12 de nov de 2010

Remédio até para mortos

Tucanos criticam governo por falta de ação contra fraudes no programa Farmácia Popular

Parlamentares do PSDB criticaram nesta sexta-feira (12) a falta de fiscalização do governo federal sobre o programa "Aqui Tem Farmácia Popular", a principal ação da gestão petista de assistência farmacêutica à população. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu uma série de fraudes na venda de remédios subsidiados, além de um absoluto descontrole do Ministério da Saúde na tentativa de coibir as irregularidades. Entre 2006 e 2010, as farmácias credenciadas venderam remédios (a preços 90% mais baixos) para 17.258 mortos. No total, foram registradas 57.683 transações em nome de pessoas com registro de óbito.

Segundo reportagem do jornal "O Globo", só três funcionários do ministério são responsáveis pela análise da documentação das vendas do programa. E mesmo assim, dois acumulam outras funções e compete a cada um dos servidores analisar 7,6 mil autorizações por mês.

Para o deputado Renato Amary (SP), é um absurdo o governo permitir a existência de tantas fraudes que acabam prejudicando o cidadão que necessita do medicamento com desconto. “Classifico de lamentável, espúria e absolutamente desagradável ter que ouvir essa notícia. São procedimentos de má fé deste governo. Eu lamento profundamente”, condenou. Segundo o tucano, mesmo diante destes problemas, o presidente Lula ainda insiste em desqualificar órgãos de fiscalização como o TCU, que apontou fraudes como essa.

Já o senador Flexa Ribeiro (PA) destaca que falta responsabilidade no governo sobre o uso do dinheiro público. De acordo com o parlamentar, todas as irregularidades descobertas no governo Lula são motivo de deboches feitos pelo próprio presidente da República. “Ao invés do governo tomar uma atitude com seriedade para punir os culpados e evitar a má utilização dos recursos públicos, ele incentiva com esse tipo de atitude que isso continue acontecendo”, criticou.

Segundo o TCU, sistema criado para coibir desvios também não funciona

O "Aqui Tem Farmácia Popular" é um dos braços do Programa Farmácia Popular. Segundo o jornal "O Globo", nos últimos quatro anos a ação consumiu R$1,4 bilhão dos cofres públicos. Pelo programa, o cidadão apresenta receita médica e documentos pessoais em farmácias privadas, tendo acesso a medicamentos subsidiados.

A partir dos dados do sistema autorizador de vendas, usado pelo ministério, os auditores do TCU apuraram excesso de prescrições feitas por um único médico, o que também evidencia fraudes. Em 4,5 mil ocorrências (48% do total), tudo o que foi negociado na hora analisada partiu do receituário de um só profissional.

Após uma série de denúncias de golpes na imprensa, criou-se uma nova sistemática para apuração de desvios. Pelos critérios do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do ministério, 1.106 empresas deveriam ter caído nesse sistema entre abril de 2009 e janeiro de 2010. Mas apenas 242 passaram de fato por fiscalização. "Sobressai a absoluta ausência de aplicação de multa ou de ressarcimento de dano ao erário", informam os auditores do TCU. (Reportagem Artur Filho/Fotos: Eduardo Lacerda)

Justiça social

Hauly propõe projetos de lei para salário mínimo de R$ 600 e 13º aos beneficiários do Bolsa Família

Melhorar a qualidade de vida, aumentar o poder de compra e valorizar o esforço do trabalhador
brasileiro são os objetivos dos dois projetos de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentados na última quinta-feira (11). A primeira proposição prevê o aumento do salário mínimo nacional de R$510,00 para R$600,00 no ano de 2011 e a segunda proposta trata da concessão do 13º salário às pessoas que participam do programa Bolsa Família, além de reajustar o valor do benefício anualmente de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na avaliação do parlamentar, esse aumento de 18% do mínimo brasileiro irá gerar um maior aquecimento da economia e valorizará a autoestima dos trabalhadores e daqueles que recebem a quantia como benefício previdenciário. “Todo aumento do salário mínimo atinge positivamente a família brasileira e milhões de cidadãos que dependem dessa quantia no final do mês. O projeto ampliará o poder de compra do trabalhador e irá proporcionar dignidade e melhores condições para as famílias”, enfatizou.


A proposta orçamentária para 2011, encaminhada pelo Poder Executivo, contempla a valorização do salário mínimo para R$ 538,15. Hauly ressaltou que esse valor precisa ser modificado, pois corresponde a menos que alguns salários mínimos regionais aprovados em alguns estados brasileiros, como no Paraná e em São Paulo. No Paraná o mínimo é de R$ 663,00 a R$ 765,00 e em São Paulo, o mínimo vale de R$ 560,00 a R$ 580,00.

O deputado afirmou que a bandeira levantada pelo candidato à presidência da República José Serra de elevar o valor do salário mínimo não pode ser esquecida. O tucano afirmou não serem válidos os argumentos de que os cofres públicos não podem arcar com essa despesa. Segundo o parlamentar, o orçamento permite essa medida e a arrecadação, que já tem crescido, também aumentará.


Para Hauly, o reajuste do Bolsa Família de acordo com IPCA irá gerar mais justiça àqueles que recebem o benefício, pois a quantia oferecida deve acompanhar os preços de alimentos e outros produtos no mercado. O índice é medido mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e oferece a variação dos preços no comércio.

