18 de out de 2010

Punição já!

PSDB e DEM apresentam ao MP pedidos de apuração de denúncias contra Dilma Rousseff, Eletrobrás e Erenice Guerra


O PSDB e o DEM deram entrada nesta segunda-feira (18), na Procuradoria Geral da República, com duas representações exigindo a adoção de providências cabíveis a respeito de graves fatos que indicam a ocorrência dos crimes de tráfico de influência, formação de quadrilha, concussão, prevaricação, além daqueles apontados na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/1992) e na Lei do Servidor Público (Lei nº 8.112/1990). As denúncias (leia mais detalhes nos posts seguintes) envolvem Valter Cardeal de Souza, diretor da Eletrobrás, além das ex-ministras da Casa Civil Dilma Rousseff e Erenice Guerra.

"Apresentamos evidências complementares as que já tínhamos entregue a respeito da existência de balcões de negócios dentro do governo. Na Casa Civil, comandada por Erenice, e agora, no sistema elétrico brasileiro, sob a gerência de Valter Cardeal. São duas pessoas da mais absoluta confiança da ex-ministra Dilma Rousseff, que as escolheu para os postos que ocupam e as quais ela vem dando proteção", destacou o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA). O tucano espera que o MP puna os responsáveis por transformar a estrutura do Estado em instrumento de negociatas.

Além do líder, estiveram no Ministério Público os deputados Carlos Sampaio (SP), Eduardo Gomes (TO), Luiz Carlos Hauly (PR), João Campos (GO), Leonardo Vilela (GO), Otavio Leite (RJ) e Raimundo Gomes de Matos (CE), além da deputada Rita Camata (ES).

Uma das representações é referente aos fatos envolvendo o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletrobrás, Valter Cardeal de Souza, e a candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, numa fraude que atinge 157 milhões de euros. Cardeal é conhecido no meio político como homem de confiança da petista no setor elétrico.

Também são reproduzidas reportagens mostrando que, em denúncia apresentada à Justiça em maio de 2008, a Procuradoria da República recomendou que Cardeal fosse afastado de cargos públicos. "Mas dona Dilma resolveu mantê-lo na função que exercia, prestigiando-o ainda mais", recordou o líder. Além disso, o irmão dele atua como consultor de empresas interessadas em investir em energia eólica, área que terá R$ 9,7 bilhões em investimentos do PAC 2.

“As condutas descritas pelas notícias apontam para um grande esquema de corrupção que precisa ser investigado e para um alto grau de lesividade tanto à moralidade quanto ao erário público, exigindo todas as medidas cabíveis para elucidar os fatos e punir os envolvidos. A dinâmica das narrativas deixam claro que todas as condutas criminosas possuem, em sua gênese, estrito vínculo com a candidata à presidência, Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia e posteriormente ministra da Casa Civil”, diz o texto entregue ao MP.

Já o outro pedido de investigação é um segundo aditivo à representação da oposição apresentada em 14 de setembro, motivada pela denúncia da revista “Veja” de tráfico de influência na Casa Civil sob o comando de Erenice e com a participação dos filhos dela. O primeiro aditivo havia sido entregue no último dia 20. No documento, a oposição destaca a necessidade de apuração do MP, já que a investigação prometida de órgãos vinculados ao governo - como Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Comissão de Sindicância da Casa Civil - não está avançando. Para o tucano, o Planalto esconde o resultado dessas investigações internas e fica protelando a apresentação dos resultados porque os elementos apurados não favorecem a ex-chefe da Casa Civil.

Além das irregularidades envolvendo as ex-ministras, há denúncias de tráfico de influência envolvendo dirigentes de empresas estatais e outros servidores públicos a elas vinculados. É o caso de denúncia do jornal “O Estado de São Paulo” mostrando que a nova direção dos Correios, nomeada por Erenice, fechou contrato superfaturado em R$ 2,8 milhões para favorecer a empresa de carga aérea Total Linhas Aéreas.

