Nota

“Congresso em Foco” falta com a verdade ao informar sobre faltas de deputados

É deplorável a forma com que o site Congresso em Foco “desinforma” sobre a assiduidade dos parlamentares na Câmara dos Deputados em 2010. Segundo o texto, “o campeão de ausências foi o deputado Affonso Camargo (PR), que compareceu em apenas 7 sessões das 59 reuniões realizadas no período”.

Considerações que não refletem a realidade, demonstrando despreparo ou, mais grave ainda, má intenção que visa apenas difamar um deputado de incontestável reputação – foi eleito quatro vezes para o cargo, em quinze anos ininterruptos de atuação destacada nesta Casa, tendo inclusive concorrido à Presidência da República anteriormente, no pleito de 1989, entre outros cargos públicos.

Para fazer justiça, em um exercício do verdadeiro jornalismo, não se trata de omitir as ausências do deputado Affonso Camargo. O inconcebível é o site não oferecer aos seus leitores (e aos eleitores do deputado) a verdade por trás dos números: de todas as faltas que teve nesta legislatura, não foram justificadas 4,3%. Em todas as restantes, seu afastamento se deu por problemas de saúde justificados.

Aos 81 anos, Affonso Camargo se submete desde o ano passado a um rigoroso tratamento de saúde para combater varizes no esôfago. Entre outros procedimentos, atravessa sessões semanais de endoscopia, que o obrigaram a se afastar do cargo nos períodos abaixo (dados que constam no site da Câmara e que, lamentavelmente, o jornalista não se dignou a consultar):

* Licenciou-se do mandato de deputado federal, na Legislatura 2007-2011, para tratamento de saúde, por 60 dias, a partir de 1º de setembro de 2009, de 3 a 24 de novembro de 2009, de 2 de fevereiro a 4 de março de 2010, de 4 de março a 3 de abril de 2010, e de 6 de abril a 6 de maio de 2010, de 6 de maio a 5 de junho de 2010, sem convocação de suplente.

Ressaltamos ainda que todos os pedidos de afastamento e as faltas decorrentes do tratamento foram justificadas com exames e relatórios médicos, que regimentalmente são enviadas ao Departamento Médico da Câmara – setor responsável por averiguar a veracidade das justificativas. E lembramos que o problema não impedirá que prossiga atuando na Câmara, caso seja reeleito.

Resumo (disponível para consulta pública no site da Câmara dos Deputados):

Total de dias com sessões deliberativas realizadas na legislatura: 400
Total de dias com presença nas sessões deliberativas 293 (73,3%)
Total de dias com ausências justificadas em sessões deliberativas 90 (22,5%)
Total de dias com ausências não justificadas em sessões deliberativas 17 (4,3%)

Abaixo, os dados relativos a 2010:

Total de dias com sessões deliberativas realizadas em 2010: 59
Total de dias com presença nas sessões deliberativas: 7 (11,9%)
Total de dias com ausências justificadas em sessões deliberativas: 46 (78,0%)
Total de dias com ausências não justificadas em sessões deliberativas: 6 (10,2%)

(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara/ Foto: Paula Sholl)

Perigo nas estradas

Falta de investimentos na manutenção de rodovias é criminosa, diz Affonso Camargo

Estudos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam uma situação bem conhecida pelos motoristas: a má conservação de estradas brasileiras. Quase 70% das rodovias são deficientes ou péssimas, sendo que em 42 mil quilômetros há problemas de pavimentação e de sinalização. Para o deputado Affonso Camargo (PR), que foi ministro dos Transportes, o presidente da República deveria ser responsabilizado por não recuperar as estradas.

“É muito grave ter dinheiro no orçamento e não gastá-lo na infraestrutura brasileira. Isso pode ser considerado crime de responsabilidade”, ressaltou o tucano, integrante da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Segundo ele, uma boa rodovia é fundamental para diminuir os acidentes e também para reduzir os custos de toda a cadeia econômica, pois estradas em más condições encarecem o transporte de mercadorias e de pessoas. Para Affonso Camargo, buraco de estrada é que nem cárie dentária. Ou seja, se não houver tratamento, os danos são grandes, como os que marcam as rodovias federais.

Órgão ligado ao próprio governo federal, o Ipea alerta que obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para as estradas estão atrasadas em 70% por diversas razões.

A falta de investimentos é uma delas. Segundo levantamento da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara, dos R$ 8,5 bilhões previstos no Orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para usar no PAC em 2010, apenas R$ 932 milhões tinham sido efetivamente pagos até o último dia 9. Outro problema é o chamado “loteamento” do Dnit, ou seja, a distribuição de importantes cargos do departamento entre partidos aliados ao governo Lula.

E mais: nos últimos oito anos, foram arrecadados cerca de R$ 65 bilhões por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cobrada do setor de combustíveis. No entanto, o governo federal gastou apenas um terço desse dinheiro na área de transporte. Segundo o Ipea, para resolver o problema das rodovias brasileiras seria necessário investir R$ 183,5 bilhões. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Um político especial

Tucanos homenageiam Franco Montoro em lançamento de livro

Parlamentares do PSDB prestigiaram nesta quarta-feira (9) o lançamento do livro "Franco Montoro", editado pela Câmara dos Deputados dentro da série "Perfis Parlamentares". Organizado por Jorge da Cunha Lima, a obra destaca a trajetória do político paulista (1916-1999), um dos fundadores do partido. Para o deputado José Aníbal (SP), líder da legenda na Câmara, Montoro foi uma figura extraordinária e um homem com um olhar visionário.

Vasta carreira política - “Essa é uma homenagem singela a um dos maiores homens públicos do Brasil. Montoro era íntegro, dedicado e exercia a política como um serviço público. Ele insistia muito nessa ideia e a praticava”, destacou.

O líder apontou ainda o protagonismo de Montoro na preocupação com os interesses municipais e com a descentralização da administração pública. "Ele lembrava que as pessoas não moram nem na União e nem nos estados, mas nos municípios", disse Aníbal.

Torneira aberta

Deputados reprovam aumento de 20% nos repasses do governo ao MST

Mesmo com a queda na arrecadação de impostos por causa da crise financeira mundial, o governo Lula abriu a torneira e liberou mais recursos a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dados do Portal da Transparência divulgados pelo jornal "Correio Braziliense" informam que o Planalto elevou em quase 20% os repasses para essas instituições. De janeiro a junho de 2009 foram destinados R$ 4,8 milhões, enquanto no mesmo período do ano passado o valor chegou a R$ 3,99 milhões.

Fiscalização - Para o deputado Leonardo Vilela (GO), essa gastança com os sem terra é preocupante. Ele espera que órgãos fiscalizadores como Tribunais de Contas apurem essas denúncias. "Não há nenhum controle sobre a aplicação desses recursos. E na maioria das vezes sabemos que essas verbas são aplicadas de forma absolutamente descontrolada, muitas vezes para ações ilegais e violentas por parte do MST", apontou o tucano.

Já o deputado Affonso Camargo (PR) (foto abaixo) afirma que o propósito destas entidades é o de apenas receber dinheiro público. Em sua avaliação, o MST perdeu a sua característica principal: lutar em prol da reforma agrária no país. "É um negócio que não tem nada a ver com a agricultura. A grande maioria não tem nenhuma vocação para a produção e está mais interessada no dinheiro público. Se consultar o consumidor, aquele que paga imposto, ele não vai querer que esse dinheiro vá para o MST. É um erro que o governo vem praticando sistematicamente", condenou. A maior parte da verba foi liberada, via convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. (Da redação com Arthur Filho/Rádio Tucana/ Fotos: Divulgação e Eduardo Lacerda)