19 de mar. de 2010

Destaques da semana

AGENDA

CPI vai a Fortaleza - A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes fará audiência, nesta segunda-feira (22), às 10h, na Assembléia Legislativa do Ceará, em Fortaleza. Esta é mais uma reunião que o colegiado promove nos estados para averiguar os motivos específicos que levam ao sumiço de crianças em cada localidade. A relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), participará do encontro em que serão ouvidos a procuradora-geral de Justiça do Ceará, Maria do Perpétuo Pinto, a coordenadora do escritório de prevenção ao tráfico de seres humanos, Eline Marques, além de pais e irmãos de dois jovens desaparecidos. No dia 29, os parlamentares da comissão visitarão a Assembléia de Alagoas.

Vaccari será ouvido no Senado - O ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, vai depor na CPI das ONGs, nesta terça-feira (23), sobre denúncias de desvio de recursos de fundos de pensão públicos para a cooperativa. Também foram convocados o promotor de Justiça José Carlos Blat, responsável pela investigação do caso pelo Ministério Público de São Paulo, o doleiro Lúcio Funaro e Hélio Malheiro, que fez as denúncias de que os recursos da cooperativa serviriam para abastecer campanhas eleitorais do PT. A vinda de Blat à comissão atende a um requerimento do senado Alvaro Dias (PR).

Nau à deriva

Ministro virá à Câmara explicar sucessão de trapalhadas no Enem

Atendendo a requerimento do deputado Professor Ruy Pauletti (RS), o ministro da Educação, Fernando Haddad, virá à Comissão de Educação e Cultura na próxima semana esclarecer os sucessivos problemas envolvendo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), novo mecanismo criado pelo governo Lula para a seleção dos estudantes que pretendem ingressar no ensino superior.

Milhares de vagas ociosas - Uma das questões que Haddad terá de explicar é a ociosidade de vagas em diversas instituições pelo país. Atualmente, são pouco mais de sete mil postos em aberto - ou seja 15% de um total de 47, 9 mil - por conta das falhas no processo seletivo.

Para Pauletti, a sucessão de erros revela mais uma vez a incompetência de gestão do governo Lula. “O processo seletivo que tem o objetivo de universalizar o ensino superior está prejudicando milhares de estudantes e não valoriza o esforço deles”, condenou o deputado nesta sexta-feira (19).


Ao longo do ano de 2009, foram diversas as irregularidades que prejudicaram diretamente os alunos: vazamento das provas, adiamento do exame, desistência das universidades de usar no novo processo seletivo, além da aplicação de provas extremamente longas o que dificultou uma avaliação segura dos postulantes a uma vaga no ensino superior.

O deputado Lobbe Neto (SP) considerou o fato um “enorme estrago”. “As aulas nas universidades já começaram enquanto milhares de vagas estão ociosas; uma verdadeira bagunça. A demanda de estudantes é grande e devido à falta de gerenciamento do governo esses problemas estão ocorrendo com frequência".

As universidades têm, agora, segundo o Ministério da Educação, uma lista de espera de 136 mil candidatos para ocupar as sete mil vagas. Não haverá uma nova chamada. Cada instituição terá autonomia para convocar os alunos. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Eleições

Tucanos comemoram decisões judiciais contra campanha antecipada

Vice-líderes tucanos na Câmara, os deputados Paulo Abi-Ackel (MG) , Duarte Nogueira (SP) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) comemoram as decisões da Justiça Eleitoral contra a campanha política partidária antes do período permitido por lei praticada pelo PT. Os parlamentares tucanos, que já vinham reiteradamente alertando sobre a campanha eleitoral antecipada apoiaram as punições, mas afirmaram que é preciso ser mais incisivo e constante nesses casos.
"O que o governo federal tem feito já passou de propaganda eleitoral extemporânea e já se tornou uma verdadeira lavagem cerebral. O momento é de comemorarmos as decisões e parabenizar o judiciário", afirmou Abi-Ackel, que afirmou ainda que essas decisões precisam servir de exemplo para desmotivar o Partido dos Trabalhadores e o governo federal.
MEDIDA EDUCATIVA - Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu representação do PSDB e aplicou multa de R$ 5 mil ao presidente Lula. Em maio de 2009, durante discurso no Rio de Janeiro, Lula declarou em palanque que iria 'entregar o mandato para outra pessoa’, em um contexto onde estava clara a referência à pré-candidata petista, Dilma Rousseff.