São citadas, ainda, outras denúncias da imprensa, como matéria da revista "Veja" mostrando que uma companheira de cela e ex-assessora de Dilma foi investigada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério de Minas e Energia por um contrato sem licitação que deixou rombo milionário. Além disso, há a denúncia de que o acupunturista de Dilma ocupa cargo na Casa Civil. De acordo com a representação, “a praxe da não observância das regras do serviço público, da transparência e da probidade administrativa parece estar presente, a todo momento, envolvendo servidores públicos vinculados à Dilma Rousseff e Erenice Guerra”.

Além de João Almeida, assinam as representações o senador Alvaro Dias (PR), e os líderes da Minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PR), e do DEM, Paulo Bornhausen (SC).

(Da redação/ Foto: Eduardo Lacerda)
Texto atualizado às 19h

Mais informações:

Íntegras das representações (em PDF):

(1) Sistema elétrico

(2) Casa Civil

Leia também:

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O Estado é nosso

Parlamentares condenam uso de cargos e de órgãos do governo para negociatas

Parlamentares que estiveram no Ministério Público na tarde desta segunda-feira criticaram duramente a transformação de estruturas do governo brasileiro em um verdadeiro balcão de negociatas, inclusive com o envolvimento de parentes de figuras do alto escalão do Poder Executivo. Os tucanos esperam que a PGR identifique e puna os envolvidos nas denúncias apresentadas de forma recorrente pela imprensa brasileira.
Além disso, apontaram a estreita relação entre os pivôs dos escândalos e a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Veja as declarações abaixo:

"A indignação da ex-ministra Dilma Rousseff com os fatos é tardia, já estão envolvidas pessoas que ela escolheu. Erenice Guerra e Valter Cardeal são de sua absoluta confiança e mantém amizade estreita com ela. O MP inclusive já indicou o afastamento de Cardeal do sistema Eletrobrás, mas Dilma o manteve. Quanto à Erenice, descobrimos até que ela divide o acupunturista com a Dilma, tudo bancado pelos cofres públicos."
Dep. João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara


"A cada fato novo que vem à luz, é importante informar à Procuradoria Geral da República para a instauração do competente inquérito policial e a apuração das responsabilidades. As evidências e as provas são muitas. Apesar das correlações, são fatos novos mostrando jeitos de operar diferenciados, mas sempre voltados para o lado criminoso, ou seja, para a transformação da Casa Civil em um grande balcão de negócios. Após a instauração do inquérito e efetiva apuração dos responsáveis, que sejam denunciados pelos crimes de concussão, corrupção passiva, corrupção ativa e tantos outros."
Dep. Carlos Sampaio (SP)



"Regredimos 30 anos na política brasileira com o uso da máquina estatal para favorecer a candidatura oficial. Os fatos são lamentáveis e queremos que o Ministério Público e a Justiça apurem e punam todos os envolvidos na utilização da máquina, no tráfico de influência e no balcão de corrupção que se estabeleceu no Planalto. Estou enojado."
Dep. Luiz Carlos Hauly (PR)




"Estamos recorrendo à instância competente com vistas a elucidar com mais transparência e agilidade todas essas denúncias de corrupção, algo que infelizmente se tornou banal no país. Esperamos que o Ministério Público e os órgãos responsáveis dêem um basta a esta situação. A política virou esse balcão de negócios que está em curso no governo federal."
Dep. Raimundo Gomes de Matos (CE)



"O PSDB não podia fugir da sua responsabilidade com a coisa pública. Na verdade, se instituiu ao lado do gabinete do presidente da República um verdadeiro balcão de negócios. Esta é a segunda iniciativa na qual o PSDB chama a atenção do Ministério Público para que sejam tomadas as providências adequadas. Há um conjunto de reportagens que evidenciam uma série de atividades promíscuas do ponto de vista do interesse público e que precisam ser devidamente investigadas, com a devida punição dos responsáveis."
Dep. Otavio Leite (RJ)


