Conquista do trabalhador

Oposição consegue garantir FGTS na compra de ações da Petrobras

Após esforço dos partidos de oposição, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) a permissão para que as pessoas que utilizaram recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para a compra de ações da Petrobras possam recorrer novamente ao FGTS para participar do processo de capitalização da empresa. Uma emenda aglutinativa, com apoio do PSDB, abriu essa possibilidade da aquisição dos papéis com o dinheiro do FGTS, algo que foi permitido durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

“Consideramos uma vitória importante para o trabalhador brasileiro, porque ele vai poder usar parte do seu fundo de garantia para capitalizar a Petrobras, dando acesso aos ganhos que resultarem dessa capitalização”, disse o líder tucano na Câmara, João Almeida (BA), que foi um dos responsáveis pelo acordo fechado com a base aliada. “É uma emenda benéfica, ao permitir que milhares de trabalhadores recorram ao fundo e usufruam do crescimento da economia, ganhando dinheiro com esse processo”, emendou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). (foto)

Pelo acerto, será permitido o uso de até 30% do saldo do FGTS para essa finalidade. Quem é acionista mas não comprou as ações com recursos do fundo não será beneficiado. Inicialmente os governistas tentaram impedir a inclusão, mas cederam após perceber que a derrota era iminente.

A emenda é parte da proposta que autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa e também permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. O texto principal foi aprovado ontem. Um outro destaque, baseado em uma proposta de Hauly, também foi acatado com o apoio dos governistas. O dispositivo prevê que o Ministério da Fazenda encaminhe semestralmente ao Congresso um relatório sobre as operações decorrentes da capitalização.

Após a votação de hoje, a Câmara praticamente finalizou a apreciação das matérias relativas ao pré-sal, faltando somente a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que trata da divisão dos royalties entre os estados. Os outros três projetos, inclusive o da capitalização da Petrobras, terão de ser votados pelo Senado. Também nesta quarta-feira, os deputados votaram um destaque à PEC 300, que instituiu o piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. O texto principal da proposta também já havia sido aceito na terça-feira (2). (Reportagem: Rafael Secunho/Foto:Ag. Câmara)

Recursos para educação

Senadores tucanos enxergam na ampliação do Bolsa Família chance para que Brasil se desenvolva

Os senadores tucanos voltaram ao ringue para defender o projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (CE), que amplia o Bolsa Família premiando os alunos com melhor desempenho escolar. Aprovado na Comissão de Educação do Senado na última terça-feira (2), a medida recebeu críticas dos parlamentares governistas; a líder do governo no Senado, senadora Ideli Salvati (PT-SC), votou contra a medida e, ontem, o próprio presidente Lula, à repórteres, questionou de onde viriam os recursos para aprovação da medida.

Há dinheiro sim - "O Bolsa Família sem link com a educação é a perpetuação da pobreza. O projeto é um estímulo adicional para a criança que tenha bom desempenho educacional. O projeto [Bolsa Família] sempre teve ligação com a educação. Não há desenvolvimento sem educação. O presidente gasta milhões com a Venezuela, a Bolívia e acha dificuldade para colocar tostões na educação? Esse não é o Lula que conheci", disse Tasso Jereissati.

Premiação por mérito - O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), também reforçou a defesa de Jereissati. “Isso é conversa fiada. O projeto complementa o que faltava ao Bolsa Família. Trata-se de uma premiação por mérito para produzir melhorias reais. O Bolsa Família é um consenso. Ninguém pode ser contra esse projeto que premia as virtudes”, destacou.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), também reagiu às declarações petistas. “Estranho a declaração da líder do governo. Foi estimulando o estudo das crianças que o Japão se tornou aquela potência. Foi assim que a China se tornou um país de engenheiros", afirmou.

