Plenário

PSDB critica medida provisória com três assuntos diferentes

O 1º vice-líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), criticou o governo por colocar na MP 470 três assuntos diferentes e que não possuem nenhuma ligação entre si. Tais medidas, chamadas de “penduricalhos” pela oposição, tem atrapalhado as votações na Casa.

Trapalhada - “É uma grande trapalhada o que o governo faz. Insere na mesma MP artigos que tratam do empréstimo para a Caixa, outros que tratam do crédito-prêmio de IPI e ainda coloca a depreciação acelerada, para cálculo de Imposto de Renda, no setor ferroviário. São assuntos divergentes, o que acaba impossibilitando que a matéria receba emendas e seja aperfeiçoada ”, reprovou Duarte.

Fatos gravíssimos

Aníbal cobra investigação rigorosa de denúncias no DF

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), cobrou nesta terça-feira (1) uma apuração rigorosa das denúncias de corrupção envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), secretários e deputados distritais. O parlamentar esteve nesta tarde de reunião da Executiva Nacional do partido que decidiu, por unanimidade, pelo afastamento imediato dos tucanos que fazem parte do GDF.

Desligamento de quem ficar no governo - “Os episódios são muito graves. É preciso uma apuração rigorosa e urgente. Em função da gravidade do ocorrido, o PSDB decidiu que todos os integrantes do partido que participam do governo em cargo de confiança devem pedir demissão imediatamente”, afirmou.

Entre os que devem deixar seus postos, estão os secretários de Obras, Márcio Machado; de Governo, José Humberto Pires; e da Fazenda, Valdivino de Oliveira. A determinação para o afastamento foi expressa em nota oficial do PSDB assinada pelo presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), na qual a legenda classifica de "gravíssimos" os fatos ocorridos no GDF. O filiado que preferir não deixar o governo do DF terá que se desligar do partido.

O líder do PSDB defendeu ainda a aprovação de uma reforma política, visto que o sistema brasileiro tem favorecido desvios de conduta. “O sistema político local é permissivo e favorece a corrupção. Precisamos fazer a reforma política. O Brasil não tem voto distrital e nem voto em lista, mas sim o pior dos modelos: o voto proporcional, que não estabelece a relação entre o eleitor e o eleito, nem entre o eleitor e o partido. Precisamos mudar isso com urgência”, reforçou.

Aníbal avalia que esse caso não afetará a aliança entre PSDB e DEM para a sucessão presidencial. Para ele, o ocorrido no Distrito Federal é caso isolado. “Não creio que haverá impacto de forma expressiva. Temos uma aliança programática a favor do Brasil, e o DEM apoiará o nosso partido. O episódio em Brasília é localizado”, reiterou. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Du Lacerda)

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Desafio persiste

Rita Camata destaca luta de portadores de deficiência por ensino especializado

Em pronunciamento em plenário, a deputada Rita Camata (ES) destacou a importância do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Comemorada mundialmente em 3 de dezembro desde 1998, a data foi celebrada nesta terça-feira (1º) pela Câmara dos Deputados com a cerimônia de lançamento de produtos e serviços em acessibilidade da Casa. Para a tucana, garantir a igualdade de oportunidades para os deficientes é um grande desafio.

Preservação da dignidade - “Honrar o preceito constitucional de que todos são iguais perante à lei não é tarefa das mais fáceis. Requer políticas públicas que assegurem, de fato, a igualdade de oportunidades no tratamento da diversidade com respeito, preservando o direito à vida e à dignidade. Exige a mudança de uma cultura segregadora e resistente ao diferente, ao que destoa dos ditos normais e socialmente aceitos”, afirmou a deputada.

Rita é autora da PEC que prevê educação especializada e continuada na rede regular de ensino, em qualquer faixa etária e nível de instrução. “O direito da aprendizagem é um bem essencial. Nosso propósito é que as autoridades de ensino e as próprias escolas assumam como obrigatório e necessário o acolhimento dessas pessoas que tanto têm a aprender e a acrescentar”, disse.

