Contra trabalho infantil

Lúcia Vânia defende continuidade do Peti

A senadora Lúcia Vânia (GO) alertou para reportagem do “Jornal Nacional” que denunciou o trabalho infantil em casas de farinha em Jucati (PE). Com a reportagem, afirmou a tucana, a TV Globo contribui para combater um problema com forte impacto social. “A inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado traz danos irreversíveis a sua saúde física, mental e emocional”, apontou.

DANOS

A parlamentar defendeu a continuidade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), lançado em 1996 no governo FHC, para "prevenir a atrofia" que esse tipo de atividade causa ao desenvolvimento social e econômico do país. Ela lembrou que a prática do trabalho infantil está relacionada à pobreza, à desigualdade social, bem como a fatores de natureza cultural, econômica e de organização social da produção.

De acordo com o IBGE, no início da década de 90 havia 8,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Em 2001, informou a senadora, esse número passou para 5,4 milhões, o que, em sua opinião, demonstra o resultado da implementação do Peti.

A tucana também ressaltou os vários programas de governos e ações de ONGs que tornaram o Brasil referência mundial no combate ao trabalho infantil. Ela destacou ainda que um dos principais objetivos alcançados por essas ações foi a conscientização da sociedade de que essa questão representa um grave problema social. (Da redação com Ag. Senado)

Desafios pela frente

"Estamos ficando para trás", diz Sérgio Guerra sobre o PIB

Anunciado nesta sexta-feira, o crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) é um dado positivo diante do cenário de crise, mas o Brasil tem pouco a comemorar. A avaliação é do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE). Embora o número tenha sido festejado pelo Planalto, o tucano alerta que há vários equívocos que precisam e devem ser corrigidos. Além disso, o senador afirmou que o Planalto tem feito comparações com países ricos, em vez de confrontar a situação local com países emergentes. "China e Índia estavam crescendo a 11%, 12% ao ano e apenas desaceleraram. Hoje estão na média de 6%, 7% ao ano. Estamos ficando para trás", apontou.

Endividamento - De acordo com Guerra, os brasileiros poderiam ter sofrido menos se o presidente Lula não tivesse menosprezado a gravidade da crise, diferentemente do que fizeram os demais países e governos. Além disso, o presidente do PSDB cobrou do governo o corte de gastos desnecessários, "sob pena de um descontrole fiscal que certamente comprometerá a retomada da economia e novos cortes nas taxas de juros”.

Em entrevista à Agência Estado, o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), afirmou que medidas como isenção do IPI de automóveis e de eletrodomésticos da linha branca incentivaram o consumo e estimularam o crescimento. No entanto, Aníbal alertou que a expansão do PIB está sustentado pelo poder de endividamento das famílias, que usaram da oferta de crédito para consumir. A partir de agora, na avaliação do deputado, o governo precisa se preocupar com novas medidas para estimular o crescimento de outra maneira.

A sensação de que a crise não está superada também foi expressa pela Confederação Nacional da Indústria. A CNI alerta que, na comparação com o mesmo período de 2008, houve uma retração de 1,2%, o que explicita os danos ainda existentes provocados pela turbulência internacional. A Confederação ressalta ainda que ante o 2º trimestre de 2008, o setor industrial teve queda de 7,9% mesmo com os incentivos tributários que aqueceram o setor. Com isso, a CNI aposta em dados positivos apenas em 2010. Além disso, analistas ouvidos pelo Boletim Focus do Banco Central estimam retração de 0,16% do PIB para 2009.

Já o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) destacou a importância do legado econômico do governo FHC para o país enfrentar a crise, como o controle da inflação e maior responsabilidade fiscal."E se o PSDB tivesse continuado no poder certamente atuaria melhor do que o atual governo e teria aproveitado com mais competência a fase de bonança da economia mundial”, afirmou. (Reportagem: Rafael Secunho com Agência Tucana e Gustavo Bernardes/ Fotos: Ag. Senado e Câmara)

Gripe suína

Tucanos cobram mais planejamento no combate à doença

Médicos, os deputados Raimundo Gomes de Matos (CE) e Manoel Salviano (CE) voltaram a alertar nesta sexta-feira para a incidência da gripe suína no Brasil e criticam a falta de planejamento e de medidas mais efetivas do governo para combater a doença. De acordo com o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, 657 pessoas já morreram em virtude da doença no país - o que coloca o país no 1º lugar no ranking da Organização Mundial da Saúde de óbitos provocados pela gripe A.

