23 de jun de 2010

Denúncia

Itagiba questiona entrada ilegal de integrante da guarda iraniana no Brasil

O deputado Marcelo Itagiba (RJ) questionou o governo federal sobre a entrada ilegal do Lugar-tenente da Guarda Revolucionária iraniana Esmail Ghaani no Brasil. O tucano disse ter provas concretas de que o oficial ingressou irregularmente no país ao lado do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, durante visita oficial no fim do ano passado. Itagiba afirmou que Ghaani é designado pelas Forças Quds, da elite da guarda dessa república do Oriente Médio, para fazer a triangulação de produtos nocivos e sensíveis com destino ao Irã.

“A entrada desse indivíduo, de forma irregular, incorreta e escondida sob as saias do ditador do Irã é uma afronta ao Brasil e à pacificação que o país prega no mundo. Trata-se de um conluio de pessoas que pregam o terrorismo, o fim da paz mundial e pretendem levar o enriquecimento de urânio para que o Irã tenha bomba nuclear e possa ameaçar o mundo”, protestou Itagiba em plenário nesta quarta-feira (23).

Segundo o deputado, as Forças Quds têm como um dos seus objetivos propagar o terrorismo internacional, tendo apoiado diversas vezes ações do grupo terrorista islâmico Hezbollah pelo mundo.

De acordo com Itagiba, o nome de Esmail Ghaani não constava nas relações oficiais da comitiva presidencial. O tucano encaminhou pedido de informação às autoridades competentes e recebeu a confirmação de que o tenente integrou oficialmente a delegação de Ahmadinejad, sem o visto da Embaixada do Brasil ou a autorização do Itamaraty.

“O chefe do terrorismo internacional islâmico compareceu de forma camuflada, escondida. Ele veio debaixo do braço do ditador e adentrou o nosso território para fazer contato com altas autoridades brasileiras”, condenou o parlamentar.

Itagiba considerou preocupante as autoridades brasileiras se associarem a islâmicos que querem, em nome de Deus, exportar o terrorismo internacional. Ele quer saber com que autoridades Esmail Ghaani se encontrou, se esteve com integrantes do primeiro escalão brasileiro, se discutiu a exportação e o enriquecimento de urânio e se conversou com a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Ele defendeu ainda uma apuração para responsabilizar aqueles que permitiram a entrada ilegal no Brasil.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Enchentes no Nordeste

João Tenório propõe a suspensão temporária da dívida de Alagoas com o governo federal

O senador João Tenório (AL) propôs a imediata suspensão do pagamento da dívida de Alagoas junto ao Tesouro Nacional – de R$ 45 milhões mensais – até que o estado consiga se reestabelecer dos prejuízos causados pelas enchentes dos rios Paraíba e Mundaú.

A proposta foi apresentada no plenário do Senado nesta quarta-feira (23) num discurso em que o senador lamentou profundamente a tragédia que se abateu sobre Alagoas e pediu a construção de uma rede de solidariedade envolvendo o governo federal, os governos estaduais, prefeituras, Congresso, iniciativa privada e todos os segmentos da sociedade.

“Sei que a solidariedade de todos os brasileiros não vai faltar a Alagoas nem a Pernambuco nesse momento de tristeza. É essa solidariedade que sustenta a esperança de milhares e milhares de vítimas dessa tragédia”, observou João Tenório.

Segundo ele, as enchentes que atingiram os dois estados nordestinos foi uma calamidade sem precedentes e que o rastro de dor e destruição deixados pela força das águas devastou cidades inteiras e roubou a oportunidade de trabalho, estudo e cidadania de milhares de pessoas. Escolas, hospitais, comércios, prefeituras e vários prédios públicos foram arrasados pela fúria das águas.


“O cenário de destruição deixado pela enchente só pode ser comparado ao de uma Hiroshima, depois da bomba atômica, ou ao de uma Indonésia depois do tsunami. E isso num estado que, a custo de muito esforço do atual governo Teotonio Vilela, vinha conseguindo se reerguer do caos financeiro herdado ao longo das últimas décadas”, lamentou o senador.

