14 de jul de 2010

Segurobrás

Nova estatal dará mais empregos para apadrinhados, afirmam tucanos

Parlamentares do PSDB condenaram a tentativa do governo de criar a 12ª estatal da gestão Lula: a Empresa Brasileira de Seguros S.A. (EBS). Somente depois de receber várias críticas da oposição, de empresários e especialistas do setor, o governo desistiu de editar
uma medida provisória para montar a “Segurobrás”. Em vez disso, será encaminhado um projeto de lei ao Congresso Nacional. Em 2002, o Brasil tinha 108 estatais, e o número passará a 120 se a EBS for criada.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou que a estatal serviria para dar mais empregos aos apadrinhados do governo. “É uma insensatez para garantir mais empregos para a companheirada. Não há outra justificativa para a criação dessa empresa”, declarou em entrevista à Rádio CBN.

Da tribuna, o senador Alvaro Dias (PR) reprovou a criação da seguradora pública e considerou a medida um retrocesso. Para ele, o governo do PT está aparelhando eleitoralmente o Estado brasileiro. “Uma das críticas contumazes ao governo Lula diz respeito ao gigantismo da máquina pública. O que mais preocupa é o cunho estatizante que essa medida contempla”, condenou.

Pelo projeto original da medida provisória do governo, a “Segurobrás” teria permissão para explorar operações de seguro em qualquer modalidade, sobretudo nos ramos de infraestrutura, interesse social (como crédito para micro e pequenas empresas) e exportação.


A EBS seria vinculada ao Ministério da Fazenda, mas poderia funcionar com servidores cedidos de outros órgãos ou recrutados por contratação temporária sem concurso público.

O governo está trabalhando também para privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), em negociação com Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, que já são sócios. “Foi este governo que flexibilizou o monopólio do IRB e deseja agora voltar ao passado. É bom deixar este alerta para o mercado. Depois dessa medida, não é mais possível imaginar o que teremos pela frente”, alertou Alvaro Dias.

A CPI dos Correios revelou, em 2005, o pagamento irregular de um seguro que resultou em prejuízo de quase R$ 15 milhões ao instituto. A entidade de economia mista controlada pela União cobriu, em 2003, o incêndio na Companhia Fiação e Tecidos Guaratinguetá.

O problema é que a apólice do contrato com a seguradora já estava vencida. Mesmo assim, o IRB aceitou a apólice e a operação não passou nem pela consultoria jurídica do órgão, o que é praxe em operações como essa.

O presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Jorge Hilário Gouvêa Vieira, disse em entrevista ao jornal "O Globo" que o mercado "tem plena capacidade para fazer o que o governo quer".

As 196 empresas que integram o ramo de seguros no Brasil movimentaram R$ 109 bilhões em prêmios em 2009, e a previsão é que chegue a R$ 150 bilhões em 2012. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Vazamento ilegal

Vice-presidente executivo do PSDB entrará com processo contra a União

O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, disse que vai entrar com uma ação por danos morais contra a União pelo vazamento de seus dados fiscais pela Receita Federal. Nesta quarta-feira (14), ao prestar depoimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a quebra do sigilo fiscal do dirigente tucano, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, confirmou não só que as informações saíram de dentro da instituição, mas destacou também saber quem as tinha acessado, o local e a data dos acessos.

Pressionado a fornecer detalhes sobre a operação, Cartaxo admitiu ter identificado os servidores que podem ser responsáveis pela violação, mas se recusou a revelar os nomes à comissão. “Houve diversos acessos, por vários funcionários, que estão sendo investigados. Sei dia, mês, hora e a máquina em que foram feitos" , afirmou.

“Eles já sabem e se recusam a responder. Isso comprova que, se disserem, fornecem pistas para chegar ao pedido que foi feito pela chamada equipe de inteligência da campanha da candidata petista”, afirmou Eduardo Jorge, lembrando que os seus dados fariam parte de um dossiê montado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O depoimento de Cartaxo desmente tanto o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, que responsabilizou o vice-presidente tucano de ter vazado seus próprios dados, como a candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff. Ela acusou o Ministério Público pela quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB.

