4 de set. de 2009

Pré-sal

Mudança de regime de exploração desagrada deputados

Os deputados Edson Aparecido (SP) e Eduardo Gomes (TO) criticaram nesta sexta-feira a intenção do governo de mudar o regime de exploração do petróleo para um modelo com forte controle estatal sobre a maior parte da riqueza extraída da camada subterrânea. Um dos projetos que chegaram à Câmara (5938/09) nesta semana visa mudar o regime de concessão estabelecido pela Lei Geral do Petróleo de 1997, passando-o para o sistema de partilha da produção.

Retrocesso - Segundo Aparecido, a mudança seria um retrocesso. “Eles querem evidentemente incluir ainda mais o Estado no processo de extração do pré-sal, com um aspecto intervencionista em todo o processo, e não como um elemento regulador. É, coincidentemente, a concepção de Estado que o PT e o Lula possuem”, afirmou. “Com isso, voltaríamos a um período no qual uma visão monopolista do Estado impediu por muito tempo os avanços que só vieram com a Lei Geral do Petróleo”, alertou.

Pela proposta do Executivo, o regime de concessão seria válido apenas para as áreas - chamadas de blocos - já licitados. Para o pré-sal, entraria em vigor um contrato de partilha da produção, adotado em países como Arábia Saudita e Iraque. Pelo acordo, Estado e empresas dividiriam a produção de óleo e gás, permitindo à União capturar a maior parte da riqueza gerada com a renda do petróleo.

Eduardo Gomes também contesta o argumento. “Com o regime atual foi possível acompanharmos um crescimento da exploração do petróleo com a participação de empresas vindas do mercado aberto. Não há nenhuma falha neste sistema que possa justificar a mudança”, apontou. “Mas creio que aí está um ingrediente político-eleitoral do governo, que inclusive quer uma discussão açodada no Congresso”, opinou, ao referir-se à insistência de Lula de manter o regime de urgência nas propostas.

Os números mostram que o atual marco regulatório de exploração de petróleo, instituído na gestão FHC, trouxe vários avanços. Nos últimos 12 anos, o peso do setor no Produto Interno Bruto (PIB) subiu de 2% para 10%, as reservas cresceram, a produção diária mais que duplicou e a participação da União na renda gerada pelo setor multiplicou-se por oito.

O regime de exploração será, inclusive, um dos temas de discussão na reunião conjunta das bancadas tucanas na Câmara e no Senado, marcada para a próxima quarta-feira, às 14h, na sede do PSDB. O objetivo é discutir e buscar uma posição sobre os quatro projetos que tratam da regulamentação do pré-sal. (Reportagem: Rafael Secunho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Recuperação

Cláudio Diaz recebe alta do hospital Santa Lúcia

O deputado Cláudio Diaz (RS) recebeu alta hoje à tarde do Hospital Santa Lúcia, em Brasília. O tucano deve permanecer nos próximos dias no apartamento funcional, em Brasília, mas na próxima semana pretende ir ao Rio Grande do Sul, onde deve ficar pelo menos mais 20 dias afastado, em recuperação. O parlamentar gaúcho sofreu cirurgia em 21 de agosto para desobstrução do intestino e ficou duas semanas internado. (Da assessoria do deputado)

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Lista do Diap

PSDB tem 13 parlamentares entre os 100 "cabeças" do Congresso

A 16ª edição dos "cabeças" do Congresso Nacional, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar (Diap), traz 13 parlamentares do PSDB na lista dos 100 mais influentes nas duas Casas. São dez deputados e três senadores que foram apontados como protagonistas do processo legislativo, com características como capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, liderando a tomada de decisão no Parlamento.

Os nomes - Aparecem na relação divulgada nesta sexta-feira o presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), e os líderes da legenda na Câmara e no Senado, José Aníbal (SP) e Arthur Virgílio (AM), respectivamente. Também estão na lista os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP), Antonio Carlos Pannunzio (SP), Arnaldo Madeira (SP), Eduardo Gomes (TO), Gustavo Fruet (PR), Jutahy Junior (BA), Luiz Carlos Hauly (PR), Paulo Abi-Ackel (MG) e Rafael Guerra (MG), além do senador Tasso Jereissati (CE).