Proteger direitos

Azeredo cobra fortalecimento das atividades de inteligência no país

O senador Eduardo Azeredo (MG) defendeu nesta terça-feira (1º) o fortalecimento das atividades de inteligência no país e o funcionamento pleno dos sistemas de informação para proteger os direitos dos cidadãos. “É fundamental, por exemplo, o monitoramento de movimentos sociais, pois muitos deles estão atuando fora da lei, a exemplo do MST”, ressaltou o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão Mista de Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

Mais controle parlamentar - Segundo o senador, uma atividade de inteligência bem feita impediria, por exemplo, que os sem terra destruíssem mais de mil laranjais no interior de São Paulo em outubro. “É preciso usar a informação para proteger o cidadão e o país. Aquela foi uma ação de pré-terrorismo que poderia ter sido evitada”, ressaltou o tucano, que disse ter ficado preocupado com a falta da prevenção por parte do governo.

Azeredo ressalta que as informações não devem ser usadas com caráter repressivo, como fazia o antigo Serviço Nacional de Informações, mas como moderno instrumento de monitoramento e alerta que funcione com qualidade e com respeito às leis brasileiras.

O tucano participou de seminário internacional promovido na Câmara para discutir a importância da atividade de inteligência nos regimes democráticos e seus mecanismos de fiscalização e controle. Além dos parlamentares, estiveram no debate especialistas nacionais e estrangeiros, embaixadores e representantes do setor de inteligência.

Lentidão

Governo faz jogo de empurra e não consegue combater desaparecimentos

Parlamentares do PSDB que integram a CPI dos Desaparecimentos criticaram nesta terça-feira (1º) a morosidade do governo Lula para adotar ações de combate e prevenção ao sumiço de crianças e adolescentes em todo o país. Nos últimos anos, os órgãos federais envolvidos diretamente com essa questão - Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos - fazem um verdadeiro jogo de empurra. Enquanto a falta de ação prevalece, cerca de 40 mil desaparecem por ano no país.

Política da lamentação - Em audiência pedida pela relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), o ministro Paulo Vannuchi (foto) reconheceu que o governo não tem conseguido lidar com o problema. O titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos admitiu que a execução de sua pasta dos programas nessa área foi mínima durante o ano. Vannuchi alegou ainda que sua secretaria não possui estrutura adequada para conduzir as próprias ações.

Fiscalização importante

Paralisação de obras deve servir de alerta ao governo, diz Otavio Leite

As recomendações do Tribunal de Contas da União de paralisação de obras federais deve servir de alerta aos governantes. Foi o que afirmou o líder da Minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (RJ), durante audiência da Comissão Mista de Orçamento que discutiu a situação de empreendimentos com suspeitas de irregularidades apontadas pelo TCU.

Reforma do Galeão - “O tribunal recomendou a paralisação de 13 das 99 obras do Programa de Aceleração do Crescimento por irregularidades graves, um número que chama a atenção. As obras devem ser planejadas, licitadas e executadas corretamente. E se a fiscalização descobrir alguma ilicitude, o TCU decide pela paralisação”, destacou.

Atuação destacada

Rogério Marinho é homenageado pelo movimento “Todos Pela Educação”

O deputado Rogério Marinho (RN) será homenageado nesta quarta-feira (2), em São Paulo, durante almoço oferecido pelo movimento "Todos Pela Educação". A solenidade ocorrerá na residência de Milú Vilela, presidente do Museu de Arte Moderna de São Paulo e vice-presidente do Banco Itaú.

Mais recursos para o ensino - O tucano teve participação decisiva na tramitação do projeto que acaba com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) na Educação, o que garantirá mais R$ 10 bilhões por ano para investimentos na Educação básica. Rogério é o autor do substitutivo aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional, que também amplia a obrigatoriedade do ensino gratuito para 4 a 17 anos até 2016.

Hesitação do Itamaraty

Tucanos defendem legitimidade das eleições em Honduras

Com a eleição de Porfírio Lobo para a presidência de Honduras, no último domingo, o governo brasileiro precisa reconhecer a legitimidade do pleito imediatamente, sob pena de perder a credibilidade internacional. Essa posição foi defendida nesta terça-feira (1º) pelos senadores Tasso Jereissati (CE), Eduardo Azeredo (MG) e o deputado Ruy Pauletti (RS). Segundo eles, a insistência da diplomacia brasileira de só reconhecer as eleições depois da volta do presidente deposto, Manuel Zelaya, é insustentável.