Já em São Paulo, a justiça vetou a veiculação das inserções do PT na Televisão em que o presidente dizia que a ministra tem “a cara e a alma de São Paulo”. Em outra publicidade vetada, o senador Aloízio Mercadante (PT-SP) pede aos paulistas uma chance para que seu partido governe o estado.
O deputado Duarte Nogueira também comemorou as medidas, que ele considera educativas. “Isso é um sinal de que a justiça ainda é exercida no Brasil e de que na política não se pode tudo, como o governo parece acreditar. Como em qualquer outra área, em política vale aquilo que é estabelecido pelas regras, pelas leis”, destacou.
Pannunzio também destacou a importância das punições nesses casos, mas ponderou que as medidas ainda foram brandas. “Isso é importante pois mostra à sociedade que a oposição tem razão ao fazer as denuncias de campanha antecipada, mas estamos diante de um crime eleitoral grave e recorrente. Ainda é preciso que se faça mais”, concluiu.(Reportagem: Djan Moreno)

Qualificação

Apagão: 1,6 milhões de empregos sobram por falta de profissionais

Falta qualificação para preencher empregos no mercado


O desemprego é uma das maiores preocupações dos brasileiros, no entanto, existem 1,6 milhões de vagas disponíveis no mercado que ainda não foram preenchidas por falta de capacitação profissional e baixa escolaridade em áreas chaves da economia e do desenvolvimento.


Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostra que mais da metade dos latino-americanos entre 15 e 19 anos não tem um nível adequado de educação para conseguir um trabalho bem remunerado. No Brasil, esse percentual é de 71,6%.

Em plenário, o deputado Rogério Marinho (RN) criticou o sistema educacional brasileiro no que se refere à formação profissional e técnica. “O ensino médio brasileiro não oferece as oportunidades diversificadas de profissionalização. Praticamente só há uma opção de ensino médio, ou seja, todos se submetem a uma lógica de formação exclusiva e redutora. Não há oferta de formação profissional para atender a demanda e a matrícula no ensino técnico não chega a atingir 900 mil alunos no Brasil” disparou Marinho.

Em um ano em que as previsões de crescimento do país chegam a 6%, o parlamentar alertou para o perigo de um novo apagão. “Segundo o presidente da Federação Nacional de Engenheiros, o país forma por ano 40 mil profissionais e precisará, pelo menos, dobrar este número para dar prosseguimento ao crescimento econômico”. (Da redação do DT, com assessoria do deputado)

Situação precária

Wandenkolk critica descaso do governo federal com índios

O deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) lamentou, nesta sexta-feira (19), a situação dos índios no país e criticou governo por não adotar medidas que garantam seus direitos. Denúncia apresentada pela ONG Survival Internacional à Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que membros das tribos guaranis no Brasil vivem uma das piores situações de direitos humanos entre os grupo indígenas do hemisfério ocidental.

Palanque ideológico – Na avaliação do tucano, este é o retrato da falta de atenção do governo federal com a comunidade indígena no Brasil.“O governo continua sem adotar as medidas necessárias para garantir os direitos dos índios”, criticou. Segundo ele, é triste saber que até hoje o Planalto não tenha desenvolvido um programa para atender a essas comunidades.

“Não adianta colocar uma empresa como a Funasa para tentar solucionar os problemas dos indígenas. Falta pessoal especializado, recursos e infraestrutura. Os índios vivem em situação de extrema pobreza”, apontou. De acordo com a acusação entregue em Genebra, a expectativa de vida de um guarani hoje seria de 20 anos. Desnutrição, alta taxa de suicídio, violência e falta de acesso às terras são os principais problemas constatados. “Os índios do país só servem para fazer palanque ideológico”, reprovou o parlamentar.