O estudo traz ainda o que o Diap chama de "parlamentares em ascensão no Poder Legislativo", ou seja, aquele deputado ou senador que tem recebido e tido bom desempenho em missões partidárias, políticas ou institucionais. Estão também nessa categoria, entre outros aspectos, os parlamentares que têm buscado abrir canais de interlocução, criando seus próprios espaços e se credenciando para o exercício de lideranças formais ou informais no âmbito do Parlamento.

Entre os que estão exercendo o mandato pelo PSDB, constam os seguintes nomes nesta categoria: os deputados Bruno Rodrigues (PE), Bruno Araújo (PE), Júlio Semeghini (SP), Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) e Zenaldo Coutinho (PA), além dos senadores Alvaro Dias (PR), Lúcia Vânia (GO) e Marisa Serrano (MS).

"Para a classificação e definição dos nomes que lideram o processo legislativo, o Diap adotou critérios qualitativos e quantitativos que incluem aspectos posicionais, reputacionais e decisionais", diz Antônio Augusto Queiróz, diretor do Diap e coordenador da pesquisa. Os 100 "cabeças" do Congresso elegerão agora os dez nomes que constituem a elite parlamentar.

Confira a lista completa no site do Diap

(Reportagem: Marcos Côrtes)

Recorde incômodo

Governo federal foi leniente com a gripe A, critica Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) chamou a atenção para a situação preocupante que o país chegou em relação a gripe A: o recorde mundial em mortes - 657 no total. “É assustadora a leniência do governo, que só tomou medidas depois da imprensa ter denunciado a pandemia que assolava o país”, criticou. De 25 de abril a 29 de agosto, 6.592 pessoas tiveram o diagnóstico confirmado para o novo vírus A(H1N1), de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Mortes poderiam ser evitadas - O parlamentar lamentou o fato do governo ter anunciado só agora a distribuição do medicamento Tamiflu em farmácias. “Fizeram isso sem reconhecer que cometeram um erro grave: o de concentrar a distribuição do medicamento”, condenou. Segundo Pannunzio, algumas vítimas poderiam ter sido salvas se o medicamento estivesse sendo vendido há mais tempo. “E se não fosse a imprensa a nos alertar e orientar sobre as situações de risco, o Brasil estaria hoje em situação muito pior”, ressaltou.

Para o tucano, o governo Lula deve explicações aos brasileiros sobre a epidemia. O parlamentar disse que o Japão, com uma população de idosos muito mais numerosa que a do Brasil, só registrou um óbito até o momento. Em sua avaliação, o Planalto demora a agir e adota um discurso enganador de tratar o assunto com argumentos técnicos de conveniência, além de difundir a ideia de que a letalidade do novo vírus é semelhante e até menos agressiva do que a da gripe comum. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Sem direito a voto

Roberto Rocha: Brasil precisa quitar dívida com organização metereológica

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Roberto Rocha (MA), lamentou o fato de o Brasil ter perdido seu direito a voto na Organização Meteorológica Mundial (OMM), principal organização das Nações Unidas para meteorologia e clima. “Isso ocorreu por conta de uma dívida de US$ 2,5 milhões, valor considerado baixo para as entidades internacionais", explicou.

Conferência de Copenhague - O parlamentar espera que o Itamaraty quite esse débito, até porque o país tem um compromisso importante em dezembro: a 15a. Conferência das Partes (COP 15) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, promovida pela ONU na Dinamarca. Essa conferência deverá definir novos parâmetros para a redução dos gases do efeito estufa que serão adotados a partir de 2012.

Rocha lembrou ainda que a OMM está nesta semana realizando uma conferência mundial sobre o clima, com a meta de estabelecer um sistema internacional de coleta e distribuição de dados meteorológicos. Conforme explicou, o objetivo é construir uma rede que permita que dados sobre o clima sejam repassados para a agricultura e para os sistemas de saúde e de energia.(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Despesas elevadas

Deputados condenam inchaço da máquina promovido pelo PT

Parlamentares do PSDB voltaram a alertar para o crescimento das despesas públicas ao longo da gestão do presidente Lula. Entre 2003 e 2008, o governo elevou em 37% os gastos com os servidores ativos, com expansão de 10% no número de funcionários no período. Entre 1995 e 2002, ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso, as despesas com a mesma finalidade subiram apenas 5%, de acordo com reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” - diferença de 32 pontos percentuais.

