Deputados contestam Tarso Genro e reprovam atuação do MST
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), criticou as insinuações do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que estaria em curso uma tentativa de "demonizar" o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Esse 'sinistro' da Justiça é um provocador. Não tem nada de demonizar. Mas não podemos permitir agressões ao Estado de Direito e que eles saiam por aí impunemente destruindo propriedades”, rebateu Aníbal.
Ministro alienado - Reincidente em invadir terras privadas com requintes de violência, o MST vem sendo criticado por autoridades como o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Marrey, por causa de sua estratégia de atuação. A passividade do governo Lula com o comportamento dos sem-terra também vem sendo reprovada.
30 de out. de 2009
Queimando dinheiro
Gastança do governo pode comprometer futuro do país, alertam tucanos
Deputados do PSDB reprovaram nesta sexta-feira (30) a gastança desenfreada e a falta de investimentos do governo Lula. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, enquanto as receitas recuaram R$ 6,72 bilhões de janeiro a setembro deste ano, os gastos aumentaram R$ 57,8 bilhões no mesmo período - um incremento de 16,48% nos nove primeiros meses do ano. Somente as despesas com pessoal cresceram 19%, o que representa R$ 17,5 bilhões a mais. Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), os números mostram que a gestão do PT deixará uma herança maldita para o próximo governo.
Exterminando o futuro - “Esses dados são um espanto e revelam que o governo está queimando dinheiro e tem as suas contas desorganizadas. Deveriam investir em áreas importantes para o país ao invés de patrocinar gastanças desnecessárias. As contas do governo são deficitárias, desorganizadas. Com esse cenário, é preocupante a sensação de que estão se preparando para aumentar tributos, o que seria péssimo para os trabalhadores”, alertou Aníbal.
Na avaliação do deputado Arnaldo Madeira (SP), a gastança da gestão atual é irresponsável. “O governo Lula é o exterminador do futuro ao assumir incrementos nos gastos de custeio e pessoal - que são despesas permanentes - para o resto da vida. O Planalto cruzou a bandeira da responsabilidade fiscal ao invés de aplicar os recursos públicos em investimentos”, destacou .
Estudo garantido
CCJ acata projeto que permite transferência de universitário aprovado em concurso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o direito de o estudante de curso superior aprovado em concurso público transferir-se – mesmo que não haja vagas disponíveis – para instituição de ensino na localidade onde exercerá suas funções. A regra está prevista no Projeto de Lei 1844/99, do Senado, e vale também para os dependentes do futuro servidor. Atualmente o benefício alcança apenas servidores federais e militares que são removidos a interesse da administração pública.
Transferência automática - “O objetivo maior que se quer alcançar é a possibilidade de o servidor não paralisar os estudos”, destacou o relator da proposta na CCJ, deputado Ricardo Tripoli (SP), sugeriu a aprovação do projeto.Não sai do papel
No Ceará, programa habitacional vira "Minha Casa, Meu Tormento"
O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) afirmou nesta sexta-feira (30) que o atraso na construção de residências do programa "Minha Casa, Minha Vida" é fruto da má gestão e da lentidão do governo federal. “A execução está muito atrasada e não é por falta de recursos. O Planalto divulga que vai construir 1 milhão de moradias, mas até agora isso só provocou instabilidade e frustração na população”, lamentou. Segundo ele, esse é mais um projeto da gestão petista que não sairá do papel.
Estaca zero - Seis meses depois de lançado, o programa habitacional permanece na estaca zero no Ceará. A Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa, ainda não assinou contratos para a construção de imóveis sob a alegação de supostos problemas de infraestrutura e burocráticos, principalmente dificuldades em licenciamentos. Segundo Gomes de Matos, prefeitos do estado já estão batizando o programa de "Minha Casa Meu Tormento", porque os municípios ofereceram os terrenos e estão sendo cobrados pelas populações locais.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) afirmou nesta sexta-feira (30) que o atraso na construção de residências do programa "Minha Casa, Minha Vida" é fruto da má gestão e da lentidão do governo federal. “A execução está muito atrasada e não é por falta de recursos. O Planalto divulga que vai construir 1 milhão de moradias, mas até agora isso só provocou instabilidade e frustração na população”, lamentou. Segundo ele, esse é mais um projeto da gestão petista que não sairá do papel.
Estaca zero - Seis meses depois de lançado, o programa habitacional permanece na estaca zero no Ceará. A Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa, ainda não assinou contratos para a construção de imóveis sob a alegação de supostos problemas de infraestrutura e burocráticos, principalmente dificuldades em licenciamentos. Segundo Gomes de Matos, prefeitos do estado já estão batizando o programa de "Minha Casa Meu Tormento", porque os municípios ofereceram os terrenos e estão sendo cobrados pelas populações locais.
Boa oportunidade
Seminário debate proposta de piso para agentes de saúde
Assistência às famílias - “Hoje, cerca de 230 mil agentes de saúde realizam um importante trabalho em nosso país, especialmente prestando assistência às famílias mais carentes. Esse seminário vem em boa hora. Poderemos discutir os benefícios previstos por essa PEC com governos, associações e representantes desses profissionais. Sem dúvida o seminário contribuirá muito para os trabalhos da comissão especial”, explicou Gomes de Matos.
De acordo com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), a remuneração desses profissionais varia hoje de menos de um salário mínimo até R$ 581.
A comissão especial que analisa a chamada "PEC dos Agentes de Saúde" promoverá na próxima terça-feira (3) seminário para debater essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em todo o país. Autor da PEC, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) avalia que essa será uma oportunidade fundamental para discutir a importância do piso e do plano de carreira para esses profissionais, que atuam em 5,3 mil municípios.
Assistência às famílias - “Hoje, cerca de 230 mil agentes de saúde realizam um importante trabalho em nosso país, especialmente prestando assistência às famílias mais carentes. Esse seminário vem em boa hora. Poderemos discutir os benefícios previstos por essa PEC com governos, associações e representantes desses profissionais. Sem dúvida o seminário contribuirá muito para os trabalhos da comissão especial”, explicou Gomes de Matos.De acordo com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), a remuneração desses profissionais varia hoje de menos de um salário mínimo até R$ 581.
Audiência
CPI conhece mais experiências de combate a desaparecimentos
A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes receberá na próxima terça-feira (3), às 14h30, a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do GDF, Eliana Pedrosa, e a coordenadora do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, Marília Marchese. As duas depoentes atuam no combate a esses sumiços e na ajuda às famílias.
Comparar dados - “Vamos conhecer um pouco mais sobre a iniciativa da Secretaria do GDF, que desenvolve um trabalho de registro de casos de desaparecimento e assistência familiar. Queremos comparar as informações que já colhemos na CPI, por meio do depoimento de Cristina Ésper, da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente do DF”, explica a relatora, deputada Andreia Zito (RJ).
A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes receberá na próxima terça-feira (3), às 14h30, a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do GDF, Eliana Pedrosa, e a coordenadora do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, Marília Marchese. As duas depoentes atuam no combate a esses sumiços e na ajuda às famílias.
Comparar dados - “Vamos conhecer um pouco mais sobre a iniciativa da Secretaria do GDF, que desenvolve um trabalho de registro de casos de desaparecimento e assistência familiar. Queremos comparar as informações que já colhemos na CPI, por meio do depoimento de Cristina Ésper, da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente do DF”, explica a relatora, deputada Andreia Zito (RJ).
Fórum
Franceses elogiam avanços do Brasil nos últimos 15 anos
A percepção do desenvolvimento do Brasil nos últimos 15 anos é nítida para todos. Esta é a avaliação do deputado Edson Aparecido (SP) sobre os diversos debates ocorridos no Fórum Brasil–França, que ocorre no Salão do Brasil em Paris. “Discutimos basicamente o momento econômico mundial, os investimentos franceses em nosso país e o quadro de estabilidade brasileira que impulsionam estes investimentos”, afirmou o parlamentar.
Investimentos - Tendo como foco acordos de cooperação comercial, econômica e tecnológica, o fórum realizado ontem e hoje tem como objetivo a discussão de mecanismos de soluções para minimizar os efeitos econômicos da crise mundial sobre ambos os países.
A percepção do desenvolvimento do Brasil nos últimos 15 anos é nítida para todos. Esta é a avaliação do deputado Edson Aparecido (SP) sobre os diversos debates ocorridos no Fórum Brasil–França, que ocorre no Salão do Brasil em Paris. “Discutimos basicamente o momento econômico mundial, os investimentos franceses em nosso país e o quadro de estabilidade brasileira que impulsionam estes investimentos”, afirmou o parlamentar.
Investimentos - Tendo como foco acordos de cooperação comercial, econômica e tecnológica, o fórum realizado ontem e hoje tem como objetivo a discussão de mecanismos de soluções para minimizar os efeitos econômicos da crise mundial sobre ambos os países.Erro diplomático
Pannunzio critica atuação brasileira na crise de Honduras
O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), a atuação do Brasil no episódio da crise política em Honduras. O presidente deposto Manuel Zelaya está abrigado na embaixada brasileira há cerca de 40 dias, enquanto Roberto Micheletti ocupa como interino o principal cargo do governo de Honduras. Segundo Pannunzio, o atual governo mistura a diplomacia com ideologia.
Papel de mediador esquecido - “O Brasil vem colecionando uma série enorme de fracassos a que somos levados por equívocos de interpretação dos fatos, por desconhecimento da história ou por querer colocar a nossa diplomacia a serviço de uma ideologia. Isso não dá certo”, apontou o deputado.
O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (30), a atuação do Brasil no episódio da crise política em Honduras. O presidente deposto Manuel Zelaya está abrigado na embaixada brasileira há cerca de 40 dias, enquanto Roberto Micheletti ocupa como interino o principal cargo do governo de Honduras. Segundo Pannunzio, o atual governo mistura a diplomacia com ideologia.
Papel de mediador esquecido - “O Brasil vem colecionando uma série enorme de fracassos a que somos levados por equívocos de interpretação dos fatos, por desconhecimento da história ou por querer colocar a nossa diplomacia a serviço de uma ideologia. Isso não dá certo”, apontou o deputado.
Mais policiais
Fruet defende ações efetivas para diminuir violência no Paraná
O deputado Gustavo Fruet (PR) alertou para o grave problema de criminalidade no Paraná e cobrou ações mais efetivas dos governos estadual e federal para combatê-la. O tucano disse que apresentará um pedido de informações ao Ministério da Justiça para ter acesso aos dados oficiais sobre a violência no estado. “Esse é um problema cada vez mais grave. Acontece em todos os estados, mas tem ganhado uma relevância muito grande no Paraná nos últimos anos”, lamentou. Desproporcional - O deputado registrou que só em 2002, a Polícia Militar do Estado do Paraná possuía um efetivo de 18,7 mil integrantes, o que, em sua opinião, já era insuficiente em relação ao tamanho da população. Fruet destacou ainda que entre 2003 e 2009 foram quase seis mil perdas, ao mesmo tempo em que foram contratados 4,2 mil policiais. Ou seja, o efetivo atual é de cerca de de 17 mil militares, quando deveriam ter pelo menos mais quatro mil homens.
