Só conversa fiada

Ineficiência de assentamentos mostra falência de política agrária

A ineficiência dos assentamentos rurais no país é mais uma prova da falência da política agrária brasileira. Foi o que afirmou o deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) ao analisar os dados de pesquisa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encomendada ao Ibope. “Não existe reforma agrária no Brasil, mas apenas uma distribuição indiscriminada de terras para fazer palanque. Muitos assentados estão mais interessados em cestas básicas e créditos prometidos pelo governo do que em terra para produzir. Ou seja, essa reforma é conversa fiada”, criticou o tucano.

Falta de estrutura - Segundo a pesquisa, 72,3% das famílias assentadas não conseguem gerar nenhum tipo de renda com a produção de seus lotes, 47,7% das propriedades em assentamentos consolidados não produzem nem o suficiente para a família, 27% dos assentados colhem o suficiente para o consumo de suas famílias e algum excedente para venda e 75% dos assentados não têm acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Devastação em alta

Governo é conivente com expansão do desmatamento, critica Tripoli

O deputado Ricardo Tripoli (SP) alertou nesta quinta-feira para os dados divulgados em pesquisa da Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) que apontam um desmatamento de 273 quilômetros quadrados na Amazônia em agosto - área 167% maior se comparada com aquela devastada no mesmo mês do ano passado. Para o tucano, o governo teima em não ter uma política pública voltada para o setor. Além disso, assiste passivamente à destruição das florestas do país.

Desencontro - “O governo é conivente com todo esse processo. Enquanto o mundo inteiro se esforça por uma melhoria na questão ambiental, vemos só aumentar o desmatamento e o número de queimadas na Floresta Amazônica. O Japão, por exemplo, vai ter uma redução de 20% na emissão de monóxido de carbono, colocando os Estados Unidos e a América Norte em xeque, já que eles precisarão apresentar um diagnóstico semelhante na reunião de Copenhague”, destacou, ao se referir à 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima, marcada para dezembro.

Ajuste fiscal

Virgílio insiste em ouvir Guido Mantega no Senado

O fato de o governo ter recuado e decidido pagar todas as restituições dos contribuintes do Imposto de Renda até dezembro não libera o ministro da Fazenda, Guido Mantega, do convite aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar a retenção proposital dessas restituições.

Sinal amarelo - Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), afirmou nesta quinta-feira (15) que sugeriu a ida do ministro da Fazenda ao Senado pelo fato de Mantega ter admitido que as restituições estavam sofrendo atraso para se ajustarem à arrecadação em queda.

Luxo de um sheik

PSDB quer saber quanto está custando a caravana de "Ali Lulá"

O PSDB enviará, na próxima terça-feira, requerimento de informações à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pedindo esclarecimentos sobre a "caravana do Ali Lulá". É dessa forma que o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), batizou a viagem do presidente e de sua comitiva para vistoriar as obras de transposição do rio São Francisco, incluídas no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Tempo e dinheiro jogados fora - Com base no artigo 50 da Constituição, o documento assinado por Aníbal traz indagações como custo da viagem, se havia previsão orçamentária e quais autoridades integram a comitiva. Além disso, o PSDB questiona se a presença de pré-candidatos à sucessão presidencial na comitiva não caracteriza campanha eleitoral antecipada.

Em 2º plano

Emanuel considera insuficientes políticas para setor aeroespacial

O deputado Emanuel Fernandes (SP) criticou a falta de políticas efetivas para o setor espacial, área considerada estratégica para o desenvolvimento e a defesa do país. A pedido do tucano e do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizou nesta quinta-feira (15) audiência pública para debater a formação de recursos humanos e o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica para a política espacial brasileira.

Foguetes - “Precisamos de políticas de Estado nos setores de defesa nacional e aeroespacial. Essas ações devem estar relacionadas aos grandes interesses nacionais”, afirmou o deputado, que é engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e mestre em análise de sistema e aplicações pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Ministro ausente

Jobim poderia ter enriquecido audiência sobre compra de caças, diz Amary

Para o deputado Renato Amary (SP), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, poderia ter enriquecido o debate sobre a compra de 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) e a transferência de tecnologia para o país. Apesar de ter sido convidado oficialmente para participar da audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Jobim não apareceu, assim como o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Já os representantes das três empresas estrangeiras interessadas vieram à Câmara.

Ampliar conhecimento científico - Mesmo com a ausência de Jobim, o tucano considerou a apresentação sobre os benefícios da aquisição dos caças esclarecedora e convincente. “Não vi a ausência do ministro Jobim como desrespeito, mas lamento sua falta pela riqueza de informação que ele poderia ter passado aos presentes na reunião”, apontou Amary, um dos autores do pedido de realização do debate ocorrido nesta quarta-feira (14).

Erro da Anvisa

Leonardo Vilela: restrição à propaganda de alimentos prejudicará a sociedade

Em audiência pública nesta quinta-feira (15) na Comissão de Agricultura, o deputado Leonardo Vilela (GO) criticou a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de regulamentação da publicidade de alimentos com elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio, além de bebidas com baixos valores nutricionais. O tucano classificou a forma como a Anvisa conduz o tema de desastrosa e alertou que, se aprovada, essa proposta causará grave prejuízo. "As crianças seriam as principais prejudicadas, pois poderiam diminuir o consumo de alimentos importantes como o queijo e o leite", alertou Vilela, que é médico.

