Plenário

PSDB critica proposta governista de partilha no pré-sal

Parlamentares do PSDB criticaram duramente o projeto governista que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e redistribui os recursos entre os entes federativos. A proposta foi discutida em plenário nesta terça-feira (8), quando o relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) apresentou seu parecer às emendas. Até o fechamento desta nota, não havia quorum para apreciar o projeto. A oposição se manteve em obstrução e apresentou vários requerimentos com o objetivo de adiar a votação.

Conflitos desnecessários - “O governo quer, de forma atabalhoada, colocar um carimbo no pré-sal, descoberto graças à Lei do Petróleo. Feita em 97, durante a gestão tucana, essa legislação eficiente nos permitiu avançar muito. Esse projeto do governo estabelece conflitos desnecessários entre os entes da federação e vejo razão no protesto do governador do Rio, Sérgio Cabral. Estão querendo mudar as regras do jogo durante o jogo”, criticou o líder tucano, José Aníbal (SP).

Alerta

Kaefer defende desoneração na folha de pagamento, mas sem nova CPMF

O deputado Alfredo Kaefer (PR) criticou a proposta de criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) “disfarçada de desoneração da folha de pagamento das empresas”. Segundo o tucano, a população não aceitaria a volta do chamado "imposto do cheque" porque isso prejudica mais os trabalhadores do que os empresários.

Seminário - Kaefer participou nesta terça-feira (8) de seminário conjunto promovido pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da Câmara e do Senado. O objetivo do encontro foi debater a proposta de substituição do recolhimento do INSS das empresas sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira.

O evento contou com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel, e de representantes dos ministérios da Fazenda, do Trabalho, da Fundação Getúlio Vargas, das confederações Nacional do Comércio e de Serviços (CNS), além da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Má qualidade

Deputada exige melhoria nos serviços prestados por planos de saúde

A deputada Rita Camata (ES) manifestou espanto com a situação dos planos de saúde e salientou que o governo Lula não dá a prioridade necessária ao setor. A tucana participou nesta terça-feira (8) de audiência na comissão de Seguridade Social e Família que discutiu os honorários pagos a médicos, odontólogos e outros profissionais pelas operadoras de planos e seguro de saúde.

Desumano - “Vemos com frequência o reajuste dos valores cobrados pelo planos de saúde, mas os médicos não veem seus honorários aumentarem. Esses profissonais chegam a ter até três ou quatro vínculos empregatícios. É desumano com o médico, mas muito mais com o contribuinte, que paga impostos muito altos neste país e não tem um serviço de qualidade”, destacou.

Para cumprir a lei

Mendes Thame defende mudanças na legislação ambiental

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) defendeu nesta terça-feira (8) adaptações na legislação ambiental para facilitar o cumprimento das regras. O tucano participou de audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa mudanças no Código Florestal com a participação do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Flexibilização inteligente - “Uma coisa é adaptar a legislação rasgando o Código Florestal, outra é criar mecanismos que facilitem o cumprimento da lei. Deve haver uma flexibilização inteligente em casos extremos sem rasgar a legislação ambiental brasileira, uma das mais adiantadas do mundo”, alertou Thame. O projeto analisado pela comissão propõe um novo Código Florestal, em substituição ao aprovado em 1965.

Mendes Thame defendeu a elaboração de uma proposta consensual. “O problema não será resolvido com um sistema de comando e controle, com a contratação de um exército de fiscais para verificar se a legislação está sendo cumprida. Mas sim quando estabelecermos um pagamento dos serviços florestais e a economia da floresta, de modo que uma árvore em pé valha mais do que uma derrubada”, defendeu.

O deputado enumerou ações para ajudar a preservação do meio ambiente sem atrapalhar a produção nos estados. “A Redução de Emissões por Desmatamento Evitado, a criação de um mecanismo para compensar aqueles que preservam e o desenvolvimento de pesquisas para aproveitar a biodiversidade são algumas medidas. O governo não sabe como aprovar um projeto de manejo sustentável para manter a floresta em pé. Precisamos avançar para proteger o meio ambiente de forma efetiva”, destacou.