Prevenção
Rita Camata cobra ações contra o tráfico e o uso de drogas
A deputada Rita Camata (ES) cobrou das gestões estaduais e do próprio Parlamento medidas para conter o tráfico e prevenir o uso de drogas. A parlamentar criticou a morosidade dos governos no combate a esses problemas e destacou que apenas com um trabalho bem articulado será possível reduzir os índices de violência e criminalidade.Políticas dignas - “Todo trabalho de repressão feito até agora mostrou-se ineficiente. Faltam políticas públicas de prevenção”, alertou. A deputada lembrou que, só neste ano, mais de 500 mães denunciaram seus filhos no Espírito Santo por não terem condição de conviver com eles devido aos problemas causados pela dependência de drogas. “Poucos conseguem leitos em hospitais quando tem surtos devido o uso dos narcóticos. Esses leitos são insuficientes e a maioria desses jovens acaba entregue às famílias ou às ruas”, lamentou em pronunciamento na tribuna da Câmara nesta quinta-feira (29).
29 de out. de 2009
As melhores do país
Modelo de concessão rodoviária de SP deveria ser copiado
Enquanto 69% das estradas brasileiras estão em más condições, a situação no estado de São Paulo é bem diferente, como mostra levantamento da Confederação Nacional do Transporte
(CNT). De acordo com a pesquisa divulgada nesta semana, as 10 melhores rodovias do país são paulistas e integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado. Além disso, das 16 classificadas pela CNT como "ótimas", 15 são paulistas e fazem parte do programa. Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), esse modelo bem-sucedido deveria ser adotado em todo o país.
Coragem e ousadia - "O governo do PSDB em São Paulo teve coragem de promover a recuperação das estradas, com impactos positivos para a redução de acidentes e de mortes", elogiou o parlamentar. Segundo ele, as melhores rodovias do país são estaduais, já que federais estão longe de alcançar o mesmo padrão de qualidade. O tucano lembrou ainda que a gestão do PT não conseguiu sequer tirar do papel as parcerias público-privadas (PPPs).
Enquanto 69% das estradas brasileiras estão em más condições, a situação no estado de São Paulo é bem diferente, como mostra levantamento da Confederação Nacional do Transporte
(CNT). De acordo com a pesquisa divulgada nesta semana, as 10 melhores rodovias do país são paulistas e integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado. Além disso, das 16 classificadas pela CNT como "ótimas", 15 são paulistas e fazem parte do programa. Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), esse modelo bem-sucedido deveria ser adotado em todo o país.Coragem e ousadia - "O governo do PSDB em São Paulo teve coragem de promover a recuperação das estradas, com impactos positivos para a redução de acidentes e de mortes", elogiou o parlamentar. Segundo ele, as melhores rodovias do país são estaduais, já que federais estão longe de alcançar o mesmo padrão de qualidade. O tucano lembrou ainda que a gestão do PT não conseguiu sequer tirar do papel as parcerias público-privadas (PPPs).
Má conservação
Deputados criticam descaso do governo Lula com estradas
Escândalo - Para o presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), a capacidade de investimento do governo no setor é baixa porque há uma prioridade para a expansão dos gastos de custeio. “Isso se reflete na má qualidade das estradas. Além de provocar as mortes de milhares de pessoas por ano, essa realidade encarece o custo do transporte e surrupia recursos das empresas. É um escândalo, uma inversão completa de valores”, reprovou nesta quinta-feira (28).
Os dados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também revelam a incompetência da gestão do PT para usar recursos que poderiam mudar essa realidade. Dos R$ 8,5 bilhões autorizados no Orçamento de 2009 para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foram pagos até o último dia 26 apenas R$ 1,8 bilhão, o equivalente a 21,47% do total.
Parlamentares do PSDB afirmaram que a falta de investimentos por parte do governo federal é a principal causa da situação precária das rodovias de Norte a Sul. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 69% das estradas brasileiras estão em más condições. Entre os principais problemas encontrados, estão a má qualidade do asfalto, sinalização ruim e falta de acostamento.
Escândalo - Para o presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), a capacidade de investimento do governo no setor é baixa porque há uma prioridade para a expansão dos gastos de custeio. “Isso se reflete na má qualidade das estradas. Além de provocar as mortes de milhares de pessoas por ano, essa realidade encarece o custo do transporte e surrupia recursos das empresas. É um escândalo, uma inversão completa de valores”, reprovou nesta quinta-feira (28).Os dados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também revelam a incompetência da gestão do PT para usar recursos que poderiam mudar essa realidade. Dos R$ 8,5 bilhões autorizados no Orçamento de 2009 para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foram pagos até o último dia 26 apenas R$ 1,8 bilhão, o equivalente a 21,47% do total.
Investigação
PSDB indica sete integrantes para a CPI do MST
O PSDB fechou nesta quinta-feira (29) os seus integrantes que participarão da CPI mista do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Entre os tucanos, serão titulares os deputados Bruno Araújo (PE) e Carlos Sampaio (SP), além do senador Alvaro Dias (PR). Já os deputados Alfredo Kaefer (PR) e Professor Ruy Pauletti (RS) e os senadores Flexa Ribeiro (PA) e João Tenório (AL) ocuparão a suplência.
Investigar os repasses - Os partidos devem fechar a escolha dos seus representantes até a próxima semana. Ao todo, o colegiado terá 36 titulares e o mesmo número de suplentes. Um dos principais objetivos da CPI é apurar a relação do governo federal com os sem-terra. De acordo com dados do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, nos últimos cinco anos o Planalto repassou R$ 115 milhões para nove entidades vinculadas ao MST.
Investigar os repasses - Os partidos devem fechar a escolha dos seus representantes até a próxima semana. Ao todo, o colegiado terá 36 titulares e o mesmo número de suplentes. Um dos principais objetivos da CPI é apurar a relação do governo federal com os sem-terra. De acordo com dados do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, nos últimos cinco anos o Planalto repassou R$ 115 milhões para nove entidades vinculadas ao MST.
Entrevista
Rogério Marinho comemora ganho de R$ 10 bi para a educação
O deputado Rogério Marinho (RN) disse ter ficado muito feliz com a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção gradual, até 2011, da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na educação. Com isso, o orçamento do setor ganhará cerca de R$ 10 bilhões a partir daquele ano. A proposta já tinha sido aprovada na Câmara, onde o tucano atuou como relator da matéria.
Marinho acompanhou toda a votação no Senado e comemorou o resultado do trabalho. “Considero que essa foi a maior luta do meu mandato e valeu a pena. Garantimos R$ 10 bilhões por ano para a Educação e ainda a ampliação do ensino gratuito, obrigatório que vai passar a ser de 4 a 17 anos até 2016”, destacou o parlamentar.
Marinho avalia que essa proposta da comissão especial é uma das mais importantes para a Educação nos últimos 20 anos. O projeto precisa agora ser promulgado em sessão conjunta da Câmara e do Senado para entrar em vigor. Leia a entrevista:
O deputado Rogério Marinho (RN) disse ter ficado muito feliz com a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção gradual, até 2011, da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na educação. Com isso, o orçamento do setor ganhará cerca de R$ 10 bilhões a partir daquele ano. A proposta já tinha sido aprovada na Câmara, onde o tucano atuou como relator da matéria.
Marinho acompanhou toda a votação no Senado e comemorou o resultado do trabalho. “Considero que essa foi a maior luta do meu mandato e valeu a pena. Garantimos R$ 10 bilhões por ano para a Educação e ainda a ampliação do ensino gratuito, obrigatório que vai passar a ser de 4 a 17 anos até 2016”, destacou o parlamentar.
Marinho avalia que essa proposta da comissão especial é uma das mais importantes para a Educação nos últimos 20 anos. O projeto precisa agora ser promulgado em sessão conjunta da Câmara e do Senado para entrar em vigor. Leia a entrevista:
Desintegração
É um erro permitir a entrada da Venezuela no Mercosul, alertam tucanos
Senadores do PSDB classificaram nesta quinta-feira de um "erro" a aprovação, pela Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. "Espero que eu esteja enganado, mas esta aprovação desintegrará o bloco econômico. Estamos aqui antecipando a Missa de 7º Dia do Mercosul”, alertou o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Problema iminente - Com 11 votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, a comissão rejeitou o parecer do relator da matéria, Tasso Jereissati (CE), contrário ao ingresso do país vizinho no bloco. O colegiado acolheu voto em separado, favorável à entrada, apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e apoiado por outros nove parlamentares.
Senadores do PSDB classificaram nesta quinta-feira de um "erro" a aprovação, pela Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. "Espero que eu esteja enganado, mas esta aprovação desintegrará o bloco econômico. Estamos aqui antecipando a Missa de 7º Dia do Mercosul”, alertou o líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Problema iminente - Com 11 votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, a comissão rejeitou o parecer do relator da matéria, Tasso Jereissati (CE), contrário ao ingresso do país vizinho no bloco. O colegiado acolheu voto em separado, favorável à entrada, apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e apoiado por outros nove parlamentares.
Problema social
Disseminação do crack no RJ é resultado da falta de prevenção
Os deputados cariocas Marcelo Itagiba e Andreia Zito criticaram nesta quinta-feira (29) a falta de medidas preventivas ao uso e disseminação de drogas no Rio de Janeiro. Os tucanos lamentaram a rápida propagação do crack nas favelas e classificaram como ineficientes as ações de segurança pública no estado.
Descontrole - Segundo eles, a grande quantidade da droga apreendida pela polícia este ano demonstra que o consumo e a produção crescem de forma descontrolada. Levantamento do Instituto de Criminalística Carlos Éboli constatou que a apreensão de crack no Rio aumentou 542% em 2009. Segundo especialistas, cerca de 90% dos moradores de rua são dependentes dessa droga.
Os deputados cariocas Marcelo Itagiba e Andreia Zito criticaram nesta quinta-feira (29) a falta de medidas preventivas ao uso e disseminação de drogas no Rio de Janeiro. Os tucanos lamentaram a rápida propagação do crack nas favelas e classificaram como ineficientes as ações de segurança pública no estado.
Descontrole - Segundo eles, a grande quantidade da droga apreendida pela polícia este ano demonstra que o consumo e a produção crescem de forma descontrolada. Levantamento do Instituto de Criminalística Carlos Éboli constatou que a apreensão de crack no Rio aumentou 542% em 2009. Segundo especialistas, cerca de 90% dos moradores de rua são dependentes dessa droga.“Apesar da expansão no número de apreensões, percebe-se o aumento no consumo e o fortalecimento do tráfico sem que haja uma ação adequada para evitar isso”, alertou a deputada. De acordo com Andreia Zito, a fabricação do crack ocorre em várias favelas do Rio e pouco tem sido feito para impedir o problema.
Seminário
Informação digital deve ser vista como prioridade, diz Eduardo Gomes O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (TO), participou nesta quinta-feira da abertura oficial da Conferência Internacional de Segurança de Aplicações. O evento reúne em Brasília hoje e amanhã profissionais da área de Tecnologia da Informação com o objetivo de promover um intercâmbio de informações e ferramentas que permitam melhorar a segurança das aplicações construídas para a internet.
