9 de jul de 2010

Bom exemplo

Experiência de SP mostra que é possível expandir ensino técnico com qualidade

As escolas técnicas e as faculdades de tecnologia do estado de São Paulo são um exemplo para o país, na avaliação dos deputados Ricardo Tripoli (SP) e Walter Feldman (SP). Os parlamentares destacaram nesta sexta-feira (9) a forte expansão e a alta qualidade dessa modalidade de ensino no estado governado pelo PSDB há 15 anos. Atualmente, são 186 Escolas Técnicas e 49 Faculdades de Tecnologia em funcionamento. Em 2006, eram 126 Etecs e 26 Fatecs.

De acordo com Tripoli, a educação tem sido prioridade nas gestões tucanas. “Para promover o desenvolvimento no Brasil é fundamental que se estimule e priorize a educação. Há muitos anos São Paulo vem trabalhando nessa área. Trata-se de um grande exemplo que deveria ser adotado em todo o país”, elogiou.

Segundo o parlamentar, essa modalidade de ensino abre um grande leque de oportunidades aos jovens. “Não é só mais o filho do rico que terá chances, mas todo aquele que demonstrar vontade e interesse. O primeiro emprego é de alguém que tem, no mínimo, capacitação técnica”, destacou Tripoli.

Na avaliação de Feldman, a disputa acirrada no mercado exige a profissionalização cada vez mais precoce dos jovens. Para ele, o modelo adotado em São Paulo contempla as necessidades das empresas e do setor produtivo. “É algo de enorme sucesso e que tem dado resultados ao capacitar os jovens para enfrentar o mercado de trabalho. Nada mais justo do que reproduzir essa experiência positiva em todo o Brasil”, apontou.

Orçamento triplicado e jovens com emprego

→ O Governo de São Paulo triplicou o orçamento para o ensino técnico e tecnológico. Eram R$ 363 milhões em 2006. Em 2007, o valor passou para R$ 460 milhões e saltou para R$ 732,7 milhões em 2008, chegando a R$ 1 bilhão em 2010. É, disparado, o maior investimento proporcional que se faz no Brasil nesta área. O governo federal aplicará neste ano valor praticamente igual – R$ 1,1 bilhão - para atender o país inteiro.

→ Segundo o Centro Paula Souza, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento de São Paulo que administra as escolas e faculdades, 73% dos técnicos formados pelas Etecs e 93% dos egressos das Fatecs estão empregados até um ano após a conclusão do curso.

→ As Etecs ministram o Ensino Médio e o Ensino Técnico. São 89 cursos gratuitos. Entre eles Açúcar e Álcool, Administração, Comunicação Visual, Contabilidade, Desenho de Construção Civil, Design de Interiores, Edificações, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Secretariado, Segurança do Trabalho, Seguros, Tecelagem e Telecomunicações.

→ As Fatecs oferecem 47 cursos gratuitos de graduação tecnológica. Alguns exemplos: Agronegócio, Alimentos, Análise de Sistemas e Tecnologias da Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Automação de Escritórios e Secretariado, Banco de Dados, Biocombustíveis, Comércio Exterior, Sistemas Biomédicos, Sistema para Internet, Soldagem, Turismo e Hospitalidade.

→ No segundo semestre de 2010 serão oferecidas 61 mil vagas nas Etecs e 10 mil nas Fatecs.


Saiba mais no site do Centro Paula Souza

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Estrutura precária

Falta de planejamento provoca falhas de infraestrutura e de qualificação em instituições federais

A falta de prioridade e de planejamento pelo governo federal
é um dos grandes problemas da educação brasileira. A crítica foi feita nesta sexta-feira (9) pelo deputado Rogério Marinho (RN) diante da situação de algumas escolas técnicas federais. Como mostra reportagem recente do jornal "O Globo", o Planalto expandiu sua rede nos últimos anos, mas não faltam exemplos de instituições com problemas de infraestrutura, além de escassez de recursos para qualificação dos professores.

“O governo está muito mais preocupado em fazer edifícios do que efetivamente em propiciar a educação da juventude brasileira”, condenou Marinho. Desde 2008, o governo destinou R$ 1,1 bilhão para levantar prédios e construir laboratórios, mas empenhou apenas R$ 44 milhões na qualificação de profissionais.

Em entrevista ao jornal, o próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, reconhece os problemas que acompanham a expansão do ensino profissional no Brasil.
O deputado do PSDB ressaltou a importância da construção de novas escolas, mas afirmou que elas precisam de infraestrutura adequada e professores preparados, condições essenciais para os estudantes chegarem preparados ao mercado de trabalho.

Em fevereiro de 2009, por exemplo, o presidente Lula visitou o Instituto Federal de Planaltina (DF), onde os quase 500 alunos comemoraram a promessa de novas instalações e a ampliação dos centros de treinamento voltados para a prática agropecuária. Em março deste ano, o novo alojamento estava pronto. Menos de dois meses depois, o prédio rachou e foi condenado pelos engenheiros, provocando muitas reclamações dos alunos. Além de inacabado, o edifício está sob suspeita de ter sido construído sem concreto armado.