João Tenório destacou a ajuda emergencial de R$ 25 milhões concedida pelo governo federal como um “gesto da maior importância” por parte do presidente Lula, mas lembrou que ainda é impossível quantificar os prejuízos causados pelas enchentes. Ele louvou a agilidade do governador Teotônio Vilela na condução das medidas de enfrentamento aos problemas enfrentados pelos municípios.

“O trabalho ativo junto ao Gabinete de Crise formado pelo governo federal e a adoção de medidas pontuais para salvar vidas e atenuar os estragos causados pela enchente são muito importantes. Teotonio tem sido incansável nas negociações junto à iniciativa privada, a instituições internacionais e a outros governos estaduais”, elogiou.


O senador salientou que, embora seja necessário reforçar o programa nacional de prevenção aos desastres naturais, a única maneira de evitar calamidades semelhantes é investir no desenvolvimento regional. (Da assessoria do senador/Foto: Ag. Senado)

Oferta de ações adiada

Pannunzio critica confusões do governo na capitalização da Petrobras

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou nesta quarta-feira (23) que a incapacidade de gestão do governo Lula levou a Petrobras a adiar o anúncio de oferta pública de ações da estatal. O preço dos papéis seria anunciado em julho, mas passou para setembro. Para capitalizar a Petrobras, o governo deu como garantia a produção de cinco bilhões de barris de petróleo que ainda estão no fundo do mar.

Como o governo não conseguiu fazer a avaliação para determinar o preço do barril, a área onde será extraído o óleo e nem quando começará a perfuração dos poços, o processo acabou adiado. Apenas uma empresa avaliadora se apresentou à Agência Nacional de Petróleo. Com isso, a licitação foi anulada. Mesmo assim, essa companhia tinha falhas na documentação. A lei brasileira não permite que a própria Petrobras estabeleça o preço do barril para aumentar o valor das ações.

Segundo Pannunzio, essa indefinição deixa a direção da Petrobras e o presidente Lula num beco sem saída.
“Aparentemente não há o cuidado sequer de observar o que diz o texto da lei que regulamenta essas possibilidades de participação do governo no aumento de capital da empresa e como isso deve ocorrer. Sabemos que existem empresas interessadas nisso. Por que as demais não teriam se movimentado? É uma pergunta que precisa ser respondida.”

De acordo com o deputado, essa confusão gera muita indefinição e afeta a credibilidade da maior empresa do Brasil no mercado internacional. “Esse lançamento de ações, que era uma expectativa generalizada no mercado, ficou inviável. É algo de se lamentar, pois trata-se de uma das maiores empresas petrolíferas do mundo. São essas coisas que trazem um certo descrédito que todos nós acabamos pagando a conta", reprovou Pannunzio da tribuna da Câmara.

Sem saber o que fazer e negando o tempo todo que não haveria plano B para o aumento de capital da Petrobras, o governo federal culpou o Congresso Nacional. No entanto, o Senado aprovou o projeto de lei no último dia 10, autorizando a estatal a fazer a licitação. Ou seja, o Legislativo deu o sinal verde, mas o governo não soube o que fazer.

A proposta está agora nas mãos do presidente Lula para ser sancionada. Ele tem até o dia 1º de julho para chancelar a proposta. Diante da confusão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o governo estuda um plano alternativo de capitalização da Petrobras.

(Reportagem: Artur Filho/Foto: Ag. Câmara)

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Tudo parado

Macris quer do governo respostas para dúvidas sobre Trem de Alta Velocidade

O presidente da subcomissão que acompanha e fiscaliza as obras do Trem de Alta Velocidade (TAV), deputado Vanderlei Macris (SP), quer contribuir para esclarecer dúvidas que persistem a respeito das ações para tirar do papel esse novo meio de transporte no Brasil.