Prioridade - Segundo o tucano, com a disseminação das redes e dos computadores, a informação digital é um elemento que precisa estar no topo da lista de prioridades dos administradores públicos e privados. "Quando olhamos para o Estado e para o governo em suas três esferas, observamos a emergência do e-gov, conceito que permite a ampliação exponencial da prestação dos serviços governamentais para os cidadãos, pelos mais variados sistemas de informação digital, como Internet e redes de telefonia", destacou.
Incompetência
Governo é incapaz de conter violência no campo, critica Nogueira
O governo do presidente Lula tem demonstrado que é incapaz de conter a onda de violência no campo em seus quase sete anos de governo. O diagnóstico é do deputado Duarte Nogueira (SP). Para o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, a gestão do PT deveria se espelhar nas ações adotadas pela administração Fernando Henrique Cardoso, que promoveram a redução do número de invasões na área rural.
Com FHC era diferente - Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", após a decisão de cortar recursos para entidades vinculadas a grupos de sem-terra, o governo de FHC conseguiu diminuir significativamente os atos de vandalismo no campo. As ocupações caíram de 502 para 158 no período entre 1999 a 2000. Já em 2002, último ano da gestão tucana, o número diminui ainda mais: 102 invasões. A partir da posse do presidente Lula, no entanto, a tendência se inverteu e o problema voltou a ganhar força. Em 2004, foram registrados 327 casos.
O governo do presidente Lula tem demonstrado que é incapaz de conter a onda de violência no campo em seus quase sete anos de governo. O diagnóstico é do deputado Duarte Nogueira (SP). Para o 1º vice-líder do PSDB na Câmara, a gestão do PT deveria se espelhar nas ações adotadas pela administração Fernando Henrique Cardoso, que promoveram a redução do número de invasões na área rural.
Com FHC era diferente - Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", após a decisão de cortar recursos para entidades vinculadas a grupos de sem-terra, o governo de FHC conseguiu diminuir significativamente os atos de vandalismo no campo. As ocupações caíram de 502 para 158 no período entre 1999 a 2000. Já em 2002, último ano da gestão tucana, o número diminui ainda mais: 102 invasões. A partir da posse do presidente Lula, no entanto, a tendência se inverteu e o problema voltou a ganhar força. Em 2004, foram registrados 327 casos.
Mérito em 1º lugar
Projeto que valoriza professores em SP pode provocar revolução educacional
O deputado Fernando Chucre (SP) elogiou o projeto de lei sancionado nesta semana pelo governador de São Paulo, José Serra, que garante a valorização dos profissionais de magistério pelo mérito. Em pronunciamento nesta quarta-feira (28), o parlamentar destacou que esta é uma lei tão relevante que pode provocar uma verdadeira revolução na educação do estado.
Estender a todo o país - A proposta criou o programa "Valorização pelo Mérito", que possibilitará aos professores uma remuneração de até R$ 6,2 mil. Com a nova lei, o salário inicial pode aumentar em quase quatro vezes ao longo da carreira, desde que eles cumpram as regras de promoção e consigam notas mínimas na prova de avaliação anual que será aplicada pela Secretaria Estadual da Educação.
A nova regra vale também para a carreira de diretores e supervisores da rede estadual e as primeiras provas de promoção já serão realizadas em janeiro e fevereiro de 2010.
O deputado Fernando Chucre (SP) elogiou o projeto de lei sancionado nesta semana pelo governador de São Paulo, José Serra, que garante a valorização dos profissionais de magistério pelo mérito. Em pronunciamento nesta quarta-feira (28), o parlamentar destacou que esta é uma lei tão relevante que pode provocar uma verdadeira revolução na educação do estado.
Estender a todo o país - A proposta criou o programa "Valorização pelo Mérito", que possibilitará aos professores uma remuneração de até R$ 6,2 mil. Com a nova lei, o salário inicial pode aumentar em quase quatro vezes ao longo da carreira, desde que eles cumpram as regras de promoção e consigam notas mínimas na prova de avaliação anual que será aplicada pela Secretaria Estadual da Educação.A nova regra vale também para a carreira de diretores e supervisores da rede estadual e as primeiras provas de promoção já serão realizadas em janeiro e fevereiro de 2010.
Reconhecimento
País tem muito a ganhar com movimentos sociais sérios, diz Marisa Serrano
A senadora Marisa Serrano (MS) afirmou que não é lógico nem coerente criminalizar os movimentos sociais por preconceito ou desinformação. Para a tucana, aqueles que agem com seriedade ajudaram o país a criar um sólido mercado consumidor, uma sociedade democratizada e uma economia diversificada e abrangente. “Mas aquele chamado 'movimento social' dos conflitos certamente vai se esvaziar e ficará restrito às concepções do atraso que ele mesmo produz e reproduz”, alertou.
Incentivo ao agricultor - Para ela, é preciso criar condições para que os setores produtivos e propositivos do movimento social avancem e contribuam para o desenvolvimento do Brasil. A parlamentar defendeu, no entanto, mais transparência no repasse de recursos a essas entidades para que não haja injustiças e para que sejam estimulados os movimentos sociais que investem no progresso humano e material.
A senadora Marisa Serrano (MS) afirmou que não é lógico nem coerente criminalizar os movimentos sociais por preconceito ou desinformação. Para a tucana, aqueles que agem com seriedade ajudaram o país a criar um sólido mercado consumidor, uma sociedade democratizada e uma economia diversificada e abrangente. “Mas aquele chamado 'movimento social' dos conflitos certamente vai se esvaziar e ficará restrito às concepções do atraso que ele mesmo produz e reproduz”, alertou.
Incentivo ao agricultor - Para ela, é preciso criar condições para que os setores produtivos e propositivos do movimento social avancem e contribuam para o desenvolvimento do Brasil. A parlamentar defendeu, no entanto, mais transparência no repasse de recursos a essas entidades para que não haja injustiças e para que sejam estimulados os movimentos sociais que investem no progresso humano e material.
Homenagem
Senado aprova condecoração para a indústria brasileira
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a criação do Diploma José Ermírio de Morais, proposto pelo senador João Tenório (AL) para agraciar anualmente empresas ou empresários do setor industrial que tenham se destacado na promoção do desenvolvimento sustentável do Brasil. Os candidatos ao diploma poderão ser indicados por qualquer senador e a escolha dos três agraciados deverá ser feita até o dia 1º de maio pelo Conselho do Diploma José Ermírio, composto por um representante de cada partido. A condecoração será conferida em sessão especial do Senado durante a semana do Dia Nacional da Indústria.
Singela homenagem - "O diploma é uma singela, mas significativa homenagem aos industriais brasileiros, àqueles que estão sintonizados com o bem-estar da nossa gente, aos que primam por preservar nossa realidade ambiental, aos que favorecem ações afirmativas de cidadania, aos que empregam e que respeitam os direitos de seus empregados, aos que geram renda e auxiliam a melhoria do nível social da população”, explicou.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a criação do Diploma José Ermírio de Morais, proposto pelo senador João Tenório (AL) para agraciar anualmente empresas ou empresários do setor industrial que tenham se destacado na promoção do desenvolvimento sustentável do Brasil. Os candidatos ao diploma poderão ser indicados por qualquer senador e a escolha dos três agraciados deverá ser feita até o dia 1º de maio pelo Conselho do Diploma José Ermírio, composto por um representante de cada partido. A condecoração será conferida em sessão especial do Senado durante a semana do Dia Nacional da Indústria.
Singela homenagem - "O diploma é uma singela, mas significativa homenagem aos industriais brasileiros, àqueles que estão sintonizados com o bem-estar da nossa gente, aos que primam por preservar nossa realidade ambiental, aos que favorecem ações afirmativas de cidadania, aos que empregam e que respeitam os direitos de seus empregados, aos que geram renda e auxiliam a melhoria do nível social da população”, explicou.
28 de out. de 2009
Passo para revolução
Tucanos comemoram aumento de verbas para Educação
O deputado Rogério Marinho (RN) e a senadora Lúcia Vânia (GO) comemoraram a aprovação por unanimidade, pelo plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição que extingue gradualmente a Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre recursos destinados à Educação. No papel de relatores, ambos tiveram papel fundamental durante a tramitação da proposta, que segue para promulgação do Congresso. Para os tucanos, esse projeto é o primeiro passo para possibilitar a "revolução" necessária ao ensino brasileiro.
Já valeu o mandato - “Com o fim da desvinculação, o país poderá em breve ser visto como um país do presente, e não mais do futuro. Esse foi o primeiro esforço que empreendi quando cheguei à Câmara e sei que representa um passo importante para dar qualidade ao nosso ensino e trazer para a escola milhares de crianças e adolescentes”, comemorou Marinho. Para ele, a aprovação da PEC já fez valer a pena o seu mandato.
Plenário
Bônus para servidores do Dnit é eleitoreiro, diz Duarte Nogueira
Sob protestos do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) emenda substitutiva ao projeto do Executivo que concede o bônus especial de desempenho institucional aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Para o 1º vice-líder tucano, Duarte Nogueira (SP), é “eleitoreira” a proposta de conceder prêmio pela superação de metas de desempenho relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tocadas pelo órgão. Segundo ele, essa não é a maneira mais adequada de se fazer uma política de valorização dos servidores.
Desfigurado - Na emenda, o governo incluiu a permissão dada ao Incra, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de conceder bolsas para alunos e professores vinculados a projetos de ensino e extensão voltados a populações indígenas, quilombolas e do campo. “A matéria que havia sido acordada para votação tratava apenas do bônus do Dnit. Mas o Planalto a desfigurou, ao acrescentar outros assuntos, como esse ligado à educação e Incra”, reprovou o tucano.
Sob protestos do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) emenda substitutiva ao projeto do Executivo que concede o bônus especial de desempenho institucional aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Para o 1º vice-líder tucano, Duarte Nogueira (SP), é “eleitoreira” a proposta de conceder prêmio pela superação de metas de desempenho relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tocadas pelo órgão. Segundo ele, essa não é a maneira mais adequada de se fazer uma política de valorização dos servidores.
Desfigurado - Na emenda, o governo incluiu a permissão dada ao Incra, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de conceder bolsas para alunos e professores vinculados a projetos de ensino e extensão voltados a populações indígenas, quilombolas e do campo. “A matéria que havia sido acordada para votação tratava apenas do bônus do Dnit. Mas o Planalto a desfigurou, ao acrescentar outros assuntos, como esse ligado à educação e Incra”, reprovou o tucano.
Novas regras
PEC dos Precatórios pode resolver antigo problema das dívidas
Os deputados Duarte Nogueira (SP) e João Almeida (BA) afirmaram que a PEC dos Precatórios pode resolver um velho problema no país, ao criar regras para o pagamento de dívidas impostas à União, estados, Distrito Federal e municípios por decisões judiciais. Proveniente do Senado, a proposta aprovada em comissão especial da Câmara na noite de terça-feira (27) institui critérios para o pagamento desses débitos estatais, que têm valor estimado global de R$ 100 bilhões. A PEC segue para apreciação do plenário.
Projeto possível - Duarte afirmou que o texto sofreu ajustes para acelerar a votação da proposta. “O ideal seria que todos os precatórios fossem pagos, mas o relatório votado é o possível. De um lado, ele preserva os direitos dos detentores dos precatórios e, numa outra ponta, cria condições para que haja disponibilidade do orçamento”, explicou o 1º vice-líder do PSDB.
