Livre iniciativa engessada

Para deputado, alta carga tributária e burocracia dificultam criação de negócios no Brasil

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) lamentou nesta quinta-feira (4) a posição do Brasil em ranking que revela como ficou mais difícil ser empreendedor no país. Segundo o oitavo relatório anual “Doing Business 2011” (Fazendo Negócios), num universo de 183 países a nação ocupa a 127ª posição. A colocação era a de três posições mais alta (124ª) no mesmo estudo divulgado em 2009 pelo Banco Mundial.

Para o tucano, a alta carga tributária e a burocracia para se abrir ou fechar um negócio são os principais responsáveis pela posição ruim do Brasil no levantamento. Segundo reportagem do jornal “O Globo”, são necessários 15 procedimentos burocráticos para se abrir uma empresa - o que pode levar 120 dias. Obter um alvará de construção leva 411 dias e envolve 18 ações junto aos órgãos públicos. Fechar uma empresa pode ser ainda pior, pois são necessários quatro anos para conseguir dar fim ao negócio que não deu certo.

Segundo o parlamentar, apesar dos avanços conseguidos com o Supersimples e a criação do microempreendedor individual, projetos aprovados com o empenho dos tucanos no Congresso, muito ainda precisa ser feito para que o país esteja em uma melhor colocação nesse levantamento internacional. “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa facilitou muito a abertura e o fechamento de empresas no Brasil. Houve obstáculos nas prefeituras, nos alvarás de licenciamento e na vigilância sanitária. Mas na parte regulada pela Receita Federal avançou bastante e conseguimos conquistas enormes”, ressaltou.

De acordo com Hauly, não houve redução da burocracia capaz de estimular a criação de médias e grandes empresas, justamente porque esses negócios não podem ser enquadrados na legislação que simplificou a vida de pequenos e microempreendedores. “Nessas empresas, que respondem por 80% do PIB brasileiro, os obstáculos ainda são muitos. O Brasil ainda tem muito o que avançar nesse campo”, apontou o tucano.

O relatório do Banco Mundial indica ainda que apesar de o país ter implementado melhorias no processo de abertura de empresas, faltam iniciativas para que o Brasil suba nesse ranking. Desta maneira, o país perde para o Peru (36ª), Argentina (115ª), Chile (43ª), China (79ª) e está logo abaixo de Moçambique (126ª).

Posição "vergonhosa"

→ Segundo o estudo do Banco Mundial, as melhores condições para os negócios permanecem nos mesmos dez países do último relatório: Cingapura, Hong Kong, Nova Zelândia, Reino Unido, Estados Unidos, Dinamarca, Canadá, Noruega, Irlanda e Austrália. A piora no ambiente de negócios do Brasil segue o caminho inverso de 18 de 25 países mais desenvolvidos analisados pelo "Doing Business 2011".

→ "A posição do Brasil ainda é vergonhosa. A não ser por avanços como o Supersimples e o microempreendedor individual, nada é feito" disse Francisco Barone, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) em entrevista ao jornal "O Globo".

→ Na América Latina, 12 das 20 economias listadas reformaram sua regulamentação de negócios e investiram em novas tecnologias. A Nicarágua, por exemplo, melhorou o pagamento eletrônico de impostos por meio de transferências bancárias e acelerou o comércio ao adotar um sistema de intercâmbio eletrônico de dados para as alfândegas.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Regras arcaicas

Lei de abertura e fechamento de empresas é muito antiga e precisa ser revisada, alerta Rogério Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) defendeu nesta quinta-feira (4) a revisão da atual legislação que regula a abertura e o fechamento de empresas no país. Na sua avaliação, as regras são muito antigas e não se aplicam à atual situação da economia brasileira. As empresas nacionais e multinacionais que desejam fechar as portas enfrentam muitas dificuldades no processo burocrático na Receita Federal e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

De acordo com o levantamento "Doing Business 2011", feito pelo Banco Mundial, o ambiente para negócios no país piorou. Além disso, são necessários 120 dias para se abrir uma empresa e quatro anos para fechar. Esse cenário coloca o país na 128ª posição nesse quesito, ante a 126ª colocação em 2010.

Para o parlamentar, quanto mais burocrático é o processo, mais empresários promissores deixam de investir no país. “Temos uma sociedade cartorial, tanto na abertura quanto no fechamento de empresas. Esse excesso de burocracia impede o crescimento e a sustentação de um ambiente negocial no país. E não vemos, por parte do governo federal, atitudes proativas no sentido de equacionar esse problema”, alertou.

De acordo com reportagem do jornal “Valor Econômico”, o Fisco não tem respeitado o prazo de cinco anos para a resolução desse tipo de processo. No Judiciário, os advogados das empresas acabam utilizando argumentos como o de violação aos princípios da livre iniciativa, da razoabilidade e da eficiência da administração pública para agilizar os processos. Os argumentos têm sido acolhidos pelos magistrados, que concedem a redução do prazo.