O tucano quer, por exemplo, dados sobre audiências realizadas em janeiro em municípios situados na possível rota do TAV, que ligaria o RJ a SP. Essas reuniões ocorreram após pedidos do deputado Emanuel Fernandes (SP) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir os impactos ambientais na região.

No entanto, até hoje não foi divulgada nenhuma informação desses encontros. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta quarta-feira (23) requerimento de Macris pedindo dados à agência reguladora.

O colegiado também acatou requerimento do deputado convidando o diretor- presidente do Serviço Geológico do Brasil, Agamenon Dantas, para esclarecer os processos de implantação do TAV. Segundo Macris, as empresas interessadas na licitação da obra estão temorosas em virtude de informações geológicas da região onde será construída a linha férrea.

Para o tucano, a ausência de dados é preocupante. Macris alerta, por exemplo, para a falta de sintonia ente o governo federal e o Tribunal de Contas da União, órgão responsável por apresentar parecer sobre o projeto. Apenas após essa definição haverá segurança jurídica para o lançamento da licitação internacional para a construção do TAV.

“São inúmeras falhas. Vários documentos fundamentais foram pedidos pelo tribunal, mas o governo não os apresentou. Com isso, se constata mais uma vez a falta de capacidade gestora do Planalto, que não consegue realizar grandes projetos como esse", reprovou.

O tucano afirma ainda que a falta de informações gera dúvidas inclusive em relação aos custos do empreendimento. “As empresas estão com muitas dúvidas para apresentar uma proposta sem que haja detalhamentos do projeto para finalizar os custos. O governo diz que serão gastos R$ 34 bilhões, mas nem os parlamentares têm segurança disso, muito menos os países com empresas interessadas em participar da execução do projeto. Ou seja, falta tudo”, criticou.

→ Empresas de sete países têm interesse no projeto: Alemanha, China, Coreia, Espanha, França, Itália e Japão.

→ As audiências realizadas pela ANTT em janeiro ocorreram nas cidades de São José dos Campos (SP), Aparecida (SP) e Barra Funda (RJ).

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Em plena campanha

“Inauguração” de terreno baldio no Pará não passa de ato eleitoreiro de Lula

Os deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Wandenkolk Gonçalves (PA) criticaram nesta quarta-feira (23) o presidente Lula por “inaugurar” um terreno baldio no Pará e comandar um comício realizado num estádio a favor da governadora petista Ana Júlia Carepa. Na avaliação dos tucanos, a intenção do presidente não foi apresentar obra alguma, mas anunciar novas promessas e tentar impulsionar a campanha da petista à reeleição.

Segundo reportagem do jornal "O Estado de São Paulo", Lula anunciou em Marabá apenas o início da terraplenagem para construção de uma usina siderúrgica da Vale. O ato ocorreu num palanque montado em um terreno desocupado da Transamazônica. No entanto, após o evento, um diretor da empresa admitiu que, até o fim do ano, a obra não passará dessa terraplenagem.


Para Zenaldo, a presença do presidente no terreno baldio não contribuiu em nada para o estado. “O objetivo foi fazer campanha eleitoral para a candidata petista, Dilma Rousseff, e para a governadora”, ressaltou. O parlamentar lembrou que essa obra faz parte de uma lista de promessas feitas nas eleições de 2006, no Pará, que dificilmente serão cumpridas.

“O governo não gastou e nem vai gastar nada na execução desse empreendimento, pois ele é privado. O governo do PT tem uma capacidade extraordinária de se apoderar de tudo que é dos outros. Até das obras privadas eles querem a paternidade. É uma vergonha, uma lástima e um desserviço à democracia” ressaltou, ao alertar para a tentativa de iludir os eleitores paraenses.

Wandenkolk avalia que a “inauguração” é mera enganação. “Essa área para a construção da siderúrgica enfrenta várias ações judiciais por parte do Ministério Público e não tem licença ambiental”, avisou. “O que o presidente foi fazer lá se é uma estrutura privada que não tem nada a ver com os governos?”, questionou. Para ele, o ato foi mais uma tentativa de enganar a população para tentar alavancar a candidatura de Ana Júlia Carepa.