Serviços não melhoraram - “O governo é licencioso com os gastos de pessoal e de custeio. Houve crescimento expressivo no número de funcionários sem a correspondente melhora no serviço público", condenou o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP). E para o curto prazo a perspectiva não é nada otimista: um dos pontos que mais chamam a atenção no Projeto de Lei Orçamentária de 2010, encaminhado nesta semana ao Congresso, é a estimativa de despesas com pessoal: R$ 168 bilhões, 34% a mais do que em 2008 (R$ 135,7 bilhões)

O presidente do Instituto Teotonio Vilela, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), fez um alerta para o impacto de longo prazo sobre as contas públicas. “Esses números são uma fotografia nítida da visão perdulária do governo. A expansão dos gastos é uma bomba de efeito retardado sobre o equilíbrio fiscal. O Planalto deveria economizar os tributos e usá-los com qualidade e parcimônia em beneficio da população”, disse.

A gestão Lula também promoveu uma elevação de 12% no número de cargos de confiança, que passaram de 18,3 mil para 20,5 mil nestes seis anos de governo. “A expansão desses postos reflete a visão política do PT. Eles não acreditam em alianças, mas sim em aparelhamento. A criação de cargos de confiança é uma politica para acomodar os aliados, uma espécie de mensalão legal”, ressaltou Vellozo Lucas.

Diante dessa realidade, o jornal cita estudo do economista José Roberto Afonso que alerta para a deterioração da situação fiscal. "Apesar das afirmações do governo de que era necessário aumentar o volume de gastos como forma de combater a crise econômica, seus esforços para fazer crescer as despesas que realmente são anticíclicas, como os investimentos, têm sido pífios. O foco do aumento dos gastos continua sendo o pessoal", alerta o documento. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Pressa inoportuna

Pré-sal: deputados voltam a cobrar tempo para análise de projetos

O prazo de 90 dias é insuficiente para o Congresso analisar os quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal. O alerta foi feito por deputados do PSDB, que não concordam com a manutenção do regime de urgência feito pelo presidente Lula. Os parlamentares lamentaram a intransigência do petista e defenderam um tempo mais amplo para análise das propostas, dada a importância estratégica do tema.

O presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), acredita que a decisão do presidente tem caráter meramente eleitoreiro e não leva em consideração que o curto espaço de tempo impede ouvir devidamente especialistas e a sociedade, além do aperfeiçoamento das propostas. “Lula é seu próprio ministro da Propaganda e faz tudo isso apenas para se promover”, criticou. O tucano afirmou que o Planalto não está preocupado em estabelecer a melhor proposta para a exploração da camada.

De acordo com o deputado Carlos Brandão (MA), quanto mais tempo houver para se apreciar os projetos, mais eles poderão ser aperfeiçoados, com consequências positivas para a exploração da camada. "Isso permitirá o melhor aproveitamento dos recursos e resultados positivos para o país", apontou. O tucano defendeu ainda uma discussão ampla sobre a divisão dos royalties entre os estados.

Por sua vez, Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou que deve apresentar mais de 20 emendas aos quatro projetos que irão tramitar no Congresso. “São sugestões importantes, que tratam da socialização do capital, da mudança do nome da nova estatal, da divisão territorial e dos royalties. O Congresso precisa de tempo para formular uma lei perfeita”, apontou. Já para o deputado Jutahy Junior (BA), um governo responsável jamais desejaria que a mudança de um marco regulatório, com as implicações que causarão para o país e as futuras gerações, seja aprovada em tão pouco tempo.

As quatro comissões especiais que vão analisar as propostas do pré-sal devem ser instaladas entre quarta-feira e quinta-feira da semana que vem. Os governistas articulam nos bastidores os nomes para as presidências desses colegiados e as relatorias das propostas. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Pelo bem da verdade

Lucena lembra carta de FHC contra privatização da Petrobras

O senador Cícero Lucena (PB) lembrou nesta sexta-feira de carta enviada em 1995 ao
Senado em que o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, afirmou sua posição contrária à privatização da Petrobras. Na época, estava tramitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/95) que daria à União "condições de exercer seu direito de propriedade sobre os recursos minerais brasileiros".

Manipulação não vai colar - "A carta está nos arquivos da Presidência da República e do Senado. Como não gosta de instruir-se lendo, o presidente Lula e o seu partido, o PT, manipulam a verdade para promover desinformação e propaganda eleitoral. Não vai colar. A população brasileira, os eleitores, estão escolados com essa prática", afirmou.

