Vitória dos Direitos Humanos

Andreia Zito proporciona reencontro de mãe e filha que não se viam há 30 anos

Trinta anos depois, mãe e filha se reencontraram. E quem proporcionou esse encontro foi a deputada Andreia Zito (RJ), relatora da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, depois de doar uma passagem de avião para que Maria do Socorro Sales Reis revisse sua família. O reencontro aconteceu nesta sexta-feira (12) às 10h40 no aeroporto de Brasília e teve também apoio do Portal Kids e do grupo Mães do Brasil. Segundo a presidente do Portal Kids, Wal Ferrão, o encontro foi muito emocionante e Maria do Socorro, após ver a família, chorava sem parar.

Assim que entrou para o movimento Mães do Brasil, há seis anos, um dos primeiros desejos de Maria do Socorro foi reencontrar a família, que ela deixou no Maranhão ao se mudar para o Rio de Janeiro em busca de uma vida melhor. Durante anos, ela e a entidade tentaram localizar a mãe e a filha, sem êxito. Até que no último dia 1º de novembro a filha de Maria do Socorro fez contato com a diretora executiva do Portal Kids e psicóloga do grupo Mães do Brasil, Valéria Magalhães, através do Orkut.

“É uma realização. Existem milhões de mães que passam por essa situação e, quando uma criança é encontrada, que nesse caso já é uma adulta, percebemos que é um trabalho importante e precisamos continuar nessa trajetória”, ressaltou a deputada. A tucana se sente muito feliz por estar proporcionando alegria para essa família e afirma que é isso que queria fazer por todas as mães que tem seus filhos desaparecidos.

Segundo informações do Portal Kids, nesta semana Maria do Socorro recebeu por celular a foto da filha e da neta de 15 anos. A emoção foi tão grande que ela não conseguiu responder ao torpedo. Desde 1º de novembro, data em que a filha foi localizada, as duas se falam por telefone todos os dias.

Andreia Zito destacou ainda a importância dos trabalhos das entidades que também ajudam nessa busca. “É importante porque eles passam para nós uma experiência que não temos. Não temos a noção exata do que acontece. As pessoas que colaboram no Portal Kids são justamente mães vítimas do desaparecimento de seus filhos. Então só elas podem trazer para nós essa experiência”, apontou, ao agradecer o apoio que teve de outras entidades como a das Mães da Sé. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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• Falta de comunicação entre órgãos de segurança pública dificulta localização de crianças desaparecidas
• Relatório da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes é aprovado por unanimidade

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Em favor das famílias

Falta de comunicação entre órgãos de segurança pública dificulta localização de crianças desaparecidas

A falta de uma política de comunicação entre as polícias estaduais impossibilita a avaliação do número de desaparecidos no país e das causas do problema. Essa é uma das principais conclusões da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes que aprovou ontem (9) o relatório final da deputada Andreia Zito (RJ).

O texto da tucana também revela que 76% das crianças e adolescentes desaparecidos fogem de casa. Isso ocorre devido as seguintes razões: maus tratos (35%), alcoolismo (24%), violência doméstica (21%), uso de drogas (15%), abuso sexual/incesto (9%) e negligência (7%). O relatório mostra ainda que 54% desapareceram pela primeira vez e os casos estão relacionados com denúncias de abuso sexual, tráfico de órgãos e adoções ilegais.

Nas reuniões da CPI, os deputados ouviram vários relatos de mães que estão à procura de seus filhos. Sofrimento, perguntas sem resposta e revolta comoveram a todos e fizeram com que os integrantes da comissão se debruçassem cada vez mais na questão. Por isso, os deputados da comissão pretendem criar leis para ajudar a diminuir a dor dessas famílias. Leia abaixo as principais propostas da CPI:

→ A criação do cadastro nacional de desaparecidos. A CPI também pede a construção de um mecanismo semelhante ao “Alerta Amber”, como existe nos Estados Unidos, onde imediatamente após a notícia do desaparecimento, são feitos alertas em todas as redes de rádio e TV, em horários de grande audiência.

→ A destinação de recursos orçamentários da União para solucionar o problema e a realização de campanhas preventivas direcionadas aos jovens, pais e escolas. Segundo a relatora da CPI, em 2002 o Ministério da Justiça criou a Rede de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (Redesap). Mas de acordo com a ONG Contas Abertas, nada foi gasto no ano de criação da rede apesar do valor previsto de R$ 197 mil no orçamento para a ação.

→ Em 2003, também apesar da previsão de R$ 555 mil, a Redesap não teve nenhuma execução. Em 2004, apenas R$ 94 mil foram aplicados do total de R$ 150 mil aprovados pelo Congresso. E no ano seguinte, a rede tinha previsão de receber R$ 197 mil, mas nada foi executado novamente.

→ E de acordo com dados extraídos do Sistema de Administração Financeira (Siafi), em 2010, até o mês de outubro, a Secretaria Especial de Direitos Humanos obteve uma dotação inicial de R$ 11.036.819, executando apenas R$ 1.878.151. No Fundo Nacional para a Criança e Adolescente houve uma dotação inicial de R$ 20.349.100 sendo executados apenas R$ 4.249.350.