Já o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) afirmou que a viagem do petista representa um escárnio à legislação. O tucano disse que até agora só houve gastos com essa obra. O governo do Pará pagou R$ 60 milhões em indenizações a 60 fazendeiros. No entanto, metade desse valor, R$ 30 milhões, irão para os bolsos de apenas dois deles.

Houve ainda uma passeata de mais de 100 pessoas pelas ruas centrais da Altamira em protesto pela construção da Usina de Belo Monte. No estádio onde ocorreu o comício, a petista também teve que ouvir muitas vaias por causa dessa hidrelétrica. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Direto do Plenário

Os pobres ficam fora da cobertura do programa Farmácia Popular, que é um dos principais projetos do governo Lula na área da saúde. É preocupante o desembolso das pessoas mais carentes com medicamentos. Os dados mostram que a saúde continua elitizada, que há dificuldade no atendimento especializado e que os mais pobres são duplamente onerados: na falta de atendimento melhor especializado direto e no custo alto do Farmácia Popular, que onera, de forma desigual, os mais pobres.”

Deputado Gustavo Fruet (PR), ao citar pesquisa do IBGE mostrando que as famílias com rendimento de até R$ 400 gastam 3,09% da sua renda com medicamentos e 75,88% com saúde. Já nas famílias com rendimento superior a R$ 6 mil, as despesas são de 1,3% e 23,67%, respectivamente. Os dados do estudo foram publicados no site do Ministério do Planejamento, mas acabaram retirados do ar na última sexta-feira (18).


A saúde precisa ter um reforço de recursos e também ser bem gerenciada. As Santas Casas e os hospitais, de um modo geral, atendem pelo SUS os cidadãos que não têm nenhum plano de saúde. No fim, os hospitais têm de bancar a conta sem a contrapartida do governo federal, porque os valores pagos pelos procedimentos estão muito aquém dos recursos necessários para cobrir as despesas dessas instituições. A saúde não merece ser tratada assim.”

Deputado Lobbe Neto (SP) ao pedir, mais uma vez, a inclusão na pauta do plenário da Câmara da votação da regulamentação da Emenda 29. O PSDB e os demais partidos de oposição estão obstruindo as votações no plenário até a aprovação do projeto. Somente neste ano, a saúde poderia ter R$ 25,8 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor.


É preciso criar a universidade regional do Cariri para que o sul do Ceará promova inovações tecnológicas e ofereça cursos de graduação e de pós-graduação na área de tecnologia para os jovens. A região tem vocação para crescer e se desenvolver, com potencial turístico e agropecuário. Está se criando ali um pólo universitário que desenvolverá aquela região, onde já existem mais de 50 escolas de nível superior. No entanto, é preciso que essa universidade seja instalada”.

Deputado Manoel Salviano (CE), ao cobrar do governo federal e do Ministério da Educação a abertura da universidade regional do Cariri, região que abrange 52 municípios. Segundo o deputado, o projeto foi votado no Senado Federal, apreciado nas comissões da Câmara e seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Avanços

Tucanos apoiam novo Código Brasileiro de Aeronáutica, aprovado hoje

O novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) foi aprovado nesta quarta-feira (23) em comissão especial criada pela Câmara para analisar 31 projetos em tramitação na Casa com mudanças no CBA. No relatório do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), são citados projetos ligados ao setor aéreo apresentados pelos tucanos José Aníbal (SP), Marcelo Itagiba (RJ), Otavio Leite (RJ) e Paulo Abi-Ackel (MG). A matéria segue agora para votação em plenário.

O ponto principal do texto se refere ao aumento do limite para participação do capital estrangeiro nas empresas de transporte aéreo, que passaria de 20% para 49%.

Outros aspectos tratam da ampliação dos direitos dos passageiros em casos de atraso de voo e desistência da viagem. Além disso, define os órgãos e entidades que irão regulamentar o setor e os direitos dos passageiros nos casos de cancelamento de voos e overbooking, ocorrido quando as empresas aéreas vendem mais bilhetes do que o disponível no voo.