De acordo com o secretário da Receita, uma investigação está em andamento na corregedoria do órgão para apurar se os acessos tinham motivo funcional ou não. Eduardo Jorge, porém, é cético em relação ao desenvolvimento da apuração. “Meu sigilo já foi quebrado outras duas vezes e a corregedoria não fez nada. Vou esperar, mas não tenho esperança”, disse. Ele lembrou já ter pedido à Receita uma cópia da sindicância e não ter recebido. “Eles só confirmaram que abriram a sindicância. Mas não cumprem a obrigação legal de encaminhar uma cópia”.

Para o senador Alvaro Dias (PR), existe uma operação “abafa” por parte do governo federal. “O depoimento do secretário segue a linha do não sei, não ouvi. O crime existe, mas jamais encontraremos o criminoso. Não se pode punir o responsável”, lamentou. (Da Agência Tucana/Foto: Ag. Senado)

Falta de controle

Combate às drogas nas fronteiras do Brasil é débil, afirma tucano

O deputado Emanuel Fernandes (SP) condenou, nesta quarta-feira (14), a atuação do atual governo no combate às drogas. O protesto foi feito em debate na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. De acordo com o parlamentar, as ações do Planalto foram débeis em relação às ações da Polícia Federal (PF) sobre os países que exportam drogas consumidas no Brasil. E o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), informa o tucano, recebeu somente 11% dos recursos previstos neste ano pelo governo federal.

Na audiência pública, também foi debatida a eficácia do programa "Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência", lançado em novembro de 2009 e executado pela PF. Para o deputado, o encontro mostrou que o grande problema é a falta de recursos direcionados à Polícia Federal para investimentos em tecnologia e outras ações preventivas.

“Nós precisamos ter atitudes mais incisivas e de cooperação com países vizinhos. O Brasil, praticamente, não produz drogas, mas os produtos ilícitos continuam entrando no país”, criticou o parlamentar. Segundo Emanuel, 90% da cocaína consumida no Brasil vem da Bolívia.

A situação nesta área, diz o deputado, é complexa, preocupante e com desafios cada vez maiores. Para o tucano, como os jovens brasileiros são o alvo principal das estatísticas de uso de drogas, é preciso uma intervenção integrada e respostas eficazes do governo e da sociedade. “O país precisa de investimentos, esforços e, sobretudo, de determinação política do governo. E mais apoio para a Polícia Federal para que possamos chegar a um bom final”, afirmou.

Consumo em alta
De acordo com relatório divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no final de 2008, o consumo de substâncias ilícitas está aumentando no Brasil. O consumo de maconha cresceu 160% em quatro anos e é o maior da América Latina. De acordo com a pesquisa, mais de um milhão de pessoas usam crack no país. Ainda de acordo com a entidade, 2,6% da população consome maconha, 0,7% cocaína, 0,7% anfetaminas, 0,5% ópio e 0,2% ecstazy. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

“Vou participar ativamente da busca de melhorias para educação pública, pois toda a sociedade ganha quando são concedidas oportunidades melhores de formação. Pedirei garantia para a liberação de recursos da Defesa Civil aos desalojados da enchente, que assolou o estado em 2008, e apoiarei toda e qualquer ação pela diminuição da carga tributária incidente sobre produtos essenciais”.

Senadora. Níura Demarchi (SC), em seu primeiro discurso na tribuna do Senado. A tucana tomou posse nesta terça-feira (14) substituindo o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que se licenciou para disputar o Governo de Santa Catarina. A senadora tem como bandeiras a educação e o fortalecimento da infraestrutura e do desenvolvimento regional.
(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Agência Senado)

Caos aéreo

“Puxadinhos” em aeroportos comprovam falta de gestão do governo, dizem deputados

Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Fernando Chucre (SP) criticaram a incapacidade de planejamento do governo federal na infraestrutura aeroportuária. Os tucanos afirmaram, durante audiência pública na Comissão de Viação e Transporte, que o governo foi incapaz de fazer os investimentos necessários para evitar o caos nos aeroportos do país.

