10 de jun de 2010

Valorização dos atletas

Relatado por Alvaro, projeto que altera a Lei Pelé é aprovado no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e outras três comissões do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (9), proposta que altera a Lei Pelé, criada em 1998. Relator do projeto, o senador Alvaro Dias (PR) ressaltou que as mudanças irão aperfeiçoar a legislação, ao garantir a valorização dos clubes formadores de jogadores, dos próprios profissionais do futebol, além de estimular os atletas a permanecerem por mais tempo no país. A matéria segue agora, para análise da Câmara.

Para garantir a aprovação do projeto, Alvaro retirou do texto da lei alguns pontos considerados polêmicos. Além disso, acrescentou nove emendas para adequar a legislação às necessidades atuais do futebol e de outros esportes. “A ideia é que a lei passe a garantir o retorno do investimento realizado pelos clubes formadores. Quem investir na formação de atletas e revelar talentos
tem que ser de alguma forma recompensado”, explicou.

O senador explicou que a aplicação da lei é urgente, já que jovens talentos saem cada vez mais cedo do Brasil, levados por empresários estrangeiros. Entre as emendas polêmicas retiradas do texto está a que concedia a ex-atletas, que tenham exercido a profissão durante determinado tempo, o direito de se tornarem monitores da respectiva modalidade. Segundo Alvaro, a intenção é valorizar o profissional de educação física e o diploma universitário.

O deputado Edson Aparecido (SP) elogiou o relatório do senador e ressaltou que o projeto deve ser aprovado na Câmara sem restrições. Aparecido enfatizou ainda que as alterações feitas na lei criam condições para que os atletas fiquem mais tempo no Brasil e possam ser valorizados por seus clubes.

Alterações
Pela nova proposta, o clube formador poderá reivindicar indenização de até 200 vezes o valor gasto na formação do novo atleta - desde que comprove seus gastos -, quando o atleta optar por outro clube em sua primeira contratação profissional.

Outra mudança substancial trazida pela proposta é proibir que os estádios e ginásios onde ocorram competições esportivas oficiais vendam mais ingressos do que a capacidade máxima da arena.

Leia aqui o parecer final do relator, Alvaro Dias

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário II

“A emenda democratiza as riquezas que são de todos os brasileiros. Espero que o presidente Lula sancione essa disposição do Congresso Nacional e reparta para todos os estados do Brasil as nossas riquezas do subsolo. A população contribuiu igualmente com a construção da Petrobras. A divisão do bolo tem que ser feita de forma absolutamente democrática. Não é o brasileiro que nasce em estado que tem petróleo e em estado que não tem petróleo. A Constituição é a mesma para todos os brasileiros, bem como a riqueza”.

Deputado Bruno Araújo (PE) ao elogiar, em discurso no plenário, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que propõe a distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. O dispositivo, aprovado na madrugada de hoje pelo Senado, estabelece ainda que a União compense os estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - pela perda de recursos. Araújo ressaltou que os 24 estados não produtores de petróleo não podem ser penalizados com a divisão dos royalties do pré-sal.



“A partilha é um mecanismo capaz de alavancar o desenvolvimento das regiões menos favorecidas economicamente. Tenho recebido mensagens de vários prefeitos da Paraíba na defesa de que o estado é um dos menos favorecidos e deve participar efetivamente dessa partilha”.

Senador Cícero Lucena (PB) ao destacar, em plenário, a necessidade de uma divisão igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, confome consta na emenda de Pedro Simon. De acordo com a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Paraíba que atualmente recebe pouco mais de R$ 21,3 milhões passará a angariar mais de R$ 124 milhões com o novo modelo de divisão.


(Fotos: Eduardo Lacerda e Agência Senado)

Má gestão

Tucanos criticam desorganização nas contas do governo Lula

Deputados condenaram, nesta quinta-feira (10), a falta de transparência e a desorganização das contas do governo Lula. Eles se referem às 25 ressalvas e as 33 recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na aprovação das contas do Palácio do Planalto em 2009.

No relatório, o TCU demonstrou as dificuldades que o governo tem para tocar as obras, a falta de ações fundamentais à população, a não-fiscalização do dinheiro público repassado a terceiros e a falta de destinação de recursos para a execução dos investimentos, além de acusar a falta de pagamento das multas sofridas pelo Executivo.


O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) afirmou que, ao invés de fazer a correção das desigualdades sociais, o presidente Lula fortalece os grandes grupos com recursos públicos.

