Descontrole

Leonardo Vilela contesta projeto que limita atuação do TCU

O deputado Leonardo Vilela (GO) criticou nesta sexta-feira (27) projeto de Lei Orgânica da Administração Pública que tira poderes do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras públicas. Elaborada por um grupo de juristas e encampada pelo Ministério do Planejamento, a proposta tem como principal modificação o impedimento à fiscalização do tribunal antes e durante a execução das obras.

Querem esconder algo - “Vejo má fé nessa proposta. Na medida em que se limita a ação da TCU, o governo deve estar querendo esconder alguma coisa, porque não há razão para não investigar. De que adianta o TCU investigar no final quando a obra já está pronta e os recursos foram todos gastos? Lamento essa infeliz ideia”, disse Vilela.

Abuso

Aníbal cobra punição a responsáveis por carona a Lulinha e mais 15

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), cobrou nesta sexta-feira (27) a punição aos responsáveis pela carona que Fábio Luis Lula da Silva, o “Lulinha”, e mais 15 acompanhantes pegaram em avião da FAB para viajar de São Paulo a Brasília em 9 de outubro.

Ressarcimento aos cofres públicos - Para o tucano, o episódio denunciado pela "Folha de S. Paulo" na última terça-feira (24) caracteriza uso indevido de dinheiro público e as pessoas envolvidas devem, no mínimo, restituir o valor gasto aos cofres públicos. A Presidência da República reconhece que não há na legislação respaldo legal ao voo "entre amigos", mas alegou que essa é uma prática costumeira.

Incentivo ao esporte

Projeto garante construção de centros olímpicos nas maiores cidades

A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou nesta semana projeto que autoriza o Executivo a instituir o Programa de centros olímpicos. O objetivo da iniciativa é construir, ampliar ou recuperar instalações esportivas em cerca de 40 municípios - capitais e cidades com população superior a 500 mil habitantes.

Formar atletas de ponta - A ideia é que essas localidades tenham, no mínimo, um centro olímpico para ser utilizado para o ensino, o desenvolvimento e a prática de várias modalidades. A parlamentar acredita que assim haverá um estímulo natural ao esporte. Ela também ressalta que, em virtude da Copa de 2014 das Olimpíadas de 2016, é preciso investir para criar uma geração de atletas de ponta no país.

Novo caminho

Andreia Zito defende convocação de autoridades em CPI

A recusa a convites da CPI dos Desaparecimentos para audiência públicas deve levar o colegiado a mudar de estratégia e começar a pedir a convocação de autoridades. É o que defende a relatora da comissão de inquérito, deputada Andreia Zito (RJ).

Ausências atrapalham - Para a tucana, a ausência de convidados tem atrapalhado o andamento dos trabalho da CPI, que iniciou suas atividades em agosto com o objetivo de investigar as causas dos desaparecimentos e apontar caminhos para combater o problema.

Projeto de lei

Barbosa defende criação do Dia Nacional da Língua de Sinais

O deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou projeto de lei no último dia 17 que institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A data seria comemorada anualmente em 24 de abril, quando entidades públicas e privadas promoveriam eventos com a finalidade de valorizar a conquista da liberdade de expressão gesto-visual dos portadores de deficiência auditiva. O projeto seguiu para análise das comissões de Educação e Cultura e a de Constituição e Justiça e Cidadania.

Busca pelo reconhecimento - Barbosa explicou que em 24 de abril de 2002 ocorreu a publicação da lei que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Por isso, escolheu essa data em seu projeto.

“Esse dia é muito importante para as pessoas surdas, pois é o dia em que ocorreu a conquista e liberdade da expressão gesto-visual de toda a comunidade surda do país”, ressaltou.

Irregularidades

Petrobras tem problemas também quando amplia refinarias, diz Duarte

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que os problemas da Petrobras não se limitam às suspeitas de irregularidades na construção de novas refinarias e petroquímicas. "Mesmo quando se trata de ampliar refinarias já existentes, a Petrobras é alvo de questionamentos do TCU", disse o parlamentar.

Suspeitas - É o caso da refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), cuja expansão é considerada o maior projeto de infraestrutura previsto em obras do PAC no Paraná.

O TCU recomendou este ano a paralisação da modernização e adequação da produção da refinaria, avaliada em R$ 9 bilhões, depois que auditorias do órgão apontaram sobrepreço, deficiências no projeto básico e restrição à competitividade nas licitações feitas para a contratação de serviços e compra de equipamentos para a refinaria.

Projeto de lei

Stangarlini defende cobertura de seguro de acidentes em eventos

O deputado José Carlos Stangarlini (SP) apresentou na última quarta-feira (25) projeto de lei que institui, em todo o território nacional, a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, esportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.

Mais conscientização da sociedade - De acordo com a proposta do tucano, quem promover esse tipo de evento será obrigado a contratar seguro de acidentes pessoais coletivos em benefício dos espectadores e visitantes. As apólices cobririam, no mínimo, as seguintes garantias: morte acidental; invalidez permanente, total ou parcial provocada por acidente; além de assistência médica, despesas complementares e diárias hospitalares.

Artigo

Persona non grata

“Espero que o Brasil não jogue esse jogo”
Shahriar Mandanipour – escritor iraniano no exílio (recorrendo a metáfora futebolística para definir a visita de Ahmadinejad)

Por Alvaro Dias (*)

A visita do presidente iraniano ao Brasil, Mahmoud Ahmadinejad, deixou um rastro de indignação que se propagou pelo Brasil e pelo mundo afora. Parafraseando editorial do periódico espanhol El País, sua passagem não admitiria outro desenlace senão um jogo de soma zero. As mesuras locais dispensadas ao mandatário iraniano devem custar caro ao Brasil, comprometendo o prestígio e credibilidade internacionais do país. Essa avaliação foi estampada em diversos e prestigiosos veículos da mídia escrita mundial.

A decisão do governo brasileiro de recepcionar o chefe de um regime ditatorial e repressivo constituiu um enorme equívoco da política externa do presidente Lula. Ao acolher figura tão controversa, o anfitrião atentou contra a nossa própria Carta Magna, que, entre outros valores, consagra a democracia e os direitos humanos como pilares cardeais.

Faço questão de reproduzir o que afirmei da tribuna do Senado Federal no dia da chegada do visitante – persona non grata – para utilizar apenas uma expressão do jargão diplomático: pessoa não bem vinda.

Incompetência

Inoperância de programas federais expõe jovens à violência

O deputado João Almeida (BA) afirmou que a inoperância de programas federais na área de segurança pública, como o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), é uma das principais razões dos altos índices de violência e de exposição dos jovens brasileiros ao crime.

Investir é fundamental - Dos 43 municípios que apresentaram os piores indicadores em estudo divulgado pelo Ministério da Justiça, 25 ainda não receberam verbas programa - quase 60% deles. Além disso, a pouco mais de um mês para o fim do ano, ainda falta executar mais de 30% do orçamento previsto para o Pronasci em 2009.

Segundo o tucano, ao deixar de liberar recursos e investir na área de segurança pública, o governo permite que a violência se agrave e o jovem esteja ainda mais vulnerável. Para João Almeida, a parcela de culpa do governo é grande na exposição do jovem ao crime, já que um dos seus principais programas não tem nem o alcance e nem a execução orçamentária ideais. “Os números são apenas um indicativo de incompetência”, completou.