25 de mai de 2010

Muito a fazer

No Congresso, tucanos têm alertado para desafios levantados na CNI

Desafios para o país destacados pelo pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, e pelo empresariado em debate nesta terça-feira (25) na Confederação Nacional da Indústria (CNI) têm sido levantados com frequência pelos parlamentares tucanos na Câmara e no Senado. É o caso da necessidade urgente de uma reforma tributária, de reforçar a infraestrutura, melhorar as condições para as exportações e ampliar o investimento público. Todas essas medidas, direta ou indiretamente, fortalecem a indústria nacional.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou que o governo do PT não conseguiu fazer a reforma tributária por incompetência e falta de conhecimento do tema por parte do próprio presidente. “Não houve vontade e competência. Para uma reforma como essa sair do papel, é preciso que o presidente da República esteja à frente e saiba do que está falando”, disse o tucano. Enquanto nada acontece, os brasileiros sofrem com a maior carga tributária entre os emergentes.

A proposta encampada pelo Planalto acabou não sendo aprovada no Congresso por falta de apoio político. Entre os malefícios, estava a isenção de ICMS nas importações de manufaturados, o que prejudicaria pesadamente a indústria nacional.


O senador Eduardo Azeredo (MG) destacou que, no comércio exterior, os incentivos à indústria são necessários para que o país seja mais competitivo. “O Brasil está muito aquém das expectativas. Exportamos muito pouco porque ainda precisamos de acordos de livre comércio. Esse é o ponto básico: abrir o país do ponto de vista da exportação, fortalecendo a indústria e gerando mais empregos”, explicou o tucano, presidente da Comissão de Relações Exteriores. Durante sua exposição, Serra havia afirmado que é impossível haver desenvolvimento sem uma indústria sólida.

Para o deputado Vanderlei Macris (SP), Serra demonstrou sólido conhecimento das necessidades do setor. De acordo com o deputado, a indústria “está no DNA” do tucano e representaria um pilar fundamental em eventual governo do partido.

O pré-candidato tucano também voltou a criticar o loteamento da máquina pública entre os partidos da base aliada e a incapacidade do Planalto para planejar o desenvolvimento do país. Esses pontos também são levantados com frequência por tucanos na Câmara e no Senado.

Outros parlamentares do PSDB estiverem no evento para a sabatina com os presidenciáveis, como os senadores Alvaro Dias (PR), Marisa Serrano (MS), Tasso Jereissati (CE) e Flexa Ribeiro (PA) e os deputados Albano Franco (SE), ex-presidente da CNI, além de Ricardo Tripoli (SP) e Emanuel Fernandes (SP). (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Em péssimo estado

Tucanos criticam pífio investimento do governo na recuperação das rodovias

Os deputados José Aníbal (SP) e Cláudio Diaz (RS) criticaram, nesta terça-feira (25), a falta de investimentos do governo Lula para recuperar rodovias brasileiras. Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão de pesquisa ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, apontou que o PAC atendeu até o momento somente 13% da necessidade de investimentos em estradas no Brasil.

Para Aníbal, o investimento da gestão Lula na recuperação das estradas é motivo de piada. O tucano lembrou, por exemplo, as obras do Rodoanel feitas pelo governo José Serra em São Paulo e que melhoraram a vida de milhares de paulistanos. Segundo ele, o governo federal tem um modelo para se espelhar.

“O Rodoanel de São Paulo foi feito em três anos com licença ambiental. E o governo federal não consegue. Não consegue porque é inepto e incompetente, infelizmente”, lamentou.

Já Cláudio Diaz lembrou a alcunha dada pelo presidente Lula à ex-ministra Dilma Rousseff, exaltada como a “mãe do PAC”. Para o tucano, ela tem sido um péssimo exemplo de mãe já que os investimentos para infraestrutura são irrisórios diante das necessidades.

“Trata-se de uma mãe absolutamente irresponsável. Porque não conseguiu criar o primeiro filho gestado, que é o PAC. E já quer gestar um segundo [PAC 2], dando demonstração da imensa irresponsabilidade deste governo em cumprir projetos”, enfatizou. Diaz lembrou que a péssima condição das estradas faz o frete ficar mais caro, além de aumentar o preço do produto na mesa do consumidor.