“A gestão do PT ficará na história do Brasil como exemplo de gestão temerária reforçada pelo pior estilo populista. E cada vez ousando mais em desatinos gerenciais, como o uso da máquina para perpetuar o seu grupo no poder e cooptar aliados inescrupulosos que se apropriam do Estado e do gasto público”, salientou.

O tucano ressaltou que o Brasil está aprisionado por interesses organizados que desviam dinheiro público que deveria atender o cidadão pobre.

Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), as obras anunciadas por Lula ficam só na intenção. “O governo Lula se caracteriza por uma total inépcia na gestão. Não havendo uma gestão satisfatória, atualizada, transparente e republicana, a sociedade vê os investimentos acontecerem num ritmo muito aquém do ideal e daquilo que o povo brasileiro espera”, enfatizou.

Problemas
→ Matéria do jornal "Valor Econômico" revela que a Petrobras usou os recursos de forma incorreta, que as estatais gastaram demais e investiram muito pouco em comparação ao que estava previsto.

→ O TCU elencou uma série de inconsistências contábeis e procedimentos inadequados que afetaram o patrimônio. Hoje os restos a pagar, ou seja, as contas feitas pelo governo que deveriam estar quitadas chegam a R$ 115 bilhões.

→ Os técnicos do TCU também criticaram a baixa taxa de execução nas obras do PAC e a ausência de critérios que norteiam os gastos do governo federal.


(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Acordo com o Irã

Deputados: não houve birra no conselho da ONU e sim um equívoco da diplomacia do Brasil

Além de o Brasil ter se isolado junto com a Turquia das demais nações para apoiar o Irã com seu programa nuclear, o presidente Lula afirmou na última quarta-feira (9) que os outros países votaram a favor de novas sanções contra o país islâmico apenas por "birra". O presidente chegou a alegar que os países que integram o Conselho de Segurança da ONU cometeram um equívoco ao aprovar as punições e que por isso estariam enfraquecendo o conselho.

Para os deputados Professor Ruy Pauletti (RS) e Jutahy Junior (BA), quem se equivocou foi a diplomacia brasileira, que enfraquece o Brasil ao ir na contramão das demais nações. De acordo com Ruy Pauletti, membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, as afirmações de Lula, assim como o posicionamento do Brasil em relação ao Irã, representam uma irresponsabilidade.

“O país cometeu um equívoco e a irreverência com que o presidente fala sobre o assunto mostra que ele trata o caso com brincadeira. Ele age diferente de todos os outros e se acha o único 'soldadinho de passo certo'. O que enfraquece com isso é o respeito que o Brasil vinha tendo em nível internacional e que está se diluindo. Seremos considerados um país de bravatas que acha que pode ditar normas ao mundo. É uma irresponsabilidade o que o governo brasileiro está cometendo”, criticou.

O tucano afirma que o Brasil é um país democrático e mantém boas relações diplomáticas e comerciais com as demais democracias e potências mundiais. Por isso, não pode sustentar uma aproximação tão estreita com uma nação conhecida por violar os direitos humanos e por supostamente tentar fabricar a bomba atômica.

“Estar ao lado de um país cuja democracia não existe e que usa de todos os meios para enganar o mundo pois quer usar o urânio para fabricar a bomba, é uma demonstração de que o Brasil está na contramão do mundo inteiro”, destacou.


Jutahy Junior afirmou que recebeu com tristeza e preocupação a notícia de que o Brasil havia votado contra as novas punições ao Irã. Segundo ele, com essa atitude, o país ficou completamente isolado diante de seus parceiros tradicionais.

“Nosso mundo é o ocidental, que defende a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Nós não somos parceiros de ditaduras que não respeitam os valores mínimos da cidadania e os direitos individuais. O Brasil ficou isolado. Perdemos, pois os nossos parceiros votaram pela sanção contra o Irã. Os brasileiros não querem seu país relacionado com uma ditadura teocrática e com a bomba atômica, que gera insegurança na paz mundial”, apontou.

