Pendências

Oposição volta a cobrar atenção às emendas individuais no Orçamento


O coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, deputado Narcio Rodrigues (MG), disse nesta sexta-feira (18) que o partido está pronto para votar o Orçamento na próxima semana. Mas para isso, a oposição exige ajustes na proposta, principalmente no que diz respeito ao ressarciamento pelas perdas provocadas pela Lei Kandir. Já com relação aos créditos extraordinários do Executivo, que também serão apreciados a partir da próxima segunda-feira (21), o tucano espera que o Planalto faça a sua parte.

Insatisfação geral - “O governo fez um compromisso de atender 50% das emendas individuais da oposição, algo que não vem cumprindo. Se continuar dessa forma, não temos obrigação nenhuma de votar as propostas relacionadas aos créditos extraordinários, até porque eles não têm conteúdo estratégico para o futuro do país”, explicou Narcio.

Há, ao todo, 43 projetos de lei que modificam a Lei Orçamentária, em sua maioria créditos suplementares para o Executivo - remanejamentos de recursos dentro do mesmo órgão ou créditos adicionais fruto de contingenciamento.

Maniqueísmo absurdo

Deputados condenam estratégia adotada pelo PT em propaganda

Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Bruno Rodrigues (PE) rechaçaram nesta sexta-feira (18) críticas feitas pelo PT ao governo Fernando Henrique em propaganda eleitoral veiculada na TV. A estratégia da peça é a mesma que deve ser adotada na campanha eleitoral de 2010: estabelecer um confronto plebiscitário por meio de um discurso maniqueísta e que tenta dividir o país ao meio, usando categorias como "bons e maus" e "ricos e pobres".

Marca típica dos petistas - Para os deputados, o caminho adotado pelo partido apela para a mentira e tem a marca típica do PT. No entanto, os parlamentares acreditam que a população conhece os fatos e não se deixará enganar. De acordo com Pannunzio, a propaganda realizada com comparações duvidosas e equivocadas é típica de governos totalitários.

“Não nos causa surpresa esse tipo de atitude vinda do PT. Para eles, quem os apoia é do bem, e quem não está com eles é do mal. Trata-se de algo típico de quem não tem propostas a fazer", reprovou. Segundo ele, os petistas atuam dessa forma porque não podem admitir que não conseguiram colocar suas propostas originais em prática; defendem a censura, o controle da informação e o inchaço da máquina pública; além de terem se aproveitado do legado deixado pela gestão FHC.

Decisão unânime

TSE fez justiça ao absolver governador de Roraima, diz Urzeni Rocha


O deputado Urzeni Rocha (RR) comemorou a absolvição do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na decisão tomada na última quarta-feira (16), o tucano foi absolvido por unanimidade das acusações de abuso de poder econômico e de compra de votos nas eleições de 2006.

Recepção calorosa - Para Urzeni, o resultado favorável já era esperado. “A justiça foi feita. O governador provou que não houve nenhuma infração ao processo eleitoral e, com isso, restabeleceu a normalidade jurídica da eleição de 2006. O TSE referendou uma decisão já tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral”, explicou o deputado nesta sexta-feira (18).

Os ministros chegaram à conclusão de que não houve crime eleitoral, além de constatarem a inexistência de provas que pudessem incriminá-lo. “As acusações imputadas a Anchieta foram frutos do desespero daqueles que perderam a eleição. O governador foi eleito com 64% dos votos e essas denúncias tinham o objetivo de burlar o resultado das eleições. A decisão da Justiça reflete o resultado claro dado pela população de Roraima nas urnas”, explicou Urzeni.

Punir a ingratidão

Rito sumário para revogar doações vira lei

Foi sancionado nesta semana o Projeto de Lei 4127/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), que torna sumário o rito para a revogação de doações de qualquer valor, quando houver ingratidão por parte do herdeiro ou donatário (aquele que recebe um bem). Hoje essa revogação é feita por rito ordinário, com trâmite demorado. Isso traz prejuízos para ambas as partes, pois até a decisão da Justiça o bem doado permanece indisponível.

