19 de out de 2010

Desvio milionário

Denúncia contra tesoureiro do PT comprova ação criminosa à frente de cooperativa, destacam parlamentares

Para os deputados Carlos Sampaio (SP) e Walter Feldman (SP), a denúncia criminal apresentada à Justiça nesta terça-feira (19) contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, comprova a prática criminosa do petista durante sua gestão
na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). O petista é acusado pelo promotor José Carlos Blat de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro por envolvimento em desvios milionários de dinheiro da cooperativa.

Vaccari foi diretor-administrativo da Bancoop e presidiu a cooperativa até março passado, quando afastou-se do cargo para assumir a função de tesoureiro do PT. Blat investiga o caso Bancoop desde 2007. O promotor suspeita que recursos desviados da cooperativa abasteceram campanhas do PT. Segundo o integrante do Ministério Público de São Paulo, a empresa Germany, fornecedora da Bancoop, teria movimentado R$ 50 milhões por meio de caixa 2.

“A Bancoop sempre foi uma fonte de renda ilícita para várias ações criminosas praticadas por integrantes do PT e, particularmente, por Vaccari. Além da ilegalidade de se apropriar do dinheiro de milhares de pessoas, a cooperativa ainda usou esse dinheiro para praticar outros atos ilícitos”, destacou Sampaio.

O tucano afirmou não ter dúvidas de que que Vaccari e os outros ex-dirigentes acusados formaram uma "organização criminosa". “A forma de proceder deles é voltada para a prática de atos ilícitos. Ou seja, pessoas se associam para praticar crimes. Portanto, está caracterizada a formação de quadrilha ou bando”, completou o deputado.

A acusação foi divulgada pelo promotor na CPI da Bancoop na Assembleia Legislativa de São Paulo. Se a denúncia for aceita, Vaccari se tornará réu em um processo criminal. O pedido será analisado na 5ª Vara Criminal da capital paulista.

O deputado Walter Feldman afirmou que a denúncia é grave e cobrou agilidade nas investigações para punir os envolvidos nos crimes. “A Bancoop utilizou recursos dos seus associados para outros fins, e não para atender o interesse da população, que seria a construção de casas populares. É preciso ir a fundo nas investigações para esclarecer a ação de uma quadrilha do crime organizado e para que os acusados sejam imediatamente punidos e a sociedade possa ser protegida deles”, defendeu.


Segundo o MP, diretores assistiram F1 e se hospedaram em hotel de luxo por conta da cooperativa

→ Segundo a Agência Estado, a denúncia do promotor tem 81 páginas e usa como base laudo produzido pelo laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, órgão da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo. Blat classificou a Bancoop como “uma verdadeira ONG criminosa”.

→ O rastreamento feito pelo promotor em 8 mil cheques mostrou “movimentações escandalosas, absurdas”. Ele citou despesas de R$ 100 mil em um pagamento de estadias no hotel Grand Hyatt São Paulo e em reservas feitas pela direção da cooperativa durante os GP de F-1 de 2004 e 2005. O promotor requisitou à direção do hotel quem se hospedou com recursos da Bancoop.


→ Blat também afirmou que os desvios e prejuízos causados pelos acusados à Bancoop somam R$ 170 milhões. Os ex-dirigentes foram denunciados por lavagem de dinheiro e 1.633 operações que configuraram estelionato forma identificadas.

(Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Enrolação

Para Tripoli, Casa Civil prorrogou investigação de tráfico de influência por razões eleitorais

O deputado Ricardo Tripoli (SP) criticou nesta terça-feira (19) o adiamento, por mais 30 dias, da conclusão das investigações da sindicância aberta na Casa Civil sobre as denúncias de tráfico de influência e outras irregularidades ocorridas durante a gestão de Erenice Guerra. Para o tucano, houve tempo de sobra para apurar os fatos antes do primeiro turno das eleições, o que não aconteceu. Agora, com a decisão do Palácio do Planalto de estender a investigação, os brasileiros não terão conhecimento da apuração antes do 2º turno.

"Não tenho dúvida de que o objetivo dessa medida é estritamente político, não administrativo. Prorrogaram o prazo para que as declarações dos envolvidos não sejam feitas antes do período eleitoral”, disse o tucano, ao se referir a eventual divulgação de explicações dos investigados no escândalo que derrubou a braço direito da candidata do PT à Presidência, Erenice Guerra. Para o deputado, a ampliação do prazo não tem sentido lógico, pois os envolvidos não apontaram nenhuma doença ou impedimento de ordem legal para esclarecer os fatos.

Até o momento, o Palácio do Planalto vem escondendo da sociedade o andamento das apurações internas. Questionada pela imprensa sobre quem foi ouvido até agora, a Casa Civil alegou que o trabalho é "sigiloso".
“Fica ruim para o governo tentar esconder o problema para debaixo do tapete", reprovou.

A decisão foi tomada pelo ministro interino da pasta, Carlos Eduardo Lima, que pediu mais tempo para finalizar
o inquérito com a alegação de que a averiguação ainda não foi concluída. A sindicância foi aberta em 17 de setembro e conta com a participação de três servidores da Casa Civil. Quando o inquérito for concluído, o resultado será apresentado ao ministro, a quem caberá decidir o que fazer. Ligada ao governo federal, a Polícia Federal também estendeu o prazo para a conclusão de suas investigações.