“O mau estado das rodovias não só encarece os produtos, como torna muitas vezes inviável a produção primária do agronegócio no Brasil. Enquanto o presidente Lula pinta um país que tem todas as cores da felicidade, na verdade ele vive gargalos estratégicos em termos de infraestrutura terríveis para o custo Brasil”, finalizou o tucano.


→ O estudo divulgado pelo Ipea aponta que são necessários R$ 183,5 bilhões para recuperar as estradas já existentes e construir novos trechos por todo o país. E a previsão do PAC é de investir apenas R$ 23 bilhões.

→ A análise do instituto de pesquisas revela ainda que o problema não é a falta de dinheiro, mas a previsão insuficiente de recursos. Além disso, há diversos falhas na execução, como a falta de projetos e de licença ambiental, sem contar as paralisações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por diversas irregularidades nas obras.

→ Enquanto o governo federal destinou R$ 1,9 bilhão em 2009 para o setor rodoviário, a iniciativa privada aplicou mais de R$ 9 bilhões.

(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Mais oportunidades

Senado aprova criação de Programa Universitário de Apoio ao Esporte

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou nesta terça-feira (25) o projeto da senadora Marisa Serrano (MS) que autoriza o governo federal a criar o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. O objetivo da proposta é promover o desporto em escolas de educação básica e em comunidades carentes. O projeto estabelece que estudantes de graduação - especialmente os de cursos de licenciatura e bacharelado em Educação Física - participarão do programa. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Para a realização do programa, a entidade de ensino superior na qual o aluno estiver matriculado deverá ter projeto específico aprovado no órgão competente do Executivo, de acordo com regulamento a ser ainda estabelecido. Os recursos financeiros para a execução do programa serão fixados no Orçamento Geral da União no ano seguinte à publicação desse regulamento.

O projeto também prevê que a participação das instituições de ensino no Programa Universitário de Apoio ao Esporte será considerada, para fins de avaliação institucional, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Para ele, "percebe-se visível necessidade de atuação mais efetiva do Poder Público na expansão da oferta e estímulo do esporte universitário para dar vazão à crescente demanda por parte dos jovens".

Marisa Serrano argumenta que o programa poderá ampliar as possibilidades de preparação de atletas e técnicos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Ainda segundo a tucana, o programa garantirá uma melhor preparação de professores de Educação Física e técnicos esportivos e, assim, impulsionar a criação de gerações esportivas. (Da assessoria/Foto: Ag. Senado)

A escolha certa

Albano Franco volta a cobrar instalação de usina nuclear em Sergipe

O deputado Albano Franco (SE) voltou a defender nesta terça-feira (25) a instalação da primeira usina nuclear do Nordeste em Sergipe. Segundo o parlamentar, o potencial hidrelétrico do rio São Francisco está esgotado e grande parte da região está sendo abastecida por usinas termoelétricas poluidoras e com altos custos operacionais.

“Sergipe apresenta todas as condições de infraestrutura para abrigar a usina nuclear, como as linhas de transmissão existentes e a água em abundância. A localização estratégica do estado também é privilegiada, distante dos grandes centros consumidores da região”, destacou.

Ao ressaltar as riquezas econômicas do estado no campo petrolífero e hidrelétrico, o tucano afirmou que Sergipe contribui para que o Brasil se torne uma potência energética. “O país poderá tornar-se uma potência econômica e ficar na linha de frente das nações mais desenvolvidas do planeta se adotar políticas lúcidas e proativas. Poucos são os países que reúnem tantas condições favoráveis”, declarou.