Em Luziânia (GO), uma recém-inaugurada escola técnica contabilizada como pronta pelo MEC ainda é um extenso canteiro de obras, como denunciou o jornal. Na avaliação de Marinho, esses exemplos revelam pressa e falta de planejamento. “É preciso trabalhar com foco na educação e na melhoria da qualidade de ensino”, defendeu. Mas, para ele, o governo atual tem sido pródigo em fazer propaganda e pirotecnia em função de resultados inconsistentes.

“Esta é uma gestão que gosta de factóides. A realidade é que falta priorizar a educação. O governo disse que ia fazer isso, mas contingenciou R$ 2,5 bilhões do setor. Portanto, há uma distância muito grande entre o discurso e a prática”, lamentou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Vazamento de informações

Violação de sigilos é ameaça ao Estado de Direito, diz Fruet

Opositor número um à imprensa livre, o PT tem adotado outra prática não usual, segundo o deputado Gustavo Fruet (PR), líder da Minoria na Câmara, para fiscalizar adversários políticos: a quebra ilegal de dados fiscais. "Se a gente não tiver cuidado e atenção, pode se transformar em algo usual, grave, e uma ameaça à democracia." Como confirmou a Receita Federal, os dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, foram acessados por pessoal autorizado e devidamente identificado.

Segundo noticiou a Folha de S. Paulo, o destino dos dados fiscais violados teria sido o núcleo de inteligência do comitê petista. Em nota divulgada sobre o caso nesta quinta-feira, a Receita afirma que não houve invasão por parte de terceiros aos seus sistemas informatizados. Isso significa que técnicos do próprio órgão podem ter vazado os dados que alimentaram o dossiê contra os tucanos.

Fruet enfatiza que a quebra do sigilo com fins políticos é uma nova ameaça ao estado de direito do País. "Nem na ditadura tem registro de casos como esses. Nunca, sob nenhuma circunstância, os fins justificam os meios. O sigilo fiscal é uma conquista da sociedade, não se trata de proteger autoridades", condena.

Na atual administração federal, ao menos cinco casos, segundo Fruet, avançaram às páginas dos jornais relatando quebra de sigilo fiscal ilegal. Os casos mais notórios são o do ex-secretário da Receita Everardo Maciel, dono da empresa Logus Consultoria, e o do caseiro Francenildo da Costa, que revelou que o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, hoje um dos responsáveis pela campanha de Dilma, frequentava uma mansão em Brasília para participar de reuniões com lobistas e também de várias festas.

A quebra de sigilo pelo PT também ocorreu quando a candidata petista, Dilma Rousseff, ainda era ministra da Casa Civil, e mandou violar o sigilo dos cartões corporativos de Fernando Henrique Cardoso e Dona Ruth Cardoso. O objetivo, na época, era intimidar a oposição depois da instalação da CPI dos Cartões Corporativos.

Pouco mais de uma semana depois da violação do sigilo bancário de Francenildo, em 2006, novo escândalo estampou o noticiário. Dessa vez, as informações fiscais de seis mil pessoas físicas e jurídicas saíram do banco de dados da Receita. A lista incluía juízes, desembargadores, jornalistas, empresários e autoridades do governo. (Da Agência Tucana/Foto: Eduardo Lacerda)

Meio ambiente

Parlamentares destacam criação da política nacional de tratamento do lixo

A criação de novos “lixões”, locais onde os resíduos domésticos são lançados a céu aberto, está proibida no Brasil. Essa é uma das principais normas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pelo Senado nesta semana e que agora segue para a sanção presidencial. O projeto estabelece regras para o tratamento das cerca de 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nas cidades brasileiras.

Para o deputado Roberto Rocha (MA), que acompanhou a tramitação da matéria na Câmara, a aprovação do projeto de lei é um avanço para garantir mais qualidade de vida à população e menos agressões ao meio ambiente. Atualmente, segundo o tucano, 59% do lixo produzido no país vai parar nos lixões e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.

“Com essa importante política pública, todos os municípios terão que fazer a destinação adequada do seu lixo. Teremos uma melhor qualidade de vida para as pessoas e melhor tratamento do nosso meio físico. Vamos mostrar para o mundo que a maior potência ambiental do planeta sabe cuidar bem de seus problemas quando o assunto é meio ambiente”, avaliou o tucano, que é ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Entre outras regras, a nova política estabelece que todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente. Também só poderão ser depositados nesses aterros, os resíduos sem qualquer possibilidade de reciclagem ou compostagem.

Depois que o projeto for sancionado, também será proibido catar lixo, morar ou criar animais nos aterros sanitários. Além disso, os fabricantes de materiais como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos terão que realizar o recolhimento de embalagens usadas.

O senador Cícero Lucena (PB), que relatou a proposta na Comissão de Meio Ambiente, considera a nova lei moderna e responsável. Segundo ele, as regras irão incentivar a criação de cooperativas de catadores e devem fortalecer pequenas e médias empresas do setor.