Familiares de ex-ministra teriam usado influência da mãe para fazer negociatas

Braço direito e sucessora de Dilma Rousseff na Casa Civil, Erenice deixou o comando da pasta em setembro após o surgimento de denúncias de corrupção e de tráfico de influência no Palácio do Planalto. Israel e Saulo Guerra, filhos da petista, são suspeitos de receber pagamentos de empresas para favorecê-las em negócios com o governo federal.

→ Para tentar esclarecer a situação com imparcialidade e rapidez, o PSDB e o DEM deram entrada na última segunda-feira (18), na Procuradoria Geral da República, com um segundo aditivo a uma representação entregue em 14 de setembro. A oposição pede providências e mais agilidade na apuração das denúncias envolvendo a Casa Civil e as ex-ministras da pasta Dilma Rousseff e Erenice Guerra. O documento afirma que as revelações apresentadas pela imprensa apontam para um “grande esquema de corrupção” que precisa ser investigado o quanto antes.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Propaganda ilegal

Tucanos condenam anúncios da Petrobras e do Banco do Brasil em revista que faz campanha para candidata do PT

Os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Otavio Leite (RJ) defenderam nesta terça-feira (19) punição aos funcionários da Petrobras e do Banco do Brasil responsáveis pela autorização dos anúncios na “Revista do Brasil”, publicação que defende a campanha da candidata do PT à Presidência da República. Na edição deste mês, a revista vinculada à Central Única do Trabalhador (CUT) traz na capa reportagem saudando a possibilidade de vitória da candidata petista.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu ontem (18) a circulação da publicação, que tem tiragem de 360 mil exemplares mensais. Pela lei eleitoral, sindicatos não podem contribuir direta ou indiretamente com campanhas políticas. O responsável pela revista, Paulo Salvador, disse, porém, que toda a tiragem já foi distribuída. A estatal e o banco confirmam que são anunciantes da revista, mas se recusaram a informar o valor repassado, de acordo com reportagem do jornal "Folha de S.Paulo".

“Isso não pode acontecer. Existe uma legislação que proíbe e eles sabem disso. É preciso punir esses maus funcionários públicos que estão praticando esse crime. Além da punição prevista na legislação eleitoral, eles também devem devolver esse dinheiro público gasto indevidamente”, exigiu Hauly.

O ministro do TSE Joelson Dias determinou a interrupção da circulação da revista por julgar que a publicação faz defesa aberta da candidatura governista. "A representante noticia e traz elementos que demonstram a divulgação, por entidade sindical, ou criada por sindicatos, de mensagens de conteúdo aparentemente eleitoral, em publicações que distribuem e também em seus sítios na internet, o que configuraria violação à Lei Eleitoral", diz a sentença do ministro.


Otavio Leite, por sua vez, disse que esse caso comprova o uso explícito da máquina pública para favorecer a candidata do PT. “É preciso punir com muito rigor os responsáveis. O TSE tem que encontrar algum mecanismo capaz de reparar o prejuízo desse procedimento irregular. No mínimo, a candidata deveria perder alguns minutos na TV. Essa utilização da máquina é algo extremamente perverso para a democracia e uma prática que tem que ser extirpada do Brasil”, condenou.

A revista é produzida pela Editora Gráfica Atitude e administrada em rodízio pelos presidentes em exercício do Sindicato dos Metalúrgicos e do Sindicato dos Bancários. Já estiveram à frente da empresa, segundo a "Folha", o deputado estadual eleito Luiz Cláudio Marcolino (PT), aliado do deputado federal Ricardo Berzoini (PT), e o vice-presidente da CUT, José Lopez Feijó, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como "Conselhão" do governo federal. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Risco desnecessário

Governo é irresponsável ao antecipar exploração do pré-sal, alertam deputados

Os deputados José Aníbal (SP) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) criticaram nesta terça-feira (19) a antecipação da exploração comercial do petróleo existente na camada do pré-sal na área de Tupi, na Bacia de Santos (SP). O anúncio de que a produção começará entre os dias 27 e 29 deste mês foi feito ontem (18) pelo presidente Lula e o chefe da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Para os tucanos, essa operação - programada inicialmente para começar somente no fim do ano - não poderia ter sido acelerada porque pode causar acidentes. Além disso, o processo ainda não tem licença ambiental.

José Aníbal classificou a decisão como uma "irresponsabilidade" do presidente da estatal. “Esse Gabrielli é um sujeito irresponsável e totalmente contra os interesses do país. Ele expõe a empresa a situações de risco desnecessárias”, ressaltou.

Segundo reportagem do jornal "O Globo", o governo tentava, desde julho, antecipar a produção comercial de Tupi. Inicialmente, informa a matéria, a ideia era adiantar para setembro, mas por questões técnicas os testes de longa duração não permitiram tal antecipação.

Luiz Paulo Vellozo Lucas destacou que o mais preocupante nesta decisão é a ausência de uma autorização ambiental para a estatal perfurar os poços de petróleo na camada do pré-sal. "Parece absolutamente temerário que o governo autorize sem o devido estudo ambiental qualquer tipo de perfuração em águas ultraprofundas", alertou o parlamentar.

O deputado também acredita que o governo atropela a discussão sobre o tema no Legislativo. "O modelo empresarial para a exploração do pré-sal ainda está em discussão no Congresso. Trata-se de uma discussão muito complexa e controversa, com uma grande briga entre os estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo, e o restante do país”, afirmou o tucano. (Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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