29 de out de 2010

Tesoureiros do PT enrolados

Após aceitação de denúncia pela Justiça, Emanuel cobra punição a envolvidos no escândalo da Bancoop

O deputado Emanuel Fernandes (SP) elogiou nesta sexta-feira (29) a decisão da Justiça de São Paulo de ter acatado a denúncia do Ministério Público contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e mais cinco pessoas suspeitas de desviar recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado (Bancoop). Além disso, o Judiciário autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos acusados.

Na avaliação do tucano, essa é mais uma comprovação de que o PT reiteradamente tem seus tesoureiros envolvidos em escândalos. Basta lembrar a atuação de Delúbio Soares, que ocupava o mesmo cargo quando estourou o mensalão, em 2005. Segundo o deputado, para evitar que casos semelhantes ocorram, é preciso apuração rigorosa e punição dos culpados.

“Os limites éticos do pessoal do PT, sobretudo os tesoureiros, estão sendo burlados por gente do próprio partido. Eles acham que se é por um partido podem faltar com a ética. É preciso dar um basta nisso”, ressaltou.

Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” destaca que a Justiça abriu a ação penal contra os acusados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, o tesoureiro do PT teria praticado esses crimes quando era diretor administrativo e financeiro da Bancoop de São Paulo, cargo que ocupou antes de assumir a presidência da entidade.

A decisão é da juíza Patrícia Inigo Funes e Silva, da 5ª Vara Criminal, que ordenou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Vaccari no período entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2010. A juíza acatou denúncia do promotor de Justiça, José Carlos Blat, que aponta supostos desvios de R$ 68 milhões dos cofres da Bancoop e prejuízos de R$ 100 milhões a cerca de 3 mil cooperados que não receberam unidades habitacionais.

O parlamentar disse que a denúncia mostra a gravidade da situação. “É preciso que o rigor da lei seja aplicado para evitar que isso aconteça com outras pessoas. Não é a primeira vez que esses atos ocorrem com tesoureiros do PT. Precisamos acabar com isso”, reiterou.

Patrícia determinou à Receita a apresentação de cópias das declarações do imposto de renda de Vaccari e de Ana Érnica, diretora-financeira da cooperativa também acusada do crime. A juíza pediu ainda ao Banco Central que informe a respeito de todas as contas bancárias, ativas e inativas, de titularidade do tesoureiro do PT e da diretora da Bancoop.

R$ 100 milhões
É o prejuízo sofrido por cerca de 3 mil cooperados que não receberam unidades habitacionais da cooperativa.

Entenda o caso
A Bancoop foi investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo por apropriação indébita, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As supostas fraudes milionárias teriam servido para alimentar campanhas político-partidárias.

Fundada em 1996, a cooperativa facilitaria o acesso, inicialmente apenas à categoria dos bancários, a imóveis a preço de custo, por meio de autofinanciamento. Sem que tenham recebido as chaves das unidades adquiridas, os cooperados reclamam do pagamento já efetuado e denunciam ser vítimas de pressão para a quitação das dívidas sob ameaça de terem o nome sujo na praça.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Beneficiando os amigos

Fruet critica ministério por usar critérios políticos na distribuição de recursos do FAT

O deputado Gustavo Fruet (PR) criticou nesta sexta-feira (29) os critérios utilizados pelo Ministério do Trabalho para a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Estado com um dos índices de desemprego mais baixos do país (4,6%), o Paraná foi a unidade da federação que mais recebeu dinheiro do FAT para intermediação de mão de obra e orientação profissional.

Segundo dados do Tesouro Nacional pesquisados pela ONG Contas Abertas a pedido da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), R$ 4,8 milhões de um total de R$ 28,4 milhões partilhados entre os estados foram direcionados ao Paraná. Isso representa um custo de R$ 119 por trabalhador alocado no mercado.

Para o tucano, o destino do dinheiro mostra que a repartição das verbas milionárias do fundo em 2009 priorizou critérios político-partidários. Segundo Fruet, o método é, no mínimo, contraditório. “Ao analisarmos a liberação parece que a lógica prevalecente é da relação política com o governo. A intermediação do recurso é outro ponto que também deve ser revisto no Brasil”, defendeu.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos recebeu a maior parcela do dinheiro destinado a instituições privadas sem fins lucrativos para o mesmo tipo de atividade. A entidade, que abocanhou R$ 5,6 milhões em 2009, é comandada por Clementino Tomaz Vieira, vereador de Curitiba (PR) e aliado ao PDT, partido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Além disso, o atual governador do estado também é aliado ao governo Lula.

Senador pelo PDT e aliado de Lupi, Osmar Dias disputou o Governo do Paraná com o tucano Beto Richa, que venceu as eleições no primeiro turno. Osmar obteve 45,6% dos votos no dia 3 de outubro, ante 52,44% do ex-prefeito de Curitiba.