→ A relatora também pede a criação de uma Secretaria da Criança e do Adolescente, em nível ministerial, que possa fazer o diálogo e criar as estratégias de atendimento a todos os problemas relativos aos mais jovens, além da criação de delegacias especializadas e de programas de amparo às famílias dos desaparecidos.

→ Capacitação de pessoas para lidar com a questão, em especial, os integrantes dos Conselhos Titulares e policiais, por meio de cursos presenciais e educação à distância.

→ A elaboração de um projeto de lei obrigando a identificação precoce das crianças. Essa identificação deverá ser feita por meio de certidão de nascimento confeccionada em cartório na maternidade, antes da alta da criança.

→ Atualmente, segundo o relatório, uma das grandes dificuldades encontradas na tentativa de localização de crianças é que o sistema de identificação em vigor não exige que os nascidos no país possuam, desde a infância, um registro de identidade. Em outra proposta de legislação, o texto sugere que o recebimento de programas como o Bolsa Família devem ser condicionados à identificação de crianças maiores de 6 anos. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Direitos Humanos

Relatório da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes é aprovado por unanimidade

A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes aprovou por unanimidade nesta terça-feira (9) o relatório final da deputada Andreia Zito (RJ). Pesquisas mostram que o número de crianças desaparecidas no Brasil está em torno de 50 mil por ano. Deste total, cerca de 7 mil não retornam para casa em curto espaço de tempo.

No relatório, entre outras medidas, a parlamentar defende a criação de delegacias especializadas para reduzir o problema no país. Os órgãos de segurança pública, segundo a proposta de Andreia, teriam equipes multidisciplinares integradas por policiais, assistentes sociais, psicólogos, médicos, advogados e educadores para prestar assistência e prevenir as causas dos desaparecimentos.

Segundo a tucana, as principais causas dos sumiços são o descaso do Estado e a ausência dessas delegacias. “Se tivéssemos um banco de informações e órgãos especializados, esse número seria reduzido”, frisou.

De acordo com a deputada, as autoridades de todos os níveis e as mães que criam ONGs por causa dos desaparecimentos de seus filhos concordam que a maioria dos casos, 70% a 80%, ocorre em virtude de dificuldades familiares. Apenas 20% a 30% são considerados desaparecimentos enigmáticos, ou seja, ocorrem sem que se saiba a causa. E em alguns episódios por razões de família, o menor que sai de casa pode acabar sendo vítima de algum crime, transformando o caso em um desaparecimento sem a determinação do motivo.

O relatório de Andreia Zito propõe também a elaboração de um projeto de lei obrigando a identificação precoce das crianças. Esse registro deverá ser feito por meio de certidão de nascimento confeccionada em cartório na maternidade, antes da alta da criança. Outra medida será exigir a emissão de carteira de identidade a partir dos 6 anos de idade. O objetivo é dificultar a subtração dos menores e acelerar a localização deles.

Para a tucana, as medidas são importantes porque, muitas vezes, as crianças que desaparecem não possuem identificação. “Sem a identidade, a criança acaba sendo uma criança inexistente. Quando temos os dados, isso gera informações que facilita na hora da busca”, explicou. A parlamentar acatou ainda sugestão dos integrantes da comissão para criação de uma rubrica no Orçamento destinada ao combate do problema.

Andreia Zito criticou a burocracia encontrada pelos responsáveis das crianças desaparecidas quando chegam às delegacias para fazer o registro de ocorrência. “O grande problema hoje é que eles só conseguem fazer esse registro depois de 48 horas do desaparecimento. Com isso, esses pais acabam fazendo o papel de detetive e tentam, eles mesmos, encontrar seus filhos”, lamentou. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Justiça social

Andreia Zito recebe 15 mil assinaturas em apoio a projeto que beneficia aposentados por invalidez

A deputada Andreia Zito (RJ) ganhou mais apoios em sua luta para incluir na pauta do plenário da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que beneficia aposentados por invalidez. A tucana recebeu abaixo-assinado com 15 mil assinaturas do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região em prol da PEC. O gabinete da deputada já encaminhou o documento à Secretaria-Geral da Mesa.

A PEC 270/2008 concede aos servidores públicos aposentados por invalidez o benefício de receber proventos iguais aos obtidos em atividade. Além disso, assegura a chamada "paridade", ou seja, a categoria seria beneficiada com o mesmo percentual de reajuste dos que estão trabalhando. "A PEC busca garantir ao servidor aposentado compulsoriamente por invalidez permanente o direito a receber proventos integrais com paridade. Este sempre foi um direito”, defendeu Andreia Zito.

Desde 2008, a tucana vem atuando com firmeza para a aprovação da proposta que, segundo ela, trará benefícios e buscará reparar injustiças contra os aposentados em decorrência de acidentes de serviço ou doença grave, contagiosa ou incurável. Para ela, é inadmissível que a PEC esteja fazendo aniversário de dois anos de espera na Casa. O projeto já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e também de uma comissão criada especialmente para analisá-la, mas ainda não tem data para ser votada em plenário.

“Esses servidores encontram-se em situação de completo desespero, pois estão perdendo mais de 60% de seus proventos no momento em que mais precisam de recursos para compra de medicamentos, locomoção e outras necessidades”, alertou a deputada. Segundo ela, milhares de servidores públicos federais, estaduais e municipais foram aposentados a partir de 2004 por invalidez nessas condições.