"Estranho também a declaração do presidente Lula de que a ideia não é ruim, mas que não há Orçamento. Mas há Orçamento para Venezuela, Cuba, para 38 ministérios e para tanta gente que é nomeada para aparelhar o Estado e não prestar serviços à população”, comparou o líder tucano. (Reportagem: Regina Bandeira/Foto: Ag. Senado)

Bolsa Desempenho

PSDB pedirá regime de urgência ao projeto que premia alunos que tiverem bom desempenho na rede pública de ensino

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), elogiou o projeto do senador Tasso Jereissati (CE), aprovado nesta terça-feira (2) no Senado, que cria um adicional ao Bolsa-Família para as crianças que tiverem bom desempenho escolar. O parlamentar adiantou que o projeto poderá tramitar em regime de urgência para virar lei ainda este ano.

“Poderemos buscar um regime de urgência para assegurar a aprovação dessa medida em um tempo mais rápido e, com isso, que o projeto se torne lei ainda este ano”, explicou o líder tucano, que pretende defender a aprovação da medida na Casa. “Estamos diante de uma proposta que motiva os jovens a buscarem melhores desempenhos. Eles [parlamentares do PT] não trabalham com motivação, preferem tutelar o cidadão”, comentou João Almeida.

Durante a votação do projeto, relatado pela senadora Marisa Serrano (MS) na Comissão de Educação, a senadora petista e líder do governo no Senado Ideli Salvatti (SC) tachou a idéia de “eleitoreira” e foi o único voto contra. No dia seguinte, o próprio presidente Lula elogiou a medida. “A ideia da oposição pode ser boa porque é um incentivo a mais para a criança estudar", disse.

Boas notas - O adicional por desempenho ao programa Bolsa Família tem como objetivo prestigiar e estimular os estudantes de 6 a 17 anos, da rede pública, que obtiverem boas notas. O valor do benefício deverá ser regulamentado pelo governo federal. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O Bolsa Família beneficia 17 milhões de alunos da educação básica e atende famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa, com transferência direta que varia de R$ 22 a R$ 200. De acordo com o Ministério da Educação, para garantir a participação no programa, os pais precisam manter os filhos na escola e garantir que recebam cuidados básicos de saúde. (Reportagem: Regina Bandeira/Foto: Eduardo Lacerda)

Nova direção

Copa e Olimpíadas elevam papel da Comissão de Turismo, diz Raquel Teixeira


Escolhida nesta quarta-feira (3) presidente da Comissão de Turismo e Desporto, a deputada Professora Raquel Teixeira (GO) ressaltou a importância do colegiado, principalmente diante dos dois grandes eventos esportivos que serão sediados pelo país nos próximos anos: a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Diante do enorme desafio trazido por esses dois acontecimentos, a tucana pretende promover múltiplas ações na comissão ao longo do ano.

Preparativos - Na avaliação da tucana, é preciso iniciar logo as preparações para os jogos. “Esses eventos terão impacto direto no turismo. Por isso, é preciso iniciar imediatamente a discussão sobre a infraestrutura e a formação de profissionais do setor turístico e de jovens atletas”, ressaltou. De acordo com ela, é preciso preparar todos os envolvidos - como atletas e prestadores de serviço - e adotar ações para evitar problemas que podem ocorrer em eventos desse porte, como a prostituição infantil.

Raquel pretende apresentar, na próxima semana, um planejamento com uma "agenda ambiciosa". A parlamentar informou que analisará os projetos em tramitação para definir os próximos passos. “Existem projetos relacionados, por exemplo, a repasse de recursos e ao acompanhamento da Copa, entre outros. Farei um levantamento para detectar o que ainda não está coberto e o que precisa ser encaminhado”, ressaltou.

O 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (GO), fez questão de prestigiar a eleição de Raquel, que, segundo ele, fará uma gestão absolutamente ética, competente e dinâmica. “É uma deputada preparada, inteligente, experiente e culta que certamente vai colaborar muito com o desporto e o turismo no Brasil. No Senado, estaremos à disposição da deputada”, apontou.

O deputado Otavio Leite (RJ) também comemorou a escolha da deputada e disse que essa é uma área de fundamental importância para o país. “Espero que consigamos ainda neste semestre oferecer ao Brasil algumas medidas que certamente serão muito importantes para o desenvolvimento do turismo”, ressaltou.