O tucano também reforçou que a ausência do pagamento de um valor adicional em dezembro de cada ano gera desconforto e uma injustiça que deve ser corrigida. “O trabalhador vai ter um final de ano mais digno. O valor do Bolsa Família ainda é ainda muito pequeno e o décimo terceiro ajudará muito essas famílias”, avaliou.
(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Má gestão

Prejuízo milionário em contrato entre Petrobras e MMX é deplorável, condena Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) classificou de “deplorável” o rombo de R$ 14,7 milhões aos cofres públicos gerado por um contrato da Petrobras com a MMX, empresa do bilionário Eike Batista. Seis ex-diretores da estatal estão sendo cobrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver o valor por prejuízos no contrato para a construção da Termoceará.

De acordo com reportagem da “Folha de São Paulo”, os valores são parte de um prejuízo calculado em quase R$ 3 bilhões em negócios da Petrobras com três termelétricas no início da década passada. Além da Termoceará, as outras duas térmicas eram no Rio de Janeiro. A estatal pagava preços excessivos pela energia gerada nessas unidades. Além disso, tinha que colocar dinheiro nas termelétricas, mesmo se elas não gerassem energia.

Na avaliação do parlamentar, são os critérios de natureza político-partidários e de identidade ideológica utilizados pelo PT os responsáveis por contratos mal-sucedidos que causam prejuízos ao Estado. Segundo o tucano, a gestão petista não leva em consideração a competência das pessoas para dirigir entidades de tal responsabilidade. “Supondo que tudo tenha sido simplesmente por má gestão é deplorável porque mostra que o critério de aparelhamento não funciona. E o pior é se isso foi feito propositadamente com pagamentos inadequados e de caráter duvidoso por parte de diretores designados pelo governo”, condenou nesta sexta-feira (12).

Outro problema é que os contratos foram feitos durante a crise do apagão (2001), quando o preço da energia estava alto. As usinas entraram em operação com os preços até 90% mais baixos. Quando elas geravam energia, a Petrobras pagava pelo preço do apagão.

Pannunzio afirmou que os contratos realizados na época do apagão refletiam uma circunstância emergencial, mas que depois desse período o governo Lula deveria ter realizado uma correção nos acordos que não levam em consideração a realidade atual. “A má gestão está, no mínimo, caracterizada”, avaliou o deputado. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Vitória dos Direitos Humanos

Andreia Zito proporciona reencontro de mãe e filha que não se viam há 30 anos

Trinta anos depois, mãe e filha se reencontraram. E quem proporcionou esse encontro foi a deputada Andreia Zito (RJ), relatora da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, depois de doar uma passagem de avião para que Maria do Socorro Sales Reis revisse sua família. O reencontro aconteceu nesta sexta-feira (12) às 10h40 no aeroporto de Brasília e teve também apoio do Portal Kids e do grupo Mães do Brasil. Segundo a presidente do Portal Kids, Wal Ferrão, o encontro foi muito emocionante e Maria do Socorro, após ver a família, chorava sem parar.

Assim que entrou para o movimento Mães do Brasil, há seis anos, um dos primeiros desejos de Maria do Socorro foi reencontrar a família, que ela deixou no Maranhão ao se mudar para o Rio de Janeiro em busca de uma vida melhor. Durante anos, ela e a entidade tentaram localizar a mãe e a filha, sem êxito. Até que no último dia 1º de novembro a filha de Maria do Socorro fez contato com a diretora executiva do Portal Kids e psicóloga do grupo Mães do Brasil, Valéria Magalhães, através do Orkut.

“É uma realização. Existem milhões de mães que passam por essa situação e, quando uma criança é encontrada, que nesse caso já é uma adulta, percebemos que é um trabalho importante e precisamos continuar nessa trajetória”, ressaltou a deputada. A tucana se sente muito feliz por estar proporcionando alegria para essa família e afirma que é isso que queria fazer por todas as mães que tem seus filhos desaparecidos.

Segundo informações do Portal Kids, nesta semana Maria do Socorro recebeu por celular a foto da filha e da neta de 15 anos. A emoção foi tão grande que ela não conseguiu responder ao torpedo. Desde 1º de novembro, data em que a filha foi localizada, as duas se falam por telefone todos os dias.

Andreia Zito destacou ainda a importância dos trabalhos das entidades que também ajudam nessa busca. “É importante porque eles passam para nós uma experiência que não temos. Não temos a noção exata do que acontece. As pessoas que colaboram no Portal Kids são justamente mães vítimas do desaparecimento de seus filhos. Então só elas podem trazer para nós essa experiência”, apontou, ao agradecer o apoio que teve de outras entidades como a das Mães da Sé. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Fim da crueldade

Tripoli requer urgência na apreciação de projeto que proíbe uso de animais em circos

Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Ricardo Tripoli (SP) apresentou nesta semana requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei 7291/2006, que proíbe o uso de animais em circos do país. Endossado por líderes de diversos partidos, o documento solicita que a Mesa Diretora da Câmara agilize a votação da matéria que está pronta para a pauta e tramita em regime de prioridade.

Na avaliação de Tripoli, a proibição na utilização de qualquer espécie em circos representa uma evolução na legislação. “É passada a hora de encerrar a crueldade contra os animais. Não somos contra os circos. Somente não podemos tolerar que atrocidades aconteçam nestes ambientes”, ressaltou.

O deputado também citou que diversos países já optaram pela proibição do uso de animais em circos, entre eles estão Áustria, Costa Rica, Dinamarca, Finlândia, Índia, Israel, Cingapura e Suécia. No Brasil, a proibição já existe em sete estados: Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.


Em novembro do ano passado o parlamentar paulista, que é coordenador do Grupo de Trabalho da Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista, foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, o substitutivo de sua autoria que veda o emprego de animais em atividades circenses foi aprovado por unanimidade.

Para ler o requerimento, clique aqui. (Da assessoria do deputado)