De acordo com Albano, o governo federal previu a construção de seis usinas nucleares, duas delas no Nordeste. O deputado lembrou que a decisão final de onde será instalada a primeira usina cabe ao presidente da República. “Caso Lula decida por Sergipe, será um ato de justiça e ato de pura racionalidade econômica. Seria também uma forma de mitigar um pouco o isolamento a que o governo relegou Sergipe no que diz respeito aos investimentos estruturantes no Nordeste”, apontou. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Ag. Câmara)

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Desafios persistem

Em sessão solene, tucano defende ampliação do debate sobre adoção

Durante sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Adoção, comemorado nesta terça-feira (25), o deputado Lobbe Neto (SP) disse que essa é uma oportunidade para ampliar o debate sobre o tema. Para o tucano, merecem mais atenção questões controvérsias, a exemplo de decisões recentes do Judiciário que garantem o direito de adoção a casais do mesmo sexo.

Quase um ano depois da aprovação da Lei Nacional da Adoção, os principais problemas para quem quer acolher uma criança ou adolescente continuam sendo a burocracia e a falta de estrutura nas varas da infância e da adolescência para atender as famílias interessadas. Para mudar essa situação, o tucano afirmou que é preciso fazer valer a lei, em vigor desde agosto de 2009.

“É preciso ampliar também discussões sobre as questões culturais. A preferência da maioria de pretendentes à adoção por bebês é pelo sexo feminino e, quase que via de regra, de cor branca. Mantidas essas premissas, continuaremos a ver crianças negras, na maioria meninos, lotando os abrigos de menores no Brasil. É um espelho de uma reprodução da imensa desigualdade social que nos envergonha”, ressaltou.

Como lembrou, quem cuida das crianças em vários municípios são entidades instituídas por pessoas que nem sequer recebem salários. “Elas fazem aquilo que era o dever do Estado. Felizmente existem essas entidades, que dão sua contribuição à sociedade. Às vezes com falta de recursos, alguns segmentos fazem esse trabalho voluntário”, destacou.

Ainda de acordo com Lobbe, é fundamental as pessoas adotarem com plena consciência. “É preciso estarmos atentos para que se evitem situações em que os adotantes se transformam em algozes, maltratando ou abandonando crianças e adolescentes, já vítimas de situações trágicas”, ressaltou, ao citar o caso da procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes, suspeita de agredir seguidamente uma criança de dois anos que ela pretendia adotar. “Com a sociedade consciente e alerta, podemos evitar que aconteçam casos como esse”, finalizou.

A frase:
“Façamos da adoção assunto recorrente neste plenário, que não fujamos à discussão das questões mais polêmicas para que a cada ano tenhamos, em 25 de maio, muitos avanços a comemorar”.
Deputado Lobbe Neto (SP)

País tem 4,7 mil crianças esperando adoção, segundo o CNJ

→ Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem hoje no Brasil quase 30 mil pretendentes à adoção e 4,7 mil crianças e adolescentes cadastrados e aptos a serem adotados;

→ De acordo com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), cerca de 80 mil crianças e adolescentes estão em abrigos, e apenas 10% desse total podem ser adotados;

→ A lei da adoção torna obrigatória a assistência psicológica às gestantes e às mães nos períodos pré e pós-natal, inclusive às que manifestam interesse em entregar os seus filhos para a adoção. A lei define que o adotado tem o direito de conhecer a sua origem biológica e de obter acesso irrestrito ao processo de adoção após completar 18 anos.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Risco para a natureza

Tripoli destaca a importância de se prevenir vazamentos de petróleo

O deputado Ricardo Tripoli (SP) participou, nesta terça-feira (25), de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que discutiu mecanismos de prevenção e atendimento de acidentes ambientais na exploração e produção de petróleo. Tripoli considerou produtivo o encontro, mas destacou que ainda há muito o que se discutir sobre o assunto.

“É importante sempre prevenir os acidentes que estão ligados à questão das bacias de petróleo. E nós, do PSDB, estamos atentos a esse problema de derramamento do produto e seus prejuízos ao meio ambiente. O mar é um dos grandes vetores ambientais do planeta e precisamos estar alertas”, ressaltou o tucano.

O deputado frisou que a preocupação com esse tipo de acidente com petróleo aumentou devido a um episódio recente ocorrido nos Estados Unidos. Há mais de um mês ocorre o vazamento da substância no Golfo do México por conta de uma explosão da plataforma alugada pertencente à companhia British Petroleum (BP). O incidente ocasionou a morte de 11 pessoas, além da imersão de milhões de litros de petróleo no oceano. As consequências da tragédia ainda são incalculáveis para o governo norte-americano.