O texto da lei garante a "responsabilidade compartilhada" sobre o tratamento do lixo entre as associações de catadores e o poder público. Os governos federal e estaduais, diz o senador tucano, poderão conceder incentivos fiscais à indústria de reciclagem. "A lei prevê que os municípios só receberão recursos federais para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão de acordo com a nova política nacional", explica Lucena.

Saiba mais:

→ O deputado Roberto Rocha é autor de uma Proposta de Emenda a Constituição que estabelece a Reforma Tributária Ambiental (PEC 353). De acordo com o tucano, essa emenda aliada a Política de Resíduos Sólidos, poderá sanar o problema do lixo no país. A PEC estabelece um tratamento tributário diferenciado para produtos e serviços ambientalmente corretos. A proposta prevê incentivos fiscais para o tratamento dos resíduos.

→ A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a primeira legislação nacional unificada sobre a destinação do lixo no país. Até agora, o país tinha regras federais, estaduais e municipais que não atuavam em conjunto.

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Garantia de direitos

Tucanos comemoram aprovação da PEC da Juventude e defendem estatuto dedicado aos jovens

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para atender os interesses dos jovens. Conhecida como PEC da Juventude, a alteração na Constituição garante aos brasileiros com idade entre 15 a 29 anos, além dos direitos e deveres já previstos na Constituição Federal, a garantia de que deverão ser protegidos de toda forma de discriminação, exploração, negligência, violência, crueldade e opressão.

O presidente da Comissão Especial na Câmara que analisa o Estatuto da Juventude, deputado Lobbe Neto (SP), comemorou a aprovação da proposta no Senado. Segundo o tucano, a ideia é discutir, ainda no segundo semestre deste ano, o projeto de lei que complementará a aprovação da PEC e cria o estatuto dedicado aos jovens.

“Na Constituição Brasileira nós temos a criança, o adolescente, o idoso e não constava o jovem. Com a PEC da Juventude, o Congresso está incluindo o jovem na nossa carta maior. A alteração criará deveres e benefícios para os jovens”, explicou o parlamentar tucano, que é um dos principais defensores dos direitos da juventude no Congresso.

A senadora Lúcia Vânia (GO) disse que a alteração na Constituição é de extrema importância e com a aprovação do texto foi dado o primeiro passo para estabelecer diretrizes e políticas públicas para a juventude. “Enfrentar esse grande desafio hoje é fazer com que a nossa juventude seja atendida no presente, além de fortalecer os caminhos que eles vão trilhar no futuro”, afirmou a tucana.

Para a senadora, os jovens não tiveram atenção devida durante os oito anos de governo do presidente Lula. “Todos os programas que foram tentados pelo atual governo como o Primeiro Emprego, o Projovem, urbano, Projovem rural e Projovem adolescente foram projetos que fracassaram ou atenderam um número muito pequeno de pessoas”, criticou.

Lúcia Vânia ressalta que a PEC da Juventude chega em boa hora, pois muitos jovens estão perdendo suas vidas entrando no tráfico de drogas e na marginalidade. A tucana acredita que 50 milhões de pessoas, entre 15 a 29 anos, deverão ser atendidas por novos programas que deverão ser criados para garantir a aplicação do Estatuto da Juventude. Para entrar em vigor, a alteração na Constituição ainda depende da promulgação do texto em sessão do Congresso. (Reportagem: Arthur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Dia do Desafio

Vai à sanção projeto de Lobbe Neto que incentiva prática de exercícios

O Senado aprovou nesta semana projeto de lei do deputado Lobbe Neto (SP) que incentiva a prática regular de atividades físicas por meio da criação do Dia Nacional do Desafio, a ser comemorado anualmente na última quarta-feira de maio. A proposta segue para sanção do presidente da República.

O Dia do Desafio é difundido mundialmente pela Tafisa (The Association for International Sport for All, na sigla em inglês), entidade de promoção do esporte para todos, com sede na Alemanha. Trata-se de uma campanha de incentivo à prática regular de atividades físicas em benefício da saúde, por meio de ações comunitárias. O SESC/SP – Serviço Social do Comércio - coordena as ações em todo o continente americano.

Pelo projeto, farão parte das comemorações atividades físicas e esportivas orientadas. Os exercícios serão realizados por no mínimo 15 minutos em empresas privadas, órgãos da administração pública direta e indireta, estabelecimentos escolares, residências, espaços públicos e em qualquer outro local que permita o convívio saudável entre as pessoas.

A ideia é despertar nas pessoas um sentimento de responsabilidade pela busca e manutenção de uma melhor qualidade de vida, seguindo princípios como acessibilidade, envolvimento das comunidades, diversão, diversidade e segurança, todos voltados para o aprimoramento e desenvolvimento da saúde mental.

Segundo Lobbe Neto, a intenção é que todos tenham a oportunidade de participar, de acordo com seu potencial individual, sem qualquer restrição à idade, condição social, habilidade ou local onde vive. “As ideias nascem nas comunidades e todos participam e colaboram com o desenvolvimento da programação. É um verdadeiro desafio à criatividade”, explicou o deputado do PSDB. (Da redação com assessoria/Fotos: Eduardo Lacerda)

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