Segundo Almeida, houve várias tentativas para solucionar o problema dos precatórios sem que nenhuma delas tenha sido satisfatória. “Espero que dessa vez o problema seja resolvido. É uma fórmula criativa que cria a obrigatoriedade de discussão no orçamento de estados e municípios para honrarem seus precatórios e o mecanismo do leilão”, apontou.
Os deputados Duarte Nogueira (SP) e João Almeida (BA) afirmaram que a PEC dos Precatórios pode resolver um velho problema no país, ao criar regras para o pagamento de dívidas impostas à União, estados, Distrito Federal e municípios por decisões judiciais. Proveniente do Senado, a proposta aprovada em comissão especial da Câmara na noite de terça-feira (27) institui critérios para o pagamento desses débitos estatais, que têm valor estimado global de R$ 100 bilhões. A PEC segue para apreciação do plenário.
Projeto possível - Duarte afirmou que o texto sofreu ajustes para acelerar a votação da proposta. “O ideal seria que todos os precatórios fossem pagos, mas o relatório votado é o possível. De um lado, ele preserva os direitos dos detentores dos precatórios e, numa outra ponta, cria condições para que haja disponibilidade do orçamento”, explicou o 1º vice-líder do PSDB.Segundo Almeida, houve várias tentativas para solucionar o problema dos precatórios sem que nenhuma delas tenha sido satisfatória. “Espero que dessa vez o problema seja resolvido. É uma fórmula criativa que cria a obrigatoriedade de discussão no orçamento de estados e municípios para honrarem seus precatórios e o mecanismo do leilão”, apontou.
Manipulação governista
Oposição diz que CPI da Petrobras "é uma farsa" e abandona reunião
Senadores do PSDB que compõem a CPI criada para investigar irregularidades na gestão petista da Petrobras denunciaram nesta quarta-feira (28) a transformação da comissão numa "farsa" destinada a impedir as apurações. Alvaro Dias (PR) e Sérgio Guerra (PE) decidiram se retirar da sessão realizada hoje em protesto contra o que classificaram de "manipulação governista". Segundo os parlamentares, o objetivo dos aliados ao Planalto na comissão é arquivar os requerimentos da oposição, cercear a liberdade de investigação e determinar a escolha de depoentes.
Desmoralização - "Não temos alternativa a não ser deixar a sessão e denunciar o aparelhamento da CPI. Se não temos como investigar, vamos denunciar", afirmou Alvaro Dias. Para Sérgio Guerra, a sociedade esperava resultados. "O governo desmoraliza a CPI ao impedir que seus objetivos legítimos se cumpram", lamentou.
Os senadores do PSDB decidiram que vão enviar ao Ministério Público Federal (MPF) todas as denúncias recolhidas pela comissão. Segundo eles, os procuradores do MPF podem agir de duas maneiras ao receber as denúncias: provocar a Justiça Federal para que instaure inquérito para apurar as irregularidades ou abrir uma investigação administrativa por ofício, que é uma Ação Civil Pública.
Senadores do PSDB que compõem a CPI criada para investigar irregularidades na gestão petista da Petrobras denunciaram nesta quarta-feira (28) a transformação da comissão numa "farsa" destinada a impedir as apurações. Alvaro Dias (PR) e Sérgio Guerra (PE) decidiram se retirar da sessão realizada hoje em protesto contra o que classificaram de "manipulação governista". Segundo os parlamentares, o objetivo dos aliados ao Planalto na comissão é arquivar os requerimentos da oposição, cercear a liberdade de investigação e determinar a escolha de depoentes.Desmoralização - "Não temos alternativa a não ser deixar a sessão e denunciar o aparelhamento da CPI. Se não temos como investigar, vamos denunciar", afirmou Alvaro Dias. Para Sérgio Guerra, a sociedade esperava resultados. "O governo desmoraliza a CPI ao impedir que seus objetivos legítimos se cumpram", lamentou.
Os senadores do PSDB decidiram que vão enviar ao Ministério Público Federal (MPF) todas as denúncias recolhidas pela comissão. Segundo eles, os procuradores do MPF podem agir de duas maneiras ao receber as denúncias: provocar a Justiça Federal para que instaure inquérito para apurar as irregularidades ou abrir uma investigação administrativa por ofício, que é uma Ação Civil Pública.
Democracia violada
Tasso Jereissati mantém relatório contra Venezuela no Mercosul
O senador Tasso Jereissati (CE) fez duras críticas nesta quarta-feira (28) ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a quem acusou de perseguir judeus, prender estudantes e jornalistas opositores e de expropriar empresas e indústrias. "O governo de Chavez faz coisas que imaginávamos que não existissem mais, como perseguir judeus", lamentou o tucano.
Jereissati é o relator da proposta de adesão da Venezuela ao Mercosul sob exame na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Por causa das "violações às regras da democracia" no país, o senador decidiu rejeitar o ingresso da Venezuela ao bloco econômico. Ele afirmou que não irá mudar o relatório, que tem votação prevista para esta quinta-feira (29).
O senador Tasso Jereissati (CE) fez duras críticas nesta quarta-feira (28) ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a quem acusou de perseguir judeus, prender estudantes e jornalistas opositores e de expropriar empresas e indústrias. "O governo de Chavez faz coisas que imaginávamos que não existissem mais, como perseguir judeus", lamentou o tucano.
Jereissati é o relator da proposta de adesão da Venezuela ao Mercosul sob exame na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Por causa das "violações às regras da democracia" no país, o senador decidiu rejeitar o ingresso da Venezuela ao bloco econômico. Ele afirmou que não irá mudar o relatório, que tem votação prevista para esta quinta-feira (29).
Mistério no ar
Deputado cobra mais informações sobre causas do acidente da Air France
O deputado Vanderlei Macris (SP) lamentou nesta quarta-feira (28) a falta de informações sobre as causas do acidente com o Airbus da Air France, ocorrido em 31 de maio. O avião, que ia do Rio de Janeiro para Paris, caiu no mar com 228 pessoas a bordo, sendo 58 brasileiros. Apenas 50 corpos foram encontrados.
Caixas-pretas não foram encontradas - “Precisamos saber as ações que estão sendo tomadas. Existe prazo de um ano para viabilizar um decisão sobre o caso, mas ainda há dificuldades para identificarmos o que aconteceu”, frisou o parlamentar. Macris participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para discutir as causas da tragédia ocorrida em 31 de maio.
Conforme lembrou o tucano, hoje os dados das caixas-pretas só podem ser conhecidos quando ocorre o resgate, o que nem sempre é possível. Para mudar essa realidade, Macris apontou a possibilidade de transmissão de dados de maneira permanente, tornando obrigatória a necessidade de envio de dados on line para as empresas. “Considero lamentável a grande dificuldade em localizar essas caixas-pretas do vôo da Air France”, apontou.
O deputado Vanderlei Macris (SP) lamentou nesta quarta-feira (28) a falta de informações sobre as causas do acidente com o Airbus da Air France, ocorrido em 31 de maio. O avião, que ia do Rio de Janeiro para Paris, caiu no mar com 228 pessoas a bordo, sendo 58 brasileiros. Apenas 50 corpos foram encontrados.
Caixas-pretas não foram encontradas - “Precisamos saber as ações que estão sendo tomadas. Existe prazo de um ano para viabilizar um decisão sobre o caso, mas ainda há dificuldades para identificarmos o que aconteceu”, frisou o parlamentar. Macris participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para discutir as causas da tragédia ocorrida em 31 de maio.
Conforme lembrou o tucano, hoje os dados das caixas-pretas só podem ser conhecidos quando ocorre o resgate, o que nem sempre é possível. Para mudar essa realidade, Macris apontou a possibilidade de transmissão de dados de maneira permanente, tornando obrigatória a necessidade de envio de dados on line para as empresas. “Considero lamentável a grande dificuldade em localizar essas caixas-pretas do vôo da Air France”, apontou.
Alerta
Panes na telefonia mostram fragilidade do sistema de telecomunicações
Além do líder José Aníbal (SP), outros deputados do PSDB também cobraram providências de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Telefônica para evitar panes na telefonia durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática (CCTI), presidida pelo deputado Eduardo Gomes (TO). Na avaliação dos parlamentares, o problema mostra uma fragilidade perigosa do sistema de telefonia.
Agências sucateadas - Autor do requerimento juntamente com Aníbal o deputado Gustavo Fruet (PR), criticou a fragilidade do sistema telefônico e lamentou o sucateamento das agências reguladoras. “As explicações mostram a vulnerabilidade do sistema e o risco de colapsos em todo o país. Esse sucateamento não é de agora e acontece em todas as agências. O enfraquecimento dessas autarquias é uma contradição desse governo que procura, de um lado, colocar essas agências como um anexo do Executivo e, do outro, as enfraquece com contingenciamentos orçamentários”, afirmou.
Além do líder José Aníbal (SP), outros deputados do PSDB também cobraram providências de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Telefônica para evitar panes na telefonia durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática (CCTI), presidida pelo deputado Eduardo Gomes (TO). Na avaliação dos parlamentares, o problema mostra uma fragilidade perigosa do sistema de telefonia.
Agências sucateadas - Autor do requerimento juntamente com Aníbal o deputado Gustavo Fruet (PR), criticou a fragilidade do sistema telefônico e lamentou o sucateamento das agências reguladoras. “As explicações mostram a vulnerabilidade do sistema e o risco de colapsos em todo o país. Esse sucateamento não é de agora e acontece em todas as agências. O enfraquecimento dessas autarquias é uma contradição desse governo que procura, de um lado, colocar essas agências como um anexo do Executivo e, do outro, as enfraquece com contingenciamentos orçamentários”, afirmou.
Pré-sal
Adiada votação do relatório do projeto de capitalização da Petrobras
Pedido de vistas do deputado Otavio Leite (RJ) em conjunto com outros parlamentares adiou nesta quarta-feira (28) a votação do relatório da comissão especial prevendo a capitalização da Petrobras, que ocorrerá de forma articulada com a transferência à estatal de direitos de extração de até 5 bilhões de barris de petróleo sem licitação na camada pré-sal.
É preciso mais tempo - O parecer do deputado João Maia (PR-RN) foi o último, dentre os quatros projetos referentes ao pré-sal, a ter sua votação adiada. Na terça-feira, pedidos de vista também deixaram para a próxima semana a apreciação dos outros três pareceres.
De acordo com Leite, os deputados não tiveram tempo para analisar o texto final, já que o texto só foi apresentado na hora da votação. Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), além desse problema, outra questão impedia a votação do relatório: a rejeição da maioria das emendas apresentadas pela oposição sem explicações convincentes por parte de João Maia.
É preciso mais tempo - O parecer do deputado João Maia (PR-RN) foi o último, dentre os quatros projetos referentes ao pré-sal, a ter sua votação adiada. Na terça-feira, pedidos de vista também deixaram para a próxima semana a apreciação dos outros três pareceres.
De acordo com Leite, os deputados não tiveram tempo para analisar o texto final, já que o texto só foi apresentado na hora da votação. Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), além desse problema, outra questão impedia a votação do relatório: a rejeição da maioria das emendas apresentadas pela oposição sem explicações convincentes por parte de João Maia.