Inaceitável - A proposta da Anvisa estabelece que as propagandas desses produtos deverão vir acompanhadas de um alerta sobre os riscos no consumo do alimento, entre outras restrições como horário permitido para veiculação da publicidade em rádio e TV. “Espero que a Anvisa estude melhor caso a caso e escute a Câmara. Caso contrário, usaremos a nossa prorrogativa de legislar sobre um assunto muito importante para a população”, alertou o parlamentar, que pediu a realização do debate.

Última hora

Vanderlei Macris alerta para demora em obras da Copa de 2014


O deputado Vanderlei Macris (SP) está apreensivo com a demora do governo federal para tocar as obras necessárias à Copa do Mundo de 2014. Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva, ficou a impressão de que isso parece não perturbar as autoridades. Silva demonstrou otimismo quanto ao prazo até o torneio e disse que a própria Federação Internacional de Futebol foi flexível em relação ao início das licitações.

Problemas futuros - Mas para o deputado do PSDB, essa postura da Fifa não significa que o governo federal possa deixar a execução das obras para a “última hora”. De acordo com o deputado, tanto as reformas, reconstrução dos estádios e as modificações necessárias no sistema aeroportuário devem ser realizadas com prudência, mas não com lentidão. “Temo que lá na frente tenhamos problemas. Não sei se os estados e o proprietários dos estádios estão preparados para fazer estes investimentos exigidos pela Fifa. Tivemos aqui a presença de pessoas ligadas ao setor aeroportuário e pudemos ver uma total falta de preparação do país”, alertou nesta quarta-feira (14).

Violência no trânsito

Aníbal quer análise em separado de projeto que penaliza quem recusar bafômetro

O projeto de lei que presume a culpa de quem se recusa a realizar o teste do bafômetro deve tramitar separadamente. É o que defende o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), autor da proposta apresentada em 16 de setembro. O tucano pedirá ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para impedir a análise em conjunto com outras matérias sobre trânsito em tramitação na
Câmara.

Balaio de gato inaceitável - A proposta do parlamentar do PSDB desenvolve a mesma linha de lei sancionada pelo presidente Lula em 29 de julho deste ano, que aplica o princípio da presunção de paternidade ao pai que se negar a fazer o exame de DNA. Diante dos casos diários de mortes a acidentes provocados pela combinação álcool-direção, o tucano defende rapidez na tramitação de seu projeto. “Não dá para aceitar esse balaio de gato que querem fazer misturando diversas propostas, descaracterizando a que apresentei”, afirmou.

Um dia para reflexão

Deputados apontam medidas para melhorar realidade dos professores

Parlamentares que integram a Comissão de Educação e Cultura da Câmara apontaram nesta quinta-feira, Dia do Professor, medidas para motivar a categoria e melhorar o desempenho em sala de aula. Além disso, alertaram para dificuldades enfrentadas no dia-a-dia que devem ser alvo de atenção, como extensa jornada de trabalho, baixos salários, ameaças de violência motivadas pelo uso de drogas e marginalidade, número insuficiente de profissionais e falta de estrutura adequada nas escolas.

Alta relevância social - Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), a data de hoje deve servir como reflexão para os governantes sobre as condições de trabalho de uma das categorias profissionais de maior relevância social. O tucano defendeu o cumprimento da lei que estabelece piso salarial de R$ 950 para os professores. “Além disso, a defesa do ensino de qualidade e de um plano de carreira não podem cair no esquecimento”, ressaltou.

Incentivo precoce

Flávio Arns: formação do leitor deve começar o mais cedo possível

Durante seminário para comemorar o Dia Nacional da Leitura, o senador Flávio Arns (PR) afirmou que é fundamental formar o leitor a partir de uma idade muito precoce. "É desse jeito que se adquire o hábito do prazer de ler, de escutar histórias como iniciação para a leitura e para a escrita", afirmou o tucano, que elogiou o desenvolvimento, em todo país, de bibliotecas comunitárias.

Dia do Professor - Arns ressaltou a qualidade dos debates ocorridos no seminário "Expansão do Acesso à Leitura: Integração Entre Ações Públicas e Privadas", organizado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. O evento contou com a presença de representantes dos ministérios da Educação e da Cultura, do Instituto Ecofuturo e outras organizações não-governamentais.

Pela primeira vez, o país comemorou, no último dia 12 de outubro, o Dia Nacional da Leitura. A data é fruto de uma lei sancionada no início deste ano pelo Presidente da República, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a partir de uma discussão ocorrida em 2008 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Arns lembrou que no mesmo dia é comemorado o Dia da Criança. Ou seja, há um claro objetivo de associar o hábito da leitura com a própria criança.

Nova cidade

Leréia defende emancipação de distrito no entorno de Brasília


O deputado Carlos Alberto Leréia (GO) defendeu nesta quarta-feira a emancipação do distrito de Jardim Ingá pertencente ao município goiano de Luziânia. De acordo com o parlamentar, a medida levaria ao local a oportunidade de serem instituídas políticas que possibilitem o seu desenvolvimento econômico, além da implantação de uma estrutura administrativa e de serviços para o atendimento da população da cidade. O Jardim Ingá conta hoje com mais de 100 mil habitantes.

Aspectos socioeconômicos - Segundo Leréia, a ampla população, a estrutura física em desenvolvimento, a realidade econômica em ascensão e uma forte base administrativa são fatores relevantes que levam o Jardim Ingá, assim como outras localidades no Brasil, a serem dignas de emancipação. “Essa ação daria ao país menos prejuízo que as cidades criadas no passado, quando houve a farra das emancipações em 1988. Na ocasião, muitos distritos foram emancipados apenas por interesse político e não por um conjunto de valores sociais e econômicos”, lembrou.