O deputado Otavio Leite (RJ) acredita que o aumento de investimento de capital estrangeiro proporcionará grandes conquistas ao país. “A ampliação é uma providência adequada, pois permitirá parcerias com empresas estrangeiras e mais voos para o Brasil. Isso trará vários efeitos positivos, como geração de empregos”, enfatizou.

O parlamentar apontou lacunas no projeto, mas acredita que elas deverão ser preenchidas durante o debate em plenário. “Ainda há espaços para se preencher sobre a aviação experimental, que diz respeito às ultraleves, sobre o vôo livre e em relação à formação de pilotos, pois o código tem que ser mais firme nesses pontos”, esclareceu.

Integrante da comissão, o deputado Vanderlei Macris (SP) acredita que a legislação em vigor precisa urgentemente de alteração. “Era um código de mais de 34 anos que não sofreu alterações. A modificação é um ponto positivo e proporcionará ao país mais possibilidades no campo da aviação, pois as demandas do setor aéreo crescem cerca de 12% ao ano”, destacou.

Veja abaixo algumas mudanças previstas

→ No que diz respeito ao cancelamento de voos, o passageiro terá direito ao reembolso integral do valor já pago e ainda poderá escolher entre embarcar em outro voo no mesmo dia ou na data mais conveniente ou endossar o bilhete a terceiros.

→ Se o voo atrasar duas horas, a empresa deverá providenciar ao passageiro refeições, cartão telefônico e acesso à internet. Se o atraso for superior a três horas, o passageiro terá os mesmos direitos previstos em caso de overbooking ou cancelamento de voo.

→ Os serviços de revisão, manutenção e reparo em aeronaves, certificados pela autoridade aeronáutica, deverão ser divulgados nos portais das empresas aéreas a todos os passageiros.

→ Os aviões sem uso por mais de 90 dias deverão ser removidos. A autoridade aeronáutica poderá leiloar os equipamentos.

(Reportagem: Renata Guimarães / Fotos: Eduardo Lacerda)

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Sigilo quebrado

Senado aprova audiência com secretário da Receita para explicar vazamento ilegal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) requerimento que convida o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, para explicar a quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e do empresário Guilherme Leal, candidato a vice-presidente pelo PV na chapa encabeçada por Marina Silva.

De autoria do senador Alvaro Dias (PR), o requerimento tem como objetivo apurar denúncia da Folha de S. Paulo. De acordo com o jornal, dados fiscais do dirigente tucano, levantados pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência, saíram dos sistemas da Receita Federal.

As informações seriam usadas para formar dossiês contra os adversários políticos da candidatura oficial. Como convidado, Cartaxo não é obrigado a comparecer. Os senadores não definiram data para a audiência, que deve ser escolhida pelo secretário da Receita.


No caso de Guilherme Leal, ele foi vítima do vazamento de informações sobre processos que a Receita move contra a Natura, empresa que tem o empresário como sócio. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a Natura briga com Estados e União para evitar o pagamento de R$ 1,2 bilhão em impostos, multas e honorários.

Hoje, o deputado Vanderlei Macris (SP) apresentou requerimento convidando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para esclarecer as denúncias na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara. O requerimento deve ser votado na próxima semana pela comissão.


Ontem os líderes do PSDB e da Minoria na Câmara, João Almeida (BA) e Gustavo Fruet (PR), respectivamente, também apresentaram requerimento de convocação do ministro da Fazenda. Os tucanos querem que Guido Mantega dê explicações, no Plenário da Câmara, sobre a quebra ilegal de sigilo fiscal de Eduardo Jorge. (Da redação, com informações da Agência Tucana/Foto: Ag. Senado)

Leia também:

PSDB pede convocação de ministro para explicar quebra ilegal de sigilo

Contradição

Deputados: apesar dos recordes de arrecadação, governo não consegue investir

Deputados do PSDB criticaram nesta quarta-feira (23) o governo federal por não conseguir gerenciar adequadamente suas receitas, já que o país nunca arrecadou tanto com impostos e, mesmo assim, os investimentos continuam em baixa. Pelo nono mês consecutivo, a arrecadação de tributos federais bateu recorde em relação ao ano anterior. Em maio, as receitas totalizaram R$ 61,1 bilhões - alta de 16,5% em relação ao mesmo mês de 2009.