População preocupada - Entre os pontos questionados por especialistas, está a proibição da venda do Tamiflu, medicamento indicado para o tratamento da doença. Também motivou polêmica a realização de exames para confirmação da gripe somente em casos graves. “Essa restrição deixa a população vulnerável ao contágio, além de dificultar a recuperação do paciente que estiver em estado mais grave”, alertou Gomes de Matos. “É preciso pressionar para que haja um planejamento nessa área e possamos enfrentar as adversidades que possam surgir”, completou.

Segundo pesquisa da CNT/Sensus divulgada nesta semana, a doença desperta grande preocupação nos brasileiros: 83,6% dos entrevistados têm acompanhado o noticiário sobre a gripe suína. Além disso, o levantamento revela crescimento mês a mês da percepção da sociedade de que a gestão petista não está atuando devidamente no combate à doença. “A população começa a ficar consciente de que não é só oratória que resolve o problema. A própria queda na popularidade presidencial é um indicativo de que as pessoas começam a se desencantar com promessas nunca concretizadas”, ressaltou o vice-líder do PSDB.

Gomes de Matos também manifestou preocupação com o quadro da saúde pública no país. “Parece até que o governo instala o caos proposital para tentar emplacar a tese da necessidade de aumentar imposto”, criticou, ao se referir à tentativa de recriação da CPMF. “Em vez de direcionar bilhões para comprar caças, o governo deveria injetar parte desse dinheiro na saúde, além de não criar tributos”,
acrescentou.

Já Manoel Salviano defendeu a necessidade de fortalecer o tratamento. “Existe uma demora em virtude da demanda e os laboratórios estão atrasando na hora de entregar os exames, prejudicando o paciente. Faltam profissionais qualificados nos postos de saúde e mais investimento no setor por parte do governo”, avaliou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

PAC do palanque

Planalto libera recursos apenas para aliados, diz Flexa Ribeiro

O senador Flexa Ribeiro (PA) acusou o governo federal de dar prioridade absoluta a prefeituras da base aliada na destinação de verbas do PAC do Saneamento. Em plenário, o tucano citou reportagem publicada pelo jornal "Folha de São Paulo" no último dia 6 mostrando que na Região Norte 99,5% das verbas repassadas teriam sido destinadas a governos locais vinculados ao PT. O mesmo direcionamento teria ocorrido no Rio Grande do Sul, região em que esse percentual seria de 100% do total liberado. "O Programa de Aceleração do Crescimento do governo pode até estar empacado, mas o PAC do palanque, da eleição, este sim está funcionando", protestou Flexa.

Incompetência no Pará - O direcionamento político também atinge outras regiões. "O jogo eleitoral é mais escancarado do que se pode imaginar. No Centro-Oeste, o governo detém 98,5% dos recursos. Ora, isso é uma clara evidência de ataque contra prefeitos, vereadores e, principalmente, a população. Quem é vermelho, leva. Quem não for, fica lançado à sorte", condenou o tucano.

Flexa Ribeiro também criticou a forma como vêm sendo administrados os recursos do PAC no Pará, comandado pela petista Ana Júlia Carepa (PT). De acordo com o parlamentar, em sua maioria a verba destinada aos municípios vem sendo gerenciada pelo governo estadual de forma incompetente. No pronunciamento, o tucano citou informações publicadas no "Diário do Pará" no último dia 3 segundo as quais um técnico do governo federal teria afirmado que o dinheiro está sendo devolvido em virtude da incapacidade da administração estadual de executar os projetos.

Com isso, as obras só seriam feitas após as eleições de 2010. "Infelizmente é esse o PT no Brasil, que não se preocupa com a aceleração do crescimento do país, e sim com a aceleração de sua candidata, jogando recursos nas prefeituras do PT e aliados para promover o PAC do palanque", concluiu. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Alerta do Bird

Alta carga tributária desestimula empresários, avaliam tucanos

A alta carga tributária obriga o empresário brasileiro a trabalha mais para pagar impostos, prejudicando a competitividade do país no cenário internacional. É o que mostra estudo do Banco Mundial (Bird) divulgado nesta semana. Segundo o relatório "Doing Business - 2010", é necessário trabalhar 2.600 horas por ano para acertar as contas com o Fisco. A média dos países da América Latina, por exemplo, é de 563 horas. Já nos Emirados Árabes, o empresário precisa trabalhar apenas 12 horas para quitar suas dívidas.