O tucano também lembrou que, em pronunciamento feito durante solenidade no Palácio do Planalto, FHC voltou a dizer: "A Petrobrás não vai ser privatizada. Isso nunca foi cogitado. Até pelo contrário: mandei uma carta ao Senado dizendo que eu não tinha essa intenção. O que nós queríamos era flexibilizar o monopólio do petróleo, que foi feito. Para que? Para que a Petrobras tenha que competir. E ela vai competir."

O senador assinalou que desde a promulgação da Lei do Petróleo, em 1997, a produção da Petrobras mais que dobrou e o marco regulatório brasileiro se tornou um exemplo para o mundo. "Como não foi ideia do PT ou de petistas, o marco regulatório não vale. Não se deve estranhar se qualquer dia o Lula disser que foi o descobridor do petróleo", condenou. "Como numa revanche psicótica, sempre voltam às acusações de que os tucanos pensaram na privatização da Petrobras, hoje aparelhada, numa privatização às avessas, pelos sindicalistas e pelos petistas", completou Lucena. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Meio ambiente

Thame cobra mecanismos para preservar florestas

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) disse nesta quinta-feira que o Brasil está perdendo a batalha contra o desmatamento, embora o governo esteja comemorando uma queda de 46% no desmatamento da Amazônia acumulado de agosto/2008 a julho/2009 em relação ao período anterior. Para o tucano, é necessário criar mecanismos para preservar as florestas.

Cenário pouco otimista - Conforme lembrou, o desmatamento nessa região em julho atingiu pelo menos 836,5km² de floresta, 157% a mais que o registrado em julho/2008, quando o desmate foi de 323 km². “Infelizmente os dados mostram um cenário pouco otimista”, lamentou. De acordo com o parlamentar, as leis ambientais brasileiras são incompatíveis com a realidade da Amazônia e não bastam para controlar a destruição da floresta. “Não adianta só punir aqueles que descumprem a lei. É preciso compensar e premiar aqueles que conservam a floresta e se esforçam para trabalhar na legalidade”, ressaltou.

O deputado citou como exemplo a fixação de um preço para cada árvore correspondente ao carbono que armazena durante toda sua vida. De acordo com o tucano, isso evitaria o corte das florestas. Esse mecanismo ganha cada vez mais adeptos em conferências internacionais sobre o clima. A ideia é que cada tonelada preservada seja compensada com créditos que possam ser vendidos no mercado global de carbono. “Os grandes países que abrigam vastas extensões de florestas como o Brasil e a Indonésia apoiam a criação desse tipo de mecanismo, batizado de 'redução de emissões procedentes do desmatamento ou degradação'”, apontou.

O parlamentar lembrou que em março de 2009, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse que o desmatamento na Amazônia no trimestre de novembro a janeiro teve “queda significativa”. Segundo o ministro, nos oito meses anteriores a redução foi de 40%. Depois, em agosto, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais corrigiu os dados e confirmou um aumento. “O desmatamento no mundo é responsável por 20% das emissões de gás carbônico, superando o conjunto das indústrias de transporte. Sua redução permitirá diminuir as emissões de gases de efeito estufa, consideradas responsáveis pela mudança climática”, explicou o tucano. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

É preciso mais tempo

Lúcia Vânia: urgência no pré-sal é "tremenda desconsideração" com Congresso


A senadora Lúcia Vânia (GO) afirmou ser "uma tremenda desconsideração com o Congresso Nacional e com a própria população brasileira" o Executivo dar 90 dias para que o Congresso Nacional analise os quatro projetos de lei que estabelecem o marco regulatório para exploração da camada pré-sal. Ela disse que os parlamentares têm de exigir mais tempo para se manifestar e o governo precisa recuar em sua decisão.

Críticas de especialistas - A tucana lembrou que a Lei do Petróleo tramitou no Congresso Nacional durante um ano até ser aprovada. Mais tempo gastou a Lei do Gás, que foi analisada nas duas Casas do Parlamento durante dois anos e nove meses. Para ela, o marco regulatório do pré-sal é ainda mais complicado do que essas duas legislações em virtude dos impactos econômicos. Por isso, necessita de bastante tempo para ser discutido.

A senadora citou entrevista do ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn, que criticou, por exemplo, a falta de números que justifiquem a mudança do regime de concessão pelo de partilha. Segundo ele, o regime de concessão tem se mostrado eficaz desde que foi adotado e foi com ele que se chegou às descobertas das jazidas do pré-sal.

Na entrevista, o especialista também reprova a diminuição dos poderes da ANP e, consequentemente, de sua fiscalização. As novas áreas a serem concedidas, afirmou, passam a ser decididas pelo Conselho Nacional de Política Energética, pelo Ministério de Minas e Energia e pela nova estatal a ser criada, a Petrosal.

A senadora citou ainda entrevista de Marco Tavares, diretor da consultoria Gas Energy, que também critica a substituição do processo de concessão pelo de partilha. De acordo com ele, o primeiro é muito mais transparente. Ele lamentou a falta de debate sobre a questão, para a qual não foram ouvidos governadores nem especialistas de fora do governo. Outra crítica do consultor é que a questão ambiental foi completamente ignorada nos projetos que definem o marco regulatório do pré-sal. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Educação

Rogério Marinho propõe ensino médio diversificado

O deputado Rogério Marinho (RN) defendeu uma mudança no modelo de ensino médio atual diante da carência de professores de licenciatura. Segundo relatório da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, faltam quase 250 mil professores para atender a demanda no Brasil. O levantamento mostra que as carências mais dramáticas estão nas disciplinas de química, física, matemática e biologia.

Apagão - O documento aponta outras três causas para o déficit: salário pouco atrativo, violência nas escolas e falta de uma perspectiva profissional. “Investir em uma política nacional de formação de professores, aproveitar alunos de licenciatura e profissionais autônomos para dar aulas e incentivar aposentados a retornarem à carreira são algumas saídas. É preciso intensificar a utilização de novas ferramentas de comunicação no ensino e na preparação de professores para solucionar o 'apagão do ensino médio' apontado pelo estudo”, defendeu o parlamentar.

A crise do magistério afeta diretamente os alunos, segundo Rogério. “O que temos é a formação deficitária de uma parte dos jovens que finaliza a educação básica sem preparo suficiente para ingressar no ensino superior. Outra parte sequer tem uma profissão que permita o ingresso no mercado de trabalho com dignidade”, lamentou.

Diante deste quadro, o tucano propõe o ensino médio diversificado para direcionar o ingresso dos estudantes no ensino superior e aliviar a demanda por professores. “Acredito que uma parte dos alunos deve ser preparada para ingressar em instituições de ensino superior. Podem fazer isto de uma maneira diversificada: dependendo das vocações e desejos, uns seguem disciplinas mais humanísticas e outros, exatas ou ciências”, explicou Rogério. Segundo o deputado, a experiência deu certo na Espanha e na Irlanda.

Outra preocupação é a expansão do ensino técnico e tecnológico. “É preciso aumentar a oferta, cuidar da qualidade e da flexibilidade dos cursos técnicos em função do mercado de trabalho. Parcerias com empresas e segmentos do mercado podem aumentar a empregabilidade dos estudantes no futuro”, disse. “O ensino médio no Brasil carece de uma identidade que reflita as necessidades dos diversos segmentos sociais”, finalizou. (Reportagem: Alessandra Galvão com assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

Precipitação

Propostas do pré-sal são eleitoreiras, critica João Tenório

Precipitada e eleitoreira. Foi assim que o senador
João Tenório (AL) classificou a proposta do governo federal para o marco regulatório do pré-sal. Para o tucano, não existe qualquer sentido no pedido de urgência constitucional para a tramitação dos quatro projetos que regulamentam a exploração do petróleo da camada. “O Congresso não pode discutir e votar a toque de caixa uma questão tão complexa e tão importante, que o próprio governo levou quase dois anos para definir. Essa pressa toda só se justifica por interesses eleitoreiros”, criticou.

Uma década para dar resultados
- Tenório lembra que o petróleo do pré-sal, tão festejado pelo governo federal, vai levar no mínimo uma década para ser produzido. E alerta para o risco de um otimismo desmedido, antes que se saiba, de fato, qual a real capacidade de produção, quais os riscos e os níveis de lucro que os novos poços podem proporcionar ao país.

“Já existe uma briga enorme sobre a forma de se distribuir esses lucros. Embora se fale em reservas até quatro vezes maiores que as reservas atuais, ninguém sabe ainda qual o volume real do petróleo a ser extraído, qual o custo dessa extração e como o mercado vai estar situado daqui a uma década”, destacou. De qualquer forma, o senador alagoano defende uma divisão equitativa dos royalties entre os estados. (Da redação com assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Artigo

Marco espetaculoso

A reprise de um estilo consagrado desde a primeira gestão do presidente Lula nos autoriza a reafirmar que uma das marcas da administração petista é fantasiar o presente, numa tentativa de recriar a história.

O lançamento do marco regulatório do pré-sal reviveu a apoteose tantas vezes patrocinada pelo governo Federal. A retórica triunfalista ganhou reforço na locução presidencial durante o seu programa de rádio na última manhã do emblemático mês de agosto. Sem qualquer cerimônia, o presidente Lula decretou que aquele dia representava “um novo Dia da Independência para o Brasil”.

A forma espetaculosa como foram apresentadas as propostas para a exploração das reservas de petróleo na camada do pré-sal tenta patentear a descoberta e transformar o atual governo no proprietário de uma conquista que é fruto de pelo menos três décadas de pesquisas.

Essa postura não constitui novidade. Assistimos a repetidas demonstrações de pouco apreço à realidade nas falas do presidente. Sentenciou que o Brasil estava prestes a alcançar a perfeição em matéria de saúde e elevou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao patamar de revolução gerencial.

É justo relembrar que a Petrobras investiu no fomento à pesquisa mesmo em cenários adversos durante o período autoritário. A despeito do ceticismo do general Ernesto Geisel, a empresa revelou sua independência e visão estratégica ao persistir na concentração dos esforços de pesquisa. Foi essa tenacidade que possibilitou as descobertas atuais.

O açodamento do governo está ligado ao calendário eleitoral. No afã de exibir o pré-sal como vedete da plataforma de campanha, os estrategistas do presidente não hesitaram em transformar a cerimônia no Centro de Convenções de Brasília num portentoso palanque.

Em sã consciência ninguém contesta a importância do pré-sal. O que julgamos inadmissível é a busca insana por dividendos políticos, atropelando a realidade e disseminando estimativas que ainda carecem de estudos mais detalhados. A esse respeito, defendi da tribuna que devemos ser otimistas, mas não podemos ser precipitados nem oportunistas.

O movimento mais questionável dessa trajetória messiânica foi a decisão do governo de enviar os projetos do novo marco regulatório ao Congresso Nacional em regime de urgência. O prazo imposto à Câmara e ao Senado, 45 dias em cada uma das Casas, é um acinte ao Parlamento. A primeira indagação: por que tanta pressa?

A resposta não exige apurado descortino. A motivação de inserir o projeto já aprovado no debate das eleições presidenciais é ostensiva.

Aprovar a toque de caixa significa subtrair do Legislativo sua prerrogativa de debater e oferecer aperfeiçoamento à iniciativa do Executivo, relegando o Parlamento ao papel de mera instância ratificadora. O horizonte temporal de 90 dias é rigorosamente insuficiente para tratar de uma questão tão complexa e que abriga tantos pontos controversos.

Um dos pontos polêmicos da proposta do governo, e sobre o qual assumi posicionamento contrário, diz respeito à criação de uma estatal do petróleo com receita gigantesca. Especialistas advertem para os riscos de aparelhamento da nova empresa, além do esvaziamento da Petrobras.

O novo marco regulatório abandona o modelo de concessões e adota a partilha de produção. Essa mudança, além de abrir mão de um regime que se mostrou amplamente exitoso, exigirá a mobilização de recursos da ordem de US$ 600 bilhões para a exploração das riquezas. O que se suscita desde já: qual será a fonte de recursos tão vultosos?

A urgência da tramitação não se sustenta diante dos desafios que estão postos à efetiva exploração do pré-sal e que demandam debates qualificados com especialistas em rodadas de audiências públicas nas comissões técnicas das Casas. Ao campo das dificuldades logísticas - as plataformas serão instaladas a 300 km da costa -, somam-se os entraves ambientais (mais dióxido de carbono) e tecnológicos (corrosão e capacidade dos equipamentos de perfuração).

Sem aqui esgotar os questionamentos, temos discordâncias que devem ser expostas ao longo das discussões a serem tratavas no Senado, as quais pressupõem tempo e serenidade de todos aqueles parlamentares que desejam oferecer ao País um marco regulatório competente e seguro.

(*) Alvaro Dias é 1º vice-líder do PSDB no Senado