30 de ago de 2010

Herança maldita

Deputados condenam histórico petista de corrupção e uso político do Estado

A gestão do PT é marcada por escândalos e dossiês. O vazamento de dados sigilosos na delegacia da Receita Federal em Mauá (SP) é apenas mais um entre diversos casos que ocorreram no governo Lula (leia na matéria abaixo). Até agora, 140 pessoas tiveram seus sigilos fiscais violados dentro das dependências de um órgão de Estado, que tem a obrigação legal de proteger o cidadão. Na avaliação do deputado Walter Feldman (SP), a herança do governo petista é a corrupção e o uso do Estado para fins políticos e eleitorais. As intervenções, de acordo com ele, são inaceitáveis.

Segundo o tucano, o governo Lula tem uma compreensão equivocada do papel do Estado. “Em vários momentos, de maneira contundente, o governo Lula extrapola as funções de governo, adentra a estrutura do Estado para se aproveitar dela e fazer política com características partidárias. Isso é grave”, disse.

Feldman destacou que o cidadão comum está exposto à quebra de sigilo. Para ele, a situação gera insegurança na sociedade. “Hoje, no governo comandado pelo PT, o cidadão se sente ameaçado porque não há nenhum tipo de resguardo”, criticou.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) considerou a quebra de sigilo grave por violar uma garantia constitucional. O parlamentar cobrou uma ação efetiva do Ministério Público e do Poder Judiciário. “É uma obrigação formal a apuração da culpa antes das eleições. Eu espero que as autoridades cumpram a lei e não sejam meras observadoras do que acontece no processo eleitoral à margem da lei”, declarou.

A colunista do jornal “O Estado de São Paulo” Dora Kramer considerou a quebra de sigilo no Fisco “angustiante” e uma “usurpação de cidadania”.


Para Dora, a atitude do governo alimenta a suspeita de dolo. “A questão vai muito além do ato eleitoral, é um caso grave de insegurança institucional, pois não se sabe de onde vem isso, aonde vai parar, quem são os responsáveis, como agem e o que pretendem com essa manipulação que cassa a cidadania e espalha insegurança”, escreveu Dora Kramer.

(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)


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Ética no papel

Governo Lula produziu escândalos e dossiês em série

“O combate à corrupção e a defesa da ética no trato da coisa pública serão objetivos centrais e permanentes do meu governo. É preciso enfrentar com determinação e derrotar a verdadeira cultura da impunidade que prevalece em certos setores da vida pública.”

A declaração acima foi feita pelo presidente Lula em 1º de janeiro de 2003, dia em que assumiu a Presidência da República. No entanto, os sucessivos escândalos ocorridos ao longo de seu governo mostram um abismo entre o discurso e a prática. Os últimos fatos denunciados - como a quebra indiscriminada do sigilo fiscal de 140 pessoas nas dependências da Receita Federal - apenas reforçam essa tese. Desde o início da gestão petista, casos graves de corrupção, vazamentos ilegais de dados, quebras de sigilo e montagens de dossiês ganharam as manchetes no país e no exterior. Veja abaixo apenas alguns exemplos de episódios que mostram a herança maldita do PT no campo da ética e da moralidade na política.

Mensalão: veio à tona em junho de 2005 o suposto esquema de compra e venda de votos de parlamentares, no qual deputados da base aliada teriam recebido “mesada” para votarem segundo orientações do Palácio do Planalto. José Dirceu, ministro da Casa Civil na época, foi apontado como o chefe do esquema e acabou não somente perdendo o emprego, mas também sendo cassado pela Câmara. Delúbio Soares, então tesoureiro do partido, é o suspeito de efetuar o pagamento aos chamados “mensaleiros”. Em agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal abriu processo contra 40 envolvidos no escândalo a pedido do Ministério Público, que apontou a existência de uma "organização criminosa". O processo continua em andamento no STF.

Dólares na cueca: em 9 julho de 2005, José Adalberto Vieira da Silva, assessor do então deputado estadual José Nobre Guimarães (CE), foi preso no aeroporto de Congonhas levando uma mala com R$ 200 mil e US$ 100 mil escondidos na cueca. Guimarães é irmão de José Genoíno, na época presidente do PT. Preso, Adalberto não conseguiu explicar a origem do dinheiro sujo, assim como José Nobre. Chegaram a apresentar desculpas como a de que o dinheiro se referia ao arrecadado com a venda de verduras. O episódio provocou a queda de Genoíno. Assim como no caso dos "aloprados", ainda não se sabe a origem do dinheiro.

