Cautela

Aníbal alerta para risco de desequilíbrio das contas públicas

O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), demonstrou preocupação nesta quinta-feira (26) com as novas desonerações feitas pelo governo para estimular o consumo em tempos de crise. O último setor beneficiado foi o de móveis, que terá as alíquotas zeradas até março de 2010. Segundo o tucano, a gastança exagerada patrocinada pelo Planalto somada à redução de impostos pode desequilibrar as contas públicas.

Volta da inflação - “A desoneração é sempre bem-vinda, até porque o povo já paga impostos demais. Mas o governo gasta mais do que deveria. Isso desorganiza as contas públicas e o resultado é o pior de todos: a volta da inflação, algo que ninguém quer. Todo mundo sabe que os que mais sofrem com isso são os pobres e os trabalhadores”, lembrou o tucano.

Ato eleitoreiro

Lula inaugura gasoduto no Amazonas que só funcionará em 2010

O senador Arthur Virgílio (AM) considerou a inauguração do gasoduto Urucu-Manaus da Petrobras, feita nesta quinta-feira (26) pelo presidente Lula, um ato "puramente eleitoral e, consequentemente, infantil". O gasoduto só poderá entrar em operação quando as termelétricas forem adaptadas para substituir o diesel utilizado hoje pelo gás natural. A previsão é de que isso ocorra apenas no segundo semestre do ano que vem.

Cinco vezes mais caro - Além da "manipulação" da obra com objetivos eleitorais, o senador também criticou o custo do gasoduto, avaliado em R$ 5 bilhões. "O gasto com a obra é cinco vezes superior ao valor previsto inicialmente para conclui-la. De duas uma: ou a Petrobras tem uma brutal incompetência para aferir seus gastos com a construção do gasoduto ou a obra foi superfaturada", disse Virgílio.

Cultura

Vai à sanção projeto que garante preservação da memória musical

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto dos deputados Gustavo Fruet (PR) e Chico D’Angelo (PT-RJ) que regulamenta o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional, criando condições para a preservação da memória musical brasileira. Para entrar em vigor, a proposta agora depende apenas da sanção do presidente da República. O texto aprovado teve como relator o também tucano Alvaro Dias (PR).

Ampliar o acesso - O projeto obriga as gravadoras a enviar para a Biblioteca Nacional dois exemplares de cada obra (CD ou DVD) editada ou gravada, bem como sua versão em arquivo digital, no prazo máximo de 30 dias após a publicação. Elas ficarão disponíveis para consulta ou audição, mas não poderão ser reproduzidas ou colocadas na internet. “O objetivo é criar um suporte responsável pela guarda formal da memória musical brasileira”, disse Fruet.

O deputado explica que já existe obrigatoriedade de depósito de obras audiovisuais na Cinemateca Brasileira, mas nenhuma lei prevê o depósito de fonogramas. “É uma forma de fomento à atividade musical, assim como um instrumento de ampliação do acesso à música como bem cultural”, destacou o parlamentar do PSDB. (Da assessoria do deputado/Foto: Gilberto Nascimento)

Criminalidade

Violência mata 11 pessoas por dia em Belém, alerta Mário Couto

Os altos índices de violência no Pará levaram mais uma vez o senador Mário Couto (PA) a ocupar a tribuna. Em discurso nesta quinta-feira (26), o tucano citou reportagem publicada pela imprensa local informando que ocorrem, em média, 11 assassinatos por dia em Belém. "A violência que tomou conta do nosso país e se transformou em pesadelo no meu estado é incomparável. Dizem que o Rio de Janeiro e Pernambuco são estados violentos, mas nem de perto podem ser comparados com o Pará", comparou.

Petista incompetente - Segundo o senador, os carteiro, os funcionários da companhia de eletricidade que medem o consumo nas residências e os oficiais de Justiça precisam "pagar pedágio para bandido" se quiserem entrar em determinadas ruas. Mário Couto responsabilizou a governadora Ana Júlia Carepa (PT) pela situação, afirmando que ela "nada faz para conter a criminalidade e chegou a devolver dinheiro recebido do Ministério da Justiça para combater a violência".

Obstrução

Câmara rejeita prorrogação da CPI das Tarifas de Energia

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) comandou nesta quinta-feira (26) uma obstrução do partido junto com DEM, PPS e PT para impedir a prorrogação da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. O presidente da comissão, Eduardo da Fonte (PP-PE), havia pedido mais dez dias para a elaboração de seu relatório alegando que ainda faltavam informações a serem repassadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, a mudança de prazo não foi aceita.

Prazo suficiente - "Já foram 60, 120, 150 dias, e como a CPI não tem horário fixo, ela pode se reunir e votar seu parecer até segunda-feira", disse Hauly, ao se referir ao último dia de funcionamento do colegiado. “Entendemos que a CPI tem todas as condições de convocar seus integrantes e votar seu relatório. O prazo de 150 dias já é suficiente. Não é necessária nova prorrogação”, acrescentou o deputado.

Com a obstrução, a sessão desta quinta foi encerrada por falta de quorum. A prorrogação da comissão acabou rejeitada pelo plenário e, como não houve consenso, também não foram votados acordos internacionais em pauta. A CPI das Tarifas de Energia foi instalada em 18 de junho na Câmara com o objetivo de investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Aneel e investigar o porquê de a tarifa média no país ser mais alta que a de nações desenvolvidas. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto: Ag. Câmara)

Melhorar a estrutura

Senadora cobra ações para fortalecer combate à violência contra mulher

A senadora Lúcia Vânia (GO) cobrou nesta quinta-feira (26) melhoria nas delegacias, ampliação dos abrigos e oferta de apoio psicológico para ajudar no combate à violência contra a mulher no país. Segundo a tucana, isso é fundamental para o cumprimento efetivo da Lei Maria da Penha, que completou três anos em agosto. A parlamentar alerta que tanto a polícia quanto a Justiça não têm estrutura suficiente para atender ao crescimento do número de denúncias ocorrida a partir da aplicação dessa lei de combate à violência doméstica.