"Estamos pedindo transparência no uso do dinheiro do povo e também queremos impedir que pessoas que exerçam função tão relevante como a da ex-ministra Dilma façam do poder um instrumento em benefício de grupos de amigos. A transparência no investimento dos recursos públicos é essencial e a oposição tem que zelar por essa transparência, pela boa aplicação do dinheiro do trabalhador e também pelo fortalecimento da democracia."
Deputada Rita Camata (ES)


(Da redação/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Garantia ilegal

Oposição cobra investigação das atividades de diretor da Eletrobras conhecido como "o homem da Dilma"

Depois das graves denúncias publicadas pela imprensa no último final de semana, PSDB e DEM apresentaram nesta segunda-feira (18) representação ao Ministério Público Federal pedindo investigação sobre irregularidades envolvendo a Eletrobras e o programa de incentivo ao uso de energias alternativas, conhecido como Proinfa.

De acordo com a revista "Época", a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), subsidiária da Eletrobrás, foi usada para concessão de garantias de empréstimo externo para empresas privadas participarem do programa de forma fraudulenta. O diretor de Planejamento e Engenharia da estatal e presidente do Conselho de Administração da CGTEE, Valter Cardeal, está por trás de todo esquema, segundo a reportagem.

Cardeal, conhecido como "o homem da Dilma", é o braço-direito da candidata do PT à Presidência da República no setor elétrico há 20 anos. Ele foi diretor da empresa estatal de energia do Rio Grande do Sul, quando a presidenciável petista era secretária de Minas e Energia do estado.

O KFW, banco de fomento controlado pelo governo da Alemanha, move um processo por danos materiais e morais contra a CGTEE por causa desse empréstimo internacional no valor de 157 milhões de euros. O dinheiro seria usado na construção de sete usinas de biomassa no Rio Grande do Sul e no Paraná. Do total de projetos autorizados pelo governo federal, cinco deles não saíram do papel.

A subsidiária teria dado garantias ao banco alemão, em março de 2005, para a empresa Winimport construir as usinas. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe empresas do governo de serem fiadoras de empréstimos internacionais a empresas privadas. A revista revela ainda que, em 2007, quando a Winimport deixou de quitar parte do financiamento, o KFW procurou a CGTEE para cobrar as garantias e foi informado de que a estatal não tinha conhecimento desse aval.

Procurado pela reportagem, o banco estrangeiro afirma que Dilma Rousseff também sabia do contrato fraudulento desde 30 de janeiro de 2006, quando participou de seminário, em Frankfurt, sobre investimentos em infraestrutura e logística no Brasil. Em nota, o KFW diz ter "evidências de que Cardeal teria conhecimento, desde o início, da emissão de garantias ilegais e fraudulentas".

A imprensa também publicou denúncias de que Edgar Cardeal, irmão de Valter Cardeal, negociou projetos de energia eólica e cobrou “taxa de sucesso” pelos contratos fechados. Em mais um caso de tráfico de influência, Edgar estaria aproveitando os cargos estratégicos ocupados pelo irmão para se beneficiar de negócios no setor de energia alternativa.

Valter também é o responsável pela gestão do Proinfa, que deve receber investimentos de R$ 9,7 bilhões do PAC 2. Já Edgar é dono da DGE Desenvolvimento e Gestão de Empreendimentos, criada em 2007 para elaborar projetos no setor. É por meio dessa empresa que Edgar atua como consultor de empresas interessadas em investir em energia eólica, oferecendo projetos para erguer torres em fazendas na região Sul e cuja locação ele mesmo negocia com os proprietários rurais.