Quebra de sigilo do caseiro Francenildo: em 2006, o caseiro Francenildo dos Santos revelou que o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, frequentava uma mansão em Brasília para participar de reuniões com lobistas e de animadas festas. A revista "Época" teve acesso e divulgou um documento com a movimentação financeira do caseiro na Caixa Econômica Federal. Supostamente, Francenildo teria recebido dinheiro para depor contra Palocci. No entanto, se tratava apenas de um depósito feito pelo pai dele. O vazamento do dado bancário resultou na demissão de Palocci e do então presidente da Caixa, Jorge Matoso.

Os “aloprados”: petistas foram pegos também em 2006 tentando comprar um dossiê para prejudicar o então candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin. Os envolvidos no escândalo ficaram conhecidos como “aloprados”, uma denominação dada pelo próprio presidente Lula a antigos colaboradores de seu governo. Até hoje, a origem do R$ 1,7 milhão que seria usado na operação não foi esclarecida pela Polícia Federal.

Dossiê feito no Planalto: em 2008, após denúncias sobre gastos irregulares com os cartões corporativos no governo federal, foi instalada uma CPI no Congresso para investigar os fatos. Para tentar conter a ação da oposição, que queria esclarecer os acontecimentos, foi elaborado um dossiê com os gastos da Presidência durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da então ministra Dilma Rousseff, foi apontada como a responsável pela montagem do dossiê que detalhava até os gastos da família de FHC. A intenção era barrar as investigações no Congresso, já que os cartões haviam sido usados indevidamente até mesmo por ministros como Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) e Altemir Gregolin (Pesca) para compras em free shop, tapiocaria e cervejarias.

Previ: o bunker de petistas: em entrevista à revista “Veja” publicada no início deste mês, o ex-gerente de Planejamento da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) Gerardo Xavier Santiago declarou ter participado de uma força-tarefa, montada a pedido do governo federal, para elaborar um relatório alternativo à CPI Mista dos Correios. A intenção, segundo ele, era colher informações contra adversários do governo. Na reportagem, Santiago classifica a Previ como “fábrica de dossiês”. Segundo ele, o fundo de pensão funciona como um "bunker de um grupo do PT", que seria liderado pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa. A reportagem traz ainda a revelação de que a entidade vem sendo utilizada como máquina de arrecadação ilegal de recursos para o PT. Rosa e Gerardo devem participar nesta terça-feira (31) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para dar mais detalhes do caso.

(Reportagem: Djan Moreno)

Caixa-preta

Deputados cobram mais transparência em gastos bilionários de empresas estatais


Deputados do PSDB cobraram nesta segunda-feira (30) mais transparência das estatais e o cumprimento das regras criadas após o escândalo do mensalão que determinam a divulgação de gastos na internet. Segundo levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), a maior parte desses órgãos desrespeita as regras elaboradas pelo próprio governo. Para os tucanos, os dados omitidos são de interesse público e devem estar disponíveis na rede para consulta.

Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal são exemplos de estatais que descumprem a legislação. Segundo o jornal "O Globo", se forem somadas as receitas das empresas que não seguem as normas para 2010, o valor chega a R$ 632,9 bilhões. As regras estabelecem, por exemplo, que informações como gastos com diárias e passagens deveriam estar reunidos num banner de fácil visualização na página principal da empresa na internet.


Para o deputado Gustavo Fruet (PR), o governo não pode tratar como confidenciais as informações que devem ser de conhecimento público. O próprio parlamentar, que é líder da Minoria na Câmara, sofre com a caixa-preta do governo Lula. Respostas a pedidos de informação oficiais encaminhados pelo gabinete do deputado a órgãos públicos já retornaram com o carimbo de confidencial, apesar de se tratarem de informações de interesse da sociedade.

“O governo trata com sigilo essas informações e não dá a devida publicidade conforme a legislação. Em alguns casos, os dados enviados ao Congresso são incompletos e às vezes nem são enviados”, criticou. Para o tucano, como não está havendo uma reação mais firme dos Poderes Legislativo e Judiciário, o governo federal acaba desrespeitando a transparência e a legislação.


Gustavo Fruet lembra que, por outro lado, dados que deveriam ser sigilosos acabaram vazando, como as informações de 12 milhões de estudantes que se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e até mesmo dados fiscais de pessoas em dia com a Receita Federal. “Quando quer, o governo garante sigilo. Quando não quer, acusa que estão terceirizando a venda de informação no Brasil. Isso é muito grave e representa um atentado à democracia no país”, resumiu.
De acordo com a CGU, nem todas as empresas estão seguindo as normas de transparência e nem todas que cumprem trazem as informações completas. Para o tucano, isso não pode continuar, pois a sociedade tem o direito de acompanhar a execução dos gastos públicos. “É preciso definir claramente o que precisa ser tratado como sigiloso”, cobrou Fruet.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), não é novidade o governo federal e suas estatais descumprirem a legislação. “A lei de transparência de publicação na internet já existe há mais de dez anos. Depois de muito tempo de vigência da legislação, veio o escândalo do mensalão e o governo resolveu adotar medidas. Mas mesmo assim, descumpre as normas, em uma demonstração de despreparo”, reprovou.