Titular e ex-presidente da comissão, o deputado Albano Franco (SE) afirmou que a parlamentar goiana tem todas as condições para comandar o colegiado. Silvio Torres (SP), também integrante do colegiado, lembra que esse colegiado trata de dois importantes temas nacionais: o esporte e o turismo, que, na sua avaliação, são fundamentais para o desenvolvimento do país.

“O Brasil precisa fazer muito nessas áreas. Em relação ao esporte, é preciso ser trabalhado desde a infância, ainda nas escolas. É lá que temos a oportunidade de revelar as vocações e transformar as crianças em atletas de alto rendimento. Precisamos de uma política nacional nesse sentido e a deputada tem todas as condições para comandar esse processo”, afirmou Torres. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Prioridades

Comissão de Relações Exteriores terá ritmo intenso sob a presidência de Emanuel

Eleito nesta quarta-feira (3) por unanimidade presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o deputado Emanuel Fernandes (SP) afirmou que promoverá debates sobre os principais temas ligados à agenda do Itamaraty com o objetivo de buscar um consenso na Casa. O tucano pretende colocar em pauta o maior número possível de matérias ainda no primeiro semestre, já que o ritmo parlamentar deve reduzir no segundo semestre em virtude da proximidade das eleições.

Plano de trabalho - Nos próximos dias, Emanuel apresentará um plano de trabalho à comissão com a proposta de bom aproveitamento das reuniões do colegiado para votar acordos internacionais e as propostas mais relevantes para a política externa brasileira. “Como não podemos perder tempo, vamos direto às discussões dos assuntos mais relevantes”, destacou.

O deputado afirma que a comissão certamente debaterá temas polêmicos como o posicionamento do governo Lula em relação a países com regimes autoritários, como Irã e Venezuela. Em relação às catástrofes naturais que têm atingido vários países com os quais o Brasil mantém relações de parceria - como o Chile e o Haiti - Emanuel destaca que a comissão continuará a apoiar as decisões do governo que visem ajudar a população dessas nações.

Entre os desafios da comissão, o deputado afirma que um deles se concentra na área da Defesa Nacional. “As Forças Armadas reclamam de pouco recursos e possui equipamentos que precisam ser renovados, mas demandam recursos. Esse é um assunto que renderá bons debates com o governo”, adiantou o tucano.

Ainda de acordo com a Emanuel, o peso econômico do Brasil deve levar a comissão a ajudar o país a ampliar suas relações internacionais. “Vivemos uma fase de crescimento da importância do Brasil no cenário internacional e da constituição de uma nova ética mundial. Valores mundiais estão sendo construídos e, nesse sentido, o Parlamento tem um papel importante. Temos ações parlamentares que já caminham nesse sentido e devemos estudá-las”, explicou.

Integrantes do colegiado comemoraram a eleição de Emanuel. Luiz Carlos Hauly (PR) lembrou que a comissão é uma das principais comissões da Câmara e que todos os acordos internacionais passam por ela. “Presidir esse grupo é uma importante atribuição que o deputado Emanuel saberá fazer com muita sabedoria. Trata-se de um parlamentar exemplar que terá pela frente o desafio de comandar o debate sobre a diplomacia brasileira, fortalecer as exportações e contribuir com a defesa nacional”, disse. O deputado Bruno Araújo (PE) também avalia que o PSDB fez a indicação correta. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Ag. Câmara)

Um líder nato

Tucanos homenageiam Tancredo Neves no centenário de seu nascimento

Parlamentares do PSDB prestigiaram nesta quarta-feira (3) a sessão solene do Congresso Nacional em comemoração ao centenário de nascimento de Tancredo Neves. Deputados e senadores enalteceram a liderança do político mineiro e seu compromisso com a vida pública. A solenidade, que lotou o plenário do Senado, contou com a presença dos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, neto de Tancredo.