De acordo com o ministro Stephanes, se somadas as unidades de conservação, as reservas indígenas e legais e as áreas de proteção permanente (APPs), 67% do território não podem ser utilizados para atividades econômicas tradicionais. Na opinião de Mendes Thame, os dados apresentados pelo ministro não são fantasiosos ou assustadores, mas apenas representam a realidade. O relatório final da comissão deverá ficar pronto para ser votado em abril. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)

Avanço

Melhoria da educação pública é vista pela população como prioridade nacional

A pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem traz um dado que chama a atenção positivamente, segundo o deputado Rogério Marinho (RN): a melhoria da educação pública é vista como segunda prioridade do país nos debates relacionados à sucessão presidencial de 2010, ficando atrás apenas da segurança pública.

Centro das discussões - De acordo com o tucano, há cerca de dois anos o Ibope fez pesquisa semelhante, na qual a educação era apenas o 9º item dentre as prioridades da população. "A sociedade está finalmente colocando o tema no centro da discussão e na plataforma daqueles que têm a pretensão de governar o país, algo que considero essencial", destacou da tribuna.

Atraso preocupante

País precisa com urgência de investimentos em infraestrutura

Senadores do PSDB afirmaram nesta terça-feira (8) que os investimentos feitos pelo governo Lula nos últimos sete anos serão insuficientes para eliminar os gargalos na infraestrutura de transporte, energia e logística que ameaçam paralisar o país e afetar o seu crescimento na próxima década. "O Brasil precisa investir quase seis vezes mais do que tem feito para evitar um apagão logístico", afirmou Alvaro Dias (PR).

PAC só gastou 20% em 2009 - O senador lembrou que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) alocados no Orçamento da União em 2009 são de R$ 27,9 bilhões. No entanto, até o último dia 6 foram pagos somente 20% desse valor, o equivalente a R$ 5,6 bilhões, conforme dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

Fragilidade

Polícia Rodoviária sofre com limitações para combater desaparecimentos

Durante depoimento à CPI dos Desaparecimentos nesta terça-feira (8), o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Hélio Derenne, reclamou da falta de efetivo policial e da pouca interação entre as polícias para o combate ao sumiço de crianças e adolescentes no país.

Exploração sexual - Derenne foi convidado pela relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), para esclarecer as ações da Polícia Rodoviária no combate a esse problema nas estradas de todo o país. Questionado pela tucana sobre as possíveis ações da PRF à CPI, ele considerou ser possível a polícia tratar melhor o tema.

“Criamos uma Comissão Nacional de Direitos Humanos para ajudar na conscientização dos policiais frente aos crimes ligados a esta área. Se tivéssemos efetivo suficiente, poderíamos criar um colegiado específico sobre a questão tema desta CPI, ou até mesmo sobre a exploração sexual, que identificamos como um dos principais fatores que levam ao desaparecimento”, afirmou.

Risco de isolamento

Brasil precisa reconhecer resultado das eleições em Honduras, diz Bruno Araújo

Assim como fizeram países da América Latina como Argentina e Venezuela, o Brasil deve reconhecer o resultado das eleições em Honduras. É o que defendeu o deputado Bruno Araújo (PE) em plenário nesta terça-feira (8). No último dia 29, Porfirio Lobo foi eleito para ocupar a presidência em eleições limpas, mas o Itamaraty não aceita o resultado.

Saída necessária - "Já externeamos a nossa posição em outras oportunidades para pedir ao Itamaraty e ao Presidente da República que encontrem uma saída diplomática para o que sinaliza como isolamento diplomático brasileiro", alertou o tucano, ao se referir ao posicionamento do Planalto sobre o resultado das eleições, feitas de forma "absolutamente transparente".

O deputado do PSDB participou de uma comissão externa da Câmara que esteve em Honduras em outubro para acompanhar a crise política. Ele lembra que o Brasil assumiu uma posição de mediador do conflito, mas esse comportamento sofre hoje de absoluta paralisia, segundo o tucano.

"O Brasil ficará à beira de um isolamento caso não possamos definir e dar sustentação ao resultado de uma eleição democrática. Não podemos dizer que uma eleição na Venezuela presidida por Hugo Chávez é menos legítima do que a última ocorrida em Honduras", reiterou.