Oportunidade para escândalos e corrupção

"Na administração direta houve uma evolução considerável em termos de transparência e controle social, mas nas estatais quase nada aconteceu. Continua uma caixa preta. Não por acaso há escândalos e corrupção."

Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas, em entrevista ao jornal "O Globo"

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)


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Economia continua fechada

Governo não inovou e reduziu taxa de exportações, condenam tucanos

Deputados tucanos criticaram nesta segunda-feira (30) o baixo desempenho das exportações brasileiras nos últimos cinco anos e o governo federal por descumprir a meta de abrir a economia, fatos que isolam ainda mais o Brasil e colocam o país na posição de economia mais fechada entre as nações emergentes.

As exportações brasileiras fecharão o ano muito longe da meta estabelecida no primeiro mandato do presidente Lula. Somadas, exportações e importações deverão chegar a algo entre 17% e 18% do Produto Interno Bruto (PIB), praticamente o mesmo percentual do início da década.

Para o deputado Alfredo Kaefer (PR), falta ao país uma base maior de exportações de produtos industrializados para reverter esse quadro. “Nós temos a façanha de exportar algodão em pluma e importar uma camiseta da China muito mais barata do que nós conseguimos produzir aqui. Então são políticas distorcidas do governo federal que precisarão encontrar o rumo certo”, explicou o tucano.

Em discurso em outubro de 2005, na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o então ministro da Economia, Antônio Palocci, comemorava uma projeção de comércio exterior em um patamar de 30% do PIB para o ano seguinte (2006), mas essa meta nunca foi atingida.


Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", mesmo com a recuperação da economia brasileira, os volumes físicos vendidos ao exterior permanecem semelhantes aos de 2005. A atual taxa de exportação é inferior aos 21% herdados do governo FHC.
De acordo com o deputado José Aníbal (SP), o que faltou para esse governo foi iniciativa para tornar o Brasil mais competitivo e fazer do país uma expressão no mercado internacional. “O governo é incompetente para fazer a exportação de valor agregado. E o presidente fica com aquilo que Deus nos deu: uma boa natureza que permite uma produção agrícola forte para exportação de soja, laranja, café e algodão. Não inovou nada”, destacou.
Competência só com produtos básicos

→ O Brasil em comparação com os demais países emergentes no mercado internacional: no sudeste asiático, Malásia e Tailândia têm comércio superior ao PIB; os gigantes Rússia, Índia e China - que, com o Brasil, compõem a sigla Bric - ficam na faixa entre 40% e 60%. No Brasil, eram 24% em 2008.

→ Para Rogério Souza, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o Brasil tem competitividade nas commodities (produtos básicos, como minério de ferro, e agrícolas como a soja), mas a indústria de transformação tem perdido espaço no mercado internacional.

"O resumo é que o Brasil ainda é uma economia muito fechada."

Fernando Ribeiro, economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

(Reportagem: Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

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Programa não atende o pobre

“Minha Casa, Minha Vida” não ajuda quem mais precisa, afirma Emanuel Fernandes

O deputado Emanuel Fernandes (SP) criticou nesta segunda-feira (30) o programa de habitação do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” por não atender famílias de baixa renda. Desde o lançamento em abril de 2009, a principal ação habitacional do governo Lula não priorizou o financiamento das famílias com renda de zero a três salários mínimos. É justamente entre as pessoas com essa faixa de rendimento que se concentra 90% do déficit habitacional do país. Na avaliação do parlamentar, o governo deve parar de fazer propaganda e começar a direcionar mais recursos para a habitação da população mais pobre.

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, apenas 3.588 casas foram entregues a cidadãos com renda de zero a três salários mínimos, enquanto a quem possui renda entre três e dez salários, foram financiadas 149 mil unidades, até 31 de julho deste ano. “Isso mostra que o governo não está atingindo as pessoas que precisam de subsídio, apesar de ser esse o seu papel”, afirmou.

Para Fernandes, quem possui renda acima de três salários mínimos tem mais condições de amortizar um financiamento, enquanto as outras pessoas com renda menor não podem assumir parcelas altas. Segundo o deputado, priorizar a habitação popular ao invés de proporcionar financiamentos funciona melhor.


De acordo com o tucano, o bom exemplo do governo do Estado de São Paulo, que custeia parte do subsídio direcionado à habitação de famílias com baixa renda, deveria ser seguido. “Se o governo custeasse uma parte do valor e o cidadão pagasse apenas uma pequena parcela seria mais vantajoso. No exemplo de São Paulo, tal parcela não pode comprometer mais que 15% da renda”, ressaltou.