Um mestre na arte da conciliação - O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), definiu Tancredo como um “homem público de dimensões grandiosas e históricas”. “Ele era homem público inato e símbolo da conciliação política. Nasceu para servir à política e, com ela, praticar a arte com que os povos do mundo caminham rumo à liberdade e à construção da sociedade democrática. A transição política liderada por ele nos restituiu a paz e descortinou os caminhos do futuro”, elogiou Almeida ao se referir à volta da democracia conquistada ao final do regime militar (1964-1985). (leia a íntegra do discurso do líder AQUI)

O deputado Rafael Guerra (MG) e o senador Eduardo Azeredo (MG), autores do requerimento para a realização da sessão solene, também exaltaram as qualidades de Tancredo. “Tive o privilégio de testemunhar alguns dos muitos feitos deste estadista, em particular a sua contribuição para a construção e reconstrução do regime democrático. Ele foi um pacificador da política brasileira”, declarou Guerra.

“Tancredo tem lugar merecido na categoria dos estadistas. Ele foi o homem certo no lugar certo, alguém que encarnou a fé na democracia. Tive a honra e o privilégio de conhecê-lo quando iniciava minha vida pública”, lembrou Azeredo, ex-governador de Minas Gerais.

Já Aécio Neves lembrou a trajetória política do avô e destacou a forte atuação de Tancredo com o Congresso Nacional. "Se ele vem sendo generosamente lembrado pelos brasileiros, a homenagem desta Casa tem significado especial, pois foi ao Parlamento que ele dedicou maior parte da sua vida. Tancredo esteve sempre entre essas paredes, até aquela fatídica tarde de 1985, quando foi desviado do seu destino", recordou. Para o governador mineiro, ele era um parlamentar por excelência. "Ele gostava de debate, da articulação política, e construiu sua trajetória a partir do Congresso. Hoje a casa de Tancredo homenageia Tancredo”, completou.

Em seu discurso, José Serra lembrou que fez parte da equipe de Tancredo. "Tive a oportunidade e felicidade na vida de contribuir com ele como coordenador de seu programa de governo. Foi um grande homem e fundador da Nova República, que foi o melhor período da história republicana brasileira em todos os aspectos", destacou o governador paulista ao lembrar conquistas como a consolidação do processo democrático, o avanço na estabilidade e na paz social. "O Brasil de hoje tem a cara e o espírito dos lutadores da Nova República. Viva Tancredo, viva a nova República", completou Serra, que escreveu recentemente artigo no qual trata dos avanços obtidos pelo país desde 1985.

Acompanhados por vários parlamentares, os governadores tucanos participaram ainda da inauguração de um busto de Tancredo Neves no Salão Nobre do Senado.

Biografia - Formado em Direito, Tancredo nasceu no município de São João del Rei em 4 de março de 1910. Sua vida pública teve início em 1933 como vereador. Também exerceu diversos cargos públicos como de deputado federal, primeiro ministro, senador e governador de Minas Gerais. Sua eleição para presidente da República em 1985 marcou o fim do Regime Militar de 1964, dando início a uma nova era democrática. Após a escolha pelo Colégio Eleitoral, Tancredo foi internado na véspera da posse com problemas no aparelho digestivo. Morreu no dia 21 de abril de infecção generalizada. O vice, José Sarney, assumiu então a Presidência. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e assessoria do governador Aécio Neves)

Homenagem

Senadores destacam legado político e perfil conciliador de Tancredo

Um homem com uma vida pública notável, dotado de perfil conciliador e defensor irrestrito da democracia. Essas foram algumas das características destacadas por senadores do PSDB ao se referirem a Tancredo Neves na sessão solene que homenageou o centenário de nascimento do político mineiro.

Governo ignora homenagem - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ressaltou a amplitude do legado de Tancredo e o amplo apoio que ele obteve na campanha pelas "Diretas Já" e na eleição indireta no colégio eleitoral. O senador classificou como "execração discursiva" o que fez o PT naquele pleito indireto. Ele recordou que, da bancada de oito deputados petistas, três votaram em Tancredo e foram expulsos do partido. O tucano também reprovou a postura do governo de não enviar representante para a sessão solene, o que ele classificou de indelicadeza.