Especialistas chamam esse tipo de situação de "sanção política" da Receita Federal. São as exigências feitas pelos órgãos de fiscalização para obrigar o contribuinte a pagar os impostos que, supostamente, deve. Nesse caso, os empresários são obrigados a continuar pagando pelos tributos mesmo que a empresa esteja inativa.

O “Valor Econômico” exemplificou a situação de uma multinacional norte-americana que queria encerrar as atividades no Brasil, antes de transcorrido o período previsto na lei. Apesar de estar em situação regular perante a Receita, a empresa não conseguia dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) por não ter passado o prazo de cinco anos. Esse período é usado pela Receita para fiscalizar e analisar as compensações tributárias concedidas, de acordo com lei de 1996.

Outra multinacional do setor de informática iniciou seu processo de encerramento em 2002 e até hoje não conseguiu concluí-lo. Nesse caso, a firma resolveu discutir a legalidade da cobrança de um suposto débito fiscal na Justiça. Procuradas pelo "Valor" para explicar o fato, a Receita e a PGFN não quiseram comentar o assunto.

“Esse tipo de situação inibe investimentos futuros, o que, evidentemente, precisa ser combatido e reformado. O governo precisa modificar a legislação atual e permitir maior agilidade tanto na abertura quanto no fechamento de empresas”, enfatizou Marinho. (Reportagem: Renata Guimarães/Foto: Eduardo Lacerda)

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Burocracia e taxas altas

Amary critica dificuldades para abrir empresas no país

O deputado Renato Amary (SP) reforçou as críticas nesta sexta-feira (23) contra os custos e a burocracia para abrir uma empresa no país. Pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) revela que as dificuldades dos empreendedores começam na procura por informações, continuam na burocracia e terminam com o pagamento de taxas elevadas.

Segundo o tucano, esses fatores dificultam a abertura de novas empresas e inibem investimentos no Brasil. "As dificuldades são enormes, há demora na abertura das empresas, o que inibe os investidores e as pessoas que querem começar a montar o seu negócio. É preciso debater alternativas e adequar a legislação do país para esse novo ciclo de crescimento, desenvolvimento e modernização”, apontou.

O estudo conclui que o custo médio para abrir uma empresa no Brasil é de R$ 2.038, três vezes mais do que a média do Bric, bloco que inclui Rússia, Índia e China. Nesses países, a despesa é de R$ 672. No Brasil, o maior gasto é com o visto do advogado, que representa 35% do total, e o alvará do Corpo de Bombeiros, com outros 25%.

Para o tucano, as dificuldades não se restringem ao processo de abertura de empresas. De acordo com Amary, os empreendedores também enfrentam problemas ambientais devido à legislação muito rigorosa para a aprovação de alvarás de licenciamento e funcionamento.

Segundo a Firjan, a abertura de uma empresa envolve de seis a oito etapas, além do pagamento de até 16 taxas. Para a entidade, gastos altos para abertura de uma empresa geram perda de competitividade do Brasil em relação aos seus principais concorrentes no mercado internacional.

O objetivo da pesquisa é discutir o assunto com especialistas nacionais e internacionais. Após o debate, a Firjan vai encaminhar sugestões ao governo e aos candidatos à Presidência da República. Integrar todos os processos será um dos pedidos dos empresários. A ideia é centralizar todas as etapas burocráticas na Junta Comercial dos estados.

O deputado considera a sugestão positiva. “Centralizar as informações na Junta Comercial é uma boa alternativa. É preciso aprofundar os estudos para não deixar o processo ainda mais burocrático. O momento pré-eleitoral é uma boa ocasião para levar o assunto ao debate público, para que haja compromisso dos candidatos", destacou.

Outro objetivo do estudo é apresentar ideias para reduzir os custos de abertura de empresas no país. Uma delas é eliminar a exigência do visto de um advogado no processo.

Contra o empreendedor
→ No ranking dos 21 estados pesquisados, o lugar mais caro para se abrir uma empresa fica em Sergipe: R$ 3.597. O Estado do Rio é o quinto mais caro: R$ 2.811. Já a Paraíba é o mais barato do país: R$ 963. São Paulo é o sétimo mais barato, com um custo de R$ 1.711. Os dados coletados mostraram que o custo médio no Brasil varia até 431%, sem considerar os gastos com alvará sanitário, no caso de médias e grandes empresas.

→ O estudo apurou também que os custos médios para abertura de uma indústria no país variam de R$ 2.548, sem alvará sanitário, a R$ 3.134, com o alvará. Já para se abrir um comércio os custos chegam a R$ 2.631, enquanto numa empresa de serviços atingem R$ 2.600. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)