Tripoli lembrou que é preciso cuidado para evitar esse tipo de problema ambiental no Brasil. “A Petrobras apresentou o seu trabalho na audiência, mas é importante que a gente dê continuidade a esse tipo de debate, para diminuir o risco de contaminações no território brasileiro e também nos continentes em que pudermos colaborar”, acrescentou.

Ainda segundo o tucano, as precauções devem aumentar já que a exploração da camada pré-sal no Brasil – que deve acontecer dentro de mais alguns anos – também gera riscos em razão da complexidade das operações de exploração em águas profundas. Participaram da discussão na comissão técnicos da Petrobras e do Ministério do Meio Ambiente.

Alto risco
O processo de extração de petróleo é considerado uma atividade de alto risco ambiental. Quando um acidente ocorre ou escapa óleo de um navio petroleiro ou oleoduto, as equipes de limpeza precisam agir rapidamente para tentar diminuir o impacto do acidente que geralmente leva a diversas mortes de animas e prejuízos ao ecossistema.

Acidentes recentes ocorridos no Brasil
- Derramamento de 6 mil toneladas de óleo na Baia da Guanabara por um cargueiro da Petrobras em 1975;
- Vazamento de gás do poço submarino de Enchova em 1984;
- Rompimento de um duto da Petrobras, no Rio de Janeiro, que provocou o derramamento de 2,8 milhões de óleo combustível em manguezais em 1997;
- Afundamento da plataforma P-36 da Petrobras em 2001, com cerca de 1.500 toneladas de óleo a bordo.


(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

Tenho atendido caciques de tribos indígenas de vários estados. Há um conflito estabelecido com a Funai que deve ser resolvido pelo Executivo. Se o Planalto não resolve, deve haver uma intervenção do Legislativo e até do Judiciário. Os índios querem uma decisão. Eles estão depositando suas esperanças no Congresso Nacional, porque o governo ficou cego, surdo e mudo.
Deputado Luiz Carlos Hauly (PR), ao pedir ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que forme uma comissão especial para tratar das reivindicações de líderes indígenas, como a revogação do decreto que mexe com a estrutura da Funai, a retirada imediata das tropas da Força de Segurança Nacional do prédio da Fundação e a demissão do presidente do órgão, Márcio Meira, classificado pelo tucano de "irresponsável”. O tucano solicitou também que a Câmara providenciasse um espaço adequado para que o grupo de 40 índios da tribo kaiapó (PA) hoje fosse recebido na Casa.


Vários municípios cearenses se encontram em uma situação grave por falta de abastecimento de água. O mais grave é a suspensão do fornecimento por carro-pipa do Exército Brasileiro. Nessas regiões choveu menos de 50% da média. É preciso que o Ministério da Integração Nacional repasse recursos urgentemente para que o Comando Militar do Nordeste possa garantir abastecimento de água às populações dos municípios.”
Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), ao citar dados do jornal “O Povo” que relata a situação de 72 municípios do Ceará que sofrem com a falta de água. Segundo o tucano, a média de chuvas do Nordeste é pequena e gera vulnerabilidade não só na produção agrícola, mas também no abastecimento de água para consumo humano.

O Brasil aumentou as exportações e está importando mais. Nós temos uma maior utilização do mercado exterior para dinamizar a nossa economia. A base do governo diz que estamos privilegiando o mercado interno. Isso é uma falácia, uma bobagem, porque estamos aumentando nossas transações correntes com o exterior. Ora, se está aumentando a importação e a exportação, significa que se está usando uma estratégia de crescimento econômico baseada na alavancagem do comércio exterior."
Deputado Emanuel Fernandes (SP) ao rechaçar as declarações da base aliada do Planalto de que a economia brasileira está indo bem por causa de uma ação efetiva do governo Lula, e não em função dos fundamentos que foram herdados da gestão anterior.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Ag. Câmara)

Contra os excessos

Grau de complexidade de concursos públicos poderá ser revisto

Preocupado com os excessos muitas vezes cometidos na elaboração das provas dos concursos públicos, o deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou projeto alterando a lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. A proposta do tucano acrescenta parágrafo no que se refere ao grau de complexidade das provas desses certames.