A PEC foi aprovada na comissão especial em novembro de 2009 e desde então não é incluída na pauta de votação do plenário. “O meu pedido é para que todos os colegas deputados reflitam sobre a situação em que esses servidores se encontram. E o mais grave: a saúde deles não pode esperar”, ressaltou.

Um grito de socorro

→ Andreia Zito relatou que recebe, diariamente, e-mails desses servidores que se encontram em situação de verdadeira penúria. Um deles escreve sobre a falta de recursos para a compra de medicamentos: "Precisamos comprar nossos medicamentos que são caríssimos e inexistentes nas redes públicas de saúde. Pedimos a aprovação da PEC 270 urgentemente em plenário ainda este ano, pois nós perdemos a nossa paridade no momento em que mais precisamos de recursos para nossa saúde. Existem muitos aidéticos, cancerosos e com várias doenças graves, especificadas em lei, no nosso meio. Estamos aflitos e necessitados."

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Ag. Câmara)

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Direto do Plenário

“A PEC 270 tem o objetivo de fazer justiça aos aposentados por invalidez. Os aposentados estão aflitos e ansiosos para que possamos fazer justiça em relação a essa proposta, dando-lhes uma resposta. Essa votação será muito importante.”

Deputada Andreia Zito (RJ) ao cobrar a votação, em plenário, da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a aposentadoria integral a servidores aposentados por invalidez em decorrência de acidentes de serviço, doença grave, contagiosa ou incurável. A tucana é autora da proposta.

“Pode o brasileiro me perguntar quem foi punido pela morte de 280 bebês na Santa Casa de Misericórdia de Belém em menos de dois meses, e eu direi: ninguém. Isso porque há omissão do governo."

Senador Mário Couto (PA) pedindo punição aos responsáveis pela morte de 280 bebês em 2008 em hospital da capital paraense. Segundo o tucano, esse é apenas um dos muitos problemas enfrentados pela população paraense. De acordo com ele, o estado está tomado pela “bandidagem” e dezoito pessoas são assassinadas por dia só na Grande Belém.

(Da Redação/ Fotos: Eduardo Lacerda e Agência Senado)

Direto do Twitter

@SenadorArthur Dificuldades pra desembaraçar importações essenciais ao funcionamento do Pólo Industrial de Manaus são hoje um grande gargalo da economia amazonense...
Nos posts seguintes, o líder do PSDB no Senado reclama da excessiva burocracia da alfândega local, prejudicando a indústria e o comércio da Amazônia. "Chega de tanto papel limitando a vontade de construir dos empresários", cobra o tucano, para quem o aeroporto de Manaus "caducou" tanto no atendimento aos passageiros quanto para desembaraçar as cargas.

@zenaldocoutinho Oposição é discriminada no Palácio do Planalto. Abuso de poder! Fique por dentro, cidadão > http://bit.ly/9ivJRi
O link remete a um post no blog do deputado, no qual Zenaldo escreve sobre a discrepância na liberação de emendas entre os parlamentares da base aliada e da oposição. "Não precisamos fazer cálculos matemáticos para perceber que essa distribuição favorece o governo e seus aliados", diz o tucano.

@vanderleimacris Nunca antes na história das Copas do Mundo o chefe-de-estado do país anfitrião da Copa seguinte esteve ausente da festa de encerramento... Por que Lula não foi? Que papelão! Acho que não deixaram a Dilma pegar carona no palanque.

@andreia_zito As melhorias no sistema de transporte são o legado mais evidente da Copa de 2010 para a África do Sul. Que o Brasil consiga o mesmo em 2014!

@carloslereia A morte dos animais no Zoo de GO é muito suspeito. Ano passado foram 70 e neste ano, 29. Irei ao plenário da Câmara Federal pedir investigação.

Direto do Twitter

@SenadorArthur Lamentável a agressão de miliantes do PT à equipe do programa televisivo CQC. Esse caminho é o da venezuelização, e ñ da democracia.

O líder do PSDB no Senado se refere ao ocorrido na noite desta segunda-feira com o repórter Danilo Gentili, agredido durante evento com participação da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em Santo André, no ABC paulista.

@thelmadoliveira Temos que manter os ideais de Dante de Oliveira vivos! Vamos defender a democracia e as ações sociais para o desenvolvimento do Mato Grosso. E outros tantos programas que Dante implementou no Estado e em seus municípios.

Nesta terça-feira (6), a morte do ex-governador Dante de Oliveira completa quatro anos. Também no Twitter, Thelma convida para missas em memória de Dante, como a que ocorrerá às 18h30 na catedral de Cuiabá. O ex-governador de Mato Grosso foi marido da deputada.

@andreia_zito O Portal Kids está de parabéns pelas ações que visam solucionar um problema que assola muitas famílias, o desaparecimento de crianças.

A deputada é relatora da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, em andamento na Câmara. Um dos objetivos do site citado pela tucana (www.portalkids.com.br) é esclarecer e combater os casos de sumiços de crianças e jovens no Brasil.

@jose_anibal O PAC é uma boa obra de propaganda, medíocre em resultados e frustrante nos investimentos que o Brasil precisa.

Como mostra reportagem do "Diário Tucano" reproduzida no site do deputado (www.joseanibal.com.br), o percentual de execução financeira das obras do PAC do Orçamento da União de 2010, segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB com base em dados do Siafi, é de apenas 8,1%.

