9 de set de 2010

Cinismo e dissimulação

Lula e o PT mais uma vez se fazem de vítimas para não explicar um escândalo, diz Aníbal

O deputado José Aníbal (SP) acusou nesta quinta-feira (9) o presidente Lula e o PT de se fazerem de vítimas diante do escândalo de quebra de sigilos fiscais na Receita Federal. De acordo com o tucano, o presidente e seu partido estão não apenas buscando se eximir da culpa que recai sobre o PT e o governo, mas também agindo para minimizar o episódio. Segundo o parlamentar, essa postura é contrária aos interesses da sociedade, que exige explicações.

Para Aníbal, a vitimização já se tornou característica típica do líder máximo do PT e dos petistas. Segundo ele, isso acontece todas as vezes em que são questionados sobre situações em que os fatos os apontam como culpados. "Foram pegos com a boca na botija e agora o Lula e essa quadrilha petista do ABC querem aparecer como vítimas. Não é a primeira vez. Trata-se de um ato criminoso e que depõe gravemente contra a vida pública e democrática do país”, afirmou.

Na última terça-feira, Lula apareceu em pleno programa eleitoral acusando a oposição de tentar atingir sua candidata à Presidência com "mentiras e calúnias". No entanto, o presidente ignorou as quebras de sigilo fiscal das dezenas de pessoas que ocorreram em agências da Receita em cidades como Mauá e Santo André, na região do ABC Paulista, e em Formiga (MG). O petista considerou baixaria da oposição e do candidato do PSDB a cobrança por explicações sobre os crimes que vitimaram inclusive a filha e o genro do presidenciável tucano, além de outras quatro pessoas ligadas à legenda.

A própria Corregedoria da Receita Federal confirmou os acessos ilegais, mas o presidente, assim como sua candidata e até mesmo o ministro da Fazenda, chefe maior da Receita, têm minimizado os casos e desprezado o envolvimento de pessoas filiadas ao PT no escândalo. Enquanto as vítimas desse "atentado à democracia", como classificou Aníbal, estão do outro lado, os petistas querem passar para a sociedade que são eles os atingidos.

“Mas o povo do Brasil está vendo que Lula não é vítima coisa nenhuma. No governo do PT vem acontecendo coisas que depõem contra ele e contra a democracia. É crime a violação de sigilo, e isso está sendo praticado pelo PT, pela mesma turma do ABC que na campanha de 2006 apareceu com R$ 1,7 milhão para comprar dossiê contra o Serra e contra o Geraldo Alckimin, que na época concorria à Presidência”, lembrou Aníbal.

Segundo o tucano, dentro do Partido dos Trabalhadores e em órgãos do governo há uma quadrilha que age criminosamente com o intuito de intimidar os adversários e calar a oposição. “Deixaram de ser políticos para se tornar membros de uma quadrilha que quer intimidar, assustar os adversários. É importante ao Brasil saber que essa gente está fazendo um ato criminoso”, reiterou. Para ele, o presidente da República também é culpado pelos vazamentos de dados na Receita porque "faz vistas grossas" ao que ocorre no Fisco e se omite em relação ao problema.

Nos jornais, duras críticas ao uso dos instrumentos do Estado com fins políticos

→ Editorial desta quinta-feira do jornal "Folha de São Paulo" classificou a aparição de Lula na propaganda eleitoral como “uma demonstração deprimente do modo com que o mandatário encara a democracia, o debate político e seu próprio papel institucional.” Ainda segundo o texto, " (...) uma democracia se vê ainda mais atingida quando o Estado se torna aparelho nas mãos de uma camarilha arrogante e impenitente, que o põe a serviço de seus interesses eleitorais, de seu desrespeito com os direitos dos cidadãos, de sua permanente vocação para a chantagem moral e para a intimidação política."

→ Já o editorial de “O Globo” afirma que o PT se converte em vítima de supostas tenebrosas conspirações, e se exime de dar ao país as explicações sobre as malfeitorias que ocorreram, como fez com o mensalão em 2005.
Ainda de acordo com o jornal do RJ, "o pronunciamento dissimulado e evasivo do presidente só fez aumentar o temor de quem é obrigado a ter sob a guarda do Estado dados pessoais, protegidos pela Constituição. Hoje se vê uma proteção frágil diante da atuação de aparelhos partidários e sindicais dentro da máquina burocrática, de que resulta o uso de instrumentos do Estado com fins políticos privados."