A Infraero estima um crescimento de 17% no número de passageiros neste ano, mas o Planalto não tem planos para cobrir essa demanda em definitivo e prevê apenas a construção emergencial de "puxadinhos" nos terminais. A comissão debateu nesta quarta-feira (14) o andamento das obras para a Copa de 2014.

“Esses chamados módulos, já apelidados de puxadinhos, são a demonstração da falta de planejamento. Eles só estão sendo construídos em função do aumento da demanda. Desde a época do apagão aéreo já tínhamos a clara demonstração que haveria esse aumento e o governo não fez nada”, avaliou Macris.

Segundo o tucano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) trabalha lentamente no sentido de melhorar a infraestrutura aeroportuária do país. “O governo não priorizou a infraestrutura e não alocou recursos no orçamento para investir nessa área”, ressaltou.

De acordo com o superintendente de projetos da Infraero, Jonas Lopes, a Infraero estima que no período da Copa do Mundo de 2014 haverá um crescimento de 2,7 milhões de passageiros nos 16 aeroportos próximos às cidades-sede.
Os principais gargalos para o evento, segundo Lopes, estão mesmo nos terminais de passageiros. O funcionário da estatal também admitiu que os módulos temporários serão construídos para atender a demanda imediata até a conclusão das obras para receber o mundial de futebol.

Macris ressaltou que os trabalhos para a Copa de 2014 estão atrasados. As estimativas do governo sobre o crescimento da demanda, diz o deputado, talvez já estejam defasadas. Chucre, por sua vez, também demonstrou preocupação com o atraso nas obras para a Copa e com a demanda interna em expansão.

“Tivemos a crise no sistema aeroportuário em 2008. De lá para cá o investimento feito nos três anos é insignificante. Isso ocorreu por causa da falta de planejamento, de gestão e de investimento do governo na questão aeroportuária”, reprovou.

O plano de investimento nos aeroportos com vistas à Copa de 2014 prevê gastos de R$ 5 bilhões em obras de instalações para usuários, ampliação de pátios de aeronaves e adequação de pistas de pouso e decolagem. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Referência nacional

Vai ao Senado projeto que dá a São Carlos o título de "Capital da Tecnologia"

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei do deputado Lobbe Neto (SP) que dá ao município de São Carlos (SP) o título de "Capital Nacional da Tecnologia". A proposta do tucano segue para o Senado.

Com uma população de mais de 200 mil habitantes, o município concentra um altíssimo número de pesquisadores e centros de pesquisa. São Carlos possui a maior densidade de profissionais com doutorado do país. Enquanto a média brasileira é de um doutor para cada 5.423 habitantes, lá este número é de um por 180 habitantes.

A cidade também concentra também inúmeros centros de pesquisa e empresas de alta tecnologia de relevância nacional. Universidade Federal de São Carlos, Universidade de São Paulo, Embrapa, TAM e os parques tecnológicos Science Park e Eco-Tecnológico Damha são alguns exemplos.


Alto índice de patentes
Como conseqüência da alta concentração de pesquisadores e centros desenvolvedores de tecnologia, São Carlos registra também um dos maiores índices de patentes do país: são 14,5 por 100 mil habitantes da cidade por ano. A média do país é 3,2, e a de São Paulo, 7,6. Cerca de 70% dos programas de pós-graduação locais são da área de ciências exatas.

Cidade que dá orgulho
São Carlos é, indubitavelmente, referência nacional e mundial em tecnologia. Nossa intenção é que este título, mais que merecido, agora seja reconhecido em lei. Tenho muito orgulho de ser sãocarlense.”
Dep. Lobbe Neto (SP)

(Da redação com assessoria do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)

Será em 2011

Hauly destaca aprovação de proposta que cria o Ano da Holanda no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, projeto de lei que institui 2011 como o Ano da Holanda no Brasil.
A proposta segue para apreciação no Senado. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), um dos autores do projeto, o centenário da presença dos holandeses no país será uma grande festa de confraternização nos estados do Sul e em parte de São Paulo.