@rogeriosmarinho A divulgação do Ideb pelo INEP mostra a fragilidade da educação no país e, especialmente, no RN. 8 secretarios em 8 anos não é boa receita.

Um dos principais interessados na Câmara em assuntos ligados à educação, o tucano chama a atenção para os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Apesar de registrar alguns avanços, o indicador mostrou que o país tem enormes desafios nessa área. No Ensino Médio, por exemplo, o RN registrou nota 3,1 em 2009, enquanto a meta para 2021 é 4,7. No Brasil, essa nota foi 3,6.

Direto do Twitter

@vanderleimacris O presidente foi multado pela 6ª vez por propaganda indevida. Os valores somados chegam a R$ 42,5 mil, mas nada até agora foi pago.

Em outro post sobre o mesmo assunto, o tucano remete à matéria do G1 que destaca decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tomada ontem, de multar em R$ 5 mil o presidente Lula por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata Dilma Rousseff. Leia mais em http://migre.me/TfPy

@SenadorArthur O Presidente da República, através do ministro Alexandre Padilha, anunciou que, entre 6 e 7 de julho, sua base parlamentar votará pela aprovação da PEC 17, de minha autoria, que prorroga os incentivos Fiscais do Pólo Industrial de Manaus por mais 10 anos, até 2033.

@fernandochucre Desemprego em SP registra menor taxa para maio desde 1991, diz Dieese http://migre.me/Tgus

Segundo matéria publicada no do site da Folha, o índice na região metropolitana de São Paulo ficou estável em 13,3% entre abril e maio, o menor patamar para um mês de maio desde 1991, segundo pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

@andreia_zito PSDB completou 22 anos.Partido tem uma história de muitas e importantes conquistas em todo o país. Parabéns!! http://bit.ly/bMJaB4

O link remete à reportagem produzida por este blog sobre o aniversário da legenda, comemorado no último dia 25. No texto, Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB, destacou o legado do partido e sua atuação a favor do Brasil.

Direto do Twitter

@duarte_nogueira Governo central tem déficit de R$ 509,7 mi em maio, pior resultado para o mês em 11 anos. http://bit.ly/duRVxm

O link remete a uma reportagem publicada no site do Estadão mostrando que os números do governo voltaram ao vermelho, conforme dados divulgados hoje pelo Tesouro Nacional. O déficit é o 3º neste ano, já que os meses de fevereiro e março também registraram números negativos. Em abril, o governo central havia contabilizado um superávit de R$ 16,5 bilhões.

@fernandochucre Descontrole dos gastos sinaliza aumento do déficit das contas públicas: http://migre.me/T2nw.

O assunto é o mesmo tuitado pelo deputado Duarte Nogueira, mas dessa vez remete a uma reportagem da Folha.com que destaca o maior déficit para um mês de maio desde 1999. Segundo o site, o resultado foi puxado pelos números negativos da Previdência - R$ 2,58 bilhões no mês passado. O Banco Central também teve déficit de R$ 39,3 milhões.

@jose_anibal Gastos do gov federal aumentaram 33,3% c/ custeio e capital, 14,1% c/ pagto de benefícios, 8,4% c/ pagto de pessoal www.joseanibal.com.br

@andreia_zito Aposentados e Pensionistas da Previdência Social dos Servidores do RJ me homenagearão amanhã, às 14h, pela luta em prol dos aposentados.

Entre outras bandeiras, a deputada é autora da PEC 270, que altera a Constituição para estabelecer a aposentadoria integral a servidores aposentados por invalidez em decorrência de acidentes de serviço, doença grave, contagiosa ou incurável.

@carloslereia Ouça a reportagem na CBN, onde defendo que o uso correto do amianto não faz mal à saúde dos trabalhadores http://bit.ly/dxXHDX

CPI

Tucana reforça a importância do uso de tecnologias na busca de desaparecidos

A CPI dos Desaparecidos realizou, nesta quarta-feira (9), audiência com a participação do presidente da Safernet do Brasil, Thiago de Oliveira. A Safernet é uma associação que zela pelo uso da internet de foma segura e os parlamentares discutiram a relação entre os crimes de pornografia infantil na rede e o desaparecimento de crianças e adolescentes.

Na audiência, o palestrante apresentou um sistema de reconhecimento facial que seria aplicado às imagens de menores contidas em sites pornográficos, comparando-as às fotos de crianças e adolescentes desaparecidos contidas no banco de dados da CPI. A relatora da comissão, deputada Andreia Zito (RJ), elogiou o trabalho da empresa.

“Uma das ferramentas que se pode utilizar para inibir os casos de desaparecimentos é a tecnologia aplicada com o uso da internet. E esse trabalho da Safernet é de extrema importância”, destacou a tucana. Durante a audiência, Andreia voltou a reclamar da omissão do Poder Público em relação ao sumiço de menores. Também estiveram presentes na audiência os deputados Vanderlei Macris (SP) e Raimundo Gomes de Matos (CE).

A atuação da Safernet
→ A Safernet é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, sem vinculação político-partidária, religiosa ou racial. Sua missão institucional é transformar a internet em um ambiente ético e responsável, que permita às crianças, jovens e adultos criar, desenvolver e ampliar relações sociais e exercer a plena cidadania com segurança e tranquilidade. Em cinco anos, a instituição registrou mais de 2 milhões de denúncias sobre pornografia infantil.