O parlamentar também concordou com a opinião do secretário estadual de habitação de São Paulo e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Lair Krähenbühl. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o secretário criticou duramente a falta de foco do programa em relação às famílias com menos capacidade de financiar uma casa ou apartamento. "Tudo que foi feito até aqui está equivocado, porque não atende ao pobre", disse Krähenbüh.

Ainda de acordo com o secretário estadual de habitação, ao anunciar que faria um milhão de casas, o governo criou uma expectativa irreal. "Quiseram criar uma expectativa, não sei se foi um equívoco ou medida eleitoreira, mas ela estava errada”, protestou Krähenbühl.

Foco errado

→ Apesar de a Caixa ter recebido mais de 550 mil propostas de projetos para a faixa de zero a três salários, foram aprovados pouco mais da metade desses projetos.

→ O programa não atendia, segundo o secretário estadual de Habitação de São Paulo, a áreas de risco. Uma portaria do governo foi editada na semana passada dando prioridade para essas áreas.

→ Outro ponto destacado pelo secretário é que 60% dos imóveis são para famílias de 3 a 10 salários mínimos e 40% para de 0 a 3. "É o inverso da lógica da demanda", afirmou Lair Krähenbühl.

→ Os Estados e municípios, que sabem onde as casas precisam ser construídas, não foram ouvidos pelo governo federal. As construtoras escolhiam os terrenos ou já tinham esses terrenos. "O interesse atendido é o delas e não o da gestão pública", revelou o secretário paulista.

→ O vice-presidente de governo da Caixa, Jorge Hereda, admite que o programa não teve como foco principal, nessa primeira fase, as famílias de baixa renda. "A faixa de zero a três salários é importante, mas tem uma parcela significativa de famílias com 3, 4 e 5 salários mínimos que precisavam desse acesso também", justificou Hereda.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Bisbilhotagem

Corregedor da Receita vai ao Senado para dar explicações sobre vazamento de dados fiscais de tucano

A pedido do senador Alvaro Dias (PR), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouvirá nesta terça-feira (31) o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio D'Ávila Carvalho, sobre o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. Com início às 10h, a audiência prevê ainda o depoimento de Demétrius Sampaio Felinto, ex-funcionário da Presidência que afirma possuir cópia de vídeos supostamente comprovando encontro de Dilma Rousseff com a ex-secretária da Receita Lina Vieira. A ex-ministra da Casa Civil sempre negou a existência da reunião.

No requerimento, o senador destacou que a quebra do sigilo fiscal de Eduardo Jorge resultou na confecção de um dossiê pela equipe de comunicação do comitê de campanha petista. Ainda de acordo com Alvaro Dias, em sua vinda à CCJ em julho, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, informou que já existiam funcionários sob investigação, porém não informou seus nomes e nem deu maiores detalhes sobre as apurações conduzidas pela Corregedoria.

Apesar da tentativa de esconder os fatos, a analista tributária Antonia Aparecida Neves Silva acabou sendo identificada como uma das suspeitas da violação dos dados, o que motivou convite para que também comparecesse à CCJ. Ela deveria prestar esclarecimentos no último dia 11, mas não compareceu ao Senado. Como não foi possível ouvir a servidora, o senador disse no requerimento que a vinda do corregedor era importante para esclarecer, no Congresso, o que classificou de "graves denúncias".

Na última quinta-feira (26), a oposição deu entrada no Ministério Público Federal com uma representação pedindo a investigação da violação, ocorrida dentro do Fisco, do imposto de renda de pessoas ligadas ao PSDB, inclusive de Eduardo Jorge. No dia seguinte, a imprensa denunciou que 140 contribuintes tiveram seu sigilo fiscal violado na mesma agência da Receita, em Mauá, na região do ABC paulista.

Encontro suspeito

Já o episódio em torno do encontro entre Lina Vieira e Dilma Rousseff voltou a ser lembrado a partir de entrevista de Demétrius Felinto à revista Veja, em julho. Hoje empregado da área de tecnologia do Senado, ele disse que manteve cópia das imagens do sistema interno de segurança após ordens do próprio Palácio do Planalto para que fossem apagadas. Para Alvaro Dias, as revelações desmentem declarações feitas ao Senado pelo ministro do gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, de que a visita não teria ocorrido.

Segundo afirmações da própria Lina Vieira, o encontro que Dilma nega teria acontecido na segunda metade de 2008. Na audiência no gabinete da então chefe da Casa Civil, a petista teria feito interferência para beneficiar aliados políticos do governo. Lina disse que foi solicitada a concluir "rapidamente" auditoria sobre empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). (Da redação com Ag. Senado/ Foto: Ag. Senado)

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