→ Em sua coluna no jornal "O Estado de S. Paulo", Dora Kramer também criticou o pronunciamento de Lula no programa eleitoral. "Além de deformar os atributos do poder delegado pelas urnas, o presidente eleito para presidir a todos os brasileiros trabalha para um partido (o que é vedado pela Constituição) e se imiscui indevidamente nas investigações em andamento na Receita e na Polícia Federal. Procurando dar uma feição oficial ao manifesto acusou seus adversários disso e daquilo, mas não contou o caso direito nem entrou em nenhum detalhe sobre o assunto que põe sob suspeita o governo, o PT e a campanha presidencial do partido", afirmou Dora Kramer.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Falta de prioridade

Ações do governo Lula em saneamento básico são insignificantes, afirma Zenaldo

O deputado Zenaldo Coutinho (PA) criticou nesta quinta-feira (9) a falta de investimento do governo Lula em saneamento básico. De acordo com matéria do jornal “O Globo”, ainda existem 24 milhões de domicílios sem acesso à rede de esgoto. A reportagem tem como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). E segundo o levantamento, apenas 59,1% das residências do país em 2009 eram atendidas pelo serviço de rede coletora ou por fossa séptica ligada à rede. “Pouco é investido, sobretudo em saneamento básico. Com isso, aumentam os problemas de saúde", afirmou o deputado.

Os dados da Pnad também revelam que em 2008 essa proporção era praticamente a mesma, de 59,3%, e mostram o baixo investimento do governo petista no setor. O problema está concentrado no Norte (13,5%) e no Nordeste (33,8%), regiões com as duas menores parcelas de famílias atendidas pelo serviço. E pior: há dois anos a cobertura de esgoto era melhor nessas duas áreas do país: 15% e 35,4%, respectivamente.

O parlamentar tucano ressaltou que o saneamento é essencial para a saúde da população. Isso aumenta a responsabilidade do governo federal, que não deu prioridade devida para a questão.“O governo faz muita propaganda e pouca ação na transformação da qualidade de vida das pessoas. Nesses oito anos fez coisas insignificantes nessa área”, apontou.

A reportagem do jornal citou o exemplo de um aposentado que mora há 35 anos em um beco da favela Caranguejo Tabaiares, uma das mais precárias na capital pernambucana. O esgoto corre a céu aberto na frente da casa de José Domingos da Silva, de 72 anos. A residência é inundada a cada chuva pela água contaminada. Bastam dez minutos para a água entrar na sala.

O morador é apenas um dos que convivem há três décadas com o problema no Recife. Apenas 73% da população da cidade é atendida por redes de esgoto sanitário. Na comunidade, nenhuma casa tem saneamento.

Zenaldo considerou o episódio muito triste e lembrou que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foi implantado, em mais de 54 municípios do estado do Pará, o projeto Alvorada. O programa da gestão tucana investiu R$ 8,4 bilhões, entre 2000 e 2002, para combater desigualdades nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de todo o país.

Na área de saneamento básico, o Alvorada tinha, por exemplo, a missão de reduzir a mortalidade infantil provocada por doenças associadas à falta ou deficiência de esgoto. “Paralisaram as obras do projeto, prejudicando a população. Isso é dramático e quem sofre mais é justamente as pessoas que têm menos recursos”, disse.

O deputado lembrou também que os projetos de saneamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tiveram baixa execução durante a gestão do PT. Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas mostra que a situação ainda está longe da ideal. Das 8.509 ações planejadas no programa para o período 2007-2010 e pós 2010, somente 1.058, ou seja, 12%, foram concluídas até abril deste ano. “O pouco que iniciaram não estão concluindo. Isso realmente é falta de governo”, resumiu Zenaldo.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Educação em ritmo lento

Inércia do governo reduziu pouco o analfabetismo no país, alerta Raimundo Matos

A redução lenta do número de analfabetos no Brasil comprova o descaso do governo federal com as políticas sociais. Essa é a avaliação do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) na área educacional. Os dados do levantamento mostram que de 2008 para 2009, o número de analfabetos com dez anos ou mais no Brasil caiu mais que de 2007 para 2008, mas o ritmo da redução continuou lento.