O número
→ Pesquisas mostram que o número de crianças desaparecidas no Brasil está em torno de 50 mil por ano. O número ainda é alvo de dúvidas e o cadastro nacional será uma ferramenta importante para se ter um controle mais preciso dos desaparecimentos.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Na CPI

Tucanos elogiam projeto que usa tecnologia para buscar desaparecidos

Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Andreia Zito (RJ) reclamaram, nesta terça-feira (1º), da ausência do Poder Público em relação à adoção de providências para a solução de casos envolvendo o desaparecimento de crianças e adolescentes. Os tucanos participaram de reunião na CPI dos Desaparecidos, com a presença do ator Luigi Baricelli, que apresentou projeto coordenado por ele para coibir o sumiço de menores.

“Essa CPI mostra claramente que a sociedade está ativa e organizada, enquanto o governo continua totalmente ausente”, reclamou Macris. O deputado destacou que quando a comissão foi criada não havia nenhum tipo de estudo ou atuação para pautar os trabalhos.

Hoje, já existe o cadastro nacional dos desaparecidos que tem auxiliado bastante na atuação do colegiado.“A CPI vem cumprindo um papel fundamental e precisamos dar respostas à sociedade”, salientou o tucano.

Os parlamentares elogiaram o projeto “Desaparecidos”, coordenado por Baricelli em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público “Portal Kids”. Ele usa a tecnologia de reconhecimento facial e envelhecimento de fotos para identificar pessoas. Embaixador do projeto, o ator frisou que iniciativas como o mapeamento corporal e o reconhecimento de faces em locais públicos como rodoviárias e aeroportos são fundamentais para ajudar na busca.

Relatora da CPI, Andreia Zito destacou que a aproximação com personalidades como Baricelli é importante, pois envolve a mídia e dá mais publicidade aos projetos de auxílio à sociedade. Andreia também cobrou que órgãos públicos de todo o país se empenhem em alimentar o cadastro nacional.

As informações desse banco de dados são consolidadas em um portal da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, em parceria com o Ministério da Justiça.

Software de reconhecimento facial
O programa, muito utilizado em países como Inglaterra e Israel, permite o reconhecimento facial da imagem da pessoa e o envelhecimento do retrato de quem está desaparecido há vários anos.

O número
Pesquisas mostram que o número de crianças desaparecidas no Brasil está em torno de 50 mil por ano. O número ainda é alvo de dúvidas e o cadastro nacional será uma ferramenta importante para se ter um controle mais preciso dos desaparecimentos

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

“A Câmara demonstrou inteira sintonia com a sociedade. Demonstramos que queremos um Brasil diferente, limpo de todas as mazelas, das falcatruas, dos desmandos, dos desvios de dinheiro, da corrupção”.
Deputado Urzeni Rocha (RR) ao comemorar a votação final do projeto de iniciativa popular “Ficha Limpa” pelo plenário da Câmara na noite de ontem (11).




“O projeto foi muito bem elaborado e benéfico à sociedade brasileira. Sobretudo à classe política, uma vez que ele começa a apresentar parâmetros definidores das ações, dos atos e dos processos que podem levar um cidadão a ser considerado inelegível. O povo, a partir de agora, quer a aprovação definitiva do projeto Ficha Limpa”.
Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) ao ressaltar o esforço da Câmara para concluir a votação final da proposta. O tucano cobrou rapidez na apreciação da matéria no Senado.




"Para fazer uma mudança de paradigma também nas entidades representativas e para que haja ficha limpa em todos os setores da atividade pública, ponderamos a necessidade de uma nova luta: ficha limpa na imprensa brasileira, no movimento associativo e sindical, com ampla transparência e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. É uma medida saneadora e importante, que já vem tarde.”
Deputado Luiz Carlos Hauly (PR),ao anunciar a realização de estudo para elaboração de projeto de lei para que haja ficha limpa em setores com atividades que envolvam o interesse público e a representação da sociedade.



“A citricultura está na linha de frente do agronegócio brasileiro, por meio das expressivas exportações de suco de laranja. Nossa preocupação é com as pragas que ingressaram em nosso país, por meio de frutos, mudas e sementes contaminadas, sem a rigorosa fiscalização”.
Deputado Albano Franco (SE), autor de projeto de lei que proíbe a importação de frutas cítricas para consumo “in-natura” sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária. A proposta tem o objetivo de prevenir a praga conhecida como “mosca negra”, que contamina a produção nacional e traz prejuízos à economia e à citricultura do país.

Clique aqui para ler a íntegra do projeto



“Milhares de servidores públicos foram compulsoriamente aposentados a partir de 2004 por invalidez permanente, sem integralidade e paridade de aposentadoria. Eles encontram-se em situação de completo desespero, já que estão perdendo mais de 60% de sua renda no momento em que mais precisam. Aprovar a PEC representará o resgate da dignidade desses cidadãos”.
Deputada Andreia Zito (RJ) ao pedir apoio para que a PEC 270, de sua autoria, seja incluída na pauta de votações prioritárias do plenário da Câmara. A proposta altera a Constituição para estabelecer a aposentadoria integral a servidores aposentados por invalidez em decorrência de acidentes de serviço, doença grave, contagiosa ou incurável.