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator do projeto na CCJ, destacou seu contentamento em relatar a proposição, pois estudou na Holanda em 1987 e testemunhou a vivência entre esses dois povos.

A integração de famílias de descendentes de holandeses no Brasil trouxe a experiência do trabalho com a terra e o cooperativismo, que contribuíram para fortalecer as economias regionais, a exemplo da Batavo Cooperativa Agroindustrial, instalada em Carambeí (PR). (Da redação com assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)

Brasileiros fora do país

Emanuel defende criação de fundo para ajudar residentes no exterior

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (SP), defendeu nesta quarta-feira (14) a criação de um fundo para auxiliar os brasileiros que vivem no exterior em caso de necessidade financeira ou situação de emergência.

Essa seria uma alternativa ao projeto de lei complementar que pretende criar a contribuição social de 2% sobre todas as remessas de dinheiro para o país feitas por brasileiros no exterior. A comissão realizou hoje audiência pública para discutir o projeto que, na avaliação do parlamentar, ainda necessita de "uma análise profunda".

Para Emanuel, a criação de um tributo deve ser evitada ao máximo. Esse é o motivo da defesa de uma
discussão mais aprofundada, capaz de buscar uma solução que impeça a cobrança de impostos dos brasileiros residentes lá fora. Como destaca o tucano, muitos deles ajudam financeiramente os familiares no Brasil. “Criar tributos, na minha opinião, só em último caso”, ponderou.

Ao mesmo tempo, o parlamentar considera indispensável encontrar uma saída para os problemas enfrentados por essas pessoas, principalmente quando ficam desempregadas fora do país. A solução para a questão, segundo o presidente da Comissão de Relações Exteriores, seria a adesão vonluntária dos residentes no exterior a uma previdência especial, ao invés da cobrança compulsória de taxa pela Receita Federal.

“Talvez seja o caso de criar um fundo por adesão, como um seguro. As pessoas que vão para fora do país poderiam então escolher se querem ou não participar dessa espécie de previdência e, só assim, pagar os 2%”, defendeu.

3 milhões
de brasileiros vivem fora do país, sendo cerca de 1,3 milhão na América do Norte. A estimativa é do Ministério das Relações Exteriores.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do Twitter

@otavioleite Comissão sobre lan houses abre Consulta Pública na web nesta quarta-feira (14). Opine. http://tinyurl.com/2aoeu3f

Com isso, durante os próximos três meses os internautas poderão oferecer sugestões e propostas de aperfeiçoamento do substitutivo aos projetos de lei em tramitação que tratam do funcionamento das chamadas lan houses. O tucano é o relator na comissão especial que analisa o tema. Para participar, basta acessar a comunidade virtual lan house no site www.edemocracia.gov.br.

@gustavofruet Registrei na Câmara protesto dos produtores rurais contra redução preço mínimo do trigo. Prejuízo p/ o PR e p/ consumidor. http://migre.me/WXzb

O link remete a uma matéria na qual o tucano alerta para o impacto negativo da redução em 10% do piso desse insumo para a safra 2010. Segundo ele, a medida deve resultar em redução da área plantada no próximo ano e, consequentemente, em aumento de preços nos derivados de trigo para o consumidor.

@rogeriosmarinho O aparelhamento do Estado pelo PT é um atentado à democracia. O episódio dos dossiês e o vazamento de dados da Receita explicitam este perigo.

@AlfredoKaefer
O governo pretende investir R$ 33 bilhões no trem-bala entre Rio e SP. Enquanto isso, portos e aeroportos continuam obsoletos. E pior: o governo quer criar nova estatal para administrar a empresa do trem-bala. Mais um cabidão de empregos para apaniguados do poder.