Aumento do número de atendimentos - No lançamento da campanha "Uma Vida sem Violência é um Direito de Todas as Mulheres", ocorrida nesta quarta-feira (25), o governo fez um balanço da Central de Atendimento à Mulher. Em quase quatro anos de funcionamento, foram 791 mil registros neste sistema telefônico - aumento de 1.704% entre abril de 2006 e outubro de 2009. A entrada em vigor da Lei Maria da Penha foi apontada como um dos motivos que explicam o crescimento, junto a ações como o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e capacitação dos atendentes.

Problemas e soluções

Precária gestão do sistema elétrico provocou apagão, diz Albano

Em pronunciamento nesta quinta-feira (26), o deputado Albano Franco (SE) afirmou que a precária gestão do sistema elétrico brasileiro causa principal do apagão que atingiu 18 estados no último dia 10. O tucano alertou ainda para os conflitos entre os diversos órgãos envolvidos na questão e apontou problemas e soluções no setor.

Diversificar a matriz energética - O parlamentar defendeu a ampliação do número de técnicos à disposição da Agência de Energia Elétrica (Aneel) para supervisionar os milhares de quilômetros de redes da transmissão que cortam o território nacional. Além disso, Albano Franco cobrou a ampliação da capacidade de geração de eletricidade para que o país possa crescer a taxas mais elevadas.

Agir com rapidez

Kaefer defende criação de sistema de alerta contra desaparecimentos

Criar um sistema de divulgação nos meios de comunicação que possibilite encontrar e resgatar com segurança crianças desaparecidas. É esse o objetivo de projeto de lei apresentado pelo deputado Alfredo Kaefer (PR). “Especialistas dizem que as primeiras horas após o desaparecimento da criança são críticas para sua recuperação, porque a cada hora que passa aumentam as chances de o seqüestrador se afastar do local”, explica o tucano. No Brasil, estima-se que 40 mil crianças e adolescentes sumam anualmente.

Inspirado em modelo americano - O projeto de "Alerta Amber" proposto pelo deputado se baseia em sistema adotado nos Estados Unidos, onde 800 mil crianças e adolescentes desaparecem todos os anos. O alerta é uma homenagem a uma garota de Arlington, Texas, seqüestrada e morta em 1996.

Ela tinha 9 anos à época e estava passeando de bicicleta perto de sua casa quando foi raptada por um homem com uma caminhonete. Seu corpo foi encontrado quatro dias depois em um canal a 6 km de sua casa. O crime jamais foi esclarecido.

Mais motivação

Pinto Itamaraty comemora aprovação da PEC dos agentes de saúde

O deputado Pinto Itamaraty (MA) comemorou em plenário a aprovação da PEC dos Agentes de Saúde. “A proposta vai trazer a esses profissionais melhores condições de salário e de trabalho. As reivindicações da categoria expressam a preocupação deles com as comunidades onde atuam, buscando qualificação e motivação para continuarem desenvolvendo suas atribuições”, afirmou o tucano em pronunciamento nesta quinta-feira (26).

Grande impacto social - O substitutivo à PEC de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na noite de ontem. A proposta tem o objetivo de estabelecer um plano de carreira e um piso salarial aos cerca de 300 mil profissionais da área.

Na avaliação de Itamaraty, a aprovação é justa para a valorização e o reconhecimento da categoria. “Os agentes comunitários de saúde atuam de forma preventiva e participativa em mais de 5 mil municípios brasileiros, levando à população o acesso aos serviços básicos de saúde, algo de grande importância para a qualidade de vida”, destacou.

Nobel brasileiro

Prêmio incentiva pesquisa em prol do desenvolvimento humano

A senadora Marisa Serrano (MS) apresentou projeto de lei que institui o “Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano”. De acordo com a proposta, serão premiados trabalhos realizados tanto no território nacional quanto nos países fronteiriços.

Recompensa merecida - “Estou propondo a instituição de um verdadeiro Prêmio Nobel brasileiro", afirmou a tucana. Segundo o projeto, o Prêmio Brasil será pago com recursos previstos no orçamento, em um total de R$ 62 milhões, reajustável anualmente para evitar desvalorização. Este valor equivale a um centésimo por cento (0,01%) dos orçamentos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário Federais e do Ministério Público da União, excluídos os valores referentes às transferências constitucionais e ao refinanciamento da dívida pública federal, entre outros.

Ampliar o acesso

Para tucanos, deficientes devem ter acesso garantido à escola em qualquer idade

A deputada Rita Camata (ES) defendeu o acesso à escola pública a portadores de deficiência em qualquer faixa etária, e não apenas até os 18 anos, como ocorre em grande parte do país. A tucana é autora da Proposta de Emenda à Constituição que torna mais clara a obrigação de oferta de ensino a essas pessoas em todos os níveis, sem limite de idade e independente do nível de instrução. Nesta quarta-feira (25), durante audiência pública na comissão especial que analisa a proposta, o tema foi debatido com representantes do Ministério da Educação e da sociedade civil.

Processo cultural perverso - De acordo com Rita, que foi deputada constituinte, ao elaborar a Carta o Congresso Nacional não impôs limite de idade para que o portador de necessidade especial tivesse o acesso garantido à educação.