Veja aqui a íntegra da PEC

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Ag. Câmara)

Crianças desaparecidas

O reencontro de alguns é a esperança de todos

(*) Andreia Zito

“Mesmo que eu morresse, meu espírito iria continuar te procurando”, disse Jane Terezinha ao abraçar a filha Daiane, num reencontro emocionado na cidade de Porto Alegre (RS), depois de seis anos do desaparecimento. Dias antes, Eliane Santos também reencontrou seu filho, José Sérgio, na cidade de Campos (RJ), depois de dois anos de procura. Uma vitória de duas famílias, no meio de milhares de outras que continuam em busca de seus filhos desaparecidos em todo o país.

O número exato de pessoas desaparecidas no Brasil ninguém sabe. De acordo com as entidades que lidam com o tema, só na cidade de São Paulo são 40 mil por ano. Quantos continuam desaparecidos, ninguém tem ideia. O Estado do Rio de Janeiro ocupa o triste lugar de destaque no ranking de menores desaparecidos. Segundo o SOS Criança, nos últimos 14 anos, 458 menores desapareceram e nunca foram encontrados.

Além do sofrimento de quem tem um filho subtraído, em todos esses números existe um ponto cruel em comum: a ausência do poder público. No país em que se divulgam dados sobre recorde em investimentos em programas sociais, faltam políticas públicas básicas para apoio a estas famílias além de ações efetivas dos órgãos de segurança visando a prevenção de desaparecimento de seres humanos. Com isso, milhares de mães que necessitam do apoio do Estado perdem suas crianças para fantasmas como a exploração sexual, pedofilia, tráfico de órgãos, tráfico de seres humanos, etc.

Em pleno século XXI é triste constatar que nossas crianças se tornam presas fáceis de bandidos ao transitarem sozinhas pelas ruas, em atividades cotidianas como brincar, ir à escola desacompanhadas ou à mercearia da vizinhança. Desprotegidas, suas famílias ainda carregam a culpa imposta pelo poder público, que repassa para elas a responsabilidade pela perda de seus filhos.

Para o Ministério da Justiça, o conflito familiar é a principal causa de desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. Incompetentes para prevenir, diagnosticar e investigar o paradeiro dos menores, nossas autoridades preferem justificar os casos como simples fuga por conflitos familiares e ponto final. Com isso, milhares de casos entram na fila dos sem respostas.

Indignação

Tucana é impedida de discutir voto contrário à contribuição compulsória

A deputada Andreia Zito (RJ) demonstrou indignação por não ter conseguido ler e discutir o seu voto em separado contrário ao projeto que obriga os trabalhadores a pagarem contribuição assistencial aos sindicatos. A tucana apresentou o voto ontem e foi impedida de debatê-lo, nesta quarta-feira (5),em reunião na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

“Estou descontente por não ter conseguido debater o meu voto. O presidente da comissão deveria comunicar aos deputados que havia o voto, mas preferiram passar um rolo compressor. Vários parlamentares não sabiam nem que ele existia”, reclamou, ao lembrar que voltará a discutir o assunto no colegiado na próxima quarta-feira.

O texto da proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a contribuição de 1% do salário bruto anual dos empregados e o desconto compulsório do vencimento básico de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Segundo Andreia, o projeto mostra a forma injusta como o governo age com os servidores públicos e demais trabalhadores.

“A cobrança, além de ilegal, é injusta porque imputa ao trabalhador um desconto em sua renda para destinar dinheiro aos sindicatos, quando grande parte não quer ser sindicalizado”, apontou. A tucana resolveu apresentar o voto em separado porque levantou diversos pontos de controvérsia, ilegalidade e até de inconstitucionalidade na instituição da contribuição assistencial.

Segundo informou, os sindicatos têm estabelecido variadas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, mensalidade sindical, entre outras, causando dúvidas quanto à legalidade ou não dessas tarifas. O novo tributo, conforme lembrou ainda, fere o princípio da liberdade de filiação sindical, previsto na Constituição Federal.

Punições
→ O projeto prevê ainda punições às empresas que não recolherem a contribuição de seus empregados. Seria vedada a concessão de empréstimos ou financiamentos bancários e a participação em concorrências públicas às corporações em “situação irregular”. O não recolhimento por parte dos órgãos ou empresas públicas seria tipificado também como improbidade administrativa.

O número
R$ 1,3 bilhão
é quanto se arrecada anualmente com o imposto sindical, segundo dados de 2008 do Ministério do Trabalho.

Impacto financeiro bilionário com a nova contribuição
R$ 10 bilhões
seria a média anual de arrecadação entre os empregados da iniciativa privada, usando-se como base dados do Sistema de Contas Nacionais do IBGE em 2008.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Ouça o boletim de rádio aqui

1º de maio amargo

Projeto do PT prejudica trabalhadores ao criar contribuição obrigatória

No mês em que comemora o seu dia (1º de maio), o trabalhador pode receber um presente de grego graças ao PT. Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) em tramitação na Câmara dos Deputados obriga os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a pagarem uma contribuição assistencial aos sindicatos.

Segundo o texto, a contribuição de 1% do salário bruto anual dos empregados e do vencimento básico de cada servidor será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. O suposto objetivo do novo tributo é financiar as negociações e outras atividades sindicais. Os sindicatos já contam hoje com o imposto sindical, previsto pela Constituição Federal. O impacto financeiro da nova contribuição é bilionário (veja números abaixo).

