20 de set de 2010

Escândalos sucessivos

Oposição complementa pedido de investigação sobre tráfico de influência na Casa Civil

A oposição apresentou nesta segunda-feira (20) ao Ministério Público Federal informações complementares à representação entregue no último dia 14 exigindo investigação sobre tráfico de influência na Casa C
ivil. No documento, são destacadas novas denúncias que indicam a ocorrência de crimes tipificados no Código Penal e nas leis de improbidade administrativa e do servidor público possivelmente praticados pela ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra em conjunto com familiares, assessores, servidores públicos, “laranjas” e amigos com a eventual conivência ou omissão da ex-ministra Dilma Rousseff.

Assinam o documento endereçado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o senador Alvaro Dias (PR); o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA); o líder da Minoria na Casa, Gustavo Fruet (PR); e o deputado Raul Jungmann (PE), vice-líder do PPS.

De acordo com o senador Alvaro Dias, essa é uma forma de exigir esclarecimentos e de demonstrar a indignação da oposição com fatos ocorridos no "coração" do Palácio do Planalto. Para o tucano, os quase oito anos de gestão petista são marcados por escândalo atrás de escândalo. "O de hoje faz esquecer o de ontem e espera o de amanhã para ser abandonado. É uma rotina de irregularidades. Precisamos estimular essa indignação no país diante dos malfeitos”, afirmou.

A representação contesta a alegação da hoje candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, de que ela desconhecia a existência de esquema para facilitar interesses de empresas privadas na Casa Civil, pasta que ela comandou até março último. A própria petista disse que não tomou conhecimento da denúncia que o consultor Rubnei Quícoli afirma ter enviado por e-mail à Casa Civil apontando a existência de um esquema no qual a empresa EDRB teria que pagar a Israel Guerra, um dos filhos da ex-ministra Erenice Guerra, para obter empréstimo no BNDES.

"É muito pouco provável que a ex-ministra não soubesse do esquema instalado no âmbito da Casa Civil por servidores de sua mais alta confiança, diante das demissões e afastamentos dos seguintes servidores até a presente data", diz trecho do documento. A oposição lista as pessoas que deixaram o governo nos últimos dias abatidas pelas sucessivas denúncias.

O principal nome da relação é Erenice Guerra, que pediu demissão da chefia da Casa Civil na última quinta-feira e tem uma estreita ligação com Dilma. Também aparecem na lista outras três pessoas que saíram após denúncias: Vinícius de Oliveira Castro, Stevan Carneiro Knezevic e o coronel Eduardo Arthur Rodrigues da Silva, diretor de Operações dos Correios que deixou o cargo hoje suspeito de atuar em benefício de uma empresa aérea cargueira.

Para o líder João Almeida, não dá para separar Dilma de Erenice e todos conhecem a ligação estreita entre ambas. O deputado também considera improvável que tantos fatos possam ter ocorrido "nas barbas do gabinete" sem o conhecimento da hoje candidata do PT à Presidência.

A representação destaca ainda que as denúncias de tráfico de influência envolvendo a gestão de Dilma na Casa Civil sugerem uma prática antiga que remonta a outras administrações, conforme notícia publicada pela "Folha de São Paulo" nesta segunda-feira (20). De acordo com a reportagem, auditorias feitas na gestão de Dilma na Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul e na Federação de Economia e Estatística, entre 1991 e 2002, apontam favorecimento a uma empresa gaúcha que hoje recebe R$ 5 milhões da Presidência e mostram aparelhamento da máquina.


Fatos "estarrecedores"
Para a oposição, as novas denúncias veiculadas pela mídia apontam "fatos estarrecedores" que merecem o esforço do Ministério Público para serem esclarecidos e investigados. O documento alerta para a quantidade de transações e do número de pessoas envolvidas em fatos ocorridos dentro da Casa Civil.

Exemplo disso é a notícia publicada pela "Folha" neste domingo segundo a qual a empresa que tem como consultor o marido de Erenice Guerra recebeu em 2007 o primeiro e único atestado de capacidade técnica já fornecido pela Diretoria de Telecomunicações da Presidência da República. Na época, Erenice era secretária executiva e Dilma, a ministra da Casa Civil. De acordo com o mesmo jornal, o nome de ambas era citado, inclusive, por Israel Guerra, filha de Erenice, para avalizar um patrocínio de R$ 200 mil da Eletrobrás para uma equipe de motociclismo.


A representação também traz a nova denúncia da "Veja" sobre tráfico de influência na Casa Civil. De acordo com o semanário, houve pagamento de propina na aquisição, pelo governo federal, do medicamento Tamiflu, destinado ao combate da gripe suína. O ex-assessor da Casa Civil Vinícius Castro teria recebido R$ 200 mil pela atuação do órgão como intermediador de uma compra do remédio pelo Ministério da Saúde, num contrato emergencial de R$ 34,7 milhões em junho de 2009.