O FAT é formado, sobretudo, por dinheiro da tributação imposta a empresas. No ano passado, o fundo somou R$ 37,4 bilhões. A maior fatia do benefício é destinada ao pagamento do seguro-desemprego. “O governo deveria destinar recursos para projetos com critérios objetivos, ou seja, levando-se em conta efetivamente a necessidade de qualificação e recolocação de mão de obra”, defendeu Fruet.

Entre as prefeituras, a maior beneficiária do dinheiro para intermediação de mão de obra foi a de Guarulhos (SP), comandada pelo petista Sebastião Almeida, que já enfrentou investigação por suspeita de uso de dinheiro irregular na campanha. De acordo com dados do sistema de acompanhamento dos gastos federais, o município da região metropolitana de São Paulo recebeu, no ano passado, R$ 1,7 milhão, empurrando as cidades do estado para o topo do ranking nacional.

16,9%
dos recursos para o FAT destinados aos estados no ano passado foram para o Paraná, que lidera o ranking das unidades da federação que mais receberam verbas. O PR tem um dos menores índices de desemprego do país, o que comprova o uso de critério político no direcionamento dos repasses.

Verbas para instituições privadas aumentaram
→ O estudo do Contas Abertas mostra que cresceu, nos últimos anos, a parcela de verbas repassadas a instituições privadas sem fins lucrativos. Entre 2007 e 2009, essa expansão foi acompanhada pela redução das transferência aos estados e municípios. Os critérios adotados para a distribuição dos recursos do FAT são questionáveis e com evidências explícitas de que há direcionamento político no rateio.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

Ouça aqui o boletim de rádio

Corrupção sem fim

Amary lamenta sucessivos casos de tráfico de influência na Casa Civil e pede condenação dos envolvidos

O deputado Renato Amary (SP) lamentou nesta sexta-feira (29) a transformação da Casa Civil em palco de sucessivas denúncias de tráfico de influência. Segundo o tucano, é um absurdo que o Palácio do Planalto seja complacente com tanta corrupção no principal órgão do governo. E diante das investigações surgidas após a divulgação de episódios suspeitos na Casa Civil, Amary espera investigações rápidas e a efetiva punição dos envolvidos.

Na edição de hoje, a "Folha de S. Paulo" destaca relatório da Polícia Federal que aponta mais uma tentativa de lobby de um petista no Planalto. Dessa vez, Sancler Melo, candidato a deputado estadual pelo PT do RJ, relata a um lobista ter sido recebido em 2006 pela então ministra, Dilma Rousseff, para discutir uma forma de evitar a realização de licitação para renovação da rede de franqueados dos Correios. Após esse encontro, a concorrência pública acabou, de fato, nem saindo do papel.

Segundo o deputado do PSDB, os sucessivos escândalos têm ligação e precisam ser desvendados. “A investigação precisa ser rápida para que haja uma conclusão e também uma resposta à sociedade, ansiosa por ética na política”, afirmou.

De acordo com relatório da PF, conversas gravadas com autorização judicial entre Sancler e Carlos Eduardo Fioravante da Costa, ex-diretor dos Correios, suplente do senador Hélio Costa (PMDB-MG) e ministro das Comunicações na ocasião, trazem indícios de tráfico de influência. Segundo o documento, Fioravante promete "ajuda financeira" de R$ 100 mil a Sancler para que ele tentasse convencer Dilma a cancelar a edição de uma medida provisória determinando uma nova licitação.

Em abril de 2006, dois meses antes das conversas gravadas, o Tribunal de Contas da União tinha dado prazo até o final de 2007 para que o governo fizesse a licitação para substituir as agências franqueadas. A Abrapost, associação que representa 90% dos franqueados, tentava impedir a redistribuição da rede de agências, ingressando com ação no Supremo Tribunal Federal em 2007. Em março deste ano, a causa foi assumida pelo advogado Antonio Carvalho, irmão da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.

Parte dos diálogos gravados faz parte de uma longa investigação sobre as agências terceirizadas dos Correios. Em 2007 e 2010, o governo editou medidas provisórias renovando prazo de vigência das franquias e fixando datas para a renovação da rede, mas as licitações nunca ocorreram.

Para Renato Amary, os indícios não deixam dúvidas de que pessoas ligadas ao PT estão envolvidas nos escândalos de corrupção que acometeram a Casa Civil e os Correios.

Diálogo suspeito

→ Em diálogo gravado no dia 18 de julho de 2006, ao qual a “Folha de São Paulo” teve acesso, Sancler diz: "Eu acabei de sair de reunião com ela [Dilma] lá... Ela se compromete e não emitir a medida provisória para ser relatada em 2006". E continua: "Ela espera a decisão do Supremo, não emite a medida provisória, que já está pronta, que ela ia mandar para o Congresso, para o Bittar (Jorge Bittar, então deputado federal pelo PT-RJ), que vai ser o relator".


(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Ag. Câmara)

Leia também:

Ouça aqui o boletim de rádio