Enquanto na Pnad 2008 a taxa praticamente não se alterou em relação ao ano anterior, passando de 9,3% para 9,2%. Já na pesquisa de 2009 o indicador passou a 8,9% - menos 0,3 ponto. Mesmo assim, no ano passado 14,5 milhões de brasileiros desse grupo etário não sabiam ler nem escrever, ante 14,7 milhões em 2008.

Fazem parte desse número especialmente homens, com 15 anos ou mais, e, sobretudo, moradores do nordeste do país, onde essa taxa chega a 40,1% da população dessa região. “No decorrer desses oito anos, percebemos que a inércia da atual gestão em trabalhar para reduzir o número de analfabetos no país já é fato”, afirmou o tucano.

Integrante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Gomes de Matos reafirmou a necessidade de políticas públicas direcionadas ao atendimento dos analfabetos funcionais. O parlamentar se refere àqueles que apesar de terem conhecimento de letras e números, não conseguem interpretar textos e fazer operações básicas de matemática. O número de analfabetos funcionais no país chega a 20,3% da população. Um em cada cinco brasileiros não entende o que lê ou não sabe somar e subtrair.

Para o parlamentar, o governo brasileiro deve seguir o exemplo da Coréia do Norte, que ao investir no setor, promoveu a valorização do profissional da educação garantindo boas condições de trabalho e melhores salários. O país asiático, segundo o deputado, também conseguiu dar aos alunos mais incentivos para conseguirem especializações.

Evasão alta entre adultos

→ A falta de investimento e a dificuldade de implementar métodos pedagógicos atraentes são os principais entraves para erradicar o analfabetismo no país, segundo especialistas. "Os programas dessa área têm enorme dificuldade em manter as pessoas adultas estudando. A evasão é muito grande. Por mais que se faça um esforço inicial grande em identificar e matricular esses adultos, eles não aguentam por muito tempo”, afirmou Mozart Ramos, do movimento Todos Pela Educação, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Injustiça corrigida

Virgílio propõe aposentadoria em caso de doença adquirida no serviço

Doenças ou lesões causadas pelo serviço podem permitir a aposentadoria por invalidez aos segurados da Previdência Social. Projeto de lei do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), com esse objetivo foi apresentado nesta semana no Senado. A proposição estabelece o benefício para doenças causadas por sobrecarga na coluna vertebral ou doença renal hipertensiva adquiridas pelos trabalhadores em transporte rodoviário de passageiros ou de cargas. Também seria beneficiado quem se lesionou em virtude do esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT).

O senador assinala que cada vez mais o trabalhador está sujeito a uma variedade maior de doenças em seu ambiente de trabalho, muitas delas incapacitantes. De acordo com a Previdência Social, as chamadas LER/DORT são responsáveis por mais de 65% dos casos reconhecidos de incapacitação. São transtornos que acometem a coluna cervical, vasos, ossos, nervos, tendões e articulações, principalmente os membros superiores. “São conseqüência das más condições de trabalho”, explica Virgílio.

Casos de LER/DORT, segundo o senador, são encontrados em trabalhadores de setores como bancos, processamento de dados, serviços de comunicação, comércio, metalurgia e mineração, entre outras. No caso dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros ou de cargas, o uso continuado, por anos a fio, de certos grupos musculares provoca lesões que os impede de continuar exercendo a profissão. “E essa situação é agravada pela estressante jornada de trabalho, que requer prolongada e constante permanência ao volante”, completa Virgílio.

O líder do PSDB diz ainda que, por falta de legislação dispondo sobre a aposentadoria por invalidez nesses casos, o INSS considera essas doenças reversíveis e apenas proporciona auxílio-doença. “É uma injustiça que precisa ser corrigida”, destaca o senador. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)