplina e, principalmente, sua capacidade de amar. Ele foi caixeiro, garçom, ajudante de cozinha e funcionário público - sempre lutando com muita dificuldade.

Integrante de uma família numerosa e de poucos recursos, Chico Xavier sofreu ao longo da vida e teve seus dons sempre questionados.
“Antes dos 5 anos, o garoto via e conversava com sua mãe, o que lhe valeu muitos castigos por parte de quem achava que era tudo mentira ou alucinação”, destacou a parlamentar.

“Na escola, via e ouvia espíritos que lhe diziam o que escrever em redações. Católico, e amigo do padre, o garoto não podia imaginar o que tudo aquilo significava”, frisou a professora Raquel Teixeira.
Na verdade, a psicografia de Chico Xavier sempre provocou reações. Autor de 412 livros, reproduzidos em mais de 40 milhões de exemplares vendidos, jamais tirou um tostão sequer para si. A renda da venda dos livros sempre foi revertida em obras assistenciais. (Reportagem: Thaís Antonelli/Foto: Eduardo Lacerda)

Leia a íntegra do pronunciamento

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Direto do Plenário

Críticas à manobra governista contra o "Ficha Limpa"

"O que dizem os parlamentares que sempre pregaram a ética? O que dizem aqueles que compõem o partido da base do governo do presidente Lula, que tanto pregou a moralidade política? É triste vermos cada vez mais jovens que não querem entrar para a política por falta de transparência."
Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)

"É inadmissível não conferir a devida atenção e priorização a uma iniciativa que, além da marca popular, traz tantas inovações no sistema eleitoral que coincidem, justamente, com o aguardado, desejado e exigido pelo povo."
Deputada Rita Camata (ES)


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Lula foi o piano de Dilma nos últimos anos?


Achei bastante estranho que a ex-ministra, tentando parodiar, tenha dito que carregou piano todos esses anos. A nação não entendeu se o piano era o Lula ou o que era. De todo modo, Dilma Rousseff tentou tirar o brilho de um filho de operário, ela que é filha de um burguês.”
Dep. Luiz Carlos Hauly (PR), ao criticar a postura da pré-candidata do PT à Presidência. Em discurso no último sábado, José Serra disse que seu pai “carregava caixas de frutas para que ele pudesse carregar caixas de livros”.