Governo perdido
Aníbal exige política permanente de combate ao crime
Durante audiência nesta quarta-feira na CPI da Violência Urbana, o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), cobrou do ministro Tarso Genro (Justiça) uma política nacional e duradoura de segurança para combater a criminalidade no Rio de Janeiro. Segundo o tucano, o Planalto dá claros sinais de que não sabe como enfrentar a violência e a atuação dos traficantes na capital carioca.
Criminalidade pode se espalhar - “Logo após o episódio do Rio, em que o helicóptero da polícia foi derrubado por bandidos, o ministro simplesmente disse que ia providenciar uma nova aeronave, em uma declaração que não faz sentido. Três dias depois, disse que iria colaborar com novos investimentos. Mas falta mesmo é uma política duradoura, que leve em conta o que já deu resultado positivo e resolveu situações conflituosas em algumas comunidades”, apontou Aníbal.
O parlamentar citou o exemplo de Medellín, que conseguiu reduzir drasticamente os índices de violência. Segundo ele, o governo federal colombiano se envolve diretamente no combate ao crime em todo o país. O líder do PSDB foi o autor do requerimento convidando Genro para vir à comissão dar explicações sobre as ações federais de combate ao crime organizado, em especial no Rio de Janeiro. Desde o último dia 17, ao menos 42 pessoas morreram em decorrência de confrontos entre traficantes de drogas e a polícia no RJ.
Criminalidade pode se espalhar - “Logo após o episódio do Rio, em que o helicóptero da polícia foi derrubado por bandidos, o ministro simplesmente disse que ia providenciar uma nova aeronave, em uma declaração que não faz sentido. Três dias depois, disse que iria colaborar com novos investimentos. Mas falta mesmo é uma política duradoura, que leve em conta o que já deu resultado positivo e resolveu situações conflituosas em algumas comunidades”, apontou Aníbal.
O parlamentar citou o exemplo de Medellín, que conseguiu reduzir drasticamente os índices de violência. Segundo ele, o governo federal colombiano se envolve diretamente no combate ao crime em todo o país. O líder do PSDB foi o autor do requerimento convidando Genro para vir à comissão dar explicações sobre as ações federais de combate ao crime organizado, em especial no Rio de Janeiro. Desde o último dia 17, ao menos 42 pessoas morreram em decorrência de confrontos entre traficantes de drogas e a polícia no RJ.
Mais segurança no ar
Macris defende ações para evitar novo apagão aéreo
Como forma de melhorar a segurança do tráfego aéreo no país e evitar um novo apagão aéreo, o deputado Vanderlei Macris (SP) afirmou que o governo federal precisa adotar uma série de medidas.
Sérios problemas - A duplicação da capacidade aérea de São Paulo e reestruturação dos aeroportos do Rio de Janeiro, Brasília e Recife para atender a demanda com a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 foram citadas pelo tucano. O parlamentar defendeu ainda o aumento da cobertura aérea de radares e a capacitação de profissionais da área, em especial dos controladores de vôo.
“Há uma previsão de congestionamento e se não houver investimentos teremos problemas muito sérios no país”, alertou o deputado, que participou de audiência pública nesta quarta-feira (28) na Comissão de Viação e Transportes para discutir a segurança na aviação.
No debate, representantes das empresas aéreas avisaram que a infraestrutura aeroportuária brasileira não está preparada para o atual crescimento de 30% da demanda.
Diante desse alerta, o deputado cobrou ação imediata. “O aeroporto de Congonhas tem capacidade de 14 milhões de passageiros/ano e já está esgotado, situação que se repete em Guarulhos. Não temos perspectiva de novo terminal por lá e ainda não temos uma solução”, lamentou. Para ele, se nada for feito o sistema aeroportuário não vai suportar o crescente aumento no número de passageiros.
Como forma de melhorar a segurança do tráfego aéreo no país e evitar um novo apagão aéreo, o deputado Vanderlei Macris (SP) afirmou que o governo federal precisa adotar uma série de medidas.
Sérios problemas - A duplicação da capacidade aérea de São Paulo e reestruturação dos aeroportos do Rio de Janeiro, Brasília e Recife para atender a demanda com a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 foram citadas pelo tucano. O parlamentar defendeu ainda o aumento da cobertura aérea de radares e a capacitação de profissionais da área, em especial dos controladores de vôo.
“Há uma previsão de congestionamento e se não houver investimentos teremos problemas muito sérios no país”, alertou o deputado, que participou de audiência pública nesta quarta-feira (28) na Comissão de Viação e Transportes para discutir a segurança na aviação.No debate, representantes das empresas aéreas avisaram que a infraestrutura aeroportuária brasileira não está preparada para o atual crescimento de 30% da demanda.
Diante desse alerta, o deputado cobrou ação imediata. “O aeroporto de Congonhas tem capacidade de 14 milhões de passageiros/ano e já está esgotado, situação que se repete em Guarulhos. Não temos perspectiva de novo terminal por lá e ainda não temos uma solução”, lamentou. Para ele, se nada for feito o sistema aeroportuário não vai suportar o crescente aumento no número de passageiros.
Vinda inoportuna
Bruno Araújo reprova convite para presidente do Irã visitar o Brasil
O deputado Bruno Araújo (PE) questionou o convite do Itamaraty ao presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, para visitar o Brasil em novembro. "Mesmo para aqueles que defendem a política externa do presidente Lula, isso é um equívoco para um país que defende princípios completamente diferentes daqueles professados pelo líder iraniano", reprovou o tucano, que disse estar "profundamente preocupado" com essa visita.
Grandes diferenças - Em pronunciamento nesta quarta-feira (28), o parlamentar questionou que tipo de contribuição Ahmadinejad pode oferecer à maneira brasileira de administrar a economia e a política. "Exceto no gabinete da chefia do Itamaraty, até o momento não foi possível encontrar um só brasileiro capaz de responder positivamente a essa insistente pergunta", lamentou Bruno Araújo.
O deputado Bruno Araújo (PE) questionou o convite do Itamaraty ao presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, para visitar o Brasil em novembro. "Mesmo para aqueles que defendem a política externa do presidente Lula, isso é um equívoco para um país que defende princípios completamente diferentes daqueles professados pelo líder iraniano", reprovou o tucano, que disse estar "profundamente preocupado" com essa visita.
Grandes diferenças - Em pronunciamento nesta quarta-feira (28), o parlamentar questionou que tipo de contribuição Ahmadinejad pode oferecer à maneira brasileira de administrar a economia e a política. "Exceto no gabinete da chefia do Itamaraty, até o momento não foi possível encontrar um só brasileiro capaz de responder positivamente a essa insistente pergunta", lamentou Bruno Araújo.
Comemorar o quê?
Pinto Itamaraty pede valorização dos servidores públicos
O deputado Pinto Itamaraty (MA) parabenizou os servidores públicos pela passagem do seu dia, comemorado hoje (28), e cobrou mais valorização dessa categoria em virtude da importância do trabalho exercido em prol da sociedade. "Hoje poucos servidores públicos têm o que comemorar. Muitos deles estão com os salários baixos e trabalham em condições inviáveis", alertou em pronunciamento, no qual manifestou apoio às demandas da categoria.
Ameaças de greve - Segundo o parlamentar, um bom termômetro para avaliar as condições dos servidores de todo o país são as ameaças de paralisação e greves noticiadas com frequência nos meios de comunicação.
"Fico incomodado com isso porque as reivindicações são as mesmas ano após ano e nada acontece a favor dos servidores que buscam apenas o que lhes é de direito: um salário digno, melhores condições de trabalho e um plano de carreira decente", disse Pinto Itamaraty.
O deputado Pinto Itamaraty (MA) parabenizou os servidores públicos pela passagem do seu dia, comemorado hoje (28), e cobrou mais valorização dessa categoria em virtude da importância do trabalho exercido em prol da sociedade. "Hoje poucos servidores públicos têm o que comemorar. Muitos deles estão com os salários baixos e trabalham em condições inviáveis", alertou em pronunciamento, no qual manifestou apoio às demandas da categoria.
Ameaças de greve - Segundo o parlamentar, um bom termômetro para avaliar as condições dos servidores de todo o país são as ameaças de paralisação e greves noticiadas com frequência nos meios de comunicação."Fico incomodado com isso porque as reivindicações são as mesmas ano após ano e nada acontece a favor dos servidores que buscam apenas o que lhes é de direito: um salário digno, melhores condições de trabalho e um plano de carreira decente", disse Pinto Itamaraty.
Insatisfação
Aníbal cobra ações da Anatel e da Telefônica para evitar panes
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), se disse insatisfeito com as justificativas apresentadas na audiência pública que ouviu representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da Telefônica sobre a pane nos serviços telefônicos ocorrida em São Paulo em meados de setembro.
O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), se disse insatisfeito com as justificativas apresentadas na audiência pública que ouviu representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da Telefônica sobre a pane nos serviços telefônicos ocorrida em São Paulo em meados de setembro.
Inacreditável - Para Aníbal, não convencem as desculpas apresentadas pelos expositores de que as chuvas foram responsáveis pelo apagão que interrompeu os serviços dos bombeiros e da polícia e deixou a população sem socorro durante horas.
“É inaceitável a tentativa de imputar boa parte da responsabilidade a trovões e água com as tecnologias disponíveis. É inacreditável que uma cidade como São Paulo fique sete horas sem telefonia e, consequentemente, sem os serviços derivados desse atendimento”, criticou o parlamentar durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (28) na Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática (CCTI).
“É inaceitável a tentativa de imputar boa parte da responsabilidade a trovões e água com as tecnologias disponíveis. É inacreditável que uma cidade como São Paulo fique sete horas sem telefonia e, consequentemente, sem os serviços derivados desse atendimento”, criticou o parlamentar durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (28) na Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática (CCTI).
Um bem de alto valor
Marisa Serrano assume subcomissão da água e cobra regras para gestão dos rios
A necessidade de definição de regras mais claras para a gestão dos rios brasileiros e transfronteiriços foi destacada pela senadora Marisa Serrano (MS), eleita por aclamação, na manhã desta quarta-feira (28), presidente da Subcomissão Permanente da Água. Como vice-presidente da subcomissão, ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), foi eleito o trambém tucano Flexa Ribeiro (PA).
É preciso cuidar - Marisa alertou para a falta de estudos e de legislação adequados para rios que atravessam estados brasileiros e países vizinhos, como é o caso do rio Paraguai, que passa por Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. A senadora lembrou que na última reunião do Parlamento do Mercosul foi discutida a necessidade de identificação das potencialidades do rio, o tipo de riquezas que transporta e a adoção de medidas para evitar o assoreamento de suas águas.
A necessidade de definição de regras mais claras para a gestão dos rios brasileiros e transfronteiriços foi destacada pela senadora Marisa Serrano (MS), eleita por aclamação, na manhã desta quarta-feira (28), presidente da Subcomissão Permanente da Água. Como vice-presidente da subcomissão, ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), foi eleito o trambém tucano Flexa Ribeiro (PA).