Burocracia - Para os deputados Albano Franco (SE) e Alfredo Kaefer (PR), o empresário sofre com a carga tributária elevada. "Os dados mostram que o Brasil deve tomar providências rápidas para facilitar e desburocratizar o acesso ao crédito e estimular os investimentos que geram emprego e renda”, afirmou Albano. Além da grande quantidade de impostos, o empresário brasileiro sofre com os entraves burocráticos para abrir um negócio. No Brasil, são necessários 16 procedimentos, um dos patamares mais elevados no mundo. O processo leva cerca de 120 dias, enquanto a média na América Latina é de 45 dias.

Segundo o Banco Mundial, a regulação engessada no ambiente de negócios inibe a iniciativa privada, eleva a economia informal, aumenta os preços ao consumidor e incentiva a corrupção. Para Kaefer, a burocracia desestimula os empresários. “O sistema brasileiro é perverso porque pune o consumo e o desenvolvimento econômico. Precisamos ter mais celeridade e facilidade na abertura de negócios”, explicou.

“Essas exigências exageradas dificultam o trabalho dos pequenos e médios empresários. Todas as ações no sentido de aliviar a carga tributária e a burocracia tem resposta imediata”, finalizou Albano. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Artigo

Entre recuos e trapalhadas

Alvaro Dias (*)

O ufanismo desenfreado exibido pelo presidente da República nos últimos dias foi concebido por marketeiros com os olhos voltados para as eleições presidenciais do próximo ano. Um gesto “estudado” tentou transformar o pré-sal em panacéia. Os movimentos do governo repetem cacoetes por demais conhecidos.

O primeiro item da cartilha é demonizar as oposições ou qualquer segmento que ouse criticar decisões palacianas. Desde que assumiu o poder, o presidente Lula tem verdadeira ojeriza a qualquer tipo de questionamento. Seus auxiliares e fiéis escudeiros (com raríssimas exceções) seguem o mesmo padrão de comportamento.

Em cada passo fica patente a falta de compromisso da gestão petista com a verdade e a transparência. No ardor dos simulacros, as contradições se sucedem em diatribes dirigidas aos eventuais críticos.

A retirada do regime de urgência constitucional para a votação dos projetos do pré-sal demonstrou a malícia e a incoerência no modo de operar do governante. O arsenal de argumentos sacados de forma irresponsável, para justificar a pressa no encaminhamento da matéria, foi congelado em nome de uma harmonia estranha à cartilha oficial. Mas a aparente “capitulação” foi assinada no espírito de que a celeridade permanecerá intacta, com a votação nos próximos 60 dias. Assistimos a uma sátira cruel que proclama a antítese da lógica e do nexo.

A temporada de ‘recuos’ fechou a semana com chave de ouro diante da trapalhada presidencial no episódio franco-brasileiro. O presidente Lula, no seu habitual açodamento, declarou a escolha do Caça Rafale e de submarinos da França. A pressa em antecipar o resultado de uma licitação não concluída colocou todo o processo licitatório sob suspeita. Se os franceses forem os vencedores, ganharão sob suspeita.

O presidente Lula conseguiu se superar nesse novo capítulo de sua administração. Mal transcorridas 24 horas do anúncio feito por Sua Excelência ao presidente Nicolas Sarkozy, o Ministério da Defesa divulgou nota afirmando que o processo de seleção ainda não havia sido concluído e, como se não bastasse o desmentido à palavra do presidente, fez crer que as negociações com outros países ainda estavam em marcha. Diante da imprudência do mandatário-mor, uma incógnita no ar: qual procedimento o governo deve adotar para sanar esse vício?

Os bilhões de euros reservados para a compra de sofisticados artefatos de guerra contrastam com as necessidades e carências assumidas por diversas instâncias do governo. A cruzada para ressuscitar a CPMF sob o argumento de socorrer a saúde pública e as frequentes alegações de falta de recursos para combater a pandemia de gripe A não inibem a sanha armamentista e os acordes “nacionalistas” sob encomenda eleitoreira.

É surreal preconizar investimentos vultosos em segurança por causa do pré-sal. A fábula escrita nos porões do governo de que inimigos ocultos e ameaças submarinas podem roubar nosso tesouro incrustado nas profundezas do oceano é a pantomima da hora.

A conjuntura econômica e social brasileira impõe prioridades mais prementes que a compra de material bélico numa licitação de contornos atípicos. O governo caminha entre marchas e contramarchas numa sequência de recuos e trapalhadas que parece não ter fim.