Hipóteses - "O ato generoso da doação deve ser protegido por lei, de modo a evitar que o doador venha a ser vítima da ingratidão daquele a quem beneficiou", explicou o tucano.

Segundo o Código Civil, a ingratidão ocorre nas seguintes situações: calúnia, injúria, agressão física, atentado contra a vida do doador ou crime de homicídio doloso contra ele. Também é considerada ingratidão a ocorrência de qualquer das hipóteses acima por parte do donatário contra cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

Outro fato que poderá gerar a revogação de uma doação é quando o donatário deixar de providenciar alimentos para o doador do bem, se o doador depender deles para sua sobrevivência.

Corte de R$ 9 bi

Fruet cobra compensação aos municípios pela redução do Fundeb

O deputado Gustavo Fruet (PR) cobrou do governo federal a edição de uma medida provisória assegurando recursos para compensar os municípios pela redução de 12% registrada este ano no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O corte, causado pela queda na arrecadação, passa de R$ 9 bilhões no Brasil - cerca de R$ 470 milhões no Paraná.

Dificuldade para fechar contas - A edição da MP é uma reivindicação da Undime (União Nacional dos Dirigentes Muncipais de Educação). De acordo com a seção paranaense da entidade, só no Paraná as redes municipais de ensino atendem 1,2 milhão de alunos, com 80 mil trabalhadores da educação. As prefeituras enfrentam dificuldades para pagar salários, 13°e férias.

Atualização

Nova Lei Rouanet será um avanço para mercado cultural, diz Lobbe Neto

O deputado Lobbe Neto (SP) participou nesta semana de audiência na Comissão de Educação e Cultura da Câmara com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira. Acompanhado de diversos artistas e produtores culturais, Ferreira apresentou aos parlamentares projeto de lei com novas regras para o fomento e o incentivo à cultura e à arte, uma espécie de nova Lei Rouanet.

Ampliar o acesso - Para o tucano, a proposta será um avanço para o mercado cultural brasileiro, já que atenderá a um maior número de produções culturais, possibilitando, assim, maior acesso da população a estes produtos.

Atualmente, 60% dos recursos da Lei Rouanet concentram-se no eixo Rio-São Paulo e, desde sua criação, mais de 50% dos recursos foram destinados a apenas 3% dos produtores culturais que solicitaram financiamento.

Artigo

Cinismo, mentiras e videoteipe

Alvaro Dias (*)

Faz parte do figurino dos programas eleitorais na TV um partido divulgar seus feitos e proclamar as realizações governamentais. O Partido dos Trabalhadores usou recentemente a maior parte do seu tempo no horário partidário para atacar governos anteriores.

A partir de agressões estapafúrdias e mentirosas, os marqueteiros do PT colocaram no ar uma série de mentiras e meias verdades com o objetivo de disseminar a dúvida e desacreditar seus opositores.

A técnica não é nova e se tornou recorrente ao longo da gestão do presidente Lula. Sem qualquer sutileza, o programa do PT na televisão descambou do triunfalismo exacerbado para a mentira deslavada, resvalando pelo cinismo.

Dados preocupantes

Papaléo Paes alerta para carências na infraestrutura do país

Ao apontar em discurso os problemas que o Brasil enfrenta no setor de infraestrutura, o senador Papaléo Paes (AP) perguntou como um país pode crescer se sua administração pública não oferece as condições necessárias para tanto.

Muita propaganda e pouca ação - O tucano citou dados que mostram a baixa execução orçamentária dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento e lamentou que haja "muita propaganda e pouca ação" no governo do presidente Lula da Silva em uma área em que o país é tão carente. Segundo estudo da assessoria da Liderança do PSDB na Câmara, o Planalto executou menos de 25% do orçamento do PAC neste ano.

O parlamentar lembrou ainda o apagão no setor elétrico, que deixou sem energia dois terços dos estados, dizendo que é fácil colocar a culpa em eventos climáticos, como fez o Planalto.