O líder do PSDB disse ainda que, apesar da diferença de idade, pôde privar da amizade do ex-presidente Tancredo Neves, que era muito amigo do seu pai, o senador Arthur Virgílio Filho. Ele confidenciou que leva para todos os locais onde trabalhe um retrato de Tancredo como uma espécie de amuleto.

Para Alvaro Dias (PR), Tancredo "dignificou a atividade política" e "sua vocação moderada" foi direcionada totalmente à busca da conciliação e da negociação. “Sem prejuízo de suas posições liberais, ele operou no cenário da política brasileira sem abrir mão de suas convicções pessoais, tendo o bem comum como objetivo maior a ser alcançado”, sustentou.

Já a senadora Marisa Serrano (MS) disse que o político mineiro elegeu a democracia como princípio que norteou sua atividade política. “Tancredo nunca emprestou seu apoio a qualquer espécie de regime autoritário. Empregava a liberdade e a democracia em tudo o que fazia”, destacou. A tucana também falou sobre o legado de fé e esperança trazido pelo primeiro presidente eleito democraticamente no país após 21 anos de ditadura militar, e do receio e da tristeza da nação diante de seu súbito falecimento.

O senador Marconi Perillo (GO) declarou que a democracia no Brasil deve-se a homens como Tancredo, a quem definiu como “um democrata autêntico e virtuoso". “Podemos dizer, em memória de nosso homenageado, que o Brasil está ao abrigo da democracia e não mais admite o tacão do autoritarismo, seja ele de que natureza for”, apontou. Perillo disse ainda que, "se estivesse vivo, Tancredo estaria contente em ver realizado seu propósito de garantir um grande acordo nacional para a transformação do Brasil". (Reportagem: Alessandra Galvão com agências/ Foto: Ag. Senado)

Um estadista notável

Leia a íntegra do discurso do líder João Almeida proferido na sessão solene

"Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Congressistas,

A longa e profícua caminhada de Tancredo Neves fez dele jovem advogado um vulto luminoso da nossa História. Inaugurada no distante 1935, quando exerceu seu primeiro mandato, sua vida política não apenas testemunhou os acontecimentos que marcaram o processo político brasileiro, mas nele enredou-se, até tornar-se o homem público de dimensões grandiosas e históricas que foi.

Morto em 21 de abril de 1985, dias após ser guindado à mais alta magistratura do país, parecia maior do que vivo, tal a obra política gigantesca que acabara de legar à nação brasileira.

Tancredo Neves era homem público inato. A política lhe era congenial. Nasceu para servi-la e com ela praticar a arte com que os povos do mundo caminham rumo à liberdade e à construção da sociedade democrática.

Para ele, a política era a alma civil dos seres humanos. Foi nessas profundidades insondáveis que garimpou a maior de suas virtudes. Não lhe encantava a brutalidade com que os espíritos competitivos atribuíam à luta política um mero confronto adversarial. Consistia o labor político para esse refinado estadista na conquista dos consensos, que conduzissem a Nação à paz e à prosperidade.

História rasgada

Líder do PSDB critica PT por se negar a ajudar os aposentados

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), criticou o governo Lula por se negar a destinar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para o reajuste das aposentadorias. Em entrevista ao “Repórter Brasil”, o tucano lembrou que o Partido dos Trabalhadores nega uma bandeira de campanha ao votar contra essa recomposição.

Política de recuperação - “O PT roeu a corda em relação ao que sempre pregou e lhe ajudou a ganhar as eleições. O partido e o presidente Lula sempre defenderam a recuperação integral da aposentadoria com base no salário mínimo. Essa era uma discussão de campanha. Mas foram contra na votação em plenário ”, reprovou Almeida no programa da "TV Brasil" exibido na noite desta terça-feira (2).