(*) Alvaro Dias é o 1º vice-líder do PSDB do Senado

Novo imposto

Governo usa saúde como desculpa para usurpar a população, diz Chucre

Com o objetivo de compensar a perda da CPMF, o "imposto do cheque" extinto em 2007, o Planalto quer criar um novo tributo: a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Na opinião do deputado Fernando Chucre (SP), o governo federal deveria remanejar os seus gastos em benefício da saúde da população. “Tenho certeza de que se o Planalto gastasse menos com publicidade e contratação de pessoal, sobraria dinheiro para investir melhor em saúde pública”, apontou.

Incompetência administrativa - A proposta de Orçamento prevê que as despesas com publicidade em 2010, ano eleitoral, chegarão a R$ 699 milhões, 70% acima da média dos três anos anteriores. A lei prevê limites para gastos com publicidade no ano da eleição, mas a restrição não tem impedido o avanço dessas despesas.

Chucre afirmou ainda que o governo desperdiça o montante arrecadado com impostos por “incompetência administrativa”. “Sobra dinheiro neste país. Tanto é que desde 2003 o governo Lula criou quase 213 mil cargos e funções, 44 mil só em funções de livre provimento”, apontou o tucano.

Para ele, a resistência da oposição será grande em relação ao projeto, que está pronto para votação na Câmara. “Precisamos diminuir a carga tributária neste país. Não é justo que a população seja massacrada com a criação de mais um imposto. No que depender de mim e da oposição, o governo não conseguirá aprovar a CSS”, prometeu. "É importante que a população também se manifeste contra, tome as ruas e lute pelos seus direitos”, concluiu. (Da redação com assessoria/ Foto: Eduardo Lacerda)

Leia também:

Deputados rechaçam CSS e criticam má gestão na Saúde

Sem discriminação

Acordo com Vaticano não privilegia Igreja Católica, diz Stangarlini

Em pronunciamento, o deputado José Carlos Stangarlini (SP) comemorou a aprovação do acordo entre o Brasil e o Vaticano pela Câmara, ocorrido no último dia 27 após meses de debate na Casa. Composto por 20 artigos, o documento estabelece normas sobre temas como ensino religioso, casamento e imunidade tributária para as entidades eclesiásticas. O tucano ponderou que o texto não privilegia a Igreja Católica e não discrimina nenhuma religião.

Segurança jurídica - “O acordo diz respeito a um pacto internacional entre entidades soberanas de direito público, sem nenhum problema para a laicidade do Estado e o ordenamento jurídico. O texto reúne em um único estatuto todas as relações entre dois Estados soberanos, oferecendo uma confortável e necessária certeza jurídica sobre relações diplomáticas e demais regras do direito internacional”, afirmou o tucano.

Stangarlini destacou que a Santa Sé celebra frequentemente acordos com nações do mundo inteiro. “Ao todo são mais de 100, inclusive com países de tradição muçulmana, do antigo bloco soviético, africanas, asiáticas, latino-americanas, européias, do Oriente Médio ou de forte tradição não confessional”. Ainda segundo o parlamentar, outras religiões poderão concluir acordos ou convênios com o Estado e pedir a aprovação de medidas legislativas ou administrativas que definam o estatuto jurídico delas.

“Cada artigo do acordo preocupa-se em realçar a paridade de tratamento com as outras entidades jurídicas que sejam de caráter religioso, filantrópico, de assistência social, de ensino, excluindo qualquer possibilidade de discriminação entre elas”, concluiu Stangarlini. O acordo Brasil-Santa Sé será analisado ainda pelo Senado. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

Leia também: Câmara acata propostas que abrangem temas religiosos

Relações internacionais

Tucanos participam de fórum interparlamentar no Canadá

Presidido pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa) promove a sexta reunião plenária a partir do próximo domingo em Ottawa, no Canadá. Integram o colegiado os parlamentos de 35 países das Américas do Norte, Central, do Sul e nações caribenhas.

Temas - “Nesse encontro serão debatidos temas como crise econômica, pandemia da gripe A, pobreza, combate ao tráfico de drogas e terrorismo”, explicou Hauly. Segundo o tucano, o Fipa tem o objetivo de congregar os parlamentos americanos e harmonizar suas legislações. "A necessidade de diálogo entre os países é acentuada por conta do fluxo migratório dos povos dos 35 países da América”, destacou o tucano.

Integrantes do Fórum, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e o senador Eduardo Azeredo (MG) também devem participar do encontro, que vai até a próxima terça-feira. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda )