10 de ago de 2010

Investigação

Alvaro pede a convocação de ex-diretor da Previ para esclarecer denúncias sobre fábrica de dossiês

O senador Alvaro Dias (PR) pedirá a convocação do ex-diretor e ex-assessor da presidência da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) Gerardo Xavier Santiago. Em entrevista à revista "Veja" desta semana, Gerardo afirmou que o fundo funciona como "fábrica de dossiês" contra a oposição ao governo Lula e como máquina de arrecadação para o PT.

Segundo o parlamentar, em meio às acusações graves surgidas contra o governo petista, é preciso que o Poder Legislativo retome sua função fiscalizadora. Por isso, apresentará o pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda de acordo com o tucano, aliados ao Planalto querem dizimar a oposição. "Querem o silêncio absoluto diante do roubo e do assalto deliberado que praticam. Procuram incutir na mente do brasileiro que criticar é prestar um desserviço, mas o Poder Legislativo existe também para fiscalizar. Não há como ignorar essa missão", afirmou em plenário na tarde desta terça-feira (10).

O senador também criticou o que classificou de prática do governo de apresentar "bodes expiatórios" ou "coadjuvantes" quando cobrado a punir os responsáveis pelos supostos dossiês produzidos contra a oposição e até mesmo contra membros do próprio partido. "Este governo admite a existência do crime, mas não de criminosos", criticou Alvaro.

Na segunda-feira, o líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), já havia defendido ampla investigação sobre a atuação de fundos de pensão e estatais na montagem de dossiês contra opositores do governo Lula. Entre os alvos da papelada, estão o ex-presidente do DEM Jorge Bornhausen e o ex-governador de São Paulo José Serra, entre outros. (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

Inclusão pela metade

Eduardo Barbosa condena transferência "radical e perversa" de alunos com deficiência para escolas regulares

O presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), deputado Eduardo Barbosa (MG), criticou a inclusão “radical e perversa” de alunos com deficiência em escolas regulares realizada pelo Ministério da Educação. A redução das matrículas nas escolas especiais foi acompanhada pelo crescimento das vagas em escolas comuns durante a gestão Lula. Segundo o tucano, houve uma queda de 87% para 39,5% das matrículas em escolas e classes especiais mantidas pelas Apaes em todo o país.


“O Ministério da Educação tem uma política contrária às escolas especiais porque acredita que a educação comum dá conta de todas as pessoas com deficiência. Isso é uma ilusão, uma propaganda enganosa. As pessoas com deficiência estão indo para as escolas comuns sem receber o aprendizado que necessitam, principalmente aquelas que têm deficiência intelectual e múltipla”, alertou o deputado.

Para o tucano, essa inclusão é "radical e perversa" porque os alunos não tem acompanhamento ou instrução adequados. "Isso não promove o desenvolvimento humano nem a aprendizagem”, criticou nesta terça-feira (10).

Eduardo Barbosa explicou que o MEC, ao fazer a defesa desse modelo de transferência de alunos, acaba cortando recursos para as escolas especiais. “As Apaes perderam programas e o transporte escolar. Tudo em nome de uma inclusão que não traz resultados significativos. Uma coisa é a inclusão para as deficiências física, visual e auditiva, outra coisa é a inclusão para todos os tipos de deficiência intelectual”, ressaltou o parlamentar.

O crescimento das matrículas de alunos com deficiências em escolas regulares teve ritmo mais acelerado nos últimos cinco anos. Mas essa transferência para escolas comuns, desde que atenda às necessidades especiais, está prevista na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Além disso, é prevista por convenção da ONU sobre a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Agência desregulada

Para Aníbal, Anac é incompetente e deixa as companhias aéreas tratarem passageiros como pedintes

As agências reguladoras não estão cumprindo seus papéis e nem atuando em prol do consumidor. A avaliação foi feita nesta terça-feira (10) pelo deputado José Aníbal (SP) e tem como alvo principal a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que vive turbulências constantes desde 2006. Semana passada, a crise da Gol revelou apenas mais uma deficiência da Anac. O Sindicato Nacional dos Aeronautas informou que desde junho registra denúncias de excesso de trabalho nessa companhia aérea. Mesmo sendo alertada, a Anac não teria tomado providências, segundo a entidade.

Para Aníbal, o fato é que a atual gestão deixa as companhias maltratarem os usuários. “É um desastre completo. É impressionante a incompetência, o descaso e o tratamento dado ao usuário da aviação civil, como se os passageiros fossem pedintes. Essas empresas tinham que nos servir com qualidade e competência, mas não é o que acontece”, afirmou.

O tucano ressalta que no governo do PT a Anac perdeu o controle. Segundo o deputado por São Paulo, as empresas mandam e desmandam na agência reguladora, que tem a obrigação de defender os interesses dos passageiros. “Ali existe um núcleo de incompetência e de conivência com as empresas aéreas, até porque a agência aplicou algumas multas e depois as cancelou. Aquilo é a casa da mãe Joana", condenou.

Descumprindo seu papel
→ Nos últimos três meses, a agência deixou de cobrar quase R$ 1 milhão das empresas aéreas por atrasos entre 2006 e 2008, segundo levantamento da revista "Época". Ainda de acordo com a publicação, apesar de ter aumentado o valor das autuações, a Anac só recebeu 17% dos valores cobrados.


→ Outro dado comprova a dificuldade da Anac para cumprir seu papel. O orçamento da autarquia prevê R$ 34 milhões neste ano para “regulação e fiscalização da aviação civil”, que visa garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança. No entanto, a agência desembolsou apenas R$ 11,4 milhões com essa ação nos primeiros sete meses do ano.

(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Custo Brasil

Alerta do Ipea sobre baixos investimentos já vem sendo feito pela oposição, afirma Rogério Marinho

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que para haver um crescimento sustentado no Brasil é preciso investimentos maçicos do governo federal. Segundo reportagem do jornal "Valor Econômico", o coordenador do grupo de análise e previsões do instituto, Roberto Messenberg, alerta que só o consumo interno não terá capacidade de sustentar o avanço da economia brasileira por muito tempo.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa federal de infraestrutura, é uma das provas do baixo poder de investimento do governo Lula. Até o dia 2 de agosto, apenas 9,38% dos recursos autorizados (R$ 31 bilhões) para o ano tinham sido efetivamente pagos.

Para o deputado Rogério Marinho (RN), o Ipea está apenas constatando algo que a oposição tem alertado há bastante tempo: o governo Lula não consegue realizar investimentos, o que poderá comprometer o crescimento da economia nacional. O país, acredita Marinho, não conseguirá manter o crescimento sem colocar mais recursos em setores estratégicos como infraestrutura, educação, saúde e segurança.

“O governo não está fazendo a sua parte no sentido de melhorar a infraestrutura do país e reduzir a carga tributária para que possamos ter um ambiente de negócios saudável e crescer de forma consistente”, alerta o tucano.

De acordo com o Ipea, para que a economia cresça, não basta mais que o investimento fique apenas em torno de três vezes em relação ao crescimento anual do PIB. Ou seja, que se utilize apenas entre 18% ou 19% do PIB em setores estratégicos. Esse patamar é considerado baixo, segundo economistas. O ideal, de acordo com o Ipea, seria algo em torno de 23%.

Para Rogério Marinho, o Brasil tem uma das piores taxas de investimento do mundo e, em consequência, possui uma situação crítica em vários setores da economia. "Para os pequenos e médios empresários o crédito não tem chegado. Não há investimentos em infraestrutura e os aeroportos estão engarrafados. Os portos, além de sucateados, têm uma legislação anacrônica e da época de Getúlio Vargas, elevando o custo Brasil e comprometendo nossa competitividade no cenário internacional”, avaliou.

De acordo com o deputado, o Brasil certamente terá um crescimento grande neste ano por causa do consumo interno, mas esse avanço econômico não irá se sustentar. "Para darmos um passo definitivo a médio e longo prazos é preciso ter uma visão estratégica de áreas como educação, saúde e infraestrutura, o que esse governo não tem”, reitera Marinho. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Consumidor paga a conta

Baixo investimento dos Correios é fruto de uma péssima administração, diz Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou nesta terça-feira (10) que o baixo investimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é resultado da péssima gestão da estatal nos últimos anos. Segundo a ONG “Contas Abertas”, a ECT aplicou, até junho, apenas 16% dos recursos autorizados no Orçamento de 2010. Dos R$ 640 milhões previstos, apenas R$ 99,5 milhões foram executados no primeiro semestre.

Para o tucano, os problemas de gerenciamento são causados principalmente pelo loteamento partidário, ou seja, a ocupação de postos estratégicos na empresa por indicações feitas por aliados ao governo Lula. Segundo a revista "Época", desde 2005 a companhia virou um "feudo" do PMDB, que ocupa a maior parte dos cargos de direção.

A crise é tamanha que a estatal teve sua diretoria reformulada na última semana. Atrasos na entrega das correspondências e vagas abertas por programa de demissões voluntárias, que continuam sem preenchimento, são apenas alguns dos problemas da ECT a serem enfrentados pelos novos chefes.

“Embora houvesse previsão orçamentária, não foi providenciada a liberação dos recursos para que os Correios continuassem em desenvolvimento de acordo com o aumento de demanda. A péssima gestão quebrou uma tradição da qual todos nós tínhamos orgulho: de que essa era uma empresa modelo. Lamentavelmente, a forma petista de governar acabou trazendo essa situação”, ressaltou o parlamentar.

Com a desculpa de evitar um “apagão postal”, a nova direção decidiu contratar, por R$ 4 bilhões e sem licitação, novas agências em substituição à rede de quase 1.500 postos de atendimento franqueados. O pacote destina R$ 550 milhões da estatal para o aluguel de 1 mil imóveis, contratação de 7 mil pessoas, compra de carros, computadores e mobília. Na avaliação de Pannunzio, tomar essas providências de forma emergencial não é a melhor solução.

Segundo a própria assessoria dos Correios, uma das novas prioridades do presidente da ECT é fazer um concurso público nacional para preencher 6,5 mil vagas. No entanto, já na primeira entrevista coletiva concedida depois de tomar posse, o novo presidente anunciou o adiamento das provas de setembro para novembro.

Para o tucano, isso mostra que o gestor mudou, mas os problemas podem continuar. “O loteamento dos cargos nos Correios é feito exclusivamente por critérios político-partidários. Muitos dos indicados não têm preparo algum. O concurso não contemplará os apetites partidários da base de apoio do governo Lula. Consequentemente, o povo brasileiro vai mais uma vez pagar a conta", alertou o tucano, para quem o país corre sérios riscos de amargar um "apagão postal".

16%
dos investimentos previstos no Orçamento de 2010 para a estatal saíram do papel. Dos R$ 640 milhões previstos para execução de obras e compra de equipamentos, apenas R$ 99,5 milhões foram aplicados no primeiro semestre, segundo a ONG Contas Abertas. Entre janeiro e junho de 2009, o percentual de execução, em valores atualizados, foi ainda pior: somente 12%.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Mais informação

Projeto obriga fabricantes a alertar sobre riscos à saúde em propaganda de alimentos

O deputado Bruno Rodrigues (PE) apresentou projeto de lei que pode dar mais informação e poder de decisão aos consumidores de alimentos no Brasil. A proposta cria a obrigatoriedade de que toda a publicidade ou propaganda de produtos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio e bebidas com baixo teor nutricional contenham alertas sobre os danos que podem gerar à saúde.

O parlamentar acredita que regulamentar a venda desses produtos proporcionará maior qualidade de vida aos cidadãos. Na avaliação do tucano, da forma como a publicidade desses alimentos está sendo feita, o Estado está permitindo que haja um estímulo às doenças causadas pelo consumo excessivo desses alimentos. “Os reflexos dessa falta de informação são doenças ligadas a distúrbios alimentares que se multiplicam e aparecem cada vez mais cedo na população”, afirmou.

O projeto estipula um prazo de 90 dias para que os fabricantes façam as adequações necessárias para o cumprimento da lei, a partir da data de sua entrada em vigor. O texto da proposta (PL 7667/2010) tramita desde o último dia 4 deste mês na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

Entre os alertas que fazem parte do projeto, estão aqueles que falam dos riscos de obesidade, doenças coronárias, hipertensão e outros causados pelo consumo excessivo desses alimentos. Além disso, o texto também estabelece que não poderão constar nos materiais publicitários informações que possam induzir o consumidor ao erro ou ter dados incorretos sobre o valor nutritivo de cada produto.

Para o deputado, é essencial que toda publicidade traga um alerta sobre os riscos para que o cidadão saiba a verdadeira composição do alimento que ingere diariamente. “Com a aprovação dessa lei, esperamos informar aos consumidores sobre a qualidade do alimento que estão ingerido ou oferecendo aos seus filhos”, ressaltou.

Número de obesos aumenta no país

→ De acordo com estudo do Ministério da Saúde divulgado em 2009, 13% dos adultos brasileiros são obesos. Esse percentual era de 12,9% em 2007 e de 11,4% em 2006.


→ O projeto segue o exemplo do que já acontece em países como a Noruega e Suécia. Essas nações proíbem a propaganda de alimentos ricos em gordura trans e de refrigerantes. Na França, esse tipo de publicidade é restrito.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Artigo

Democracia e liberdade de imprensa

(*) Marconi Perillo

A democracia é uma instituição que se funda em diversos pressupostos, como eleições livres, liberdade de expressão, crença e pensamento, além do respeito aos direitos e garantias fundamentais e da alternância no poder.

Mas há um aspecto da democracia contemporânea que talvez se revele de fundamental importância, exatamente por oferecer à opinião pública a possibilidade de acesso à informação sem qualquer filtro político ou ideológico: a liberdade de imprensa.

Se não há liberdade de imprensa, a democracia padece, abala-se nas fundações, porque o Poder Público, de forma arbitrária, passa a interferir no acesso livre à informação e a cercear os jornais e qualquer meio de comunicação de oposição, por mecanismos espúrios.

Se não fosse a imprensa livre, o povo americano jamais teria acesso aos segredos de Watergate. Se não fosse a imprensa livre, o povo brasileiro jamais teria acesso às entranhas do mensalão.

A luta pela consolidação da vida democrática no Brasil e na América Latina não passa apenas no aprendizado das lições deixadas pelas ditaduras que nos mergulharam em nefastos anos de perseguição política e arbítrio.

A luta pela consolidação da vida democrática passa também pelo fim da política atrasada dos caudilhos que, exatamente pelo disfarce do populismo e da demagogia, tentam a perpetuação no poder sob o pretexto de representar as massas e o povo.

Com esse objetivo, manobram em cima das constituições e dos Parlamentos para permitirem sucessivas reeleições, pressionam a imprensa livre fechando jornais e cassando concessões, e enganam o povo com discursos populistas e demagógicos.

A democracia não se funda apenas no aspecto político do voto. São caros, também, à democracia os direitos e garantias individuais, a alternância no poder e – em particular – a liberdade de imprensa, esta como forma de permitir ao povo a avaliação permanente dos governantes.

(*) Marconi Perillo é senador pelo PSDB de Goiás. Artigo publicado no "Diário da Manhã". (Foto: Ag. Senado)