Na apreciação do projeto do fundo na última quarta-feira (24), os governistas foram derrotados em plenário ao serem traídos por sua própria base e pela oposição, que apoiaram emenda do deputado Márcio França (PSB-SP). O dispositivo estabelece que no mínimo 5% da parte do Fundo Social reservada ao combate à pobreza seja usada para a recomposição das aposentadorias acima de um salário mínimo. O PT ainda tentou fazer uma emenda anulando a do deputado do PSB, mas foi derrotado por 309 a 92 votos.

“Há uma defasagem nas aposentadorias e se faz necessária uma política clara de recuperação. É uma fórmula engenhosa, uma receita que virá do pré-sal e que não irá onerar o Orçamento”, defendeu o líder. O projeto do fundo social foi o terceiro relativo ao pré-sal aprovado pela Câmara e que ainda precisa passar pelo crivo do Senado. Ontem, os deputados aprovaram o texto-base da capitalização da Petrobras. (Reportagem: Rafael Secunho)

Justiça social

Projeto de Hauly zera imposto federal sobre insumos básicos

Zerar a cobrança de impostos federais sobre insumos agrícolas, fertilizantes e produtos agroquímicos e químicos destinados à produção de alimentos para consumo humano e à pecuária; medicamentos; artigos de higiene pessoal; materiais escolares e produtos e equipamentos de uso hospitalar. Este é o objetivo da proposta apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR), um dos principais nomes na Câmara em temas relacionados à política tributária.

Pobres pagam mais - "O objetivo dessa proposta é reduzir a carga de impostos incidente sobre esses produtos, permitindo um maior acesso de toda a população a um nível de vida mais digno", destacou o tucano. Além disso, ele acredita que a medida proporcionará melhor distribuição de renda.

“O projeto também é uma forma de estarmos em consonância com a Campanha da Fraternidade deste ano”, afirmou. Com o tema "Economia e Vida" e o lema "Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro", essa mobilização ecumênica propõe a adoção de ações visando reduzir as diferenças sociais.

Segundo ele o atual sistema de cobrança acentua a desigualdade social. Enquanto 10% da parcela dos mais pobres da população brasileira destinam 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos, os 10% mais ricos tem ônus 22,7%. “E os produtos que formam a cesta básica têm a maior tributação do mundo”, justificou.

Além disso, a alta carga tributária sobre medicamentos, produtos hospitalares e material escolar impossibilita o cumprimento dos dispositivos constitucionais que asseguram a todos o direito à alimentação, à educação e à saúde. No projeto, Hauly cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) comprovando que os mais pobres pagam mais impostos.(Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)

Veja a íntegra do projeto AQUI.

Lista é inconstitucional

Projeto suspende criação de ranking sobre mídia e direitos humanos proposta por governo

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) suspendendo o dispositivo que prevê a elaboração, pelo poder público, de um ranking nacional dos veículos de comunicação comprometidos com os direitos humanos e dos que cometem violações. A medida consta do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), lançado em dezembro de 2009, na parte que trata de educação e cultura.

Distinção incorreta - Segundo Mendes Thame, esse dispositivo é inconstitucional e não há norma legal para que o poder público elabore a classificação. "Trata-se de fazer distinção entre entidades privadas - órgãos de imprensa ou veículos de comunicação - sem qualquer razão ou justificativa, exceto a mera vontade do administrador", afirma. Para ele, o programa torna evidente o intuito de causar embaraços sem autorização legal.

Para o tucano, a formulação do PNDH apresenta “impropriedades e desvios notórios”. O deputado também compara a edição do PNDH do governo Lula aos dois programas editados anteriormente na gestão de Fernando Henrique Cardoso, em 1996 e em 2002. Na opinião de Mendes Thame, o programa de Lula possui baixa eficácia política e jurídica, evidenciando um "discurso vazio", ao contrário dos de FHC.

"Nos atos que concebeu e editou, [FHC] atribuía responsabilidades definidas para a execução das ações estabelecidas, previa o detalhamento das ações do PNDH em planos de ação anuais, além da inclusão das dotações orçamentárias necessárias a seu custeio. O PNDH-3 de Lula limita-se a prever a instituição de um Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do programa", comparou.

O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será votado pelo Plenário. (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)