É preciso cuidar - Marisa alertou para a falta de estudos e de legislação adequados para rios que atravessam estados brasileiros e países vizinhos, como é o caso do rio Paraguai, que passa por Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. A senadora lembrou que na última reunião do Parlamento do Mercosul foi discutida a necessidade de identificação das potencialidades do rio, o tipo de riquezas que transporta e a adoção de medidas para evitar o assoreamento de suas águas.Transportes
Vanderlei Macris participa de visita técnica ao Metrô do DF
Deputados integrantes da Subcomissão Especial para tratar de Assuntos Relativos ao Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas fizeram nesta terça-feira (27) uma visita técnica ao Metrô do Distrito Federal. De acordo com presidente desse colegiado, Vanderlei Macris (SP), o sistema metroferroviário da capital federal é eficiente, mas precisa de mais investimentos.
Atender a demanda - Acompanhado pelo presidente do Metrô-DF, José Gaspar de Souza, os parlamentares conheceram a estrutura do sistema e as etapas, já em curso, do projeto de expansão. Segundo Souza, as obras de ampliação estão em andamento e se darão, principalmente, por meio da construção de seis estações e compra de 12 novos trens, com quatro carros cada.
Deputados integrantes da Subcomissão Especial para tratar de Assuntos Relativos ao Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas fizeram nesta terça-feira (27) uma visita técnica ao Metrô do Distrito Federal. De acordo com presidente desse colegiado, Vanderlei Macris (SP), o sistema metroferroviário da capital federal é eficiente, mas precisa de mais investimentos.
Atender a demanda - Acompanhado pelo presidente do Metrô-DF, José Gaspar de Souza, os parlamentares conheceram a estrutura do sistema e as etapas, já em curso, do projeto de expansão. Segundo Souza, as obras de ampliação estão em andamento e se darão, principalmente, por meio da construção de seis estações e compra de 12 novos trens, com quatro carros cada.Estaca zero
Governo Lula trata mal o Rio Grande do Norte, diz Rogério Marinho
O deputado Rogério Marinho (RN) cobrou do governo federal uma solução para viabilizar a construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Segundo o tucano, o presidente Lula, a Dilma Rousseff (Casa Civil) e o ministro Nelson Jobim (Defesa) devem uma saída para o andamento do Projeto sem frustrar as expectativas do povo potiguar, que há anos espera a obra. O problema com esse empreendimento é, de acordo com Marinho, apenas mais um exemplo de que a gestão do PT não trata bem o RN. "Os últimos oito anos foram de frustrações e de expectativas não realizadas", lamentou.
Odisséia moderna - O tucano afirmou que o estado perdeu a Refinaria de Guamaré, portos e uma siderúrgica, além da não instalação do Pólo Petroquímico e da Fábrica de Barrilha continuar paralisada. No caso do aeroporto, Marinho teme que um trabalho de dois anos seja desperdiçado. "Após toda consultoria paga para modelo de concessão, se descobre que faltava um decreto de regulamentação permitindo ao vencedor da licitação ter o direito de receber parte das tarifas aeroportuárias", reprovou.
O deputado Rogério Marinho (RN) cobrou do governo federal uma solução para viabilizar a construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Segundo o tucano, o presidente Lula, a Dilma Rousseff (Casa Civil) e o ministro Nelson Jobim (Defesa) devem uma saída para o andamento do Projeto sem frustrar as expectativas do povo potiguar, que há anos espera a obra. O problema com esse empreendimento é, de acordo com Marinho, apenas mais um exemplo de que a gestão do PT não trata bem o RN. "Os últimos oito anos foram de frustrações e de expectativas não realizadas", lamentou.
Odisséia moderna - O tucano afirmou que o estado perdeu a Refinaria de Guamaré, portos e uma siderúrgica, além da não instalação do Pólo Petroquímico e da Fábrica de Barrilha continuar paralisada. No caso do aeroporto, Marinho teme que um trabalho de dois anos seja desperdiçado. "Após toda consultoria paga para modelo de concessão, se descobre que faltava um decreto de regulamentação permitindo ao vencedor da licitação ter o direito de receber parte das tarifas aeroportuárias", reprovou.27 de out. de 2009
Plenário
Câmara aprova política de combate ao aquecimento global
A Câmara aprovou nesta terça-feira (27) substitutivo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) ao projeto de lei 18/07 que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Os objetivos da proposta são reduzir as emissões desses gases causadas pela atividade humana e implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global. A proposta agora segue para o Senado.
Energia limpa - O texto do parlamentar do PSDB trouxe diversas mudanças, entre elas a obrigação do governo de definir metas quantificáveis e verificáveis quanto à redução na emissão de gases do efeito estufa. O substitutivo estabelece como uma das linhas de atuação o uso de incentivos fiscais e tributários para estimular o consumo de produtos ambientalmente corretos. Além disso, passa a ser uma diretriz de governo a substituição gradativa dos combustíveis fósseis - como petróleo e carvão - por energias renováveis.
Só semana que vem
Pedidos de vistas adiam votação de relatórios do pré-sal
Pedidos de vista adiaram para a próxima semana a votação do relatório final de três comissões que analisam projetos relacionados ao pré-sal: a que analisa a abertura da Petro-Sal, a que aprecia proposta de adoção do regime de partilha e a relativa à criação do fundo social proveniente da exploração da nova camada.
Sem necessidade - Um dos responsáveis por pedir vistas no colegiado que trata da Petro-Sal, o deputado Alfredo Kaefer (PR) adiantou que discorda do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), favorável à criação da empresa que deverá gerenciar a exploração de petróleo e gás natural na nova camada.
“Não vemos nenhuma razão para se abrir uma nova estatal para gerenciar o pré-sal. A Lei do Petróleo, de 1997, foi muito ampla, trouxe diretrizes para o setor e essa estrutura legislativa deveria ser mantida. Cabe à Agência Nacional do Petróleo o entendimento sobre a questão”, ressaltou o deputado, que também é contra o regime de partilha sugerido pelo governo.
O relator acatou a emenda do deputado Paulo Abi-Ackel (MG) para que a Petro-Sal tenha sede e foro em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro. O texto inicial previa a instalação de escritórios da empresa em outras unidades da federação. Segundo o deputado, a emenda visa estabelecer maior rigor na gestão pública, sendo necessária lei específica para regulamentar a ampliação da estrutura da empresa. (Reportagem: Alessandra Galvão)
Pedidos de vista adiaram para a próxima semana a votação do relatório final de três comissões que analisam projetos relacionados ao pré-sal: a que analisa a abertura da Petro-Sal, a que aprecia proposta de adoção do regime de partilha e a relativa à criação do fundo social proveniente da exploração da nova camada.
Sem necessidade - Um dos responsáveis por pedir vistas no colegiado que trata da Petro-Sal, o deputado Alfredo Kaefer (PR) adiantou que discorda do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), favorável à criação da empresa que deverá gerenciar a exploração de petróleo e gás natural na nova camada.
“Não vemos nenhuma razão para se abrir uma nova estatal para gerenciar o pré-sal. A Lei do Petróleo, de 1997, foi muito ampla, trouxe diretrizes para o setor e essa estrutura legislativa deveria ser mantida. Cabe à Agência Nacional do Petróleo o entendimento sobre a questão”, ressaltou o deputado, que também é contra o regime de partilha sugerido pelo governo.
O relator acatou a emenda do deputado Paulo Abi-Ackel (MG) para que a Petro-Sal tenha sede e foro em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro. O texto inicial previa a instalação de escritórios da empresa em outras unidades da federação. Segundo o deputado, a emenda visa estabelecer maior rigor na gestão pública, sendo necessária lei específica para regulamentar a ampliação da estrutura da empresa. (Reportagem: Alessandra Galvão)
Criminalidade
Planalto é omisso no combate ao crime organizado, avaliam tucanos
Especialistas em segurança pública, os deputados João Campos (GO) e Marcelo Itagiba (RJ) criticaram o que classificaram de "omissão" do governo federal no combate ao tráfico de drogas e armas no país. Os tucanos afirmaram nesta terça-feira (27) que a falta de ações efetivas para impedir a disseminação do crime organizado, assim como a frágil política de prevenção ao uso de entorpecentes, têm contribuído para a onda de violência que atinge vários locais, em especial o Rio. Segundo eles, a má gestão e o descumprimento das leis estão alimentando o tráfico e a criminalidade.
Falta de ações - “O combate ao tráfico é competência do governo federal. Mas a omissão estatal permitiu ao crime se organizar até chegarmos a esse ponto”, afirmou Campos, 2º vice-presidente da CPI da Violência Urbana.“Desde a aprovação da Lei Antidrogas, em 2006, e do Estatuto do Desarmamento, em 2003, o governo não realizou nenhuma ação para fazer com que essas leis fossem cumpridas. Não houve até agora nenhuma política pública ou estratégia nova”, criticou.
Má gestão
Governo gasta apenas 13,8% do Orçamento do PAC para o ano
A dois meses do final do ano, o governo Lula executou 13,8% do Orçamento autorizado para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 2009. O levantamento foi feito pela assessoria técnica do PSDB na Câmara com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Dos R$ 27,8 bilhões que deveriam ser aplicados este ano, R$ 3,8 bilhões foram pagos até agora.
Paralisia generalizada - O atraso no cronograma de investimentos atinge vários projetos de diversos órgãos. No caso da Secretaria Especial de Portos, por exemplo, 3,21% do R$ 1 bilhão previsto para ser aplicado foram pagos. Dos R$ 733 milhões que deveriam ser executados pela Fundação Nacional de Saúde, nem 1% saiu dos cofres da União.
A dois meses do final do ano, o governo Lula executou 13,8% do Orçamento autorizado para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 2009. O levantamento foi feito pela assessoria técnica do PSDB na Câmara com base em dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Dos R$ 27,8 bilhões que deveriam ser aplicados este ano, R$ 3,8 bilhões foram pagos até agora.
Paralisia generalizada - O atraso no cronograma de investimentos atinge vários projetos de diversos órgãos. No caso da Secretaria Especial de Portos, por exemplo, 3,21% do R$ 1 bilhão previsto para ser aplicado foram pagos. Dos R$ 733 milhões que deveriam ser executados pela Fundação Nacional de Saúde, nem 1% saiu dos cofres da União.
Velho problema
Tucanos cobram mais fiscalização para combater trabalho escravo
Diante do crescimento do número de trabalhadores escravos no país, os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Silvio Lopes (RJ) defenderam nesta terça-feira (27) mais fiscalização por parte dos tribunais trabalhistas e dos governos federal e estaduais para combater o problema.
Exploração de imigrantes - Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a setembro deste ano foram resgatadas 743 vítimas em propriedades localizadas no Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O número é quase 40% maior se comparado ao total de libertados na região nos anos de 2008 (536) e 2007 (557). O crescimento coloca o Sudeste em condição de liderança em relação as demais regiões do país.
Exploração de imigrantes - Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a setembro deste ano foram resgatadas 743 vítimas em propriedades localizadas no Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O número é quase 40% maior se comparado ao total de libertados na região nos anos de 2008 (536) e 2007 (557). O crescimento coloca o Sudeste em condição de liderança em relação as demais regiões do país.