Em denúncia feita à "Folha de S.Paulo", um empresário do setor afirmou ter contratado Edgar para investir em três parques eólicos no Rio Grande do Sul. "Estabelecemos um valor fixo com pagamentos mensais e, depois, uma taxa de sucesso se o negócio der certo." Pelo contrato, a taxa de sucesso sobre o projeto varia de 0,2% a 10% se o governo comprar a energia ou se o negócio for vendido a terceiros. (Reportagem: Djan Moreno)

Escândalos sem fim

Entre as novas irregularidades, estão a contratação de acupunturista na Casa Civil e desvios em ministério

Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira (18) um aditivo à representação encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 14 de setembro em que pedem providências e mais agilidade na apuração das denúncias envolvendo a Casa Civil e as ex-ministras da pasta Dilma Rousseff e Erenice Guerra. O documento afirma que as revelações apresentadas pela imprensa apontam para uma “grande esquema de corrupção” que precisa ser investigado o quanto antes.

As reportagens denunciaram a intensificação do tráfico de influência na Casa Civil. Um dos casos citados é a descoberta da contratação do chinês naturalizado brasileiro Gu Zhou-Ji. Ele é assessor técnico do órgão federal desde o ano passado. Zhou-Ji, contratado pelo salário de R$ 4 mil, é filho do acupunturista de Dilma e do presidente Lula.


Na reportagem da revista “Veja”, Gu Zhou-Ji afirmou que fica à disposição da candidata do PT apesar de ser contratado para trabalhar na Casa Civil. “Eu espero o pessoal dela ligar e, quando chamam, nós vamos, eu e meu pai. Agora, durante a campanha, está um pouco corrido e depende de sobrar um tempinho na agenda dela”, declarou o funcionário.
Gu Zhou-Ji foi nomeado em outubro de 2009, quando Dilma ainda era ministra. A nomeação foi assinada pela então secretária- executiva Erenice Guerra, braço-direito da candidata do PT e que se demitiu depois das denúncias de tráfico de influência.

A representação da oposição afirma que não restam dúvidas de que o servidor fica inteiramente à disposição da candidata, dependendo, inclusive da agenda dela. O documento indica ainda que diante de tais fatos, a ex-ministra, mesmo totalmente desligada da administração pública, continua se utilizando da máquina do Estado para proveito pessoal.


A segunda denúncia envolve Maria Cristina de Castro, amiga e ex-companheira de cela durante a ditadura militar de Dilma Rousseff.
De acordo com reportagem divulgada no último dia 13 de outubro pela revista “Veja”, Maria Cristina é investigada pelo TCU por autorizar um contrato sem licitação que deixou um rombo milionário no Ministério de Minas e Energia. Os auditores do tribunal e técnicos do ministério acusam a assessora especial da pasta de conduta imprópria, desvio de dinheiro e de viajar ao seu país natal, o Uruguai, por conta dos cofres públicos. As suspeitas dizem respeito a um contrato de R$ 14 milhões, dos quais 5 milhões foram desviados.

O caso remonta ao primeiro ano do governo, quando Dilma baixou uma portaria concedendo “plenos poderes” para que a amiga coordenasse a modernização da área de informática do ministério.
Em vez de elaborar um plano, montar um projeto e licitar os serviços e produtos necessários, Cristina de Castro entregou tudo à fundação CpqD. E em outubro de 2003, a amiga de Dilma assinou o contrato de R$ 14 milhões sem licitação com a instituição.

O CpqD é uma fundação privada com sede em Campinas, que faz pesquisas, presta serviços de informática e que, segundo a “Veja”, é a entidade que dá mais trabalho aos auditores do TCU. E apesar do pagamento ter sido entregue integralmente à CpqD, os serviços não foram inteiramente prestados. O TCU apontou que não foram cumpridos os mais elementares requisitos formais nesse processo. Segundo o TCU, o ministério pagou R$ 4,8 milhões para a criação de um “sistema de acompanhamento”, que nunca entrou no ar. (Reportagem: Renata Guimarães, colaborou Alessandra Galvão)