Megalomania - Há mais de dois meses, Zelaya e um grupo de seguidores estão na embaixada brasileira em Tegucigalpa. O pedido deles foi de abrigo mas, diferente do que orientou tanto o presidente Lula, quanto seus diplomatas, Zelaya tem usado a representação brasileira para dar entrevistas, fazer protestos contra o governo que o sucedeu, de Roberto Micheleti, e agora, contra as eleições. Isso apesar de um candidato de seu partido ter concorrido no pleito e perdido para Lobo.

Bom exemplo em SP

Lobbe destaca programa de incentivo à proteção do meio ambiente

O deputado Lobbe Neto (SP) elogiou, nesta terça-feira (1º), o projeto Município Verde e Azul, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo. O tucano destacou a divulgação, também hoje, do 1º ranking ambiental dos municípios paulistas, em cerimônia com as presenças do governador José Serra e do secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano. "Esse é um programa muito interessante e afirmativo, com impactos positivos para o setor", afirmou da tribuna.

Todos os municípios aderiram - Neste ano, com a adesão de todas as cidades do estado ao programa, o número de certificados foi bem maior em relação aos 44 municípios que receberam o selo verde em 2008. Dessa vez, são 156 cidades certificadas.

Os municípios tiveram o seu desempenho avaliado em dez diretivas que regem o projeto: Esgoto Tratado, Lixo Mínimo, Recuperação da Mata Ciliar, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Habitação Sustentável, Uso da Água, Poluição do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho de Meio Ambiente. O evento teve a presença de 270 prefeitos de todo o estado.

Na TV Câmara

Governo perde oportunidade de liderar ações contra mudanças climáticas, alerta Tripoli

Em entrevista ao programa "Palavra Aberta", veiculado pela TV Câmara, o deputado Ricardo Tripoli (SP) reiterou a necessidade de o governo brasileiro apresentar metas obrigatórias para redução da emissão de gases do efeito estufa. O tucano também defendeu que o Planalto documente as metas de redução de gás carbônico em projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.

Bom exemplo em São Paulo - Segundo Tripoli, a medida fortaleceria a participação brasileira na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 15). O objetivo da reunião com as nações que integram a Organização das Nações Unidas (ONU) é lançar um acordo ambiental entre os países.

No programa, o parlamentar ainda destacou que o Governo de São Paulo deu um bom exemplo ao instituir a Política Estadual de Mudanças Climáticas. A lei determinou a redução, até 2020, de 20% das emissões de gases em relação aos níveis vigentes de 2005.

Assista a íntegra do programa AQUI. (Assessoria do deputado)

Desenvolvimento rural

Albano Franco pede apoio a produtores de Sergipe

Em pronunciamento nesta terça-feira (1º), o deputado Albano Franco (SE) cobrou mais apoio a produtores de ovinos e caprinos em seu estado. "Facilidade de crédito nos bancos oficiais, auxílio técnico e investimento em melhoria genética são pré-requisitos para que a produção aumente e os negócios se dinamizem", afirmou o tucano.

Êxito da Expoverde - O parlamentar do PSDB acredita que os bancos de Sergipe, do Nordeste e o do Brasil podem e devem apoiar a ovinocaprinocultura. "Agindo dessa forma, contribuirão para o desenvolvimento dessa atividade rural e a melhoria de condições de vida do homem do campo em meu estado", reforçou Albano Franco.

Pré-conferência

Câmara e Senado farão jornada de debates sobre Comunicação

Na reta final dos debates para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que ocorrerá de 14 a 17 de dezembro, as comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado debaterão no próximo dia 8 de dezembro (terça-feira) a situação da comunicação no país, considerando suas diversas vertentes tecnológicas.

Temas - Durante a "Jornada de debates sobre comunicação no Brasil", deputados e senadores vão discutir a convergência tecnológica; os novos meios e plataformas eletrônicas de difusão e distribuição de conteúdos; o futuro da banda larga e da internet; o papel da radiodifusão privada, pública, estatal, educativa e comunitária; e a TV digital como ferramenta de inclusão social.