Visita técnica
Parlamentares conhecem na África modelo de fiscalização da Copa 2010
O presidente da subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014, senador Cícero Lucena (PB), iniciou nesta terça-feira (27) as atividades da missão oficial da Casa à África do Sul, país sede da Copa de 2010. O presidente da subcomissão da Câmara que também monitora os preparativos para os jogos, deputado Rômulo Gouveia (PB), integra o grupo que fará as visitas técnicas até 31 de outubro, assim como o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (SP).
Transparência - A comitiva de parlamentares foi organizada pelo Ministério das Relações Exteriores para conhecer e discutir as iniciativas de fiscalização, controle e acompanhamento da Copa do Mundo de 2010. De acordo com o senador Cícero Lucena, a subcomissão tem o objetivo de oferecer informações transparentes à sociedade sobre a execução das obras e o cumprimento do caderno de obrigações da Fifa.
Lucena acredita que a realização da Copa do Mundo em 2016 representa a oportunidade de o Brasil assumir papel de protagonista no cenário mundial. Trabalham em conjunto as subcomissões do Senado e da Câmara, além do Tribunal de Contas da União. Em breve esses órgãos lançarão um portal na internet com informações sobre a aplicação dos recursos públicos nas obras. (Da redação com assessoria do senador)
O presidente da subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014, senador Cícero Lucena (PB), iniciou nesta terça-feira (27) as atividades da missão oficial da Casa à África do Sul, país sede da Copa de 2010. O presidente da subcomissão da Câmara que também monitora os preparativos para os jogos, deputado Rômulo Gouveia (PB), integra o grupo que fará as visitas técnicas até 31 de outubro, assim como o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (SP).
Transparência - A comitiva de parlamentares foi organizada pelo Ministério das Relações Exteriores para conhecer e discutir as iniciativas de fiscalização, controle e acompanhamento da Copa do Mundo de 2010. De acordo com o senador Cícero Lucena, a subcomissão tem o objetivo de oferecer informações transparentes à sociedade sobre a execução das obras e o cumprimento do caderno de obrigações da Fifa.
Lucena acredita que a realização da Copa do Mundo em 2016 representa a oportunidade de o Brasil assumir papel de protagonista no cenário mundial. Trabalham em conjunto as subcomissões do Senado e da Câmara, além do Tribunal de Contas da União. Em breve esses órgãos lançarão um portal na internet com informações sobre a aplicação dos recursos públicos nas obras. (Da redação com assessoria do senador)
Diagnóstico
CPI do Desaparecimento de Crianças fará audiências em três estados
A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) doze requerimentos, como os que pedem audiências públicas externas nas Assembléias Legislativas dos Estados do Pará, Bahia e Goiás. De acordo com a relatora da comissão de inquérito, deputada Andreia Zito (RJ), esses três estados têm altos índices de casos registrados.
Realidades regionais - Ao citar dados do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, a parlamentar do PSDB lembrou, por exemplo, que dos 417 municípios baianos, 135 ainda não possuíam Conselhos Tutelares até abril de 2007. Isso motivou o Ministério Público a criar um núcleo de apoio para implantação dos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) doze requerimentos, como os que pedem audiências públicas externas nas Assembléias Legislativas dos Estados do Pará, Bahia e Goiás. De acordo com a relatora da comissão de inquérito, deputada Andreia Zito (RJ), esses três estados têm altos índices de casos registrados.
Realidades regionais - Ao citar dados do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, a parlamentar do PSDB lembrou, por exemplo, que dos 417 municípios baianos, 135 ainda não possuíam Conselhos Tutelares até abril de 2007. Isso motivou o Ministério Público a criar um núcleo de apoio para implantação dos Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.Prova sob suspeita
Lobbe Neto pede ao Ministério da Educação adiamento do Enade
O deputado Lobbe Neto (SP) cobrou do ministro da Educação, Fernando Haddad, o adiamento da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade 2009), marcado para 8 de novembro. Da tribuna, o tucano relatou o recebimento de carta do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior que pede a suspensão do teste, que está com sua credibilidade abalada após a Polícia Rodoviária Federal ter encontrado um lote de provas sem o lacre de segurança. Esse documento foi encaminhado ao Inep, órgão responsável por organizar os testes.
Prejuízo - "Essa situação é muito ruim para as universidades e faculdades, porque havendo uma suspeição não há credibilidade nesse exame que vai dar nota para essas instituições", apontou o tucano, que se solidarizou com a demanda apresentada pelo fórum. "Há uma preocupação de que uma pontuação equivocada cause muito prejuízo não só às faculdades e às universidades, mas também aos estudantes", completou Lobbe. O deputado pediu a Haddad para "analisar com muito cuidado" a manutenção do teste para a data inicial. (Da redação/Foto: Du Lacerda)
O deputado Lobbe Neto (SP) cobrou do ministro da Educação, Fernando Haddad, o adiamento da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade 2009), marcado para 8 de novembro. Da tribuna, o tucano relatou o recebimento de carta do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior que pede a suspensão do teste, que está com sua credibilidade abalada após a Polícia Rodoviária Federal ter encontrado um lote de provas sem o lacre de segurança. Esse documento foi encaminhado ao Inep, órgão responsável por organizar os testes.
Prejuízo - "Essa situação é muito ruim para as universidades e faculdades, porque havendo uma suspeição não há credibilidade nesse exame que vai dar nota para essas instituições", apontou o tucano, que se solidarizou com a demanda apresentada pelo fórum. "Há uma preocupação de que uma pontuação equivocada cause muito prejuízo não só às faculdades e às universidades, mas também aos estudantes", completou Lobbe. O deputado pediu a Haddad para "analisar com muito cuidado" a manutenção do teste para a data inicial. (Da redação/Foto: Du Lacerda)
Audiência em CPI
PSDB cobrará de Tarso explicações sobre combate ao crime
O ministro da Justiça, Tarso Genro, participará nesta quarta-feira (28), a partir das 13h, de audiência pública na CPI da Violência Urbana da Câmara. A reunião será realizada a pedido do líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), que quer explicações sobre as ações federais de combate ao crime organizado, em especial no Rio de Janeiro, onde os confrontos já provocaram mais de 40 mortes desde o último dia 16.
Poucos recursos - Nesta terça-feira (27), durante reunião com o governador do Rio, Sérgio Cabral, Tarso admitiu que o ritmo atual de transferência de recursos de segurança pública do governo federal para o estado é insuficiente para deixar a cidade segura em 2016, o ano das Olimpíadas. Segundo o ministro, será preciso triplicar os recursos para o RJ. Ele evitou, no entanto, falar em valores que o Planalto pretende direcionar ao estado.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, participará nesta quarta-feira (28), a partir das 13h, de audiência pública na CPI da Violência Urbana da Câmara. A reunião será realizada a pedido do líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), que quer explicações sobre as ações federais de combate ao crime organizado, em especial no Rio de Janeiro, onde os confrontos já provocaram mais de 40 mortes desde o último dia 16.
Poucos recursos - Nesta terça-feira (27), durante reunião com o governador do Rio, Sérgio Cabral, Tarso admitiu que o ritmo atual de transferência de recursos de segurança pública do governo federal para o estado é insuficiente para deixar a cidade segura em 2016, o ano das Olimpíadas. Segundo o ministro, será preciso triplicar os recursos para o RJ. Ele evitou, no entanto, falar em valores que o Planalto pretende direcionar ao estado.
Telefones mudos
Comissão debaterá pane de telefonia em serviços de emergência
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai debater em audiência pública nesta quarta-feira (28) alternativas para garantir a preservação dos serviços telefônicos de emergência e utilidade pública no caso enchentes e outras catástrofes naturais.
Problema na hora mais urgente - O requerimento para o debate marcado para as 9h no plenário 13 é de autoria do líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). O tucano pediu a audiência em virtude das panes ocorridas em setembro nos serviços de utilidade pública de São Paulo, na rede da Telefônica, quando os telefones da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193) ficaram mudos por mais de uma hora.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai debater em audiência pública nesta quarta-feira (28) alternativas para garantir a preservação dos serviços telefônicos de emergência e utilidade pública no caso enchentes e outras catástrofes naturais.
Problema na hora mais urgente - O requerimento para o debate marcado para as 9h no plenário 13 é de autoria do líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). O tucano pediu a audiência em virtude das panes ocorridas em setembro nos serviços de utilidade pública de São Paulo, na rede da Telefônica, quando os telefones da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193) ficaram mudos por mais de uma hora.
Quem pagará?
Gomes de Matos cobra ressarcimento do prejuízo de R$ 30 milhões do Enem
Integrante da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) cobrou uma definição sobre o ressarcimento aos cofres públicos dos R$ 30 milhões gastos na impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que vazaram no final de setembro. Em virtude do cancelamento do teste, o Ministério da Educação gastará mais R$ 131 milhões com o novo consórcio contratado para refazer o teste, remarcado para 11 e 12 de dezembro.
Consórcio desconhecido - Para o tucano, o governo não pode bancar esse prejuízo milionário. “Alguém terá que arcar com esse gasto. O grande problema é conseguir fazer com que isso seja pago, já que esse consórcio contratado pode nem mais existir. Esses R$ 30 milhões seriam suficientes para combater os problemas enfrentados por muitos municípios nordestinos na área da educação”, comparou.Igual ao EUA
Roberto Rocha defende fortalecimento do uso de hidrovias no Brasil
Em viagem oficial aos Estados Unidos para conhecer o sistema hidroviário do rio Mississipi, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Roberto Rocha (MA), visitou laboratórios de hidráulica e pesquisa ambiental e conversou com integrantes do Exército norte-americano, responsáveis pelo funcionamento e manutenção do complexo. Para o tucano, o Brasil deveria usar hidrovias como estratégia para desafogar o sistema de transporte de cargas. Além disso, o tucano destaca que a navegação tem menor impacto ambiental em comparação com as estradas.
Em viagem oficial aos Estados Unidos para conhecer o sistema hidroviário do rio Mississipi, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Roberto Rocha (MA), visitou laboratórios de hidráulica e pesquisa ambiental e conversou com integrantes do Exército norte-americano, responsáveis pelo funcionamento e manutenção do complexo. Para o tucano, o Brasil deveria usar hidrovias como estratégia para desafogar o sistema de transporte de cargas. Além disso, o tucano destaca que a navegação tem menor impacto ambiental em comparação com as estradas.
Novo padrão de transportes - Segundo o parlamentar do PSDB, o transporte hidroviário lá é tratado como questão de segurança nacional em função da importância para a própria alimentação dos americanos. “Pelo Mississipi passam mais de 80% do comércio interior do país e cerca de 500 milhões de toneladas de mercadorias por ano. A circulação da produção agrícola do país depende do transporte aquaviário”, ressaltou.
Sustentabilidade
Deputados sugerem ações nas cidades em prol do meio ambiente
Os deputados Fernando Chucre (SP) e Gustavo Fruet (PR) defenderam mecanismos para ajudar no desenvolvimento sustentável das cidades. Entre as medidas apontadas pelos tucanos, estão o reaproveitamento de água pluvial para diminuir o impacto ambiental e reduzir o consumo da água, além do uso da iluminação solar e da ventilação nos edifícios para reduzir o gasto com energia elétrica e ar condicionado. Os tucanos querem ainda o incentivo ao uso do transporte público e à arborização com base na vegetação nativa.