“O Brasil foi o campeão mundial de mortes pela gripe suína e enquanto as pessoas morriam no país, havia gente negociando e cobrando propina do dinheiro da saúde. Portanto isso é muito sério, muito grave e tem que ser investigado profundamente”, alertou Alvaro Dias. Segundo reportagem do "Jornal Nacional" veiculada no sábado, o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, vê indícios de tráfico de influência no caso dos contratos de compra desse remédio.

Após destacar a importância institucional da Casa Civil para a condução do governo federal, a oposição diz que o alegado desconhecimento da ex-ministra Dilma Rousseff a respeito de todos esses fatos acontecidos sob sua responsabilidade sinaliza omissão ou dolo. "Caso comprovada a ignorância dos fatos, essa indiferença à dinâmica administrativa de suas gestões requer investigação, pois a omissão do administrador pode ser mais grave e trazer mais prejuízos à sociedade do que eventuais ações comprometedoras", diz trecho do documento.


Além da instauração dos procedimentos investigatórios, a oposição também pede ao MP o acompanhamento externo dos trabalhos da Comissão de Sindicância da Casa Civil, criada em 17 de setembro para apurar os fatos denunciados pela imprensa envolvendo servidores da Casa Civil. (Reportagem: Djan Moreno e Marcos Côrtes/Fotos: Divulgação/PR e Ag. Brasil)

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Soberba

"Audiência com Dilma não era para café, mas para ela dar explicações", diz Alvaro

O senador Alvaro Dias (PR) rechaçou as afirmações de Dilma Rousseff sobre convite que o tucano apresentou hoje (20) ao Senado para que a candidata do PT à Presidência compareça à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O intuito é que Dilma explique as denúncias de tráfico de influência e cobrança de propina durante sua gestão à frente da Casa Civil. Ontem a candidata afirmou que não aceitaria convite de Alvaro nem para um “cafezinho”. “O convite não é para café mesmo não. O convite é para dar explicações ao povo brasileiro”, rebateu o senador.

“Foi em sua gestão que aconteceram esses fatos gravíssimos. Portanto há a necessidade que ela venha. Se comparecer poderá inclusive se defender. Estamos oferecendo a ela essa oportunidade de defesa, já que está sendo acusada”, explicou Alvaro Dias. Para que o convite seja efetivado, o requerimento do senador precisa ser aprovado pela CCJ. Caso isso ocorra, caberá a própria candidata decidir se irá ou não ao Senado explicar a verdade dos fatos.

No requerimento, o tucano afirma que a sucessão de escândalos envolvendo a Casa Civil atingiu nesta semana um "novo patamar". O senador se refere à reportagem da revista “Veja” que revelou o pagamento de propina, em espécie, nas próprias dependências do Palácio do Planalto. "As ramificações criminosas se multiplicam a cada semana, demonstrando que o esquema montado na Casa Civil envolvendo a família Guerra, em operação desde a gestão da ex-ministra Dilma Rousseff, é mais grave do que se poderia imaginar", disse o parlamentar na justificativa do requerimento ao se referir aos parentes de Erenice Guerra.

Para Alvaro Dias, as novas revelações da imprensa também demonstram a necessidade de determinar qual é o real envolvimento de Dilma com as denúncias. Segundo o senador, os fatos narrados com base em entrevistas e depoimentos comprovados evidenciam ser pouco crível que decisões de tamanha gravidade, tomadas para respaldar o rol de ilícitos cometidos ao longo de anos, ocorreram sem o aval do titular da pasta. (Reportagem: Djan Moreno e Lúcio Lambranho/ Foto: Ag. Senado)

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Liberdade de expressão ameaçada

Lula é um "cabo eleitoral falastrão" quando faz ataques à imprensa, afirma Hauly

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) criticou duramente os ataques feitos pelo presidente Lula no último sábado (18) contra os veículos de comunicação. Durante comício de sua candidata petista à Presidência em Campinas (SP), Lula declarou que alguns jornais e revistas se comportam "como partido político".
Para o tucano, é "inaceitável" que o presidente se comporte dessa maneira durante a campanha eleitoral.

“O presidente da República, que deveria dar o exemplo, é o primeiro a infringir à legislação eleitoral brasileira. É lamentável essa posição do presidente contra o processo democrático”, reprovou Hauly, ao ressaltar que o presidente deveria ser imparcial durante o pleito. De acordo com o parlamentar, o líder maior da nação não passa de um "cabo eleitoral falastrão" e que transformou a Casa Civil num "comitê eleitoral".

A irritação do presidente ocorreu justamente depois das recentes reportagens a respeito do tráfico de influência e irregularidades praticadas por funcionários ligados à Casa Civil. Várias entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) reagiram às declarações de Lula.