→ O Conselho de Segurança da ONU, liderado pelos EUA, aplicou ontem uma nova rodada de sanções contra o Irã porque o país afirmou que deve continuar enriquecendo urânio a 20%, mesmo com o tratado turco-brasileiro. Pelo acordo, rejeitado pelos membros permanentes do conselho, o Irã se comprometeu a enviar 1.200 quilos do elemento químico para a Turquia, de onde seria enviado para ser enriquecido na Rússia e França. Há suspeitas de que o país use o combustível secretamente para a fabricação da bomba atômica.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Direto do Plenário I

“Pesquisa feita pelo Ibope com mais de duas mil pessoas mostra que a violência aumenta cada vez mais a preocupação dos brasileiros e que a Saúde e a Segurança são áreas que devem merecer atenção especial do próximo presidente. Nos últimos quatro anos, a violência fez com que os cidadãos brasileiros ficassem mais inseguros”.
Deputado Gustavo Fruet (PR), ao citar em plenário levantamento que aponta a violência como um dos principais problemas sentidos pelos brasileiros.

“A segurança pública é um caos nacional. A quantidade de homicídios tem ultrapassado as guerras do Timor Leste, da Nicarágua e vários conflitos em outros países”.
Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), ao citar o Mapa da Violência 2010, do Instituto Sangari, que revela que nos últimos anos a violência cresceu 273% no Brasil.

Contradição

Tucanos lamentam cortes em áreas importantes e aumento dos gastos públicos

Em discurso no plenário nesta quinta-feira (10), os deputados Rogério Marinho (RN) e Gustavo Fruet (PR) criticaram o governo federal pelo baixo investimento em alguns setores, principalmente na Saúde e Educação. As despesas com o funcionalismo público, no entanto, seguem aumentando conforme destacaram os tucanos.

Marinho traduziu em números a sua preocupação com os cortes realizados pelo Planalto e também com a má aplicação dos recursos.

“Este ano, o governo já contingenciou aproximadamente R$ 2,5 bilhões da Educação e quase R$ 500 milhões da Saúde. Por outro lado, tem aumentado de maneira abusiva os gastos com cartões corporativos e dado reajustes excessivos às corporações, bem acima da inflação, como se o Brasil vivesse de funcionários públicos federais”, observou.

Fruet, por sua vez, criticou a gestão Lula pela contradição entre o discurso que é apresentado e a realidade atual. “Eles promovem cortes porque estão armando uma 'bomba-relógio' que vai estourar no próximo governo em razão do aumento dos gastos públicos. Há bastante tempo temos denunciado que o governo vem deixando de investir nessas duas áreas cruciais. O presidente anuncia aumentos seguidos na receita, porém corta os recursos da educação”, reprovou o líder da Minoria na Câmara.

O deputado lembrou que no último ano foi aprovado o fim da Desvinculação da Receita da União (DRU) para a Educação, que permitirá um aumento de recursos de cerca de R$ 9 bilhões no orçamento da área. Mas isso ainda não significou uma melhoria para o setor.

“Ao invés de cumprir o que determina a Constituição, o Planalto busca outra soluções como reduzir o orçamento da Educação”, concluiu Fruet.

Prioridade

Segundo pesquisa realizada pelo Ibope, 63% das pessoas acham que a área que o país mais deve investir é a Saúde.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Direto do Twitter

@fernandochucre Hoje, a partir das 19 horas, em sessão do plenário, o TSE decidirá sobre a validade do Ficha Limpa para as eleições deste ano.
O tucano se refere à validade do projeto Ficha Limpa para as eleições de outubro deste ano. Fruto de uma iniciativa popular, chegou ao Congresso Nacional em setembro do ano passado depois de reunir 1,6 milhão de assinaturas e apoio de diversas entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

@vanderleimacris Ontem foram aprovados na CFFC os meus três requerimentos para que sejam ouvidos o ministr da CGU Jorge Hage, Ben Self e Scott Goodstein.
Reportagens da revista “Veja” mostram que pessoas ligadas à pré-campanha do PT estão envolvidas com um suposto dossiê contra o ex-governador José Serra. A Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara aprovou ontem requerimentos para que o ministro Jorge Hage apresente detalhes dos contratos assinados entre a Dialog e órgãos do governo federal e para que os americanos expliquem se suas viagens foram pagas pela Dialog. Saiba mais em http://migre.me/Nxf3

@alvarodias_ O que mudou na Lei Pelé http://bit.ly/cZ6weA
Relator do projeto (PLC 9/10) que altera a Lei Pelé (PL 9.615/98), o link remete ao site do senador Tucano que contém mais informações sobre seu relatório e as principais mudanças ao projeto aprovado por unanimidade em quatro comissões no Senado. As alterações seguem agora para a Câmara e devem ser votadas antes do final da Copa do Mundo.