Desigualdade

Pobreza atinge com mais força as famílias chefiadas por mulheres

A deputada Rita Camata (ES) alertou nesta terça-feira (8) para o crescimento das desigualdades social e econômica entre gêneros, constatada por levantamento do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.

Soluções - De acordo com o estudo, embora 2,8 milhões de pessoas tenham saído da indigência nas dez principais capitais brasileiras ao longo dos últimos 15 anos, o núcleo da extrema pobreza é feminino, especialmente em famílias providas por mulheres com menos de 35 anos.

Da tribuna, a parlamentar do PSDB manifestou sua preocupação com os dados do IETS. Em 2008, o número de cidadãos extremamente pobres era de 3,5 milhões de pessoas, sendo que 1,8 milhão de lares com pessoas nessas condições eram chefiados pelo sexo feminino.

Cortesia com chapéu alheio

Municípios perderão R$ 700 milhões com prorrogação da isenção do IPI

Citando números da União Brasileira de Municípios (Ubam), o senador Alvaro Dias (PR) disse nesta segunda-feira (7) que a prorrogação das isenções do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), anunciada pelo governo Lula, terá como consequência para os municípios a perda de R$ 700 milhões devido à redução de 11,34% nos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Repor prejuízos - "Mais uma vez o governo federal faz cortesia com o chapéu das administrações municipais. Por essa razão, nós apresentamos um projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga a União, ao adotar medidas que reduzam as receitas municipais, a repor as perdas dos municípios", afirmou em pronunciamento.

Homenagem

Tucanos destacam papel estratégico da Marinha para o país

Durante sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia do Marinheiro, a ser comemorado no próximo dia 13, os deputados Gustavo Fruet (PR) e Duarte Nogueira (SP) e o senador Eduardo Azeredo (MG) destacaram o papel estratégico da força naval para a sociedade.

Múltiplas atividades - Os tucanos também ressaltaram a importância dos militares para a segurança do comércio exterior; homenagearam o patrono da Marinha do Brasil, Marquês de Tamandaré; e elogiaram os esforços desses profissionais no combate a endemias e na assistência médica em regiões como Amazônia e Pantanal.

Representantes das Três Forças - inclusive o comandante da Marinha, Almirante Julio de Moura Neto - participaram da cerimônia realizada no plenário do Senado nesta terça-feira (8) a pedido de Fruet e do senador Romeu Tuma (PTB-SP).

Em seu pronunciamento, o parlamentar paranaense afirmou que a Marinha representa um dos principais suportes da integridade nacional. Segundo ele, as recentes descobertas de reservas de petróleo no pré-sal aumentam a necessidade de uma Marinha bem equipada para a defesa das fronteiras marítimas.

O tucano lembrou que o Brasil é hoje o único país do hemisfério sul detentor da tecnologia de construção de submarinos, além de já se capacitar para a construção do primeiro deles com propulsão nuclear, ao mesmo tempo em que possui importante participação na missão Antártida com a base Comandante Ferraz.

Agenda

Comissão sobre normas de contratos de seguro define audiências

A comissão especial sobre normas de contratos de seguro privado se reúne nesta quarta-feira (9), às 14h30, para definir seu roteiro de trabalho e votar requerimentos para realização de audiências públicas. O local da reunião ainda não foi definido.

Requerimentos - Entre os requerimentos que podem ser votados, estão os que convidam o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Vidal Serrano Junior, e o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Paulo Luiz de Piza. As audiências foram sugeridas pelo deputado Duarte Nogueira (SP).

Proteção social

Projeto estende benefício-safra para agricultores do Centro-Oeste

A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou projeto de lei que cria o fundo Garantia-Safra e institui o benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares que têm a produção comprometida pela estiagem ou por excesso de chuvas e demais fenômenos naturais prejudiciais ao plantio e a colheita.

Como funcionaria - De acordo com a proposta, os recursos desse fundo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário seriam determinados pela União e previstos em Orçamento. O benefício Garantia-Safra já existe para pequenos produtores situados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).