Na última quarta-feira (28), as deputadas tucanas Andreia Zito (RJ) e Thelma de Oliveira (MT) pediram vistas conjunta ao projeto número 6708/2009 durante a votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Defensora dos direitos trabalhistas, Andreia Zito acredita que a cobrança é injusta e prejudica os trabalhadores. “A cobrança não é só ilegal, como também é injusta, porque imputa ao trabalhador um desconto em sua renda para destinar dinheiro aos sindicatos, quando grande parte não quer ser sindicalizado”, afirmou.

Segundo ela, esse tipo de contribuição deveria ser autorizada pelos trabalhadores. “Não posso concordar com essa proposta, até porque minha atuação sempre foi pautada pela defesa dos direitos do trabalhador”, completou Andreia. O projeto volta à pauta do colegiado na próxima quarta-feira (5), ocasião em que a tucana apresentará um voto separado ao texto.

O projeto de lei prevê ainda punições às empresas que não recolherem a contribuição de seus empregados. A concessão de empréstimos ou financiamentos bancários e a participação em concorrências públicas será vedada as empresas em “situação irregular”. O não recolhimento por parte dos órgãos ou empresas públicas será tipificado como improbidade administrativa.

O número
R$ 1,3 bilhão
é quanto se arrecada hoje com o imposto sindical, segundo dados de 2008 do Ministério do Trabalho

Impacto financeiro bilionário com a nova contribuição
R$ 10 bilhões
seria a média anual de arrecadação entre os empregados da iniciativa privada, usando-se como base dados do Sistema de Contas Nacionais do IBGE em 2008.

R$ 400 milhões entre os servidores da União, de acordo com dados do Boletim Estatístico 2010 do Ministério do Planejamento. O valor não inclui os servidores dos estados e municípios.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

"Infelizmente, só ouvimos falar em UPPs na cidade do Rio de Janeiro. Segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública do estado, algumas comunidades localizadas na Baixada Fluminense estão se transformando em refúgio das facções criminosas que dominavam as áreas que hoje estão ocupadas por essas unidades de pacificação."
Deputada Andreia Zito (RJ), ao questionar o Governo do Rio de Janeiro a respeito da falta de perspectiva para instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) fora da capital carioca. Segundo a tucana, a baixada não é sequer citada no planejamento para instalação de UPPs.


"Não poderia deixar de lembrar aqui a memória do autor Dante de Oliveira que, com sua ousadia política, coragem cívica e a sede de democracia, apresentou a emenda que se tornou um marco na história do nosso país."
Dep. Thelma de Oliveira (MT), que pediu o registro, nos Anais da Câmara, de editoral publicado no último dia 5 de abril no "Diário de Cuiabá" que homenageia o autor da emenda das "Diretas Já", morto em 2006.





"Temos 3 milhões de brasileiros no exterior. Muitos deles saíram do Brasil à procura de uma vida melhor, e às vezes, com a mudança nas economias, tiveram que voltar. Quando retornam, encontram um novo país e não têm para quem fazer seu apelo. Por outro lado, muitos abandonaram as famílias aqui, como os que foram para o Japão, país que está dificultando a remessa de recursos para cá."
Dep. Professor Ruy Pauletti (RS), que apresentou na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional proposta para a criação da subcomissão das comunidades brasileiras no exterior, que poderia ajudar essas milhares de famílias brasileiras a superar dificuldades.

(Da redação/Fotos: Ag. Câmara e Eduardo Lacerda)

Investigações

Macris defende continuidade dos trabalhos da CPI dos Desaparecidos

Em audiência da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nesta terça-feira (27), o deputado Vanderlei Macris (SP) defendeu a continuidade dos trabalhos da comissão, prevista para encerrar em 26 de maio. Macris sugeriu que a deputada Andreia Zito (RJ), relatora do colegiado, apresente um parecer parcial com as providências a serem tomadas, mas que a CPI permaneça funcionando. “O prosseguimento mantém o debate aberto na sociedade”, ressaltou.

De acordo com Macris, o trabalho do colegiado fez com que os órgãos de segurança dessem mais importância aos casos de desaparecimento. O parlamentar lembrou que quando a CPI iniciou o trabalho não havia preparo dos agentes de segurança pública e informações para que pudesse começar o processo de investigação. “Mas depois de vários meses de trabalho da CPI, conseguimos montar um quadro capaz de orientar uma legislação que possa dar exemplo de ação do Estado em relação aos desaparecimentos”, acrescentou.

Na reunião de hoje, mães de crianças desaparecidas de Manaus participaram do debate e se emocionaram ao lembrar dos filhos sumidos. “São mais dois depoimentos que mostram claramente que a sociedade e o governo não estão devidamente preparados para dar respostas a essa questão dos desaparecimentos”, resumiu o tucano. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

Tragédia em Goiás

Progressão de pena e combate à pedofilia: é preciso cumprir as normas

Após o trágico desfecho do caso dos seis garotos desaparecidos em Luziânia (GO), o deputado João Campos (GO) e a deputada Andreia Zito (RJ) cobraram nesta segunda-feira (12) o cumprimento da legislação referente à pedofilia e mais rigor na aplicação do beneficio de progressão de pena, concedido a presos com suposto bom comportamento.