Para os tucanos, o governo não consegue investir por incompetência administrativa e por elevar descontroladamente os gastos de custeio, como os ligados à manutenção da máquina administrativa. Nos últimos meses, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, vem alertando para recordes nada louváveis ao país: os juros mais altos do mundo, a carga tributária mais elevada dos países emergentes e a menor taxa de investimento governamental.

Os números do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são um bom exemplo da incapacidade do Planalto para investir: até o último dia 13, tinham sido executados apenas 6,2% dos recursos no Orçamento de 2010: R$ 1,7 bilhão de R$ 28,6 bilhões autorizados.

“O governo deveria aproveitar essa alta arrecadação para incentivar e realizar investimentos, principalmente em infraestrutura. O crescimento do consumo - que levou ao aumento da arrecadação - não se sustenta ao longo do tempo se não vier acompanhado também do crescimento efetivo de investimento, com novas empresas e novos negócios. Para isso é preciso novas rodovias, ferrovias e mais geração de energia elétrica”, cobrou o deputado José Aníbal (SP), para quem o Planalto tem perdido boas oportunidades.

Esses sucessivos recordes na arrecadação de impostos simbolizam a alta carga tributária imposta aos brasileiros. O peso dos tributos, taxas e contribuições atingiu 11% das despesas das famílias, de acordo com pesquisa divulgada hoje pelo IBGE. Em média, cada uma delas gastou 47,7% a mais com essa finalidade em comparação com o período 2002-2003, quando foi feita a pesquisa anterior.

De acordo com o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), o governo Lula não teve coragem para realizar uma reforma tributária e, dessa forma, desonerar a população. Além disso, o tucano afirma que os elevados gastos federais podem levar o país a uma crise fiscal. “A arrecadação tem crescido, mas o nível de despesas de custeio é muito superior. É hora de acabar com a gastança, planejar adequadamente e parar com o aparelhamento do Estado para, com isso, equilibrar a economia e as finanças do país”, disse.

Para o deputado Edson Aparecido (SP), a arrecadação é alta, mas os recursos continuam mal utilizados, até porque o governo federal não repassa adequadamente o que recolhe para os estados e municípios. “Dessa maneira, o Brasil não consegue ganhar competitividade. O governo é incompetente e não gasta bem, além de não repartir o que arrecada. Essa seria a melhor maneira de atender a população naquilo que é mais urgente: saúde, educação, segurança pública e geração de emprego”, afirmou.

→ Nos primeiros cinco meses do ano, a arrecadação de tributos federais já chega a R$ 318 bilhões, desempenho 13,27% superior ao obtido no mesmo período do ano passado. A trajetória de recordes mensais começou em setembro.

→ Em 2009, os brasileiros pagaram R$ 1,1 trilhão em impostos, o equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Em nenhum outro país emergente, com a renda per capita igual ou menor que a do Brasil, o peso dos tributos é tão grande. Na Índia, por exemplo, esse índice é de 17,7%.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Visita ilustre


A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) acompanhou nesta quarta-feira (23), no Congresso Nacional, professores norte-americanos que visitam o país para conhecer o sistema educacional brasileiro por meio do programa "Summer Seminar". Neste ano, o tema escolhido é "Educação e Diversidade". Em plenário, Raquel classificou a visita dos norte-americanos ao Legislativo brasileiro de "ilustre". (Da redação/Foto: Eduardo Lacerda)

Sem regalias

Virgílio defende mudança na Constituição que permita demissão de juiz corrupto

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que lutará pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a impunidade de juiz corrupto. Atualmente, a única penalidade é a aposentadoria compulsória.