Por fim, Wandenkolk considerou um equívoco retirar os indígenas de seus locais de origem para inserí-los na sociedade sem a devida assistência e o preparo para o mercado de trabalho. Conforme lembrou, isso acaba resultando na inserção deles na criminalidade. (Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

Urgência

Marisa quer tornar obrigatório estoques de vacinas contra tétano e raiva

Para evitar os óbitos causados pelo tétano e pela raiva, a senadora Marisa Serrano (MS) defende que hospitais públicos e privados mantenham, obrigatoriamente, estoques de vacinas contra essas doenças. A tucana, que é vice-presidente do PSDB nacional, afirma que, por se tratarem de doenças altamente letais, o tratamento deve ser rápido e por isso é fundamental que as vacinas sejam encontradas com facilidade.

Nesse sentido, a senadora apresentou projeto de lei que obriga os hospitais que realizam atendimentos de urgência a manterem estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas. A proposta já aprovada no Senado será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça da Câmara.

A tucana lembra que só em 2006, por exemplo, foram confirmados 451 casos de tétano acidental, que levaram ao óbito 160 pessoas. Ela ressalta que a incidência de raiva é menor - foram 11 casos naquele ano -, mas, a letalidade da doença é de 100%. "A prevenção é indispensável pois o período de incubação dessas doenças, ou seja pode ser bastante curto em ambas as infecções", afirma.

Segundo Serrano, a legislação brasileira que trata de imunizações não contém dispositivo que obrigue os estabelecimentos hospitalares a manterem estoque de vacinas e soros antitetânico e antirrábico para aplicação em casos urgentes. A proposta acrescenta essa regra à lei de 1975 que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica.

Pela proposta, a autoridade sanitária federal poderá exigir a manutenção de estoque de outras vacinas a serem usados para imunização em regime de urgência ou de emergência. O projeto permite, no entanto, que a autoridade sanitária local dispense a manutenção dos estoques se os produtos estiverem disponíveis em centro de referência de fácil acesso para o paciente. (Reportagem: Djan Moreno com Agência Tucana)

No Espírito Santo

Deputado reprovam torturas em presídios e cobram providências

Direitos humanos são violados diariamente no País

Os deputados João Campos (GO) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) condenaram as denúncias de torturas, maus tratos e superlotação em cadeias do Espírito Santo, que foram discutidas na 13ª Reunião Anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU, na última segunda-feira (15). Os tucanos lamentaram que esse seja um recorte do sistema penitenciário nacional e cobraram providências que coíbam as frequentes violações contra os direitos humanos e que ocorrem diariamente nas penitenciárias brasileiras.

DESUMANIDADE – Representantes de ONGs brasileiras que participaram do debate afirmaram que o Brasil passou por um constrangimento internacional por causa dos relatos. Vellozo Lucas considerou as denúncias 'estarrecedoras'. Em uma delegacia de Vila Velha, por exemplo, 235 homens estavam presos em cela com capacidade para 36 pessoas.

Segundo o deputado, o governo capixaba tem empenhado esforços para conter esses problemas, mas a falta de recursos e de uma política nacional de segurança pública são um impedimento. “Os fatos são injustificados e suficientes para manchar a imagem do estado e do país”, apontou.

Em sua avaliação, as instituições de segurança pública funcionam precariamente no Brasil. “O modelo é ruim e a gestão péssima”, opinou Vellozo.

Especialista em segurança pública, Campos reiterou que o Brasil avançou nos últimos anos em relação ao combate e repressão à tortura nos presídios, mas lembrou que ainda há muito a ser feito. “Os presídios precisam de profissionais com formação humanística para saber lidar com as situações que existem ali. Além disso é fundamental que se criem mecanismos eficazes de prevenção e repressão”, explicou.

Segundo o tucano, essas providências dependem de ação competente dos governos estaduais e de diretrizes do governo federal, através do Ministério da Justiça. Campos lembra que, por meio da CPI do Sistema Carcerário, a Câmara aperfeiçoou a legislação em vigor referente ao setor carcerário, mas as autoridades competentes pouco fizeram.

No relatório final da CPI, apresentado em 2008, foi estimado que seriam necessárias, hoje, 180 mil vagas para que não houvesse superlotação nos presídios brasileiros. O sistema atual, que tem capacidade para 260 mil detentos, abriga 440 mil. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)