Para eles, houve falha da Justiça no caso do réu confesso destes bárbaros assassinatos: o pedreiro Admar de Jesus, que passou ao regime aberto após cumprir quatro anos de pena por abuso sexual de menores. Laudo feito quando ele ainda estava atrás das grades alertava para a necessidade de acompanhamento psiquiátrico, o que não foi feito.

“Não se trata de mudar a legislação, mas sim de cumpri-la rigorosamente. Um juiz, para conceder este benefício, tem que levar em consideração vários fatores, e esse laudo se inclui entre eles. É uma questão de sensatez”, destacou Campos, que é delegado da Polícia Civil e integrante da CPI dos Desaparecidos na Câmara.

Relatora da CPI, Andreia Zito afirma que deputados e senadores devem cobrar o cumprimento das leis. “O Legislativo precisa não apenas criar as leis, mas pressionar para que elas sejam cumpridas. Nossa CPI tem um papel social e queremos despertar a sociedade e o próprio Congresso para que essa cobrança seja feita. Isso é fundamental para impedir a repetição desses episódios”, alertou a tucana, relatora desta comissão de inquérito.

Sumidos desde dezembro
Entre dezembro de 2009 e janeiro deste ano, seis jovens entre 13 e 19 anos desapareceram no município goiano, que fica a 66 km de Brasília. Após apelo feito pela CPI dos Desaparecidos e intervenção do Ministério da Justiça, a Polícia Federal entrou no caso. O primeiro crime teria sido cometido sete dias após Admar de Jesus ter recebido o direito de cumprir em liberdade o restante de uma pena de 14 anos por abuso sexual. Ele estava há apenas quatro anos em regime fechado. O Ministério da Justiça pediu à PF para verificar os trâmites do processo do benefício.

Punições mais severas
Foi sancionada em agosto de 2009 lei que tornou mais severas as punições contra os crimes sexuais, inclusive a pedofilia e abusos praticados via internet. Entre as mudanças, a legislação estabelece que é crime qualquer ato sexual praticado com menores de 14 anos e deficientes mentais. As penas para os crimes sexuais podem chegar a até 25 anos de reclusão. (Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Mistério continua

CPI realizará audiência sobre desaparecimentos em Luziânia

A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes realizará audiência reservada sobre as investigações dos desaparecimentos de adolescentes em Luziânia (GO). Deverão ser ouvidos os delegados Ellan Wesley Almeida Soares, da Polícia Federal, e Josuemar Vaz de Oliveira, da Polícia Civil de Goiás - responsáveis pelas investigações.

Linhas de investigação - Na semana passada, os dois policiais compareceram a audiência pública sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, mas não falaram sobre as apurações alegando segredo de justiça.

Em razão disso, a relatora do colegiado, deputada Andreia Zito (RJ) apresentou requerimento à CPI que investiga o assunto na Câmara para ouvi-los em reunião reservada. A tucana havia acompanhado a audiência no Senado. O requerimento foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (30), mas a data para realização da audiência ainda não foi definida.

Também foi aprovado requerimento do deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), para a mesma audiência, convocando o comandante regional da Polícia Militar de Luziânia, Mauro Teixeira Cândido, e o delegado titutlar da 1ª Delegacia de Polícia da cidade goiana, Rosivaldo Linhares Rosa.

Entre dezembro de 2009 e janeiro deste ano, seis jovens, entre 13 e 19 anos, desapareceram na cidade, que fica a 66 km de Brasília. Todos são moradores de um mesmo bairro - Parque Estrela Dalva. A policia trabalha com várias linhas de investigação, entre elas o sequestro para trabalho escravo e o tráfico de pessoas. A Justiça autorizou a quebra de sigilo telefônico e bancário de alguns suspeitos, mas até agora os desaparecimentos não foram esclarecidos. (Da redação com Ag. Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Sem respostas

CPI das Crianças Desaparecidas: Andreia Zito cobra ações das policias civil e federal.

Delegados afirmaram que Interpol está no caso.

Em audiência pública para discutir o sumiço dos seis jovens do município de Luziânia (GO), a deputada Andreia Zito (RJ) cobrou o esforço da Polícia Civil e da Polícia Federal para tentar desvendar o misterioso caso desses desaparecimentos. “Infelizmente ainda não temos nenhuma resposta sobre o caso”, lamentou a tucana, relatora da CPI que investiga o sumiço de crianças e adolescentes no país. A audiência foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

INTERPOL – “Vamos cobrar dos policiais até acharem uma pista””, ressaltou. Na audiência, o delegado da PF, Ellan Wesley, disse acreditar que os jovens não sofreram violência, e que teriam sido convencidos pelo suposto raptor a acompanhá-lo. As mães dos jovens criticaram a falta de informações no andamento das investigações e disseram que, pela demora, acreditam que seus filhos já estejam fora do país. Os delegados revelaram que a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) está no caso.


A senadora Lúcia Vânia (GO) lembrou que no entorno do DF há 123 jovens desaparecidos. Ela adiantou que irá apresentar novo requerimento convidando o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto Teles, para prestar esclarecimentos sobre os desaparecimentos na CDH. Na audiência desta quarta, o ministro – que estava sendo aguardado – não compareceu. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Senado/ Fotos: Eduardo Lacerda)