“Magistrado corrupto é aposentado com seus vencimentos. Depois, vira advogado, fica com aquela polpuda aposentadoria e vai ganhar rios de dinheiro fazendo advocacia", reprovou, ao classificar essa situação de inaceitável. "Se um funcionário público furta ou desvia dez litros de óleo diesel e é apanhado, acaba demitido a bem do serviço público, sem nenhuma indenização. O juiz não - ele é tratado a pão de ló”, comparou.

O senador rechaçou a tese apresentada por alguns de que juiz não pune seus pares com demissão. "Por que não? No Itamaraty, de onde vim, diplomata expulsa diplomata quando tem que expulsar, militar pune militar. Por que com o juiz haveria de ser diferente?”, perguntou.

A proposta está pronta para ser votada no Senado, motivo que levará o tucano a lutar pela apreciação urgente. Virgílio também não aceita o argumento de que não se deve mexer com magistrados porque amanhã ou depois se pode vir a ser julgado por eles. “Por que teria medo? Por que haveria de ser alvo de represália de juiz sério? Juiz bandido, imagino, vai fazer represália com quem quer que seja. Por que juiz tem de ser intocável? Intocável é o juiz sério, não o que prevarica, não o corrupto”, concluiu. (Da assessoria/ Foto: Ag. Senado)

Divergências

Relatório de LDO apresentada por governista é prejudicial ao país, diz Rogério Marinho

O líder da bancada de oposição na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Rogério Marinho (RN), está propondo a retirada pelo menos quatro pontos divergentes do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC). Na avaliação do tucano, a proposta é prejudicial para a economia do país e para o controle dos gastos públicos.

Entre os pontos polêmicos estão a troca de preço unitário por preço global nas licitações, critérios que não podem ser cumpridos para impedir o andamento de obras irregulares, a fixação de superávit primário em valores nominais e a liberação de recursos mesmo sem a aprovação do Orçamento da União.

Sobre a mudança nas licitações o deputado avalia. "Isso prejudica a aferição das obras. É um retrocesso, uma vez que a licitação por preço unitário facilita a fiscalização pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União”, explicou.

A oposição também contesta a inserção, pelo relator, de dispositivos sobre a fiscalização de obras com indícios de irregularidades graves. “O relator colocou como critérios a avaliação de impactos econômicos, sociais e ambientais, a deterioração das obras e as despesas para a manutenção do patrimônio público. São critérios inexequíveis", reclamou Marinho.

Marinho também criticou a tentativa do governo de reservar R$ 32 bilhões apenas para o PAC, deixando outras áreas de investimento desguarnecidas. O parlamentar aponta a existência de aproximadamente R$ 70 bilhões em restos a pagar que poderiam ser direcionados a obras do programa, sem a necessidade de reservar montante tão alto ao programa no próximo ano.

“Reservaram recursos para o PAC e investimento em estatais, mas há R$ 70 bilhões em restos a pagar. Enquanto isso, deixam de liberar recursos para emendas. A oposição tem sido penalizada, pois apenas 3% ou 4% delas foram pagas. O índice de empenho para o PSDB é muito pequeno”, reclama.

Outro ponto polêmico foi a decisão de Tião Viana de manter a fixação do superávit primário (economia para pagamento de juros) de 2011 em valores nominais, e não em percentual. O superávit do setor público está fixado na LDO em R$ 125,5 bilhões, o que corresponde hoje à meta de 3,3% do PIB. Técnicos da Comissão de Orçamento e alguns parlamentares avaliam que a meta real é uma "incógnita", pois poderá ficar abaixo de 3,3%, caso haja um crescimento do PIB maior do que o previsto.

A LDO fixa os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União de cada ano. Ela precisa ser aprovada até dia 17 de julho para que o Congresso entre em recesso. (Da redação com informações da assessoria e do jornal "O Globo"/ Foto: Eduardo Lacerda)