Exemplo pioneiro no DF - Essas recomendações foram feitas em audiência pública das comissões de Meio Ambiente de Desenvolvimento Urbano para discutir o conceito de "bairro sustentável". Conforme explicou Chucre, um grupo de deputados tenta viabilizar um projeto específico para incentivar esse conceito no planejamento urbano que vai além da implantação de sistema de sustentabilidade em edifícios públicos, mas que também faça com que a iniciativa privada use esses princípios na construção de novos bairros.
Exemplo pioneiro no DF - Essas recomendações foram feitas em audiência pública das comissões de Meio Ambiente de Desenvolvimento Urbano para discutir o conceito de "bairro sustentável". Conforme explicou Chucre, um grupo de deputados tenta viabilizar um projeto específico para incentivar esse conceito no planejamento urbano que vai além da implantação de sistema de sustentabilidade em edifícios públicos, mas que também faça com que a iniciativa privada use esses princípios na construção de novos bairros.
23 de out. de 2009
Críticas ao governo
Lula é conservador e nunca quis fazer reformas essenciais, diz Aníbal"Lula é um conservador e nunca quis fazer reforma nenhuma", afirmou o deputado José Aníbal (SP), líder do PSDB na Câmara, em conversa com jornalistas do Clube de Opinião, em Porto Alegre. O tucano foi à capital gaucha para visitar a revista Voto, da qual é colunista fixo, e para uma conversa longa com integrantes do Clube de Opinião, que reúne os repórteres e colunistas mais influentes da imprensa do sul.
Só sabem colher - Para o líder, as reformas essenciais do país - Previdenciária, Tributária e Política - terão de ser feitas pelo futuro governo, já que Lula evitou enfrentá-las em sua gestão. Além de não ter propósito reformista, a gestão do PT é "boa para colher, mas ruim para plantar" na opinião de Aníbal, que se diz estarrecido com os números reais do governo Lula. Como exemplo, citou os índices de execução do Orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2009, que não chegou a 15%.
Evitar a catástrofe
Câmara vota política para enfrentar aquecimento global
Um substitutivo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) a propostas que visam combater os efeitos do aquecimento global deve ser votado em plenário na próxima terça-feira (27), segundo informou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A ideia é aprovar o projeto no Congresso antes da 15ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizada em Copenhague (Dinamarca) em dezembro.
Alerta dos cientistas - O tucano é o relator de alguns projetos como o PL 3535/08, do Executivo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e busca minimizar ou evitar os impactos negativos das interferências do homem no sistema climático. Outra proposta prioritária é o PL 2223/07, que cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas com o objetivo de garantir recursos às medidas de contenção de impactos negativos sobre o meio ambiente decorrentes das mudanças climáticas.
Um substitutivo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) a propostas que visam combater os efeitos do aquecimento global deve ser votado em plenário na próxima terça-feira (27), segundo informou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A ideia é aprovar o projeto no Congresso antes da 15ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizada em Copenhague (Dinamarca) em dezembro.
Alerta dos cientistas - O tucano é o relator de alguns projetos como o PL 3535/08, do Executivo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e busca minimizar ou evitar os impactos negativos das interferências do homem no sistema climático. Outra proposta prioritária é o PL 2223/07, que cria o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas com o objetivo de garantir recursos às medidas de contenção de impactos negativos sobre o meio ambiente decorrentes das mudanças climáticas.
Conscientização
Flávio Arns anuncia realização no Senado de semana dedicada à infância
O senador Flávio Arns (PR) anunciou que será realizada no Senado, de 27 a 30 deste mês, a 2ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. O tema central do evento, que conta com o apoio da Comissão de Educação da Casa será "O Brincar na Construção da Paz". O objetivo é sensibilizar e conscientizar o poder público e a sociedade para a importância dos primeiros anos de vida de uma pessoa - tanto em termos físicos quanto psicológicos - fundamentais para a convivência social, para a cultura da paz e para a prevenção da violência.
Fase importante - O tucano informou que durante quatro dias especialistas, funcionários do governo e parlamentares debaterão a elaboração de políticas públicas voltadas para a primeira infância. O senador ressaltou que o primeiro ano de vida de uma criança é a época mais importante para o seu desenvolvimento. "Ou cuidamos da criança nos primeiros anos de vida ou teremos perdido um momento fundamental", ponderou.
O senador Flávio Arns (PR) anunciou que será realizada no Senado, de 27 a 30 deste mês, a 2ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. O tema central do evento, que conta com o apoio da Comissão de Educação da Casa será "O Brincar na Construção da Paz". O objetivo é sensibilizar e conscientizar o poder público e a sociedade para a importância dos primeiros anos de vida de uma pessoa - tanto em termos físicos quanto psicológicos - fundamentais para a convivência social, para a cultura da paz e para a prevenção da violência.
Fase importante - O tucano informou que durante quatro dias especialistas, funcionários do governo e parlamentares debaterão a elaboração de políticas públicas voltadas para a primeira infância. O senador ressaltou que o primeiro ano de vida de uma criança é a época mais importante para o seu desenvolvimento. "Ou cuidamos da criança nos primeiros anos de vida ou teremos perdido um momento fundamental", ponderou.
Conivência com os sem-terra
Tentativa de comandar CPI do MST é sinal de medo do governo Lula
Os deputados Leonardo Vilela (GO) e Wandenkolk Gonçalves (PA) condenaram nesta sexta-feira (23) a tentativa do governo de blindar a CPI mista do MST, ao exigir a presidência e a relatoria da comissão. Essa estratégia é semelhante a usada na CPI da Petrobras no Senado e em outras comissões de inquérito instaladas nos últimos anos. Segundo os tucanos, ao tentar mostrar sua “força”, os governistas deixam claro o medo de apurar os repasses de recursos a entidades supostamente ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
Aliança espúria - “Isso mostra que o governo quer esconder alguma coisa, pois sabe que os recursos públicos direcionados ao MST são feitos ilegalmente e usados de forma ainda mais irregular. O governo teme a vinda disso à tona e que a sua máscara caia perante a sociedade, ao ficar claro que o Planalto financia os atos de vandalismo do MST”, destacou Vilela. Nos últimos cinco anos, entidades ligadas ao sem-terra receberam R$ 115 milhões do governo Lula.
Os deputados Leonardo Vilela (GO) e Wandenkolk Gonçalves (PA) condenaram nesta sexta-feira (23) a tentativa do governo de blindar a CPI mista do MST, ao exigir a presidência e a relatoria da comissão. Essa estratégia é semelhante a usada na CPI da Petrobras no Senado e em outras comissões de inquérito instaladas nos últimos anos. Segundo os tucanos, ao tentar mostrar sua “força”, os governistas deixam claro o medo de apurar os repasses de recursos a entidades supostamente ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).Aliança espúria - “Isso mostra que o governo quer esconder alguma coisa, pois sabe que os recursos públicos direcionados ao MST são feitos ilegalmente e usados de forma ainda mais irregular. O governo teme a vinda disso à tona e que a sua máscara caia perante a sociedade, ao ficar claro que o Planalto financia os atos de vandalismo do MST”, destacou Vilela. Nos últimos cinco anos, entidades ligadas ao sem-terra receberam R$ 115 milhões do governo Lula.
Economia enfraquecida
Fruet defende plano de desenvolvimento para fortalecer o Paraná
O deputado Gustavo Fruet (PR) defendeu um plano de desenvolvimento para fortalecer o Paraná. Segundo especialistas, caso isso não seja feito o estado perderá o posto de 5ª maior economia do país. O parlamentar alertou também para a necessidade de o Paraná adotar processos de inovação que permitam resgatar o espaço perdido para outras unidades da federação nos últimos cinco anos.
O deputado Gustavo Fruet (PR) defendeu um plano de desenvolvimento para fortalecer o Paraná. Segundo especialistas, caso isso não seja feito o estado perderá o posto de 5ª maior economia do país. O parlamentar alertou também para a necessidade de o Paraná adotar processos de inovação que permitam resgatar o espaço perdido para outras unidades da federação nos últimos cinco anos.
Causas - De acordo com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes), em 2003 o estado representava 6,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. No ano passado, esse índice caiu para 5,8% - o equivalente a R$ 168,8 bilhões. Em pronunciamento nesta quinta-feira (22), o tucano apontou as razões para que houvesse uma queda nessa participação no total de riquezas geradas no país.Irresponsabilidade fiscal
Lula deixará herança maldita para o próximo governo, alertam deputados
Para os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Arnaldo Madeira (SP), a queda na arrecadação de impostos somada a falta de planejamento do governo federal e seus crescentes gastos deixam uma herança maldita para o sucessor de Lula no Planalto. Os parlamentares também reprovaram a forma como tem sido administrada a máquina pública e afirmaram que o país sofrerá nos próximos anos os impactos da imprudência da gestão petista.
Jogo de alto risco - Segundo Pannunzio, o Estado atingiu o limite de sua capacidade arrecadadora e o contribuinte em muitos casos se vê obrigado a trabalhar na informalidade. “Muitos até preferem sonegar e tudo isso acarreta nessa queda de arrecadação. O governo, porém, não tem a percepção dessa realidade, pois continua com seus gastos elevados. Além disso, não teve durante esses sete anos o mínimo de ousadia para promover as reformas necessárias ao país”, explicou. Para ele, a gestão petista pode ser resumida como um período de acomodação.
Mata Atlântica
Gervásio destaca projeto que ajudará na preservação da biodiversidade
O deputado Gervásio Silva (SC) comemorou a aprovação de substitutivo de sua autoria ao projeto de lei que estabelece critérios para a exploração do palmiteiro Juçara (Euterpe edulis), importante espécie da Mata Atlântica brasileira. O texto foi aprovado na quarta-feira (21) pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Segundo o tucano, a proposta visa a preservação do bioma, já que essa espécie é uma das principais fontes de alimento para a fauna nativa.
O deputado Gervásio Silva (SC) comemorou a aprovação de substitutivo de sua autoria ao projeto de lei que estabelece critérios para a exploração do palmiteiro Juçara (Euterpe edulis), importante espécie da Mata Atlântica brasileira. O texto foi aprovado na quarta-feira (21) pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Segundo o tucano, a proposta visa a preservação do bioma, já que essa espécie é uma das principais fontes de alimento para a fauna nativa.
Regras - Pelo texto relatado pelo parlamentar do PSDB, a exploração desse tipo de palmito somente será autorizada caso seja apresentado um plano de manejo com critérios pré-determinados, como o de que apenas palmeiras com 90 cm de diâmetro ou mais poderão ser cortadas. “Estaremos protegendo não só essa espécie vegetal, mas também a todos os animais que dela se alimentam”, explicou.
O deputado destacou que o palmito Jussara pode ser encontrado desde o sul da Bahia até o Rio Grande do Sul. Mas por causa da exploração descontrolada, a maior concentração da espécie hoje se encontra entre São Paulo e Paraná.
O deputado destacou que o palmito Jussara pode ser encontrado desde o sul da Bahia até o Rio Grande do Sul. Mas por causa da exploração descontrolada, a maior concentração da espécie hoje se encontra entre São Paulo e Paraná.
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