Barbosa defende que o grau de complexidade, por disciplina, deve ser proporcional ao conhecimento da matéria exigido para o exercício do cargo. Isso deve ser feito porque, segundo ele, apesar de a Constituição de 1988 determinar a realização de concurso público como forma democrática de acesso a cargos na administração pública, a universalidade desejável desse instrumento é questionável. “As bancas organizadoras cobram conhecimentos muito além dos exigidos no desempenho dos cargos disponíveis”, ponderou.

De acordo com o deputado, cada cargo público possui características próprias e, portanto, deve ser preenchido não necessariamente pelo candidato que mais acumula conhecimentos, mas por aquele que detenha os conhecimentos específicos exigidos. “A prática demonstra, inclusive, a repetição de questões em concursos para cargos cujos requisitos são totalmente diferentes. Isso é, no mínimo, igualmente questionável”, ressaltou.

O projeto de lei 7370/2010 visa aperfeiçoar a legislação vigente e democratizar, ainda mais, o concurso público. A ideia é estabelecer regra que, de fato, promova equiparação de oportunidades para o preenchimento dos cargos públicos pelos profissionais mais bem preparados para as vagas. Apresentada à Mesa Diretora da Câmara, a proposta aguarda despacho para iniciar sua tramitação na Casa. (Da assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Incentivo à leitura

Agora é lei: escolas públicas e privadas serão obrigadas a ter bibliotecas

O deputado Lobbe Neto (SP) é o autor da lei publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União que determina a instalação de bibliotecas em todas as escolas públicas e privadas do país em até dez anos. O tucano comemorou a sanção presidencial da proposta apresentada em agosto de 2003 e o impacto positivo na educação dos jovens. De acordo com o parlamentar, a medida aproximará os estudantes da leitura e trará benefícios positivos na formação das crianças e adolescentes.

“Se quisermos que os jovens incorporem a leitura em seu cotidiano, é muito importante que tenhamos as bibliotecas nas escolas públicas e privadas com um acervo mínimo”, destacou Lobbe. De acordo com o tucano, o projeto aproxima bastante o jovem do livro, com impactos diretos na melhoria da educação.

Segundo o projeto, a organização, a manutenção, o funcionamento e ampliação desses novos espaços devem ser definidos pelos sistemas de ensino. Estes deverão, ainda, desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de bibliotecário.

“Esse é o prazo máximo. Mas acredito que a própria comunidade educacional nas escolas, estados e municípios poderá cobrar para que esse processo seja acelerado”, afirmou o tucano.

Acesso ao conhecimento ampliado
“Essa proposta é uma forma de garantir a todos os alunos e à comunidade acesso ao conhecimento. A escola é o ambiente ideal para que crianças e adolescentes conheçam a magia dos livros e possam abrir novos caminhos para suas vidas”.
Deputado Lobbe Neto (SP)

Veja abaixo as principais regras e benefícios:

→ Segundo a lei, cada biblioteca deve ter, no mínimo, um título para cada aluno matriculado;
→ As bibliotecas escolares devem contar com coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura;
→ As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do país contarão com bibliotecas. Caberá a cada instituição determinar a ampliação de seu acervo mínimo conforme sua realidade, bem como divulgar orientação de armazenamento, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.
→ Alunos e comunidade terão mais acesso ao conhecimento na escola, ambiente ideal para que crianças e adolescentes tenham uma nova perspectiva de vida.
→ De acordo com o censo escolar de 2008, feito pelo Ministério da Educação, 37% das 200 mil escolas de educação básica no Brasil não possuem biblioteca. A lei estabelece que a universalização deve ser alcançada em, no máximo, dez anos.


A íntegra da lei está disponível AQUI (em PDF)

(Reportagem: Letícia Bogéa/Foto: Eduardo Lacerda)

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