O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, disse que a atitude do presidente demonstra uma certa intolerância com um princípio constitucional que, para ele, é vital para o fortalecimento da democracia: a liberdade de expressão. E acrescentou que as críticas são “um desserviço à Constituição e ao Brasil”.

A ANJ também divulgou nota reagindo ao discurso do Lula. “É lamentável e preocupante que o presidente da República se aproxime do final de seu segundo mandato manifestando desconhecimento em relação ao papel da imprensa nas sociedades democráticas”, diz o texto. A Abert, por sua vez, considerou "infelizes" as afirmações do presidente.

Na opinião do deputado, é um absurdo um chefe de Estado se colocar contra a liberdade de expressão. “Não dá para imaginar que temos um presidente da República que se comporte dessa forma”, criticou. O
tucano lembrou que o papel da mídia é justamente levar todas as informações à sociedade independente se elas são boas ou ruins para os governos. Para Hauly, o presidente teve uma "postura ditatorial" nesse episódio.

Como se não bastassem os ataques do presidente à mídia, a Presidência da República está usando funcionários e equipamentos da NBR, a TV oficial do governo, para filmar comícios da candidata petista nos quais o presidente esteve presente. A ação, segundo denúncia do jornal "Folha de S.Paulo", revela o uso de dinheiro público para campanha do PT, mas que o Planalto define como “compromissos privados” de Lula.

O uso de recursos públicos em campanhas partidárias é proibido e fere também o estatuto da NBR. A norma que regulamenta o funcionamento da emissora estatal prevê apenas a divulgação de atos institucionais do Executivo. Hauly considerou o fato grave e um crime eleitoral por uso indevido da máquina pública. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Recorde negativo

Descaso do Planalto com rodovias federais gerou mais mortes nas estradas, avalia Feldman

O deputado Walter Feldman (SP) criticou o governo federal
nesta segunda-feira (20) por não tomar medidas preventivas suficientes para conter o aumento do número de mortes em rodovias federais nos últimos oito anos. Foi registrado em 2009 o recorde de mortes em 12 anos. Em média, 20 pessoas perderam a vida por dia em acidentes nessas estradas de um total de 7.383 vítimas fatais, segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para o parlamentar, essa situação dramática mostra como o governo federal trata as atividades que deveriam beneficiar o cidadão.

Apesar do alto risco de mortes nas estradas federais já ter sido tema de auditoria especial do Tribunal de Contas da União (TCU) há quatro anos, a situação não melhorou. Na ocasião, o tribunal detectou que a causa dos acidentes era o baixo investimento nas rodovias, principalmente em sistemas de controle de velocidade. As estradas também foram consideradas ruins e mal policiadas pelo TCU. “É mais um fato revelador de como o governo trata algo essencial para um Brasil que, atualmente, transporta pessoas e cargas por péssimas rodovias”, avaliou o tucano.

Segundo dados da Assessoria Técnica do PSDB na Câmara, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) autorizou o gasto de mais de R$ 11 bilhões para o Dnit investir em 2010. Mas desde a última atualização dos dados, em 18 de setembro, apenas pouco mais de R$ 1 milhão (15,9%) foram aplicados até agora.

Para Feldman, essa ausência de investimento nas estradas federais pode ser classificada como um desrespeito à população. “É um descaso não apenas do ponto de vista econômico, mas principalmente do lado humano, pois essas más condições geram acidentes, mortes e lesões não apenas fatais, mas que deixam pessoas deficientes por conta desse descuido nas rodovias”, afirmou o parlamentar.

Estudo concluído em dezembro de 2009
por uma consultoria a pedido do próprio governo revela que o número real de mortes nas estradas a cada ano pode ser cerca de 20% maior do que revelam as estatísticas oficiais. Um dos motivos é que parte das mortes ocorre em hospitais e não é registrada. O levantamento mostra ainda outro aspecto mais alarmante: o salto no número de acidentes está sendo puxado por casos mais violentos, com vítimas. Entre 2003 e 2007 os acidentes de trânsito cresceram pouco mais de 20%, mas os acidentes com vítimas subiram 35%.

O Dnit afirmou ao jornal "Folha de S. Paulo" que desconhece as principais causas do aumento da violência nas estradas. A pasta citou estudos que atribuem à condição das estradas uma parcela de apenas 1% para o aumento do número de acidentes.


7.383

É o número de vítimas fatais nas rodovias federais em 2009 - aumento de 6% em relação a 2008, quando foram registradas 6.945 mortes. O índice do ano passado só perde para o de 1997, quando aconteceram 7.530 mortes nas rodovias da União.

→ A média continua em alta em 2010. Até junho, 4.068 pessoas já morreram. Os números são do Dnit, com base em dados da Polícia Rodoviária Federal e incluem todos os tipos de veículos e atropelamentos.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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